A importância do pau-brasil para nossa história pode ser de certa forma medida pelas inúmeras denominações e expressões cunhadas pelas quais ficou conhecida tal madeira de cor abrasada. Ibirapitanga, orabutan, pau-da-rainha, pau-pernambuco, pau-rosado, pau-de-tinta, brasileto são alguns nomes registrados nas crônicas e demais documentos que relatam os primeiros anos da nova colônia portuguesa.
No campo das ciências naturais,[1] o pau-brasil foi mencionado, pela primeira vez, pelo naturalista Jorge Marcgrave, em História natural do Brasil (1648), que, juntamente com o médico Guilherme Piso, compôs a missão científica e artística organizada por João Maurício de Nassau ao Nordeste. Um século depois, Jean-Baptiste de Lamarck (Dictionnaire encyclopédique de botanique, 1789) classificou o pau-brasil de acordo com os cânones da ciência da época.[2] A Caesalpinia echinata, árvore muito dura, coberta de espinhos e de cerne vermelho, suscitou o interesse e a cobiça de portugueses e de mercadores de origens várias, não só por suas propriedades tintoriais, mas também por suas qualidades para a construção de embarcações, móveis e instrumentos musicais, em particular arcos para violino. A "caça" ao pau-brasil nas matas brasileiras deu origem ao estabelecimento do estanco[3] por parte da Coroa lusa, como forma de proteger as matas litorâneas, onde essa espécie se concentrava; controlar a sua exploração e garantir os primeiros ganhos com a nova colônia. Calcula-se que dois milhões de árvores tenham sido derrubadas no primeiro século de exploração, o que corresponde a seis mil km2 da Mata Atlântica.[4]
O pau-brasil se encontrou também no centro da discussão a respeito do nome que a nova colônia passaria a adotar. Denominada a princípio Terra de Santa Cruz, alguns cronistas atribuem à abundância do pau-brasil na faixa costeira entre o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte, ao triunfo do Demônio e à ambição pelos lucros "temporais" a mudança do nome dos novos domínios portugueses:
Porém como o Demônio com o sinal da Cruz perdeu todo o domínio, que tinha sobre os homens, receando perder também o muito, que tinha em os desta terra, trabalhou que se esquecesse o primeiro nome [Terra de Santa Cruz] e lhe ficasse o de Brasil, por causa de um pau assim chamado de cor abrasada, e vermelha, com que tingem panos, que o daquele divino pau, que deu tinta e virtude a todos os sacramentos da igreja...[5]
(...) deu o título de "província de Santa Cruz", que a indiscreta política dos homens, ou a sua imprudente ambição mudou depois em o de Província do Brasil, mostrando, sem o querer, que fazia mais estimação do valor destes paus vermelhos, de que dependem os seus lucros temporais, do que do inestimável preço daquele sagrado Madeiro, donde com outra melhor cor, e sem comparação alguma, pendeu todo o nosso espiritual remédio.[6]
Dentre a grande variedade de "páos selectos, e fortes" existente, o pau-brasil mostrou-se, desde os primeiros anos de colonização, um produto de alto valor mercantil. A procura por materiais corantes era crescente na Europa e a Mata Atlântica abrigava grande quantidade dessa madeira, cujo custo para sua exploração era considerado baixo, visto que a mão-de-obra indígena executava o duro trabalho de cortar, torar e transportar os grossos e pesados troncos até os navios em troca de "algumas roupas, camisas de linho, chapéus, facas, machados, cunhas de ferro e demais ferramentas".[7] O lucro garantido por essa atividade, muito superior ao realizado com as Índias ou a qualquer outro comércio como sementes oleaginosas, escravos indígenas ou animais vivos, motivou o governo de Portugal a estabelecer, logo cedo, contratos de arrendamento com mercadores que perduraram até o século XVIII. Fernão de Noronha, um dos primeiros contratadores, Pero Lopes de Souza e outros se encarregavam, de acordo com os termos do contrato, de todos os gastos da extração, desde o corte até o embarque nos portos marítimos, garantindo aos cofres lusos receitas consideráveis.
