Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Limites e Fronteiras

Sala de aula

Escrito por Mirian Lopes Cardia | Publicado: Quarta, 23 de Mai de 2018, 13h24 | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 13h22

Comissão demarcatória de limites

 

Suplemento do Tratado de Madri sobre a instrução real para nomeação de comissários responsáveis pela demarcação dos territórios ibéricos na América. Pretendia-se, com esta demarcação, estabelecer a fronteira luso-castelhana com uma maior precisão para evitar disputas posteriores. Este documento expressa a preocupação das coroas ibéricas com uma demarcação clara de suas fronteiras e soberanias no Novo Mundo, estabelecida através da ação diplomática dos tratados, em uma tentativa de fazer cessar definitivamente as hostilidades. 

Conjunto documental: capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
Notação: caixa 747, pct.03
Data-limite: 1703-1772
Título do fundo: vice-reinado
Código do fundo: d9
Argumento de pesquisa: limites
Data do documento: 17 de janeiro de 1751
Local: Madri
Folha: -

"Em nome da Santíssima Trindade
Os sereníssimos reis de Portugal1 e Espanha2 tendo concluído felizmente o Tratado de Limites3 dos seus domínios na América assinado em Madri a 13 de janeiro do ano de 1750, e ratificado em forma, e desejando que se estabeleça a fronteira com a maior individualidade, e precisão, de sorte que no tempo adiante não haja lugar nem motivo para a mais leve disputa, concordaram pelo artigo XXII do dito tratado, que se nomeassem comissários por ambas as partes, para que ajustem com a maior clareza as paragens por onde há de correr a raia, e demarcação; segundo, e conforme se expressa no referido tratado, e artigo, e depois reconhecendo a demasiada extensão do terreno que se há de reconhecer, e demarcar, se conformarão em que vão duas tropas de comissários, uns pelo rio Maranhão, ou Amazonas4, e outros pelo rio da Prata5; aos quais tem outorgado os poderes, que se porão no fim desta instrução, nomeando cada um pela sua parte pessoas de confiança, inteligência e zelo, para que concorrendo com os da outra, estabeleçam os limites na forma ajustada. E querendo que se execute com a união, e boa fé correspondente à sinceridade da suas intenções, resolverão instruir aos referidos comissários, do que hão de executar na prática dos casos, que se podem prevenir, dando-lhes também regra, e norma para que eles por si decidam os que não estejam prevenidos, a cujo efeito nós abaixo assinados ministros de suas majestades Fidelíssima e Católica usando dos plenos poderes que nos tem conferido para o tratado principal, sua execução e complemento, bem instruídos das intenções dos sereníssimos reis nossos amos, temos concordado nos presentes artigos que os comissários das duas coroas, que hão de ir pelo rio da Prata observarão em tudo, e por tudo. Em fé do que, em virtude das ordens e poderes que temos dos reis nossos amos, firmamos a presente instrução e assinamos com o zelo de nossas armas. Madri, 17 de janeiro de 1751.Visconde Tomás da Silva Teles6. José de Carvajal e Lancaster7.

Segue-se o suplemento, e depois dele as ratificações dos dois respectivos monarcas."


1 Proclamado rei em 1706, d. João V teve que administrar as conseqüências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1712), marcadamente a perda da colônia do Sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). A guerra dos Emboabas (1707-09) e dos Mascates (1710-11) completaram o quadro de agitação colonial deste período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se os tratados de Ultrech (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), o qual retratou de maneira mais próxima a atual configuração do território brasileiro. Durante seu reinado, merece consideração a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado de Madri.
2 Trata-se de d. Fernando VI (1713-1759). Governou a Espanha entre os anos de 1746 e 1759, sendo adepto de uma política de neutralidade e pacifista. Teve como seus principais colaboradores os fidalgos José de Carvajal e Lancaster (Secretário de Estado) e o marquês de Ensenada (Secretário da Fazenda, Marinha e Índias). Em 1729, contraiu matrimônio com Bárbara de Bragança, filha de d. João V, rei de Portugal. Sob seu governo foi assinado, com a corte portuguesa, o Tratado de Madri (1750) e firmado o tratado regalista (1753), que possibilitou o controle sobre a Igreja, atribuindo ao rei o patronato universal. No campo das artes, destacou-se pela fundação da Academia de São Fernando de Belas Artes em 1752. Foi sucedido no trono por seu irmão Carlos III.
3 Refere-se ao Tratado de Madri, um acordo de limites firmado entre Portugal e Espanha em 1750, visando à divisão do território ao sul do Brasil com o intuito de acabar com a disputa por essa região. Nesse contexto, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado e conferiu a este o princípio do uti possidetis, isto é, a idéia de que a terra deveria pertencer a quem de fato a ocupasse. Essa iniciativa constituiu uma inovação jurídica no domínio das negociações diplomáticas. Gusmão também foi o responsável pela elaboração do mapa das Cortes, no qual apareciam as terras em disputa já efetivamente ocupadas pelos súditos portugueses na América. Em suas determinações, a colônia do Sacramento ficava para a Espanha e o território dos Sete Povos das Missões para Portugal. Pela primeira vez, desde o Tratado de Tordesilhas (1494), procurava-se em definir a totalidade dos limites entre as possessões das coroas ibéricas no novo mundo. Este tratado acabou por fornecer à América portuguesa uma configuração muito próxima à atual delimitação territorial do Brasil.
4 Maranhão foi o primeiro nome dado ao rio Amazonas e à região por ele banhada. Recebeu a denominação de Amazonas, por existirem na região  mulheres que combatiam  lado a lado com os homens para expulsar os invasores. Por ser uma das principais vias de acesso ao interior do Brasil, o rio Amazonas era fonte de preocupação para a administração colonial, temerosa da ação de corsários e piratas. Entre as medidas adotadas pelo poder colonial para impedir a entrada de corsários na América portuguesa pelo rio Amazonas, esteve a criação do Forte do Presépio em 1616, o qual mais tarde deu origem a cidade de Belém.
5O rio da Prata foi descoberto pelo navegador espanhol João Dias Solis, que veio para o novo mundo,  em  1515, com a missão de procurar uma comunicação entre o Atlântico e o Pacífico. O rio, como também o estuário, recebeu o nome de Prata por inspiração de Sebastião Caboto (navegador italiano a serviço da coroa espanhola entre os anos de 1526-1530), impressionado pela abundância deste metal naquela região.O rio da Prata foi alvo das disputas ibéricas no sul da América, em função de sua importância econômica (jazidas de prata) e estratégica (principal via de acesso ao interior da América).
6 D. Tomás da Silva Telles (1683-1762) era filho do marquês de Alegrete, Fernando da Silva Teles, e de d. Helena de Noronha. Tendo freqüentado a Universidade de Coimbra, Silva Teles iniciou a carreira militar em 1708, participando das lutas contra as tropas de Filipe V, na Guerra de Sucessão Espanhola (1703-1713). Recebeu os títulos de visconde de Vila Nova da Cerveira ao casar-se com a sua sobrinha d. Maria José de Lima e Hohenloe e de gentil-homem da câmara de d José I em 1750. Foi ainda embaixador extraordinário em Madri e conselheiro de Guerra. Vila Nova esteve entre os fidalgos que fizeram oposição ao marquês de Pombal, sendo preso no castelo de S. João da Foz onde permaneceu até o seu falecimento. Sob o pseudônimo de Teotônio de Souza Tavares, publicou o Discurso sobre a disciplina militar, a ciência de um soldado de infantaria, dedicado aos soldados novos em 1737.
7 Filho do duque de Linhares e membro da ilustre família inglesa dos Lancaster, José Carvajal ocupou importantes cargos no Conselho e Câmara das Índias. Com a posse do rei espanhol Fernando VI, foi nomeado secretário de Estado, dirigindo às negociações do Tratado de Madri  em 1750. Foi um dos fundadores da Academia de Belas Artes e da Real Academia Espanhola.

