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Conjuração em Minas Gerais

Perguntas ao Alferes

Escrito por Super User | Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 13h54 | Última atualização em Quinta, 14 de Junho de 2018, 18h42

 

Depoimento do alferes Joaquim José da Silva Xavier, sobre a conversa com o ajudante João José Nunes Carneiro, relatando que o povo de Minas queria se lançar contra a derrama, e de como era perigoso não se contentar o povo. E em conversa com o coronel Joaquim dos Reis, este dissera que o povo estava impaciente, principalmente os que deviam à fazenda real e os que estavam mais levantados eram o desembargador Thomas Antonio Gonzaga, o coronel Ignácio José de Alvarenga, o vigário de São José, “padre Carlos” e outros que não se lembrava.
 
Conjunto documental: Inconfidência em Minas Gerais - Levante de Tiradentes
Fundo ou coleção: Diversos Códices SDH
Código do fundo: NP
Notação: códice 5 , vol. 5
Datas-limite: 1789-1792
Argumento de pesquisa: Inconfidência Mineira
Local: Fortaleza da Ilha das Cobras, Rio de Janeiro
Data do documento: 27 de maio de 1789
Folhas. 6 e 7

Auto de Continuação de perguntas feitas ao alferes 1 Joaquim José da Silva Xavier 2. Ano do nascimento de nosso senhor Jesus Cristo de mil setecentos e oitenta e nove, dos vinte e sete do mês de maio, nesta cidade do Rio de Janeiro nesta Fortaleza da Ilha das Cobras 3, aonde foi vindo o Desembargador José Pedro Machado Coelho Torres comigo Marcelino Pereira Neto ouvidor, e corregedor desta comarca, e escrivão nomeado para esta devassa 4 para o efeito de continuar essas perguntas, e sendo aí mandou vir à sua presença o alferes Joaquim José da Silva Xavier, ao qual sendo presente continuou as perguntas na forma seguinte. E eu Marcelino Pereira Neto ouvidor e corregedor da comarca, escrivão nomeado para esta devassa o escrevi: o alferes ratificou as perguntas, que eram as mesmas. E perguntado se era verdade sua conversa com o ajudante João José Nunes Carneiro, respondeu que fazendo reflexão sobre a conversação que tinha tido com ele lhe lembrava ser verdade ter conversado com o dito ajudante sobre as matérias que ele disse no seu juramento, porém que não fora com o ânimo, nem com o veneno, que a dita testemunha se passava e se quer imputar a ele respondente pois o modo porque falou nisso foi, dizendo, que o povo de Minas estava em desespero por lhe quererem lançar a derrama 5, e que era muito má política, o vexar os povos, porque poderiam fazer como fizeram os ingleses6, muito principalmente se chegassem a unir as capitanias do Rio de Janeiro, a de São Paulo, a que se houvessem pessoas animosas poderiam até atacar o Ilmo. Exmo. Vice-Rei 7 no seu palácio, mas que nada disso ele respondente disse, convidando a ninguém para que o fizesse, nem dizendo, que o queria fazer, mas tão somente em matéria da conversação, referindo e considerando o perigo e as conseqüências que podiam seguir-se se não houvesse unidade em contentar o povo, e que se ele ... se fossem animosas, como ele respondente, foi por encorajar o seu ânimo, e por ..., mas não porque intentasse tal causa.E sendo-lhe mais perguntado se ele sabia quais eram as pessoas que estavam dispostas para se levantarem no caso, que se lançasse a derrama, ou ao menos quais eram os principais. Respondeu que geralmente todas as pessoas da maior até a menor, diziam que se pusesse a derrama, não a pagariam e sairiam da capitania, porém que ele respondente não sairia, que se houvessem de levantar com violência, sem que tivessem cabeças ou capatazes para isso a quem se acordassem. E sendo-lhe perguntado que dissesse a verdade por quanto se sabia, que havia cabeças no projeto do levante, e que tanto intentavam fazê-lo por força ... ... tirar a cabeça ao Ilmo. E Coronel Visconde Governador e Capitão General, a mais a outra que não seguissem o partido, respondeu que não sabia de cabeças neste partido nem de que se intentassem fazer os delitos das mortes que diz, e só ouviu dizer ao coronel Joaquim Silvério dos Reis 8, quando aqui chegou, falando ambos a respeito de Minas e como lá estavam os negócios a respeito de derrama referiu o dito coronel, que o povo estava impaciente, e que principalmente os que deviam a Fazenda Real 9, e disse que os que estavam mais levantados eram o desembargador Thomaz Antonio Gonzaga 10, o coronel Ignácio José de Alvarenga 11, o Vigário de São José, o Padre Carlos 12 e outros mais, que não se lembra e sendo perguntado que dissesse a verdade, que bem mostrava faltar a ela, porque nas perguntas, que antecedentemente