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Moçambique

Cultivo de especiarias

Escrito por Super User | Publicado: Sexta, 06 de Outubro de 2017, 17h43 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 18h58

Proposta do Tribunal da Junta do Comércio do Rio de Janeiro para que as remessas de diferentes plantas e sementes vindas de Moçambique fossem distribuídas para as capitanias do Brasil.

Nesse sentido, o documento é revelador da “conveniência e utilidade” que poderia gerar a naturalização de árvores de especiarias no Brasil para a Coroa, uma vez que se tratava de um dos principais produtos do comércio oriental.

Conjunto documental: Junta do Comércio
Notação: caixa 450, pct. 02
Datas-limite: 1809-1845
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Moçambique
Data do documento: 8 de julho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. 26

“Senhor
Tendo-se proposto em sessão deste tribunal da Real Junta do Comércio[1] a conveniência, e utilidade, que podiam resultar para os vassalos de Vossa Alteza Real[2] de se naturalizarem no Estado do Brasil as árvores de especiaria[3] fina da Índia, cujo produto constitui um dos ramos mais importantes do comércio da Ásia[4], foi o deputado Mariano José Pereira da Fonseca encarregado de tomar conhecimento desta matéria, e propor por escrito os meios, que lhes parecessem mais oportunos, e eficazes, para se obter sementes, e plantas da sobredita especiaria, enviadas a diversas capitanias, e promover a sua cultura em todo este continente ...; e em cumprimento desta comissão expôs ser necessária, e indispensável para o bom êxito da empresa a cooperação ativa do Vice-Rei de Goa[5], e dos Governadores de Macau[6], Moçambique[7], e do Pará[8], podendo especialmente este pela recente conquista de Cayena[9] muito contribuir para a execução deste plano, por se acharem já naturalizadas na dita colônia as árvores de canela, e cravo fino, e as de noz moscada[10] .... Bem assim expôs o mencionado deputado, que tendo Vossa Alteza Real a ventura de dominar sobre um continente, cuja fertilidade, extensão, variedade de climas e terrenos  o faz próprio para a cultura dos mais úteis vegetais do mundo, e que pode fazer a Nação Portuguesa independente do comércio da Índia, e ainda fornecer para o futuro à Europa[11] daquelas ilegível produções, que eram e são privativas do comércio da Índia ....
            Vossa Alteza Real mandará o que for servido. Rio de Janeiro 8 de julho de 1809.
Luiz J. de Carvalho e Melo
José da Silva Lisboa
Mariano José Pereira da Fonseca
Dias Augusto Lopes
Manoel Moreira de Figueiredo
José Caetano Gomes
João Rodrigues Pereira de Almeida
Augusto da Silva Lisboa”

 

