Ementas

Escrito por cotin | Publicado: Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 14h35 | Última atualização em Quinta, 02 de Agosto de 2018, 18h39

Conjunto documental: Registro de portarias do procurador da Alfândega da Bahia. Provisões, cartas régias etc.
Notação: Códice 204, vol. 1
Datas-limite: 1805-1814
Título do fundo: Alfândega da Bahia
Código do fundo: 03
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Ofício dirigido ao príncipe regente dom João informando sobre uma embarcação que trazia de Angola escravos e outros gêneros, e desembarcava na Bahia sem pagar os direitos devidos à Alfândega, sob alegação do oficial responsável que a dita embarcação era de guerra.
Data do documento: 3 de dezembro de 1807
Local: Bahia
Folha (s): 96

Conjunto documental: Correspondência de Santa Catarina sobre assuntos diversos
Notação: Códice 107
Datas-limite: 1723-1808
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Microfilme: 023.078
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Alvará proibindo a passagem de negros para terras que não fossem dos domínios portugueses, sob pena dos contrabandistas serem degredados para Angola e do escravo perder o valor.
Data do documento: 14 de outubro de 1751
Local: Lisboa
Folha (s):73v.

Conjunto documental: Registro de provisões e alvarás (régios e do governador e capitão-general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governo geral do Brasil; mandados do vice-rei; nomeações; termos; petições; etc).
Notação: Códice 141, vol. 11
Datas-limite: 1754-1828
Título do fundo ou coleção: Alfândega da Bahia
Código do fundo: 03
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Alvará contendo instruções para a proibição da entrada de navios da Índia no porto de Angola, evitando, assim, prejuízos a Portugal. A razão para esta medida baseava-se no argumento de que os produtos asiáticos
estavam sendo comercializados sem intermediários da metrópole, o que significava concorrência com os produtos das colônias portuguesas, como, por exemplo, o algodão do Brasil. Data do documento: 19 de junho de 1772
Local: Lisboa
Folha (s):181 a 182

Conjunto documental: Registro de provisões e alvarás (régios e do governador e capitão-general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governo geral do Brasil; mandados do vice-rei; nomeações; termos; petições; etc).
Notação: Códice 141, vol. 8
Datas-limite: 1735-1748
Título do fundo ou coleção: Alfândega da Bahia
Código do fundo: 03
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Informe do provedor da Alfândega da Bahia aos mestres de embarcações que viessem de qualquer porto de Portugal, Angola, Costa da Mina e Cabo Verde, para que pagassem um vintém por cada escravo e a mesma quantia por quintal de ferro e chumbo.
Data do documento: 1736
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 36

Conjunto documental: Registro original de correspondência dos governadores do Rio de Janeiro, destes com outros e com diversas autoridades. Portarias, ordens, bandos etc.
Notação: Códice 87, vol. 3
Datas-limite: 1725-1729
Título do fundo ou coleção:Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Comunicado do governador de São Paulo ao governador de Angola, remetendo Antônio Pires da Costa à prisão e degredo em Benguela sem limite de tempo.
Data do documento: 17 de julho de 1726
Local:Rio de Janeiro
Folha (s): 48

Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
Notação: Caixa 448, pct. 1
Datas-limite: 1802-1822
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Mapa de importação e exportação entre o Rio de Janeiro e Angola no ano de 1810. A cidade do Rio de Janeiro importou de Angola 8.839 escravos, inclusive 212 crias sem valor, 4.491 arrobas de cera amarela, 86 arrobas de cera branca e 824 arrobas de marfim. No mesmo ano exportou para Angola 1.462 arrobas de açúcar, 3.606 arrobas de algodão de Minas, 685 rolos de fumo além de uma boa quantidade de mantimentos entre fazendas secas e molhadas.
Data do documento: 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha (s) : -

Conjunto documental: Correspondência do governador de Angola com os vice-reis
Notação: Caixa 502
Datas-limite: 1789-1807
Título do fundo ou coleção:Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa ou coleção: Angola
Ementa: D. Miguel Antônio de Melo, governador de Angola, solicita em sua correspondência ao vice-rei dom José Luís de Castro, auxílio contra o ataque de franceses no litoral da capitania, alegando que os navios que armou eram utilizados para o transporte de escravos, sendo impróprios e insuficientes para a defesa. O governador afirma, ainda, que os ingleses não intercederiam em favor da defesa do litoral de Angola.
Data do documento: 9 de maio de 1799
Local: São Paulo da Assunção de Luanda
Folha (s): pacotilha 11, doc. 18

