Carta do conde de Aguiar ao patriarca eleito de Lisboa, do Palácio do Rio de Janeiro. Apoiando as providências dos governadores do reino para se encaixotarem os livros, e papéis do Real Arquivo da Torre do Tombo, resguardando a documentação de uma possível invasão e destruição das tropas francesas. Demonstra a preocupação sobre os efeitos das invasões francesas em Portugal.

Conjunto Documental: Avisos e Portarias do Governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
Notação: códice 251 vol. 2
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59 
Argumento de pesquisa:  cidades, Portugal
Data do documento: 4 de fevereiro de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 50 a 51 v.

“Para o Patriarca eleito de Lisboa

Excelentíssimo Senhor. Levei a Augusta Presença de Sua Alteza Real[1] a Conta dos Governadores do Reino no 68, em data de 5 de novembro do ano passado, que me ordenou comunicasse as suas Reais Ordens sobre os objetos que lá contém na forma seguinte.

Merecerão a Real aprovação as providências para segurança dos bens, vidas e propriedades dos habitantes do sul do Tejo[2] no caso de intentar o inimigo[3] passar a vão como tão bem ordem que se deu na Portaria no 1a requisição do Enviado Extraordinário de Sua Majestade Britânica[4] para que se praticasse o mesmo que se observou em 1807 no caso de ser essa capital invadida, a favor dos vassalos[5] portugueses, e comerciantes Ingleses para poderem salvar as suas fazendas e bens compreendendo-se nesta providência os Negociantes Nacionais que tão bem a Requiseram (...) Está Sua Alteza Real inteirado das acertadas providências que se deram da prevenção para se encaixotassem os livros, e papéis do Real Arquivo da Torre do Tombo[6] para o salvar no caso de invasão[7], a circunstância e exata informação que sobre este importantíssimo objeto deu o Desembargador João Pedro Ribeiro, e como o qual se conforma esse governo para que se hajam de transportar somente os duplicados, e os que não forem indispensáveis aos Vassalos Portugueses, que ficarem residindo em Portugal[8] no caso de se verificar a invasão o que Deus não permita afim de não serem privados dos Títulos de seus bens, possessões, e direitos (...) Deus guarde a V. Exa . Palácio do Rio de Janeiro[9] em 4 de fevereiro de 1811.  Conde de Aguiar[10]”

[1]JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[2]TEJO: importante afluente da geografia portuguesa, o rio Tejo nasce na Espanha e deságua no oceano Atlântico, em sua foz foi construída a cidade de Lisboa. Desde à pré-história à idade contemporânea, encontram-se vestígios do aproveitamento econômico de seu vale no povoamento e desenvolvimento humano na região. Suas margens foram fundamentais para a manutenção de populações antigas, bem como responsável pelo comércio fluvial português, já que estabelece a ligação entre o litoral e o interior da península Ibérica. Pela sua extensão, localização geográfica e navegabilidade, o rio Tejo foi um meio de comunicação e de transporte de pessoas e mercadorias, permitindo a saída de produtos para os circuitos econômicos internacionais e vice-versa (Magalhães, Fátima. O Tejo na organização do espaço. Lisboa: Minerva do Comércio, 1996). Foi do seu estuário que partiram as naus e as caravelas dos descobrimentos portugueses. As embarcações eram ancoradas à frente da Ribeira das Naus, de onde o rei poderia assistir à movimentação dos navios e que possuía um grande número de estaleiros. Durante cerca de cinco dias os navios eram preparados e abastecidos de munição e víveres indispensáveis para a viagem, antes de partirem para o mar Oceano através das águas do rio Tejo.

[3]INIMIGO: a diplomacia portuguesa, no período das invasões, foi forçada a deixar o silêncio e a neutralidade em favor de uma aliança com a Inglaterra, inimiga da França. Este posicionamento político, tomado por uma série de fatores econômicos e políticos mais favoráveis, fez com que a França, e evidentemente, o povo francês, passassem a ser identificados e rotulados como “inimigo”. Mas, como na diplomacia os interesses e sentimentos variam conforme a vantagem obtida para seu país, findo o período napoleônico, Portugal restabeleceu os laços com o governo francês, declarando o povo francês como “amigo” e digno de confiança.

[4] JORGE III (1738-1820): Jorge Guilherme Frederico, da dinastia de Hanôver, tornou-se conhecido na história por ter governado a Inglaterra no período da independência das Treze Colônias (1776), das guerras napoleônicas (1805-1815) e por ter adotado o inglês como língua oficial. Jorge III sofria de uma doença crônica que o levou a ter problemas mentais e lhe rendeu o cognome de “louco”. Em 1811, seu filho assumiu a regência com o título de Jorge IV, após a constatação da total impossibilidade de o pai continuar a reinar. Faleceu cego e louco, tendo governado por 51 anos.