Sugestões de uso em sala de aula

- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

Ao tratar dos seguintes temas
- Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos

Disputas territoriais na região do Prata

 

Ofício relatando a disputa de terras entre os comissários das Coroas ibéricas no território da lagoa de Merin. De acordo com o documento, o comissário de Portugal utilizou-se do artigo 15 do tratado preliminar de paz, datado de 1777, para alegar posse portuguesa sobre o referido território. O artigo mencionado tratava da formação de uma comissão, composta por agentes das duas Coroas, que deveria determinar os limites e fronteiras na região do Prata. Através deste documento, é possível perceber o esforço das nações ibéricas no sentido por termo às questões de limites e fronteiras na América.

Conjunto documental: Capitania do Rio Grande do Sul
Notação: caixa 749, pacote 02
Datas - limite: 1766-1813
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo:  D9
Argumento de pesquisa: limites
Folha(s): doc. 16
Data: 4 de setembro de 1793
Local: s.l.

"Em o fuso de 20 de Maio do presente ano, requeri a Excelência que manda se evacuar o terreno compreendido nas vertentes da Lagoa de Merin, que me constava haver se ocupadas de próximo por algumas guardas espanholas e ultimamente pela que acabava de se os ter o alferes de Fragata São Joaquim Gundim, fundando me em que o referido terreno no qual ao tempo de se dar principio a atual demarcação de Limites1, não existia estabelecimento algum, faz desde então assaz disputado entre mim e o comissário espanhol meu concorrente, reclamando cada um de nós favor dos Domínios da sua Nação e terminado a mesma disputa ou discórdia conforme o Artigo 15 do Tratado Preliminar de 17772, ordena que se terminem todas as de semelhante natureza dando parte as cortes, a fim de esperar a sua resolução. Com data de 20 de julho próximo passado me responde Vossa Excelência insinuando os motivos que o obrigaram a não assentir na minha requisitória, e os quais não obstante protesto satisfazer principiando pelo primeiro em que Vossa Excelência se funda dizendo que não sabe como se puderam haver reclamado desde as primeiras conferências de Chuí os terrenos compreendidos nas vertentes da Lagoa de Merin; seria para admirar na verdade, que meu concorrente se visse obrigado a reclamá-los, se a Espanha os possuísse de tempo imemorial, ou da conquista da América, como informaram a Vossa Excelência ... em conseqüência do disposto pelo Tratado Preliminar de 1777, não menos que do deduzido das suas regras gerais se deve traçar a linha divisória salvando as vertentes da Lagoa Merin, a favor dos Domínios de Portugal3 compreendido nos limites desta fronteira do Brasil ... ao Artigo 3 que encerra a descrição da linha divisória e domínios pertencentes a Espanha4, desde a barra do Arroio Chuí até as cabeceiras ou vertentes do Rio Negro, por convenção e ajuste feito entre ambos se suspendeu o curso ou direção da própria linha, pelo 4º e último marco daquela demarcação colocado nas imediações e do sul da barra do Rio São Luís, primeira vertente da Lagoa de Merin o que era impossível que sucedesse se todas elas se não reclamassem como nos ofícios a que se procedeu nos acampamentos de Chuí e outros mais a saber, ... Primeiros comissários nomeados por  Sua Majestade Fidelíssima5 para a demarcação dos seus domínios a cerca dos pontos por onde deve dirigir-se a linha divisória desde as margens da Lagoa Merin, até as cabeceiras do Rio Negro, lançado a origem e integridade da posse e domínios do expressado terreno em disputa, o que não padece duvida é que no ano de 1735, povoaram os portugueses esta vila do Rio Grande estendendo as suas possessões até altura ... de Castilhos, aonde hoje em dia se olha o forte de Santa Teresa, distante da outra vila 50 léguas, que assim se conservarão ou conservaram os mesmos portugueses sem contradição nem oposição de pessoa alguma não só até ao ano de 17506, cujo tratado não restringia antes ampliava aquelas mas até que por ocasião da guerra que se rompeu na Europa no ano de 17627 ocuparam as tropas Espanholas os referidos estabelecimentos pertencentes a coroa de Portugal e ultimamente pelo artigo 21 do tratado de paz de 17638 se determinou o seguinte "As tropas espanholas e francesas evacuarão todos os territórios, campos, cidades ... E a respeito das colônias portuguesas na América, África, ou nas Índias orientais, se houvesse acontecido qualquer mudança, todas as coisas se tornarão após no mesmo pelo em que estavam e na conformidade dos Tratados precedentes que subsistiam entre as Cortes de Espanha, da França e de Portugal antes da presente guerra. Depois desta guerra e deste Tratado que serviu de confirmar a Portugal a legitima posse em que havia 28 anos se achava do obrigado terreno em disputa ...". Deus salve Vossa Excelência 4 de setembro de 1793=".

