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Ementas

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Terça, 27 de Novembro de 2018, 19h32

Conjunto documental: Despesas da administração dos escravos libertos da escuna Emília

Notação: Códice 363
Datas-limite: 1821
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Registro do ofício expedido ao ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino Pedro Álvares Diniz por Antônio Luís Pereira da Cunha. O ofício declara que devem ser tornados livres os escravos a bordo da escuna Emília, apresada no Porto do Rio de Janeiro. Parte desses escravos deveria ser destinada ao trabalho na Polícia da Corte (na atividade de iluminação da cidade, por exemplo), durante quatorze anos e, ao final desse tempo, eles seriam considerados definitivamente livres.
Data do documento: 1º de setembro de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 2

Conjunto documental: Receita e despesa da iluminação da cidade do Rio de Janeiro.
Notação: Códice 391
Datas-limite: 1808-1813
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Livro de registro de receitas e despesas da iluminação da cidade do Rio de Janeiro, compreendidos entre os anos de 1808 e 1813. A administração dos recursos da iluminação da cidade do Rio de Janeiro ficava a cargo do oficial da Polícia da Corte Jozé Luiz dos Santos Marques, que, após ser autorizado pelo conselheiro intendente, recebia o valor correspondente às despesas da iluminação.
Data do documento: -
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 3 a 28

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de
Estado, juízes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do conselheiro intendente da Secretaria da Intendência Geral da Polícia Paulo
Fernandes Viana ao juiz do Crime do bairro de São José, Luiz Joaquim Duque Estrada. Solicita que com a ajuda do juiz dos órfãos ou não, sejam descobertos vinte rapazes órfãos ou não órfãos por toda a cidade para que possam aprender um ofício. Os meninos deveriam ser brancos ou pardos. Os rapazes terão “ração” e um ordenado por dia para o vestuário, que irá sendo acrescentado pelo mestre de acordo com seu empenho, além de serem isentos de serem soldados. Esclarece que essa medida visa “evitar ... que hajão vadios”, e também, criar “vassalos úteis a Sua Alteza Real”.
Data do documento: 10 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 16 e 16v.

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juízes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do intendente da Polícia Paulo Fernandes Viana ao comandante da Guarda Real da Polícia José Maria de Andrade Vasconcelos e Souza. Informa que a prisão feita pela patrulha n°3 “se passou toda às avessas do que anunciou”. Os soldados a mando do cabo do regimento novo, que estava interessado em uma mulata moradora da casa do preso, invadiram a casa, espancaram João Justino “cruelmente” e levaram-no nu até o quartel do campo. Tudo foi informado por um oficial da marinha que assistiu a tudo. O intendente manda que os culpados dessas desordens sejam castigados porque essa e outras desordens deixam os vassalos de Sua Alteza descontentes com o serviço da Polícia.
Data do documento: 5 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 9 a 10

Conjunto documental: Registro da correspondência do Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de
Estado, juizes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do intendente da Polícia Paulo Fernandes Viana ao juiz do Crime de São José, Luiz Joaquim Duque Estrada. Pede que investigue o relojoeiro francês João Batista Pletie, acusado por João Batista Hugon de roubar um relógio posto em conserto. Informa que dada a busca na relojoaria e encontrado o relógio, o francês afirmou tê-lo comprado no juízo de ausentes da Bahia. Diz que deve-se verificar a sua conduta “aqui e na Bahia”, e se for constatado se tratar de um ladrão “não se deverá tolerar com ele”.
Data do documento: 5 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 6v e 7

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de
Estado, juizes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do intendente da Polícia Paulo Fernandes Viana ao conde de Linhares. Responde ao aviso no qual o príncipe regente d. João determina que dê seu parecer sobre o requerimento de Vitoctorina Ignácia, que pede a soltura de seu marido Manoel José Moreira. Informa que o homem foi preso para prestar conta de seu filho que fugiu dos trabalhos da Fortaleza da Conceição, onde era matriculado. Relata que, apesar das várias diligências feitas pelo governador da Conceição, o rapaz não foi encontrado e que, sendo assim, não pode haver certeza se o pai é culpado ou não de o ocultar.
Data do documento: 4 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 5v e 6