lhe tinham feito, não destacou nada disso, antes absolutamente negou, e só dissera respeito de ter dito ao dito coronel – que vinha trabalhar para ele – que fora expressão que proferira a toa. Respondeu que não dissera antes porque não lembrava e que agora lembrava-se melhor por estar examinando com mais miudeza as conversações que teve a este respeito. E sendo mais perguntado, que visto ele ter examinado melhor as conversações que tinha tido a respeito dessa matéria, lhe havia de lembrar muito bem, o que disse a respeito de um soldado que pretendia baixa, e se lastimava de a não ter conseguido, e que ele respondente saiu dizendo que era bem feito, visto que os cariocas eram uns vis, patifes e fracos, que estavam sofrendo o jugo da Europa, podendo viver dela independentes, cujo dito ouviram Valentim Lopes da Cunha e Jerônimo de Castro e Souza. Respondeu que tal não dissera, e que somente usara da expressão, de que tivesse paciência, porque também eles em Minas sofriam o mesmo. E sendo perguntado, que disse a verdade e presidido no mesmo mandou o dito desembargador vir as testemunhas, Jerônimo de castro e Souza e Valentim Lopes da Cunha. E sendo perguntados na presença dele respondente para que referissem as palavras que lhe tinham ouvido, eles às referiram constantemente do mesmo modo que haviam jurado, e sendo então perguntado ao respondente o que dizia aquilo, não se atreveu a negar, mas disse que não lembrava de tal ter dito, que eles testemunhas poderiam estar mais certos disso, porém que ainda caso o dissesse, não era com mais ânimo que se presume. E por este modo havia ele dito desembargador, por agora as perguntas findas e acabadas, dando juramento ao respondente de haver falado a verdade nelas pelo que respeitava o direito de terceiro, e assinou com o respondente e testemunhas depois deste lhe ser lido e o acharem na verdade e assinou também o tabelião José dos Santos Rodrigues e Araújo, que a tudo estava presente, de que dou fé Marcelino Pereira Neto, ouvidor e corregedor desta comarca.  
1 ALFERES. Posto do exército correspondente a segundo-tenente, portanto, oficial de baixa patente. 
2 JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER Joaquim José da Silva Xavier nasceu em 1746 na região em que hoje se encontra São João Del Rei. Uma das suas ocupações consistia em arrancar dentes ruins e colocar “novos”, feitos de osso, o que lhe rendeu, além da alcunha de Tiradentes, um importante papel de arregimentador para a rebelião gestada em Minas em 1788/ 89. Suas declarações abertas deixavam entrever ressentimentos em relação ao exército por sentir-se preterido em missões e promoções na carreira militar, na qual ingressou em 1775, após uma experiência não muito bem sucedida na mineração.Tiradentes foi um dos maiores propagandistas do levante, e cujas idéias mais claramente apresentavam aquele viés de “nacionalismo econômico” caracterizado pela defesa e enaltecimento dos recursos naturais da colônia, superiores em muito aos da metrópole. Compunha o grupo de inconfidentes para quem a questão política colocava-se acima das contingências financeiras imediatas. Não apoiou o fim do tráfico negreiro, ou da escravidão, embora o autor que mais citasse publicamente (o Abade Raynal) a condenasse. Pertencia ao núcleo central de revoltosos que dariam início ao levante assim que a derrama fosse anunciada, e embora sua família não fosse desprovida de recursos e nem tampouco ele próprio tão pobre quanto posteriormente fariam crer os mitos criados em torno de sua figura, sua trajetória profissional acabou por colocá-lo em uma posição desconfortável a meio-caminho entre os mineiros ou fazendeiros, e os artesãos de formação mais simples. Também seu posto de alferes no corpo de Dragões fazia dele uma peça chave fundamental no levante, já que dos soldados dependeria o êxito inicial do movimento. Após sua prisão, inicialmente nega a existência de uma conspiração em Minas, embora confirme a inquietação do povo com a derrama. Com o tempo, contudo, acaba por se confessar o cabeça de um levante cujo objetivo seria o de restaurar os princípios de justiça que deveriam governar os povos. De todos os condenados à morte, foi o único que não recebeu indulto, morrendo na forca em 1792 e esquartejado, como mandava o código da época. Cerca de cem anos depois, a figura de Tiradentes, como a própria “inconfidência” em si, seria recuperada pelos republicanos, e em torno desta personagem e deste evento seriam tecidas teias complexas de mitos e significados, a confundir idéias e ideais, lenda e história.  
