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Recomendações do vice-rei

Escrito por Super User | Publicado: Terça, 12 de Junho de 2018, 19h22 | Última atualização em Quinta, 14 de Junho de 2018, 12h57

 Minuta de ofício do vice-rei, d. Fernando José de Portugal e Castro, para o ministro da Marinha e Ultramar d. Rodrigo de Souza Coutinho, acerca de uma recomendação do príncipe regente em 15 de dezembro de 1802, no qual se pedia aos governadores do Brasil toda cautela e vigilância a respeito das embarcações de guerra francesas que arribassem nos portos brasileiros. Pede que não façam esclarecimentos sobre os lugares mais propícios de se efetuar desembarques, principalmente na Ilha Grande e em Santa Catarina, tratando-os ao mesmo tempo com a maior e civilidade para que a Corte portuguesa não se comprometesse com aquela República.

Conjunto documental: Correspondência com Portugal - minutas de ofícios
Notação: caixa 494, pct. 01
Data-limite: 1762-1803
Título do fundo: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: estrangeiros, franceses
Data do documento: 4 de abril de 1803
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor

            Por um dos navios que proximamente entraram neste porto recebi o ofício de vossa excelência datado em 15 de dezembro do ano passado em que o príncipe regente1 nosso senhor me recomenda, como também aos principais governadores do Brasil toda a cautela, e vigilância a respeito das embarcações de guerra francesas que arribarem a estes portos para que não façam explorações sobre os lugares em que se podem intentar desembarques, principalmente na Ilha Grande2, e em Santa Catarina3, tratando-as ao mesmo tempo com a maior civilidade, e atenção, para que a nossa Corte se não comprometa com aquela República4.
            Fico certo de executar esta real ordem na forma que se me ordena, apesar do embaraço que de ordinário se encontra em praticar muita civilidade, e atenção, observando ao mesmo tempo o rigor da lei, a que com mais dificuldade, e repugnância se sujeitam os oficiais das embarcações de guerra das nações estrangeiras, com os quais é necessário às vezes usar de contemplação em certos pontos, porque tudo tomam por ofensa, como a experiência me tem mostrado, repugnando alguns andarem acompanhados por oficiais da nossa tropa.
            É sem dúvida bem conveniente evitar por todos os modos que os franceses averigúem, e procurem conhecer os lugares mais próprios para desembarques, mas estaríamos ainda mais seguros, e tranquilos se as suas navegações anteriores, e de outras diversas nações, os não tivessem já instruído na qualidade, e bondade dos nossos portos, e das principais fortalezas, e forças que neles existem, ainda sem me lembrar que os holandeses5 foram senhores por algum tempo de parte do Brasil, os espanhóis da Ilha de Santa Catarina, que o general francês Du Guai Trouin6 tomou esta cidade do Rio de Janeiro em 1711.
            Ao governador da Ilha de Santa Catarina, e ao coronel de milícias da Ilha Grande escrevo as ordens necessárias a este respeito, não me resolvendo contudo a enviar-lhe por cópia o mencionado ofício rasura no original, nem a referir-lhe miudamente o seu conteúdo, por vossa excelência me ordenar, guarde nesta matéria o maior segredo, como se faz preciso, contentando-me lhes ordenar que no caso de tocarem ali algumas embarcações de guerra francesas procurem evitar que seus oficiais façam explorações sobre os lugares em que possam tentar desembarques, observando os seus passos praticando ao mesmo tempo com eles a maior civilidade, e atenção.

                        Deus guarde a vossa excelência. Rio, 4 de abril de 1803

Senhor dom Rodrigo de Souza Coutinho7

 