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juizes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do intendente da Polícia Paulo Fernandes Viana ao conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro. Responde ao aviso no qual o príncipe regente d. João determina que dê seu parecer sobre o requerimento de Francisco de Souza de Oliveira, que implora as autoridades régias que enviem seu filho para a Índia. Por ser o filho desobediente, cheio de vícios, deixar seu pai endividado e querer casar sem autorização paterna. O parecer do intendente é favorável. O filho deve ser enviado à Índia como solicita seu pai, para que aprenda a respeitar a “grande autoridade dos pais de famílias” e por provar ser um mau vassalo.
Data do documento: 8 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 22 a 23

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juizes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do intendente da Polícia Paulo Fernandes Viana ao comandante da Guarda Real da Polícia José Maria Rebelo de Andrade Vasconcelos e Souza. Manda que seja enviada uma patrulha para Mataporcos a fim de realizar as prisões de três ou quatro soldados, que foram pegos às duas horas da tarde lavando-se nus no chafariz do Campo, com tamanha “indecência, e tão desenvoltos em ações e posturas que pareciam umas fúrias”. Enfatiza que o escândalo é intolerável para a tropa da Polícia, pois está desmoralizando-a.
Data do documento: 5 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 7 e 7v.

Conjunto documental: Registro da Correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juizes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do intendente da Polícia Paulo Fernandes Viana ao conde de Linhares, d. Rodrigo de Souza Coutinho. Resposta ao aviso de Sua Alteza Real ordenando o parecer sobre a necessidade da criação da companhia de cavalaria e de infantaria, e exigindo do comandante um mapa de como se faz a organização do serviço do Polícia. Informa seu parecer dizendo haver uma enorme necessidade do aumento do número de pessoas no corpo policial. Mostra-se contra a criação da infantaria e a favor da cavalaria, explicando suas posições. Fala ainda sobre a importância da atuação da polícia para garantir a tranqüilidade pública e do aumento do número de soldados, mas sem precisar de mais oficiais ou quartéis.
Data do documento: 14 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 26 a 29v.

Conjunto documental: Registro da Correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juizes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do intendente da Polícia Paulo Fernandes Viana ao ajudante da Intendência Geral da Polícia de Portugal, Jerônimo Francisco Lobo. Menciona as esperanças com relação à vitória de Portugal “sobre os inimigos” e diz que, residindo agora o príncipe regente d. João e toda a Real Família no Brasil, se torna necessário o melhoramento da Polícia deste país e também a perfeição e melhoramento da agricultura. Para isso pede que, se possível, envie seis oficiais de calceiros para trabalharem nos calçamentos e doze carreiros para trabalharem em “hortas, fruteiras e objetos de agricultura”, além de algumas famílias de lavradores que queiram se estabelecer no Brasil.
Data do documento: 29 de dezembro de 1810.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 52 a 53

Conjunto documental: Receita e despesa da Intendência Geral da Polícia.
Notação: Códice 352, vol. 06
Datas-limite: 1820-1821
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Livro de registro de receitas e despesas da Intendência Geral da Polícia do Reino do Brasil nos anos de 1820 e 1821. O livro detalha as origens das receitas, bem como os destinos das despesas, tais como: conserto de pontes, plantação de roseiras, limpeza da cidade, reparos em estradas, concessão de licenças para confeitarias, dentre outros. A intendência teve nesse período como encarregado da contabilidade Francisco de Paula de Azevedo e como tesoureiros Antônio Nicolau Ribeiro (até maio de 1821) e João Ribeiro da Silva Guimarães, seu substituto.
Data do documento: 1820 a 1821
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Livro de registro de tudo que pertence à Instituição da Vacina
Notação: Códice 368
Datas-limite: 1811-1823
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ordem do príncipe regente d. João, que instruía o pagamento de gratificações aos policiais que participassem do movimento de vacinação. O príncipe ressalta a importância preventiva da vacina para o “benefício dos povos” e coloca tal atividade sob a responsabilidade da Intendência Geral da Polícia da Corte e do físico-mor do reino, para que as vacinações fossem realizadas com maior extensão e regularidade.
Data do documento: 4 de Abril de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 01

