Carta enviada pelo governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, conde de Bobadela, ao rei d. João V, exteriorizando sua satisfação pelas negociações do Tratado de Madri  e afirmando os benefícios que esse tratado representava para Portugal.  Este documento é interessante por abordar uma das questões mais delicadas  do período colonial, qual era a questão dos limites territoriais,  além de permitir uma melhor percepção do complexo jogo de interesses que estava em questão na elaboração dessas querelas. 

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original.
Notação: Códice 80, volume 09
Datas-limite: 1750-1761
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: colégios jesuítas
Data do documento: 12 de Junho de 1750
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 2 a 3
 

“Registro das cartas que o Ex.mo Gomes Freire de Andrada[1] escreve a S. Majestade[2] pelo seu Conselho Ultramarino[3] e pela Secretaria de Estado em 12 de junho de 1750 e 10 de julho de 1750 remetidas pela cidade da Bahia.

Il.mo e Ex.mo Senhor. O dia 6 de junho será para a minha memória sempre feliz, tanto pelo nascimento do Príncipe Nosso Senhor, em cujo festejo estava quando entrou à barra a carta de V. Ex.ª com certeza por mim há tantos anos suspirada, de se haver firmado o tratado da divisão[4]. Nele vejo, passa a nossa demarcação por parte das missões jesuítas[5], e surpreende-me, como esta poderosa religião na Corte de Madri não embaraçou a conclusão deste tratado. O meu receio prendia, e ainda prende, nos importantes tesouros, que aos padres rentão as missões que banham o Paraguai[6], Paraná[7] e Uruguai[8], as quais agora ficam abertas, divisas e registradas (...) Justamente temia, que este canhão na Corte de Madri estourasse com mais fina pólvora, e diferente peso de bala, não foi assim; porém, como pode ser, se guarde o tiro para fazer efeito no coração de meu conferente, seus dependentes, ou adjuntos para que armem tantas dificuldades e inteligências ao tratado e execução dele, que tenhamos barreira para muitos anos: Parece-me lembrar a V. Ex.ª, se o conferente estiver ainda dessa parte utilíssimo seria captar-lhe a pia afeição, e não o estando, determinas Sua Majestade desta, o que entender mais útil, quando se necessite de adoçar a cerimônia castelhana, ou a sua natural ambição, e livra-nos de dúvidas na evacuação das Missões, o que será de grande demora .... Como me persuado, Sua Majestade determinará se não evacue a Praça da Colônia[9], enquanto o não houverem sido as missões do Uruguai[10], se os conferentes estiverem de boa fé, então pouco considero que eles nos embaracem desta parte a demarcação.

Trabalho por encontrar alguma pessoa capaz de suprir, ou acompanhar os geógrafos e enquanto a fazer mapas, e configurações de terreno, entendo, temos pessoas muito hábeis, e bem instruídas pelo tenente general José Fernando Pinto e Alpoim[11].

Beijo a real mão de Sua Majestade pela honra que me resulta a declarar, sou capaz de obrar com acerto, e utilidade da Pátria, e do seu Real serviço. Se eu for tão feliz que saiba executar a minha comissão, pedireis a Sua Majestade em prêmio, me continue até o fim da minha vida repetidas fatigas, porque estas me trazem alguma alegria .... Rio de Janeiro, 12 de junho de 1750. Il.mo e Ex.mo Senhor Marco Antonio de Azevedo Coutinho. Gomes Freire de Andrada.

[1]ANDRADA, GOMES FREIRE DE (1685-1763): nascido no Alentejo, onde serviu no regimento por mais de vinte anos, sobressaiu-se no cenário militar e político, tornando-se governador e capitão-general do Rio de Janeiro em 1733. Sua administração por quase trinta anos foi particularmente importante no Rio de Janeiro onde criou a primeira oficina tipográfica da cidade, posteriormente fechada por ordem da Coroa, erigiu o Aqueduto da Carioca e outros monumentos em que se destaca a construção do palácio dos governadores, atual Paço Imperial. Ainda no campo da cultura impulsionou a criação das Academias dos Felizes e dos Seletos no Rio de Janeiro e como sublinhou Maria de Fátima Silva Gouvea, custeou a educação de muitos jovens no Seminário São José, como do mineiro Basílio da Gama, autor do poema épico a ele dedicado O Uraguai. Foi também governador das capitanias de Minas Gerais (1735-1752), São Paulo (1737-1739), Goiás e Mato Grosso (1748). Em 1758, foi agraciado com o título de conde de Bobadela. Em sua carreira política agiu prontamente no controle do produto das minas, combatendo o contrabando e organizando a coleta dos quintos reais. Esteve à frente no processo de formação de fronteiras na região sul, na qualidade de comissário para a demarcação dos limites previstos no Tratado de Madri, de 1750. Nesse mesmo ano, Gomes Freire de Andrada liderou a violenta Guerra Guaranítica ou das Missões, que reuniu portugueses e espanhóis no Sul contra a rebelião dos índios. Foi sepultado no Rio de Janeiro.