[5] VASSALO: súdito do rei, independentemente de sua localização no Império. Até o século XV, o título “vassalo” era empregado para designar homens fiéis ao rei, aqueles que o serviam na guerra, sendo, portanto, cavaleiros ou nobres de títulos superiores. Em troca do apoio e serviços realizados, recebiam tenças (pensões), dadas, inicialmente, a todos os vassalos e seus filhos varões. Na medida em que se pulverizaram as distribuições destes títulos, principalmente por razões de guerra (a conquista de Ceuta foi a mais significativa nesse processo), e que eles começaram a ser mais almejados, principalmente pelos plebeus e burgueses em busca de mercês e de aproximação com a realeza, o rei diminui a concessão dos títulos, e, mais importante, das tenças. A esta altura, as dificuldades financeiras da monarquia também empurraram para a suspensão da distribuição dos títulos e benefícios. O rei passa, então, a conceder mercês e vantagens individuais, e o termo vassalo se esvazia do antigo significado de título, passando a indicar homens do rei, súditos e habitantes do reino, de qualquer parte do Império.

[6]REAL ARQUIVO DA TORRE DO TOMBO: arquivo instituído na Torre do Tombo do Castelo de Lisboa no século XIV. A Torre do Tombo, durante o Antigo Regime, foi essencialmente composta do arquivo do rei, ou da Coroa, sendo o lugar onde se guardavam todos os tipos de registros oficiais, tais como: tombos de registro e demarcação de bens e direitos, documentos da Fazenda, capítulos das Cortes, livros de chancelaria, registros de instituição de morgados e capelas, testamentos, forais, sentenças do juiz dos feitos da Coroa, bulas papais, tratados internacionais, correspondência régia e outros documentos. Desde 1378, o mais importante arquivo português denomina-se Torre do Tombo, uma vez que os principais documentos que o rei mandava guardar – o Recabedo Regni, ou Livro do Tombo, onde se registravam as suas propriedades e direitos – localizavam-se na torre albarrã, do castelo de São Jorge, em Lisboa. Em 1755, esta torre foi destruída no terremoto que abalou Lisboa, sendo o arquivo acomodado, provisoriamente, em parte do mosteiro de São Bento, onde hoje está o edifício da Assembleia da República. A invasão das tropas bonapartistas em 1807 colocou em risco os arquivos portugueses, com o embarque dos fundos de secretarias de governo para o Brasil. Os arquivos da Torre do Tombo permaneceram no reino, mas foram selecionados e encaixotados diante da reentrada dos franceses em 1809 e da ameaça de tomada de Lisboa no ano seguinte, quando se discutiu que documentos deveriam ser embarcados para o Rio de Janeiro. Afastados esses riscos esses arquivos não foram afinal deslocados para a colônia (MARTINS, Ana Canas Delgado. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais, [2007]). Na década de 1990, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo foi transferido para um moderno edifício-sede, com amplas instalações, na cidade universitária de Lisboa.

[7]PÉRFIDA USURPAÇÃO DOS FRANCESES: a invasão a Portugal pelos franceses aconteceu em decorrência da guerra que Napoleão Bonaparte movia contra a Inglaterra pela hegemonia no continente europeu. No campo econômico, uma das principais medidas de Napoleão para enfraquecer os britânicos foi a decretação do bloqueio continental em 1806. Tal medida previa a proibição de quaisquer laços comerciais com os ingleses às nações aliadas a França, sob pena de terem seus territórios invadidos por seus temíveis exércitos, incluindo os lusitanos. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio e, ao contrário, da reafirmação dos compromissos com a potência britânica, tropas francesas, comandadas pelo general Junot, entraram em Portugal em novembro de 1807, contando com o reforço da aliança firmada entre Espanha e França. Como consequência, a corte e a família real portuguesa transferiram-se para o Brasil naquele mesmo ano. Uma vez no Brasil, d. João declarou guerra à França. Após importante vitória na batalha do Buçaco em 1810, sob o comando do general inglês Arthur Wellesley, duque de Wellington, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal pelas tropas anglo lusitanas em 1811.