1 Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte de seu irmão primogênito, d. José, em 1788, d. João VI (1767-1826) assumiu a regência do reino em 1792, no impedimento de sua mãe, considerada louca. Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Em decorrência da invasão francesa a Portugal, a Corte portuguesa e a família real partiram para o Brasil em novembro daquele mesmo ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão: a abertura dos portos às nações amigas; a liberação para criação de manufaturas; a criação do Banco do Brasil; a fundação da Real Biblioteca; a criação de escolas e academias, e a implantação de uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social da colônia. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho Pedro como regente. Ainda durante seu reinado, foi reconhecida a Independência do Brasil, no ano de 1825.
2 Descoberta por Gonçalo Coelho em 1502, a Ilha Grande, na baía de Angra dos Reis, foi incorporada à administração colonial portuguesa ainda no século XVI, quando começou a se formar o primeiro núcleo colonizador. Já era, a esta altura, local conhecido de navegantes e contrabandistas franceses, espanhóis, ingleses e holandeses, que costumavam por lá aportar, e, claro, de portugueses, que enfrentaram longos embates com os índios tamoios pela posse e ocupação definitiva da ilha. A Ilha Grande, que até 1726 era parte da capitania de São Vicente, quando finalmente foi incorporada ao Rio de Janeiro, era alvo constante de ataques de piratas e corsários, e serviu de refúgio, local de comércio e abastecimento para corsários e para os muitos contrabandistas de diversas nacionalidades que lá desembarcavam com freqüência, a despeito dos esforços das autoridades da Coroa para reprimir e conter o comércio ilícito. No início do século XIX foi elevada a freguesia de Santana de Ilha Grande de Fora e ao longo do oitocentos foi um ponto importante de desembarque de escravos africanos, especialmente depois da abolição do tráfico inter-atlântico. A colonização começou mais efetivamente depois de 1725, quando da expansão da cultura açucareira. Outra lavoura que chegou a se desenvolver na ilha foi a do café, embora com menor expressividade do que o açúcar. No entanto, a ilha manteve-se ao longo do período colonial como um ativo local de contrabando, de produtos vindos da Europa, de pau-brasil, e sobretudo de escravos.
3 Um dos pontos mais utilizados para desembarque de contrabandistas, corsários e estrangeiros da costa do Brasil era a Ilha de Santa Catarina. Batizada pelo navegante veneziano Sebastião Caboto, que chegou à ilha em 1526 à frente de uma expedição espanhola, era considerada, principalmente pelos estrangeiros que navegavam pelo Atlântico sul, um porto importante e seguro de parada. Próxima ao continente, com boas baías para atracar embarcações e ventos brandos, a ilha de Santa Catarina oferecia madeira abundante e de qualidade para reparo de navios, e gêneros alimentícios e água para abastecer os vasos e suas tripulações em viagem. Além dos fartos recursos naturais, a ilha consistia em um ponto geográfico estratégico: ficava a meio caminho entre a cidade do Rio de Janeiro e a região do rio da Prata, sendo assim parada quase obrigatória aos navegantes que rumavam para o sul do continente. Essa privilegiada posição geográfica despertou o interesse principalmente de espanhóis, que chegaram a ocupar a ilha em alguns momentos, mas também de ingleses e franceses. Isto face ao pequeno interesse demonstrado pelos portugueses de ocupar o território no início da colonização, quando ocorreram algumas tentativas de tomar a ilha, que levaram a Coroa portuguesa a iniciar a ocupação efetiva de Santa Catarina por imigrantes açorianos ainda no século XVII.
4 A referência à República Francesa se deve ao estado francês, que, em pleno processo revolucionário, extinguiu a monarquia e adotou uma nova forma de governo - a república. Esta não era exatamente uma novidade no mundo moderno. Em 1776 as treze colônias inglesas na América do Norte se libertaram do domínio metropolitano e se tornaram uma república em um mundo no qual preponderavam as monarquias, absolutistas ou constitucionais. Esse mundo, ao passo que compartilhava de estruturas ainda feudais e aristocráticas, principalmente na Europa, também vivia sob o impacto das ideias iluministas associadas à construção de um novo pacto social. A Revolução Francesa tornou-se a grande difusora dos princípios das Luzes, sobretudo o de liberdade, que passaram a ser vistos pelo mundo monárquico como os "abomináveis princípios franceses". Em 1792, depois da tentativa de fuga de Luís XVI, a Convenção decide pela extinção da monarquia, ato que culmina com a execução do rei em janeiro de 1793. Instaura-se a República na França neste período que ficou mais conhecido como o Terror jacobino, e que perdurou até 1799 quando do golpe de Napoleão Bonaparte, que instaura o Império. Este momento simboliza a recriação do pacto social, cujo novo formato seria inspirado nos ideais antigos de liberdade clássica, na qual o cidadão participa ativa e diretamente da vida pública e política do país. No entanto, não fica clara a forma de governo adotada, que mais se assemelha a uma ditadura, encabeçada por