Conjunto documental: Junta do Comércio. Falências comerciais
Notação: Caixa 363, pct. 1
Datas-limite: 1808-1826
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Anotações sobre os bens da conta do falido José Luís Alves e seus ex-administradores, demonstrando a venda de escravos das galeras Félix Eugênia e Félix Carlota e informando sobre as despesas com alfândegas e anúncios em gazetas.
Data do documento: 30 de junho de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 1

Conjunto documental: Correspondência do governador de Angola com os vice-reis
Notação: Caixa 502
Datas-limite: 1789-1807
Título do fundo ou coleção:Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Correspondência de d. Miguel Antônio de Melo, governador de Angola, dirigida ao vice-rei d. José Luís de Castro, explicando que a demora no retorno ao Brasil das embarcações que faziam o comércio dos escravos, devia-se à facilidade ou não de vender em Angola as fazendas destinadas à exportação, bem como, o maior ou menor número de cativos disponíveis nas feiras. D. Miguel ainda destacava que quando chovia demais, ou havia muita seca, escasseavam as ofertas de escravos na região.
Data do documento: 8 de novembro de 1799
Local: São Paulo da Assunção de Luanda
Folha (s) : pacotilha 1, doc. 57

Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
Notação: Caixa 448, pct. 1
Datas-limite: 1802-1822
Título do fundo ou coleção:Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Mapa de exportação da capitania de Pernambuco enumerando o que foi exportado para Angola no ano de 1812: 230 pipas de aguardente da terra, 25 dúzias de tabaco e 10.600 tijolos. O documento também indica que no mesmo ano entraram treze navios e saíram dez no comércio entre o porto de Pernambuco e Angola.
Data do documento: 8 de abril de 1813
Local: Recife
Folha (s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
Notação: Caixa 448, vol. 1
Datas-limite: 1802-1822
Título do fundo ou coleção:Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Mapas demonstrativos da exportação e importação de Angola para o Rio de Janeiro e Pernambuco nos anos de 1808 e 1809. Neles se encontram descritos os principais produtos que saem dos portos de Angola como escravos, ceras e marfim, e a entrada de vinhos, tecidos, armas e pólvora vindos de Lisboa; baetas, serafinas, bretanhas e outras fazendas vindas da Europa; aguardentes, fumo e licores da América; chitas da Ásia; e zuartes de Coromandel e Surrate.
Data do documento: 14 de setembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Negócios de províncias e estados. Real Erário e Conselho da Fazenda
Notação: IF¹ 5
Datas-limite: 1807-1827
Título do fundo ou coleção: Série Fazenda
Código do fundo: 9F
Argumento de pesquisa: Comércio Brasil–Angola
Ementa: Carta da Mesa de Inspeção da Bahia ao Real Erário, pedindo para que sejam examinados os balanços de 1806 e 1807, os quais remeteu à Junta da Fazenda, no que tange aos direitos de escravos navegados de Angola e Benguela, visando esclarecer que as dívidas com a referida Junta foram sanadas, e que apesar disso não houve reciprocidade no pagamento do débito com a Mesa da Bahia.
Data do documento: 16 de outubro de 1811
Local: Bahia
Folha (s): pacotilha 2

Conjunto documental: Junta do Comércio. Falências comerciais
Notação: Caixa 363, pct. 1
Datas-limite: 1808-1826
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Notificação de negociantes a d. João a respeito da violação do alvará de janeiro de 1758 nos portos da África, principalmente os de Angola e Benguela. Os negociantes reclamavam da presença de um indivíduo de nome José Luís, que não respeitava a lei, obtendo para si privilégios exclusivos, o que prejudicava os moradores e comerciantes de Angola e Benguela. Os negociantes pediam providências ao rei para evitar maiores transtornos.
Data do documento: 13 de janeiro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha (s) : -

