Consulta do Senado da Câmara de Lisboa a d. João VI, em relação às posturas que diziam respeito à limpeza da cidade, entulhos, caliças e canos. Descreve o estado imundo das ruas da cidade, a existência de cães e porcos nas ruas. O documento mostra a preocupação da administração pública em melhorar as condições de limpeza da cidade.

Conjunto Documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 677, pct. 01
Datas-limite: 1801-1820
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Cidades Portugal
Data do documento: 07 de agosto de 1802
Local: Lisboa
Folha (s): Pacotilha 1,11

Leia esse documento na íntegra

“Senhor,

O Senado da Câmara[1] da capital deste Reino, que teve com ele o seu nascimento, e criação. Que todos os Senhores Reis, Augustíssimos Predecessores de Vossa Alteza Real[2] distinguiram sempre com as maiores honras e privilégios, dando-lhe um lugar imediato ao trono nas Funções mais Brilhantes da Monarquia. Devendo dar à execução as Reais Determinações, que V.A.R. foi servido mandar-lhe executar pelo Aviso de 28 de julho próximo passado, expedido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda; põem na Real Presença de V.A.R. as cópias autênticas, que no mesmo Régio Aviso se lhe assinalam, e para sua maior inteligência, buscar demonstrar pois que desta demonstração pende conhecer V.A.R., não só a antiguidade deste principal ramo da economia, que o Senado desde o princípio do Reino administrou, até ao ano de 1780, mas o muito que trabalhou sempre para se dar um método seguro para a limpeza da cidade, o qual conseguiu no feliz Reinado do Senhor Rei Dom Pedro Segundo[3], que está em Glória, terceiro avô de V.A.R. (...).

(...) mostra o Senado as providências que fez dar sobre a mesma limpeza, entulhos lançados nas praias, porcos vagando pela cidade, proibição feita aos Contratadores da Limpeza para não lançarem as lamas das ruas quando chovia nos canos da cidade; para se evitar que se amarrassem embarcações nas pontes da limpeza: para que os (sic) não pudessem estrumar as hortas com a lama das ruas, pelo prejuízo que se seguia à Saúde Pública: Estes os cuidados que o Senado sempre teve na limpeza da cidade (...).

(...) seria de muito peso, e de grande ruína à maior parte dos fiéis vassalos[4] de V.A.R. obrigá-los para que não lançassem águas, ou imundices pelas janelas, vendo-as depositar no meio das ruas de noite, ou de manhã cedo: a maior parte dos habitantes desta capital, são os menos abastados, e que por isso habitam os quartos mais iminentes dos edifícios, sem meios de pagarem a quem os sirva, e sem forças para se servirem a si mesmos: seria inútil obrigá-los a este fim, ou seriam as condenações tantas, como os moradores, de que se seguiria infalivelmente não poder ser a lei executada, ou as grandes vexações do povo, quanto mais, que tanto estes moradores, como aqueles a quem se impusesse a obrigação de varrerem a sua testada, pagam diariamente no subsidio dos reais para que se lhes faça a limpeza, e seria contra a Reta e Real Intenção de V.A.R. que pagando os seus fiéis vassalos um subsidio diário para serem pagos os que lhe fizessem esta limpeza, a houvessem eles de fazer por si mesmos ou pagarem de novo a quem lha fizesse, isto seria arder em dois fogos, o que  não permitem as Leis, nem V.A.R.  o quer permitir.