Robespierre. A primeira república consiste na radicalização do princípio democrático, inspirada no pensamento de Rousseau, que apavorou o restante do mundo do Antigo Regime, como por exemplo Portugal, ante a possibilidade de expansão das idéias que poderiam levar à independência de colônias e à queda de reis. Apesar da curta existência, representou uma grande mudança no equilíbrio de forças na Europa e inaugurou um novo tempo. Esse período, que constantemente se confunde com o terror, com jacobinismo, mas também com o exercício (ainda que problemático) da democracia, com liberdade, igualdade e fraternidade, com os direitos universais do homem, acabou sucumbindo, no dizer de José Murilo de Carvalho na Formação das Almas, por um excesso de liberdade e falta de governo - oposto do que aconteceu na vitoriosa revolução americana.
5 O interesse de holandeses no território brasileiro remonta ao século XVI, quando estes já empreendiam viagens à colônia portuguesa na América, interessados no lucrativo comércio de açúcar, e em recolher informações sobre o potencial econômico do litoral, rotas marítimas e melhores pontos de atracamento. Com a proibição da entrada de estrangeiros no Brasil em 1605, durante a União Ibérica, as incursões holandesas ao território da colônia escassearam. O período da União Ibérica e das guerras de independência dos Países Baixos contra a Espanha é decisivo para a compreensão das invasões ao nordeste brasileiro nas primeiras décadas do século XVII. A suspensão do comércio entre Holanda e Portugal, causada pelas guerras e o monopólio de comércio e navegação da Companhia das Índias Ocidentais impulsionaram as invasões ao Brasil, considerado território vulnerável no grande Império Ibérico, mas de grande potencial lucrativo, e representaram um duro golpe aos espanhóis. O primeiro ataque foi na Bahia em 1624, região estratégica para o comércio no Atlântico sul e grande produtora de açúcar. O assalto não foi bem sucedido, mas em 1628 os holandeses mudaram o foco e passaram a cobiçar a região de Pernambuco, igualmente interessante em termos econômicos, mas mais fragilmente protegida. Sob ocupação holandesa a produção de açúcar no nordeste brasileiro floresceu. O período mais prolífero da presença holandesa no Brasil foi o da governação de Maurício de Nassau. Responsável pelas afamadas reformas urbanísticas no Recife, Nassau construiu palácios, pontes, calçou ruas e praças, promoveu melhorias sanitárias, e apoiou diversas missões de naturalistas, pintores e estudiosos das ciências naturais, promovendo o conhecimento da natureza do território. Deixou como legado um rico e vasto material iconográfico, bem como diversos testemunhos da história da presença holandesa no Brasil, que se encerrou em 1645, quando foram expulsos pelos luso-brasileiros.
6 A segunda invasão francesa ao Rio de Janeiro ocorreu em 12 de setembro de 1711, sob o comando do corsário francês Duguay-Trouin, numa tentativa de reparar e vingar a derrota sofrida por Jean François Du Clerc (?-1711) que tentara ocupar a cidade alguns meses antes. Depois de pilhar a cidade e afastar a população para o interior, Duguay-Trouin exigiu o pagamento de um resgate sob pena de destruí-la. Libertou os prisioneiros feitos na primeira invasão de Du Clerc e os cripto-judeus que seriam enviados à Inquisição em Portugal. O governador Francisco de Castro Morais acabou permitindo que o corsário levasse todo o ouro e riqueza que conseguisse encontrar, tendo em vista que, na fuga para o interior, a população carregara consigo seus pertences de valor, tornando impossível arrecadar o resgate exigido. Enquanto esteve ocupada, a cidade do Rio de Janeiro foi duramente saqueada, e teve vários prédios e construções destruídos pelo fogo ou pela tropa invasora. René Du Guay Trouin (1673-1736), nascido na Bretanha, região norte da França que despontava para o mar, fazia parte de uma família de comerciantes e armadores de corso, que conquistou cargos e nobreza graças à sua atividade nos mares, sempre exercida em nome do rei de França.
7 Afilhado do marquês de Pombal, este destacado estadista português exerceu diversos cargos políticos - como o de embaixador em Turim - até a sua vinda para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando à modernização e o desenvolvimento do Reino. Dentre os seus projetos, figura a idéia de construção de um império luso-brasileiro. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, participou do Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra (1810) e da criação da Real Academia Militar (1810). Foi inspetor geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada; presidente do Real Erário e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Foi agraciado com o título de conde de Linhares.

Sugestões para uso em sala de aula

Utilizações possíveis:

* Nos eixos temáticos: "História das representações e das relações de poder".
* Ao abordar o sub-tema: "Nações, povos, lutas, guerras, revoluções".

Ao tratar dos seguintes conteúdos

* Processo de constituição do território, da nação e do Estado brasileiro.
* Administração colonial;
* Construção de memórias de grupos;
* Expansão colonial pelos Estados Nacionais europeus

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