Comentário

Fabiano Villaça dos Santos

Pesquisador da Revista Nossa História e Doutorando em História - USP

 

 

Os portugueses chegaram a Moçambique em 1498 e a administração colonial foi instalada três anos mais tarde, ficando o território dependente do Estado da Índia até 1752. Em 1569, Moçambique foi elevada à condição de capitania-geral, englobando a região de Sofala e a do Monomotapa. A ocupação de Moçambique se iniciou em 1507, contudo, segundo o historiador Luiz Felipe de Alencastro, a penetração portuguesa em Moçambique foi muito frágil, sobretudo se comparada à conquista e à ocupação de Angola, na costa ocidental da África.Durante boa parte da colonização portuguesa, Moçambique desempenhou a função de entreposto comercial e de ponto de apoio para os navios com destino ao Oriente. Com relação ao desenvolvimento interno da colonização, de acordo com Luiz Felipe de Alencastro, os portugueses praticamente não interferiram no processo produtivo da região, além de não conseguirem reorientar em benefício próprio os circuitos de comércio local, o que corrobora a posição estratégica de Moçambique na carreira da Índia. As trocas permaneceram voltadas para o Norte da África e para o Leste, em direção ao Golfo Pérsico, onde regiões como Omã adquiriam grande quantidade de escravos.Para Charles Boxer, a penetração portuguesa no território de Moçambique também foi dificultada, até o século XVIII, pela insalubridade verificada nas regiões costeiras da África e da Ásia. A correspondência oficial entre Lisboa e Goa, de 1650 a 1750, relata a preocupação das autoridades com o escasso contingente de portugueses reinóis no Oriente e com as altas taxas de mortalidade na região, incluindo Moçambique como parte do circuito indiano. Tal situação parece não ter se alterado depois de 1750, pois, em 1799, o vice-rei conde de Resende sugeriu o envio anual de vadios e voluntários do Rio de Janeiro para povoar diferentes regiões africanas, como Moçambique. Outras dificuldades enfrentadas pela administração metropolitana em Moçambique, bastante comuns nos domínios coloniais portugueses, relacionavam-se à ação dos funcionários régios. Charles Boxer atentou para as constantes queixas presentes na correspondência oficial e extra-oficial, sobre o descuido na aplicação da justiça em lugares distantes, como Moçambique, Macau e Goa. Problema recorrente, levou a Rainha dona Maria I a publicar um alvará, em 14 de abril de 1785, com o objetivo de coibir abusos cometidos por governadores e ouvidores da capitania de Moçambique, tais como a cobrança indevida de donativos e a realização de transações comerciais particulares com rendimentos da Real Fazenda. O alvará previa penalidades que iam da perda do cargo ao pagamento de indenizações pelos culpados de tais abusos.Quanto ao tráfico de escravos, a região do Congo-Angola supriu grande parte da demanda de mão-de-obra durante o período colonial. O fluxo de escravos de Moçambique, em especial para o Rio de Janeiro, foi pequeno e irregular até o início do século XIX, havendo, no entanto, referências a iniciativas de negociantes desta praça, engajados no circuito de Moçambique, Sena e Goa, para instalar uma companhia de comércio de gêneros e escravos africanos, em 1744. Algumas décadas antes, em 1719, uma ordem de d. João V enviada ao governador-geral do Estado do Brasil, d. Sancho de Faro e Sousa, determinava uma alteração emergencial na rota do tráfico de escravos do Atlântico para a baía de Lourenço Marques, no sul de Moçambique, em virtude dos ataques de navios holandeses aos portugueses na costa ocidental da África. Essas medidas demonstram que, até o final do século XVIII, o tráfico de escravos da África Oriental ainda não havia se consolidado.A participação mais efetiva da África Ocidental no fornecimento de escravos para o Rio de Janeiro declinou entre 1795 e 1811, ano em que Manolo Florentino verificou um crescimento da oferta de cativos oriundos de Moçambique. Esse crescimento se explica, em termos mais amplos, pela Abertura dos Portos, em 1808, que favoreceu o aumento do número de expedições para Moçambique a fim de resgatar escravos. Nesse movimento, ganhou destaque o