Ementas

Escrito por cotin | Publicado: Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 17h25 | Última atualização em Terça, 27 de Novembro de 2018, 19h26

Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
Notação: Códice 323, vol.01
Datas – limite: 1809-1809
Título do fundo: Polícia da corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do bairro da Candelária, informando-lhe sobre a prisão de uma mulher que morava na rua dos Ourives, por lhe constar que “em ações e palavras era a mulher mais escandalosa que havia nesta corte” e estando respaldado por uma gama de testemunhas.
Data do documento: 25 de abril de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 32

Conjunto documental: Expediente
Notação: Livro IS4 1
Datas - limite: 1803-1818
Título do fundo ou coleção: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: edital regulamentando que as Casas, Armazéns e Vendas da Corte não poderiam adulterar as bebidas e as comidas para obterem mais lucros. Estipulava também que esses lugares seriam periodicamente fiscalizados por oficiais e, encontrando-se mantimentos alterados, esses seriam jogados ao mar e as bebidas entornadas na rua. Esse edital foi decretado pelo doutor Manoel Vieira da Silva, primeiro médico da Real Câmara, físico mor do Reino Unido, Estados e Domínios Ultramarinos, além de provedor mor da Saúde na Corte e Estados do Reino do Brasil.
Data do documento: 20 de setembro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: 4º Ofício de Notas do Rio de Janeiro – Série Livro de Notas
Notação: Livro 154
Datas - limite: 1821-1821
Título do fundo ou coleção: 4º Ofício de notas do Rio de Janeiro
Código do fundo: 5G
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: escritura de sociedade entre Joaquim José dos Santos e Domingos Francisco Cantarino em um armazém de molhados, situado à Rua do Rosário, n.º 17. Entre as condições estipuladas, destaca-se a que versa sobre as vendas “fiadas”. Determina que esse tipo de venda terá que ser autorizado por um dos sócios e, caso não haja pagamento, o sócio que autorizou terá que assumir o prejuízo sozinho.
Data do documento: 8 de fevereiro de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 36 a 38

Conjunto documental: Junta do Comércio
Notação: Caixa 379, pct. 03
Datas - limite: 1808-1828
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: consulta da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação sobre o requerimento dos comerciantes varejistas do Rio de Janeiro, na qual pedem que seja proibida a venda de mercadorias pelas ruas e casas. Prática muito comum aos estrangeiros, os comerciantes fizeram esse pedido com base no alvará de 27 de março de 1810, que proibia esse tipo de comércio.
Data do documento: 4 de setembro de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Junta do Comércio. Portarias e circulares recebidas.
Notação: Caixa 419, pct. 01
Datas - limite: 1801-1812
Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: portaria redigida pelo conde de Aguiar, destinada a Luiz José de Carvalho e Melo, relatando a alegria do príncipe regente d. João pela expulsão dos franceses da cidade do Porto. Declara que os dias 1, 2 e 3 de Agosto sejam feriados e determina que a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Brasil compareçam ao Paço no dia 3 de Agosto para “beijar a Sua Real Mão, sem formalidade de precedência”.
Data do documento: 30 de junho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: Códice 236, vol.3
Datas - limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: ofício expedido por Paulo Fernandes Viana ao comandante do Distrito da Ilha Grande, brigadeiro Francisco Cláudio Alvares de Andrade, ordenando a prisão e o pagamento da licença de mascatear. Todavia, não era exigida a licença da Polícia, “para as canoas que vem a costa dessa vila venderem mantimentos de diversos portos, e mesmo desse Distrito de seus próprios donos”. Tais vendedores de mantimentos, não estão na classe de mascates, porque a “Polícia somente obriga a licenças, os mascates de fazendas, louças e quincalherias.”
Data do documento: 16 de março de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 29v e 30