Conjunto documental: Livro de registro de tudo que pertence à Instituição da Vacina
Notação: Códice 368
Datas-limite: 1811-1823
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício de José Bonifácio de Andrada e Silva, da parte da Secretaria de Estado do Império, à junta da Instituição da Vacina. Este documento comunica que, devido ao risco de faltarem vacinas na Corte, havia sido acordado com a Inglaterra o fornecimento de uma nova remessa do produto. A vacinação é descrita como “objeto de tanta importância”, que mereceria “necessária e pronta providência”.
Data do documento: -
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 07

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Correspondência de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, ao ouvidor da comarca do Rio das Mortes, senhor Manoel Ignacio de Mello e Souza, instruindo-lhe para convocar o senhor Agostinho Fagundes e mandá-lo tratar do curativo de seu escravo, Manuel Benguella. Deveria ainda o senhor Agostinho Fagundes não deixar mais que o ferimento se reduza ao estado que apresenta, além de dar parte a Paulo Viana de tudo que passar ao seu escravo.
Data do documento: 27 de setembro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da corte
Ementa: Registro do ofício expedido por Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, ao cobrador das rendas da intendência na cidade da Bahia, senhor Vicente José d’Araujo. O documento aborda o recolhimento do novo acréscimo do imposto da Polícia, dizendo ainda que, ao fim de três meses ou de cada mês, o cobrador lhe enviasse o dinheiro e que nele se fizesse uma só adição de 1.400 réis por cada escravo. Alerta ainda que o cobrador não deve faltar com qualquer pagamento.
Data do documento: 1º de outubro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da corte
Ementa: Ofício expedido por Paulo de Fernandes Viana, intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, ao barão da Laguna, informando que o capitão do navio Grão Cruz de Assis Francisco de Paula Reis, apresentar-lhe-ia os presos Antônio José de Pátria, Antônio Dutra e José de Souza. Relata que Sua Majestade deseja que o barão assente praça destes nos diversos corpos de seu exército, com a recomendação para que não voltassem mais a corte. Anuncia ainda que há mais para serem enviados em outras embarcações. Paulo Viana aproveita a ocasião para apresentar ao barão seus respeitos e sentimentos por ele.
Data do documento: 27 de setembro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental:. Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: Códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1815-1824
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício expedido ao comandante da Guarda Real da Polícia, coronel José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Sousa, por Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, proibindo qualquer tipo de dança na Festividade do Rosario e também proibia a “Guerra e Brinquedos” costume comum nesta ocasião aos “pretos das Naçoens”. Ordena que as Patrulhas façam rondas dia e noite e repreendam qualquer tipo de diversão, em virtude do luto pela morte da rainha d. Maria I.
Data do documento: 4 de outubro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 69 e 69v.

Conjunto documental:. Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia.
Notação: Códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1815-1824
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Registro do ofício ao comandante da Guarda Real da Polícia, em que este é repreendido pela falta do destacamento responsável pela extração da loteria no Real Teatro de São João. É ordenado por Paulo Fernandes Viana (intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro) que isso não aconteça novamente. No mesmo ofício há outra reclamação sobre oficiaes de pedreiro, que foram destacados para ajudar em uma obra na casa de guarda de São Francisco de Paula, sem seu consentimento.
Data do documento: 21 de março de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 74 e 74v.

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juizes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do intendente da Polícia, Paulo Fernandes Viana, ao coronel das Ordenanças, José Pereira Guimarães. Informa que não basta uma “carta do capitão” para prender dois homens trabalhadores e com sítios. Um deles se queixa do capitão ter pretensões “em suas filhas”, e por ele não consentir, estava fazendo essas acusações falsas. Diz que por achar provável a história e por terem sido presos “sem fatos provados com testemunhas” os soltou. O ofício não menciona os nomes dos presos e nem do capitão.
Data do documento: 08 de janeiro de 1811.
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 61v. e 62

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juizes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do Intendente da Polícia, Paulo Fernandes Viana, ao coronel de São Gonçalo, Luis de França Machado. Informa que tomará providências com relação ao Distrito, principalmente a Praia Grande, que precisa de vigilância, buscas e rondas devido ao grande número de pessoas que ali circulam e “pelos negócios que ali se tratam. Pede que sejam mandados para a Intendência todos os vadios, brancos ou pardos, para constrangê-los a “tomar modo de vida”.
Data do documento: 8 de janeiro de 1811.
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 60v.