 

1 O ato de demarcar refere-se a implantação física dos limites,  linha real ou imaginaria, que separa dois terrenos ou territórios contínuos. A questão dos limites na América passou pela legitimidade dos domínios de Espanha e Portugal, provocando confrontos diretos entre as potências européias, que buscaram através da diplomacia resolver as disputas existentes. As coroas tiveram a necessidade de acordar entre si partilhas territoriais através de tratados, os quais apresentavam como aspecto inovador à instituição do rigor cientifico, visando a uma melhor elaboração das delimitações. A disputa pelos territórios platinos pelas metrópoles ibéricas resultou em uma série de tratados internacionais ao longo do século XVIII, embora nenhum deles tivesse solucionado efetivamente a questão dos limites. Em meio a estas disputas, os interesses da Inglaterra atuaram como obstáculos para a resolução das querelas territoriais na América.
2 Tratado assinado em 1 de outubro de 1777, firmado entre o conde de Floridablanca e d. Francisco Inocêncio de Souza Coutinho, o qual foi chamado de preliminar porque deveria ser posteriormente ratificado por um tratado definitivo. Segundo este acordo, Portugal cedia a colônia de Sacramento à Espanha, reconhecendo a soberania hispânica sobre as duas margens do rio da Prata, e entregava as Missões do lado esquerdo do rio Paraguai. Por seu turno, a Espanha restituía a ilha de Santa Catarina, o Rio Grande do Sul e o Yacui ao seu vizinho ibérico. A confirmação deste tratado não foi efetuada.
3 O Império português começou a se delinear nos séculos XV e XVI, impulsionado pelo comércio de especiarias e exploração de mão-de-obra, no período da chamada expansão marítima e comercial européia. A conquista de Ceuta, em 1415, marcou o início deste processo, seguido da exploração do litoral africano, da passagem pelo extremo sul da África, e da ambicionada chegada de Vasco da Gama às Índias, em 1498. As conquistas prosseguiram com a expedição de Pedro Álvares Cabral, que alcançou o Brasil em 1500, e as posteriores aquisições de territórios na China e no Japão. O Império ultramarino português chegou a um tal ponto de quantidade e diversidade regionais que, no início do século XVI, d. Manuel acrescentou ao título de rei de Portugal e Algarves, os de "senhor da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia e Índia". Este Império começou a declinar em decorrência tanto da crise do comércio com o oriente, quanto pelas dificuldades enfrentadas no envio de recursos materiais e humanos necessários à sua manutenção.
4 Após a reunificação da Espanha pelos reis católicos Isabel de Castela e Fernão de Aragão (1469) e da expulsão dos mouros (1492), iniciou-se, pelos mesmos soberanos, a política de financiamento das expansões marítimas, visando a descoberta de novas rotas comerciais e a equiparação de conquistas com Portugal. Através da expedição de Cristóvão Colombo, a América tornou-se conhecida pela Europa, principiando-se o processo de colonização de suas terras pelos espanhóis. O Império castelhano alcançou o seu esplendor sob o governo de Carlos I (1516-1556), que estendeu seus domínios aos Países Baixos, Áustria, Sardenha, Sicília e Nápoles, tornando-se o imperador do Sacro Império Romano-Germânico, com o título de Carlos V. Em 1580, seu sucessor Filipe II unificou as coroas espanhola e portuguesa, após a morte de d. Henrique de Portugal, iniciando o período conhecido como União Ibérica. Somente em 1640, o império luso readquiriu sua independência. Durante a idade moderna, a exploração da prata e da mão-de-obra indígena nas colônias americanas transformaram-se nas mais lucrativas atividades comerciais espanholas. Desta forma, os limites dos seus territórios no Novo Mundo, constituíram-se, desde o início, um grave problema a ser resolvido com a coroa portuguesa, o que iniciou uma série de tratados na busca de um a solução para a questão, desde o século XV.
5Sucessor de d. João V, d. José I (1714-1777) foi aclamado rei em setembro de 1750, tendo sido o único rei de Portugal a receber este título. Sob seu reinado deu-se a guerra guaranítica (1754-56), contra os jesuítas e os índios guaranis dos Sete Povos das Missões; a reconstrução da parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto (1755) e a expulsão dos jesuítas do Reino e domínios ultramarinos (1759). Considerado um déspota esclarecido, o governo de d. José I destacou-se pela atuação do seu secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra marquês de Pombal, que liderou uma série de reformas em Portugal e seus domínios. Estas mudanças renderam a d. José o cognome de reformador.
6Refere-se ao tratado de Madri, um acordo de limites firmado entre Portugal e Espanha em 1750, visando à divisão do território ao sul do Brasil com o intuito de acabar com a disputa por essa região. Nesse contexto, merece destaque a figura de Alexandre de Gusmão, brasileiro que intermediou o tratado e conferiu a este o princípio do uti possidetis, isto é, a idéia de que a terra deveria pertencer a quem de fato a ocupasse. Essa  iniciativa constituiu uma inovação jurídica no domínio das negociações diplomáticas. Gusmão também foi o responsável pela elaboração do mapa das Cortes, no qual apareciam as terras em disputa já efetivamente ocupadas pelos súditos portugueses na América. Em suas determinações, a colônia do Sacramento ficava para a Espanha e o território dos Sete Povos das Missões para Portugal. Pela primeira vez, desde o tratado de Tordesilhas (1494), procurava-se em definir a totalidade dos limites entre as possessões das coroas ibéricas no novo mundo. Este tratado acabou por fornecer à América portuguesa uma configuração muito próxima à atual delimitação territorial do Brasil.    
7Trata-se da guerra do Pacto de Família, também chamada de guerra fantástica, que eclodiu na Europa em 1762, envolvendo as coroas de Portugal e Espanha. Inserida no contexto da Guerra dos Sete Anos (1756-1763), este conflito foi decorrente da recusa lusitana em aderir ao Terceiro Pacto de Família (aliança militar na qual se reuniriam todos os soberanos da família Bourbon), cuja participação implicaria no rompimento das relações com a Inglaterra. Como conseqüência, Portugal pediu auxílio à Inglaterra, enquanto a Espanha recorreu à França, culminando com o envolvimento das coroas ibéricas na Guerra dos Sete Anos.
A Guerra dos Sete Anos (1756-1763) iniciou-se pela disputa do território da Silesia entre a Áustria e a Prússia. Este embate se ampliou quando a França e a Inglaterra, impérios rivais que disputavam a soberania dos territórios da América do Norte, se aliaram a Áustria e Prússia, respectivamente. O conflito culminou com a vitória dos ingleses e com a transferência da maior parte das colônias francesas para a Grã-Bretanha, em especial aquelas localizadas na América do Norte. Em função da política de alianças, Portugal e Espanha igualmente sofreram as conseqüências deste conflito: a colônia do Sacramento foi ocupada pelas tropas espanholas, sendo a coroa espanhola obrigada a devolver o território a Portugal com a derrota de sua aliada em 1763.
8 Refere-se ao Tratado de Paris, acordo que pôs fim a Guerra dos Sete Anos (1756-1763), selando a paz entre as potências beligerantes em fevereiro de 1763. Consolidado pelo duque Choiseul, da França, o marquês de Grimaldi, da Espanha e o duque de Bedford, da Inglaterra, o tratado foi resultado de dois anos de negociações, iniciadas pelo ministro francês desde  janeiro de 1761. A Inglaterra foi a grande beneficiada neste acordo, recebendo da França a maior parte de suas colônias na América do Norte. De uma maneira geral, suas principais implicações foram: a França cedeu para os ingleses as possessões americanas do Canadá, parte do Mississipi, a Ilha de Cabo Breton, Dominica, Granada e São Vicente e Tobago; a colônia do Senegal, na África, além de possessões na Índia e. A Inglaterra recebeu da Espanha o território da Flórida, Menorca e algumas possessões no Mississipi. A Espanha obteve da Inglaterra a devolução de Cuba e das Filipinas, e da França a Luisiania - território com o qual se compensou a perda da Flórida. Já a França, conservou as posses de Guadalupe e Santa Lucia (ambas no Caribe), assim como o direito de pesca nas costas da Terra Nova (Canadá). Portugal obteve da Espanha a devolução da Colônia do Sacramento, junto à promessa da retirada das tropas da Espanha e da França deste território.

