Mariana Lambert
Historiadora
Redatora do site O Arquivo Nacional e a História Luso-brasileira
Nisi utile est quod facimus stulta est gloria
Se não for útil o que fizermos, a glória será vã.
Representante das "luzes" setecentistas, a Academia das Ciências de Lisboa congregou naturalistas, literatos e outros intelectuais portugueses e estrangeiros, articulando Portugal aos demais círculos ilustrados europeus. As academias de caráter literário e científico despontam na Europa, ainda no século XVII, fomentadas pelo movimento renascentista, como a Accademia Nazionale dei Lincei de Roma (1603) - da qual foi sócio Galileu Galilei -, a Académie Française fundada em Paris, em 1635, a Académie des Sciences de Paris (1666), a Royal Society de Londres (1660) e a Academia das Ciências de Berlim (1700). Ao passo que na mesma época, Portugal, sob forte influência da Igreja Católica e do predomínio da Segunda Escolástica, assistia à multiplicação de agremiações literárias de estilo barroco.
Os ventos da modernidade só começariam a soprar no Reino a partir do faustoso reinado de d. João V (1707-1750), auge da exploração de ouro nas minas brasileiras, quando é fundada a Real Academia da História, em 1722. O processo de racionalização da administração lusa, então iniciado, se consolida a partir de d. José I, com a atuação de seu principal ministro, o marquês de Pombal, responsável por uma série de reformas institucionais e no sistema de ensino, como as empreendidas na Universidade de Coimbra.
Identificada ao período pombalino, a ilustração portuguesa foi objeto de diversos estudos que destacam suas especificidades no conjunto do movimento ilustrado europeu. O clássico trabalho do historiador Francisco Falcon sustenta que o descompasso da península ibérica em relação ao restante da Europa seria um elemento central para a compreensão das peculiaridades que a Ilustração adquire na região.1 Assim, a associação, aparentemente paradoxal, entre a política mercantilista capitaneada pelo Estado absolutista e o pensamento ilustrado teria caracterizado a época pombalina, marco da secularização da sociedade lusa, uma vez que o ideário do pombalismo ofereceu um contraponto à ideologia dominante da Igreja Católica, maior entrave ao pensamento moderno em Portugal.
Designado pela historiografia como "reformismo ilustrado", ou ainda "despotismo esclarecido", a Ilustração assume em Pombal o caráter de um projeto de Estado, que prossegue no reinado de d. Maria I, quando encontra sua maior expressão na Academia das Ciências de Lisboa. Embora o governo mariano tenha sido consagrado pela historiografia como "viradeira", em razão de um suposto revisionismo em relação à política reformista pombalina, José Subtil lembra que apesar do afastamento e condenação do marquês de Pombal, muitos dos seus antigos aliados mantiveram-se em posições de destaque, como é o caso dos ministros Martinho de Melo e Castro e Aires de Sá e Melo, que permanecem à frente das secretarias de Estado da Marinha e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, respectivamente.2 Além destes, vale ressaltar que a maior parte da junta que assessorava a rainha e o próprio procurador da Coroa defendia políticas reformistas.
Por outro lado, tal qual Pombal, trata-se de um governo que busca reforçar os laços coloniais, ao proibir a produção de manufaturas na colônia brasileira, e enfrenta com mão de ferro as revoltas coloniais, como a Inconfidência Mineira. Contradições inerentes a uma época de transição, em que a intelectualidade ilustrada, em sintonia com a administração metropolitana, proporá reformas de caráter ilustrado no sistema mercantilista, revendo em alguns aspectos a tradicional relação metrópole-colônia.