[2]JOÃO V, D. (1689-1750): conhecido como “o Magnânimo”, d. João V foi proclamado rei em 1706 e teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1712), a perda da Colônia do Sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). Se as atividades corsárias representavam um contratempo relativamente comum à época e nas quais se envolviam diversas nações europeias, a ocupação na região do Rio da Prata seria alvo de guerras e contendas diplomáticas entre os dois países ibéricos durante, pelo menos, um século, já que as colônias herdariam tais questões fronteiriças depois da sua independência. As guerras dos Emboabas (1707-09) na região mineradora e dos Mascates (1710-11) em Pernambuco completaram o quadro de agitação desse período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se: os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Este tratado daria à colônia portuguesa na América uma feição mais próxima do que atualmente é o Brasil. Foi durante seu governo que se deu o início da exploração do ouro, enriquecendo Portugal e dinamizando a economia colonial. O fluxo do precioso metal contribuiu para o fausto que marcou seu reinado, notadamente no que dizia respeito às obras religiosas, embora parte dessa riqueza servisse também para pagamentos de dívidas, em especial com a Inglaterra. Mesmo assim, as atividades relacionadas às artes receberam grande incentivo, incluindo-se aí a construção de elaborados edifícios (Biblioteca de Coimbra, Palácio de Mafra, Capela de São João Batista – erguida em Roma com financiamento luso e, posteriormente, remontada em Lisboa) e o desenvolvimento do peculiar estilo barroco, que marcou a ourivesaria, a arquitetura, pintura e esculturas do período tanto em Portugal quanto no Brasil. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório, em contrapartida à Companhia de Jesus.

[3]CONSELHO ULTRAMARINO: criado em 1642, à semelhança do Conselho da Índia que atuara durante a União Ibérica, tinha como objetivo padronizar a administração colonial. Sua alçada incluía os Estados do Brasil, Índia, Guiné, São Tomé, e outras partes da África, provendo os cargos relacionados à administração colonial. Responsabilizava-se pelas finanças das possessões portuguesas, a defesa militar das mesmas, a aplicação de justiça. Desde a cobrança de impostos, até o tráfico de escravos, passando pela emissão de documentos e as ações de defesa territorial, pouco acontecia nas colônias que não tivesse que passar pelo conselho, que tinha prerrogativas de fiscalização e também executivas. O processo decisório no âmbito do conselho e a efetivação das suas decisões transcorriam de forma lenta, devido à necessidade de informes e contra-informes em variadas instâncias, somadas às distâncias abissais entre as várias localidades do império colonial português. Já no período do marquês de Pombal, o conselho entrou em declínio, e suas atribuições foram pouco a pouco assumidas por outras secretarias de Estado, que administravam de forma mais ágil por dispensarem as várias instâncias de comunicação e decisão.