Sugestões de uso em sala de aula:
- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

Ao tratar dos seguintes temas:
- Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos

Fiscalização das fronteiras

 

Documento ordenando a execução dos artigos previstos no tratado preliminar de paz e de limites da América meridional, firmado entre a rainha de Portugal d. Maria I e o rei espanhol Carlos III. Entre os pontos abordados neste documento, estava a necessidade de se coibir o contrabando, o roubo e outras infrações, o que se faria através de uma fiscalização eficaz das fronteiras meridionais. O tratado também determinou a vigilância das fronteiras com patrulhas de ambas as coroas no chamado território neutro, em uma tentativa de impedir que essa região fosse ocupada indevidamente. Para além da preocupação com a proteção e fiscalização das fronteiras, o presente documento revela a necessidade de uma ajuda mútua para garantir a ordem no território fronteiriço sul-americano.

Conjunto documental: Vice-reinado. Correspondência com o governador e mais pessoas do Rio Grande do Sul sobre demarcação de limites, etc.
Notação: códice 104, vol. 01
Data-limite: 1779-1779
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: limites
Data do documento: 6 de novembro de 1779
Local: Rio de Janeiro
Folha: 52v a 53v

"Em observância dos reais tratados preliminares de paz, e de limites da América1 meridional relativo aos estados, que nela possuem as Coroas de Portugal, e de Espanha, e de aliança defensiva entre os muitos altos e poderosos senhores D.Maria2 rainha de Portugal, e D.Carlos III3 de Espanha: mando ao governador do Rio Grande de São Pedro4, que depois de solenemente publicados, faça praticar a disposição dos seguintes Artigos:

I-Devendo os governadores, e comandantes de ambas as fronteiras procurar todos os meios de evitar nelas os contrabandos5, roubos, assassinos, e outros quaisquer delitos, terão um eficacíssimo cuidado em reconhecer, e examinar quaisquer pessoas desconhecidas, pondo não só nas ditas fronteiras, mas ainda nos sítios mais próximos a elas, espiãs para lhas denunciarem, pessoas de grande zelo, e desinteresse.
II - E como na forma do artigo 19 do sobredito tratado preliminar fica proibida reciprocamente a entrada no espaço do dito território neutro, que não deve servir de asilo aos delinqüentes, estabelecerão os ditos governadores e comandantes das fronteiras ambas patrulhas, que possam livremente divagar pelo dito território, chegando de cada uma das ditas fronteiras até certos lugares proporcionados, em que se avistem para apreenderem os referidos delinqüentes, ou evitarem a facilidade de conseguirem semelhante asilo ...
IV - Sucedendo o caso de ser apreendido pela patrulha de uma das fronteiras algum delinqüente, que pertença ao domínio da outra, sem que tivesse saído a mesma patrulha com esse determinado fim, e encontra-se com a patrulha da outra fronteira, mostrando-se que esta saiu ... para apreender aquele mesmo delinqüente, se lhe deverá entregar, precedendo a reclamação do mesmo oficial, que o procurava, sendo o delito dos especificados no artigo sexto do sobredito tratado de aliança defensiva , ou dos tratados, e concordatas antigas, a que aquele artigo se refere.
V - Só se passarão semelhantes passaportes, além das ditas patrulhas, a quem levar algum ofício, ou aviso do Real Serviço, declarando-se assim nos mesmos passaportes; porque a ninguém fica permitido passar à fronteira estranha, nem ainda com o pretexto de prosseguir demandas, que só devem tratar-se por meio dos governadores, comandantes ou magistrados; antes a toda a pessoa, que for apreendida na dita fronteira, serão seqüestrados seus bens, avisando-se prontamente não só o próprio governador da fronteira estranha, a que o apreendido pertence, mas também o oficial, ou magistrado mais vizinho da mesma fronteira com declaração de todos os sinais, e confrontações, que possam dar um verdadeiro conhecimento da pessoa apreendida, para poder ser reclamada com toda a brevidade possível se o delito for dos indicados no artigo antecedente...
VII - Igualmente terão efeito as sobreditas requisitórias para a remissão dos escravos, que houverem desertado para os limites do domínio estranho; mas, quando confessarem o plano a sua servidão, e por conseqüência o furto, que de si mesmos cometeram, fugindo de seus senhores, bastará esta sua confissão para logo prontamente se entregarem.

E todas estas providências serão observadas com toda a diligência, cuidado, e boa fé, que pede matéria tão importante, e tão recomendada nos sobreditos reais tratados, para que com a impreterível execução deles se estabeleça com toda a firmeza entre os vassalos6 de um, e outro domínio aquela paz, boa harmonia e tranqüilidade; a que se dirigem os mesmos reais tratados, e que devem ser frutos da estreita união, e amizade felizmente estabelecida entre os augustíssimos soberanos, por quem foram celebrados. Rio, 6 de novembro de 1779. Luiz de Vasconcelos e Souza.7"

1 A questão dos limites na América passou pela legitimidade dos domínios de Espanha e Portugal, provocando confrontos diretos entre as potências européias, que buscaram através da diplomacia resolver as disputas existentes. As coroas tiveram a necessidade de acordar entre si partilhas territoriais através de tratados, os quais apresentavam como aspecto inovador à instituição do rigor cientifico, visando a uma melhor elaboração das delimitações. A disputa pelos territórios platinos pelas metrópoles ibéricas resultou em uma série de tratados internacionais ao longo do século XVIII, embora nenhum deles tivesse solucionado efetivamente a questão dos limites. Em meio a estas disputas, os interesses da Inglaterra atuaram como obstáculos para a resolução das querelas territoriais na América.
2 Maria da Glória Francisca Isabel Josefa Antônia Gertrudes Rita Joana,  duquesa de Bragança e princesa da Beira,  sucedeu a seu pai, d. José I,  em 1777. Foi cognominada de a piedosa, devido à sua devoção religiosa, e posteriormente de a louca, em função de transtornos mentais. O reinado mariano  foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal; pelo conflito com os espanhóis nas terras americanas,  resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento; pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778),  encerrando a querela com os espanhóis na América ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande; pela adoção de uma série de medidas anti-liberais, como  a extinção das companhias de comércio criadas por Pombal, a proibição de manufaturas no Brasil (1785), entre outras.  Sob seu governo deu-se ainda a Inconfidência Mineira (1789). Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e da conseqüente impossibilidade de continuar a reger o império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792,  somente obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe em 1816.
3 Dom Carlos III (1716-1788) assumiu o trono espanhol quando seu irmão, o rei D. Fernando VI, morreu sem deixar descendentes. Apreciador da cultura, no seu reinado (1759-1788) foram fundados a Biblioteca Nacional de Madrid, o Observatório Astronômico, o Jardim Botânico, o Conservatório de Música e Declamação, o Museu de Ciências Naturais e a Academia de Belas Artes, antecedente do Museu do Prado.
4Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. Em agosto de 1736, foi criada a Freguesia de São Pedro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes, sendo elevada à categoria de cidade.
5 Comércio ilícito e clandestino. O desenvolvimento do contrabando neste período deveu-se, principalmente, ao monopólio do comércio colonial, às pesadas taxações e à falta de regularidade no abastecimento da colônia. Este tipo de comércio fazia circular mercadorias nacionais e estrangeiras, recebendo destaque o ouro, diamantes e pedras preciosas. O contrabando constituía ainda um dos poucos meios para escravos alcançarem liberdade, daí muitos deles dedicarem-se ao garimpo clandestino. O fluxo de mercadorias contrabandeadas envolvia países como Inglaterra, Holanda e França, tendo alcançado tal vulto que parcela significativa do mercado colonial era abastecida por esta prática. A indústria manufatureira portuguesa era pouco desenvolvida e a maioria das mercadorias vendidas às minas provinha da Inglaterra, fazendo com que os ingleses se beneficiassem do comércio entre Brasil e Portugal e também do contrabando. Holandeses e franceses contrabandeavam suas mercadorias com os navios brasileiros que atuavam no comércio de escravos na África.
6 No período colonial, o termo fazia referência aos súditos da coroa. Esta palavra, porém, foi empregada na Idade Média para designar uma camada privilegiada da sociedade, a qual recebia terras do rei e uma série de benefícios.
7 Vice-rei e governador geral do Brasil entre os anos de 1779 e 1790, Luís de Vasconcelos e Souza foi o sucessor do segundo marquês do Lavradio. Entre suas realizações constam: a reforma do largo do Carmo, o aterro da lagoa do Boqueirão, a construção do Passeio Público (1783) e de novas ruas para facilitar o seu acesso, como a rua do Passeio e a rua das Bellas Noutes - atual rua das Marrecas. Sucedeu-o no governo o conde de Resende.