Conjunto documental: Registro original de correspondência dos governadores do Rio de Janeiro, destes com outros e com diversas autoridades. Portarias, ordens, bandos, etc.
Notação: Códice 87, vol. 3
Datas-limite: 1725-1729
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Carta de Luís Vahia Monteiro, governador do Rio de Janeiro, ao bispo dom Lourenço de Almeida, relatando a prisão, em São Paulo, de Fidel Franco Beloto, conhecido como “Fidel Diabo”, por roubo de escravos. O criminoso fugiu e após ser recapturado, foi enviado para o degredo em Angola.
Data do documento: 2 de outubro de 1726
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 71

Conjunto documental: Registro original de correspondência dos governadores do Rio de Janeiro, destes com outros e com diversas autoridades. Portarias, ordens, bandos, etc.
Notação: Códice 87, vol. 3
Datas-limite: 1725-1729
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Carta de Luís Vahia Monteiro, governador do Rio de Janeiro, em nome do governador de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao governador de Angola, informando que Antônio Rodrigues da Costa fora preso a pedido do povo por causa dos roubos e perturbações que praticava, remetido para degredo, devendo permanecer em Benguela por tempo indeterminado. O documento solicitava o envio do recibo de entrega do preso.
Data do documento: 17 de setembro de 1726
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 17

Conjunto documental: Pará. Ministério do Reino e Império.Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 567
Datas-limite: 1778-1875
Título do fundo ou coleção: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Francisco Antônio Ferreira, negociante da praça de Lisboa, solicitou ao príncipe regente d. João a isenção de direitos de entrada para transportar 326 escravos e sete crias de Angola para a capitania do Pará.
Data do documento: 22 de dezembro de 1813
Local: Pará
Folha (s): 214

Conjunto documental: Correspondência do governador de Angola com os vice-reis
Notação: Caixa 502
Datas-limite: 1789-1807
Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Termo de fiança assinado por d. Miguel Antônio de Melo dirigido a d. José Luís de Castro, conde de Resende, sobre transporte e comércio de escravos de Angola para a América. O termo de fiança foi concedido aos mestres das embarcações que quisessem transportar mercadorias ou escravos do porto de Angola para a América, em causa própria. Estabelece, também, que essas viagens deveriam seguir dentro das formalidades, obrigações e cautela, dentre elas de não transportar um número de escravos maior do que comporta a embarcação.
Data do documento: 28 de janeiro de 1798
Local: São Paulo de Assunção de Luanda
Folha (s): pacotilha 10, doc. 4

Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-Reinado
Notação: Códice 67, vol. 6
Datas-limite: 1774-1779
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Aviso do marquês de Pombal ao vice-rei marquês do Lavradio determinando que todos os escravos marinheiros, de qualquer qualidade, em serviço de navio de comércio, não sejam libertos, como resolvia o alvará de 19 de setembro de 1761. Em anexo, segue outra carta do marquês de Pombal.
Data do documento: 22 de fevereiro de 1776
Local: Lisboa
Folha (s): 19 a 21

Conjunto documental: Correspondência do governador de Angola com os vice-reis
Notação: Caixa 502
Datas-limite: 1789-1807
Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Correspondência do governador de Angola, Manuel de Almeida Vasconcelos, barão de Mossâmedes, ao vice-rei do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa, pedindo o envio de seiscentos homens armados a Luanda, devido à insuficiência das tropas locais para acabar com as perturbações causadas por um gentio que havia cercado um presídio, interrompido o comércio, além de ter matado e conduzido escravos e libertos a navios franceses que os compravam.
Data do documento: [1789-1790]
Local: São Paulo da Assunção de Luanda
Folha (s): pacotilha 2, doc. 1

Conjunto documental: Junta do comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules estrangeiros para Portugal
Notação: Caixa 449, pct. 1
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo : Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Os mapas registravam os rendimentos do comércio entre Angola e Brasil no ano de 1809, destacando a importação de tabaco, açúcar e aguardente por Angola e a exportação para a Bahia de escravos e para o Rio de Janeiro e Pernambuco, cera e escravos.
Data do documento: 31 de janeiro de 1810
Local: São Paulo da Assunção de Luanda
Folha (s): pacotilha 4

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 647, pct. 2
Datas-limite: 1797-1811
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Autos sumários de portaria do ouvidor-geral de Angola, Félix Correia de Araújo, informando sobre a compra e a venda de escravos pelos comerciantes de Angola, e mencionando o alvará de 11 de janeiro de 1758, que permitia o comércio de escravos em Angola, Congo e Luanda.
Data do documento: 9 de novembro de 1799
Local:São Paulo da Assunção de Luanda
Folha (s): 19

