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Pau Brasil

Ementas | 1ª Parte

Escrito por Super User | Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Terça, 11 de Junho de 2019, 19h09

Conjunto documental: Documentos do Arquivo da Torre do Tombo e da Biblioteca de Évora

Notação: códice 606
Data-limite: 1504-1882
Título do fundo: Diversos códices - SDH
Código de fundo: NP
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: cópia de uma carta de foral do rei d. João III confirma a cessão de uma capitania de 80 léguas na costa do Brasil ao capitão Pero Lopes de Souza e dita as regras a serem seguidas. Uma das regras determina que todo o pau-brasil, especiarias e drogarias dessa capitania pertencem à Coroa e que, caso alguém retirar ou negociar algum desses gêneros, a pena será a perda de toda a fazenda para a Coroa, além do degredo definitivo para a ilha de São Tomé. Acompanha uma outra carta, nos mesmos termos, dirigida a Martim Afonso de Souza.
Data do documento: 6 de outubro de 1534
Local: -
Folha(s): 18 a 27v

Conjunto documental: Alvarás citando três secretarias de estado, estabelecendo soldos e gratificações para soldados, oficiais do exército impondo novas condições à Real Companhia de estabelecimento para as fiações de sedas
Notação: códice 796, vol. 01
Data-limite: 1591- 1808
Título do fundo: Diversos códices - SDH
Código de fundo: NP
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: cópia do alvará que ordena o licenciado Sebastião de Carvalho a proceder uma devassa "nas partes do Brasil", onde vem ocorrendo extravio de pau-brasil, e encarrega-o de prender os culpados e enviá-los ao Reino.
Data do documento: 3 de junho de 1609
Local: Lisboa
Folha(s): 5

Conjunto documental: Registro de provisões e alvarás (régios e do governador e capitão-general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governo-geral do Brasil; mandados do vice-rei; nomeações; termos; petições; etc)
Notação: códice 141, vol. 01
Data-limite: 1707-1717
Título do fundo: Alfândega da Bahia
Código de fundo: 03
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: alvará emitido por Luiz César de Menezes, 2º conde de Sabugosa, governador da capital geral do Estado do Brasil, concede a João da Mata Lima, mestre da fragatinha Nossa Senhora do Monçarrate e São Cristóvão, licença para navegar na Costa da Mina, mediante declaração de que não embarcarão armas, pólvora, bala, nem outro gênero de munições, assim como pau-brasil, ficando, em caso de desobediência, sujeito aos castigos previstos no seu contrato.
Data do documento: 3 de fevereiro de 1708
Local: Bahia
Folha(s): 24v e 25

Conjunto documental: Registro de provisões e alvarás (régios e do governador e capitão-general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governo-geral do Brasil; mandados do vice-rei; nomeações; termos; petições; etc)
Notação: códice 141, vol. 2
Data-limite: 1723
Título do fundo: Alfândega da Bahia
Código de fundo: 03
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: alvará de permissão para seguir viagem para a Costa da Mina, requerido por Manuel Gomes Valente, mestre da galera Jesus Maria José e Nossa Senhora da Graça, a fim de embarcar escravos da Costa da Mina e da Guiné para o Recôncavo. Também recebeu estrita recomendação de não transportar tabaco, a menos que seja de terceira e ínfima qualidade sob inspeção do desembargador superintendente do tabaco, além da expressa proibição do transporte de pólvora, munições e pau-brasil sob pena de responder às punições expressas pelo não cumprimento do contrato.
Data do documento: 17 de agosto de 1723
Local: Bahia
Folha(s): 165

Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
Notação: códice 807, vol. 06
Data-limite: 1721-1881
Título do fundo: Diversos códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: notícia do capelão Inácio Luís Gonzaga sobre a abundância de madeiras às margens do rio Una e possíveis locais para o estabelecimento de "reais cortes". Registra que, por determinação do ouvidor e desembargador Francisco Nunes da Costa e às custas do Conselho da Câmara, fica Francisco Soares encarregado de examinar a existência de pau-brasil às margens do rio Una, o que não foi confirmado, e os "cômodos e incômodos" da navegação nesse rio, tipos de embarcação mais apropriados e mão-de-obra a ser utilizada para a exploração de madeira. O documento contém ainda informações sobre a exploração de jacarandá pelos índios de Olivença.
Data do documento: 6 de outubro de 1797
Local: vila de Ilhéus
Folha(s): 73 a 74v

Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
Notação: códice 807, vol. 07
Data-limite: 1719-1883
Título do fundo: Diversos códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: ofício de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Pernambuco, no qual expressa sua preocupação com a devastação das matas de pau-brasil, que ele credita ao contrabando, à expansão das lavouras de algodão e, principalmente, ao não cumprimento das leis que controlavam essas atividades, citando como exemplo as cartas de foral descumpridas. Para ajudar na solução desse problema, enviou um projeto com medidas para preservar o pouco de mata que ainda restava, dividido em três partes: 1º, Proibir o corte do pau-brasil nas capitanias de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande sob pena de três meses de prisão e multa de cinqüenta a quatrocentos mil réis. Caso o réu não tivesse condição de arcar com a multa, a pena seria de um a dois anos de reclusão na ilha de Fernando de Noronha. 2º, Ordenar ao juiz conservador das matas que iniciasse, imediatamente, a demarcação e o tombamento das árvores de pau-brasil. 3º, Devido à pouca oferta e à distância das matas de pau-brasil, ele sugere que, ao invés de cortar e transportar as toras, seja feita a extração apenas da tinta nas próprias matas.
Data do documento: 17 de novembro de 1805
Local: Pernambuco
Folha(s): 214 a 219

Conjunto documental: Registro de portarias do provedor da Alfândega da Bahia. Provisões, cartas régias, etc
Notação: códice 212
Data-limite: 1805-1814
Título do fundo: Alfândega da Bahia
Código de fundo: 03
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: carta do conde da Ponte, João de Saldanha da Gama, ao príncipe regente d. João, acompanhada da cópia de uma provisão do Conselho Ultramarino, que recomenda maior vigilância por parte de todos os governadores e ouvidores quanto ao contrabando em navios estrangeiros. A medida foi tomada após as sentenças expedidas a alguns réus acusados de contrabandear diamantes e pau-brasil.
Data do documento: 1 de julho de 1807
Local: Bahia
Folha(s): 87v

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 157, pct. 02
Data-limite: 1809-1819
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: solicitação do conde da Ponte, João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes Brito, à Procuradoria da Fazenda, para que não se deixasse de cumprir o acordo com Francisco de Andrade, um fiel da Fazenda, acusado de venda de produtos por preços excessivos, contrabando de pau-brasil e utilização de nome de outrem.
Data do documento: 6 de abril de 1809
Local: Bahia
Folha(s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
Notação: caixa 448, pct. 01
Data-limite: 1802-1822
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: nota de José Antônio de Mira enviada a d. João, juntamente com o extrato dos mapas de importação e exportação das capitanias de Pernambuco, Bahia, Rio Grande, Angola e Benguela, relativos aos anos de 1808 e 1809. Declara serem pouco exatos os balanços dos mapas enviados por não incluírem os excedentes do comércio clandestino, especialmente no que diz respeito ao extravio de pau-brasil. Sugere o franqueamento do gênero, enumerando os seus benefícios tais como evitar os extravios da madeira, multiplicar os lucros, abastecer o erário e impedir a devastação das matas por aqueles que se têm proposto a tal furto. A finalidade maior seria aumentar as rendas do Estado, contribuindo para a prosperidade do reino.
Data do documento: 14 de setembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio, Portaria e Circulares Recebidas
Notação: caixa 419, pct. 01
Data-limite: 1808-1812
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7k
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: o príncipe regente, d. João VI, com o objetivo de promover a exportação de pau-brasil à China, ordena à Real Junta do Comércio o envio à cidade de Macau de trinta quintais de pau-brasil da melhor qualidade.
Data do documento: 25 de fevereiro de 1811
Local: s.l.
Folha(s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio. Real Administração da pesca da baleia
Notação: caixa 361, pct. 03
Data-limite: 1812-1846
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: correspondência enviada a d. João VI por João Rodrigues Pereira d'Almeida, barão de Ubá, informa o custo do pau-brasil, cuja compra foi encarregado pelas portarias do Régio Tribunal da Real Junta do Comércio de 2 a 16 de março de 1811.Trata-se de 147 toras da madeira remetidas pelo coronel Ambrósio de Souza Coutinho, com peso de 51 quintais e 2 arrobas e preço de 64//000; e 97 toras remetidas de Cabo Frio pelo tenente-coronel Diogo Manoel de Pontes, com peso de 53 quintais e 12 arrobas e preço de 40//900. Soma-se ainda o custo de 12//000 pelo frete da lancha São Bento que conduziu a madeira de Cabo Frio ao porto do Rio de Janeiro. Todas as toras de pau-brasil foram entregues ao conde das Galveias, Francisco de Almeida de Melo Castro, ministro e secretário do Estado do Ultramar. Acompanham os recibos dos pagamentos efetuados por João Rodrigues Pereira d'Almeida.
Data do documento: 6 de julho de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pacote 02
Data-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: alvará de comutação de pena do tenente Antonio Dias Delgado, condenado ao degredo em Santa Catarina por cinco anos e pagamento de vinte mil réis ao ano, por extravio de pau-brasil. Acompanha o documento pedido do tenente para diminuição da pena em razão do estado de miséria que se encontra e por ser casado e senhor de um engenho de açúcar.
Data do documento: 8 de julho de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Registro de consultas
Notação: códice 46, vol. 1
Data-limite: 1812
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: aviso emitido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos à Real Junta do Comércio para que embarcasse pau-brasil na galera São Miguel, a ser transportado para Macau. Constava no registro de contas a relação de quantidade e peso das toras oriundas de terra firme e Cabo Frio.
Data do documento: 3 de outubro de 1812
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 191 e 192