[4] TRATADO DE MADRI (1750): acordo de limites firmado entre Portugal e Espanha em 1750, visando reconhecer oficialmente as fronteiras marítimas e terrestres, definindo os limites do poderio de cada coroa sobre as colônias na América. Nesse contexto, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, secretário do Conselho Ultramarino, brasileiro que intermediou o tratado e conferiu a este o princípio do uti possidetis, isto é, a ideia de que a terra deveria pertencer a quem de fato a ocupasse. Essa iniciativa constituiu uma inovação jurídica no domínio das negociações diplomáticas. Gusmão também foi o responsável pela elaboração do Mapa dos Confins do Brazil com as terras da Coroa de Espanha na America Meridional, conhecido como mapa das Cortes, que buscou ilustrar o estipulado no texto do projeto de tratado proposto, uma construção cartográfica com objetivos diplomáticos. No mapa apareciam as terras em disputa que já estariam efetivamente ocupadas pelos súditos portugueses na América e foi fundamental para o aceite espanhol de quase todas as cláusulas que vieram de Lisboa. Em suas determinações, o tratado estabelecia que a colônia do Sacramento pertenceria à Espanha e o território dos Sete Povos das Missões a Portugal. Ao Norte, no vale Amazônico, também foram atendidos os interesses portugueses, garantindo a defesa daquele território diante da possibilidade de investidas de estrangeiros na região e consolidando o controle político-administrativo do estado do Grão-Pará e Maranhão; além de garantir a integração dessa região com a capitania de Mato Grosso, mantendo o controle dos rios existentes no vale do Guaporé. Pela primeira vez, desde o Tratado de Tordesilhas (1494), procurava-se definir a totalidade dos limites entre as possessões das coroas ibéricas no novo mundo. Este tratado acabou por fornecer à América portuguesa uma configuração muito próxima à atual delimitação territorial do Brasil. A demarcação de tais fronteiras, demasiado extensas, não foi um processo simples: após a assinatura do tratado, as coroas ibéricas organizaram expedições demarcatórias constituídas por diversos profissionais formados nas áreas de engenharia, cartografia, matemática, desenho, astronomia, entre outros, com o objetivo de reconhecer, cartografar e delimitar as fronteiras do território colonial. No entanto, um clima de desconfiança entre os participantes das comissões de demarcação ameaçava a conclusão dos trabalhos, além das dificuldades em retirar os jesuítas e índios da região dos Sete Povos e outros problemas encontrados na demarcação territorial, explicam a pouca duração desse tratado, anulado, em 1761, pelo Tratado de El Prado. Cabe ressaltar que o Tratado de Madri desempenhou um papel de extrema importância na formação territorial do Brasil pois expôs as reais proporções da ocupação portuguesa na América, resultado da expansão territorial para além do tratado de Tordesilhas durante mais de dois séculos de colonização.

[5]JESUÍTAS: ordem religiosa fundada em 1540 por Inácio de Loyola e marcada por severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à Igreja e à Ordem. Criada para combater principalmente o protestantismo, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). A instalação da Companhia de Jesus em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI. O primeiro grupo de missionários jesuítas chegou ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Seus membros eram conhecidos como ‘soldados de Cristo’, dadas as suas características missionárias. Responsáveis pela catequese, coube também, aos jesuítas, a transmissão da cultura portuguesa nas possessões americanas por meio do ensino, que monopolizaram até meados do século XVIII. Fundaram, por todo território colonial, missões religiosas e aldeamentos indígenas de caráter civilizador e evangelizador. Em fins do século XVII, o modelo missionário já estava bem consolidado, difundido por quase toda a América, e os jesuítas acumulando grande poder. Os primeiros jesuítas a chegar ao Maranhão, em 1615, foram os padres Manuel Gomes e Diogo Nunes, detentores de uma posição privilegiada na região, tanto na evangelização e defesa dos índios, quanto no monopólio do comércio e armazenamento das drogas. São de religiosos da Companhia de Jesus relatos sobre os primeiros séculos da colonização. O padre italiano João Antonio Andreoni (André João Antonil) publicou em 1711 Cultura e opulência no Brasil. História da Companhia de Jesus no Brasil escrito por Serafim Leite, os dois volumes de Tesouro descoberto no máximo Rio Amazonas (1722-1776) do padre João Daniel, Tratados da terra e gentes do Brasil de Fernão Cardim e os numerosos sermões e cartas da Antonio Vieira são testemunhos importantes e reveladores do Brasil colonial. Os jesuítas também foram os responsáveis por espalhar a língua dos Tupinambá, chamada língua geral (nheengatu), largamente falada no Brasil até meados do século XVIII. O grande poderio e influência dos jesuítas na América portuguesa foram contestados durante a administração pombalina (1750-1777), gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo, que culminou com a expulsão dos membros dessa ordem religiosa em 1759. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de secularizar a educação, dentro dos moldes ilustrados.