Conjunto documental: Junta do Comércio. Navegação, transporte de escravos
Notação: Caixa 388, pct. 2
Datas-limite: 1784-1841
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Ofícios e processos referentes ao comércio ilegal de 63 escravos transportados na nau de guerra Nossa Senhora de Belém, de Angola para o Rio de Janeiro. Há ofícios do comandante à Junta do Comércio do Rio de Janeiro e os autos do processo ao qual foram submetidos seus tripulantes.
Data do documento: 11 de janeiro de 1805
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Registro de provisões e alvarás (régios e do governador e capitão-general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governo geral do Brasil; mandados do vice-rei; nomeações; termos; petições)
Notação: Códice 141, vol. 11
Datas-limite: 1754-1828
Título do fundo ou coleção: Alfândega da Bahia
Código do fundo: 03
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Alvará do rei d. José I nomeando Manuel Barbosa Torres, contratador de escravos em Angola, concedendo, pelo prazo de seis anos contados a partir de 5 de janeiro de 1754, o direito sobre os rendimentos dos escravos de Angola, Congo, Loango e Benguela.
Data do documento: 26 de fevereiro de 1753
Local: Lisboa
Folha (s) : 39v. a 59v.

Conjunto documental: Registro da correspondência do Vice-Reinado com diversas autoridades
Notação: Códice 70, vol. 2
Datas-limite: 1763-1767
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Carta do vice-rei d. Antônio Álvares da Cunha, conde da Cunha, ao governador de Angola Antônio de Vasconcelos, informando sobre o envio para Angola dos degredados José Antônio da Silva, Luís Antônio, Ângelo Gonçalves, Salvador Nunes, Sebastião Gomes, Inácio Francisco, Jerônimo Afonso, Gabriel da Costa, José Rodrigues Matos, Francisco de Oliveira Gago, Bento José Gomes Braga, Felipe Ferreira e Ventura de Siqueira.
Data do documento: 8 de junho 1764
Local: Rio de janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Correspondência do governador de Angola com os vice-reis
Notação: Caixa 502
Datas-limite: 1789-1807.
Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Correspondência de Manuel de Almeida e Vasconcelos, 3º barão de Mossâmedes, para o vice-rei do Brasil d. José Luís de Castro, conde de Resende, na qual avisava que a corveta Nossa Srª. da Boa Viagem partia de Angola para o Rio de Janeiro com sua arqueação completa de escravos, devendo retornar transportando cavalos para as tropas em Benguela.
Data do documento: 1o de novembro de 1794
Local: São Paulo da Assunção de Luanda
Folha (s): pacotilha 6, doc. 46

Conjunto documental: Junta do Comércio. Mesa do Despacho Marítimo. Mesa de Inspeção (Bahia e Pernambuco)
Notação: Caixa 179, pct. 1
Datas-limite: 1809-1820
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Mapa de importação e exportação da capitania de Pernambuco de 1813. Para a costa de Angola, costa de Ajudá, ilhas do Príncipe, São Tomé e Moçambique foram exportados açúcar, aguardente, vinho, tijolo, telhas, tecidos e outros; as importações para Pernambuco limitaram-se a escravos.
Data do documento: 1813
Local: Pernambuco
Folha (s) : -

Conjunto documental: Registro de provisões e alvarás (régias e do governador e capitão-general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governo geral do Brasil; mandados do vice-rei; nomeações; termos; petições etc.)
Notação: Códice 141, vol. 1
Datas-limite: 1707-1717
Título do fundo ou coleção: Alfândega da Bahia
Código do fundo: 03
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Registro de uma carta de dom João V ao marquês de Angeja, vice-rei do Brasil, sobre a urgente necessidade de defesa da costa da capitania da Bahia contra corsários e piratas. O rei recomendava ao vice-rei a cobrança eficaz dos dízimos das fazendas que entravam na Bahia e os impostos sobre os escravos que vinham de Angola e Costa da Mina, para que os rendimentos da Fazenda Real cobrissem os gastos militares.
Data do documento: 25 de janeiro de 1714
Local: São Salvador
Folha (s): 192v.

