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Vida Privada

Sala de aula

Escrito por cotin | Publicado: Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 17h37 | Última atualização em Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 17h37

Inventário de Manoel Gomes da Cunha

O documento que segue é um inventário, o qual contribui para a elucidação do cotidiano e da vida privada no Brasil colônia. Enfocando o tema do ponto de vista material, o documento traz a descrição de objetos comumente utilizados no período, como os utensílios de cozinha, objetos em ouro, móveis e ferramentas. Através desses bens é possível perceber aspectos importantes da sociedade colonial, relacionados à cultura e ao padrão de vida da época.

Conjunto documental: Manuel Gomes da Cunha

Notação: caixa 3671, proc. 9
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo: Inventários
Código do fundo: 3J
Argumento de pesquisa: inventários
Data do documento: 20 de novembro 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 8 a 19v

  

"Tratado da avaliações dos bens do inventário do falecido Manoel Gomes da  Cunha de que é inventariante e testamenteiro, Francisco Gomes da Cunha.

Avaliação de escravos
Pedro, mugimbi, que parece ter 49 anos, é de serviço de roça, avaliado em setenta mil quatrocentos réis. 70$400.

Domingos, congo1, que parece ter 30 anos disse ser remador de barco e tem na perna direita uma chaga por ter quebrado a mesma de que ainda se acha na convalescência, avaliado em cinqüenta e um mil e duzentos réis. 51$200.

Manoel, benguela2, que parece ter 38 anos disse ser oficial de sapateiro avaliado em cento e quarenta e oito mil réis. 148$000. ...

Pedrinho rebolo de idade de vinte e seis anos avaliaram em cento e quinze mil e duzentos réis. 115$200.

Bebiana cabra3 de idade de vinte e cinco anos bordadeira e engomadeira avaliaram em duzentos e cinqüenta e seis mil réis. 256$000.

Guido filho da dita Bebiana mulato de idade de quatro anos avaliaram em vinte e cinco mil e seiscentos réis. 25$600. ...

Corte do Reino do Brasil, oito de maio de mil oitocentos e dezesseis. Joaquim José Pereira do Amaral. Alexandre Pereira da Silva Xavier.

Casas 

Uma morada de casas na mesma fazenda formadas sobre paredes de pedra e cal e pilares de tijolo com frontais de adobes4 com onze quartos uma varanda na frente duas salas no centro com um quarto forrado de tábua avaliado em dois contos e oitocentos mil réis. 2:800$000.

Uma casa de fazer farinha coberta de telha e formada sobre pilares de tijolo e baldrames5 de pedra em que tem também um armazém avaliaram tudo em quatrocentos mil réis.400$000.

Avaliação dos relógios

José da Costa e Araújo relojoeiro de Sua Majestade a Rainha Nossa Senhora6 e avaliador pelo Senado da Câmara7  desta corte. Certifico que foram apresentados dois relógios pelo inventariante8 e testamenteiro9 Francisco Gomes da Cunha a saber um relógio de pedras autor Rei. Mirol Agenove número 1,153 achei valer no estado em que estava seis mil e quatrocentos réis (6$400).

Mais um dito de três caixas duas de prata e uma de tartaruga autor Gout. London, número 23.754 achei valer no estado em que estava seis mil quatrocentos réis (6$400). Soma doze mil oitocentos réis. (12$800) Pertencentes aos bens do falecido Manoel Gomes da Cunha e por verdade passei a presente. Rio de Janeiro, vinte de novembro de mil oitocentos e dezesseis. Desta, seiscentos e quarenta réis ($ 640) pagou . José da Costa Araújo.


Móveis e ferramentas de cobre 

Onze enxadas velhas. 2$500

Dois facões.1$280

Doze foices. $640

Doze cavadeiras. $320

Uma corrente de prender negros. 4$000

Uma foice de limpar laranjeiras.$160

Um caldeirão de cobre. 2$800

Uma bacia de cobre. 1$600

Um braço de balança grande. 4$000

Uma roda de ralar mandioca e seus pertences. 12$800

Uma prensa de dois fusos. 9$000

Dois caixões de açúcar velhos. 1$280

Um berço. 2$000

Dezoito tábuas de canela maracanaíba19$200

Uma mesa velha. $480

Uma mesa de jantar com duas gavetas. 2$000

Uma mesa de jantar sem gavetas. 8$000

Um banco velho. $800

Uma mesa de jacarandá  com assento de couro. 12$000

Cinco camas de madeira branca antigas. 8$000

Um oratório10 pequeno de madeira branca velha com quatro gavetas. 3$200 ...


Avaliação dos trastes de casa 

Uma cômoda de jacarandá usada. 12$800
Dois cabides.$640

Uma pipa de ter água já velha. 1$280

Um baú coberto de couro usado.3$200

Uma mesa redonda de abas usadas.$800

Uma cama de jacarandá armação lisa com três estribos já usada.25$600


Avaliação dos prédios rústicos

Uma data 11 de terras na freguesia de São Nicolau de Suruí com quatrocentos e vinte e quatro e meia braça 12de testada13 com setecentos de sertão fazendo testada no rio Suruí  e o ... intestar com terras da religião de Nossa Senhora do Carmo e parem pelo lado de baixo com terras do Sargento mor Antônio Tavares do Amaral e pelo de cima com terras de João Cardoso avaliaram cada braça a dezesseis mil réis(16$000) que importam seis contos oitocentos e vinte e quatro mil réis.6:824$000. ...