Fundada em 24 de dezembro de 1779, a então Academia das Ciências de Lisboa resultou, curiosamente, do esforço de um ex-exilado do período pombalino, d. João Carlos de Bragança e Sousa Tavares Mascarenhas da Silva e Ligne, 2° duque de Lafões. Tio de d. Maria I, o duque de Lafões retorna a Portugal após o exílio na Europa ilustrada, com o intuito de aplicar no reino as idéias reformistas em voga no continente. Destacam-se ainda entre os sócios fundadores o padre José Correia da Serra, doutor em matemática pela Universidade de Coimbra, primeiro-secretário da Academia, e o botânico italiano Domingos Vandelli, lente de história natural e química em Coimbra, trazido a Portugal pelo marquês de Pombal no contexto das reformas que empreendeu naquela Universidade.
Antecedendo em uma década a Revolução Francesa, a fundação da Academia ocorre num contexto de crise do Antigo Regime na Europa. Diante do esgotamento do sistema colonial, baseado nos princípios mercantilistas clássicos, as atividades desenvolvidas pela instituição revelam a nova estratégia adotada pelo Estado português, ou por um setor deste Estado, em relação às colônias.3
O primado da experiência, a defesa de um saber utilitário, a aplicação do conhecimento na solução de problemas práticos relacionados à economia, à cultura e à sociedade portuguesas se constituem em princípios da Academia que apontam para o papel que esta cumpriria como instrumento do Estado português no redirecionamento de sua política colonial e na recuperação da economia lusa, em crise no último quartel do século XVIII.
Não por acaso, os estudos de história natural tiveram destaque nas atividades desempenhadas pela instituição, patrocinadora de várias expedições científicas às colônias portuguesas no Novo Mundo com o intuito de conhecer o território, a fauna e a flora. Cabia aos seus correspondentes nas diversas possessões do império ultramarino o envio de amostras dos chamados reinos animal, vegetal e mineral, destinadas ao Gabinete de História Natural da Academia para que fossem estudadas e catalogadas. Tais "encomendas" do Novo Mundo eram objeto de estudo nos laboratórios da Europa, garantindo um conhecimento dos recursos naturais das colônias e de suas potencialidades.
Em 1781, são publicadas as Breves instruções aos correspondentes da Academia das Ciências de Lisboa sobre as remessas dos produtos, e notícias pertencentes à história da natureza, para formar um museu nacional,4 orientando os naturalistas a serviço da instituição na confecção de diários de viagem e indicando o procedimento a ser adotado na coleta, preparação e envio das amostras: Acondicionados em caixas, barris e frasqueiras bem fechadas, os produtos eram embalados com cuidado para não perecer com a umidade. Antes da partida, eles sofriam um longo processo de conservação: os animais eram embalsamados ou imersos em álcool, quando havia, ou em aguardente de cana; as plantas eram desidratadas ou transplantadas em caixões, enquanto as sementes eram embrulhadas em papel de terebintina.5
Alexandre Rodrigues Ferreira, naturalista formado pela Universidade de Coimbra, responsável pela expedição que percorreu as capitanias do Grão-Pará, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá (1783-1792), revela, em carta dirigida à Academia Real em 2 de fevereiro de 1784, que recebera instruções para cuidar "da história do país Brasil, da sua população, forças, indústria, agricultura, mecânica, medicina, teologia, língua".6 Assim, a viagem filosófica de Ferreira, como sustenta Ronald Raminelli, seria antes um empreendimento da administração portuguesa interessada em verificar as potencialidades da natureza da região norte de sua colônia do que uma viagem filosófica que primasse pelo aspecto científico. Salienta que o naturalista "preocupou-se, antes, em ressaltar como a natureza amazônica poderia resultar em dividendos para a metrópole portuguesa e descuidou-se das inúmeras descobertas realizadas nessas paragens".7
Nas palavras do historiador Oswaldo Munteal, houve uma "redescoberta pragmática da América portuguesa no último quartel do XVIII",8 que significou uma releitura do império colonial através de seus aspectos naturais. O mercantilismo não se restringe mais à acumulação de metais preciosos, mas aposta também na diversificação das atividades econômicas, contando com o auxílio da ciência, capaz de definir o melhor produto agrícola para cada região colonial. A Academia faria parte desse projeto de reforma do sistema mercantilista já em vias de ruir, o que de fato ocorre pouco depois, com a vinda da corte em 1808, e a consequente "abertura dos portos às nações amigas", marcando o fim do exclusivo colonial.
