Carta do barão de Laguna a João Vieira de Carvalho sobre a província do Uruguai. O barão reclama a demora do Rio Grande do Sul no envio de tropas para a região, pois seus esforços são inúteis sem os mesmos e informa que tem procurado empregar todos os meios possíveis para manter a região pacífica e sob o poder do Brasil, pois as tropas européias, aliadas aos revolucionários da Praça de Montevidéu, buscavam todas os formas possíveis para pôr a província em "completa anarquia".

Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Cisplatina
Data do documento: 11 de abril de 1823
Local: Canelones
Folha(s): -

Apesar de ir nesta ocasião o Conselheiro dom Lucas José Obes[1] que de viva voz informará a Sua Majestade O Imperador[2], qual é o estado atual desta província, e quais as medidas que tenho tomado, com as pequenas forças que tenho, para destruir os planos das tropas europeias, que de mãos dadas com os revolucionários da Praça de Montevidéu[3], tem buscado todos os expedientes para pôr esta província em completa anarquia, e para malograr as minhas intenções; devo declarar a Vossa Excelência para conhecimento do Máximo Augusto Imperador, que as coisas tem tomado uma face bem agradável, quando ao princípio se anunciavam funestas conseqüências. As tropas do meu comando cada vez mostram mais entusiasmo, e mais desejo de se baterem com o inimigo, porém este já escarmentado só cuida em defender-se nas fortificações que tem formado apoiadas pela esquerda de um arroio cujos passos tem guarnecidos com infantaria e artilharia, e pela direita em uma vala ou fosso defendida da mesma maneira, além de ter no centro uma fortaleza que domina toda a circunferência das posições; apesar de tudo isto tenho os meus postos avançados a tal distância que não é possível sair um homem sem ser visto, ou pressentido, e as reservas em ponto que possam logo socorrer qualquer lugar atacado; porém não posso obrigar o inimigo a entrar na praça pela falta que tenho de infantaria, sendo me do mesmo tempo necessário derrotar completamente as partidas do insurgentes que tem aparecido em alguns pontos desta campanha, parte das quais já não existe pela atividade com que o coronel Dom Frutuoso Rivera[4] tem ido em seu alcance a testa de 300 homens com que o fiz logo marchar, e várias outras partidas que mandei para o departamento de Maldonado. A frente destes insurgentes se achava o coronel que foi do departamento de São José, Dom Manoel Duran[5], único homem de apresentação que havia entre eles, cuja gente já se achava dispersa, e outros oficiais mandados de Montevidéu, que brevemente terão a mesma sorte; contudo sendo necessário não os desprezar, e perseguí-los continuamente, reiterei as minhas requisições de tropa do Rio Grande, fazendo-lhe ver as urgentes circunstâncias em que me achava, o risco que corria esta província se não me auxiliasse, e quanto era necessário atacar a divisão antes do inverno; oficiando ao mesmo tempo ao marechal de campo José de Abreu / como já tinha feito / para que se aproximasse quanto antes com a força de seu comando e com efeito já me participou que marchavas dos potreiros do Arapay, para o Uruguai  donde mandei vir 500 homens, deixando 200 dos menos capazes de marchar para que unidos a força do dito marechal que consta de 900 homens, guarneçam todas aquelas posições, que presentemente devem estar em segurança, pois que a intriga de Montevidéu tão bem se acha introduzida nas províncias de Santa Fé e Entre Rios, ainda que esta última está de prevenção contra tais maquinações todas tendentes à expelir desta província as tropas de Sua Majestade Imperial. Igualmente devo declarar a Vossa Excelência que a atual comoção desta província não teria existido, se o governo do Rio Grande[6] me tivesse enviado as tropas que tantas vezes lhe pedi, resultando caírem em poder do inimigo um capitão e três soldados, de sete que vieram para o povo da Rocha, em lugar dos 200 que requisitei e que ali estivessem, de certo não haveria naquele departamento, nem ao menos a lembrança de pegar em armas, porém a falta de auxílios tem feito com que se verificassem as minhas bem fundadas desconfianças, de que a campanha devia tomar uma atitude hostil logo que fosse instigada pela capital, e protegida pela Divisão de Voluntários Reais[7], e de que quando eu me aproximasse ao sítio havia de ter que atender a outros pontos, porém em breve tempo espero ver tudo tranqüilo, e empregar as minhas forças somente contra a divisão e nos sequazes. Vossa Excelência pode assegurar a Sua Majestade Imperial que emprego, e empregarei todos os esforços para pacificar esta província, porém que estes na parte que toca a introduzir a divisão na Praça de Montevidéu, se não inúteis, se a província do Rio Grande continuar na apatia em que tem estado, relativamente à remessa de tropas. A força inimiga entre divisão e insurgentes que se acham na praça, e nas fortificações a légua e meia de distância, passa de 38 homens e a do meu comando que presentemente faço frente consta de 1340 de todas as armas, sendo a infantaria somente 190 homens. Nesta ocasião não posso remeter a Vossa Excelência um mapa circunstanciado de toda a força que tenho ao meu comando, o que farei logo que as circunstancias permitirem.

