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Conjuração em Minas Gerais

Atestado de Dom José de Castro

Escrito por Super User | Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 13h54 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 13h56

 

Atestado em que o conde de Resende dom José de Castro confirma a prisão da maior parte dos envolvidos na revolta de Minas Gerais. Constata também que a vigilância e a cautela em relação aos réus era satisfatória, adequada ao risco que eles ofereciam. 

Conjunto documental: Inconfidência em Minas Gerais – Levante de Tiradentes
Fundo ou coleção: Diversos Códices SDH
Código do fundo: NP
Notação: códice 5 , vol. 8
Datas-limite: 1789-1792
Argumento de pesquisa: Inconfidência Mineira
Data do documento: 25 de julho de 1792
Local: Rio de Janeiro
Folhas 77

ATESTADO DE DOM JOSÉ DE CASTRO – CONDE DE REZENDE – DO CONSELHO DE SUA MAJESTADE VICE-REI E CAPITÃO GENERAL DE MAR E TERRA DO ESTADO DO BRASIL Transcrição: Atesto que chegando a esta capital a 6 de junho do ano de mil setecentos e noventa, me constou acharem-se grande parte dos presos da Conjuração 1 de Minas Gerais com diferentes prisões na fortaleza da Ilha das Cobras 2, da qual passaram para os cárceres desta cidade, a exceção dos eclesiásticos 3 que em vinte e quatro do mês de junho do presente ano foram remetidos para a corte, como também José de Rezende Costa Pai 4, José de Rezende Costa Filho 5, Domingos Vidal Barbosa 6 e João Dias da Mota 7, que sentenciados a degredo 8 para as ilhas de Cabo Verde se faria impraticável a viagem deste porto para o das referidas ilhas, e como o governador da mencionada fortaleza em todo este considerável tempo foi o único guarda dos réus, e conseqüentemente responsável da sua segurança da qual deu a melhor conta, não só naquela parte que se dirigia as cautelas indispensáveis que recomendavam a gravidade da sua comissão, como também enquanto aos socorros com que prontamente lhe assistia com humanidade e com religião. E por me ser pedida a presente lhe mandei passar por mim assinada e selada com o sinete de minhas armas. Assinado Conde de Rezende 9 