(...) na consulta, que subiu à Real Presença de V.A.R. , em dezenove de dezembro do ano próximo passado, em observância do Real Aviso de sete do dito mês e ano, teve o Senado a honra de expôs a V.A.R. as objeções que havia, e o que tinha já praticado o Intendente Geral da Polícia[5] sobre a extinção da multiplicidade de cães, que vagam sem dono por esta capital, cuja consulta ainda V.A.R. se não dignou de resolver. Porém no caso de ser do agrado de V.A.R., que se extingam os ditos animais, a Guarda Real da Polícia[6] pode ter todo o cuidado, sobre esta extinção, havendo-o V.A.R. assim por bem, e o Magistrado[7] que administra a limpeza ter igual cuidado de mandar enterrar os cadáveres. Quanto aos porcos, quase todos os que surgem por esta cidade são de pessoas muito poderosas, e por isso os Oficiais da Almotaçaria[8] temem de os apreender, sem embargo das Ordens do Senado, que faz menção o Apenço no 5 e por isso só a Guarda Real da Polícia poderá fazer esta apreensão (...) O Senado em todo o tempo zeloso de cumprir a Real vontade dos Soberanos e muito mais a de V.A.R., sem embargo das justificadas objeções que propõem, e provas exuberantes, que demonstra a eficaz vigilância que teve sempre nesta administração, e nas mais da sua jurisdição, conferidas pela Monarquia, cumprirá com a maior submissão, humildade e profundo respeito tudo quanto por V.A.R. lhe for ordenado, na certeza que V.A.R. só quer, deseja e promove o bem de seus fiéis vassalos, o que pede a retidão e demonstra a justiça. Porém sobretudo V.A.R. ordenará o que for mais do Seu Real Agrado. Lisboa[9], sete de agosto de mil oitocentos e dois. Marquês de Pombal[10]; João José de Faria da Costa Abreu; João Anastácio Ferreira Raposo; José de Castro Henriques; Francisco de Mendonça Arraes Mello; Felizardo José Gorjão; Manoel Antonio de Souza Britto; Domingos João dos Santos; Anton

[1]CÂMARA MUNICIPAL: peças fundamentais da administração colonial, as câmaras municipais representam o poder local das vilas. Foram criadas em função da necessidade de a Coroa portuguesa controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil. Por intermédio das câmaras municipais, as cidades se constituíam como cenário e veículo de interlocução com a metrópole nos espaços das relações políticas. Do ponto de vista da administração municipal e da gestão política, foram, durante muitos anos, a única instituição responsável pelo tratamento das questões locais. Desempenhavam desde funções executivas até policiais, em que se destacam resolução de problemas locais de ordem econômica, política e administrativa; gerenciamento dos gastos e rendas da administração pública; promoção de ações judiciais; construção de obras públicas necessárias ao desenvolvimento municipal a exemplo de pontes, ruas, estradas, prédios públicos, etc; criação de regras para o funcionamento do comércio local; conservação dos bens públicos e limpeza urbana. As câmaras municipais eram formadas por três ou quatro vereadores (homens bons), um procurador, dois fiscais (almotacéis), um tesoureiro e um escrivão, sendo presidida por um juiz de fora, ou ordinário empossado pela Coroa. Somente aos homens bons, pessoas influentes, em sua grande maioria proprietários de terras, integrantes da elite colonial, era creditado o direito de se elegerem e votarem para os cargos disponíveis nas câmaras municipais.

[2]JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[3]PEDRO I, D. (1798-1834): batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal, em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria, Carolina Josefa Leopoldina em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas? núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, quando foi sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por acontecimentos importantes como a convocação e dissolução da Assembleia Constituinte (1823); a outorga da primeira constituição do Brasil (1824); a criação do Conselho de Estado e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, a exemplo da dissolução da Assembleia Legislativa e do afastamento dos irmãos Andrada do governo por defenderem ideias consideradas radicais como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém-criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical, que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador que, também no aspecto pessoal, era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a marquesa de Santos. Todos esses fatores levaram à abdicação do trono brasileiro e, ao regressar a Portugal, d. Pedro assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.

[4] VASSALO: súdito do rei, independentemente de sua localização no Império. Até o século XV, o título “vassalo” era empregado para designar homens fiéis ao rei, aqueles que o serviam na guerra, sendo, portanto, cavaleiros ou nobres de títulos superiores. Em troca do apoio e serviços realizados, recebiam tenças (pensões), dadas, inicialmente, a todos os vassalos e seus filhos varões. Na medida em que se pulverizaram as distribuições destes títulos, principalmente por razões de guerra (a conquista de Ceuta foi a mais significativa nesse processo), e que eles começaram a ser mais almejados, principalmente pelos plebeus e burgueses em busca de mercês e de aproximação com a realeza, o rei diminui a concessão dos títulos, e, mais importante, das tenças. A esta altura, as dificuldades financeiras da monarquia também empurraram para a suspensão da distribuição dos títulos e benefícios. O rei passa, então, a conceder mercês e vantagens individuais, e o termo vassalo se esvazia do antigo significado de título, passando a indicar homens do rei, súditos e habitantes do reino, de qualquer parte do Império.