3 ILHA DAS COBRAS. Localizada na baía do Rio de Janeiro, o primeiro registro cartográfico da ilha foi feito pelo cartógrafo português Luiz Teixeira, e sua primeira referência documental é uma carta de sesmaria datada de 1565, onde se encontra o direito de posse a Pedro Rodrigues, primeiro proprietário. Segundo o historiador beneditino dom Clemente Maria da Silva-Nigra, em crônica produzida pelo Mosteiro de São Bento, o nome surgiu devido a grande quantidade de cobras encontradas ali. Em 1589 o mosteiro compraria a ilha, passando então a ser conhecida também como Ilha dos Monges.Foram três as fortificações construídas na Ilha das Cobras. A primeira, datada de 1624 foi a Fortaleza de São José que, apesar de não possuir muitos recursos em termos de defesa, possuía uma posição geográfica estratégica e privilegiada. Posteriormente em 1639, com utilização da mão-de-obra dos índios tutelados no Mosteiro de São Bento, foi construída no que havia restado da Fortaleza São José, a Santa Margarida da Ilha das Cobras, rebatizada com esse nome em homenagem à dona Margarida de Sabóia, que governava Portugal em nome do rei Felipe IV da Espanha, durante a União Ibérica.O Baluarte de Santo Antônio concluído em 1709 com o objetivo de cruzar fogos com o Forte de Santiago, atual Museu Histórico Nacional, foi a segunda fortaleza da Ilha das Cobras. E por fim, em 1725, após a invasão francesa ao Rio de Janeiro e a preocupação em proteger o ouro que ia à Portugal passando pelo porto do Rio, a terceira e última fortificação da ilha, composta por três fortes, o de Santa Margarida (que voltou a se chamar São José), o do Pau da Bandeira e o de Santo Antônio. A unificação das fortalezas ficou denominada de Fortaleza do Patriarca de São José da Ilha das Cobras e em 1790 as fortalezas, os fortes e baterias continentais salvaguardavam a cidade do Rio de janeiro.  Em relação à Fortaleza da Ilha das Cobras, uma referência também é importante em relação à prisão. No período de 1790 a 1808, as prisões disponíveis na cidade do Rio de Janeiro eram as unidades militares existentes na Baía de Guanabara para onde os militares eram presos. Já os civis eram encaminhados para a Cadeia Pública e a Cadeia da Relação, ambas no edifício do senado da Câmara e o Calabouço, prisão destinada exclusivamente à punição de escravos fugitivos ou entregues pelos seus senhores para serem castigados.  
4 DEVASSA. Trata-se da investigação das provas e averiguação de testemunhas a fim de se apurar um ato criminoso. No direito antigo, era denominado devassa um ato jurídico no qual as testemunhas eram indagadas acerca de qualquer crime. Mais tarde, a palavra devassa teve o seu significado alargado às investigações sobre determinadas pessoas ou determinados fatos. 
5 DERRAMA. A derrama era o recolhimento compulsório e extraordinário de todos os impostos que a Coroa portuguesa considerava que lhe eram devidos. O sistema estabelecido na primeira metade do século XVIII baseava-se no quinto do ouro extraído, nem sempre pago devido especialmente a decadência e exaustão das minas de ouro. O imposto, cobrado à toda população, acumulou-se, e em 1788 a Coroa exigia o pagamento ao correspondente a mais de quinhentas arrobas de ouro, em ouro, gado, produtos, etc. Muitos entre os líderes da rebelião encontravam-se em dívida com o Real Erário, e o decreto da derrama seria o evento que determinaria a eclosão da revolta, o que não chegou a ocorrer já que o visconde de Barbacena adiou o início da cobrança. 