1 CONJURAÇÃO. Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, de Antônio Houaiss, conjuração é uma “associação de indivíduos, às vezes por juramento, para um fim comum; essa associação, secreta ou clandestina, ger. contra um governo; conspiração, trama, inconfidência.” O termo, à época do movimento mineiro em 1789, foi bastante utilizado nos autos do processo contra os rebeldes, e ressalta o caráter de movimento político anti-governo (no caso, a monarquia portuguesa). Considerado crime de lesa-majestade, na perspectiva dos juízes carregava uma conotação jurídica e institucional de uma conspiração organizada por indivíduos que compunham o poder administrativo e militar na capitania de Minas Gerais. A utilização do termo “inconfidência” parece ter sido utilizada pelo advogado dos revoltosos em uma tentativa de diminuir a relevância dos seus atos, retirando-lhes a conotação de movimento político organizado. Contudo, e no caso do movimento de Tiradentes, o termo conjuração foi aos poucos — em especial depois da condenação dos réus — sendo substituído por “inconfidência”, em um processo que também construiu uma imagem de militar indisciplinado e insano atribuída à Tiradentes. A conotação política e ideológica implícita em Conjuração foi assim esvaziada e substituída por uma caracterização pejorativa que remete a traição e desorganização.Tal escolha ressalta a intenção de tornar “traidores” aqueles que participaram do movimento: “infidelidade, deslealdade, esp. para com o Estado ou um governante,” é a definição de inconfidência no mesmo dicionário. Imputando-lhes uma falha de caráter inerente, transformando-os em infiéis indignos, a coroa portuguesa faz do movimento político uma traição pessoal, uma falha moral. 
2 ILHA DAS COBRAS. Localizada na baía do Rio de Janeiro, o primeiro registro cartográfico da ilha foi feito pelo cartógrafo português Luiz Teixeira, e sua primeira referência documental é uma carta de sesmaria datada de 1565, onde se encontra o direito de posse a Pedro Rodrigues, primeiro proprietário. Segundo o historiador beneditino dom Clemente Maria da Silva-Nigra, em crônica produzida pelo Mosteiro de São Bento, o nome surgiu devido a grande quantidade de cobras encontradas ali. Em 1589 o mosteiro compraria a ilha, passando então a ser conhecida também como Ilha dos Monges. Foram três as fortificações construídas na Ilha das Cobras. A primeira, datada de 1624 foi a Fortaleza de São José que, apesar de não possuir muitos recursos em termos de defesa, possuía uma posição geográfica estratégica e privilegiada. Posteriormente em 1639, com utilização da mão-de-obra dos índios tutelados no Mosteiro de São Bento, foi construída no que havia restado da Fortaleza São José, a Santa Margarida da Ilha das Cobras, rebatizada com esse nome em homenagem à dona Margarida de Sabóia, que governava Portugal em nome do rei Felipe IV da Espanha, durante a União Ibérica.O Baluarte de Santo Antônio concluído em 1709 com o objetivo de cruzar fogos com o Forte de Santiago, atual Museu Histórico Nacional, foi a segunda fortaleza da Ilha das Cobras. E por fim, em 1725, após a invasão francesa ao Rio de Janeiro e a preocupação em proteger o ouro que ia à Portugal passando pelo porto do Rio, a terceira e última fortificação da ilha, composta por três fortes, o de Santa Margarida (que voltou a se chamar São José), o do Pau da Bandeira e o de Santo Antônio. A unificação das fortalezas ficou denominada de Fortaleza do Patriarca de São José da Ilha das Cobras e em 1790 as fortalezas, os fortes e baterias continentais salvaguardavam a cidade do Rio de janeiro.  Em relação à Fortaleza da Ilha das Cobras, uma referência também é importante em relação à prisão. No período de 1790 a 1808, as prisões disponíveis na cidade do Rio de Janeiro eram as unidades militares existentes na Baía de Guanabara para onde os militares eram presos. Já os civis eram encaminhados para a Cadeia Pública e a Cadeia da Relação, ambas no edifício do senado da Câmara e o Calabouço, prisão destinada exclusivamente à punição de escravos fugitivos ou entregues pelos seus senhores para serem castigados. 
3 ECLESIÁSTICOS. Principais réus eclesiásticos que se envolveram na conjuração foram: o cônego Luis Vieira da Silva, e os clérigos Carlos Correia de Toledo e José da Silva Oliveira Rolim. Contudo, o total de réus eclesiásticos enviados a Lisboa chegou a 5 — Luís Vieira da Silva, José da Silva e Oliveira Rolim, José Lopes de Oliveira, Carlos Correia de Toledo e Melo, e Manoel Rodrigues da Costa — onde deveriam cumprir prisão perpétua, mas tiveram parte de suas penas atenuadas. Os clérigos inconfidentes mostravam grande interesse por filosofia e política, e ao mesmo tempo um maior desprendimento da vida sacerdotal. Tal desprendimento podia significar não apenas maior participação na política, mas também uma atitude tão corrupta em relação aos negócios quanto a de seus pares leigos, a levar-se em conta relatos da época, podendo-se dizer o mesmo quanto ao seu comportamento privado considerado imoral, sendo que sobre alguns deles pesavam acusações de relações impróprias com suas fiéis. Eram leitores das ditas “ciências profanas” (filosofia, história, literatura, etc) — principalmente o cônego Luis Vieira da Silva que possuía uma das melhores e mais modernas bibliotecas da capitania — e tinham como referência autores como Voltaire, Raynal e Montesquieu.Os clérigos inconfidentes não receberam sua sentença no Rio de Janeiro, como os civis e militares: seriam encaminhados para Lisboa, onde a rainha d. Maria I faria a declaração da sentença definitiva. Oliveira Rolim foi sentenciado a 15 anos nos mosteiros de Lisboa, mas em 1805 já estava de volta ao Brasil. Correia de Toledo morreu em Portugal, e Vieira da Silva retornou ao Brasil em data incerta. Manoel Rodrigues, outro inconfidente religioso de menor relevância, condenado a dez anos de cárcere em Lisboa, retorna ao Brasil e acaba por se tornar um dos primeiros membros do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, e também deputado por Minas Gerais. 