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: Códice 326,vol.3
Datas - limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: registro do ofício expedido por Paulo Fernandes Viana e pelo sargento-mor Silvestre da Silveira Torres ao comandante do Distrito de Taguaí, ordenando ao coronel do distrito de São João Marcos e ao capitão-mor da Vila de Rezende o encaminhamento para a Real Fazenda de Santa Cruz dessas “gentes que vem a Corte com galinhas, e comestíveis para venderem na ucharia e na povoação [...] da Real Fazenda, durante o tempo em que Sua Majestade se demorar ali”. Prevenindo ao rei “que haja de prestar a estes tropeiros todo o auxílio que for necessário, persuadindo-os na ocasião da passagem pelo registro, que na Real Fazenda devem sem receio levar as criações e outros comestíveis que conduzirem para venderem na ucharia ao povo que ali está, e qualquer resto que sobrar poderão ir dispor pela estrada, indo a Corte se necessário”.
Data do documento: 20 de setembro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 3

Conjunto documental: Ministério dos estrangeiros e da guerra
Notação: 6J-78
Datas - limite: 1795-1811
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: carta do intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, a d. Fernando José de Portugal, contendo a relação e a divisão dos bairros da cidade do Rio de Janeiro.
Data do documento: 11 de agosto de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s):_

Conjunto documental: Planta da praça do comércio, na praia do peixe
Notação: F2/MAP.136
Datas - limite: 1815-1815
Título do fundo ou coleção: Proveniência desconhecida
Código do fundo: F2
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: planta da fachada frontal e lateral do prédio do comércio, feita pelo mestre de obra João Nepomuceno Coelho da Silva.
Data do documento: outubro de 1815
Local: s.l.
Folha (s): -

Conjunto documental: Câmara Municipal de Macaé. Acordos e Deliberações.
Notação: Códice 42
Título do fundo ou coleção: Câmara de Macaé
Datas - limite: 1814-1828
Código do fundo: OE
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: auto de vereança para efeito de criação de trinta e seis posturas da Câmara da vila de São João de Macaé. As posturas referiam-se a vários assuntos, dentre os quais estava a obrigação dos municípios de consertar e limpar duas vezes ao ano suas respectivas testadas. Esta limpeza consistia, entre outras coisas, em cortar os matos e ramos das árvores e pôr estivas (leito de paus roliços para permitir o trânsito de veículos ou bestas). Dessa forma, as estradas ficariam largas o suficiente para a passagem de viajantes e carros sem obstáculos. Outra deliberação foi a proibição do lançamento de imundices ou animais mortos no rio ou na beira da estrada. Também se proibiu o trânsito de porcos e o galope de cavalos pelas ruas da vila. Constava ainda da regulamentação do comércio de carne verde e da proibição da venda da mesma fora dos açougues.
Data do documento: 28 de dezembro de 1820
Local: Macaé
Folha (s):87 a 92

Conjunto documental: Junta do comércio. Comerciantes.
Notação: Caixa 378, pacote 3
Título do fundo ou coleção: Junta do comércio, agricultura, fábricas e navegação.
Datas - limite: 1791-1843
Código do fundo: 7X
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: representação de um abaixo-assinado dos moradores e proprietários das ruas do Lavradio, Nova dos Arcos, de Rezende, de São Lourenço, de Mata Cavalos e lado de Santo Antônio Pobre a d. João VI. Os suplicantes solicitavam a V. Majestade que tomasse providências a respeito do entupimento de valas situadas nas ruas supracitadas. Tais entupimentos foram provocados por entulhos de obras públicas e particulares, podendo causar sérios danos à cidade, como inundações e destruição de prédios, além de levar à morte de moradores. Pediam ainda que os engenheiros agissem com mais exatidão para que as obras não provocassem entulhamento das valas e para que fossem limpas as já prejudicadas.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): documento 19

Conjunto documental: Expediente
Notação: IS4 1
Datas - limite: 1803-1818
Título do fundo ou coleção: Série saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: carta de Agostinho da Silva Hofman dirigida ao conde de Linhares, contendo um plano sobre o Tribunal da Saúde. O documento trata ainda da fiscalização nos portos, mencionando fatos como a movimentação do porto do Rio de Janeiro, a mentalidade européia relativa à visão que estes tinham da América e do tráfico negreiro.
Data do documento: 14 de dezembro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 1 a 8