6 AMERICANOS INGLESES. A independência das colônias inglesas da América do Norte levada a cabo pelos treze territórios na costa leste do que é hoje os Estados Unidos em 1776 inspirou os rebeldes mineiros de 1789. Talvez nem tanto pelos ideais republicanos, quanto por alguns paralelos existentes entre o processo que levou à independência norte-americana e as angústias e expectativas dos mineiros: a América do Norte, como o Brasil, encontrava-se sob jugo de uma metrópole, no caso, a Coroa britânica. E como no Brasil, a questão da taxação fora o estopim para a organização de uma revolta de caráter separatista. Já em 1786 Thomas Jefferson, founding father da nação americana e na época embaixador dos Estados Unidos na França, recebeu correspondência assinada por “Vendek,” — pseudônimo de José Joaquim Maia Barbalho — vinda da Universidade de Montpellier, com quem trocaria algumas cartas. Nelas, o remetente alegava que o Brasil sentia-se impulsionado a seguir o exemplo dos norte-americanos e livrar-se da servidão em relação a Portugal. Afirmava encontrar-se em Paris a realizar a missão de conseguir apoio externo, notadamente dos Estados Unidos, para a empreitada. Embora sua atenção fosse atraída pelas riquezas do território brasileiro e pela possibilidade de obter privilégios comerciais com o Brasil, Thomas Jefferson mostrou-se cauteloso, até porque estava ciente da necessidade de dar auxílio material para a empreitada, e também porque a uma nação recém-nascida não interessava entrar em conflitos com nações já estabelecidas. 
7 VICE-REI. Até 1720 o posto administrativo mais alto da colônia era o de governador geral, denominação naquele ano substituída pelo de vice-rei. Tal denominação explicitava a idéia de um império português, constituído por territórios externos a Portugal e a ele submissos. Contudo, em termos concretos, a alteração não trouxe nenhuma alteração significativa. 
8 JOAQUIM SILVÉRIO DOS REISJoaquim Silvério dos Reis passou para a história como o grande traidor da inconfidencia mineira e, por conseguinte, da nação. Nascido em Portugal, havia sido contratante de entradas, e achava-se em débito com o Real Erário na época em que o levante começou a ser fomentado. Durante o governo de Cunha Meneses, durante o qual acabou granjeando fama de corrupto e distribuidor de subornos, chegou a receber alguns favores, como poderes especiais para a execução de dívidas, que permitiam burlar as autoridades formais da Coroa. Seu contrato encerrara-se em 1784, sua dívida só fazia crescer e, com a chegada do visconde de Barbacena, substituto de Cunha Meneses, Silvério dos Reis recebeu a primeira má notícia: extinção dos regimentos auxiliares criados pelo antigo governador, na qual recebia uma comissão. A anunciada derrama tornou-o ainda mais inquieto, fazendo com que esquecesse antigas desavenças (como por exemplo, com Tomas Antonio Gonzaga) para integrar-se ao grupo de conspiradores que pretendiam insurgir-se contra as arbitrariedades da coroa portuguesa. Em meados de março de 1789, após anunciada suspensão da derrama e consequentemente do próprio levante, Silvério dos Reis denuncia verbalmente o movimento ao visconde de Barbacena. As razões para tal denúncia parecem obscuras: a carta à câmara de Vila Rica anunciando a suspensão da derrama, que inicialmente fora prevista para fevereiro, é enviada em 14 de março, antes da denúncia. Assim, provavelmente Barbacena tomara a sua decisão com bases outras que não o conhecimento de um levante a ser iniciado pelo anúncio da cobrança dos impostos atrasados. Por outro lado, a expectativa quebrada ainda em fevereiro possivelmente arrefeceu os ânimos dos inconfidentes, que perceberam que, sem o sentimento de indignação e opressão desencadeados pela derrama seria difícil realizar uma revolta bem-sucedida. A denúncia de Silvério, realizada no dia seguinte a suspensão formal da derrama, talvez possa ser explicada pelo desânimo em relação à não realização do levante, que para ele significava a manutenção da sua condição de grande devedor do real erário, ao passo que a rebelião o libertaria das amarras da sua antiga comissão frente a coroa. E, de fato, no início de março a Junta da Fazenda já havia convocado Silvério, descrevendo-o como “fraudulento e falsificador”. Sua deserção expressa a fragilidade de um grupo considerável dentro do movimento, que agia com base em motivações exclusivamente econômicas contingentes. Após a denúncia, Barbacena transformou o delator em espião, e poucas semanas depois da denúncia verbal intimou Silvério dos Reis a formalizar sua denúncia em papel. Enviado ao Rio de Janeiro pelo visconde para entregar a denúncia ao vice-rei, acaba preso ele mesmo, posto que este último o considerava perigoso e possivelmente participante da inconfidência que denunciava. Recebeu o perdão real e uma série de recompensas. Contudo, jamais voltaria a se sentir confortável entre seus pares, que o consideravam venal e indigno. 
