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Joana d'Entremeuse

Escrito por Super User | Publicado: Quinta, 14 de Junho de 2018, 17h34 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 11h48

Ofício de d. José de Castro, conde de Resende, vice-rei do Brasil, no qual avisa a d. Rodrigo de Souza Coutinho sobre a chegada do navio espanhol Boa Viagem. Informa que três franceses embarcados no navio, donos de muitas fazendas, foram retidos no Rio de Janeiro aguardando a decisão do regente quanto a sua situação. Dentre eles, o conde de Resende destaca a francesa Joana d'Entremeuse, que segundo ele, foi trazida pela embarcação espanhola da cidade da Bahia, tendo novamente embarcado para Montevidéu com um navio carregado de mercadorias próprias. Após ter naufragado, carregou novamente sua embarcação e entrou no porto do Rio de Janeiro. Na cidade foi permitida a venda de seu navio e de lá partiu novamente para Montevidéu em navio fretado. Após alguns meses retornou à cidade tendo como destino o Cabo da Boa Esperança e a Ilha de França. Pedira ela ao conde de Resende a permissão para que pudesse navegar sob bandeira portuguesa a fim de evitar confrontos com ingleses. Tendo seu pedido negado, partiu para Lisboa para de lá continuar viagem em direção à sua pátria.

Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado para a Corte

Notação: códice 69, vol. 09
Data-limite: 1799-1799
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: estrangeiros, franceses
Data do documento: 5 de junho de 1799
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 57 a 58v

No 303

Ilustríssimo e excelentíssimo senhor. No ofício 65 dei conta a vossa excelência da arribada, que aqui fez Eleutério Tavares, capitão do navio espanhol Boa Viagem, e dos motivos por que tanto ele como três franceses, que se fazem donos de muitas fazendas embarcadas no mesmo navio, se acham retidos nesta cidade até que este negócio mereça a real decisão de sua majestade.
Entretanto uma francesa, que se intitula Joana d'Entremeuse1, e que nesta cena parece que tem igualmente representado, me dá ocasião a descrever a vossa excelência a sua conduta por não julgar indiferente a viagem que esta mulher fez para Lisboa no próximo comboio, quando ela pela sua nação, pela sua viveza, pelo seu caráter insinuante, e pelos seus projetos, e indústria2 se faz merecedora de ser olhada com circunspecção.
Tendo arribado o dito navio Boa Viagem à cidade da Bahia, esta francesa, que nele ia de passagem, deixou de se embarcar outra vez para Montevidéu em companhia do capitão Eleutério Tavares, e navegou depois para o mesmo porto em uma embarcação carregada por sua conta; mas tendo a infelicidade de naufragar, se é certo o que refere, do pouco que salvou, e pôde apurar, carregou novamente o seu navio, e entrou no porto desta cidade. Atendendo a vários requerimentos que me apresentou, e que pareciam justos, ainda que sempre me deveu a maior desconfiança lhe permiti a venda do navio, por não haver ordem em contrário, e juntamente a dos gêneros da sua carga, por serem todos suscetíveis de corrupção, precedendo sempre o parecer do ouvidor juiz da Alfândega3, como pratico antes de tomar semelhantes deliberações.
Executada esta primeira ação, tornou a fazer viagem a Montevidéu em embarcação a fretada, levando carga de alguns efeitos do país, que lhe concedi somente quanto bastasse para o seu aprovisionamento. Passados meses, apareceu aqui segunda vez esta mulher em navio seu, dizendo que saíra de Montevidéu com o destino de ir ao Cabo da Boa Esperança4, e passar-se a ilha de França5, e que por evitar contestações com piratas6 francesas sic, pedira um ressalvo de Augusto Carbonel, comandante do corsário denominado Buonaparte, para poder navegar com segurança debaixo da bandeira castelhana. Todo o seu empenho logo que chegou a esta cidade foi pretender de mim um despacho, e permissão para poder navegar com pavilhão português, a fim de escapar de todo o encontro que tivesse com embarcações inglesas. Neguei-lhe absolutamente semelhante pretensão tão ofensiva da boa fé, e aliança que existe entre esta nação, e a portuguesa, e até lembrando-me de que esta má fé constaria aos mesmos piratas franceses, se algum encontrasse com o navio desta mulher, e conhecesse a dissimulação com que navegava.
Desenganada de uma vez de não conseguir o seu intento, projetou navegar para Lisboa debaixo da proteção do comboio de Antônio José Valente, com depois me foi constante, mas figurando na sua imaginação, pois não tinha fundamento algum para o supor, que eu lhe denegaria também essa licença, tratou de vender o navio, como com efeito vendeu estipulando logo com o comprador de lhe dar a passagem livre para Lisboa, e a tudo o que lhe pertencesse.
Finalmente embarcou esta francesa com o desígnio de passar-se de Portugal à sua terra; e por não entreter a vossa excelência com outras muitas particularidades menos interessantes, que ocorreram nestas viagens, deixo-as em silêncio, e só torno a repetir a vossa excelência que o procedimento desta mulher se me faz tão suspeitoso, que me considero na obrigação de participá-lo a vossa excelência.
Deus guarde a vossa excelência. Rio de Janeiro cinco de junho de mil setecentos noventa e nove = Conde de Resende7 = Senhor d. Rodrigo de Souza Coutinho8.

