Irmandades

Irmandade de Nossa Senhora do Rosário

Carta de Joaquim Guilherme da Costa Sosser, representante da irmandade de Nossa Senhora do Rosário, sobre o compromisso apresentado na Secretaria de Estado de Negócios do Reino.  Por essa carta,  os membros da irmandade solicitaram à Família Real  sua adesão à instituição como irmãos e juízes perpétuos, de forma a  aumentar o culto à santa.  O documento traz informações importantes sobre essa irmandade,  permitindo conhecer um pouco dos mecanismos utilizados por esse tipo de instituição.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 638
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: irmandades
Data do documento:  28 de junho de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): Pacotilha 1, 104; documento 3 

“Ill.mo e Ex.mo SenhorTendo sido apresentado nesta secretaria de Estado dos Negócios do Reino, o compromisso[1] da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário[2] ereta do Colégio dos Padres Dominicanos[3] Irlandeses desta cidade, confirmado pela provisão de 4 de maio de 1781, expedido pela real resolução de 22 de março do mesmo ano tomada em consulta da Mesa do Desembargo do Paço[4], se acha o capítulo do teor seguinte:“Como a Rainha fidelíssima Nossa Senhora[5], que Deus guarde, se dignou por efeitos da sua real piedade e devoção não só assentar por irmã  da nossa irmandade, e a sua imitação o Senhor Rei Dom José Primeiro[6], que Santa Glória haja, e toda a Família Real, mas também o ser Juíza Perpétua, terão muito cuidado os irmãos que pelo tempo adiante servirem em Mesa solicitar, que os Senhores Reis que foram destes reinos sejam sempre  Juízes Perpétuos da Nossa Irmandade, e as Senhoras Rainhas Juízas Perpétuas, pois de assim o conseguirem resultar honra para nossa irmandade, e um estímulo mui forte para o aumento do culto de Nossa Senhora do Rosário.”Igualmente foi apresentado outro livro de assentos dos irmãos e irmãs da dita irmandade, e nele estão o assento do Senhor Rei Dom José, que Santa Glória haja, assinado pela Sua Real Mão em 20 de abril de 1764 como irmão da irmandade, assim o da Senhora Rainha Dona Mariana Victória em 28 do mesmo mês e ano.O assento lavrado em 3 de outubro de 1777, assinado pela Real Mão da Augusta Rainha a Senhora Dona Maria[7] que está no céu, é do teor seguinte:“A augustíssima Senhora Rainha Nossa Senhora Dona Maria Primeira  que Deus Guarde tendo sido irmã desta nossa irmandade por suceder no Reino a seu pai o Senhor Rei Dom José o Primeiro, que era Juiz Perpétuo também se dignou de ser perpétuo juiz [sic] da mesma irmandade, em testemunho do que abaixo assinou aos 3 de outubro de 1777; E na mesma data outro assinado pelo Senhor Rei Dom Pedro Terceiro[8], como Perpétuo Juiz da irmandade.El Rei Nosso Senhor sendo infante[9], e os mais senhores da Família Real, estão assinados como irmãos da irmandade.A Augustíssima Rainha a Senhora Dona Maria, que está no céu  mandava pagar a sua jóia de vinte mil réis[10] por ano como Juíza Perpétua, pelo comprador da Casa Real Francisco José de Almeida, e deve-se desde 1805 em diante.El Rei Nosso Senhor mandava como irmão, pagar pelo cofre do Sereníssimo Estado, e Casas de Infantado[11] aJóia de 6.400 réis cada ano, e recebeu a irmandade até 1816.As Sereníssimas Senhoras devem as suas respectivas jóias de irmãs desde 1806 em diante.” Secretaria de Estado dos Negócios do Reino em 28 de Junho de 1820. Joaquim Guilherme da Costa Sosser.

 


[1] Trata-se dos Estatutos que regiam a irmandade.  Os compromissos   eram documentos juridicamente reconhecidos, nos quais vinham prescritas as normas, os deveres e as obrigações que implicavam a associação a estas instituições.  Cada irmandade possuía um compromisso próprio, trazendo as suas especificidades.
[2] A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário  congregava as camadas mais baixas da sociedade e a população de cor, principalmente escravos. Ela fez parte de um processo de integração cultural do escravo, promovido pela Igreja Católica, interessada em propagar a fé cristã. Adaptando e integrando o negro em seu meio social, as irmandades funcionavam como mecanismos de controle, posto que compunham uma verdadeira organização social. Atendiam estas pessoas nas doenças, com remédio e alimentação, além de promover o sepultamento dos mortos. Em uma demonstração do sincretismo cultural, estas irmandades acabaram por abrigar em suas solenidades festivas alguns rituais, cujas origens litúrgicas se assemelhavam às cerimônias africanas.
[3] Ordem regular fundada no século XIII por São Domingos, cuja regra exigia de seus membros uma dedicação especial  à oração, ao estudo e ao ensino. Constituía uma congregação bastante influente no meio religioso, tendo suas habilidades sido utilizadas em algumas missões diplomáticas eclesiásticas.
[4] Tribunal Superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano. A Mesa do Desembargo do Paço encarregava-se dos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça.  Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam:  a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza,  deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil,  a vinda da corte, em 1808, acarretou a sua instituição aqui por meio do alvará de 22 de abril daquele ano.
[5] Trata-se da princesa espanhola d. Mariana Vitória, filha de Filipe V e da rainha d. Isabel Farnésio. Casou-se com d. José I, quando ele ainda tinha 14 anos, celebrando-se a cerimônia nupcial a 19 de Janeiro de 1729.
[6] d. José I, o “reformador”  (1714-1777). Sucessor de d. João V, foi o único rei de Portugal com este nome. Ficou conhecido, entre outras coisas, por ter reconstruído a parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, e pela atuação do seu primeiro-ministro marquês de Pombal, que liderou uma série de reformas  em Portugal. Marquês de Pombal (1699-1782) – Sebastião José de Carvalho e Mello, primeiro conde de Oeiras e depois marquês de Pombal, foi o ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros de d. José I. Destacou-se no cenário luso-brasileiro por uma série de medidas adotadas, dentre elas: expulsão dos jesuítas de todo reino português (1759); a transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino, na qual se destaca a da Universidade de Coimbra (1772).
[7] Trata-se de d. Maria I, “a louca” (1734-1816). Nascida em Lisboa e falecida no Rio de Janeiro, (cidade em que residia desde a mudança da família real e da Corte lisboeta para o Brasil, em 1808, por ocasião da invasão francesa em Portugal). Foi responsável pela destituição do marquês de Pombal do cargo de primeiro-ministro, e de uma série de reformas chamadas de “anti-liberais”. Este momento ficou conhecido como a época da “viradeira”.
[8] Pedro III (1717-1786), filho de d. João V e d. Maria Ana da Áustria,  era irmão de d. José I. Tornou-se rei após ter casado com sua sobrinha, d. Maria I.
[9] Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788.   Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então Príncipe Regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d.João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
[10] Moeda portuguesa utilizada desde a época dos descobrimentos (séculos XV e XVI). Tratava-se de um sistema de base milesimal, cuja unidade monetária era designada pelo mil réis, enquanto o réis designava valores divisionários. Vigorou no Brasil do início da colonização (século XVI) até 1942, quando foi substituída pelo cruzeiro.

[11] Trata-se de uma instituição que administra as terras, rendas e bens para suprir as despesas dos infantes, que eram os filhos do rei além do príncipe herdeiro.

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