À época de sua fundação, a Academia dividia-se em três classes: Belas Letras, Ciências da Observação e Ciências do Cálculo, cada uma com oito sócios efetivos. Havia, ainda, sócios honorários, escolhidos entre as pessoas condecoradas com as maiores dignidades e empregos do Estado, sócios correspondentes (no Reino e fora dele), sócios supranumerários e sócios estrangeiros. Entre os últimos merece destaque o filósofo francês D'Alembert, notabilizado por ter dirigido com Diderot a Enciclopédie, ícone da Ilustração, obra para a qual solicita o auxílio da Academia Real das Ciências nos assuntos relativos a Portugal.
A sessão solene de abertura da instituição ao público, em 4 de julho de 1780, revela a diversidade de áreas do conhecimento em que viria a atuar, da literatura à matemática, passando pela já mencionada história natural:
Também ficava explícita no discurso proferido pelo orador oficial, o padre Teodoro de Almeida, a intenção de promover a literatura com a publicação de manuscritos de escritores portugueses, muitos dos quais incógnitos, expressa na promessa de que os "famosos portugueses beneméritos na república das letras hão de sair agora do sepulcro do esquecimento".10 A valorização da cultura escrita, característica da ilustração européia, de forma geral, manifesta-se em Portugal através da publicação de periódicos, trabalhos, projetos, programas, ensaios, entre outros patrocinados pela Academia. Ainda naquele ano, deliberou-se pela formulação de um completo dicionário da língua portuguesa e pela publicação da história literária do Reino.
O plano de estatutos aprovado - também em 1780 - evidencia a perspectiva utilitária da criação da instituição "consagrada à glória, e felicidade pública para adiantamento da indústria nacional, perfeição das ciências, e aumento da indústria popular", antecipando o conteúdo dos seus trabalhos.11 Visava à recuperação da economia portuguesa por meio do desenvolvimento das manufaturas, da indústria e das técnicas agrícolas no império luso. Nesse sentido, promovia concursos anuais de monografias temáticas, oferecendo prêmios a quem apresentasse soluções para problemas práticos, como os oito oferecidos em 1786 para incrementar a criação de bicho-da-seda e a plantação de castanheiros. As medalhas traziam esculpida a figura de Minerva com a vara de mercúrio e o escudo das armas reais portuguesas, além do lema Nisi utile est quod facimus, stulta est gloria, simbolizando a aliança entre o conhecimento e o poder real.
Digno de menção é o caso de um industrial francês, radicado em Lisboa, Jacome Ratton, que ofereceu a sua fábrica para a instituição fazer experiências num novo método de confeccionar chapéus, justificando que "todos os laboriosos trabalhos da Real Academia só tendem a instruir o bem comum".12 Curiosamente, Ratton viria a publicar Recordações de Jacome Ratton sobre ocorrências do seu tempo em Portugal, de maio de 1747 a setembro de 1810, obra na qual defende as posições do antigo ministro marquês de Pombal.
Entre as publicações da Academia Real destacam-se, ainda, as Memórias dedicadas a diversos campos do conhecimento: Memórias de agricultura, I-II (1788-1791), Memórias econômicas para o adiantamento da agricultura, das artes e da indústria em Portugal e suas conquistas, I-V (1789-1815), Memórias da Academia Real das Ciências de Lisboa, I-XI (1797-1856) e Memórias da literatura portuguesa, I-VIII (1792-1814).