Conjunto documental: Ministério do Reino, Pernambuco. Correspondência do Presidente da Província.
Notação: IJJ9 244
Datas - limite: 1811 – 1824
Título do fundo ou coleção: Série Império
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: ofício de Francisco José de Sousa Soares d’Andréa para o governador e capitão general Luís do Rego Barito, tratando do comércio do algodão. Segundo este documento, a importação e a venda deste artigo tornava-se impraticável no porto de Pernambuco, em virtude do abuso das horas que se usava na alfândega para este comércio.
Data do documento: 10 de setembro de 1819
Local: Recife
Folha (s): -

Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
Notação: 6J-78
Datas - limite: 1795-1811
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: apontamento das obras que foram feitas no Aqueduto da Carioca, que passava pelo morro do Cosme Velho, feito pelos engenheiros por ordem do rei d. João.
Data do documento: 19 de janeiro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Correspondência do vice-rei. Regimento para os governadores do Brasil.
Notação: Caixa 744, pct. 01
Datas - limite: 1763-1807
Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: carta de José Pereira Leão, oficial maior da Secretaria de Estado, ao vice-rei conde da Cunha, pedindo a criação de um hospital fora da cidade do Rio de Janeiro para abrigar os leprosos. Justificava o seu pedido, informando o fato dos doentes estarem se banhando nas águas das fontes e, consequentemente, contaminando-as. A carta ainda cita o hospital construído durante a administração do conde de Bobadela, que se encontrava sem condições de atender os doentes. Pediu urgência nas providências por temer uma epidemia.
Data do documento: 19 de dezembro de 1763
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Registro de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc.
Notação: Códice 318
Datas - limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: registro de edital mandado publicar por Paulo Fernandes Viana, referente ao asseio da cidade do Rio de Janeiro. Segundo este edital, toda pessoa que fosse flagrada jogando água suja ou qualquer outra imundice na rua, seria presa imediatamente e só sairia da cadeia mediante pagamento de uma multa no valor de dois mil réis, quantia destinada ao cofre de despesas da Polícia.
Data do documento: 20 de abril de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 6

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: Códice 326, vol. 03
Datas - limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: ofício expedido por Paulo Fernandes Viana ao comandante do distrito da Ilha Grande, brigadeiro Francisco Cláudio Alvares de Andrade, ordenando ao comandante a comunicação aos estrangeiros vindos da Corte (os chinas) que lhe são permitidos possuírem estabelecimentos de negócios no Distrito da Ilha Grande. Para tanto, seria necessário pedirem licença à Polícia para fazerem tais negócios, além do passaporte. Contudo, os chinas deveriam ficar na inteligência que “por falta do alvará há imposição de pena pecuniário e de prisão”.
Data do documento: 13 de novembro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 8

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: Códice 326, vol. 03
Datas - limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: ofício expedido pelo desembargador ajudante Estevão Ribeiro de Resende ao comandante do Distrito da Ilha Grande, brigadeiro Francisco Cláudio Alvares de Andrade, ordenando o cumprimento da lei sobre a atividade de mascate. De acordo com essa lei, os mascates estavam “obrigados ao imposto da mascateação”, caso contrário, o comandante deveria proceder conforme uma tabela remetida para este fim. Ordenava também a divisão das “tabernas de maior porte” em pequenas tabernas. Observou ainda que, diante da “má fé e dolo destes proprietários que estabeleceram negócios obrigados as licenças da Polícia e não cumpriram”, contra eles se procedesse a diversas penas, como fixação de horários para fechamento dos botequins (às dez horas da noite), multas (de seis mil réis) e até cadeia (30 dias ou mais).
Data do documento: 22 de dezembro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 11v