porto de Quilimane. Para o porto de Salvador, outro importante mercado de escravos da colônia, a demanda de escravos permaneceu sendo suprida pela região do Congo-Angola. O porto do Rio de Janeiro, entretanto, não monopolizava o recebimento de africanos de Moçambique. Houve reivindicações de comerciantes do Pará, envolvidos no tráfico de escravos em diferentes regiões africanas, dentre as quais Moçambique, na última década do século XVIII, para obter isenção do pagamento de direitos (impostos) por um certo período de tempo, demonstrando que outros portos coloniais eram abastecidos de cativos da África Oriental. A regulação do tráfico de escravos, independente da região fornecedora, não escapou às diretrizes reformistas da política colonial portuguesa. Para manter o controle sobre o contingente de cativos transportados de Moçambique e outros mercados africanos, foram organizados os termos de contagem de escravos, elaborados após o recolhimento do imposto sobre os escravos na alfândega, em que se atestava o número de escravos embarcados na África e os que chegavam à América, deduzidos os mortos durante a viajem, que não eram poucos, ou logo após o desembarque no porto de destino. Em 13 de junho de 1802, um termo de contagem de escravos provenientes de Moçambique no navio Ninfa do Mar, por exemplo, acusou a chegada de 227 escravos vivos e 228 mortos, ao porto do Rio de Janeiro. As autoridades pareciam estar atentas quanto ao cumprimento das medidas de registro dos escravos, como demonstra a referência a uma devassa realizada em 1812,  no bergantim Esgueira, pela morte de numerosos africanos vindos de Moçambique, conforme indicou um ofício expedido ao juiz do crime do Rio de Janeiro. Instruções anteriores de d. Rodrigo de Sousa Coutinho ao vice-rei, conde de Resende, determinavam um rígido controle sobre as rotas dos navios negreiros. Em carta de 12 de dezembro de 1798, o secretário de Estado da Marinha e Ultramar tratou do extravio de escravos quando os navios que os transportavam precisavam fazer baldeação. Para evitar tal prática, d. Rodrigo de Sousa Coutinho recomendou que se fizesse uma lista com o dia da saída, o nome dos mestres das embarcações e o número de escravos transportados.O tema do tráfico de escravos aparece como o mais recorrente quando se pensa em África, ocidental ou oriental. Moçambique, como outras regiões africanas, a exemplo de Angola e Benguela, também foi local de degredo. Os inóspitos e “hostis” domínios africanos receberam réus da Inconfidência Mineira condenados ao degredo em Moçambique e Angola, como indica a correspondência do vice-rei, conde de Resende, para a Corte, de 29 de abril de 1792, em que se registra também a condenação à pena capital de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Segundo Charles Boxer, no século XIX Moçambique foi afetada pela conjuntura européia das invasões napoleônicas, que motivaram a transferência da Corte portuguesa para a América e a sua longa permanência no Rio de Janeiro. Entre 1805 e 1825, Portugal teria abandonado suas colônias asiáticas e africanas, contexto em que se insere a Independência do Brasil. Ainda de acordo com Charles Boxer, idéias sobre o desenvolvimento de Angola e Moçambique como forma de compensar a separação do Brasil foram cogitadas, mas não ocorreram imediatamente à Independência da colônia americana. Em razão das desordens internas de Portugal, inseridas no período que se abre como o do “vintismo, e porque o tráfico de escravos ainda “absorvia as energias” tanto de Angola como de Moçambique, novas diretrizes da Coroa portuguesa para reformular a exploração do que restou de seu Império colonial não foram produzidas instantaneamente, uma vez que Portugal só reconheceu a Independência do Brasil em 1825.Para o estudo da África Oriental, os fundos documentais do Arquivo Nacional que apresentam indicações freqüentes sobre Moçambique, especialmente acerca de sua posição estratégica na carreira da Índia e do tráfico negreiro, são: Negócios de Portugal, Secretaria de Estado do Brasil, Relação da Bahia, Ministério do Império, Diversos Códices – SDH, Secretaria de Governo da Capitania do Pará e Polícia da Corte.