Conjunto documental: Correspondência do governador de Angola com os vice-reis
Notação: Caixa 502
Datas-limite: 1789-1807
Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Correspondência de Manuel de Almeida e Vasconcelos, governador de Angola, dirigido a d. José Luís de Castro, conde de Resende, pedindo o envio de víveres necessários à subsistência dos habitantes de Angola. Tal medida era necessária para que fosse garantida a continuidade do transporte de escravos à América, devido ao estado de calamidade provocado pela guerra em Angola.
Data do documento: 1 de novembro de 1791.
Local: São Paulo da Assunção de Luanda
Folha (s): pacotilha 3, doc. 15

Conjunto documental: Registro geral de ordens régias
Notação: Códice 64, vol. 23
Datas-limite: 1785-1798
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Alvará isentando a cera proveniente de Angola e Benguela do pagamento de impostos de entrada e saída nas alfândegas do Brasil. Para prevenir possíveis fraudes foi determinado que os despachantes deste produto deveriam assinar um termo e apresentá-lo na alfândega.
Data do documento: 17 de julho de 1793.
Local: Lisboa
Folha (s): 45 e 45v.

Conjunto documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis
Notação: caixa 485, pct. 2
Datas-limite: 1760-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Parecer do desembargador José Maurílio da Gama Freitas ao vice-rei, marquês do Lavradio, sobre a absolvição do soldado José Antônio e Sousa, que assassinou sua mulher por haver praticado adultério. O desembargador concluiu que o réu deveria ser condenado a pelo menos cinco anos de degredo em Angola, já que o mesmo coabitou com sua esposa embora sabendo do seu adultério, anulando assim o crime.
Data do documento: 10 de abril de 1770
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
Notação: Códice 77, vol. 3
Datas-limite: 1690-1702
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Carta de d. Pedro II, rei de Portugal, a Artur de Sá e Meneses, governador do Rio de Janeiro, ordenando que os navios do porto de Angola e da Costa da Mina recebessem a visita do médico Francisco de Siqueira, encarregado de vistoriar os navios que transportavam escravos, a fim de evitar que estes adoecessem.
Data do documento: 22 de outubro de 1698
Local: Lisboa
Folha (s): 62 e 62v.

Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
Notação: Códice 77, vol. 3
Datas-limite: 1690-1702
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Carta de d. Pedro II, rei de Portugal, a Luís César de Meneses, governador do Rio de Janeiro, na qual ordenou que fosse evitada a introdução de aguardente em Angola, devido aos danos que este produto causava àquele reino.
Data do documento: 4 de novembro de 1690
Local: Lisboa
Folha (s): 14-14v.

Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
Notação: Códice 952, vol.39
Datas-limite: 1758-1760
Título do fundo ou coleção:Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de Pesquisa: Angola
Ementa: Alvará de 25 de janeiro de 1758 estabelecendo uma nova forma para a arrecadação dos direitos sobre os escravos e o marfim vindos de Angola e portos de sua dependência.
Data do documento: 25 de janeiro de 1758
Local: Lisboa
Folha (s): 250

Conjunto documental: Conselho da Fazenda. Registros
Notação: Códice 30, vol. 1
Datas-limite: 1808-1813
Título do fundo ou coleção: Conselho da Fazenda
Código do fundo: EL
Argumento de Pesquisa: Angola
Ementa: Carta do príncipe regente d. João para o presidente e deputados da Junta da Fazenda do Reino de Angola sobre a representação do ouvidor-geral de Angola, Eusébio de Queirós Coutinho da Silva, na qual este se queixava da posse do juiz de fora de Angola no exercício do cargo de juiz da alfândega, que, segundo o ouvidor, pertencia a ele. D. João ordena ao presidente e deputados da Junta da Fazenda de Angola o informem do parecer sobre este assunto.
Data do documento: 16 de março de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 181v. e 182

Conjunto documental: Conselho da Fazenda. Registros
Notação: Códice 30, vol. 1
Datas-limite: 1808-1813
Título do fundo ou coleção: Conselho da Fazenda
Código do fundo: EL
Argumento de pesquisa: Angola
Ementa: Carta do príncipe regente dom João ao governador de Angola José de Oliveira Barbosa, ordenando que fosse estabelecido no porto de São Felipe de Benguela uma alfândega, atendendo à solicitação dos negociantes daquele porto para fosse evitado o extravio e o contrabando dos reais direitos.
Data do documento: 15 de maio de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 85 e 85v.