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: Códice 326, vol. 03
Datas - limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Argumento de pesquisa: Cidades, comércio varejista
Ementa: registro do ofício expedido por Paulo Fernandes Viana e pelo brigadeiro Francisco Cláudio Alvares de Andrade ao comandante do Distrito das Vilas de Ilha Grande e Parati, declarando, entre outras coisas, que as tabernas que vendessem louças sem licenças desta Intendência da Polícia sofressem penalidades. Também prevenia ao dito comandante que os marinheiros e passageiros das embarcações que chegavam ao Porto daquela Vila e se dispusessem a mascateação “somente pagarão o imposto da licença, e não condenação alguma por não estarem residentes na terra, e talvez não saibam da obrigação da licença de mascatear”.
Data do documento: 14 de outubro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 3v à 4v

Conjunto documental: Junta do comércio. Empregados.
Notação: caixa 450, pct. 1
Datas - limite: 1809-1849
Título do fundo ou coleção: Junta do comércio, agricultura, fábricas e navegação.
Código do fundo: 7x
Argumento de pesquisa: Cidades, iluminação pública
Ementa: consulta da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação sobre a demolição da madeira utilizada para a iluminação do largo do Paço. Através dessa consulta, eram sugeridos a demolição da madeira e seu posterior aproveitamento da forma que melhor conviesse aos interesses da Coroa. Dessa forma, a Praça ficaria limpa, evitando qualquer perigo.
Data do documento: 21 de abril de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto documental: Piauí. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província.
Notação: IJJ9 149
Datas - limite: 1808-1818
Título do fundo ou coleção: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: representação do governador do Piauí, Baltazar de Souza Botelho de Vasconcelos, ao marquês de Aguiar. O governador expôs a medida que tomou em relação aos casos de contaminação de bexiga ocorridos na vila de Caxias, capitania do Maranhão. A medida consistiu em proibir a passagem de pessoas suspeitas de contaminação para além do rio Parnaíba. Tal proibição deveria ser aplicada enquanto existissem casos de bexiga na vila de Caxias, pois uma epidemia seria muito prejudicial, já que no Piauí não havia hospital de caridade, os remédios eram escassos e apenas se poderia contar com uma pequena botica. Constou também a lembrança de semelhante contágio, ocorrido em 1789 e 1790, que levou à morte mais de seiscentas pessoas.
Data do documento: 29 de abril de 1816
Local: Piauí
Folha (s): 281 a 281v

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
Notação: Caixa 746 , pc. 01
Datas- Limite: 1700-1808
Título do fundo: vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
Ementa: carta do vice-rei conde da Cunha, d. Antônio Álvares da Cunha, ao capitão da Guarda do Rio de Janeiro, Antônio Cardoso Barbosa, ordenando que “solteiros[...], como também os vadios, vagabundos, os que sem domicílio certo andarem dispersos e pessoas desconhecidas que não tiverem despachos por mim rubricados e sigilados com o sinete de minhas Armas, todos os que nesta forma forem atuados, fará logo prender sem exceção de pessoa alguma, e remeter com a segurança precisa ao Corpo da Guarda”. Além disso, o vice-rei advertiu ao dito capitão que ele seria responsável perante o vice-rei de toda omissão que houvesse.
Data do documento: 16 de abril de 1765
Local: Rio de Janeiro
Folhas:-

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
Notação: Caixa 746 , pc. 01
Datas- Limite: 1700-1808
Título do fundo: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
Ementa: carta do visconde de Anadia ao vice-rei d. Fernando José de Portugal, comentando sobre a introdução no Brasil do uso da vacina contra as bexigas, doença que tanto estragos causou à população do Brasil. Repassava ainda a ordem do príncipe-regente d. João para que o vice-rei mandasse buscar na Bahia “o humor vacino, pelo mesmo método, que daqui se envia agora”, procurando conservar as vacinações e encarregando a direção deste importante objeto aos professores mais hábeis desta capitania. Este documento traz ainda informações sobre os efeitos que no Brasil produz a vacina.
Data do documento: 13 de novembro de 1804.
Local: Rio de Janeiro
Folhas:-

