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Moçambique

Conjuração de Minas Gerais

Escrito por Super User | Publicado: Quarta, 11 de Outubro de 2017, 17h18 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 12h52

Correspondência do vice-rei d. José Luís de Castro, conde de Resende, para a Corte, comunicando as sentenças dadas aos réus da Conjuração de Minas Gerais.

Conjunto documental: Correspondência do vice-reinado para a corte
Notação: Códice 68, vol. 10
Datas-limite: 1792-1792
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Moçambique
Data do documento: 29 de maio de 1792
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 177

Leia esse documento na íntegra

“No dia 18 de Abril em conferência que durou até as duas horas da noite foram sentenciados em relação os réus da Conjuração de Minas Gerais[1]. Sustentaram os juízes os seus votos até a decisão dos segundos embargos; e sendo então apresentada na mesa a carta régia de 15 de Outubro de 1790, julgaram somente o réu Joaquim José da Silva Xavier[2] em execução da pena última que mandei executar.
Como o chanceller[3] remete o traslado de todo o processo sumário, por evitar extensão, não respeito a mudança e última decisão, que pela dita carta régia  houve nos degredos, para os quais, em seu cumprimento se vão expedindo os réus a medida que se oferece ocasião de embarcações. E já fiz partir para Angola[4] os quatro réus Ignácio José de Alvarenga[5], Francisco Antônio de Oliveira Lopes, José Alvares Maciel[6], e Luiz Vaz de Toledo Peza[7]: e para Moçambique[8], e Rio de Sena, pelo navio da Índia Nossa Senhora da Conceição princesa de Portugal, os sete réus Thomás Antonio Gonzaga[9], José Ayres Gomes[10], Vicente Vieira da Motta[11], João da Costa Rodrigues, Antônio de Oliveira Lopes[12], Victoriano Gonçalves Vellozo, e Salvador Carvalho do Amaral Gorgel[13]. Deus guarde a Vossa Exª. Rio de Janeiro 29 de maio de 1792.
Senhor Martinho de Mello e Castro[14]. Conde de Rezende

 

