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Bando do governador do Rio de Janeiro

Escrito por Super User | Publicado: Segunda, 25 de Junho de 2018, 11h47 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 11h47

 

Bando do governador do Rio de Janeiro, Francisco de Castro Moraes, decretando que qualquer francês residente na cidade embarcasse no dia 28 de agosto, às três da tarde, em um navio em direção ao reino. Manda espalhar a ordem nos lugares mais públicos, advertindo que quem escondesse um francês em sua casa poderia ser punido.

Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro

Notação: códice 77, vol. 22
Data-limite: 1710-1713
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: estrangeiros, franceses
Data do documento: 27 de agosto de 1711
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 51 e 51v

Francisco de Castro Moraes 

Em os navios da presente frota se hão de embarcar os prisioneiros franceses1 para cujo efeito mando que todos os sobreditos franceses estejam juntos amanhã, que se contarão 28 do presente mês pelas três horas da tarde no largo fronteiro às casas de palácio para se lhes nomearem as embarcações em que devem passar, e todo o que faltar não aparecendo às horas do dito dia será retido, e não embarcará nem se lhe dará licença para sair da prisão, e todo o morador que em sua casa tiver francês algum, e for consentido ou concorrer para que haja falta em se apresentar será castigado severamente, e preso pelo tempo que me parecer. E para que chegue a notícia de todos, e não possam alegar ignorância mandei lançar este bando2 a som de caixas pelas ruas mais públicas desta cidade, fechando-se no lugar costumado e se registrará nos livros da Secretaria deste governo e no mais o que tocar. Dado nesta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro3 aos vinte e sete dias do mês de agosto de mil e setecentos e onze, o secretário João de Oliveira a fez. Francisco de Castro Moraes4.

1 Refere-se aos franceses que foram presos na ocasião da segunda invasão ao Rio de Janeiro, que ocorreu em 12 de setembro de 1711, sob o comando do corsário francês René Duguay-Trouin, numa tentativa de reparar e vingar a derrota sofrida por Jean François Du Clerc (?-1711) que tentara ocupar a cidade alguns meses antes. Depois de pilhar a cidade e afastar a população para o interior, Duguay-Trouin exigiu o pagamento de um resgate sob pena de destruí-la. Libertou os prisioneiros feitos na primeira invasão de Du Clerc e os cripto-judeus que seriam enviados à Inquisição em Portugal. O governador Francisco de Castro Morais acabou permitindo que o corsário levasse todo o ouro e riqueza que conseguisse encontrar, tendo em vista que, na fuga para o interior, a população carregara consigo seus pertences de valor, tornando impossível arrecadar o resgate exigido. Enquanto esteve ocupada, a cidade do Rio de Janeiro foi duramente saqueada, e teve vários prédios e construções destruídos pelo fogo ou pela tropa invasora.
2 Ordem ou decreto do governador que deveria ser lida ou anunciada nos lugares mais públicos da cidade, como nos rocios por exemplo, ao som de caixas e tambores para chamar a atenção dos moradores para a determinação.
3 A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555 Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, que estabelece ‘oficialmente' a cidade e inicia, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI o povoamento se intensifica, e na governação de Salvador Correia de Sá se dá um certo desenvolvimento da cidade, com aumento da população no núcleo urbano, e das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada pelos brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas minas gerais do século XVIII representa um grande impulso no crescimento do Rio de Janeiro, cujo porto ganha em volume de negócios, sendo o grande elo de ligação entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e gente para as minas, e ouro para a metrópole, constituindo-se  um dos principais portos para o tráfico atlântico de escravos. É também neste século que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Du Guay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Ao longo do setecentos começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Mas talvez o maior marco para a cidade tenha sido sua transformação em capital do Estado do Brasil em 1763, quando os vice-reis assumem o governo a partir do Rio de Janeiro. A cidade cresce, se fortifica, abre ruas, e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros. Foi também ele quem criou o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. O Rio de Janeiro deu um novo salto de evolução urbana com a instalação aqui em 1808 da sede do Império português. A partir de então a cidade se moderniza e empreende um grande esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que irá sustentar para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.
4 Governador da cidade do Rio de Janeiro no período das duas invasões francesas, de Du Clerc, em 1710 e de Du Guay Trouin, no ano seguinte. Na ocasião da primeira invasão, conseguiu, a muito custo, evitar a invasão e prender os franceses, inclusive o líder, Du Clerc, que acabou morrendo preso em 1711. Durante a invasão de Trouin teve fraca atuação, não oferecendo grande resistência. Tendo sido avisado de que um grande corso de aproximava do Rio de Janeiro, visando tomar a cidade, Morais deu início à preparação dos fortes e tropas, mas acabou suspendendo as medidas preventivas ao não notar nenhuma movimentação no mar. Os navios da armada surpreenderam os moradores, entrando muito rapidamente na baía, sob neblina, e pegando a cidade despreparada. Talvez essa grande surpresa explique a falta imediata de ação do governador. A população fugiu com seus bens de maior valor para os sertões no entorno da cidade, e Morais, temeroso, e aguardando socorro das tropas de Antônio de Albuquerque que viriam das Minas Gerais, acabou sucumbindo e oferecendo que Du Guay pilhasse a cidade e levassem grande quantia em dinheiro e gêneros, alguns próprios, para que ele reunisse seus homens e deixasse a cidade, o que acabou acontecendo. A pedido dos vereadores, que questionaram a ação do governador, a Coroa mandou que se fizesse uma devassa dos acontecimentos ocorridos e Morais foi condenado por crime de covardia contra a cidade e os bens reais, que traía os princípios de nobreza. Teve seus privilégios cassados e foi responsabilizado pela derrota na invasão, levado à prisão perpétua em um forte na Índia.

Sugestões para uso em sala de aula

Utilizações possíveis:

* Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
* Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos

* Processo de constituição do território, da nação e do Estado brasileiro.
* Administração colonial;
* Construção de memórias de grupos;
* Expansão colonial pelos Estados Nacionais europeus

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