A Questão Cisplatina

Militares contra a Independência

Proclamação do barão de Laguna, de d. Álvaro da Costa de Souza de Macedo e outros, em que manifestam seu descontentamento com as atitudes do governo do Rio de Janeiro que propunha a Independência. Ressaltavam que o silêncio dos portugueses nesta guerra deveria acabar e que deveriam jurar ao mundo o seu amor por Portugal e pelo rei, pois a província de Montevidéu só se encontrava pacificada graças a luta das tropas portuguesas e que se o governo do Rio de Janeiro pretendia separar o Brasil de Portugal, esta proclamação expressava que os portugueses não tinham parte em tais planos. 

Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Datas-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: questão Cisplatina
Data do documento: 28 de junho de 1822
Local: Montevidéu
Folha(s): -

Proclamação

Oficiais de todos os corpos e repartições, empregados civis com graduação militar, oficiais inferiores, e soldados da divisão de voluntários reais d'el rei: o Conselho Militar[1]: magoado no fundo d'alma pela nova deliberação tomada por quatro províncias do Brasil, e aprovada por sua alteza o príncipe real[2] do Reino Unido, se vê na penosa, mas devida obrigação de vos informar do estado em que nos achamos e ainda vós podeis estar pelos papeis públicos do Rio de Janeiro, isto não o absolve do seu dever para convosco.
Companheiros d'armas a província que vós, com as tropas do Reino do Brasil, pacificastes, e que vós guardais, a província de Montevidéu!!![3] Se diz coligada com as outras quatro para o novo sistema[4] a que propõe o Brasil. Este reino que não lhe poderia chamar sua, se vossas fadigas, se vossos serviços a não tivessem posto no estado de escolha; se vosso sangue derramado, e se vossa conduta nobre e digna de portugueses lhe não tivesse restituído seus direitos, este reino, ou para melhor dizer o governo do Rio de Janeiro[5], aceitou formar causa separada [6] do nosso Portugal, a ligação de uma província que vós guarneceis, e que vós ocupais, e sem atender nossa firme adesão, e respeito devido ao soberano congresso da nação, a el Rei, e à nossa honra, conta, que esses que outorgaram poderes ao doutor Obes[7], possam do mesmo modo nomear representantes para prosseguir o plano de separar o Brasil de Portugal; e que nós tranqüilos expectadores, mudos guardas e pusilânimes portugueses nos deixemos arrastar e confundir no tropel de inovações!!! Companheiros d'armas, nosso silêncio deve acabar; muito embora nossos irmãos brasileiros se julguem com direito de escolher novo governo; à nação pertence decidi-lo; mas o Reino Unido, a Europa, o mundo inteiro deve conhecer que não temos parte em tão ruinosos planos; que nosso pensar é o mesmo que no meio de transportes de alegria manifestamos, e juramos no sempre memorável dia 20 de março do ano pretérito; que respeitamos a nação, que amamos o Rei, e sabemos ser o que devemos.
Voluntários Reais![8] Eis para o que vos convida o Conselho Militar; ele está convencido de que todos vos achais possuídos dos mesmos sentimentos, e que afoitamente, e com solenidade o pode manifestar; mas ele deseja consultar as corporações, ele quer ser auxiliado pelas luzes de todos, e de todos ouvir o meio que devemos adotar.
Conselho Militar em Montevidéu, 28 de junho de 1822 - Barão de Laguna[9], Presidente - D. Álvaro da Costa de Souza de Macedo, Brigadeiro, Vice-presidente - João Nepomuceno de Macedo, major, vogal - José de Barros Abreu, major, vogal - Manoel Jeremias Pinto, capitão, vogal - Vicente José D'Almeida, capitão, vogal - Cláudio Caldeira Pedroso, tenente ajudante, vogal - Antônio José Peixoto, 1º tenente, vogal - José Maria de Sá Camelo, secretário vogal.