1 Joana d'Entremeuse foi uma das mais conhecidas contrabandistas de sua época na região do Atlântico sul e uma das raras mulheres envolvidas neste tipo de negócio, incluindo aí o corso e o comércio negreiro. Francesa de nascimento, exilou-se ou foi exilada nas ilhas Maurício em 1792, auge do Terror, e lá se estabeleceu como "comerciante". Era viúva e tinha duas filhas, uma das quais ainda vivia com seu sogro na França. Tinha fama de republicana, embora não o confirmasse ou negasse, e além de causar espanto e suspeição por suas atividades pouco usuais e ilegais, ainda era temida por representar as perigosas idéias e princípios franceses. Contava com 32 anos no ano da viagem relatada pelo conde de Resende em sua carta a d. Rodrigo, e alegava que pretendia seguir para sua terra natal com a finalidade de buscar a filha e o sogro para viverem com ela. Joana era a verdadeira proprietária do Boa Viagem e da carga contrabandeada e pilhada em corso, e fazia parte de uma grande rede de contrabandistas que atuava entre o Prata, as possessões portuguesas na América e África e nas ilhas onde habitava. Este bando "tirava o sono" das autoridades que não conseguiam impedir o contrabando e o comércio fora do exclusivo colonial. Talvez Joana tenha se aproveitado de sua "viveza" e seu "caráter insinuante" para conseguir burlar os funcionários da Coroa, desembarcar no Brasil, vender suas fazendas (contrabandeadas), embarcar mais uma vez para Montevidéu com produtos brasileiros (que lá vendeu) e retornar ao Rio de Janeiro, para dirigir-se ao Cabo da Boa Esperança, certamente carregando mais itens. Seu comportamento gerou as maiores suspeitas do vice-rei, o conde de Resende, mas não a impediu de conseguir a proteção que precisava para seguir para Lisboa sob bandeira portuguesa. A francesa foi recebida em Portugal com grande desconfiança pelas autoridades locais, que implementaram uma investigação a seu respeito e encontraram evidências de suas atividades ilegais. Foi presa ainda em 1799, quando se procedeu uma grande devassa para desvendar seus negócios, chegando-se a acreditar que pudesse ser uma espiã da República Francesa nos domínios portugueses. Foi solta no ano seguinte por falta de provas, já que os papéis que a incriminavam desapareceram misteriosamente do processo.
2 No período colonial, o desenvolvimento do contrabando deveu-se, principalmente, ao monopólio do comércio, às pesadas taxações e à falta de regularidade no abastecimento da Colônia. Este tipo de comércio fazia circular mercadorias nacionais e estrangeiras, recebendo destaque o ouro, diamantes e pedras preciosas. O contrabando constituía ainda um dos poucos meios para escravos alcançarem a liberdade, daí muitos deles dedicarem-se ao garimpo clandestino. O fluxo de mercadorias contrabandeadas envolvia países como Inglaterra, Holanda e França, tendo alcançado tal vulto que parcela significativa do mercado colonial era abastecida por esta prática.
3 Organismo da administração fazendária ou Fazenda responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548 não havia uma estrutura administrativa fazendária, somente um funcionário régio em cada capitania, o feitor e o almoxarife. Porém, com a implantação do governo-geral em 1548, o sistema fazendário foi instituído no Brasil com a criação dos cargos de provedor-mor - autoridade central - e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda até a criação do Erário Régio em 1761, que passou a cobrar as chamadas "dízimas alfandegárias". Estas, no entanto, mudaram com a vinda da Família Real em 1808 e a conseqüente abertura dos portos brasileiros. Por esta medida, quaisquer gêneros, mercadorias ou fazendas que entrassem no país transportadas em navios portugueses ou em navios estrangeiros (que não estivessem em guerra com Portugal) pagariam por direitos de entrada 24%, com exceção dos produtos ingleses que pagariam apenas 15%. Os chamados gêneros molhados, por sua vez, pagariam o dobro desse valor. Quanto à exportação, qualquer produto colonial (com exceção do pau-brasil ou outros produtos "estancados") pagaria nas alfândegas os mesmos direitos que até então vigoravam nas diversas colônias.