Conjunto Documental: Expediente
Notação: IS41
Datas-Limite: 1803-1818
Título do fundo: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: reflexões sobre a obrigação e a necessidade da visita da saúde em todos os navios que entraram nos portos do Brasil. Neste documento estão enumeradas as principais regras relativas às visitas dos oficiais de saúde aos navios, as quais revelam que a maior preocupação das autoridades com relação à saúde, neste momento, estava relacionada com o embarque e desembarque nos portos.
Data do documento: s.d
Local: s.l
Folhas: -

Conjunto Documental: Expediente
Notação: IS41
Datas-Limite: 1803-1818
Título do fundo: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: carta do guarda mor da Saúde, Anastácio Feliciano Bastos Texeira, para o provedor mor da Saúde, conselheiro Manoel Vieira da Silva, na qual se discute sobre o alvará de 28 de julho de 1810. O documento trata dos requisitos necessários para a visitação das embarcações, cujo objetivo era a manutenção da saúde na Corte do Rio de Janeiro.
Data do documento: 6 de setembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -

Conjunto Documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Instituições Policiais.
Notação: 6J-83
Datas-Limite: 1816-1817
Título do fundo: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
Ementa: plano de melhoramento geral do estabelecimento da Polícia do Reino do Brasil, apresentado pelo intendente geral da Polícia Paulo Fernandes Viana. O documento procurou demonstrar a necessidade de uma Polícia mais ampliada e com mais recursos. O plano também deixou transparecer a insegurança das autoridades com relação aos franceses, provando que o trauma da invasão sofrida, mesmo no período da chamada paz geral, ainda estava presente. Outro fator importante no documento é o receio de que revoltas com um impacto maior acontecessem, devido à presença do grande número de escravos existentes no Brasil. A Bahia é citada como um possível foco de futuras tensões, já que Paulo Fernandes Viana via o plantel baiano como rebelde.
Data do documento: 24 de novembro de 1816
Local: s.l
Folhas: -

Conjunto Documental: Intendência da Bahia
Notação: IXM-18
Datas-Limite: 1821-1825
Título do fundo: Série Marinha
Código do fundo: AZ
Argumento de pesquisa: Cidades, iluminação pública
Ementa: registro de ordem da Junta Provisional do Governo da Província da Bahia ao intendente da Marinha Antônio Vaz de Carvalho. A ordem era para que se fornecesse ao Palácio do governo 76 tochas e outros materiais para a sua iluminação. Esta iluminação deveria ser feita neste dia e nos dois seguintes, em decorrência das boas notícias recebidas da Corte do Rio de Janeiro.
Data do documento: 11 de abril de 1821
Local: Bahia
Folhas: 18 a 18v

Conjunto Documental: Intendência da Bahia
Notação: IXM-18
Datas-Limite: 1821-1825
Título do fundo: Série Marinha
Código do fundo: AZ
Argumento de pesquisa: Cidades, iluminação pública
Ementa: registro da ordem da Junta Provisional do Governo da Província da Bahia ao intendente da Marinha e Armazéns Reais. A Junta determinou que fossem enviadas para o Palácio do Governo 76 tochas de cera e outros materiais para a sua iluminação. Isto deveria ser feito no dia 25, escolhido como feriado, em decorrência do juramento às bases da Constituição Portuguesa, decretada em 9 de março.
Data do documento: 23 de maio de 1821
Local: Palácio do Governo da Bahia
Folhas: 21v

Conjunto Documental: Intendência da Bahia
Notação: IXM-18
Datas-Limite: 1821-1825
Título do fundo: Série Marinha
Código do fundo: AZ
Argumento de pesquisa: Cidades, iluminação pública
Ementa: registro de ordem da Junta Provisória do Governo da Bahia. A Junta determinou que se guarnecesse de colchas e cortinas as janelas do Palácio do Governo e que se enviassem tochas e demais materiais para sua iluminação. Tais ordens deveriam ser realizadas no dia 24, em comemoração pelo aniversário da regeneração política da monarquia portuguesa.
Data do documento: 21 de agosto de 1822
Local: Palácio do Governo da Bahia
Folhas: 93