Conjunto documental: Minutas de avisos e ofícios. 1ª Seção
Notação: IJJ¹ 43
Datas-limite: 1808-1820
Título do fundo ou coleção: Série Interior
Código do fundo: A6
Argumento de pesquisa: Benguela
Ementa: Aviso de d. Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar, para Antônio Joaquim da Costa Carvalho, barão de São Lourenço, informando sobre o requerimento do mestre da corveta Carolina a respeito do pagamento das passagens dos alunos que vieram de Benguela para estudar cirurgia e farmácia no Hospital Real Militar da Bahia.
Data do documento: 21 de abril de 1812
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 125v.

Conjunto documental: Minutas de avisos e ofícios. 1ª Seção
Notação: IJJ¹ 43
Datas-limite: 1808-1820
Título do fundo ou coleção: Série Interior
Código do fundo: A6
Argumento de pesquisa: Benguela
Ementa: Aviso enviado por d. Fernando José de Portugal e Castro,marquês de Aguiar, através de Francisco Bento Maria Targini, ao governador de Angola, Antônio de Saldanha da Gama, para que este promovesse a extração de enxofre em uma mina de Benguela, com autorização do príncipe regente d. João. O marquês de Aguiar pediu, ainda, que a Junta da Real Fazenda de Angola se responsabilizasse pelos custos da empreitada.
Data do documento: 2 de março de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 44v e 45

Conjunto documental: Registro de provisões e alvarás (régios e do governador e capitão-general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governo geral do Brasil; mandados do vice-rei; nomeações; termos; petições; etc.)
Notação: Códice 141, vol. 9
Datas-limite: 1737-1793
Título do fundo ou coleção: Alfândega da Bahia
Código do fundo: 03
Argumento de pesquisa: Benguela
Ementa: Provisão que permitia a Francisco da Silva mandar ao presídio de Benguela uma embarcação para resgatar escravos, pagando os direitos de dez mil réis por cada um.
Data do documento: 7 de março de 1738
Local: Lisboa
Folha (s): 205v.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 708, pct.1
Datas-limite: 1778-1805
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Benguela
Ementa: Ofício de Alexandre José Botelho de Vasconcelos a d. Rodrigo de Sousa Coutinho, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, relatando o movimento do comércio de escravos, de marfim e das embarcações no porto de Benguela no ano de 1796, além das receitas obtidas no referido porto. Acompanham o documento, mapas quantitativos de tropas, de população, de enfermos, de embarcações com as respectivas procedência e destino, e uma descrição do número de casas e sobrados na cidade de Benguela.
Data do documento: 28 de fevereiro de 1797
Local: Benguela
Folha (s): pacotilha 1, 29