[5]INTENDÊNCIA GERAL DA POLÍCIA DO REINO: órgão criado em 1760 pelo marquês de Pombal, tinha entre suas atribuições a segurança pública e a manutenção da ordem, inclusive fazendo uso de espiões e informantes. Seu intendente mais conhecido foi Diogo Inácio de Pina Manique, nomeado em 1780 por d. Maria I, e esteve à frente da instituição por 25 anos, até sua morte. Durante o período das invasões francesas o papel da Intendência foi se desvalorizando gradualmente, principalmente face ao crescimento de importância da Guarda Real da Polícia, que atuava como instrumento repressivo e militar, sob a orientação inglesa. Esse processo culminou com a extinção do órgão em 1833. A Intendência funcionou fortemente na repressão aos crimes, comuns ou políticos, e inovou ao propor uma estratégia de prevenção à criminalidade, promovendo a educação de meninos órfãos e pobres, com a criação da Casa Pia de Lisboa. Respondeu ainda pela censura de livros e ideias “perigosas” e revolucionárias, pela circulação, em oposição, de panfletos difundindo os “bons costumes” e também ordenando e controlando o espaço urbano. O órgão era responsável pela iluminação da cidade, pela inspeção dos portos, para impedir a entrada de epidemias e febres pelos navios, pelo combate ao contrabando, pelas reformas de melhoramento de ruas, calçadas e chafarizes e até mesmo pela arborização de ruas e praças.

[6]GUARDA REAL DA POLÍCIA DE LISBOA: criada em 10 de dezembro de 1801, no período das reformas militares (1796-1807) promovidas pelo governo português, estava subordinada ao Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino, consequência direta do empenho de d. Rodrigo de Sousa Coutinho (Secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos). Sua composição original tinha como base a divisão em oito companhias de infantaria e quatro de cavalaria, em um total de 642 homens de todas as patentes. Este número sofreu aumento gradativo devido à maior necessidade de segurança na região, principalmente em relação ao contrabando e outros delitos. O primeiro comandante nomeado foi o oficial francês emigrado, conde de Novion, que permaneceu no cargo até 1808, abandonando-o em função de sua colaboração intensa com o exército francês de Junot, durante a invasão a Portugal. Em 1807, após a partida da família real, a Guarda Real recebeu ordens de permanecer em Portugal e recepcionar o general Junot, desde Sacavém até Lisboa. Suas funções mantiveram-se durante a presença francesa na cidade de Lisboa e o conde de Novion chegou a ser nomeado Governador das Armas da cidade. Os soldados que se recusaram a colaborar foram demitidos. Após a ocupação francesa, o comando da Guarda Real de Polícia foi substituído, sendo nomeado o major do regimento da cavalaria, Filipe de Sousa Canavarro.

[7]MAGISTRADO: Era a pessoa investida de poderes da Nação para governar ou distribuir justiça.  Ministro da Justiça.

[8]ALMOTACEL: juiz eleito pela câmara municipal, encarregado da inspeção dos pesos e medidas, da regulamentação dos preços dos gêneros alimentícios, da limpeza da cidade e outras funções no âmbito da segurança pública. De acordo com o costume e as leis portuguesas, esse cargo só poderia ser ocupado pelos chamados homens bons.