Benfeitorias

Três bananais nas terras curtas. 153$000

Catorze pés de cambucazeiros. 28$000

Cinco jabuticabeiras.5$000

Nove enxertos de turanjas.4$500

Cem pés de cafés.6$000 ...

Avaliação de casas

Uma morada da casa cuja tem de vão vinte palmos14 e meio e de fundo, cento e um e de quintal cinqüenta e nove ... formação na frente pedra e ... com dois portais de madeira e suas rótulas as paredes dois lados pilares de tijolos frontal do mesmo, e adobes e do mesmo a s suas divisões assoalhada a salsa e duas alcovas15 ladrilhadas de tijolo varanda corredor, e dispensa, a cozinha calçada de pedra, sua área calçada da mesma, o quintal murado de pedra, paredes dobradas de adobes, lhe damos o valor de oitocentos mil réis.800$000....

Avaliação de prata

Uma cama da índia ... com ponteiro de prata. 6$400

Um par de fivelas de sapatos pesam doze oitavas a cem réis cada. 6$400

Uma boceta16  de tabaco ouvada que pesa um marco e vinte e quatro oitavas a cem réis cada.2$450

Dez colheres de chá. 5$450

Uma faca e garfo de trinchar. 6$9000

Onze facas com cabos de prata que vale cada um a  mil e seiscentos réis(1$600).17$600

Doze colheres e dez garfos e colher de arroz. 43$900

 
Avaliação de cobre

Um urinol de cobre três libras e meia a cento e sessenta réis. $560

Uma bacia de fazer pão-de-ló três libras a duzentos réis. $600

Um ferro de engomar. $500

Um castiçal quebrado.$480

Um taxo pequeno. $560

Avaliação do ouro

Um rosário de contas de vidro roxo em cordão de ouro, com borracha e laço de filagrama do mesmo. 14$000

Sei pares de botões de ouro lavrados para pulsos pesam nove oitavas e vinte grãos. 13$000

Um cordão com quatro palmos e uma figuinha17 tudo de ouro.12$700

Uma imagem de Nossa Senhora da Conceição de ouro1$400

Uma cruz de madre pérola quebrada.5$600

Um par de pulseiras antigas com sessenta e quatro diamantes rosas e duas crisólitas18 .6$000

Um jogo de botões antigos de quatro topázios e fundo  lavrados de ouro valem seis mil réis. 6$000

Um par de pulseiras antigas de crisólitas valem dois mil réis. 2$000"

  

1 Termo que revelava a origem ou os portos de exportação do escravo. Segundo o costume do tráfico, qualquer cativo exportado pelos mercados ligados à rede comercial do rio Zaire era considerado um congo. Logo, os escravos vindos desta região pertenciam a variados grupos étnicos. Na cidade do Rio de janeiro, os congos eram considerados escravos com grande habilidade na agricultura, nos ofícios da arte e no trabalho doméstico. Destacava-se  no grupo o costume de  preservar suas tradições, celebrando o antigo reino do Congo em suas canções e coroando seus próprios reis e rainhas

2 Termo que revelava a origem ou, pelo menos, o local de embarque do escravo. Trata-se de escravos vindos de Benguela, porto ao sul de Angola por onde embarcaram a maioria dos cativos da região em direção ao Rio de Janeiro. Com a entrada maciça de “Benguelas” na capital da colônia, já  se constituíam  o maior grupo étnico por volta de 1849.

3 Escravo nascido no Brasil de ancestralidade e mistura racial indeterminada, incluindo os cativos de raça mista.

4 Semelhante ao tijolo, o adobe era um pequeno bloco para construção, mas que levava argila crua e palha para dar maior resistência, sendo posteriormente levado ao sol para secagem.

5 Vigas de madeiras usadas para dar apoio às paredes das casas de pau-a-pique ou seus assoalhos.

5 Trata-se de d. Maria I, “a louca” (1734-1816). Nascida em Lisboa e falecida no Rio de Janeiro, (cidade em que residia desde a mudança da família real e da Corte lisboeta para o Brasil, em 1808, por ocasião da invasão francesa em Portugal). Foi responsável pela destituição do marquês de Pombal do cargo de primeiro-ministro, e de uma série de reformas chamadas de “anti-liberais”. Este momento ficou conhecido como a época da “viradeira”.

7 Órgão deliberativo da administração pública municipal, de caráter eletivo e autônomo em todos os assuntos da comunidade, na decretação de impostos e na organização de serviços públicos locais. O senado é uma espécie de câmara alta, para a deliberação de alguns assuntos específicos.

8 Pessoa encarregada de registrar com pormenores todos os bens pertencentes à pessoa falecida,  arrolando, administrando e partilhando sua herança.

9 Pessoa indicada pelo testador, incumbida de fazer ou mandar cumprir o seu testamento.

10 Originalmente concebido na Idade média, os pequenos oratórios eram especialmente confeccionados para as reflexões e orações dos reis. Posteriormente, passaram a ser utilizados por associações religiosas leigas e famílias mais abastadas, que desejavam possuir seus próprios altares. No Brasil, estas capelas domésticas compuseram o mobiliário das fazendas, senzalas e residências, demonstrando a importância da religião católica na colonização.