4 JOSÉ DE REZENDE COSTA PAI. Nascido em 1728, na comarca de Rio das Mortes, na época do seu envolvimento com os inconfidentes, possuía uma fazenda com engenho, moinho e uma biblioteca mais abrangente do que se esperaria encontrar dada a época e o lugar. Era capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Vila de São José do Rio das Mortes Condenado ao degredo, foi enviado para a Guiné, onde morreu em 1798. 
5 JOSE DE REZENDE COSTA FILHO. Nascido em 1767, era o mais jovem dos inconfidentes condenados. Também o único entre os que conseguiram retornar ao Brasil que não pertencia ao clero. José de Resende Costa foi condenado ao degredo na África Ocidental, em Cabo Verde, onde ocupou cargos oficiais. No início do século XIX, era secretário do Real Erário. Retornou ao Brasil em 1809, continuando a ocupar postos na administração real. Elege-se deputado para as cortes de Lisboa por Minas Gerais. Depois da Independência (1822) integrou a Constituinte de 1823, ao lado de outro antigo inconfidente, o cônego Manoel Rodrigues da Costa. Ambos tornaram-se membros do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 
6 DOMINGOS VIDAL BARBOSA. Na época em que “Vendek” (José Joaquim Maia) estudava na Universidade de Montpellier e entrou em contato com Thomas Jefferson, Domingos Vidal Barbosa frequentava a mesma universidade, cursando medicina, e acabou responsável por redigir um relatório dos comentários que o embaixador americano, com quem se encontrou a caminho de Coimbra, teceu acerca da intenção de se fazer um movimento de independência no Brasil. Possuía uma fazenda em Juiz de Fora, a meio caminho para o Rio de Janeiro. Nascido em 1761 de família tradicional e de posses, é preso em junho de 1789 e condenado à morte, juntamente com os outros líderes da inconfidência. E, como os outros líderes (excetuando-se Tiradentes) teve sua pena comutada para degredo. Parte para Cabo Verde em 1792, onde falece dois anos depois.  
7 JOÃO DIAS DA MOTA. Oficial da cavalaria e pequeno fazendeiro, nascido em Vila Rica foi condenado ao degredo apesar de sua participação quase fortuita no planejamento do levante.  
8 DEGREDO. O degredo, punição prevista no corpo de leis português, era aplicado aos mais diversos tipos de crimes. Os menores, pequenos furtos e blasfêmias, geravam uma pena de 3 à 10 anos, e os maiores que envolviam lesa-majestade, sodomia, falso misticismo, fabricação de moeda falsa, entre outros, eram definidos pela perpetuidade com pena de morte se o criminoso voltasse ao país de origem. Além do aspecto judiciário, em um momento de dificuldades financeiras para Portugal, degredar criminosos, hereges e perturbadores da ordem social, adquiriu funções variadas além da simples punição. Expulsá-los para as “terras de além-mar” mantinha o controle social em Portugal e em alguns casos também nas suas colônias mais prósperas, contribuía para o povoamento das fronteiras portuguesas e das possessões coloniais, além de aliviar a administração real com a manutenção prisional. Sendo uma das mais severas penas, o degredo estava abaixo apenas da pena de morte, pois servia como pena alternativa; esta era designada pelo termo “morra por ello” (morra por isso). Porém o degredo também assumia este caráter de “morte civil” já que a única forma de assumir novamente alguma visibilidade social, ou voltar ao seu país, era obtendo o perdão do rei. 
9CONDE DE REZENDE. D. José Luis de Castro, 2º conde de Resende e Vice-Rei do Brasil, sucessor de Luis de Vasconcelos governou de 1790 a 1801. Considerado um administrador colonial com baixa popularidade, foi em seu governo que ocorreu o julgamento e posterior condenação dos inconfidentes mineiros de 1789. A Sociedade Literária do Rio de Janeiro, academia voltada para literatura e filosofia natural, também foi extinta em seu governo. O vice-rei, suspeitando do envolvimento de seus membros na Conjuração, prendeu seus sócios e confiscou os documentos. A administração de conde de Resende contribuiu para a urbanização da cidade do Rio de Janeiro. Em relação à iluminação pública instalou lamparinas com óleo de peixe, criou o primeiro Regulamento de Higiene em 1797 e acabou com o despejo sanitário no Campo de Santana aterrando a área contaminada e transformando-a em um grande “rossio”. Em 1792 a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho é criada pelo conde de Resende, caracterizando a volta da formação de engenheiros militares no país e início das atividades de ensino contínuo, que viria a ser a Universidade do Rio de Janeiro, criada com esse nome em 1920. 

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