4 Localizado no extremo sul da África, a região representava a esperança de se estabelecer uma rota alternativa para o Oriente, sendo alcançada pela primeira vez pelo navegador Bartolomeu Dias em 1488. Batizado inicialmente de Cabo das Tormentas, dada a dificuldade de ultrapassá-lo, foi rebatizado por d. João II (1481-1495) de Cabo da Boa Esperança, já que o termo tormenta desencorajava os navegadores que deveriam se aventurar nos mares da África.
5 Atuais ilhas Maurício, cuja capital é Port Louis. Descobertas inicialmente pelos portugueses em 1505, foram colonizadas pelos holandeses a partir de 1638, que a nomearam em homenagem a Maurício de Nassau. Os franceses controlaram a ilha em 1715 e a chamavam Île de France. Em 1814 os britânicos tomaram a ilha, restaurando o nome original.
6 Sem nacionalidade juridicamente reconhecida, os piratas lançavam-se ao mar pilhando embarcações ou atacando regiões costeiras para angariar riquezas. Há registro de ataques piratas à costa brasileira no período colonial, motivados pelo contrabando de produtos como o pau-brasil, bem como pela captura de escravos indígenas. Tornaram-se célebres os piratas franceses Jean Florin, Laudinière, Montbars, os irmãos Lafitte e Jean Davis, conhecido como o Olonês, que atuaram na região das Antilhas. Em um universo majoritariamente masculino, algumas mulheres disfarçadas também fizeram história. O último reduto da pirataria ocidental foi o Mediterrâneo, onde piratas gregos e berberes eram atuantes desde a Idade Média. Não se deve confundir piratas com corsários. O corsário tem sua origem na Idade Média, mas se tornou especialmente importante durante os Tempos Modernos. Ao contrário do pirata, do ponto de vista do direito internacional, o corsário é um combatente regular, ligado a um Estado, a quem o governo dava uma carta de corso. Poderia ser mantido diretamente pelo governo ou por um particular. Não há grande diferença dos piratas quanto aos métodos. Porém, o corso reservava de 1/3 a 1/5 do butim para o tesouro real, e executava ataques encomendados pelos Estados a que serviam, tal como Du Guay-Trouin, que invadiu o Rio de Janeiro em 1711 a serviço da Coroa francesa, no âmbito da guerra de sucessão espanhola, que colocou em lados opostos França e Portugal, aliados, respectivamente, à Espanha e à Grã-Bretanha.
7 D. José Luís de Castro (1744-1819), 2º conde de Resende, foi vice-rei do Estado do Brasil entre 1789 e 1801. Durante sua administração ocorreu a Inconfidência Mineira e o julgamento e condenação dos envolvidos, dentre eles, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, preso, enforcado e esquartejado no Rio de Janeiro. Como governante, procurou melhorar as finanças e condições sanitárias da capital: prolongou o cais do Largo do Paço, completou o aterro do mangal de Pedro Dias (iniciado pelo marquês do Lavradio), aterrou o Campo de Santana. Foi responsável também pelo fechamento e a devassa da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, acusada pela sedição conhecida como a Conjuração do Rio de Janeiro (1794).
8 Afilhado do marquês de Pombal, este destacado estadista português exerceu diversos cargos políticos - como o de embaixador em Turim - até a sua vinda para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando à modernização e o desenvolvimento do Reino. Dentre os seus projetos, figura a idéia de construção de um império luso-brasileiro. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, participou do Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra (1810) e da criação da Real Academia Militar (1810). Foi inspetor geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada; presidente do Real Erário e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Foi agraciado com o título de conde de Linhares.

Sugestões para uso em sala de aula

Utilizações possíveis:

* Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
* Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos

* Processo de constituição do território, da nação e do Estado brasileiro.
* Administração colonial;
* Construção de memórias de grupos;
* Expansão colonial pelos Estados Nacionais europeus

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