Conjunto documental: Registro de cartas régias, alvarás, avisos e provisões
Notação: códice 316
Data-limite: 1805-1822
Título do fundo: Junta da Real Fazenda da capitania de Pernambuco
Código do fundo: 49
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: carta do conde de Funchal, Domingos Antônio de Souza Coutinho, a Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Pernambuco, em que pede sua atenção para a representação anexa, encaminhada pelos diretores provinciais de Liverpool. Esta recomenda que a Junta da Real Fazenda especifique o pau-brasil apenas pelo seu peso, e não mais pelo número de toras vendidas, em vista de haverem percebido que as toras numeradas chegavam a Liverpool com uma grande diferença do peso registrado à sua saída do Brasil, o que os levou a deduzir que as toras estavam sendo serradas.
Data do documento: 7 de novembro de 1812
Local: Londres
Folha(s): 50 a 51

Conjunto documental: Registro de avisos e portarias da Junta da Fazenda - Real Erário - Tesouro Público
Notação: códice 142, vol. 02
Data-limite: 1808-1813
Título do fundo: Ministério da Fazenda
Código do fundo: 40
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: aviso de d. João a Joaquim de Amorim Castro ordena a suspensão das medidas legais que recaíam sobre os fazendeiros das freguesias de Campo Grande e Guaratiba pelo corte de pau-brasil para aproveitamento das terras, com vistas a dar outra chance para que os fazendeiros adquiram as licenças para esta atividade.
Data do documento: 11 de janeiro de 1813
Local: Paço
Folha(s): 177

Conjunto documental: Conselho da Fazenda. Registro de avisos dirigidos à Secretaria
Notação: códice 33, vol. 1
Data-limite: 1813
Título do fundo: Conselho da Fazenda
Código de fundo: EL
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: portaria ao Conselho de Fazenda sobre a observância do alvará de 12 de dezembro de 1605 acerca do corte de pau-brasil das matas nos domínios de proprietários em freguesias de Campo Grande e Guaratiba, na província do Rio de Janeiro, que só poderia ser feito apenas com prévia licença real.
Data do documento: 22 de janeiro de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 85 a 86

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 157, pct. 02
Data-limite: 1809-1819
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: requerimento do desembargador juiz da Coroa, Antonio Gomes de Pinto Madureira, ao príncipe regente, em nome do senhor Miranda Ziler, que implora pela revisão de seu acordo referente à acusação de contrabando de pau-brasil. Afirma que foi acusado injustamente, já que não havia fiscais para comprovar que ele carregava pau-brasil, e que se sente extremamente ofendido pela jurisprudência fiscal.  
Data do documento: 27 de maio de 1813
Local: Bahia
Folha(s): -

Conjunto documental: Conselho da Fazenda. Registro de avisos dirigidos à Secretaria
Notação: códice 33, vol. 02
Data-limite: 1813-1818
Código de fundo: Conselho da Fazenda
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: aviso emitido pelo conde de Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, ao diretor-presidente da Junta do Banco do Brasil remete anexa uma relação elaborada pela Mesa do Real Erário sobre as condições da barbatana de baleia e do pau-brasil enviados à Inglaterra, para que se proceda ao cálculo e abono da comissão concedida ao banco por d. João.
Data do documento: 29 de julho de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 6v

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil. Ministério dos Negócios do Reino. Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros. Não identificada
Notação: 5B-406
Data-limite: 1810-1821
Título do fundo: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: ofício de Francisco Cláudio Álvares de Andrade para d. Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar, dá conhecimento da entrada, pela barra do norte, de um navio de 3 mastros provavelmente de origem inglesa, com a intenção, ao que parece, de carregar pau-brasil no distrito de Guaratiba. O capitão Antonio Joaquim Pularte foi encarregado de examinar o caso.
Data do documento: 6 de abril de 1814
Local: Vila de Ilha Grande
Folha(s): -

Conjunto documental: Conselho da Fazenda. Registro de avisos dirigidos à Secretaria
Notação: códice 33, vol. 02
Data-limite: 1813- 1818
Título do fundo: Conselho da Fazenda
Código de fundo: EL
Argumento de pesquisa: pau-brasil
Ementa: aviso emitido pelo marquês de Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, a José Maria de Almeida solicita informações sobre a quantidade e qualidade de pau-brasil existente nos armazéns da Marinha ou de alguma outra repartição, enviado pelo Juízo da Coroa e Fazenda.
Data do documento: 6 de maio de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 37

 

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