Montevidéu - Imprensa de Perez

 


[1] A criação de um Conselho Militar foi exigência das tropas lusas que se sublevaram em 20 de março de 1821. Regimentos que se encontravam fora de Montevidéu entram pelo portão da cidade e ocupam a sua praça. As tropas lusas que estavam nos quartéis aderem ao movimento, controlando a cidade. O pagamento dos soldos, atrasados há mais de vinte meses, e a substituição de oficiais após cinco anos de serviço na Banda Oriental constavam também das exigências dos revoltosos. Exigiam também que o general Carlos Frederico Lecor jurasse a Constituição em elaboração nas Cortes de Lisboa. A presidência daquele Conselho de oficiais caberia ao general Lecor e a vice-presidência ao líder do movimento coronel Antonio Claudio Pimentel. Os quadros do Conselho seriam formados pelos oficiais de cada corpo da divisão eleitos pelos votos da oficialidade. Tais exigências revelavam a dimensão política daquela insubordinação aproximando-a do movimento que eclodiu no Porto em 1820. Nesta cidade os militares saíram às ruas e iniciaram uma revolta que poria fim ao Antigo Regime em Portugal. Criaram um Conselho Militar e eram favoráveis à convocação das Cortes e a elaboração de uma Constituição. No Reino do Brasil movimentos liberais liderados por militares portugueses ocorreram em janeiro de 1821 no Grão-Pará e em fevereiro na Bahia e no Rio de Janeiro. Na conjuntura política que se seguiu ao Dia do Fico em janeiro de 1822 este Conselho de oficiais se tornará foco de tensão entre os Voluntários Reais e o governo do Rio de Janeiro. Em 8 de agosto de 1822 a Gazeta do Rio de Janeiro publica esta "Proclamação dos militares de não adesão à independência" em que o referido Conselho se opõe ao governo do príncipe regente e à ruptura com Portugal. A partir daí os acontecimentos se sucedem rapidamente resultando na guerra civil entre os Voluntários Reais de um lado e o general Lecor e o Imperador do outro, o que ocorre logo após a independência. A 20 de julho de 1822, dom Pedro decreta a extinção dos Voluntários Reais. Três dias depois o 2º Regimento de Infantaria da Divisão dos Voluntários se subleva e exige o seu retorno a Portugal. Em agosto, o governo do Rio de Janeiro ordena que o general Lecor reúna todas as tropas disponíveis no Estado Cisplatino para reforçar os seus efetivos contra os Voluntários Reais. Ainda em agosto de 1822 um ofício de dom Pedro declara a ilegalidade do Conselho Militar acusando-o de insubordinação às autoridades legalmente instituídas. O fim do conflito ocorreu em 1824 com a vitória de Lecor e o retorno dos Voluntários Reais para Portugal.
[2] Pedro I, d. (1798-1834)- Batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de dom João como rei de Portugal em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria Carolina Josefa Leopoldina em 1817, contraindo segunda núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por inúmeros acontecimentos como: convocação e dissolução da Assembléia Constituinte (1823); outorga da primeira constituição do Brasil (1824); criação do Conselho de Estado; e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono de Portugal, recebendo o título de  Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. Regressando a Portugal, assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono português. Amante da música e da boemia, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
[3] Os interesses da Coroa portuguesa na Banda Oriental, atual República Oriental do Uruguai, eram antigos e se viram reforçados com a vinda da Corte para o Brasil em 1808 e pela conjuntura política européia após a derrota de Napoleão Bonaparte. A conquista da região platina chegou a ser vista à época como uma forma de compensação das perdas que Portugal sofreu no Congresso de Viena (1814-15): a restituição de Caiena à França e a recusa por parte da Espanha em restituir a vila de Olivença aos portugueses. Dom João invadiu a Banda Oriental em 1816 em nome da "defesa das fronteiras" sob os protestos da Inglaterra e da Espanha. A conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor ocorreu em 1817. O território denominado Banda Oriental só se tornaria província do Brasil com o nome de Província Cisplatina ("província de Montevidéu") após a realização do Congresso Cisplatino que votou a favor da sua anexação ao Reino Unido de Portugal e Algarves em 1821. Com a independência do Brasil, a Província Cisplatina continuou a integrar o Império.