11 Porção de terra  com o tamanho de 20 a 22m de largura por 40 a 44m  de comprimento aproximadamente.

12 Antiga unidade de medida equivalente a dez palmos, ou seja, 2,2cm. Cada palmo vale 22 cm.

13 Parte da rua ou de uma estrada que fica à frente de um imóvel. É uma linha que separa uma propriedade particular de um logradouro público.

14 Medida antiga que ia do polegar ao dedo mínimo equivalente a oito polegadas ou 22 centímetros.

15 Pequeno quarto de dormir sem janelas, em que dificilmente havia a penetração da luz do dia.

16 Caixinha redonda, oval ou alongada destinada a guardar pequenos objetos.

17A figa é um amuleto para esconjurar a  má sorte ou o “mal olhado”, em geral feitas de arruda ou de guiné. Atribuída às tradições africanas, sua origem ainda é bastante discutida pelos antropólogos, uma vez que existem indícios, ainda na Antiguidade, da existência deste talismã entre algumas culturas européias. O formato da figa, de acordo a simbologia, possuiria poderes mágicos a partir de um significado de evidente conteúdo fálico: o polegar seria o membro masculino vigoroso entre os dedos que representariam a vulva feminina.

18 Pedra preciosa cuja cor se assemelha a do ouro.

 

Sugestões de uso em sala de aula:

Utilização(ões) possível(is):

- No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.


Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Práticas e costumes coloniais
- A economia colonial
- A sociedade colonial: cotidiano e cultura
- O Rio de Janeiro colonial

Inventário de Manoel da Rocha Vieira

 

A descrição detalhada das casas, de escravos com seus locais de origem, idade, profissão e preço, de utensílios em madeira, ouro, prata, cobre e latão são alguns exemplos do que encontramos nos inventários, fonte de pesquisa que permite a observação de um momento da vida material e cotidiana dos indivíduos.

Conjunto documental: Manuel da Rocha Vieira
Notação: maço 308, proc. 5622
Data-limite: 1800-1800
Título do fundo: Inventários
Código do fundo: 3J
Argumento de pesquisa: inventários
Data do documento: 30 de julho de 1800
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

"Casas
Uma morada de casas na rua dos Barbonos fazendo canto para a rua das Mangueiras cuja as benfeitorias de um sítio na Lagoa de Rodrigo de Freitas1 que são as seguintes:
Uma casa sic formada sobre esteios com paredes de pau a pique coberta de telha que tem de frente trinta e seis palmos e meio e fundos cinqüenta e três e meio avaliada em cento e vinte oito mil réis – 128$000
Quatro paredes e pelo outro lado outra senzala2 e casa de fazer farinha, tudo coberto de sapê com paredes de pau a pique e esteios de madeira avaliada em quatro mil réis – 4$000
... pequenas estrebarias cobertas de sapê com paredes de pau a pique, esteios de madeira avaliados em nove mil e seiscentos réis – 9$600

Traste de Madeira
Um pequeno paiol3 avaliada em dois mil réis – 2$000
Seis caixões que servem de despejo4  avaliadas em nove mil seiscentos réis – 9$600
Dois pilões avaliadas em mil e seiscentos réis – 1$600
Cinco gamelas5  de animais avaliadas  em mil e seiscentos réis – 1$600
Uma serra braçal velha avaliada em ....
Um arado velho e grande avaliada em mil e seiscentos  réis – 1$600
Uma frasqueira6   usada avaliada em quatrocentos e oitenta réis - $480
Um catre7 de chão liso avaliada em mil e seiscentos réis – 1$600
Uma mesa de pés retocado avaliada em novecentos réis - $ 900
 
Ferramentas
Dezoito foices a cento e quarenta réis, importam em dois mil e quinhentos e sessenta réis – 2$560
Onze machados a trezentos e sessenta réis, importam em três mil novecentos e sessenta réis – 3$960
Uma balança avaliada em mil réis – 1$000
Três panelas que pesaram cinqüenta libras8  a sessenta réis, importam três mil réis – 3$000
Seis peças de ferramentas e uma balança que tudo pesou quarenta e uma libra a cem réis, importam em quatro mil réis – 4$000

Benfeitorias de Terras da Chácara na Lagoa Rodrigo de Freitas
Novecentos e sessenta e um pés de laranjeiras umas por outras a duzentos réis importam em cento e noventa e quatro mil e duzentos réis – 194$200
Trinta e oito pés de macieiras umas por outras a cento e sessenta réis, importam em seis mil e oitenta réis – 6$080
Seis mil pés de café9  uns por outro a cem réis importam em seiscentos mil réis – 600$000
Por todos os bananais que se acham na dita chácara cem mil réis – 100$000

Gado Vacum
Duas vacas a seis mil réis cada uma importam em doze mil réis – 12$000
Um touro avaliado em quatro mil réis – 4$000
Um cavalo castanho selado e sic avaliado em vinte mil réis – 20$000