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juizes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício do intendente da Polícia, Paulo Fernandes Viana, ao vice-intendente de Cantagalo, Manoel Francisco Coelho. Informa que por este não ser magistrado civil nem criminal no distrito de Cantagalo, não pode efetuar prisões. Por isso não irá aceitar mais preso algum que lhe mandar e ordena que quando receber um requerimento pedindo que prenda algum suspeito, o mande para o juiz de fora de Macacú.
Data do documento: 9 de janeiro de 1811.
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 62v.

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o Governo das Armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: Códice 326, vol.02
Datas-limite:. 1815-1818
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Registro do ofício expedido por Paulo Fernandes Viana ao Tenente General encarregado do Governo das Armas, Vicente Antônio de Oliveira. Comunicando a necessidade que há no Brasil de um trabalho de inteligência entre os distritos e freguesias com a Intendência Geral da Polícia em certos assuntos, que interessam a segurança e comodidade, e civilização dos povos. Se fazendo necessário a divisão dos grandes distritos (Inhomerim, Cabo Frio, Rezende, de Aguassú e Serra) em quatro partes. Nomeando o oficial com maior “prudência, inteligência, atividade e préstimo (...) para vigiar nas fazendas escravos revoltosos; e levantados, (...) se há quilombos de negros fugidos, se as estradas precisam de reparos, se estão limpas de caldeirões e estivas, (...) se precisam de pontes, se as estalagens e pousos precisam a necessária comodidade aos viandantes, se há vadios (nos distritos)”. “Esse serviço não é novo no Brasil, sempre no tempo dos Vice-Reis se fizeram estas coisas (...), e com a vinda da Corte para aqui (Brasil) se determinou que passassem para a Polícia”.
Data do documento: 5 de agosto de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 104v e 105

Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo:ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício expedido por Paulo Fernandes Viana. Trata-se do assunto referente à escassez de água no Rio de janeiro. Nesse ofício a população é autorizada a retirar água, até o horário das Aves Marias, de algumas casas na Gamboa em virtude da falta desta na carioca. A Polícia ficaria responsável em evitar tumultos, sendo também designado um juiz para esse fim. Caso algum morador desses casas duvidasse do julgamento do juiz, o respectivo morador seria preso.
Data do documento: 26 de setembro de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 79 e 79v.

Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo:ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício de Paulo Fernandes Viana à Jozé de Silva Loureiro Borges, desembargador juiz do crime do bairro de Santa Rita. O assunto tratado é o das necessárias melhorias das ruas, pois quando aconteciam chuvas tornavam-se intransitáveis. O remetente ordena que o juiz tome algumas medidas para a melhoria das ruas do bairro como murar os terrenos sem construção, e não se fazer despejos, dentre outras medidas. Ordena também que a primeira rua beneficiada deve ser a do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Outra ordem é de que a Intendência Geral de Polícia não arque com qualquer despesa proveniente desses melhoramentos.
Data do documento: 20 de novembro de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 114v. e 115