Sugestões de uso em sala de aula

- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

Ao tratar dos seguintes temas:
- Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos

Demarcação dos limites da América meridional

 

Averiguação do marquês do Lavradio e do tenente-coronel do corpo de engenheiros Francisco João Roscio acerca do plano demarcatório da América meridional. Este parecer buscou analisar detalhadamente o plano do governador de Buenos Aires, d. João José de Vertiz, bem como a forma como pretendia executar a demarcação dos limites entre as Américas portuguesa e espanhola, pondo em prática as determinações do tratado preliminar de limites, assinado em Santo Ildefonso no dia 1 de outubro de 1777. Dedicando-se aos problemas existentes no plano demarcatório, este documento revela algumas das dificuldades que permearam o estabelecimento dos limites ibéricos no novo mundo. Da mesma forma, permite o conhecimento dos saberes e do laborioso trabalho exigido para a demarcação dos limites.

Conjunto documental: correspondência da corte com o vice-reinado
Notação: códice 67,vol.10
Data-limite: 1782-1782
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: limites
Data do documento: 17 de janeiro de 1751
Local: Lisboa
Folha: 32 à 45v

"Tendo averiguado o plano para executar a demarcação da América1 na raia dos domínios de Portugal2 e Castela3, correspondente à divisão do continente do Rio Grande de São Pedro4, até a do continente, ou raia da capitania de São Paulo5, expedido a V.Ex.a  pelo general, e governador de Buenos Aires o Ex.mo João José Vertiz, em 12 de setembro de 1778, com o qual V.Ex.a se digna honrar-me em querer ouvir o meu parecer a este respeito: Sou obrigado a expor mais em detalhe os meus sentimentos, muito principalmente não sendo estes acordes ao dito plano, não só na execução, e terminação da mesma raia, como já a V.Ex.a expus nas representações de 5 de março de 1778, e de 17 de abril de 1779, que tive a honra pôr na presença de V.Ex.a, mas ainda na facilidade e brevidade com que este general pretende se faça a dita demarcação....
Ainda com toda esta restrição, e abreviatura, eu ignoro o modo de passar duzentos léguas de raia, dela elevar planos, seguir rumos, medir justas distâncias, estabelecer ranchos, averiguar rios desconhecidos, fazer cortes, e passagens em bosques, e montanhas nunca passados, meter marcos, erguer padrões, observar latitudes, e longitudes continuadamente, e variações da bússola6, fazendo-se o cálculo para seis até oito meses, em que cabe mais de légua por dia, e se andem notar todas as particularidades expressadas no plano deste general: cuido que é método ou sistema até agora nunca praticado, nem pretendido, e muito menos de lembrar naquele país todo deserto, e em grande parte intratável.
É também para se atender o cuidado com que quer que o tempo do descanso sirva para as observações astronômicas7, e depois de se trabalhar o que é possível de dia se ocupa a noite, nestas delicadas averiguações sem descanso, sem prevenção, e sem ter cômodo, nem estabelecido os seus instrumentos, horizontado os seus movimentos para apanhar a culminação das estrelas, o que tudo se não vence sem tempo, e antecipados preparativos.
As observações de longitude aponta este general como uma matéria corrente, e indeterminada, sem atender que estas se não fazem sem descanso, tirando antes meridianos exatos, para regular os pêndulos, e relógios, e que não serve uma só observação ainda sendo bem feita, que é necessário ter astrônomos no lugar que se quer observar, e também em outro já calculado, para se saber a diferença de tempo, ou de longitude, o que tudo requer gente, guardas, preparativos , e enfim grandes , e avultadas consignações.
A variação da bússola para regular os ponteiros cardeais, também se não faz assim de passagem, é preciso estabelecer meridianos que se não podem formar de noite, muito principalmente naquele hemisfério em que perto do ponto polar não há estrela alguma que possa servir de governo: Os rumos para se fazerem boatos por terra, é preciso vagar, e tempo, seguir linhas bem dirigidas, e medir as suas distâncias, para conferir com as latitudes, e certificar as observações e planos: Os rumos da navegação são incertíssimos, e inconstantes em tantas voltas e rodeios dos rios, e não pode haver outra certeza que as repetidas observações de latitude, e de longitude, principalmente naqueles rios que não admitem seguir rumos por terra junto das suas margens.
As imersões dos satélites de Júpiter não são certas todos os dias aquele hemisfério é coberto de muitos vapores que embaraçam o uso dos telescópios8 principalmente não estando este planeta em grande altura: Ele não é visível três meses do ano, pela sua aproximação com o Sol, e os eclipses da Lua são tão raros como cada um sabe por experiência, sendo estes bem patentes a todos....
Este trabalho não é para dois observadores, que se hão de repartir em diferentes subdivisões, sem notícia uns dos outros, e longe do alcance de as poderem ter, e de mutuamente se fazerem as observações, é preciso esperar outro da Europa, que o substitua, e por conseqüência acabada no entanto a diligência.
Deus guarde a V.Ex.a por muitos anos. Lisboa, 29 de agosto de 1780.// Il.mo e Ex.mo Sr Marquês do Lavradio9.// De V.Ex.a o mais humilde e mais obediente servo// Francisco João Rocio10.

 