Fernão de Noronha tomou o arrendamento, certo de que havia incontável pau-brasil, cuja procura pela tecelagem européia, então em franca expansão, aumentava de ano para ano. (...) Ora, na terra de Santa Cruz, podia o pau-brasil ser obtido mais proveitosamente em troca de bugingangas, pelas quais o indígena haveria de fornecer a força de trabalho indispensável para abater as árvores, torá-las e embarcá-las. O preço de custo, em Lisboa, todos os gastos incluídos, não passava de ½ ducado, conforme testemunho do veneziano Leonardo Cá Messer. Não somente resultava muito mais barato, que na Índia, mas oferecia ainda a vantagem de não se exigir numerário para pagamento das compras, ao contrário do que ocorria no insaciável mercado indiano.[8]
Nessa época um dos principais mercados de distribuição do pau-brasil, juntamente com Inglaterra e Alemanha, localizava-se na Itália, mais precisamente na cidade de Florença, que abrigava uma importante corporação de tintureiros especializados em panos coloridos de vermelho. Não é de se estranhar, portanto, que algumas embarcações enviadas ao Brasil no período inicial de sua exploração tenham sido financiadas por ricos comerciantes de origem florentina.
Assim, os altos lucros auferidos pelos mercadores portugueses, os rigores do monopólio fiscal decretado pelo rei de Portugal, a frágil defesa da costa brasileira e até mesmo as notícias um tanto fantasiosas sobre as riquezas da nova colônia contribuíram para atiçar a cobiça de mercadores estrangeiros, em especial dos franceses,[9] resultando nas primeiras disputas pelo litoral. Cristóvão Jacques, em 1526, e Pero Lopes de Souza, em 1530, tiveram que abater naus francesas, preludiando combates que se estenderam durante as décadas seguintes em que, além dos europeus, desempenharam papel importante os povos indígenas no litoral, com os quais alianças foram construídas e desfeitas em troca do trabalho no corte e transporte do pau-brasil.[10]
Tal negócio exigia, pois, regulamentações por parte da Coroa portuguesa para que a exploração do pau-brasil e sua comercialização continuassem a apresentar a rentabilidade desejada. Além da fundação de feitorias no litoral, em que se destacavam as de Cabo Frio e de Pernambuco pelo volume de madeira armazenada, a exploração do pau-brasil deveria obedecer a uma série de rigores próprios de atividades sujeitas a monopólio real. O primeiro desses regulamentos - inscrito no Livro da viagem e regimento da nau Bretoa,[11] de 1511, que levou para Portugal, além de raridades da terra (gatos maracajá, papagaios, macacos, sagüis, além de escravos índios[12]), mais de cinco toneladas de pau-brasil - relaciona os interditos a que a tripulação estava expressamente sujeita, sob pena de castigos e outras penalidades em caso de desobediência.
E sereis avisado de não tirar em terra, nem deixar tirar, Brasil nem outra coisa alguma que da dita terra do Brasil trouxerdes sob pena de perderdes vossa capitania e ordenado e receberdes aquela pena corporal que el-rei nosso Senhor vos quiser dar, e os marinheiros e pessoas outras que o contrário fizerem perderão seu soldo e serão obrigados a dita pena. [13]
As proibições e as penalidades impostas pelo descumprimento às regulamentações para essa atividade exclusiva do governo metropolitano, que perduraram pelos séculos XVIII e XIX, podem ser observadas na documentação do fundo Alfândega da Bahia (códice 141), onde se registram provisões e alvarás de navegação autorizando o carregamento de itens do comércio colonial e em que fica "proibida a embarcação de munições e pau-brasil", sob pena de castigos estipulados em contrato, como degredo,[14] perda de bens entre outros.[15] Na carta de foral[16] datada de 6 de outubro de 1534, o rei d. João III confirma a cessão de uma capitania de oitenta léguas na costa do Brasil ao capitão Pero Lopes de Souza, irmão de Martim Afonso de Souza (donatário da capitania de São Vicente), e dita as regras a serem seguidas. O documento determina que todo o pau-brasil e outras "mercadorias defesas", como especiarias e drogarias, pertenciam à Coroa portuguesa e o embarque ou comércio sem licença implicaria a perda de toda a fazenda e o degredo para a ilha de São Tomé. Os forais asseguravam o aproveitamento do pau-brasil que se fizesse dentro do próprio país desde que não fosse abatido por queimada, cuja prática incorreria nas penas determinadas.