[6]PARAGUAI: a região de domínio espanhol, compreendida entre os rios Paraguai e Paraná e habitada por povos indígenas Guarani, Paiaguá e Guayaki, entre outros, tornou-se conhecida para os interesses europeus a partir das expedições do explorador português Alejo Garcia e de Sebastião Caboto que subiu o Paraná. Os primeiros núcleos coloniais foram criados sob a liderança de Domingos Martinez de Irala entre 1536 e 1556. A cidade de Assunção, fundada em 15 de agosto de 1537, converteu-se num centro importante por onde passava toda a prata explorada no Peru rumo a Europa. A ocupação dessa região seguiu a tradicional colonização espanhola com a exploração das riquezas naturais e o trabalho forçado indígena. A presença da Companhia de Jesus deu-se partir de 1609, com a fundação de aldeias missionárias e permaneceu até a sua expulsão em 1767. Nos aspectos administrativos, esteve ligada a Argentina até 14 de maio de 1811, quando um movimento separatista paraguaio, liderado por Fulgêncio Yegros, Pedro Juan Caballero e Vicente Iturbide, conseguiu depor o governador da região, Bernardo Velasco, proclamando a independência do país.

[7]PARANÁ: região anexa aos territórios paulistas até meados do século XIX, foi colonizada a partir do século XVI. Inicialmente, o interesse luso recaiu sobre os produtos naturais, como a madeira de lei, passando, ao longo do século XVII, para a exploração das minas de ouro recém-descobertas. Com a descoberta do minério em Minas Gerais, a região perderia importância na economia aurífera e as grandes extensões de terra, já ocupadas por famílias ricas, passaram a ser utilizadas na pecuária, voltada, sobretudo, para abastecimento da região mineradora. As vilas de Curitiba e Paranaguá foram seus pontos de desenvolvimento urbano. Em 1853, a província de São Paulo foi desmembrada, dando origem a província do Paraná.

[8]CISPLATINA: os interesses da Coroa portuguesa na Banda Oriental, atual República do Uruguai, eram antigos e foram reforçados com a vinda da Corte para o Brasil em 1808 e pela conjuntura política europeia após a derrota de Napoleão Bonaparte. A conquista da região platina era vista como uma forma de compensação das perdas que Portugal sofreu no Congresso de Viena (1814-15): a restituição de Caiena à França e a recusa por parte da Espanha em restituir a vila de Olivença aos portugueses. Por outro lado, o processo de emancipação das colônias hispano-americanas deu lugar a uma série de novas composições políticas e rupturas, como a do governador de Montevidéu, Francisco Javier de Elío que em 1808 rompe com o vice-rei, se alia a Madri e forma uma junta de governo autônoma. Pressionado pela reação de Buenos Aires, que se aliara ao estancieiro José Artigas, da elite local, Elío aceitou a força “pacificadora” enviada pelo príncipe regente, em 1811. O mesmo Artigas se voltaria contra Buenos Aires, controlando Montevidéu e outras províncias. Mais uma vez as tropas de d. João, sob os protestos da Inglaterra e da Espanha, invadem a Banda Oriental em nome do risco representado pelo projeto de Artigas, de formar uma confederação e que poderia contaminar o sul da América portuguesa, área sensível dessa fronteira. A conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor ocorreu em 1817. O território se tornaria província do Brasil com o nome de Província Cisplatina (província de Montevidéu) após a realização do Congresso Cisplatino que votou a favor da sua anexação ao Reino Unido de Portugal e Algarves em 1821. Com a independência do Brasil, a Província Cisplatina continuou a integrar o Império e seria ainda objeto de outros conflitos na região do Prata. Em 1828 a Banda Oriental ou Província Cisplatina se tornou a República Oriental do Uruguai.