9 FAZENDA REAL. O termo se refere à economia real de uma forma geral. No presente contexto, a instituição mais relevante parece ter sido o Erário Régio. Criado em 1761 com a intenção de diminuir a pulverização da administração financeira e especialmente na arrecadação e depósito de rendas, o erário é um exemplo significativo das reformas centralizadoras empreendidas pelo marques de Pombal. Em março de 1767, o Erário Régio foi instalado no Rio de Janeiro com o envio de funcionários instruídos para implantar o novo método fiscal na administração e arrecadação da Real Fazenda.   
10 TOMAS ANTONIO GONZAGANascido em 1744, Tomas Antônio Gonzaga ganhou fama como poeta, em especial como autor de Marília de Dirceu e das Cartas Chilenas, sátira virulenta que tinha como alvo o venal governador de Minas na época, Luis da Cunha Meneses. O antagonismo entre Cunha Meneses e Tomás Gonzaga, aliás, bem demonstra o tipo de conflito que emergia na confusa e dinâmica região das minas, resultado de uma máquina administrativa que permitia a sobreposição dos interesses da Coroa, daqueles que ocupavam postos de funcionários desta e de indivíduos que apenas intencionavam explorar a riqueza da terra de forma privada. Ouvidor de Vila Rica, nascido em Portugal mas criado no Brasil. Era apontado como provável primeiro governante de um Brasil livre — ou antes, das Minas Gerais livres. Os escritos deixados por ele deixavam entrever um pensador alerta, perspicaz, crítico da tirania de alguns monarcas mas muito mais afinado com uma monarquia não-despótica do que com a democracia republicana dos norte-americanos. Foi um dos primeiros implicados no levante de 1789, preso ainda no mês de maio e logo remetido para o Rio. Seus depoimentos pouco revelaram, sustentando até o fim que jamais ouvira falar em sedição alguma. Foi condenado a degredo em Moçambique, onde acabou por casar-se e reconstruir sua vida, terminando a carreira como funcionário da Coroa, e também exercendo a sua profissão original de advogado. 
11 IGNACIO JOSE DE ALVARENGA. Nasceu no Rio de Janeiro em 1744 e estudou em Coimbra, na mesma época que Tomás Antônio Gonzaga. Terminados seus estudos, começou a carreira na magistratura em Portugal. Foi transferido para o Brasil, onde ocupou o cargo de ouvidor de Rio das Mortes. Protegido do marquês de Pombal acaba por deixar a carreira pública com a queda deste, passando a dedicar-se aos negócios da família da sua esposa, a poetisa Bárbara Heliodora. Alvarenga Peixoto também se dedicava à poesia, e seu caráter alegre e franco tornaram-no uma figura popular na região das minas, embora também o deixasse exposto a intrigas e denúncias. Foi um dos principais líderes da conspiração em Minas, grande entusiasta da independência, um dos únicos a defender o fim da escravidão — embora fosse, ele próprio, dono de terras, minas e escravos. Em fins da década de 1780, encontrava-se extremamente endividado, o que funcionava como mais um incentivador para a sua participação na revolta contra a Coroa. Apesar das dívidas, contudo, suas propriedades superavam o montante devido, e o arrolamento de bens dos inconfidentes nos Autos da Inconfidência ainda o colocam no topo da lista de homens mais ricos. Diz-se que a senha para a eclosão da revolta nasceu de uma celebração em sua casa — o batizado de um dos filhos. Foi um dos principais denunciados e estava entre os primeiros a serem presos por ordem do visconde de Barbacena, ainda em maio de 1789. Condenado ao degredo em Angola morreu em 1792, pouco tempo depois da sua chegada. 
12 CARLOS CORREIA DE TOLEDOO padre Carlos Correia de Toledo foi um dos únicos inconfidentes, juntamente com Inácio de Alvarenga Peixoto, a defender o fim da escravidão de forma explícita. Pároco na região de São João del Rei, nasceu em Taubaté, São Paulo. Era rico proprietário de terras, escravos e minas, e um homem culto que contava com uma biblioteca particular de qualidade e um músico mulato como seu empregado. Nascido em 1736, foi uma das principais lideranças intelectuais da conspiração. Como outros sacerdotes, foi mandado para Portugal para cumprir sua pena, onde morreria em 1803.

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