[8]PORTUGAL: país situado na Península Ibérica, localizada na Europa meridional, cuja capital é Lisboa. Sua designação originou-se de uma unidade administrativa do reino de Leão, o condado Portucalense, cujo nome foi herança da povoação romana que ali existiu, chamada Portucale (atual cidade do Porto). Compreendido entre o Minho e o Tejo, o Condado Portucalense, sob o governo de d. Afonso Henriques, deu início às lutas contra os mouros (vindos da África no século VIII), das quais resultou a fundação do reino de Portugal no século XIII. Tornou-se o primeiro reino a constituir-se como Estado Nacional após a Revolução de Avis em 1385. A centralização política foi um dos fatores que levaram o reino a ser o precursor da expansão marítima e comercial europeia, constituindo vasto império com possessões na África, nas Américas e nas Índias ao longo dos séculos XV e XVI. Os séculos seguintes à expansão foram interpretados na perspectiva da Ilustração e por parte da historiografia contemporânea como uma lacuna na trajetória portuguesa, um desvio em relação ao impulso das navegações e dos Descobrimentos e que sobretudo distanciou os portugueses da Revolução Científica. Era o “reino cadaveroso”, dominado pelos jesuítas, pela censura às ideias científicas, pelo ensino da Escolástica. Para outros autores tratou-se de uma outra via alternativa, a via ibérica, sem a conotação do “atraso”. O século XVII é o da união das coroas de Portugal e Espanha, período que iniciado ainda em 1580 se estendeu até 1640 com a restauração e a subida ao trono de d. João IV. Do ponto de vista da entrada de novas ideias no reino deve-se ver que independente da perspectiva adotada há um processo, uma transição, que conta a partir da segunda metade do XVII com a influência dos chamados “estrangeirados” sob d. João V, alterando em parte o cenário intelectual e mesmo institucional luso. Um momento chave para a história portuguesa é inaugurado com a subida ao trono de d. José I e o início do programa de reformas encetado por seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal. Com consequências reconhecidas a longo prazo, no reino e em seus domínios, como se verá na América portuguesa, é importante admitir os limites dessa política, como adverte Francisco Falcon para quem “por mais importantes que tenham sido, e isso ir-se-ia tornar mais claro a médio e longo prazo, as reformas de todos os tipos que formam um conjunto dessa prática ilustrada não queriam de fato demolir ou subverter o edifício social” (A época pombalina, 1991, p. 489). O reinado de d. Maria I a despeito de ser conhecido como “a viradeira”, pelo recrudescimento do poder religioso e repressivo compreende a fundação da Academia Real de Ciências de Lisboa, o empreendimento das viagens filosóficas no reino e seus domínios, e assiste a fermentação de projetos sediciosos no Brasil, além da formação de um projeto luso-brasileiro que seria conduzido por personagens como o conde de Linhares, d. Rodrigo de Souza Coutinho. O impacto das ideias iluministas no mundo luso-brasileiro reverberava ainda os acontecimentos políticos na Europa, sobretudo na França que alarmava as monarquias do continente com as notícias da Revolução e suas etapas. Ante a ameaça de invasão francesa, decorrente das guerras napoleônicas e face à sua posição de fragilidade no continente, em que se reconhece sua subordinação à Grã-Bretanha, a família real transfere-se com a Corte para o Brasil, estabelecendo a sede do império ultramarino português na cidade do Rio de Janeiro a partir de 1808. A década de 1820 tem início com o questionamento da monarquia absolutista em Portugal, num movimento de caráter liberal que ficou conhecido como Revolução do Porto. A exemplo do que ocorrera a outras monarquias europeias, as Cortes portuguesas reunidas propõem a limitação do poder real, mediante uma constituição. Diante da ameaça ao trono, d. João VI retorna a Portugal, jurando a Constituição em fevereiro de 1821, deixando seu filho Pedro como príncipe regente do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, d. Pedro proclamou a independência do Brasil, perdendo Portugal, sua mais importante colônia.

[9]RIO DE JANEIRO: a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, a expedição do militar Nicolau Durand de Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses, aliados aos índios tamoios confederados com outras tribos, foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, cujas tropas foram comandadas por seu sobrinho Estácio de Sá, com o apoio dos índios termiminós, liderados por Arariboia. Foi Estácio que estabeleceu “oficialmente” a cidade e iniciou, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se uma das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Duguay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros, construindo o aqueduto com vistas a resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Lavradio, cuja administração se dá no bojo do reformismo ilustrado português (assim como de seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza), ainda criou a Academia Científica do Rio de Janeiro. Foi também ele quem erigiu o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, o Rio de Janeiro passa por um processo de modernização, pautado por critérios urbanísticos europeus que incluíam novas posturas urbanas, alterações nos padrões de sociabilidade, seguindo o que se concebia como um esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

[10]CASTRO, D. FERNANDO JOSÉ DE PORTUGAL E (1752-1817): 1o conde de Aguiar e 2o marquês de Aguiar, era filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino, até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer. Durante esse período, ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.