Deus Guarde a Vossa Excelência = Quartel General de Canelones, 11 de abril de 1823

Ilustríssimo e Excelentíssimo João Vieira de Carvalho[8]

Barão de Laguna[9].

[1] OBES, CONSELHEIRO D. LUCAS JOSÉ (1782 – 1836): advogado e político, nasceu na Argentina e atuou também no setor mercantil. Participou da administração do general Carlos Frederico Lecor na Banda Oriental como membro do Consulado de Comércio e do Corpo Cível. Em 1821, após a incorporação ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves, a província Cisplatina, passou a dispor de representação nas Cortes Gerais, reunidas em Lisboa, para elaborar uma Constituição, que decretaria o fim ao Antigo Regime. Os brasileiros que viajaram a Lisboa para se reunir às Cortes representavam uma tendência dentro do movimento constitucionalista denominado “regenerador”, isto significava que as províncias do Brasil deveriam acatar as decisões das Cortes de Lisboa obtidas por maioria dos votos. Em fevereiro de 1822, o então representante da Cisplatina, José Obes, chega ao Rio de Janeiro, mas não prossegue a viagem até Lisboa. Recebeu instruções do general Lecor para representar os interesses de Montevidéu nas Cortes e se informar a respeito do futuro da província Cisplatina. Mas, em primeiro lugar, devia ir ao Rio de Janeiro para receber as ordens do príncipe regente do Reino do Brasil do qual a província Cisplatina era parte integrante. Ainda no mês de fevereiro, d. Pedro instituiu procuradores-gerais em diversas províncias do Brasil e nomeou Lucas José Obes procurador-geral do Estado Cisplatino. Na reunião do Conselho de Estado de 3 de junho de 1822, o representante da Cisplatina proferiu um discurso de adesão ao príncipe regente. Este discurso foi duramente criticado pelos militares portugueses, que ocupavam a província e concordavam com o retorno de d. Pedro para Portugal, conforme decisão tomada anteriormente pelas Cortes de Lisboa. Com o fim da Guerra da Cisplatina (1825-1828), obtido por meio do apoio da Grã-Bretanha, Lucas José Obes participou do governo oriental. Integrou a missão que foi ao Rio de Janeiro para discutir a questão das fronteiras entre Brasil e Uruguai, e foi ministro das pastas da Fazenda e das Relações Exteriores, vindo a morrer em Niterói, Rio de Janeiro.

[2]PEDRO I, D. (1798-1834): batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal, em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria, Carolina Josefa Leopoldina em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas? núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, quando foi sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por acontecimentos importantes como a convocação e dissolução da Assembleia Constituinte (1823); a outorga da primeira constituição do Brasil (1824); a criação do Conselho de Estado e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, a exemplo da dissolução da Assembleia Legislativa e do afastamento dos irmãos Andrada do governo por defenderem ideias consideradas radicais como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém-criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical, que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador que, também no aspecto pessoal, era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a marquesa de Santos. Todos esses fatores levaram à abdicação do trono brasileiro e, ao regressar a Portugal, d. Pedro assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.

[3]PRAÇAS DE MONTEVIDÉU: a independência do Brasil trouxe à tona as diferenças existentes entre portugueses e brasileiros no interior das tropas de ocupação da província Cisplatina: de um lado, a Divisão dos Voluntários Reais sob o comando do Brigadeiro D. Álvaro da Costa, permaneceu fiel a dom João VI, do outro, o general Carlos Frederico Lecor (barão de Laguna) e as forças brasileiras que ficaram a favor de dom Pedro I e do novo império. Em meio à guerra civil entre as forças portuguesas e brasileiras, que se inicia no mês de setembro de 1822, alguns membros do cabildo (governo local) de Montevidéu descontentes com a administração do general Lecor passam a defender propostas alternativas à ocupação portuguesa: a independência da província Cisplatina ou a sua união às Províncias Unidas do Reino da Prata (Argentina). Os membros do cabildo, ou os "revolucionários da Praça de Montevidéu" conforme expressão utilizada pelo barão de Laguna na sua carta, procuram então apoio nos antigos e atuais opositores de Lecor, estabelecendo alianças com d. Álvaro da Costa e Manuel Durán, aliado de José Gervásio Artigas. Apoiado pelo cabildo d. Álvaro da Costa permanece em Montevidéu, tornando esta capital o único ponto da resistência portuguesa. Ainda em setembro, Lecor e seus aliados orientais seguem para os departamentos de Canelones, e depois para o de San Jose que já haviam declarado o seu apoio ao governo do Rio de Janeiro e a dom Pedro I. A guerra civil na província prolonga-se até 1824 quando então D. Álvaro da Costa é sitiado por Lecor em Montevidéu. Com a derrota dos Voluntários Reais, e o seu retorno para Portugal, a província fica sob a autoridade do império brasileiro até o final da Guerra da Cisplatina, em 1828, obtido graças às pressões britânicas.