Escravos10
Miguel Benguela11 que pareceu ter sessenta anos de serviço de roça avaliado em duzentos e um mil réis – 201$000
Joana Rebola12, mulher do dito que pareceu ter quarenta e cinco anos do dito serviço avaliada em setenta e seis mil e oitocentos – 76$800
Rita Crioula13  filha que pareceu ter vinte e cinco anos do dito serviço, avaliada em setenta e seis mil e oitocentos réis – 76$800
Agostinho Crioulo, irmão da dita que pareceu ter 16 anos do dito serviço avaliada em cento e dois mil e quatrocentos réis – 102$400
Francisca Crioula, irmã que pareceu ter doze anos do dito serviço e de casa avaliada em noventa mil réis – 90$000
Albano Crioulo, irmão que pareceu ter oito anos, avaliada em cinqüenta e um mil e duzentos réis – 51$200
Refina Crioula, irmã que pareceu ter cinco anos, avaliada em trinta e oito mil e quatrocentos réis – 38 $400
Valério Crioulo, irmão que pareceu ter dois anos e meio, avaliado em trinta e oito, digo, avaliado em vinte e cinco mil e seiscentos réis – 25$600
José Benguela que pareceu ter vinte e seis anos do dito serviço, avaliado em cento e quinze mil e duzentos réis – 115$200
Maria Benguela pareceu ter quarenta anos do dito serviço avaliada em noventa e seis mil e oitocentos réis – 96$800
Manoel Crioulo, filho da dita que parece ter quatorze anos do serviço de casa avaliado em cem mil réis – 100$000
Januário Pardo14  irmão que parece ter treze anos, avaliado em cento e quinze mil e duzentos réis – 115$200

Ouro
Um jogo de botões de ouro que pesam duas oitavas15  e nove grãos16  a mil e quatrocentos réis importam em dois mil oitocentos e oitenta réis – 2$880
Uma imagem da Conceição com uma volta de cordão tudo de ouro pesam seis oitavas e meia a mil quatrocentos réis importam em nove mil e cem réis – 9$100

Prata
Uma colher e um garfo já usados pesam vinte cinco oitavas a cem réis a oitava, importam em dois mil e quinhentos réis – 2$500
Um par de esporas com duas fivelas pesam um marco17 e cinco oitavas e meia, importam em seis mil novecentos e cinqüentas réis – 6$950
Um par de fivelas de calção quadrada sic de prata pesam dez oitavas e meia, importam em mil e cinqüenta réis – 1$050
Uma boceta de tabaco pesam vinte oitavas a cem réis a oitava importam em dois mil réis – 2$000

Espingarda
Uma espingarda velha de coronha portuguesa avaliada em dois mil e quinhentos e sessenta réis – 2$560

Cobre
Um forno de torrar farinha na roça com vinte e oito libras a duzentos réis importam em cinco mil e seiscentos réis – 5$600

Latão
Uma espada da cavalaria avaliada em dois mil e oitocentos réis – 2$800
Um ferro de engomar avaliado em setecentos e vinte réis - $720
Uma palmatória18  de latão avaliada em duzentos e sessenta réis - $260
Um baú grande de folha avaliada em dois mil e quatrocentos réis – 2$400

E não se continha mais coisa alguma em as certidões de avaliações escritas pelos próprios e competentes avaliadores os quais se acham apensas do inventário que com o teor das mesmas fiz extrair a presente cópia bem e fielmente que pelo conferir, e em tudo achar conforme subscrevi, assinei e concertei nessa Cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de dezembro do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos. Eu, José Joaquim da Silva. Escrivão."

1 Localizada na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, a Lagoa Rodrigo de Freitas à época do descobrimento do Brasil, era conhecida como Sacopenapã, que significa “Lagoa do Sacó” (uma ave que se alimenta, preferencialmente, de peixe mortos). A região da lagoa foi primeiramente ocupada pelos índios Tamoios, sendo conquistada pelos portugueses durante o governo de Antônio de Salema (1576-1577). Após a conquista, suas terras foram vendidas e transformadas em um engenho de cana-de-açúcar, que teve entre seus donos, no início do século XVIII, Rodrigo de Freitas. Sob sua administração, foram comprados e instalados novos engenhos nos arredores, sendo estas terras batizadas com o seu nome.  Depois de sua morte, a lagoa e o seu entorno ficaram praticamente abandonados, até que, em princípios do século XIX, o príncipe regente d. João desapropriou o engenho da lagoa e construiu no local uma fábrica de pólvora e o Real Horto Botânico (atual Jardim Botânico do Rio de Janeiro).

2 Conjunto de casas ou alojamento que se destinavam aos escravos de uma fazenda ou de uma casa senhorial.

3 A palavra paiol tinha uma dupla interpretação: poderia designar tanto um armazém para depósito de gêneros da lavoura, como um depósito de pólvora e de outros apetrechos de guerra.

4 Refere-se a prática de despejar os dejetos em locais fora dos domicílios. Devido à falta de esgotos sanitários, caixas feitas de madeira, em geral com forma de barril, eram utilizadas para o transporte destes materiais e outros lixos, na maioria das vezes, nas ruas e terrenos próximos desocupados. O cheiro fétido e a sujeira provocados por este costume foram relatados nos livros de memória dos viajantes que visitaram o Brasil ao longo do período colonial.

5 Vasilha de madeira ou de barro usada  para lavagem e alimentação de animais domésticos.

6 Há três interpretações de época para o termo “frasqueira”: uma caixa com divisões para acomodar frascos; lugar onde se guardam frascos e garrafas; e ainda, garrafas de vidro próprias para servir vinho na mesa.