Ainda no plano econômico, a preocupação com o desenvolvimento da agricultura no Reino, tema, em geral, relegado ao segundo plano, aponta para influência das ideias fisiocráticas, com destaque para os trabalhos de Domingos Vandelli, em especial o intitulado Memória sobre a preferência que em Portugal se deve dar à agricultura sobre as fábricas, publicado em 1789. O estado das lavouras nas possessões do império português, com vistas à racionalização e ao aprimoramento das técnicas de cultivo, também era objeto das expedições científicas. Alexandre Ferreira, comandante da já mencionada Viagem Filosófica, defendia que "as produções da terra eram o bem mais real sobre as minas, o fundamento mais sólido dos Estados, e a verdadeira base do comércio".13
A partir de 13 de maio de 1783, a Academia tem sua utilidade pública reconhecida pelo Estado e passa a gozar de proteção real, sendo agraciada com o título de "Academia Real das Ciências de Lisboa", que mantém até o advento da República em 1910. Sustentada ao longo dos seis primeiros anos com recursos doados pelo duque de Lafões, a instituição recebe, até 1797, um subsídio oriundo da loteria nacional concedido através de mercê régia. Em 1799, com a interrupção da loteria, o príncipe regente d. João, através de decreto transcrito na seção Sala de Aula, destina-lhe uma dotação anual, paga pelos cofres do Subsídio Literário, destacando a importância da instituição "continuar os trabalhos científicos, em que tão útil e gloriosamente se tem empregado por espaço de vinte anos".14
A Academia Real envolveu-se nas grandes discussões nacionais nas áreas de ciências, educação e literatura, sendo geralmente consultada pelo governo, por exemplo, no caso das reformas no ensino público ou na polêmica reforma do sistema de pesos e medidas, que culminou na adoção do sistema métrico decimal em Portugal, verificada na documentação do Arquivo Nacional. Cabe destacar que o acervo do Arquivo para a história da Academia das Ciências de Lisboa adensa-se no período final do século XVIII e mais ainda durante o período joanino, o que inclui o domínio francês em Portugal. Trata-se, aqui, de registros que se atêm à Academia e não ao tema da Ilustração, das academias ou da produção memorialística luso-brasileira, de maior abrangência.
No que tange à saúde pública, cumpriu papel fundamental no combate à varíola disseminando a vacinação pública no império português por intermédio da Instituição Vacínica, criada em 1812, que originou o Conselho Superior de Saúde Pública do Reino, e posteriormente, o Conselho Superior de Saúde Pública. Também publicava trabalhos na área, como o Elementos de higiene; ou dictamos teoréticos, e práticos para conservar a saúde, e prolongar a vida, de Francisco de Melo Franco, datado de 1814.
A instituição possuía, ainda, um observatório astronômico, inaugurado em 3 de janeiro de 1787, numa das torres do Castelo de São Jorge de Lisboa, cuja primeira observação registrada foi um eclipse total da lua. Destacou-se também nas observações metereológicas e geológicas, em Portugal, das quais foi pioneiro Marino Franzini (1779-1861), filho do matemático italiano Miguel Franzini, que lecionou na Universidade de Coimbra no período pombalino e foi professor de matemática dos filhos da rainha d. Maria I. Nascido em Lisboa, Marino Franzini ocupou diversos cargos burocráticos e militares paralelamente à sua atuação científica como sócio da Academia Real e, curiosamente, destacou-se na implantação do regime liberal de 1820 quando foi deputado nas cortes constituintes.15
Em suma, a trajetória da Academia Real das Ciências de Lisboa e dos intelectuais que a compunham revela o lento processo de transformação daquela sociedade tradicional de Antigo Regime. No âmbito administrativo, cabe destacar a importância do processo de secularização do Estado português empreendido por Pombal, que acompanhou a aparição de novas categorias de homens letrados que não os eclesiásticos: administradores leigos, integrantes do aparelho burocrático em desenvolvimento, e os filósofos e cientistas.16 Observa-se, na época pombalina, um processo de burocratização e especialização do Estado luso, com a profissionalização dos administradores que atuariam no Reino e nas colônias.
A cooptação dos intelectuais luso-brasileiros e a utilização da ciência a serviço do Estado prossegue no reinados de d. Maria I e d. João VI, quando destaca-se na administração uma geração de burocratas ilustrados. José Bonifácio de Andrada e Silva e d. Rodrigo de Sousa Coutinho, naturalistas por formação, ícones desta geração, entraram para história como grandes estadistas. Estudos mais recentes buscam recuperá-los como homens de ciência, ambos colaboradores da Academia Real das Ciências.