[4] RIVERA, FRUTUOSO (1784-1854): José Frutuoso Rivera nasceu em Montevidéu em 1784 e foi importante militar e político uruguaio. No início do século XIX, já se destacava ao lado de José Artigas, na luta contra o domínio espanhol na Banda Oriental, atual Uruguai, apoiados pela Junta Revolucionária de Buenos Aires de 1810 – governo provisório do Vice-reino do rio da Prata durante o processo de independência. Após a derrota definitiva dos espanhóis de Montevidéu em 1814, Artigas e Frutuoso Rivera lutaram contra os antigos aliados portenhos e suas pretensões de manter a unidade dos territórios que integravam o Vice-reinado do Rio da Prata sob o controle de Buenos Aires. Em 1815, Rivera venceu os portenhos em Guaybo e as tropas artiguistas derrubaram o governo que representava Buenos Aires em Montevidéu. Com a invasão da Banda Oriental pelas tropas luso-brasileiras sob o comando do general Lecor e a tomada de Montevidéu no início de 1817, Artigas e Rivera se refugiaram na campanha, onde reorganizaram as suas forças e lutaram contra os invasores até 1820. A derrota definitiva de Artigas ocorreria em 22 de janeiro de 1820. Após a derrota, Rivera incorporou-se ao exército português, levando com ele uma força de 400 homens. Em 1821, a Banda Oriental foi anexada à Coroa portuguesa com o nome de província da Cisplatina. A repercussão da independência do Brasil acarretou uma cisão dentro das tropas luso-brasileiras, Rivera logo apoiou a independência e, acompanhado de Lecor, tomou Montevidéu, que se encontrava em poder de d. Álvaro Costa, fiel a d. João e a Portugal. Frutuoso Rivera serviu como oficial no exército brasileiro e, posteriormente, foi promovido de coronel a brigadeiro. Buenos Aires continuaria, contudo, contestando a incorporação da Cisplatina ao Brasil e lutaria para integrar Montevidéu e sua campanha às Províncias Unidas do Reino da Prata. Com o apoio dos estancieiros portenhos, Juan Lavalleja e os “Trinta e três orientais” ocupariam a Cisplatina. Rivera lutaria ao lado de Lavalleja pela emancipação da Cisplatina. Com a independência do Uruguai em 1828, apoiada pelo governo britânico, seria o primeiro presidente e governaria até 1834. Em 1838, reassumiu a presidência do Uruguai. Fundou o Partido Colorado (simpatizante das posições brasileiras) em oposição ao Partido Blanco (mais próximo das posições argentinas). Mesmo assim, a atuação de Rivera foi bastante controversa durante a Farroupilha: ora apoiava as forças imperiais, ora as forças republicanas que se rebelaram contra o governo central. Exilado no Brasil algumas vezes durante a Guerra civil do Uruguai (1843-1851), faleceu antes de retornar ao Uruguai, onde participaria de uma Junta Governativa ao lado de Juan Lavalleja.

[5] DURÁN, MANUEL: foi um dos comissionados por José Artigas – militar e político uruguaio – para tornar efetivo o Reglamento de Tierras – regulamento que visava distribuir as terras da Banda Oriental e ocupá-las produtivamente – promulgado pelo governo revolucionário de Montevidéu em 10 de setembro de 1815, após a expulsão das tropas de Buenos Aires. A maioria das terras confiscadas e distribuídas naquele período encontrava-se nos limites da jurisdição que coube a Manuel Durán, incluindo aquelas que deram origem à cidade de Carmelo. Localizada no departamento de Colônia, às margens do Rio da Prata, Carmelo foi a única cidade fundada por José Artigas em 1816. A reforma agrária prevista no Reglamento confiscou as terras dos emigrados, com objetivo de distribuí-las entre negros livres, índios e criollos (descendentes de europeus que nasceram na América) pobres. Esta medida alarmou os proprietários de terras e gado da campanha oriental que receavam o “independentismo artiguista” e seu “republicanismo populista”. Neste contexto, se deu a invasão portuguesa na Banda Oriental em 1816, tendo à frente o general Lecor, que logo foi apoiado pelo grupo favorável à incorporação da província da Cisplatina ao Reino Unido, notadamente a elite política e proprietária de Montevidéu. Manuel Durán colaboraria, posteriormente, com a administração portuguesa na Banda Oriental. Mas, em abril de 1823, Durán combateu as forças do general Lecor, apoiado por efetivos recrutados na campanha oriental (tradicional reduto artiguista), ao lado do cabildo de Montevidéu, que pretendia tornar a província Cisplatina independente.