De acordo com o jesuíta João Lucio de Azevedo, ainda no início do século XIX, o pau-brasil constituía receita significativa para o erário, o que o levou a registrar: "tanto basta para se reconhecer que o produto, em longo espaço de anos, não perdera seus méritos para a Coroa".[17] A crescente vigilância contra o extravio e contrabando de itens "preciosos" para as finanças metropolitanas era insistentemente recomendada por autoridades do reino. Com freqüência, instauravam-se processos de devassa como forma de coibir o extravio de pau-brasil e punir os infratores.[18] Uma ordem expedida em 8 de abril de 1806 prometia liberdade aos escravos que denunciassem contrabandistas de pau-brasil.
A vinda da Corte para a colônia, em 1808, e as decorrentes mudanças na estrutura política e econômica refletiram-se no regime do pau-brasil e de outros elementos do "patrimônio real". Ao Conselho da Fazenda, criado juntamente com o Erário Régio pelo alvará de 28 de junho de 1808, coube fazer as arrematações de todos os contratos da Coroa, incluindo o pau-brasil. O Banco do Brasil, pelos estatutos de 12 de outubro de 1808, tinha comissão na venda da madeira e de outros gêneros privativos de contrato e administração reais, a saber, diamantes, marfim e urzela.[19] O pau-brasil, que até então era embarcado para Lisboa e de onde era distribuído para os mercados consumidores, passou a ser exportado diretamente para a Inglaterra, onde o embaixador português Domingos Antônio de Souza Coutinho, conde de Funchal, ficava encarregado da venda e demais procedimentos.[20]
Os compromissos assumidos em função da transferência do governo português para o Brasil, na forma de empréstimos a serem pagos com as rendas auferidas pela venda de pau-brasil e de outros produtos, deflagraram a intensificação no corte dessa madeira. A provisão de 26 de abril de 1810, assinada pelo conde de Aguiar e dirigida à Junta da Fazenda em Pernambuco, determinava, por ordem do príncipe regente, "que o corte fosse elevado ao maior aumento de jeito que se exportassem para a Inglaterra 20.000 quintais anualmente, encarregando-se da remessa do dito gênero os agentes do Banco Nacional nessa capitania".[21] O decreto de d. João sobre o lanço de contratos para o corte de pau-brasil na província do Rio de Janeiro e nas capitanias do Espírito Santo e da Bahia, no triênio 1818-1820, estabelecia o direito do contratador extrair a madeira independente de esta se encontrar em propriedades particulares, em terras devolutas ou de ordens religiosas.[22]
A dependência das rendas advindas da exploração do pau-brasil, desde os tempos coloniais até depois de o Brasil se tornar uma nação autônoma, provocou um progressivo rareamento dessa árvore até a sua quase extinção. Em 1789, Manoel Ferreira da Câmara escreveu o Ensaio de descrição física e econômica da comarca de Ilhéus, na América, premiado pela Academia de Ciências de Lisboa, alertando para a paulatina escassez do pau-brasil e a necessidade de se adotarem medidas para sua reprodução:
por meio de sementes, ou de estacas, enxertos etc. e bem que todo o Brasil tenha diferentes qualidades de brasiletes, que de algum modo afiançam por mais tempo a duração desta espécie, a superioridade contudo deste pau, e a destruição, que apesar de algumas ordens providentes, se faz na comarca dos Ilhéus a certa espécie, muito pouco inferior ao de Alagoas, e ao de Pernambuco, que se encontram à medida que nos avizinhamos para o Sul, fazem de dia em dia mais precário um comércio, que à nação tanto interessa.[23]
Nos primeiros anos do século XIX, o governador da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, expressava sua preocupação com a devastação das matas, creditada ao contrabando, à expansão das lavouras de algodão e, principalmente, ao não cumprimento das leis que controlavam essa atividade, e apresentava um projeto com medidas de preservação da mata.[24] Henry Koster, inglês que chegara a Pernambuco em dezembro de 1809, registrava em seus relatos sobre sua experiência no Nordeste brasileiro, onde viveu por muitos anos se tornando proprietário de um engenho, a extração predatória do pau-brasil e o seu rareamento no litoral pernambucano, o que dificultava cada vez mais a exploração. Apontava como possível saída para a iminente extinção do pau-brasil a liberação do seu comércio.
Se o comércio dessa madeira fosse livre, a sua escassez se faria sentir mais rapidamente que no regime atual, mas, desde que se tornasse rara, seria objeto de novas plantações. Todavia, podendo ainda ser obtida em estado selvagem e com enormes lucros, o governo provavelmente continuará suprindo os mercados por sua conta. Em cada canavial poder-se-ia cultivar grande número dessas árvores sem obrigação das limpas nos terrenos adicionais.[25]
João Paulo de Araújo, ainda no século XIX, elaborou uma memória sobre o pau-brasil na qual apresentava uma série de medidas para a conservação e propagação da preciosa essência, entre elas a criação do cargo de inspetor-geral do pau-brasil para identificar e autuar os devastadores da madeira e colher e analisar as "produções dos três reinos da natureza".[26]
Nesse contexto, foi feito um roteiro de perguntas a serem aplicadas nas comarcas da capitania da Bahia com o objetivo de se obter um diagnóstico sociogeográfico da região, situação fundiária e potencialidades produtivas, com especial atenção para o registro de possíveis situações de risco de destruição de matas do pau-brasil por fazendeiros e moradores próximos a "esta riqueza".[27]
Quando o Brasil tornou-se politicamente um país autônomo, o patrimônio do pau-brasil já estava visivelmente diminuído. Todavia, sua presença, muitas vezes simbólica, permanece como um componente do sentimento de brasilidade.
Oswald de Andrade, um dos grandes escritores e organizadores da Semana de Arte Moderna de 1922, lançou mão do pau-brasil como um símbolo do modernismo, juntamente com outras características da cultura brasileira como a mestiçagem. A árvore emprestou seu nome a duas de suas realizações: o Manifesto de poesia pau-brasil, editado no jornal Correio da Manhã, em 18 de janeiro de 1924, e o livro de poesias Pau-Brasil, publicado em Paris, em março de 1925, e que colocava em prática o programa modernista que se contrapunha ao conservadorismo vigente.[28]
Todavia, nem a simbologia, as leis, as recomendações, as advertências feitas ao longo dos anos, tampouco as autoridades instituídas em funções de juízes conservadores, inspetores, fiscais de todas as categorias impediram que o pau-brasil se tornasse uma espécie ameaçada de extinção. Declarada "Árvore nacional do Brasil" (lei n. 6.507, de 7 de dezembro de 1978) e tendo sido instituído 3 de maio como o "dia do pau-brasil", só muito recentemente projetos de recuperação florestal vêm sendo empreendidos com algum sucesso para a preservação da espécie que não só deu nome ao país, mas se tornou um símbolo da nossa nacionalidade.
[1] Ver Heynemann, Claudia B. Cores, culturas e textos de uma história natural do Brasil. Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 163, n. 416, p. 363-372, jul./set. 2002.
[3] Monopólio real de venda de certos produtos.
[4] Carvalho, José Murilo de. O Brasil e seus nomes. Revista de História, Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional, ano 2, n. 15, p. 17, dez. 2006.
[5] Vicente de Salvador. História do Brasil. In: Souza, Bernardino José de. O pau-brasil na história nacional. III Congresso de História Nacional. Anais, v. 10. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944, p. 6.
[6] Jaboatão, Fr. Antonio de Santa Maria. Novo orbe seráfico brasílico. In: Souza, Bernardino José de. O pau-brasil na história nacional, op. cit., v. 1, p. 5.
[7] Léry, Jean de; Milliet, Sérgio (tradutor). Viagem à terra do Brasil. São Paulo: Livraria Martins, 1941, 278p.il. (Biblioteca histórica brasileira, 7).
[8] Vasconcelos, Luiz Leite de. Primórdios do comércio do pau-brasil: convergência lusíada. Revista do Real Gabinete Português de Leitura, Rio de Janeiro, n. 12, p. 70-71, 1995.
[9] Além das rendas desse contrabando, a vinda de aventureiros estrangeiros às terras brasileiras, atraídos por suas riquezas, rendeu alguns relatos de viagem como o do comerciante normando Binot Paulmier de Gonneville, comandante da nau Espoir de Honfleur, que deixou uma descrição de sua viagem ao Brasil, entre 1503 e 1504, intitulada Relation authentique (publicada em Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 49, n. 2, p. 333-352, 1886), e de François Pyrard de Laval, aventureiro francês que, por um acidente de navegação, teve seu navio desviado para a Bahia, onde permaneceu por dois meses, fazendo uma narrativa fidedigna e detalhada sobre as condições de vida na cidade colonial brasileira da primeira década do século XVII (Discours du voyage des français aux Indes Orientales, suivi du traité et description des animaux, arbres et fruits des Indes... publicada em Paris em 1611). Destaca-se, também, o diário de viagem de Jean de Léry - Viagem à terra do Brasil -, missionário protestante francês que esteve no Rio de Janeiro em 1556, onde Villegaignon estabelecera a França Antártica. Cabe registrar que em todos os textos indicados, as referências à abundância de pau-brasil e às práticas para sua exploração são recorrentes.
[10] Vale registrar um diálogo transcrito em Viagem à terra do Brasil entre Jean de Léry e um chefe tupinambá que se mostrava surpreso com o trabalho e os perigos a que os franceses se submetiam para levar para a Europa tanto pau-brasil, suficiente para atender a gerações sucessivas. A noção de acumulação, tão "natural" desde o mercantilismo, parecia não convencer o chefe tupinambá que argumentava: "temos pais, mães e filhos a quem amamos, mas estamos certos de que depois da nossa morte a terra que nos nutriu também os nutrirá, por isso descansamos sem maiores cuidados".
[11] A viagem da nau Bretoa, em 1511, foi armada pelos comerciantes Fernão de Noronha, Bartolomeu Marchione, Benedito Moreli e Francisco Martins para a exploração e comércio de pau-brasil e outras utilidades da nova terra.
[12] Teve início, já nesse período da colonização, o apresamento de diversos povos indígenas, começando, assim, um comércio estimulado pelos portugueses e que se manteve por muitos séculos ao longo da história do Brasil.
[13] Ribeiro, Darcy e Moreira Neto, C. A. A fundação do Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, p. 128, 1992.
[14] Castigo previsto para vários delitos da justiça secular ou eclesiástica, o degredo equivalia ao desterro para outras partes do reino português na África e na Ásia.
[15] Ver Arquivo Nacional (Brasil), Mesa do Desembargo do Paço, Tribunal do Desembargo do Paço, 1808-1828, caixa 219, pacote 2.
[16] Ver Arquivo Nacional (Brasil), diversos códices SDH, documentos do Arquivo da Torre do Tombo e da Biblioteca de Évora, em Portugal, 1504-1882, cód. 606, fl. 18 a 27v.
[17] Souza, Bernardino José de. O pau-brasil na história nacional, op. cit., p. 145.
[18] Ver Arquivo Nacional (Brasil), diversos GIFI, Ministério dos Negócios do Brasil, 1810-1821, 5B-406; diversos códices SDH, alvarás de Secretarias de Estado, 1591-1822, cód. 796, v. 1 e 2.
[19] Planta da qual se extraía uma tintura em tom violáceo (azul púrpura), utilizado como corante de tecidos, papel, alimentos e bebidas.
[20] Ver Arquivo Nacional (Brasil), Junta da Real Fazenda da Capitania de Pernambuco, registro de cartas régias, alvarás, avisos e provisões, 1805-1822, cód. 316; Conselho da Fazenda, registros de avisos dirigidos à Secretaria, 1813-1818, cód. 33, v. 2.
[21] Souza, Bernardino José de. O pau-brasil na história nacional, op. cit., p.150.
[22] Ver Arquivo Nacional (Brasil), Conselho da Fazenda, registros de avisos dirigidos à Secretaria, 1808-1819, cód. 33, v.1, p. 157-160.
[23] Souza, Bernardino José de. O pau-brasil na história nacional, op. cit., p. 124.
[24] Esse ofício encontra-se em Arquivo Nacional (Brasil), Diversos códices - SDH, Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos, 1798-1836, cód. 807, vol. 7, fl. 214-219; e foi publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 163, n. 416, p. 385-387, jul./set. 2002.
[25] Koster, Henry. Viagens ao Nordeste do Brasil. Tradução de Luís da Câmara Cascudo. Recife: Secretaria de Educação e Cultura, 1978.
[26] Arquivo Nacional (Brasil), Diversos códices - SDH, Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos, 1798-1836, cód. 807, v. 10, fl. 95-98v. Publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 163, n. 416, p. 381-383, jul./set. 2002.
[27] Ibidem, fl. 100-103. Publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 163, n. 416, p. 373-379, jul./set. 2002.
[28] Gomes, Renato Cordeiro. Brasil à vista! Revista de História da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, v. 1, n. 5, p. 78-81, nov. 2005.
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