Conjunto Documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis.
Notação: Caixa 485, pct. 02
Datas-Limite: 1760-1808
Título do fundo: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
Ementa: carta ao vice-rei do Brasil, conde de Resende, enviada pelo intendente geral do Ouro, Caetano Pinto de Vasconcelos Montenegro, relatando a desordem ocorrida no bairro do Lavradio, causado pelo conflito de jurisdições e pelo não reconhecimento da autoridade dos magistrados civis pelos soldados. Solicitou providências mais justas, baseadas no que determinava o alvará de 21 de outubro de 1763.
Data do documento: 18 de fevereiro de 1795
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): -

Conjunto Documental: Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis.
Notação: Caixa 485, pct. 2
Datas-Limite: 1760-1808
Título do fundo: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
Ementa: carta enviada pelo coronel Luiz de França de Afonseca ao vice-rei e capitão general d. Fernando José de Portugal e Castro, requisitando que fosse criada uma prisão na cidade, a qual poderia ser na casa onde anteriormente existia um depósito de pólvora.
Data do documento: 22 de setembro de 1805
Local: Icaraí
Folha (s): -

Conjunto documental: Mesa do Desembargo do Paço
Notação: 5B-252
Datas- Limite: 1811-1887
Título do fundo: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
Ementa: traslado do auto de devassa feito em casas de residência do marquês de Alegrete, governador e capitão general da Capitania de São Paulo, motivada pelo roubo do dinheiro da Caixa Militar do Esquadrão de Cavalaria da capitania de Minas Gerais, hospedados no convento de S. Francisco de São Paulo.
Data do documento: 26 de junho de 1812
Local: São Paulo
Folha (s): -

Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: Caixa 975A
Datas - Limite: 1818-1818
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
Ementa: carta régia para Carlos Frederico Lecor, membro do Conselho Real e general chefe das tropas de pacificação da margem esquerda do Rio da Prata, autorizando que se fizesse todo o necessário para manter a segurança da país. Determinava ainda que tudo fosse feito de forma a satisfizer os habitantes da província ocupada. Para tanto, seria preciso criar novos corpos, passar patentes e fazer nomeações a funcionários públicos, mantendo também seus foros e privilégios. Tudo isso seria realizado em nome do rei, conforme promessas feitas na ocupação Cisplatina em 1816. O rei comunicou ainda que aumentaria as forças da campanha, pondo à disposição de Carlos Frederico Lecor, novas tropas que marchariam para Santa Catarina. Por fim, comunicou que todas as tropas que passassem da fronteira do Rio Grande de São Pedro estariam sob as ordens do dito General.
Data do documento: 14 de novembro de 1817
Local: Palácio da Real Quinta da Boa Vista
Folha: pac.23, folhas 17 a 19v

Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: Caixa 975 A
Datas – limite: 1818-1818
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Cidades, ordem pública
Ementa: ofício de Carlos Frederico Lecor, barão de Laguna, a Tomás Antônio de Villa Nova Portugal, solicitando que se encaminhasse ao rei o pedido de transferência dos marechais Jorge d’Alvillez, Francisco Pizarro e Bernardo da Silveira para outra atividade longe da campanha da Cisplatina, onde eles estavam pondo em risco o sucesso da missão. O barão fez a acusação de que os marechais não respeitavam a população local, tendo alguma contemplação apenas com os espanhóis e europeus. A preocupação do barão residia em que os inimigos percebessem a desunião e desorganização dos comandantes portugueses e começassem a se valer disso para derrotá-los.
Data do documento: 29 de janeiro de 1818
Local: Montevidéu
Folha: pac.23, folhas 11 a 14v

Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
Notação: Códice 323, vol.01
Datas – limite: 1809-1809
Título do fundo: Polícia da corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao ministro de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, respondendo ao ofício de 15 daquele mês de sua Alteza Real sobre os quesitos que o intendente deveria satisfazer para organizar perfeitamente a Guarda da Policia. Entre esses estavam: formação, treinamento, localização e número de quartéis, patentes, atribuições até as finanças necessárias para o custeamento dessas ações.
Data do documento: 25 de abril de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 43-50v

Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
Notação: Códice 323, vol.01
Datas – limite: 1809-1809
Título do fundo: Polícia da corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao comandante da Ilha do Governador, pedindo-lhe informações sobre pessoas capazes de servirem de capitão de mato e que fariam diligência para apreensões de escravos negros fugidos naquela região, pois consta que por lá andavam muito desses escravos fugidos.
Data do documento: 21 de abri de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 29 e 29v

Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
Notação: Códice 323, vol.01
Datas – limite: 1809-1809
Título do fundo: Polícia da corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao juiz do Crime do bairro de Santa Rita, lembrando-lhe de suas ordens para que o juiz fizesse “tapar todos os terrenos não edificados”, evitando que se transformassem em “depósitos de imundices”. Ordenou-lhe também que notificasse aos proprietários localizados nas ruas e travessas que seguem as ruas de São Pedro e do Sabão em direção ao campo, que eles deveriam construir suas muretas para parar as águas que estavam “entulhando os pântanos”.
Data do documento: 3 de abril de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 17-18v

Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
Notação: Códice 323, vol.01
Datas – limite: 1809-1809
Título do fundo: Polícia da corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: Ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao general das tropas, informando-lhe que depois que o dito general ordenou a retirada da sentinela que ficava no chafariz das Marrecas, “o povo” tem utilizado o chafariz para lavar bestas e cavalos. Dessa forma, a água estava sendo derramada, inundando a rua abaixo e emporcalhando a rua que “era talvez a melhor da cidade”. Ordenava, portanto, ao general que restituísse a sentinela naquele lugar, coibindo esta prática.
Data do documento: 11 de julho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 100 e 100v

Conjunto documental: Registro de correspondência da polícia (ofícios à polícia da corte, editais, provimentos, etc.)
Notação: Códice 323, vol.01
Datas – limite: 1809-1809
Título do fundo: Polícia da corte
Código do fundo: 0E
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: ofício expedido pelo intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro ao coronel de Cabo Frio, ordenando-lhe que fizesse expulsar do distrito a parda Mariana, que “tem feito a desordem” da família com a qual morava: o casal José J. de M. Lobo e a sua mulher Anna T. de Castro.
Data do documento: 29 de agosto de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 117v e 118

Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.
Notação: Códice 329, vol.2
Datas – limite: 1812-1815
Título do fundo: Polícia da corte
Código do fundo: Æ E
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: registro do ofício expedido pelo intendente geral da Polícia ao guardião do convento de Santo Antônio, padre Francisco de São Carlos. Por este documento, Paulo Fernandes Viana informa sobre sua ordem para que fosse tapado o terreno localizado na Barreira, pertencente ao dito convento. Isto se fez necessário, pois o terreno era um “paradeiro de imundices dentro da cidade e asilo de escravos fugidos”.
Data do documento: 25 de fevereiro de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 157

Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.
Notação: Códice 329, vol.2
Datas – limite: 1812-1815
Título do fundo: Polícia da corte
Código do fundo: Æ E
Argumento de pesquisa: Cidades, higienização
Ementa: registro da informação passada pelo intendente do Ouro, Lucas Antônio Monteiro de Barros, ao intendente geral da Polícia, Paulo Ferreira Viana, sobre o estado atual do Hospital dos Lázaros em São Cristóvão. Esse documento contém informações acerca do comportamento e do tratamento dado aos enfermos, bem como da necessidade de que se mudassem os métodos “detectivos”. Concluiu explicando que o hospital tinha potencial, pois, dentre outras coisas, localizava-se em um outeiro fora da cidade, beirando o mar, perto do rio Maracanã, com um espaçoso campo ao lado. Sugeriu também algumas providencias a serem tomadas para que o hospital tivesse um pleno funcionamento.
Data do documento: 22 de abril de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 178 a 179v.

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