Conjunto documental: Ministério da Justiça
Notação: Códice 774, pct. 4
Datas-limite: 1808-1821
Título do fundo ou coleção: Ministério da Justiça
Código do fundo: 4V
Argumento de pesquisa: Benguela
Ementa: Ofício do corregedor do Crime da Corte do Rio de Janeiro, José Albano Fragoso, sobre uma sentença proferida ao alfaiate Luís Antônio Alves, 28 anos, morador em Santa Marinha do Rio Vento, comarca de Barcelos, que foi condenado a dez anos de degredo em Benguela, no presídio de Caconda por ter cometido furto na Igreja de Santo Estevão de Faiões.
Data do documento: 17 de junho de 1820
Local:Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Ministério da Justiça
Notação: Caixa 774, pct. 4
Datas-limite: 1808-1821
Título do fundo ou coleção: Ministério da Justiça
Código do fundo: 4V
Argumento de pesquisa: Benguela
Ementa: Ofício do corregedor do Crime da Corte do Rio de Janeiro, José Albano Fragoso, sobre Ana Inácia de Jesus, ré por assassinato condenada a dar três voltas ao redor da forca, a ser açoitada pelas ruas, ao degredo perpétuo para a Ilha de São Tomé, ao pagamento de duzentos mil réis aos parentes da vítima e cem mil réis referentes às despesas do processo. O ofício informava que a ré condenada ainda não havia sido degredada para a referida ilha por falta de navio e solicitava a comutação de sua pena de degredo para a África.
Data do documento: 23 de setembro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Ministério da Justiça
Notação: Caixa 774, pct. 4
Datas-limite: 1808-1821
Título do fundo ou coleção: Ministério da Justiça
Código do fundo: 4V
Argumento de pesquisa: Benguela
Ementa: Ofício do corregedor do Crime da Corte do Rio de Janeiro, José Albano Fragoso, apresentando a condenação de Quintiliano da Costa, filho de José da Costa, solteiro, natural da vila do Príncipe, de 20 anos de idade, soldado de artilharia da Companhia de Bombeiros, ao degredo por dez anos, para Benguela, em virtude de deserções e assassinato.
Data do documento: 15 de julho de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Diversos papéis da Junta do Comércio e Mesa de Inspeção
Notação: Códice 180
Datas-limite: 1803-1821
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Benguela
Ementa: Comunicado da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro a d. Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar, sobre o recebimento de marfim proveniente de Angola e de Benguela. A Mesa de Inspeção afirmava que não havia armazéns em condições de estocar o marfim, pois os únicos disponíveis eram os que estocavam o sal, produto que causava a deterioração do marfim. Também alertava para o risco do marfim ser roubado pelos negros que faziam serviços diários nos armazéns.
Data do documento: 16 de dezembro de 1808.
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Regimento que serve de lei, a ser observado pelos comissários do físico-mor deste reino nos Estados do Brasil.
Notação: Códice 314
Datas-limite: 1732-1827
Título do fundo ou coleção: Ministério do Império
Código do fundo: 53
Argumento de pesquisa: Congo
Ementa: Alvará determinando a liberdade do comércio em Angola, Congo, Loango, Benguela e demais portos adjacentes, em virtude das diversas reclamações sobre os monopólios, vexações e desordens que têm ocorrido nestas regiões e da limitação de determinadas pessoas em favor de um particular. O alvará também faz referência às mudanças nas condições de partida de navios para aquelas regiões, as quais estabeleciam que os navios que levassem efeitos próprios, e carregassem escravos sob a responsabilidade de seus armadores, poderiam sair sem qualquer embargo, com exceção dos bilhetes ordinários dos direitos que deveriam pagar nos portos para onde se dirigiam.
Data do documento: 11 de janeiro de 1758
Local: Lisboa
Folha (s): 30 e 31v.

Conjunto documental: Registro de provisões e alvarás (régios e do governador e capitão-general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governador do Brasil; nomeações; termos; petições; etc).
Notação: Códice 141, vol. 11
Datas-limite: 1754-1828
Título do fundo ou coleção: Alfândega da Bahia
Código do fundo: 03
Argumento de pesquisa: Congo
Ementa: Alvará enviado por dom José I, rei de Portugal, ao Conselho Ultramarino legitimando o contrato de “direito de resgate”, tributo pago à Coroa portuguesa por cada escravo oriundo do reino de Angola. O documento estipula esse valor e concede a Manuel Barbosa Torres o direito de efetuar o resgate em Angola. Este contrato deveria ser obedecido nos reinos do Congo, Angola, Loango e Benguela, pelo período de seis anos, a partir de 1754.
Data do documento: 7 de abril de 1753
Local: Lisboa
Folha (s): 43v.

Conjunto documental: Registro original da Provedoria da Fazenda
Notação: Códice 61, vol. 7
Datas-limite: 1675-1685
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Congo
Ementa: Registro do contrato do reino de Angola, Congo, Loango e Benguela, feito por Diogo da Fonseca Henriques e pelo presidente do Conselho de Estado de Portugal, Antônio Serrão de Carvalho. O contrato estabelece que por um período de seis anos, a começar em 1681, o senhor Diogo Henriques pagaria à Real Fazenda a quantia de vinte e três contos e seiscentos mil réis forros por ano, e, da parte dos direitos reais, daria anualmente mil cruzados para as roupas das enfermarias do Hospital Real de Todos os Santos e duas arrobas de cera para São Francisco Xavier de São Roque. Ainda entre as cláusulas do contrato, ficou estabelecido que todo o marfim que se fizer nos ditos reinos não poderia ser transportado por outra pessoa, senão por ele, sem ser obrigado a pagar em parte alguma, direitos à Real Fazenda.
Data do documento: 23 de dezembro de 1679
Local: Lisboa
Folha (s): 448 a 472v.

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