[9]COLÔNIA DO SACRAMENTO: a fundação da colônia portuguesa de Santíssimo Sacramento, em 1680, na região próxima de Buenos Aires, do outro lado do rio da Prata, desencadeou uma série de conflitos entre Espanha e Portugal, sendo assim objeto de vários tratados e acordos de limites territoriais dessas monarquias entre 1681 e 1777. Sacramento foi sitiada pelos espanhóis em quatro ocasiões: 1704 a 1705, 1735 a 1737, em 1761 e 1772 a 1777. A fronteira meridional da América portuguesa esteve em aberto até o século XIX, o que revela uma trajetória luso-espanhola de disputas por expansão territorial, envolvendo também os grupos sociais ali presentes. As relações interétnicas na região do rio da Prata também sinalizam confrontos e alianças das forças colonizadoras com populações indígenas. As experiências de evangelização e assimilação da cultura cristã por meio dos aldeamentos missionários [ver missões] expressam outro elemento dos enfrentamentos. Ainda no contexto do extenso conflito de restauração e tratado de paz entre Portugal e Espanha, d. Pedro, príncipe regente português, determinou, em 1680, que Manuel Lobo estabelecesse a colônia de Santíssimo Sacramento na região americana do rio da Prata. Diante da Igreja, a diplomacia portuguesa articulou a criação da diocese do Rio de Janeiro, em 1676, com jurisdição até o Prata. No primeiro momento, o empreendimento conduzido por Manuel Lobo, durou apenas meses, tomado por ataques espanhóis coordenados pelo governador de Buenos Aires. Entre 1683 e 1705, sob tutela do governo do Rio de Janeiro, a Colônia do Sacramento recebeu homens e mulheres, incentivados pela Coroa portuguesa a promoverem a sua povoação. Contudo, o referido período se encerra com a tomada do posto avançado de domínio lusitano nessa extremidade, derrotado por um exército hispano-guarani. Na primeira metade do século XVIII, as campanhas portuguesas de recrutamento para a defesa de Sacramento foram recorrentes e, às vezes, compulsórias. O tratado de paz luso-espanhol de Utrecht, em 1715, devolveu a Colônia de Sacramento aos portugueses. Em 1722, António Pedro Vasconcelos assumiu o cargo de governador da Colônia do Sacramento, função que exerceu até 1749, e, a despeito das denúncias e das investigações envolvendo o seu governo, esse foi um período de expansão e desenvolvimento de Sacramento. No comando de Vasconcelos, aconteceram intensas relações comerciais entre agentes sociais luso-espanhóis naquela região, o que também revela uma dinâmica local de autoridade e poder para além das posições antagônicas de Portugal e Espanha. O Tratado de Madri, em 1750, estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, por Sete Povos, possessão espanhola. No acordo foi prevista a transferência dos índios Guarani de Sete Povos para outro território espanhol, incluindo a cooperação entre forças colonizadoras contra a resistência dos indígenas. Em 1777, no tratado de Santo Ildefonso, Portugal cede Sacramento e Sete Povos aos espanhóis.

[10]SETE POVOS DAS MISSÕES: território situado no atual estado do Rio Grande do Sul, a leste do rio Uruguai, foi constituído por sete povoações indígenas (São Nicolau, São Luís, São Lorenzo, São Borja, Santo Ângelo, São João Batista e São Miguel) controladas por jesuítas espanhóis. Localizada em região de permanentes disputas entre Portugal e Espanha, com a assinatura do Tratado de Madri (1750) passou ao domínio português. Como consequência desse tratado, ocorreu a chamada Guerra Guaranítica (1754-56). Contando com o apoio dos jesuítas, os guaranis missioneiros começaram a impedir os trabalhos de demarcação da fronteira e anunciaram a decisão de não sair de Sete Povos, justificando-se a resistência ao tratado em nome do direito legítimo dos índios de permanecer nas suas terras. Tropas espanholas e portuguesas foram enviadas ao local, encarregadas de cumprir o Tratado de Madri e a guerra explodiu em 1754. O saldo do violento conflito foi o massacre de milhares de índios pelas tropas ibéricas e a anulação do tratado. O processo de definição de fronteiras entre Portugal e Espanha nessa região levaria, ainda, à assinatura dos tratados de Santo Ildefonso (1777) e Badajós (1801). Sob o aspecto político, o conflito pode ser visto como mais um fator favorável ao crescimento do sentimento anti-jesuítico em Portugal, visto que a resistência inaciana ameaçava os interesses do reino na América, o que culminou com a expulsão dos jesuítas do território brasileiro pelo marquês de Pombal em 1759.

[11]ALPOIM, JOSÉ FERNANDES PINTO (1695-1765):  Trata-se do Sargento-mor, e engenheiro português enviado ao Brasil para fazer funcionar uma aula de “teoria da artilharia e uso dos fogos artificiais”, determinada por Ordem Régia em 1738. Além de ter dado importante contribuição para desenvolvimento do ensino militar no Rio de Janeiro, o sargento-mor Alpoim foi o responsável pelas plantas para o novo palácio dos governadores de Ouro Preto (1741), pelo projeto do conjunto do antigo terreno do Paço no Rio de Janeiro (hoje Praça XV de novembro) e pelas edificações ali feitas para Teles de Meneses (do que resta apenas o Arco dos Teles).