Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro

Notação: IG1 112
Datas – limite: 1809-1814
Título do fundo: Série Guerra
Código de fundo: DA
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: ofício do conde de Galvêas solicitando esclarecimentos sobre o artigo X do tratado de Aliança de amizade, comércio e navegação, estabelecido entre Portugal e Inglaterra em 19 de fevereiro de 1810. O artigo em questão estabelecia áreas em que o tráfico de escravos seria permitido, e áreas em que passaria a ser proibido. As informações eram necessárias para que o conde dos Arcos, governador da Bahia, pudesse dar prosseguimento às negociações com os embaixadores de Ardra e Agomé, no antigo Daomé.
Data do documento: 10 de julho de 1811
Local: s.l
Folha(s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio e Navegação
Notação: caixa 376, pct. 01
Datas-limite: 1806 - 1827
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: relato do capitão Antônio Machado de Carvalho em que alega que, navegando em direção ao porto de Montevidéu no ano de 1806, foi perseguido pela armada inglesa, o que o abrigou a desviar seu percurso para Buenos Aires.
Data do documento: 6 de agosto de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. nº 01

Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro
Notação: IG1 112
Datas – limite: 1809-1814
Título do fundo: Série Guerra
Código de fundo: DA
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: carta endereçada ao conde das Galvêas e ao conde de Linhares em resposta às suas indagações sobre o artigo X do tratado de aliança, no tocante às limitações do comércio de escravos. Afirma que, segundo o artigo, o comércio de escravos fica reservado aos súditos portugueses, livremente na Costa do Marfim. Admite, contudo que o ministério britânico encontrava-se em posição difícil, já que uma parte considerável do parlamento daquele país defendia o fim de tal comércio.
Data do documento: 13 de julho de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 268

Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro
Notação: IG1 112
Datas – limite: 1809-1814
Título do fundo: Série Guerra
Código de fundo: DA
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: requerimento do conde de Linhares para que a carta que descreve a apreensão de um navio que traficava escravos em Serra Leoa seja encaminhada ao príncipe regente, para que sejam feitas as devidas queixas ante o ministério britânico.
Data do documento: 5 de fevereiro de 1811
Local: Rio de Janeiro

Conjunto documental: Junta do Comércio e Navegação. Navios negreiros aprisionados.
Notação: Caixa 445 pct 03
Datas-limite: 1811-1822
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura,Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7x
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: carta na qual José Gomes Pereira, proprietário do bergantim Feliz Americano, compromete-se a pagar a quantia de 500 mil réis a João de Souza dos Santos Ferreira Villar, pela ajuda de custo na viagem para a Costa de Mina com fins de comércio negreiro. Na ajuda estão inclusos os riscos “de mar, fogo, corsário, e inimigos”, e não de outra qualquer avaria, mortandade de escravos ou apresamento por corsários ingleses.
Data do documento: 5 de Junho de 1811
Local: Bahia
Folha(s): -     

Conjunto documental: Junta do Comércio e Navegação. Navios negreiros aprisionados.
Notação: Caixa 445 pct 03
Datas-limite: 1811-1822
Título do fundo:Junta do Comércio,Agricultura,Fábricas e Navegação
Código do fundo:7x
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: inquirição na qual o desembargador presidente e os deputados da Mesa de Inspeção do Comércio e Agricultura da Bahia detalham os artigos do apresamento do bergantim Feliz Americano, de propriedade de José Gomes Pereira. Relata-se que o apresamento pelos navios ingleses foi injusto, que escravos marinheiros foram capturados equivocadamente e que o bergantim e sua tripulação foram conduzidos de forma violenta e hostil, entre outros. Foram também explicitados os danos que a embarcação sofreu: havia “6.370 onças de fazenda” para o comércio negreiro que deveria render aproximadamente 579 cativos e que resultou em apenas 17 devido ao apresamento. Por fim é pedida a devida indenização pelos prejuízos sofridos “da Marinha, ou do Governo, ou da Nação Inglesa, ou de quem direito for”.
Data do documento: 28 de abril de 1812        
Local: Bahia         
Folha(s): -      

Conjunto documental: Junta do Comércio, Navegação. Navios negreiros aprisionados
Notação: caixa 445, pct 01.
Datas-limite: 1811-1839
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: requerimento contra a ação do comandante da fragata britânica que decretou a apreensão do bergantim Flor da América, no dia 29 de agosto de 1812 em Loango, sob a alegação de “não ser este porto, o dos concedidos para os portugueses fazerem resgate de escravos”. A embarcação abrigava cerca de trezentos e sessenta e nove cativos. Em sua solicitação, Antônio Pientzenamer protesta diante do prejuízo e exige ressarcimento.
Data do documento: 30 de agosto de 1812
Local: s.l
Folha(s): doc. no 40

Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro
Notação: IG1 112
Datas – limite: 1809-1814
Título do fundo: Série Guerra
Código de fundo: DA
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: carta em que o conde de Galvêas envia requerimento recebido dos traficantes de escravos em protesto contra a atuação da coroa inglesa na repressão do referido comércio. Ao mencionar os prejuízos do comércio baiano em função da intervenção militar inglesa no comércio de escravos, revela sua admiração quanto à clara posição do rei português, que não acatava o fim definitivo do tráfico.
Data do documento: 30 de março de 1812
Local: Bahia
Folha(s): 240 a 243 e 257 a 258

Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro
Notação: IG1 112
Datas – limite: 1809-1814
Título do fundo: Série Guerra
Código de fundo: DA
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: carta em que Joaquim José de Oliveira denuncia a ação intensa dos ingleses na costa da África. Inicialmente lhe fora informado que seria paga uma recompensa por cada negro recuperado. Posteriormente lhe informaram que os cruzadores ingleses poupavam apenas os portos que abrigavam fortificações portuguesas. Foi apenas por meio das notícias que recolheu que conseguiu regressar em segurança.
Data do documento: 15 de junho de 1812
Local: Bahia
Folha(s): 255

Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro
Notação: IG1 112
Datas – limite: 1809-1814
Título do fundo: Série Guerra
Código de fundo: DA
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: carta endereçada à coroa inglesa, em que Frederico Linderman descreve o êxito das medidas contra o tráfico de escravos praticado pelos comerciantes portugueses na costa da África.
Data do documento: 8 de junho de 1812
Local: Bahia
Folha(s): 245

Conjunto documental: Junta do Comércio, Navegação. Navios negreiros aprisionados
Notação: caixa 445, pct 01.
Datas-limite: 1811-1839
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: carta de José Francisco endereçada ao seu tio Manoel de Almeida, em que narra suas desventuras ao transportar treze escravos adquiridos em Moçambique. Durante a viagem enfrentaram um terrível mau tempo que provocou a quebra do leme. Ficaram à deriva por quatorze dias e milagrosamente chegaram ao porto da “Bahia falsa”, onde os ingleses confiscaram a embarcação.
Data do documento: 8 de março de 1813
Local: Cabo da Boa Esperança
Folha(s): doc. no 93

Conjunto documental: Missões Diplomáticas
Notação: IR3 – 17
Datas-limite: 1807-1849
Fundo/Coleção: Série Relações Exteriores
Código fundo: BA
Ementa: registro de recebimento de aviso recebido por conde de Galveas e enviado pelo marquês de Aguiar, no qual era encaminhado ofício do conde dos Arcos relatando a situação de navios negreiros apresados na África por súditos britânicos. No referido ofício o conde dos Arcos, governador da Bahia, também exigia uma explicação sobre a forma com que eram emitidos passaportes aos navios que traficavam escravos.
Data do documento: 29 de dezembro de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio e Navegação
Notação: caixa 376, pct. 01
Datas-limite: 1806 - 1827
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: requerimento de Constantino Alves da Silva, que após longos anos de dedicação ao serviço militar, tem sua primeira experiência comercial frustrada pela interferência da armada inglesa. Constantino teve a embarcação detida no Cabo da Boa Esperança, transportando cerca de quatrocentos negros em direção ao Brasil. O requerente alega que a mercadoria é proveniente de Moçambique, e que aportou no Cabo da Boa Esperança unicamente pela necessidade de um leme. Constantino se diz traído pelas formalidades do comércio ultramarino e aponta a impossibilidade de se garantir os direitos determinados pelas leis do seu país.
Data do documento: 6 de maio de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. no 04

Conjunto documental: Junta do Comércio. Supressão do tráfico da escravatura
Título do fundo: Junta do Comércio
Código do fundo: 7x
Notação: códice 184, vol. 02
Datas-limite: 1819-1821
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: convenção adicional do tratado de 22 de janeiro de 1815, entre o rei da Inglaterra e o rei de Portugal para impedir qualquer comércio ilícito de escravos por parte dos seus respectivos vassalos. A convenção, assinada por seus plenipotenciários Castlerreagil e Conde de Palmella, possui 13 artigos com o objetivo de que os dois governos, Portugal e Inglaterra, vigiassem seus vassalos. Os artigos mencionam as regiões onde o tráfico seria lícito, principalmente na África, as penas para tais atos, estabelece a documentação a ser levada nos navios, bem como as saídas e os portos. Diante do mútuo compromisso em defesa do tratado, enquanto não chega a época em que o tráfico de escravos deverá cessar inteiramente e ser proibido nos seus domínios, o rei britânico sente-se obrigado a impedir que os navios portugueses tenham perdas e estorvos ilegítimos frente aos cruzados britânicos.
Data do documento: 28 de julho de 1817
Local: Londres
Folhas: 17-21

Conjunto documental: Junta do Comércio. Supressão do tráfico da escravatura
Título do fundo: Junta do Comércio
Código do fundo: 7x
Notação: códice 184, vol. 02
Datas-limite: 1819-1821
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: instruções aos navios de guerra portugueses e ingleses, a fim de impedir o tráfico ilícito de escravos. Com nove artigos, as instruções dão poderes a Portugal e Inglaterra de inspecionar navios que se achem sob suspeita de comércio e detenção de escravos, dependendo da localização, bem como normas de acusação e defesa em caso de apreensão de navios.
Data do documento: 28 de julho de 1817
Local: Londres
Folhas: 23-26

Conjunto documental: Junta do Comércio. Supressão do tráfico da escravatura
Título do fundo: Junta do Comércio
Código do fundo: 7x
Notação: códice 184, vol. 02
Datas-limite: 1819-1821
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: regulamento sobre comissões formadas por Portugal e Inglaterra, as chamadas comissões mistas, que eram sediadas na costa da África, Brasil e Londres. Os quatorze artigos do regulamento especificavam a formação das comissões, o tempo e normas jurídicas dos processos, a legalidade das detenções, possíveis indenizações, separação burocrática de cargos e qual o idioma utilizado.  
Data do documento: 28 de julho de 1817
Local: Londres
Folhas: 27-28

Conjunto documental: Junta do Comércio, Navegação. Navios negreiros aprisionados
Notação: caixa 445, pct 01.
Datas-limite: 1811-1839
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: requerimento de Manuel José da Rosa, que deseja ser indenizado pela perda de seu escravo transportado no navio Isabel. Na tentativa de contabilizar o prejuízo, cita o preço do escravo, assim como o gasto na preservação da vida útil deste com a finalidade de ratificar a justa natureza de sua petição.
Data do documento: 21 de janeiro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. nº 96

Conjunto documental: Generalidades -  gabinete do ministro
Notação: IG1 34
Datas-limite: 1813-1829
Título do fundo: Série Guerra
Código do fundo: DA
Ementa: ofício a João Paulo Bezerra, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra encaminhando o mapa de entrada de escravos no porto de Recife, que demonstra a ausência de escravos vindos diretamente da África. O governador Manoel Ignácio de Sampaio, autor do ofício, salienta que esta seria uma das causas da decadência da agricultura na província.
Data do documento: 10 de fevereiro de 1818
Local: Vila de Fortaleza, Ceará
Folha (s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio e Navegação. Navios negreiros aprisionados.
Notação: Caixa 445 pct 03
Datas-limite: 1811-1822
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura,Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7x
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: ofício da Contadoria da Real Junta do Comércio do Reino do Brasil em que são discriminados os principais prejudicados com o apresamento da embarcação de José Gomes Pereira na Costa da Mina. São citados donos de escravos, negociantes, padres, capelães, entre outros, todos envolvidos, ou com o comércio negreiro, ou com alguma função no navio.
Data do documento: 5 de setembro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -     

Conjunto documental: Junta do Comércio e Navegação
Notação: caixa 376, pct. 01
Datas-limite: 1806 - 1827
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: requerimento de Tomaz José da Cunha em que solicita o pagamento pelo período que prestou serviço como escrivão na galera Urbano. A embarcação fora detida em Serra Leoa no dia 24 de março de 1811, pela guarda britânica.
Data do documento: 6 de março de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. nº 12

Conjunto documental: Junta do Comércio e Navegação
Notação: caixa 376, pct. 01
Datas-limite: 1806 - 1827
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: requerimento em que o padre Bartolomeu Ferrão exige o pagamento pelos cinco meses que prestou serviços como capelão na galera Urbano, utilizada como transporte no tráfico ultramarino e apreendida na costa da África no dia 24 de março de 1811.
Data do documento: 25 de maio de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. nº 07

Conjunto documental: Junta do Comércio e Navegação
Notação: caixa 376, pct. 01
Datas-limite: 1806 - 1827
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: requerimento de João Crisóstomo Lopes por meio de seu procurador, ao conselho fiscal alegando ter sido prejudicado com a apreensão do paquete Volante e da galera Urbano, dado haver estabelecido vínculos de trabalho com ambas as embarcações. Por meio da comprovação da legalidade de sua matrícula e de que a intervenção da marinha inglesa se deu antes de junho de 1814, exige a restituição da quantia que receberia durante os nove meses que a embarcação esteve detida injustamente, somado à quantia equivalente aos noventa e três cativos que transportava.
Data do documento: 20 de fevereiro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. nº 04

Conjunto documental: Junta do Comércio, Navegação. Navios negreiros aprisionados
Notação: caixa 445, pct 01.
Datas-limite: 1811-1839
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: abaixo-assinado para que Teotônio Ribeiro de Paiva, Bernardo Pinto de Almeida, Francisco da Silva e Joaquim José da Rocha representem juridicamente os negociantes da cidade do Rio de Janeiro. Muito prejudicados com a intervenção da armada inglesa, agravada pela ausência de leis que os protegessem, os referidos negociantes sentem-se desamparados pelo próprio governo, pois quando um navio era apreendido não havia o que fazer, ou a quem recorrer. Por isso legitimam esses quatro homens para que advoguem suas causas, requisitem seus direitos e protejam seus interesses.
Data do documento: 8 de fevereiro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. no 40

Conjunto documental: Junta do Comércio, Navegação. Navios negreiros aprisionados
Notação: caixa 445, pct 01.
Datas-limite: 1811-1839
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: procuração redigida por Vasconcellos Silva, em que consta o caso de Torcato José Pinto, que perdeu a posse de seus quatro escravos transportados no navio Elizabeth, aprisionado pela guarda inglesa enquanto ancorado no Cabo da Boa Esperança. Alegando que sua mercadoria é proveniente de Moçambique, Torcato vem requerer a indenização de “trezentas mil libras que o governo britânico concedeu para este fim”.
Data do documento: 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. no 91

Conjunto documental: Junta do Comércio, Navegação. Navios negreiros aprisionados
Notação: caixa 445, pct 01.
Datas-limite: 1811-1839
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código de fundo: 7X
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: procuração de Antônio da Silva Caldeira endereçada ao Tribunal da Real Junta do Comércio, solicitando a indenização de seus clientes Francisco Carlos da Costa Lace e Antônio Rabelo Palhares, lesados com a apreensão do navio Elizabeth no Cabo da Boa Esperança. A mercadoria a eles pertencente correspondia à dezenove escravos e oitenta arrobas de linho.
Data do documento: 16 de junho de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): doc. no 97

Conjunto documental: Real Junta do Comércio,Agricultura, Fábricas e Navegação
Notação: códice 46 volume 3
Datas-limite: 1815-1819
Título do fundo: Junta do comércio ,Agricultura,Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7x
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: registro de uma discussão sobre a melhor forma de se proteger o comércio marítimo português, inclusive de escravos africanos, contra a marinha de guerra e corsários de alguma nação adversária. Discutiam os deputados sobre o estabelecimento, ou não, de comboios e o modo como iriam estruturá-lo, tendo em vista a liberdade de comércio garantida pelas leis. Segundo a Junta constava que os corsários tinham refúgio e armamento nas “Ilhas da Índia Ocidental, nos Estados Unidos da América Setentrional, e naqueles portos da América Espanhola” dominados por insurgentes. Face ao diminuto número de embarcações e a decadência da marinha de guerra, segundo os deputados o Brasil deveria espelhar-se no modelo adotado pelos Estados Unidos da América, com a implantação dos comboios.  
Data do documento: 4 de maio de 1819        
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -     

Conjunto documental: Junta do Comércio. Supressão do Tráfico da escravatura
Notação: códice 184, vol. 02
Datas-limite: 1819-1821
Título do fundo: Junta do Comércio
Código do fundo:7x
Ementa: documento referente a captura da escuna Emília pelo comandante britânico William Finlaison, que pede os papéis da dita escuna comprovando o desembarque de dezoito escravos no porto de Cabo-Corso e, posteriormente a publicação de editais para que os interessados procurassem os escravos.  
Data do documento: 10 de julho de 1821
Local: Rio de janeiro
Folhas: 16

Conjunto documental: Junta do Comércio. Supressão do Tráfico da escravatura
Notação: códice 184, vol. 02
Datas-limite: 1819-1821
Título do fundo: Junta do Comércio
Código do fundo:7x
Ementa: conferência de comissários juízes sobre a ordem do governo britânico para captura de embarcações portuguesas e britânicas que fossem encontradas fazendo comércio ilícito de escravos. Tal medida ocorrendo com a escuna Emília e apresentando-se como testemunha o contra-mestre português da dita escuna, Manoel Gonçalves.
Data do documento: 12 de julho de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 16

Conjunto documental: Junta do Comércio. Supressão do Tráfico da escravatura
Notação: códice 184, vol. 02
Datas-limite: 1819-1821
Título do fundo: Junta do Comércio
Código do fundo:7X
Ementa: registro de reunião da comissão mista em que se analisa o caso do bergantim Desengano, vindo da Bahia com mais de 300 escravos embarcados em Onim, portanto em área ilegal de trafico. Segundo o suplicante (ou, denunciador) João Felipe Amorim, sua primeira denúncia havia sido mal compreendida e tomada por sonegação de impostos, e por isso ele reiterava a denúncia de apreensão ilegal. A comissão decidiu adiar a decisão até que investigações fossem feitas.
Data do Documento: 16 de abril de 1822
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 32

Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro
Notação: IG1 112
Datas– limite: 1809-1814
Título do fundo: Série Guerra
Código de fundo: DA
Argumento de pesquisa: tráfico, repressão
Ementa: requerimento em nome dos comerciantes que exportaram grandes quantias de tabaco e água-ardente, para comercializar na África, em troca de escravos perdidos por conta da agressão de uma “nação amiga”, a Inglaterra. A apreensão era considerada injusta, uma vez que no Brasil o comércio de escravos era ainda legalmente aceito, e por isso os comerciantes esperavam algum ressarcimento da perda avaliada em 800 cruzados.
Data do documento: s.d
Local: s.l
Folha(s): 244