1 Linha de demarcação real ou imaginária que separa dois terrenos ou territórios contínuos. A questão dos limites na América passou pela legitimidade dos domínios de Espanha e Portugal, provocando confrontos diretos entre as potências européias, que buscaram através da diplomacia resolver as disputas existentes. As coroas tiveram a necessidade de acordar entre si partilhas territoriais através de tratados, os quais apresentavam como aspecto inovador à instituição do rigor cientifico, visando a uma melhor elaboração das delimitações. A disputa pelos territórios platinos pelas metrópoles ibéricas resultou em uma série de tratados internacionais ao longo do século XVIII, embora nenhum deles tivesse solucionado efetivamente a questão dos limites. Em meio a estas disputas, os interesses da Inglaterra atuaram como obstáculos para a resolução das querelas territoriais na América.
2 O Império português começou a se delinear nos séculos XV e XVI, impulsionado pelo comércio de especiarias e exploração de mão-de-obra, no período da chamada expansão marítima e comercial européia. A conquista de Ceuta, em 1415, marcou o início deste processo, seguido da exploração do litoral africano, da passagem pelo extremo sul da África, e da ambicionada chegada de Vasco da Gama às Índias, em 1498. As conquistas prosseguiram com a expedição de Pedro Álvares Cabral, que alcançou o Brasil em 1500, e as posteriores aquisições de territórios na China e no Japão. O Império ultramarino português chegou a um tal ponto de quantidade e diversidade regionais que, no início do século XVI, d. Manuel acrescentou ao título de rei de Portugal e Algarves, os de "senhor da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia e Índia". Este Império começou a declinar em decorrência tanto da crise do comércio com o oriente, quanto pelas dificuldades enfrentadas no envio de recursos materiais e humanos necessários à sua manutenção.
3 Após a reunificação da Espanha pelos reis católicos Isabel de Castela e Fernão de Aragão (1469) e da expulsão dos mouros (1492) iniciou-se pelos mesmos a política de financiamento das expansões marítimas, visando a descoberta de novas rotas comerciais e a equiparação de conquistas com Portugal. Através da expedição de Cristóvão Colombo, a América tornou-se conhecida pela Europa, principiando-se o  processo de colonização de suas terras pelos espanhóis. O Império castelhano alcançou o seu esplendor sob o governo de Carlos I (1516-1556), que estendeu seus domínios aos Países Baixos, Áustria, Sardenha, Sicília e Nápoles, tornando-se o imperador do Sacro Império Romano-Germânico, com o título de Carlos V. Em 1580, seu sucessor Filipe II unificou as coroas espanhola e portuguesa, após a morte de d. Henrique de Portugal. Somente em 1640, o império luso readquiriu sua independência. Durante a idade moderna, a exploração da prata e da mão-de-obra indígena nas colônias americanas transformaram-se nas mais lucrativas atividades comerciais espanholas, desta forma, os limites dos seus territórios no novo mundo, constituíram-se, desde o início, um grave problema a ser resolvido com a coroa portuguesa, o que iniciou uma série de tratados na busca de um a solução para a questão, desde o século XV.
4 Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. Em agosto de 1736, foi criada a Freguesia de São Pedro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes, sendo elevada à categoria de cidade.
5 Região inicialmente delimitada pelos rios Tamanduateí e o Anhangabaú, foi descoberta e ocupada a partir do processo de interiorização do território brasileiro no século XVI. Em 1533, os colonizadores fundaram a vila de Santo André da Borda do Campo. No ano seguinte,  foi  fundado na região o colégio dos Jesuítas e ao seu redor iniciou-se o processo de edificação de casas, as quais deram origem ao povoado de São Paulo de Piratininga. Em 1560, tornou-se a vila de São Paulo, sendo elevada à categoria de cidade em 1711. O solo inadequado ao cultivo de produtos de exportação e o isolamento comercial da região, condenaram-na a ocupar uma posição secundária nos interesses dos colonizadores. Até o século XVIII, São Paulo representou no cenário luso-brasileiro uma espécie de ponto estratégico de passagem e de organização das bandeiras, contribuindo para ampliar gradativamente seu território geográfico.
6 A bússola, assim como o astrolábio, foi um importante instrumento utilizado pelos navegadores na época da expansão marítima. Na Europa foi utilizada a partir do século XII, tendo chegado ao Ocidente através dos árabes, embora sua invenção seja atribuída aos chineses. Funciona a partir de uma agulha imantada orientada pelo Norte em uma movimentação rotatória horizontal. Sobre sua utilização pelos lusitanos, o mais antigo documento encontrado em que se faz referência ao instrumento data do século XV.
7 Ciência que ensina a constituição, a posição e os movimentos dos corpos celestes. Os árabes foram grandes astrônomos e legaram esse conhecimento à Península Ibérica. Na época moderna, ocorreram mudanças fundamentais na astronomia, a partir do desenvolvimento das ciências e da tecnologia, em especial a criação do telescópio por Galileu Galilei em 1610. O desenvolvimento da ciência astronômica foi de extrema importância para as descobertas, uma vez que toda a navegação era orientada pelos astros, além disso, foi uma das orientações utilizadas na demarcação dos limites na América moderna.
8Nome que antigamente se dava a todo o instrumento destinado a observar objetos que, em função da distância, eram invisíveis a olho nu. A invenção do primeiro telescópio é creditada ao ótico holandês Hans Lippershey (1570?-1619), que teria observado que os objetos parecem maiores e mais próximos quando olhados através de uma lente convexa e outra côncava. Lippershey buscou patentear o instrumento em 1608, mas a patente foi negada. O governo holandês, entretanto, pagou-lhe uma alta soma por cópias do invento. A partir de 1609, Galileu Galilei (1564-1642), que tomou conhecimento do invento, aperfeiçoou-o produzindo telescópios cada vez mais potentes. Galileu é considerado o primeiro a usar um telescópio para finalidades astronômicas, tendo descoberto, com seu último instrumento, os satélites de Júpiter, as manchas solares, as fases de Vênus e os montes e vales da Lua. Em 1610, publicou o Sidereus Nuncius, pequeno tratado científico e a primeira obra baseada em observações feitas com auxílio de um telescópio.
9  Trata-se do 2º marquês do Lavradio e 5º conde de Avintes, d. Luís de Almeida Soares Portugal Alarcão Eça e Melo (1729-1790), militar e político português. Vice-rei e capitão-geral de mar e de terra do Brasil entre os anos de 1769 e 1779, fizeram parte da sua ação governamental: medidas visando à salubridade do Rio de Janeiro, mandando entulhar pântanos e lagoas, e pavimentando ruas; remoção do mercado de escravos para um local mais afastado; desenvolvimento das plantações de café e arroz; introdução da cultura do vinho, proteção e intensificação da produção de cochonilla e bicho-da-seda; instituição na capital do Brasil de regimentos de milícias e fundação da sociedade de ciências naturais. Entre suas funções, destacou-se como: Conselheiro da Guerra, Presidente do Desembargo do Paço, Inspetor-Geral das Tropas do Alentejo e Algarve, Veador da Rainha e Conde coroado com a Grã-cruz da Ordem de Cristo.
10 Tenente-coronel do Corpo de engenheiro,  Francisco João Rocio foi o principal responsável pela demarcação dos limites na América meridional, durante o vice-reinado do marquês do Lavradio (1769-1779).