[1] A conjuração mineira foi um movimento contra a nova cobrança da derrama – impostos reais. Para os revoltosos, a conjuração representava a possibilidade de viver livre do monopólio imposto pela Coroa, garantindo-lhes a liberdade comercial. Enfim, significava o fim da tutela da Metrópole. Além disso, tentavam preservar suas fortunas, ameaçadas pelos altos tributos da derrama. Os conjurados eram quase todos escravocratas, e constituíam em sua grande maioria, a elite letrada da capitania, tendo estudado na Europa, especialmente na Universidade de Coimbra. Esse grupo de conjurados recebia livros e folhetos com as idéias liberais dos principais filósofos franceses da época - Abade Raynal, Rousseau, Montesquieu e Voltaire -, defensores dos ideais de Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Outra grande influência no movimento dos conjurados foi a fundação dos Estados Unidos da América. Durante a devassa – processo jurídico que julgou a inconfidência -, que durou quase dois anos, os conjurados foram presos e permaneceram no Rio de Janeiro todo esse tempo. Isolados em cárceres imundos, mínimos e escuros, os réus, em seus depoimentos, tentaram minimizar suas ações no movimento. A maior parte da culpa foi atribuída a Tiradentes, que assumiu toda a responsabilidade. Só se viram uma única vez, após a prisão, na leitura das sentenças. Trinta e quatro homens foram acusados, sendo cinco membros da Igreja Católica. Onze réus foram condenados à morte, e destes, dez tiveram a pena comutada para degredo na África. Tiradentes foi o único que teve mantida sua pena. Os cinco réus da Igreja foram levados para as prisões de Lisboa (Padres Luís Vieira da Silva, José da Silva e Oliveira Rolim, José Lopes de Oliveira, Carlos Correira de Toledo e Melo e Manoel Rodrigues da Costa), onde deveriam cumprir prisão perpétua, mas tiveram parte de suas penas comutadas. Os demais acusados cumpriram penas variadas, nas diversas colônias portuguesas na África (Para ilhas de Cabo Verde: José De Rezende Costa, José de Resende Costa Filho, Domingos Vidal de Barbosa Lage, João Dias da Mota e para Moçambique: Tomás Antônio Gonzaga, Vicente e Vieira da Mota, José Aires Gomes, João da Costa Rodrigues, Antônio de Oliveira Lopes, Vitoriano Gonçalves Velloso, Salvador Carvalho do Amaral Gurgel). Destes, vários obtiveram sucesso em suas atividades nos países para onde foram degredados.
[2] Conhecido por Tiradentes (1746-1792), era alferes e barbeiro na cidade de Vila Rica. Recebeu esta alcunha em função de suas atividades como barbeiro, que incluíam a retirada de dentes dos clientes. Foi  um dos únicos conjurados sem grandes possessões. A sentença de Tiradentes o condenou à morte na forca, seguindo um ritual cumprido à risca: caminhando a pé pelas ruas do Rio até o local da forca, depois de morto, teve sua cabeça cortada e levada a Vila Rica, onde foi afixada num lugar bem alto e visível, até total decomposição. Teve o corpo partido em quatro partes pregadas em postes, ao longo do caminho de Minas, local de seus "atos infames". Todos os seus sucessores, incluindo filhos e netos, caso os tivesse, foram declarados infames, e seus bens foram revertidos para o Fisco e para a Câmara Real. Sua casa em Vila Rica, seria derrubada e o terreno salgado, em um gesto que significa “infertilizar” as terras. A sentença cumpriu-se acontecendo no Rio de Janeiro em 21 de abril de 1792.
[3] Guarda-selos. Funcionário público encarregado de chancelar documentos ou diplomas tornando-os autênticos. Era um magistrado responsável pela guarda do selo real.
[4] Localiza-se na região Oeste do Sul de África.  Durante o século XVI os portugueses, chegaram ao reino de Ngola ao qual chamaram Angola. Entre 1605 e 1641, os portugueses fizeram grandes campanhas militares de modo a conquistar o interior. A troca de escravos tornou-se o maior negócio dos portugueses e dos africanos.
[5] Inconfidente e poeta brasileiro da fase neoclássica que nasceu em 1744, tendo falecido na África em 1793. Atribui-se a ele a proposta da legenda da bandeira revolucionária “Libertas quae sera tamem”.
[6] José Alvares Maciel (1760-1802), inconfidente mineiro. Formou-se em Coimbra, e morou durante quase dois anos na Inglaterra, onde aprendeu as teorias revolucionárias inglesas. Preso, negou sua participação no movimento, denunciando seus companheiros. Tendo sua pena comutada para degredo perpétuo, conseguiu estabelecer-se com sucesso em Angola. Em 1799 tornou-se encarregado das pesquisas mineiras no interior da região, tendo no ano seguinte iniciado a produção de ferro Cathari (Angola).
[7] Sargento-mor das tropas pagas, foi um inconfidente condenado à morte, que teve sua pena comutada para degredo. Conseguiu estabelecer-se com sucesso, sendo em 1797 nomeado escrivão da ouvidoria em Luanda (Angola).
[8] Região situada na costa oriental da África, banhada pelo oceano Índico. Em 1498, Vasco da Gama chegou a Moçambique, iniciando a descoberta desta região. Em 1752, Moçambique foi oficialmente proclamada colônia portuguesa, na qual um intenso tráfico de escravos que, em 1820, representava um percentual de 85% de todas as exportações. Por volta de milhões de escravos foram mandados para plantações de açúcar em Cuba e no Brasil. Foi a última colônia portuguesa a alcançar independência em 1975, após onze anos de luta armada. 
[9] Tomás Antonio Gonzaga (1744-1809), desembargador, escritor e poeta da fase neoclássica, escreveu obras marcantes como “Marília de Dirceu” e “As cartas chilenas”. Em Moçambique, obteve sucesso financeiro e político, elegendo-se para a promotoria de inventários da região em 1792.
[10] Filho de João Gomes, fundador do atual município de Santos Dumont (Minas Gerais). Inconfidente degredado, faleceu em 1796 em Inhambane, Moçambique.
[11] Inconfidente degredado que faleceu em Moçambique em 1798.
[12] Inconfidente degredado que faleceu em 1794 em Porto Belo (Moçambique).
[13] Inconfidente degredado para Moçambique, conseguiu estabelecer-se com sucesso, tendo sido nomeado, em 1792, ao cargo de ajudante do cirurgião-mor da região, e em 1794, eleito vereador da câmara de Inhambane, Moçambique. 
[14] Ministro da Marinha e dos Negócios Ultramarinos entre 1770 e 1795. 

Sugestões de uso em sala de aula: 
Utilização(ões) possível(is): 
- No eixo temático sobre a “História das Relações Sociais da Cultura e do Trabalho”
- Ao abordar o eixo temático sobre as “Relações de Poder” e no sub-tema: “Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Manutenção do sistema colonial
- A sociedade colonial: hierarquias, resistências e culturas
- Mecanismos de repressão e controle colonial
- A crise do sistema colonial: seus fatores internos

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