[4] A revolução do Porto de 1820 tinha como, um dos seus objetivos, criar uma nova constituição para Portugal. Sendo assim, os revolucionários instituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que um ano depois convocou as Cortes para elaborar uma constituição que acabasse com o absolutismo e estabelecesse uma monarquia constitucional, expressando o início dos novos tempos. Mesmo com o clima de tensão, d. Pedro, em lugar de seu pai no Rio de Janeiro, conseguiu atender as exigências das Cortes de aceitar as bases da carta que seria criada, porém, sob a condição de que não fosse implantado o modelo espanhol, nem juntas governativas populares. Foi assegurado ao monarca, o direito de aprovar ou não as decisões das Cortes e a religião católica. Porém, um outro grande problema interno da colônia era a falta de unidade territorial que permitia a algumas províncias não estabelecer relações com o governo geral e se dirigirem diretamente a Portugal. As províncias que não adotaram essa postura se entusiasmavam pela momentânea autonomia interna, como Pernambuco; ou se mantinham alheias aos acontecimentos por causa da distância, como Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul; ou apoiavam o Rio de Janeiro, mas não aceitavam a submissão a esta província, como São Paulo e Minas Gerais. Mesmo antes da independência, Pará e Bahia manifestaram sua adesão ao movimento constitucionalista de Portugal e após o sete de setembro, outras províncias como, Maranhão, Piauí e Cisplatina, não aceitaram se subordinar ao recém criado império e se mantiveram fiéis as Cortes de Lisboa e seu sistema constitucional.
[5] A vinda da família real para o Rio de Janeiro ampliou a importância política e administrativa desta cidade na América portuguesa. Com o retorno de D. João VI a Portugal, em meio a revolução liberal de 1820, aqui a regência de D.Pedro I se defronta com a elite política que se forma em torno da causa brasileira. Para esses segmentos dominantes de nascidos no Brasil, mais os portugueses ajustados às circunstâncias da Colônia, o que interessa é a autonomia em relação a Lisboa, sem abrir mão da continuidade na ordem social e econômica estabelecida. As deliberações das Cortes revolucionárias, a partir de 1821, se mostraram inconvenientes ao "partido brasileiro", dividido entre tendências conservadoras e idéias progressistas, mas nitidamente resistente à subordinação irrestrita do Brasil a Portugal. Nessas tensões se configura o processo de independência do Brasil e o governo do Rio de Janeiro, a partir de 1822, expressou a implementação de um projeto de soberania na organização do Estado deste lado do Atlântico.
[6] O movimento constitucionalista liderado pelas tropas lusas no Rio de Janeiro em fevereiro de 1821 terminou vitorioso com o juramento de dom Pedro, dom João VI, dos oficiais e do povo à constituição que seria elaborada pelas Cortes reunidas em Lisboa desde janeiro daquele ano. Não havia mais dúvidas quanto ao retorno de dom João VI para Portugal, o que ocorreria em 26 de abril de 1821. Aqui ficaria o príncipe dom Pedro na condição de Regente conforme o decreto de 7 de março de 1821. Aqueles que não retornaram com o monarca formariam o "partido português" que contava entre seus "quadros" os comerciantes e as tropas lusas ambos favoráveis ao movimento revolucionário constitucionalista e as medidas tomadas pelas Cortes. Desde setembro as Cortes criaram por meio de decretos instituições nas províncias tais como juntas provisórias de governo e o cargo de governador de armas ligadas diretamente a Lisboa. Com isso a permanência de dom Pedro e a manutenção da regência no Brasil tornavam-se supérfluas. Um mês depois as Cortes ordenariam que o príncipe regressasse a Portugal. Depois de muito hesitar dom Pedro apoiado pelas províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que por meio de representações solicitavam a sua permanência, decide desobedecer as Cortes e permanecer no Brasil. Tal decisão ficou conhecida como o Dia do Fico (9 de janeiro de 1822). A expressão "causa separada" e utilizada pelos signatários deste documento expressa o descontentamento dos militares portugueses da Província Cisplatina, com a decisão de dom Pedro em permanecer no Brasil, desobedecendo assim as Cortes de Lisboa. A partir daí a relação entre os militares portugueses e o governo do Rio de Janeiro cresceria de tensão até o inicio da guerra civil entre os Voluntários Reais, sob o comando do general Álvaro Costa, fiéis a dom João VI, e as forças do general Lecor, que apoiava dom Pedro I, obedecendo às ordens do governo do Rio de Janeiro.