[6] RIO GRANDE DE SÃO PEDRO: situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. Em agosto de 1736, foi criada a freguesia de São Pedro, pertencente a capitania de Santa Catarina, subalterna ao Rio de Janeiro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes. Em 1750, com a vinda de colonos provenientes dos Açores e Ilha da Madeira, o povoado de São Pedro foi elevado à condição de vila. Inicialmente, propunha-se que esta imigração se baseasse na agricultura familiar de pequena propriedade, em convivência estreita com as grandes estâncias pecuaristas. As dificuldades enfrentadas pelas famílias, contudo (pragas, falta de segurança, escasso mercado para seus produtos) empurraram a grande maioria delas para uma integração com o sistema predominante. Dez anos mais tarde, devido ao crescimento populacional, é criada a capitania do Rio Grande de São Pedro, ainda sob a dependência do Rio de Janeiro. As relações socioeconômicas do Rio de Janeiro com o território do Rio Grande de São Pedro referem-se a todo um esforço de manutenção da Colônia do Sacramento como entreposto do comércio luso-brasileiro, os comerciantes do Rio de Janeiro eram os mais interessados na manutenção daquele porto no rio da Prata. Apenas em 1807, o governo do Rio Grande se separou do Rio de Janeiro como divisão administrativa subalterna, tornando-se capitania geral e assumindo o comando da capitania de Santa Catarina. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.

[7] DIVISÃO DE VOLUNTÁRIOS REAIS: corpo do exército português criado em 1815 e enviado ao Brasil com o pretexto de pacificar a região do rio da Prata, em auxílio ao vice-rei espanhol Francisco Javier Elío. Contando com duas brigadas e mais dois batalhões de infantaria cada uma, um de cavalaria, um de artilharia e mais dois batalhões de caçadores, desembarcaram no Rio de Janeiro, em 30 de março de 1816, seguindo depois para a região platina. Entre os oficiais que fizeram carreira neste exército estavam: o tenente-general Carlos Frederico Lécor, Francisco Homem de Magalhães Pizarro, Francisco de Paula Massena Rosado, Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, Manuel Jorge Rodrigues, todos veteranos da Guerra Peninsular. Ocupou a Banda Oriental, como era chamada a região em 1816 e tomou o controle da cidade de Montevidéu a 20 de janeiro de 1817, no conflito conhecido por Guerra contra Artigas, levando à incorporação da região denominada de Província Cisplatina e incorporada aos domínios portugueses em 1821. Inicialmente, este grupamento foi chamado de Divisão de Voluntários Reais do Príncipe, em honra ao príncipe-regente, mas em consequência da morte da rainha d. Maria I e a posse de d. João VI como rei de Portugal, Brasil e Algarves em 1816, passou a se chamar Divisão de Voluntários Reais do Rei.

[8] CARVALHO, JOÃO VIEIRA DE (1781-1847): nascido em Portugal, o barão de Lages destacou-se como militar e político na América portuguesa. Estudou em Lisboa e formou-se em engenharia. Recebeu os títulos de barão, conde e marquês de Lages. Foi ministro da Guerra em diferentes ocasiões entre 1822 e 1840; ocupou o cargo de senador a partir de 1829, sendo o presidente do Senado no período de 1844-1847. Publicou cartas topográficas sobre a fronteira do sul do Brasil, além de participar das campanhas militares na região Cisplatina em 1811. Em 1826, Carvalho era brigadeiro e ministro da Guerra do Império do Brasil.

[9] LECOR, CARLOS FREDERICO (1764-1836): nascido na cidade de Lisboa, era considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil. Recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815.No ano seguinte, a divisão parte para Santa Catarina com a missão de conquistar e manter Montevidéu e todo território a leste do rio Uruguai. A conquista da cidade ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas, só em 1821, a região passou a chamar-se Província Cisplatina, ligada diretamente ao governo português, com sede no Rio de Janeiro. Após a independência do país, em 1822, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Em 1825, inicia-se o movimento de independência da Cisplatina e a reunião desta com as Províncias Unidas.  Desencadearam-se as lutas com os insurgentes, culminando na declaração de guerra do Brasil às Províncias Unidas do Rio da Prata, em dezembro de 1825. Lecor fica no comando do Exército do Sul, mas é logo exonerado pelo Imperador, substituindo-o o marquês de Barbacena. Voltou ao cargo em janeiro de 1828, onde ficaria até o final da guerra, em agosto do mesmo ano, quando retornou ao Rio de Janeiro.

Sugestões de uso em sala de aula

- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Guerra da Cisplatina (1825-1828)
- Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos