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Ementas

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Terça, 27 de Novembro de 2018, 19h49

Conjunto documental: Capitania do Rio Grande do Sul

Notação: Cx 749, Pct 1
Datas - limite: 1800-1830
Título do fundo: Vice-reinado
Argumento de pesquisa: Guerras napoleônicas
Ementa: oficio de Francisco João Roscio, em que relata a d. Fernando José de Portugal, vice-rei do Brasil, algumas questões pendentes, referentes à demarcação das fronteiras entre os vice-reinos espanhóis e o território português na América do Sul, em especial no que diz respeito ao tratado de 1801 (Tratado de Badajoz). Em anexo, a correspondência citada no ofício.
Data do documento: 23 de julho de 1802
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Avisos e ofícios, Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
Notação: IJJ1 757
Data limite: 1808 - 1808
Título de fundo: Série Interior
Código de fundo: A6
Argumento de pesquisa: Portugal, tratados
Ementa: carta de d. Joaquim Lobo da Silveira ao príncipe regente d. João, parabenizando-o pela transferência da corte para o Brasil. Declara que, em sua opinião, esta foi a única forma de salvar a independência da coroa e de preservar os direitos da família real, para que futuramente possa assegurar a reintegração dos estados que a França se apoderou. Também propõe um tratado de comércio que seja útil às nações brasileira e sueca.
Data do documento: 1 de abril de 1808
Local: s.l.
Folhas: doc. 43

Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
Notação: IJJ1 698
Datas - limite: 1800-1830
Título do fundo: Série interior
Argumento de pesquisa: Espanha, relações exteriores
Ementa: requerimento de d. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares, ao príncipe, solicitando a compra, pela Real Fazenda, de pólvora aos ingleses.
Data do documento: 5 de junho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: Doc. 01/pasta N.6

Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
Notação: IJJ1 698
Datas - limite: 1800-1830
Título do fundo: Série interior
Argumento de pesquisa: Espanha, relações exteriores
Ementa: carta do presidente da Junta dos Negócios Ingleses Todd Naylor e traduzida por Diogo Gambio, cônsul geral do Brasil na Inglaterra, solicitando a d. João providências sobre as novas fazendas incluídas na pauta de exportação e impedidas de entrarem no Brasil pelo juiz da alfândega
Data do documento: 12 de janeiro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: Doc. 25/pasta N.1

Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
Notação: IJJ1 698
Datas - limite: 1800-1830
Título do fundo: Série interior
Argumento de pesquisa: Espanha, relações exteriores
Ementa: relato de d. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares, acerca do fato de que o ministro inglês, Lord Strangford chamara a sua atenção para que os fornecimentos à esquadra inglesa deveriam ser feitos mais cedo para se evitar inconvenientes para sua "austera disciplina".
Data do documento: 31 de janeiro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: Doc. 51/pasta N.1

Conjunto documental: Generalidades - gabinete do ministro
Notação: IG1 112
Data limite: 1809 - 1814
Título de fundo: Série Guerra
Código de fundo: DA
Argumento de pesquisa: Guerras napoleônicas
Ementa: carta do secretário de Estado dos Negócios do Interior ao príncipe regente em que participa o cumprimento da carta régia dirigida ao conde da Ponte. Esta ordenava que se festejasse com toda demonstração de alegria a "fausta notícia de terem os franceses sido expulsos de Portugal."
Data do documento: 20 de julho de 1809
Local: Bahia
Folhas:-

Conjunto documental: Conselho da Fazenda, Consultas sobre vários assuntos
Notação: códice 41
Data limite: 1808 - 1830
Título de fundo: Conselho da Fazenda
Código de fundo: EL
Argumento de pesquisa: Portugal, comércio exterior - Grã-Bretanha
Ementa: carta do presidente da Junta dos Negócios Ingleses Todd Naylor e traduzida por Diogo Gambio, cônsul geral do Brasil na Inglaterra, solicitando a d. João providências sobre as novas fazendas incluídas na pauta de exportação e impedidas de entrarem no Brasil pelo juiz da alfândega.
Data do documento: 1 de setembro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 5v

Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
Notação: IJJ1 698
Datas - limite: 1800-1830
Título do fundo: Série interior
Argumento de pesquisa: Espanha, relações exteriores
Ementa: carta do comandante da nau Bedford, capitão Mackenzie, que se encontrava em ilha Grande, e nota do ministro da Inglaterra, Lord Strangford, em que ambos exigem o fornecimento dos mesmos refrescos e artigos que receberiam caso a nau de Mackenzie estivesse aportada no Rio de Janeiro
Data do documento: 28 de agosto de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: Doc. 75/pasta N.8

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, v 1
Data-limite: 1807-1823
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo:4k
Argumento de pesquisa: Estrangeiros, franceses
Ementa: requerimento de dispensa de residência de Vilar Franca de `ilegível`, feito pelo ouvidor da comarca de Moçambique, d. Carlos Manoel de Macedo Souto Maior e Castro. Aquele se encontrava refugiado com a esquadra inglesa que viera para a corte do Brasil por ocasião da invasão francesa em Moçambique. O solicitante argumenta ter permanecido no lugar por mais de um ano, sem ter reclamações com relação ao povo de lá, mas não tendo conseguido suportar as pressões e os "frequentes insultos" do governo francês, fugiu para "esta Corte" `Rio de Janeiro] para pedir a referida dispensa.
Local: Rio de Janeiro
Data: 28 de Maio de 1810
Folha(s): 69 e 69v

Conjunto documental: Registro de avisos e ofícios da Corte. Livro 3o da Corte
Notação: IJJ1 172
Data limite: 1810- 1811
Título de fundo: Série Interior
Código de fundo: A6
Argumento de pesquisa: Portugal, relações exteriores - Grã-Bretanha.
Ementa: carta do conde de Aguiar a José Antônio Ribeiro Freire, juiz da Alfândega, reafirmando, em nome do príncipe, o tratado de comércio e navegação entre Portugal e Grã-Bretanha, assinado em 19 de fevereiro de 1810, solicitando que ele consulte o artigo 15 do mesmo, que estabelece que os vassalos da majestade britânica paguem o direito de quinze por cento sobre os gêneros e mercadorias.
Data do documento: 15 de outubro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 60

Conjunto documental: Registro de avisos e ofícios da Corte. Livro 3o da Corte
Notação: IJJ1 172
Data limite: 1810- 1811
Título de fundo: Série Interior
Código de fundo: A6
Argumento de pesquisa: Portugal, relações exteriores - Grã-Bretanha
Ementa: carta do conde de Aguiar ao conde de Linhares para que repasse aos desembargadores da cidade do Rio de Janeiro, e governadores e capitães gerais das capitanias do Brasil e domínios ultramarinos, a ordem para se observar o tratado de comércio feito entre as cortes de Portugal e Grã-Bretanha. Esclarece ser imprescindível que os negociantes ingleses paguem o exigido por lei no caso de depósito e baldeação dos produtos e manufaturas inglesas, assim como os portugueses pagam os direitos sobre os gêneros da produção do Brasil quando utilizam os depósitos da Grã-Bretanha.
Data do documento: 7 de novembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 74

Conjunto documental: Conselho da Fazenda, Consultas sobre vários assuntos
Notação: códice 41
Data limite: 1808 - 1830
Título de fundo: Conselho da Fazenda
Código de fundo: EL
Argumento de pesquisa: Portugal, comércio exterior - Grã-Bretanha
Ementa: requerimento do desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira, juiz conservador da nação britânica, pedindo que o novo desembargador lhe dê a mesma fiança que o antigo, Joaquim de Amorim Castro. O conselho respondeu que muitos privilégios foram dados a nação britânica, porém nenhum ordenado específico extraordinário foi designado aos juízes conservadores por lei.
Data do documento: 5 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 26v a 27v

Conjunto documental: Generalidades - gabinete do ministro
Notação: IG1 112
Data limite: 1809 - 1814
Título de fundo: Série Guerra
Código de fundo: DA
Argumento de pesquisa: Portugal, relações exteriores - Grã-Bretanha
Ementa: requerimento do conde dos Arcos contra o ataque dos ingleses ao bergantim Piedade na costa da Mina, região que dependia fortemente do comércio com a Bahia. O conde considera ainda que o povo da Bahia é "o menos civilizado que encontrou sobre a superfície do Brasil, e que foi o único que tratou como amigos os franceses."
Data do documento: 30 de março de 1812
Local: Bahia
Folhas: -

Conjunto documental: Missões diplomáticas
Notação: Ir3 171
Datas - limite: 1800-1830
Título do fundo: Relações exteriores
Argumento de pesquisa: Portugal, tratados
Ementa: Carta assinada pelo conde de Galveas a d. João afirmando que escreveu à Lord Strangford sobre a necessidade de segurar uma remessa de diamantes levada pela fragata Porco Espinho para a Inglaterra
Data do documento: 29 de junho de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Livros de consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 250, vol. 02
Data-limite: 1814 - 1816
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: estrangeiros, franceses
Ementa: documento em que o pedido de naturalização do francês Luiz Francisco Jibert, solicitado por sua esposa Genoveva de Almeida, é indeferido.
Data do documento: 6 de junho de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 40v

Conjunto documental: Junta do Comércio. Administração de bens - falecidos
Notação: caixa 349, pct. 01
Data-limite: 1809 - 1836
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Guerras napoleônicas
Ementa: publicação do jornal Gazeta do Rio de Janeiro com a transcrição de alguns artigos publicados nas gazetas de outros países. Um artigo publicado em Viena em 22 de outubro refere-se à questão territorial no continente europeu, cujo aspecto principal era a tentativa de compensar os Estados que foram afetados pela expansão napoleônica.
Data do documento: 15 de fevereiro de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 54

Conjunto documental: Registro dos avisos ao Tribunal da Junta do Comércio
Notação: Códice 163
Datas - limite: 1800-1830
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Argumento de pesquisa: Portugal, tratados
Ementa: registro, assinado por Luiz José de Carvalho e Mello, referente ao aviso de ratificação do tratado e convenção do tráfico de escravos, assinados em Viena nas datas de 21 e 22 de janeiro de 1815
Data do documento: 1º de julho de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 4v-5

Conjunto documental: Registro dos avisos ao Tribunal da Junta do Comércio
Notação: Códice 163
Datas - limite: 1800-1830
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Argumento de pesquisa: Portugal, tratados
Ementa: registro, assinado por Luiz José de Carvalho e Mello, referente ao acordo assinado entre a coroa portuguesa e o governo inglês, estabelecendo o pagamento da indenização de 300 libras esterlinas em compensação pela captura de navios portugueses na costa da África.
Data do documento: 17 de julho de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 6v-7

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Instituições policiais
Notação: 6j-83
Data limite: 1816 - 1817
Título de fundo: Diversos Gifi
Código de fundo: OI
Argumento de pesquisa: Portugal, sistema continental
Ementa: carta de Paulo Fernandes Vianna, intendente de polícia, atentando para a necessidade de providências em relação à segurança do reino. Observa que os Estados Unidos da América têm recebido um grande número de revolucionários franceses e diz que eles procuram organizar um grande armamento. Afirma que d. João VI e até a Inglaterra sabem que estes revolucionários vêm tentando estacionar uma embarcação americana entre Santa Helena e o Brasil objetivando ter acesso à costa de ambas as localidades. Alerta também para a entrada de estrangeiros no Brasil.
Data do documento: 24 de novembro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 180
Data limite: 1808- 1828
Título de fundo: Mesa de Desembargo do Paço
Código de fundo: 4K
Argumento de pesquisa: estrangeiros, ingleses
Ementa: requerimento do inglês Matheos Close em que pede carta de naturalização para gozar dos mesmos privilégios que gozam os vassalos portugueses, já que se encontra residente no Brasil há 18 anos.
Data do documento: 8 de agosto de 1816
Local: Alagoas
Folhas:-

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 180
Data limite: 1808- 1828
Título de fundo: Mesa de Desembargo do Paço
Código de fundo: 4K
Argumento de pesquisa: estrangeiros, ingleses
Ementa: requerimento do francês Francisco Henrique Fournier, solicitando carta de naturalização para gozar dos mesmos privilégios dos nativos do Reino Unido de Portugal e Algarves, já que possui uma casa de comércio nessa corte `Rio de Janeiro].
Data do documento: 13 de janeiro de 1817
Local: Alagoas
Folhas:-

Conjunto documental: Registro dos avisos ao Tribunal da Junta do Comércio
Notação: Códice 163
Datas - limite: 1800-1830
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Argumento de pesquisa: Portugal, tratados
Ementa: registro, assinado por Luiz José de Carvalho e Mello e por João Paulo Bezerra, de alerta para regulamentação das futuras relações comerciais entre Portugal e Áustria.
Data do documento: 14 de agosto de 1817
Local: Rio de Janeiro/Paço Imperial
Folhas: 38-38v

Conjunto documental: Junta do Comércio, Portarias e circulares recebidas
Notação: caixa 419, pct. 03
Data limite: 1817 - 1819
Título de fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegações
Código de fundo: 7x
Argumento de pesquisa: Portugal, sistema continental
Ementa: pedido de João Paulo Bezerra a Thomaz Antônio de Villanova Portugal, para que este tornasse pública a resolução de que todos os navios em viagem da Ásia para Lisboa deveriam contar com apoio da armada real para evitar ataques de piratas. E todos os navios que viajassem para a Europa deveriam ir igualmente armados, caso não quisessem esperar a armada real.
Data do documento: 13 de setembro de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 180
Data limite: 1808- 1828
Título de fundo: Mesa de Desembargo do Paço
Código de fundo: 4K
Argumento de pesquisa: estrangeiros, ingleses
Ementa: requerimento do espanhol João Santiago Barros, em que pede carta de naturalização para gozar dos mesmos privilégios dos vassalos de Portugal, já que reside na corte desde 1797 e tem removido para esta todos os seus fundos comerciais.
Data do documento: 23 de setembro de 1817
Local: Alagoas
Folhas:-

Conjunto documental: Junta do Comércio, Portarias e Circulares recebidas
Notação: caixa 419, pct. 03
Data limite: 1817 - 1819
Título de fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegações
Código de fundo: 7x
Argumento de pesquisa: Portugal, sistema continental
Ementa: carta do cônsul geral encarregado dos negócios da Inglaterra ao rei de Portugal, na qual alerta a Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação sobre a resolução do governo britânico em relação aos proprietários de navios que se dedicam ao tráfico de escravos de Moçambique. As cortes inglesas decidem não fornecer auxílio algum, nem mantimentos, aos navios portugueses empregados no tráfico de escravos que tocarem no porto do Cabo da Boa Esperança, exceto no caso de serem surpreendidos por temporal perigoso ou acidentes imprevistos.
Data do documento: 11 de agosto de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folhas: doc. 66

Conjunto documental: Junta do Comércio, Portarias e circulares recebidas
Notação: caixa 419, pct. 03
Data limite: 1817 - 1819
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegações
Código de fundo: 7x
Argumento de pesquisa: Portugal, sistema continental
Ementa: ordem do rei d. João VI para que se envie à junta de comércio o requerimento de Carlos Rafael `ilegível] solicitando o pagamento das despesas feitas com o procurador Vicente Guedes de Souza, no processo envolvendo o navio apresado pelos cruzadores britânicos.
Data do documento: 16 de novembro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folhas: doc. 57

Conjunto documental: Junta do Comércio, Portarias e circulares recebidas
Notação: caixa 419, pct. 03
Data limite: 1817 - 1819
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegações
Código de fundo: 7x
Argumento de pesquisa: Portugal, sistema continental
Ementa: ordem do rei d. João VI para que se envie à junta do comércio a cópia de um comunicado oriundo do consulado nos Estados Unidos da América, relativo a alguns dos navios portugueses que têm sido tomados por piratas cujas embarcações aparentemente foram armadas nos portos norte-americanos. Solicita que a junta divulgue o caso entre as nações envolvidas.
Data do documento: 12 de fevereiro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 180
Data limite: 1808- 1828
Título do fundo: Mesa de Desembargo do Paço
Código de fundo: 4K
Argumento de pesquisa: estrangeiros, franceses
Ementa: requerimento de naturalização do senhor João Maria Ambrósio Damião, francês de nação que confessa ter imigrado por motivos políticos mas que se encontra casado e afirma que não voltara aos mesmos motivos se lhe for concedido carta de súdito português. Naturalização negada em documento de 27 de setembro de 1822
Data do documento: 20 de novembro de 1820
Local: Alagoas
Folhas:-

Conjunto documental: Registro dos avisos ao Tribunal da Junta do Comércio
Notação: Códice 163
Datas - limite: 1800-1830
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Argumento de pesquisa: Portugal, relações exteriores - Grã-Bretanha
Ementa: registro, assinado pelo desembargador Luiz José de Carvalho Mello e pelo ministro do Reino Tomás Antonio de Villa Nova, referente ao aviso que estabelece que o conselheiro da legação, Borodovitzin, passasse a exercer as funções de cônsul geral da Rússia durante a ausência de Jorge Lango-dor
Data do documento: 20 de abril de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 124-124v

Conjunto documental: Conselho da Fazenda, Consultas sobre vários assuntos
Notação: códice 41
Data limite: 1808 - 1830
Título de fundo: Conselho da Fazenda
Código do fundo: EL
Argumento de pesquisa: estrangeiros, ingleses
Ementa: acusação contra Manoel Martins da Cruz, negociante de Lisboa, de ter enviado a Gibraltar setenta fardos de fazenda, para os acautelados das garras dos franceses, sem pagamento dos direitos de importação de Lisboa
Data do documento: s.d
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 28 e 28v

Conjunto documental: Alberto do Rego Rangel
Notação: Ap-54, cx11
Data-limite:
Título do fundo: Alberto do Rego Rangel
Código do fundo: os
Argumento de pesquisa: relações exteriores
Ementa: cópia de uma carta dirigida a princesa Calota Joaquina, escrita por d. João VI, na qual ela é aconselhada a repensar os planos de invasão e tomada do Rio da Prata, evitando assim uma indisposição com o governo estabelecido na Espanha e com a monarquia Britânica.
Data do documento: s.d
Local: s.l
Folha (s): -

Conjunto documental: Generalidades - gabinete do ministro
Notação: IG1 8
Data-limite: 1819 - 1827
Título do Fundo: Série Guerra
Código do fundo: DA
Argumento de pesquisa: Portugal, relações exteriores - Grã-Bretanha
Ementa: Documento em que José Tomás Nabuco de Araújo esclarece ao rei dom João VI, resumidamente, o incidente acontecido no Pará, onde o contra-mestre e um marinheiro, ambos de nacionalidade inglesa, foram presos sob a acusação de pirataria; no decorrer do processo, depois de serem ouvidas muitas testemunhas os acusados foram julgados inocentes. Porém o vice-cônsul inglês exigiu o pagamento de uma indenização aos "donos e interessados" da galera Flying Fish, referente aos prejuízos causados pela retenção da galera no porto. O autor do documento se coloca contra o pagamento desta indenização, defendendo que a soma exigida é "fantástica e exagerada". José Tomás justifica o envio dos processos ao rei, esperando que este determine o que seja do seu agrado.
Local: Pará
Data: 1819
Folha(s):

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