[7] Advogado e político, Lucas José Obes atuou também no setor mercantil. Participou da administração do general Carlos Frederico Lecor como membro do Consulado de Comércio e do Corpo Cível. Em 1821, após a incorporação ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves, a província Cisplatina, antiga Banda Oriental, passou a dispor de representação nas Cortes Gerais, reunidas em Lisboa, para elaborar uma Constituição, que decretaria o fim ao Antigo Regime. Os brasileiros que viajaram a Lisboa para se reunir às Cortes representavam uma tendência dentro do movimento constitucionalista denominado "regenerador". Isto significava que as províncias do Brasil deveriam acatar as decisões das Cortes de Lisboa obtidas por maioria dos votos. Em fevereiro de 1822, o então representante da Cisplatina, Obes, chega ao Rio de Janeiro, mas não prossegue a viagem até Lisboa. Recebeu instruções do general Lecor para representar os interesses de Montevidéu nas Cortes e se informar a respeito do futuro da Província Cisplatina. Mas em primeiro lugar devia ir ao Rio de Janeiro para receber as ordens do príncipe regente do Reino do Brasil do qual a província Cisplatina era parte integrante. Ainda no mês de fevereiro dom Pedro institui procuradores gerais em diversas províncias do Brasil e designou Lucas José Obes procurador-geral do Estado Cisplatino. Na reunião do Conselho de Estado de 3 de junho de 1822 o representante da Cisplatina proferiu um discurso de adesão ao Príncipe Regente. Este discurso foi duramente criticado pelos militares portugueses, que ocupavam a província, e concordavam com o retorno de dom Pedro para Portugal, conforme decisão tomada anteriormente pelas Cortes de Lisboa. Com o fim da Guerra da Cisplatina (1825-1828), obtido por meio do apoio da Grã-Bretanha, Lucas José Obes participou do governo oriental. Integrou a missão que foi ao Rio de Janeiro para discutir a questão das fronteiras entre Brasil e Uruguai, e foi ministro das pastas da Fazenda e das Relações Exteriores.
[8] Divisão de Voluntários Reais - Corpo do Exército Português criado em 1815 e enviado ao Brasil com o objetivo de pacificar a região do Rio da Prata. Contando com duas brigadas e mais dois batalhões de infantaria cada uma, um de cavalaria, um de artilharia e mais dois batalhões de caçadores, desembarcaram no Rio de Janeiro em 30 de março de 1816, seguindo depois para a região platina. Entre os oficiais que fizeram carreira neste Exército estavam: o tenente-general Carlos Frederico Lecor, Francisco Homem de Magalhães Pizarro, Francisco de Paula Massena Rosado, Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, Manuel Jorge Rodrigues, todos veteranos da Guerra Peninsular. Ocupou a Banda Oriental, como era chamada a região, em 1816 e tomaram o controle da cidade de Montevidéu a 20 de janeiro de 1817, no conflito conhecido como Guerra contra Artigas. Inicialmente, este grupamento foi chamado de Divisão de Voluntários reais do príncipe, em honra do príncipe-regente, mas em conseqüência da morte da rainha d. Maria I e a posse de d. João VI como rei de Portugal, Brasil e Algarves em 1816, passou a se chamar Divisão de Voluntários Reais do Rei.
[9] Carlos Frederico Lecor nasceu na cidade de Lisboa em 6 de outubro de 1764 e faleceu no Rio de Janeiro em 1836. Considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil, recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Filho de Luís Pedro Lecor e Quitéria Maria Krusse, contraiu núpcias com Rosa Maria Josefa Herrera de Basavilbaso em 1818. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815, com o objetivo de pacificar a província Oriental pertencente ao vice-reinado do Rio da Prata, após ocupar o cargo de Comandante de Armas da província do Alentejo. A conquista de Montevidéu ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas apenas em 1821 é que a região passou a chamar-se Província Cisplatina ligada diretamente ao governo português com sede no Rio de Janeiro. Nesse período, Lecor, como tenente-general do exército, administrou politicamente a Província Cisplatina até 1826. Após a independência, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Foi nomeado comandante em chefe do Exército do Sul em março de 1826, ocupando novamente Montevidéu e a colônia de Sacramento. Foi substituído neste mesmo ano pelo Marquês de Barbacena, porém, retornou ao cargo em 1828 até o fim da Guerra da Cisplatina. Foi também vogal do Conselho Supremo Militar e aposentou-se em 1832 como marechal do Exército. Pertenceu as Ordens Militares da Torre e Espada (Portugal), São Bento de Aviz (Portugal), Imperial Ordem de São Bento de Aviz (Brasil) e Imperial Ordem do Cruzeiro (Brasil), recebeu ainda as seguintes condecorações: Medalha de Comando da Guerra Peninsular por 4 ações (Vittoria, Pyreneos, Nivelle e Nive), Cruz da Guerra Peninsular para 6 Campanhas e Army Gold Medal (por três ações: Pyrenées, Nivelle e Nive, dada pelo governo britânico). Recebeu ainda, a carta de mercê das honras de grandeza do Império do Brasil em 16 de janeiro de 1823. Seu corpo está sepultado na Igreja de São Francisco de Paula, no Rio de Janeiro.

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