7 Uma cama de viagem dobrável de lona. 

8 Unidade de massa  que varia, de acordo com os lugares, entre 380 a 550g.

9 Planta da família das rubiáceas, nativa das montanhas etíopes, onde era consumido em pasta. Na Arábia do Sul, foi introduzido o costume de se torrar os grãos do café e acrescentar água fervente ao pó, produzindo assim uma bebida quente. No Brasil, esta cultura foi introduzida por Francisco de Melo Palheta, após sua expedição à Guiana na década de 1720. Desenvolvido inicialmente com importância secundária, teve seu auge no século XIX, movimentando até setenta por cento do volume de exportações do Império Brasileiro.

10 Pessoa cativa, sem liberdade, que está  sujeito a um senhor como sua propriedade. Desde o século XV, os portugueses realizavam o tráfico de escravos africanos. A atividade escravista, além de ser um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal, era também a principal fonte da mão-de-obra para o cultivo de diversas culturas no Império lusitano. O Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos  africanos do Brasil.

11 Termo que revelava a origem ou, pelo menos, o local de embarque do escravo. Trata-se de escravos vindos de Benguela, porto ao sul de Angola por onde embarcaram a maioria dos cativos da região em direção ao Rio de Janeiro. Com a entrada maciça de “Benguelas” na capital da colônia, já  se constituíam  o maior grupo étnico por volta de 1849.

12 Termo utilizado para determinar a origem ou, pelo menos, o local de embarque do escravo. Localizada na costa centro oeste da África, na Angola moderna, Rebolo era uma das principais fontes de escravos enviados para o Rio de Janeiro no século XVIII e XIX.

13Termo que designava os escravos nascidos no Brasil, e, em alguns casos, os cativos originados de outras colônias portuguesas. Na descrição dos últimos, o nome do escravo era seguido do adjetivo “crioulo”, da nação a que pertencia ou  do  porto do qual foi embarcado para as terras americanas como, por exemplo, Joana crioula Angola.

 14 O emprego do termo “pardo” variava de região para região na colônia. Em grosso modo, era utilizado para descrever as pessoas cuja pigmentação da pele encontrava posição entre o  branco e o negro, assim como os mulatos. Os “pardos”, vistos muitas vezes como perigosos para a estabilidade da comunidade, sofreram várias tentativas de controle, dentre elas, a proibição de exercerem cargos nas Câmaras Municipais, de serem membros da Ordem de Cristo, ou mesmo de usarem roupas luxuosas. Tais restrições, entretanto, eram freqüentemente ignoradas para aqueles que possuíam muitas riquezas ou eram considerados bem sucedidos na sociedade.

15 Antiga medida de peso equivalente a oitava parte da onça, ou seja, 3,5 g.

16 Peso do valor de 50 gramas.

17 Antiga medida de peso equivalente a oito onças, isto é, 229,52 g, e que se usava para pesar os objetos de ouro e prata.
18 Pequena peça circular de madeira, não raro com cinco orifícios dispostos em cruz e com um cabo, a qual servia para castigar as crianças e os escravos batendo-lhes na mão.

 
Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
 No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
 No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.


Ao tratar dos seguintes conteúdos:
 Práticas e costumes coloniais
 A Economia Colonial
 A sociedade colonial: cotidiano e cultura
 O Rio de Janeiro colonial

Defloramento

Requerimento judicial feito por Antônio de Freitas e Leocádia Rosa contra Antônio João Escórcio de Vasconcelos, acusado de seduzir e deflorar a jovem filha do casal. De acordo com o processo, Antônio João forjou sua defesa, fazendo um indivíduo trajado de padre ir fingir falar com a vítima e, dessa forma, induzir três testemunhas a acreditarem ter visto o padre José Gomes conversando com a jovem. O réu foi condenado a cinco anos de degredo para África e a indenizar a deflorada em quatrocentos mil réis, além de vinte mil réis para as despesas da Justiça. O documento permite uma visualização do tratamento dispensado pela justiça àqueles que cometessem esse tipo de ação no Brasil colônia.


Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 03
Data-limite: 1808-1827
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: família, adultério
Data do documento: 3 de fevereiro de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

“Saibam quantos este instrumento dado e passado em público forma por Autoridade Judicial e a requerimento de parte que no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e treze aos três de Fevereiro nesta cidade do Rio de Janeiro em o meu escritório o requerimento de parte me foi apresentado uma certidão autêntica subscrita pelo escrivão da cidade de Funchal ... com o teor de uns autos crimes entre partes Antônio João Escórcio, e Antonio de Freitas e sua mulher Leocádia Rosa, de cuja certidão que se acha passada ... da mesma cidade de Funchal em dezesseis de novembro de mil oitocentos e nove me foi pedido pelo suplicante, lhe desse em pública forma o teor de dois Acórdãos [1]  nele copiados cujo teor é o seguinte:

1º Acórdão

Acórdão em junta mostra-se acusarem os Autores ao réu Antônio João Escórcio de que este abusando da amizade e entrada que tinha na casa dos mesmos seduzira, e deflorara a uma sua filha por nome Joana que dele concebeu e pariu um filho. Defende-se o réu com a matéria de sua contrariedade ..., e não podendo negar, e escurecer o trato ilícito que lhe é argüido recorre ao expediente de imputar ao padre José Gomes o defloramento [2]  da dita filha, e suposto algumas das testemunhas por ele produzidas confirmem a sua afirmação nesta parte, contudo não merecem crédito, nem podem pela sua qualidade e condição contrabalançar e iludir a concludente prova dos Autores firmadas nos depoimentos das testemunhas fidedignas, maiores de toda ocupação, que uniformemente afiançam a honra e bom comportamento da dita filha dos autores sem que ela em tempo algum fosse infamada, ou tivesse nota alguma no seu procedimento, como até depõem contra ... algumas das testemunhas do mesmo réu: o qual é também convencido de falsário e embusteiro; pois que fez ir um indivíduo revestido em trajes de clérigo fora de horas á horta dos Autores, e chegar-se a uma das famílias [3]  das casas dos sobreditos; fingindo falar com a estuprada; e induziu a três rústicos para que estivessem de parte vendo todo este fato, a fim de irem depois jurar que tinham visto o dito padre José Gomes ir a casa dos Autores falar à estuprada o que eles mesmos ao depor declararam quando conheceram toda a trama e embuste do réu como se vê dos seus juramentos e declarações ..., e assim como o réu induziu aquelas testemunhas para provar a sua patranha [4] da mesma sorte induziu ... as outras da Inquisição ... que por serem mulheres objetos pobres e de baixa condição facilmente depuseram tudo quanto o réu quis, e lhe insinuou. Portanto e o mais dos Autos condenaram ao réu em cinco anos de degredo [5] para África com pregão na Audiência quatrocentos mil réis para a indenização da injúria feita aos autores, vinte mil réis para as despesas da Justiça e nas custas e não deferem a pretensão do dote por ter a deflorada muito mais de dezessete anos ....”     


[1] Decisão emitida em grau de recurso por  um tribunal coletivo, administrativo ou judicial.
[2] Ato de deflorar, ou seja, retirar a virgindade de uma donzela, corrompendo-a para a prática do ato sexual e provocando a desonra da jovem e da família.
[3] Pessoas aparentadas, que viviam, em geral, na mesma casa e estavam subordinadas aos chefes ou pais de família. Uma das principais instituições do Brasil colonial, a família foi marcada pela pluralidade e por experiências diversas, decorrentes de fatores como regionalização, origem social, gênero e etnia. Dentre as diversas camadas sociais destacam-se as famílias de elite, que se tornaram as principais instituições político-econômicas do período. Através dos casamentos e alianças, estas famílias criaram verdadeiros núcleos de poder, cuja estrutura fundiária serviu-lhes de base econômica, constituindo-se uma das principais heranças do período colonial.
[4] Termo utilizado no período para referir-se a falta de verdade. Histórias mentirosas.
[5] Era uma pena usualmente aplicada a pessoas que cometessem crimes e fossem consideradas culpadas pelos tribunais da Coroa ou da Inquisição. Tratava-se do envio dos condenados para  as colônias ou para as galés para cumprirem a sentença. Na verdade, essa foi a forma encontrada de livrar o reino de súditos “indesejáveis”, figurando entre estes marginais, vadios, prostitutas e aqueles que se rebelassem contra a coroa. Os degredados acabaram  por figurar como elementos importantes na primeira colonização de Angola e do Brasil.  Embora uma prática comum, inclusive nas próprias colônias, os degredados não eram bem quistos pelos funcionários régios das possessões ultramarinas.
     
Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Práticas e costumes coloniais
- A manutenção  do sistema colonial
- Estrutura administrativa colonial
- Brasil colonial: sociedade, delitos e transgressões

Recolhimento de mulheres

Requerimento incluso de Bernardo Antônio do Amaral, em que pede a Sua Alteza que faça recolher ao Recolhimento Itaipu, ou ao da Misericórdia sua mulher Fortunata Maria da Conceição

Oficio enviado ao conde de Aguiar informando sobre o processo de recolhimento de Fortunata Maria da Conceição. Tendo fugido do Recolhimento de Itaipu e buscando abrigo no Recolhimento do Parto, Fortunata Maria da Conceição estava movendo um processo de divórcio contra seu marido que a acusava de prostituição. Abordando temas referentes às relações familiares no Brasil colônia, este documento discute a questão do divórcio e da conduta feminina, enfocando comportamentos que atentavam contra a moral e os bons costumes do período.

 

Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra

Notação: 6J-78

Datas-limite: 1795-1811                           

Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI

Código do fundo: OI

Argumento de pesquisa: família

Data do documento: 11 de julho de 1809

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): -
Leia esse documento na íntegra

 

"Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Conde de Aguiar

 Por aviso que Vossa Excelência me expediu na data de 30 de Junho, manda o Príncipe Regente  Nosso Senhor que se informe com meu parecer sobre o requerimento incluso de Bernardo Antônio do Amaral, em que pede a Sua Alteza que faça recolher ao Recolhimento Itaipu1, ou ao da Misericórdia2 sua mulher Fortunata Maria da Conceição, que se acha depositada no Recolhimento do Parto3 desta Corte tratando com ele causa de divórcio.

 Esta mulher ou fosse por hora verdade minha procedido mal no Cantagalo, onde se casou com o suplente que era ali Meirinho4 da Intendência, ou por que o marido assim o divulgasse, pediu com consentimento de seu pai que então era vivo, que se queria recolher em Itaipu, e o conseguiu, tudo de comum acordo com o suplente que deste modo encobriu a sua afronta.