[1] Instituída por Decreto de 30 de setembro de 1755, com sede em Lisboa, era dirigida por um provedor, um secretário, um procurador e seis deputados.  A Real Junta do Comércio tinha amplas atribuições: fiscalização do comércio, organização das frotas, intervenção nas falências, lotação dos navios, estabelecimento do preço dos fretes, fiscalização de certos artigos nas alfândegas, direção das cargas e descargas de navios, também interferindo na indústria, na repressão ao contrabando, na concessão de licenças para estabelecimentos comerciais em Lisboa e no Porto, nos seguros e noutras atividades. Além disso, mantinha uma Aula de Comércio. Em 1788 foi elevada à categoria de Tribunal Régio, com o título de Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Em 1808, foi reinstituída no Rio de Janeiro, com um presidente e dez deputados, vinculada ao Erário Régio. A ela ficaram subordinadas as Mesas de Inspeção. Ainda existia em 1816 no Rio de Janeiro. Em Portugal só foi extinta em 1834.
[2] Trata-se de d. João VI (1767-1826), rei de Portugal, Brasil e Algarves. Filho de d. Maria I e d. Pedro III, assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então Príncipe Regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Entre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca real; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1821, o então d. João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo, em 1825, o reconhecimento da independência do Brasil.
[3] Palavra proveniente do termo latim ‘especia’ = substância. Tem o sentido de substâncias raras e caras, usadas em pequenas quantidades, para fins de perfumaria (cosmética), remédio (drogas que curam doenças), e condimento (temperos usados principalmente na técnica de conservação dos alimentos, para disfarçar e/ou suavizar os sabores). Eram, em sua maioria importadas do Oriente e foram um dos fatores importantes no surto e na evolução dos descobrimentos. A noz-moscada; o gengibre; a canela; o cravo-da-índia; a pimenta (líder absoluta da preferência das importações); e, por algum tempo, o açúcar são alguns exemplos de especiarias apreciadas pelos europeus na Idade Moderna. O açúcar deixa de ser considerado uma especiaria com o início de seu consumo em massa, a partir da monocultura açucareira fomentada pelos portugueses. Data desta época a expressão “caro como pimenta”.
[4] O maior e mais populoso dos continentes, estende-se do interior do círculo ártico até quase o Equador.
[5] Situada na costa de Malabar, na Índia, possui uma parte territorial continental e outra formada pelas ilhas de Goa, Angediva, São Jorge e Morcegos. Possessão portuguesa na costa ocidental da Índia, cuja capital era Nova Goa ou Panjim.  Criada no século XVI, foi durante muito tempo sede da Índia portuguesa.
[6] Colonizada pelos portugueses, situa-se na parte Sul da China, e é constituída pela península, onde se localiza a capital, e pelas ilhas Verdes, da Taipa e Coloane, ao Sul da península.
[7] Região situada na costa oriental da África, banhada pelo oceano Índico. Em 1498, Vasco da Gama chegou a Moçambique, iniciando a descoberta desta região. Em 1752, Moçambique foi oficialmente proclamada colônia portuguesa, desenvolvendo-se ali um intenso tráfico de escravos que, em 1820, representava um porcentual de 85% de todas as exportações. Através desse comércio, milhões de escravos foram mandados para plantações de açúcar em Cuba e no Brasil. Foi a última colônia portuguesa a alcançar independência em 1975, após 11 anos de luta armada.
[8] Província do Brasil situada entre as atuais regiões do Amazonas e de Roraima. Sua fundação reporta-se à instalação do Forte do Presépio (1616), fruto da preocupação da coroa portuguesa em evitar a penetração de corsários, sobretudo franceses, em seus domínios pelo rio Amazonas. Esse forte deu origem a cidade de Belém, capital do atual Estado do Pará. Foi através dessa província que, na década de 1720, foi introduzido o café no Brasil. Anos mais tarde, em 1796, ocorreu a criação do primeiro Jardim Botânico do Brasil, instalado em Belém-do-Pará. Criado para servir de modelo “a todos os outros que viessem a se constituir na América Portuguesa”, o Jardim Botânico destinava-se ao cultivo e adaptação de árvores exóticas e plantas medicinais indígenas, atendendo a vertente utilitarista da Ilustração luso-brasileira que visava à exploração das potencialidades da colônia.
[9] Capital da Guiana Francesa, situada entre a antiga Guiana Holandesa e o Brasil. Em 1809, Caiena foi ocupada pelos portugueses e a colônia francesa de além-mar anexada aos seus domínios. Essa atitude do Príncipe Regente d. João foi uma resposta a invasão francesa sofrida por Portugal dois anos antes. Em 1814, com a derrota de Napoleão, a posse da colônia voltou a ser reivindicada pelo governo francês, agora sob o domínio de Luís XVIII. Como os termos da proposta francesa não foram aceitos por d. João, a questão passou a ser discutida pelo Congresso de Viena, no ano seguinte. Nessas conversações a França concordou em recuar os limites de sua Colônia até a divisa proposta pelo governo português. Entretanto, somente em 1817, os portugueses deixaram Caiena com a assinatura de um convênio entre a França e o novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Embora apenas por alguns anos, a conquista de Caiena, permitiu aos portugueses o aproveitamento, na capitania do Grão-Pará de certas plantas raras importadas pelos franceses para o rico celeiro organizado, sob a denominação de La Gabrielle, que veio beneficiar a agricultura brasileira em particular a cana caiena.
[10] Esses produtos eram  especiarias. A canela é uma casca seca da árvore de mesmo nome; o cravo fino serve como anestésico natural e para tempero alimentício e a noz-moscada é uma noz oleosa e aromática. Seus usos eram variados e bastante valorizados na época.
[11] A menor das cinco partes do mundo, contudo, a mais densamente povoada.  Conhecida como “Velho Mundo” em função dos descobrimentos, a Europa é para todos os países ocidentais, o continente de referência em termos de modelo de civilização. 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das Relações Sociais da Cultura e do Trabalho”
- Ao trabalhar o tema transversal “Meio Ambiente” (o que se produz/onde se produz?) 
- No eixo temático sobre a “História local e do cotidiano” 

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- A sociedade colonial: hierarquias, resistências e culturas
- Encontro de culturas coloniais: trocas culturais 

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