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1928
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro expedido ao General da Capitania de São Paulo, João Carlos A. d’Oujhasnsen instruindo-lhe para que tire Joanna M. de São Joaquim da casa onde seu atual marido Luiz G. Lima a mantêm privada do contato até de correspondências externas, inclusive com sua filha, e a leve para outra Intendência até ser, finalmente, conduzida aos cuidados da mesma. O Intendente suspeita que, agindo assim, Luiz Lima queira encurtar a vida da esposa pretendendo utilizar de seus bens mais rapidamente, “e nem se pode supor o contrário de quem se casa com uma mulher sexagenária”.
Data do documento: 21 de junho de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo:ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício de Paulo Fernandes Viana ao ministro de Estado dos Negócios do Brasil, d. Fernando José de Portugal. O ofício se refere ao casal Miguel Francisco Machado e a sua esposa Fortunata Claudina. Esta, pouco depois do casamento, decide tentar a separação. Como não consegue ela então ofende o marido em público e o trai com um outro homem casado. Após a narração desse fato, Paulo Viana afirma que a Polícia deveria coibir essa atitude da esposa, mas que para fazer isso ele precisaria ter alguma permissão para levá-la, com o aval do marido, para o recolhimento da Misericórdia. Desse modo, ela seria um exemplo para que outras não tomassem atos semelhantes aos dela.
Data do documento: 29 de novembro de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 123 e 124

Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo:ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício de Paulo Fernandes Viana ao ouvidor da Comarca. Paulo Viana afirma receber representações sobre incômodos sofridos pelos moradores d santa Rita e candelária. Tais incômodos seriam causados por rondas de quadrilhas, que os fazem passar por “vexações” e pelo pagamento de donativos aos cabos que avisam com antecedência sobre quando e onde as rondas vão acontecer. Paulo Viana desconfia de que os cabos tem alguma participação nessas rondas, pois assim teriam através dos donativos, complementarem as suas rendas. Desse modo, o intendente geral da polícia ordena que os juízes de Santa Rita e de Candelária tomem providências para acabar com essa prática.
Data do documento: 14 de dezembro de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 153v e 154

Conjunto documental: Registros de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo:ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício expedido pelo intendente geral da Polícia Paulo Fernandes Viana ao ministro de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, conde de Linhares. No ofício o intendente afirma ter recebido muitas reclamações sobre o correio da capitania. O correio seria pouco exato na entrega das cartas, que elas apenas chegariam ao seu destinatário após o Governador Manoel Vieira de Albuquerque lê-las e, caso ele queira, elas seriam entregues. Paulo Viana pede que o ministro ordene que a administração dos correios para com essa prática, mesmo na presença do governador da capitania.
Data do documento: 05 de janeiro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 142v e 143