 Fugiu depois dali, e por fim fez-se depositar no recolhimento do Porto para propor a seu marido causa de divórcio5, que ainda não esta ultimada.

 Na pendência desta causa, sendo Vice Rei deste estado o conde dos Arcos, procurou o suplente muda-la para Itaipu, e me lembro de que me mandou informar vosso sic requerimento, enquanto fundamento era o mesmo que agora da, de ter ela arte de sair fora e prostituir-se6 ali mesmo, cobrindo o de freqüentes afrontas, que com esta mudança procurava evitar. Não achei que isso fosse certo, e com o meu parecer se escusou a sua pretensão. Por me parecer que era isso um ardil complô. Suplente procurava arredala para mais longe, donde não podem tratar de sua causa.

O mesmo digo agora; Por que se a demanda não esta finalizada e se ela esta ali em depósito judicial, não se deve inovar este, bem que agora eu pelos muitos fatos saiba que dito Recolhimento esta muito desacreditado, e que desgraçadamente podem ser verdadeiros os fatos de torpeza de que ela é argüida, praticado no mesmo Recolhimento.

Mas o de I(t)aipu se de clausura fraca e a prova seja a fuga que ela mesma dali fez, e o qual tem feito outras mulheres.

O da Misericórdia não deve ser emporcalhado com mulheres desta classe, sendo de recolhidas somente bem educadas, que ali estão a merecer casamentos e donde tem saído boas mães de família; e o meu parecer por tudo isto é, que se continue a conservar no Parto, mas que se mande recomendar ao Bispo Diocesano de cuja inspeção ele é, que vigia pelos abusos da sua clausura, quando ponha em melhor disciplina e que mesmo particularmente faça vigiar sobre a pessoa da mulher do suplente, pois que esta ali em depósito, e nos depósitos deve haver sempre boa guarda.

Não serei de parecer da mudança por durar a causa do divórcio, e deve ela esta perto de seus procuradores, a quem deve falar e dar informações, e para que se não diga, anuindo as instancias do marido, se lhe tirarão os meios, e se procurarão os dela decair da coisa. Isso é tudo quanto entendo.

Digníssimo  G. N. Excelentíssima Rio 11 de Julho de 1809

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Conde de Aguiar

Paulo Fernandes Vianna7.”

  

1 O Recolhimento de Santa Teresa de Itaipu foi fundado em 1764, em Niterói, com o objetivo de abrigar mulheres casadas abandonadas. A instituição servia ainda como forma de castigo para moças solteiras, que se insurgiam contra as determinações dos pais principalmente por motivo de casamento.

2 Fundado em 1739, o Recolhimento das Órfãs da Santa Casa surgiu a partir de doações feitas à Irmandade da Misericórdia do Rio de Janeiro, com o objetivo de amparar as órfãs carentes. Trata-se do primeiro estabelecimento leigo para mulheres da cidade, visto que o Recolhimento do Parto iniciou suas atividades em 1752 e o de Santa Teresa de Itaipu em 1764. Ao contrário destes últimos, o Recolhimento da Misericórdia não se destinava a abrigar mulheres arrependidas ou infratoras, funcionando, antes, como uma casa onde as jovens órfãs se preparavam para o matrimônio.

A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro foi fundada no século XVI, sendo atribuída a sua criação ao padre José de Anchieta. No Brasil, as irmandades tinham como objetivo promover a caridade beneficiando e auxiliando seus membros, além de organizar os enterros e sepultamentos dos mortos.

3 Fundado no Rio de Janeiro, em 1752, ao lado da capela de Nossa Senhora do Parto, o Recolhimento do Parto destinava-se a abrigar tanto as mulheres casadas abandonadas quanto as moças solteiras castigadas pelos pais. Segundo as narrativas da época, logo o recolhimento tornou-se objeto de desafeto das mulheres, visto sua transformação em uma arma de disciplina para os homens que desejavam livrar-se de suas esposas. A manutenção do Recolhimento fazia-se através dos aluguéis das lojas anexadas a seu prédio e da contribuição da família  de algumas moradoras. Na madrugada de 24 de agosto de 1789, um grande incêndio irrompeu o recolhimento e a capela do Parto. Coube ao Mestre Valentim da Fonseca e Silva dar início a obra de recuperação, que começou um dia após o incêndio e foi concluída três meses depois.

4 Trata-se de um oficial de justiça, cujas funções eram prender, citar, penhorar, e executar mandatos judiciais diversos. Atuava como oficial dos ouvidores, corregedores, provedores e dos vigários gerais.

5 É a separação de casais, quanto à coabitação e bens.  No período colonial, o divórcio era concedido em casos de faltas graves, como o adultério, que comprometia a honra do cônjuge e da família. A separação do casal dependia da autorização eclesiástica, que acontecia mediante um longo processo julgado pelo vigário geral da diocese.

6 Ato de colocar a venda o corpo, propiciando o “comércio do prazer”. Prática tolerada vista como um mal necessário que permitia a preservação da virtude das moças de família. Tornou-se tanto uma forma de trabalho para as mulheres que procuravam garantir sua sobrevivência, quanto pelas senhoras respeitáveis que viviam do comércio de suas escravas. O ato de prostituir-se não era considerado uma atividade criminosa no Brasil colonial, no entanto, alguns preceitos básicos deveriam ser respeitados, como não manter relações com outras mulheres ou parentes, não induzir que uma filha também se prostituísse, e, ainda, não abandonar o caráter esporádico das relações, o que poderia gerar uma acusação de concubinato. As prostitutas viviam uma realidade diretamente oposta à das mulheres ditas honradas, que aguardavam pelo casamento, circulando livremente pelos logradouros e recebendo homens em suas casas. 

7 Desembargador e ouvidor da Corte foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808. De acordo com o alvará, o intendente geral da Polícia da Corte do Brasil possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetido os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.

Sugestões de uso em sala de aula:

Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.


Ao tratar dos seguintes conteúdos:

- Práticas e costumes coloniais
- A manutenção do sistema colonial
- Estrutura administrativa colonial
- Brasil colonial: sociedade, delitos e transgressões

 

Crime de adultério

Carta do conselheiro corregedor do Crime da Corte e Casa ao príncipe regente d. João sobre a prisão de Ana Rosa, acusada de fugir de casa. A prisão foi feita a pedido de seu marido, ocorrendo em uma casa da cidade, na presença de um homem quase despido. Presa em flagrante, a mulher confessou seu adultério, pedindo perdão ao cônjuge. Crime considerado de grave condenação na época, o adultério implicava em danos morais à família e ao Estado.

Conjunto documental: Tribunal de Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 02
Data-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4K
Argumento de pesquisa: família, adultério
Data do documento: 3 de agosto de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

“Senhor,
A suplicante Ana Rosa fugiu da companhia do marido trazendo consigo uma escrava, e roupas, e foi presa com o adúltero 1  em uma casa desta cidade, e os oficiais o acharam quase despido, tendo só vestido uma camisa de mulher, e ela se lançou aos pés do marido, e confessando o delito, queria que lhe perdoasse. Ele contudo a fez prender, e prossegue na acusação. A prova que os autos subministram é ilegível para grave condenação; o crime ... é de muita gravidade pelos danos que produziu na família 2 e o ilegível ao Estado, ... O parágrafo 21 do Regimento desta Mesa 3 , e quanto a sua prenhez consta esse ser verdadeira, e que este motivo merece compaixão, e que na prisão que ainda não tem comodidades não pode parir ...
E tanto me pereceu indeferível o requerimento, V.S. porém deferiu ...  Rio 3 de Agosto de 1808. O Conselho Corregedor do Crime da Corte 4  e Casa.”

1  Pessoa que comete adultério, que era a “cópula carnal com pessoa casada”, fosse com o homem ou com a mulher. Expressava relacionamentos e convivências reprováveis, uma vez que implicava na quebra do dever de fidelidade, ao manter vida concubinária simultaneamente com sua vida conjugal. De acordo com o direito romano, quando o adultério fosse cometido pela mulher, era permitido ao marido traído inclusive “lavar com sangue” a sua honra, como mostrou o próprio documento. Já para os homens serem punidos, precisava-se da prova material de que ele estivesse em “concubinagem franca” com a mulher, posto que relações passageiras, pequenos desvios e alguns pecadilhos eram tolerados. Considerado uma falta grave, desde o Concílio de Trento (1545-1563), a Igreja reconheceu a possibilidade de se fazer a separação permanente entre os consortes, quando comprovada a traição.
2 Pessoas aparentadas, que viviam, em geral, na mesma casa e estavam subordinadas aos chefes ou pais de família. Uma das principais instituições do Brasil colonial, a família foi marcada pela pluralidade e por experiências diversas, decorrentes de fatores como regionalização, origem social, gênero e etnia. Dentre as diversas camadas sociais destacam-se as famílias de elite, que se tornaram as principais instituições político-econômicas do período. Através dos casamentos e alianças, estas famílias criaram verdadeiros núcleos de poder, cuja estrutura fundiária serviu-lhes de base econômica, constituindo-se uma das principais heranças do período colonial.
3 A Mesa do Desembargo do Paço, tribunal superior cujas decisões competiam exclusivamente ao soberano, era responsável pelos pedidos dirigidos diretamente ao rei, como supremo dispensador da Justiça, que manifestava sua livre vontade por decretos de mera graça. Entre as questões abarcadas pela Mesa estavam: a legitimação de filhos, a confirmação de doações, a concessão de cartas de perdão, a instituição de morgados e capelas, a dispensa de idade e de nobreza, deliberando ainda sobre o recrutamento e provimento de juízes, entre outras coisas. No Brasil, a vinda da corte, em 1808, acarretou a sua instituição aqui por meio do alvará de 22 de abril daquele ano.
4 Ministro com jurisdições cíveis e econômicas, atuando nas vilas de sua comarca. Tratava de assuntos que iam desde a prisão dos vadios até a agricultura e a povoação da colônia. O Corregedor do Crime da Corte e da Casa foi um dos magistrados da Casa de Suplicação do Brasil, instalada no Rio de Janeiro com a vinda de d. João para a colônia.
 
Sugestões de uso em sala de aula
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Práticas e costumes coloniais
- A manutenção  do sistema colonial
- Estrutura administrativa colonial
- Brasil colonial: sociedade, delitos e transgressões

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