[9]LISBOA: capital de Portugal, sua origem como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses, na Odisseia de Homero, que teria fundado, em frente ao estuário do Tejo, a cidade de Olissipo – como os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso rio de auríferas areias. Durante séculos, Lisboa foi romana, muçulmana, cristã. Após a guerra de Reconquista e a formação do Estado português, inicia-se, no século XV, a expansão marítima lusitana e, a partir de então, Portugal cria núcleos urbanos em seu império, enquanto a maioria das cidades portuguesas era ainda muito acanhada. O maior núcleo era Lisboa, de onde partiram importantes expedições à época dos Descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, Lisboa conheceu um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Como assinala Renata Araújo em texto publicado no site O Arquivo Nacional e a história luso-brasileira (http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178&Itemid=330), existem dois momentos fundadores na história da cidade: o período manuelino e a reconstrução pombalina da cidade após o terremoto de 1755. No primeiro, a expansão iniciada nos quinhentos leva a uma nova fase do desenvolvimento urbano, beneficiando as cidades portuárias que participam do comércio, enquanto são elas mesmas influenciadas pelo contato com o Novo Mundo, pelas imagens, construções, materiais, que vinham de vários pontos do Império. A própria transformação de Portugal em potência naval e comercial provoca, em 1506, a mudança dos paços reais da Alcáçova de Lisboa por um palácio com traços renascentistas, de onde se podia ver o Tejo. O historiador português José Hermano Saraiva explica que o lugar escolhido como “lar da nova monarquia” havia sido o dos armazéns da Casa da Mina, reservados então ao algodão, malagueta e marfim que vinham da costa da Guiné. Em 1º de novembro de 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, com a perda de dez mil edifícios, incêndios e morte de muitos habitantes entre as camadas mais populares. Caberia ao marquês de Pombal encetar a obra que reconstruiu parte da cidade, a partir do plano dos arquitetos portugueses Eugenio dos Santos e Manuel da Maia. O traçado obedecia aos preceitos racionalistas, com sua planta geométrica, retilínea e a uniformidade das construções. O Terreiro do Paço ganharia a denominação de Praça do Comércio, signo da nova capital do reino. A tarde de 27 de novembro de 1807 sinaliza um outro momento de inflexão na história da cidade, quando, sob a ameaça da invasão das tropas napoleônicas, se dá o embarque da família real rumo à sua colônia na América, partindo no dia 29 sob a proteção da esquadra britânica e deixando, segundo relatos, a população aturdida e desesperada, bagagens amontoadas à beira do Tejo, casas fechadas, como destacam os historiadores Lúcia Bastos e Guilherme Neves (Alegrias e infortúnios dos súditos luso-europeus e americanos: a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo, Rio de Janeiro, v.21, nº1, p.29-46, jan/jun 2008. http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/86/86). No dia 30 daquele mês, o general Junot tomaria Lisboa, só libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.

[10]MELO, SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO E (1699-1782): estadista português, nascido em Lisboa, destacou-se como principal ministro no reinado de d. José I (1750-1777). Filho do fidalgo da Casa Real Manuel de Carvalho e Ataíde e de d. Teresa Luísa de Mendonça e Melo, Sebastião José de Carvalho e Melo frequentou a Universidade de Coimbra; foi sócio da Academia Real da História Portuguesa (1733); ministro plenipotenciário de Portugal em Londres e Viena entre os anos de 1738 e 1749, sendo nomeado secretário de Estado dos Negócios do Reino de Portugal com a ascensão de d. José I ao poder. Ficou no governo durante 27 anos, período em que realizou uma série de reformas que alteraram sobremaneira a natureza do Estado português. As reformas pombalinas, como ficaram conhecidas, em consonância com a Ilustração ibérica, marcaram um período da história luso-brasileira, caracterizadas pelo despotismo esclarecido de Pombal – uma conciliação entre a política absolutista e os ideais do Iluminismo. Preocupado em modernizar o Estado português e tirar o Império do atraso econômico em relação a outras potências europeias, o primeiro-ministro buscou reestabelecer o controle das finanças, controlando todo comércio ultramarino, além de fortalecer o poder estatal, consolidando a supremacia da Coroa perante a nobreza e a Igreja. Entre as principais medidas empreendidas por Pombal durante seu governo, podemos destacar: a criação de companhias de comércio, como a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778) e a de Pernambuco e Paraíba (1759-1780); a expulsão dos jesuítas do reino e domínios portugueses (1759); a reorganização do exército; a transferência da capital do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino, em especial a da Universidade de Coimbra (1772). Pombal sobressaiu-se, ainda, por ter sido o responsável pela reconstrução de Lisboa, destruída por um terremoto em 1755. Foi agraciado com o título de conde de Oeiras, em 1759, e de marquês de Pombal em 1769. Com a morte de d. José I e a consequente coroação de d. Maria I, Pombal foi afastado de suas funções e condenado ao desterro. Em decorrência de sua idade avançada, Carvalho e Melo recolheu-se à sua Quinta de Oeiras, onde permaneceu até sua morte.