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da corte
Ementa: Correspondência ao ouvidor da comarca de São João del Rei, Manoel Ignacio de Mello e Souza, de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, recomendando-lhe, conforme havia feito anteriormente, que prendesse e remetesse os vadios e os que ofendessem o decoro de famílias honestas pelo seu modo de vida. Informa-lhe que há, naquela comarca, um tal de Manoel da Costa Santo, que depois de consumir em libertinagens a herança de seus pais, atacou publicamente as autoridades confiadas por Sua Majestade à administração da justiça. Sendo assim, Paulo Viana solicita que mande prender Manoel da Costa Santo, e o remeta a intendência para ser corrigido de modo que sirva de exemplo.
Data do documento: 20 de outubro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da corte
Ementa: Carta ao ouvidor da comarca de Angola, ou a quem servir em seu lugar, de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro. Informa o envio da preta Mariana Benguela gratuitamente para servir no hospital de Angola no navio do Mestre Francisco Antonio de Medeiros. E se certifique desta entrega pelos seus correspondentes, e verifique que o hospital não pratique medidas abusivas além dos serviços que os senhores da preta combinaram de que esta deveria prestar. Informa ainda, que o senhor da escrava na corte é o cirurgião Caetano da Fonseca Lima.
Data do documento: 25 de outubro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da corte
Ementa: Ofício expedido ao ouvidor da comarca da Bahia de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, avisando-lhe da recepção do seu ofício de 20 de setembro, na qual reportava os crimes cometidos entre julho e agosto em algumas vilas daquela comarca. Paulo Viana afirma que, diante da omissão dos juízes criminais na prisão da maior parte dos réus que ficam impunes, o ouvidor deve como corregedor daquela comarca, agir com força e prudência para remediar esses males. Estes são quase gerais no Brasil por falta de castigo exemplar, e por isso não se respeita a lei e atrasa a civilização do mesmo.
Data do documento: 27 de outubro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da corte
Ementa: Correspondência de Paulo Fernandes Viana (intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro) para o governador da capitania de São Paulo rogando-lhe que remeta a carta inclusa no ofício para o responsável pela investigação sobre as mortes de alguns ciganos em que se culpam uns tais Bastos. Por não saber à quem enviar, ele pede ao general para entregar, a quem quer que seja o encarregado da investigação, a carta que irá ajudar na devassa. Pois se houver presos, possa lhes averiguar sobre as informações dela. Relata ainda que os presos sob seu poder, vão ficar até a devassa acontecer o que segundo ele, já deveria ter ocorrido.
Data do documento: 2 de novembro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da corte
Ementa: Correspondência de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia, ao desembargador Francisco de França Miranda informando o recebimento do ofício de 22 do mês anterior que expunha a relação dos crimes do distrito do desembargador. Paulo Viana afirma que conforme reportado, as mortes naquela região multiplicam-se pela falta de castigo. Ele diz ainda que convém aos magistrados aplicarem toda a energia para a captura dos réus, a fim de se evitar um mal que atropela as leis da natureza e a segurança pública.
Data do documento: 5 de novembro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da corte
Ementa: Correspondência de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro para o intendente geral da Polícia de Portugal, informando o embarque de Antônio Joaquim Henrique Tavares, filho do empregado do ferreiro daquela cidade, morador na rua de Praga, senhor Joaquim Henrique Tavares, e sua mulher Maria Veolante no navio Castor. Paulo Viana relata ao intendente que o rapaz se comportou mal nestas terras utilizando com "astúcia" de idéias ardilosas. E que Sua Majestade, desejando a melhora do seu comportamento ordenou que entregasse o rapaz ao seu pai e lhe fizesse saber das suas atitudes.
Data do documento: 13 de novembro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da corte
Ementa: Ofício expedido de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da Polícia, ao juiz de fora da Vila de São João del Rei, Joaquim José de Almeida, dizendo-lhe que o rei lhe entregara o requerimento de dona Inocência Claudina da Costa, casada e moradora desta região. O rei recomendou a Paulo Viana que, enquanto não fossem retirados competentemente para pagamento da fiança, que se pusessem os escravos da mulher sob posse dela. Paulo Viana ainda pede que o Juiz chame em sua presença Francisco Antônio de Almeida, comandante da Guarda do Rio Negro e irmão do marido de dona Inocência, e lhe ordene que exiba as ordens enviadas há tempos, a este respeito, por Paulo Viana e o faça assinar um documento, sob pena de prisão, comprometendo-se a não mais perseguir a esposa do irmão, deixando-a em paz.
Data do documento: 08 de dezembro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Correspondência com diversas autoridades. Registros de Polícia para várias autoridades provinciais.
Notação: Códice 325, vol. 03
Datas-limite: 1819-1828
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da corte
Ementa: Carta do intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro Paulo Fernandes Viana ao governador da capitania de São Paulo, informando o recebimento do ofício de 1 de dezembro, em que o General recomendava-lhe que se dirigisse diretamente aos Magistrados da área onde aconteceu o assassinato dos ciganos reclamando de suas atuações. Paulo Viana concorda e afirma que desde junho já houvera tempo para se remeter a devassa, e que enquanto isso, ele já prendera três suspeitos e a família do morto o pressiona por justiça.
Data do documento: 20 de dezembro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental:. Devassa da Polícia sobre vários delitos.
Notação: Códice 401
Datas-limite: 1809-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Microfilme: 020.0-79
Ementa: Registro de prisão contra José Consuelo, espanhol, por ter sido encontrado na rua vestido de mulher e “se fazer suspeitoso”.
Data do documento: s.d.
Local: s.l.
Folha (s): -

Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.
Notação: Códice 329, vol. 03
Datas-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Registro de um ofício do intendente geral da Polícia da Corte, o desembargador Paulo Fernandes Viana ao desembargador João Martins Pena solicitando que fossem feitas devassas e diligências necessárias a fim de prender os culpados pelos atos de desobediência e agressão feitos aos milicianos do Regimento da Serra, chefiado pelo coronel José Pedro Francisco Leme da Câmara em uma diligência ao distrito de Aguassú. Ao final do ofício, encontra-se uma observação que denuncia que o dito coronel teria sido responsável pela desordem, ao ter atirado primeiro contra um dos réus (chamado apenas de Dutra). Paulo Fernandes Viana recomenda ao desembargador apurar as atitudes do coronel, que estaria provocando desordens na região do Aguassú e, inclusive, intimidando testemunhas.
Data do documento: 5 de abril de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.
Notação: Códice 329, vol. 04.
Datas-limite: 1817-1818
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício expedido ao juiz do Crime do bairro da Candelária. O assunto trata-se do ocorrido na tarde de 14 ou 15 de outubro de 1817. Na referida tarde, a esposa do ministro Plenipotenciário dos EUA foi atingida por uma pedra em um dos olhos, tendo assim o seu marido prestado queixa do ocorrido. Há uma recomendação para que o juiz comande as investigações e faça que o ministro dos EUA saiba quando o culpado for preso, visando assim não retardar o negócio que ele veio realizar no Rio. Há ainda recomendação para a prisão das crianças de rua e de qualquer pessoa que faça arruaça naquele bairro.
Data do documento: 18 de outubro de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 53v. e 54

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.
Notação: Códice 329, vol. 04.
Datas-limite: 1817-1818
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Ofício expedido ao Juiz do Crime do bairro da Sé. Tem como assunto o furto de escravos que estava acontecendo na cidade naquele período. O ofício relata, após investigações, como os escravos desapareciam das terras dos seus senhores, os resultados da perseguição aos culpados pelo desaparecimento dos escravos e a devolução destes aos seus senhores. O documento destaca que, dentre os presos pelo furto estava o capitão Gaspar, réu muito procurado e que era o capataz da quadrilha dos furtos de escravos.
Data do documento: 21 de setembro de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 48v. e 49

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.
Notação: Códice 329, vol. 04
Datas-limite: 1817-1818
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Registro expedido ao juiz do Crime do bairro da Santa Rita solicitando a devassa dos acontecimentos ocorridos com Antônio Joaquim da Fonseca, oficial do 2º regimento da cavalaria de milícias da Magé e lavrador, que ao vir para o Rio de janeiro tratar da saúde, foi morar na casa de Joaquim Pereira Leitão. Lá ele foi amarrado e conduzido ao Hospital da Misericórdia como doido, sendo-lhe roubado 200 réis que estavam em uma “ canastra”. Após alguns dias teve alta do hospital e ao retornar a casa do senhor Pereira Leitão este afirmou desconhecer o furto. Há ainda um pedido para averiguar se a “canastra” foi arrombada ou não e se a vítima estava doida realmente ou não.
Data do documento: 10 de junho de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 24v e 25

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o Governo das Armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: Códice 326, vol. 2
Datas-limite:. 1815-1818
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Registro do Ofício expedido por Paulo Fernandes Viana, governador das Armas da Corte do Brasil, ao capitão José Antônio da Silva, comandante do distrito de Campo Grande, louvando a “providência da ronda” e a prisão dos vadios e ociosos que não tem emprego algum, e que vivem pelas tabernas, e roubando aos moradores”, além da busca da tranqüilidade do distrito.
Data do documento: 21 de março de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 55

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das Armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: Códice 326, vol. 2
Datas-limite:. 1815-1818
Título do fundo ou coleção: Polícia da corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Polícia da Corte
Ementa: Registro do Ofício expedido pelo governador das Armas da Corte do Brasil, Paulo Fernandes Viana, para o comandante da vila de Macacu, coronel João de Souza Lobo. Ordena a prisão de todos os ciganos ( principalmente, o cigano Joaquim Bejo ) e que fossem apreendidos todos "os escravos, e trastes que tiverem, assim como as armas que trazem consigo fazendo-se (...) um inventário para se remeter a esta Intendência do Rio de Janeiro”. Acrescenta que “ alguns ciganos, (...) não vivem com a moderação devida (...), sendo presos em seguida. Pois, “ o sossego dos Povos nos distritos sempre foi dependente dos senhores comandantes da boa ordem pública”.
Data do documento: 5 de Dezembro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 75v. e 76