Ao se referir a Alexandre Rodrigues, também correspondente da Academia Real, Ronald Raminneli chama a atenção para o processo inverso: a burocratização dos naturalistas. Destaca que aquele teria observado a natureza e as comunidades indígenas "antes como leal funcionário da coroa lusitana" do que como um naturalista do século XVIII.17 A defesa da utilidade social da ciência, a perspectiva de um conhecimento pragmático em prol da modernização de Portugal, a aplicação dos preceitos ilustrados como alavanca do Estado absolutista distancia a ilustração portuguesa dos clássicos modelos francês e inglês - onde teria havido algum espaço para o exercício da ciência sem estrita finalidade prática.
Por fim, tomando de empréstimo as reflexões de Lúcia Bastos e Guilherme Pereira das Neves acerca da ilustração portuguesa, caberia perceber a Academia Real como instituição gestora de uma mudança na maneira de governar que começa a ser compreendida enquanto uma intervenção na realidade em benefício do homem, em substituição "ao ideal do soberano como guardião de uma ordem imemorial", característico do Antigo Regime.18
1 FALCON, Francisco José C. A época pombalina: política econômica e Monarquia ilustrada. 2. ed. São Paulo: Ática, 1993.
2 SUBTIL, José. O processo político (1621-1807). In: MATTOSO, José (dir.). História de Portugal: o Antigo Regime. Lisboa: Editorial Estampa, 1998, v. 4, p. 415-425.
3 Ver MUNTEAL FILHO, Oswaldo. Política e natureza no reformismo ilustrado de d. Rodrigo de Sousa Coutinho. In: PRADO, Maria Emília. O Estado como vocação: idéias e práticas políticas no Brasil oitocentista. Rio de Janeiro: Acess, 1999.
4 ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA. Breves instruções aos correspondentes da Academia das Ciências de Lisboa sobre as remessas dos produtos, e notícias pertencentes à história da natureza, para formar um museu nacional. Lisboa: Régia Oficina Tipográfica, 1781.
5 RAMINELLI, Ronald. Ciência e colonização: viagem filosófica de Alexandre Rodrigues Ferreira. Revista Tempo, Niterói, v. 7, 1998.
6 Carta de Alexandre Rodrigues Ferreira à Academia Real das Ciências de Lisboa, em 2 de fevereiro de 1784 apud IRIA, Alberto. A fundação da Academia das Ciências de Lisboa. In: História e desenvolvimento da ciência em Portugal. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1986, v. 2, p. 1.282-1.299.
7 RAMINELLI, Ronald, op. cit.
8 MUNTEAL, Oswaldo, op. cit.
9 Discurso de fundação da Academia das Ciências de Lisboa apud IRIA, Alberto, op. cit.
10Idem.11 Plano Estatutos da Academia Real das Ciências de Lisboa, 1780.
12 RATTON, Jacome apud IRIA, Alberto, op. cit.
13 Alexandre Rodrigues Ferreira, "Diário da Viagem Filosófica pela Capitania de São José do Rio Negro", Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, vol. 70, 1888, p. 75.
14 Decreto de D.João VI. Negócios de Portugal. Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Caixa 724, pct. 1, pacotilha 6, 13. Mafra, 4 de novembro de 1799.
15 Cláudio DeNipoti. Comércio e circulação de livros entre França e Portugal na virada do século XVIII para o XIX ou Quando os ingleses atiraram livros ao mar. Disponível em www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-01882008000200008&script=sci_arttext#back10
16 FALCON, Francisco José C., op. cit., p. 228.
17 RAMINELLI, Ronald, op. cit.
18 BASTOS, Lúcia. & NEVES, Guilherme Pereira das. Ilustração. In: NIZZA, Maria Beatriz. Dicionário dahistória da colonização portuguesa no Brasil. Lisboa; São Paulo: Verbo, 1994, p. 416.
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