Sugestões de uso em sala de aula

- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

Ao tratar dos seguintes temas
- Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos

Querela dos Sete Povos das Missões

 

Ofício enviado pelo visconde de Anadia à Corte, pedindo orientações sobre a questão dos Sete Povos de Missões e informando as pretensões do vice-rei do rio da Prata de recuperar a referida colônia. Ao rememorar os vários tratados firmados entre as coroas ibéricas para cessar as hostilidades no Novo Mundo, o visconde informa sobre a violação do tratado de paz pelos espanhóis. Discutindo a complexidade da questão da demarcação dos limites na América e a fragilidade da diplomacia ibérica, este documento ainda aborda a apreensão da terra sob outra perspectiva - a dos índios e a das missões jesuíticas.

Conjunto documental: Vice-Reinado
Notação: caixa 494, Pct 02
Datas-limite: 1806-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: limites
Data do documento: 19 de abril de 1806
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): pacote 02, 4º caderno, doc. nº 54

Ilm° Exm° Sr
Em ofício de 21 de maio de 1802, e 17 de março de 1803, participei a V.Exa, que não resolvia a entregar aos espanhóis sem ordem positiva os Sete Povos de Missões1 de Índios Guaranis situados na margem oriental do Uruguai, que lhe tomamos na última guerra, com o fundamento de que o Tratado de Paz de 6 de junho de 18012 celebrado entre a nossa corte, e a de Madri nada dizia a respeito de que se deveria praticar no caso que se tivessem tomado alguns terrenos na América Meridional e só tratava no artigo 3º das praças, e povoações ocupadas pelos espanhóis em Portugal; o que era natural assim sucedesse, porque estes povos foram conquistados depois da celebração e ratificações do Tratado, quando ainda a que se não sabia da ... Paz, que V.Exa me comunicou por ofício de 16 de novembro do mesmo ano, para que imediatamente cessassem as hostilidades; ...
Na resposta que dei em 26 de outubro de 1803 no ofício de V. Exa de 23 de ilegível de 1802 em que me ordenava informar-me de tudo quanto soubesse a respeito da Demarcação de Limites3 e dos meios e modos de se prosseguir nela, segundo a respeito do Tratado Preliminar de 1º de outubro de 17774, tornei a tocar nesta matéria, expondo que sobre ela não tenha recebido divisão alguma e quando por aqui passou o atual governador do Rio Grande5, Paulo José da Silva Gama6, lho fiz saber o estado em que se ilegível esta dependência ....
Tem continuado as contestações, e correspondência entre o marquês de Sobre Monte atual vice-rei do Rio da Prata7, e o governador do Continente do Rio Grande, instando aquele, que me sejam entregue os Sete Povos, que sem dúvida pelo Tratado de Limites de 1777 ficaram pertencidos aos espanhóis, fora da nossa linha divisória, e conquistamos como já ponderei, depois do último tratado de Paz, mas antes que aqui se tivesse publicado e insta ao menos a que enquanto pelas Cortes não se decida esta questão se contenha em uma linha provisional ou fronteira principiada na confluência do Rio Ibicuí no Uruguai, e continuada pelo seu tronco principal, até as últimas vertentes que unindo com as do rio Negro continuem a ligar-se com as do rio Jaguarão, seguindo este águas a baixo até entrar na lagoa Merim, com o fundamento de que as nossas armas não conquistaram terreno algum na margem meridional do Ibicuí ....
Em conseqüência destas controvérsias, ordenam ultimamente o governador do Rio Grande ao brigadeiro Francisco João Roccio8, ao comandante da fronteira do Rio Pardo, e o comandante dos Povos de Missões, declarassem até que sítios, ou lugares ... passados com todas as cópias de papéis, e ofícios tocantes a este objeto, e um mapa topográfico dos terrenos avançados em Missões e fronteiras do Rio Pardo e Rio Grande marcados com a aguada de carmim ou pudesse melhor perceber as pretensões que o vice-rei espanhol forma sobre a projetada linha provisional como V. Exª verá da mesma carta, que envio por documento com o mapa, os documentos mais essenciais, que a acompanharam expondo, que se remetia tudo à minha determinação, e que os espanhóis não perdiam já mais de vista o momento favorável em que pudessem conseguir reconquistar as suas possessões perdidas, concluindo finalmente lhe iniciasse, se quando ilegível desse ser atacada a nossa fronteira, lhe seria lícito obrar ainda efetivamente, no caso de se proporcionarem circunstâncias.
Quanto a entrega dos Sete Povos de Missões Orientais do Uruguai não me considere autorizado para a fazerem sem ordem positiva de ?. A Verdade é, eles ? pertence aos espanhóis pelo Artigo ... do Tratado de Limites de 1º de Outubro de 1777, mas nós o conquistamos na última guerra, ilegível depois de celebrada a Paz, porém muito antes de ter recebido o mencionado ofício de V.Exa de 16 de novembro de 1801 em que me participava esta notícia é ? também certo, segundo o princípio do Direito das Gentes9, que qualquer tratado obriga os contraentes no momento em que é concluído logo que recebeu a sua forma, e que imediatamente devem todas as hostilidades, a não se assinalar dia determinado em que a Paz deva principiar; porém não obriga aos vassalos se não novamente em que lhes é noticiado e por isso as hostilidades cometidas antes, que o mesmo tratado ao seu conhecimento, é uma desgraça que se lhes não pode imputar e pela qual não deverão ser punidos, tocando meramente ao Sumo Imperante mandar restituir tudo quanto se tiver forçado ? depois da convulsão da Paz,  se assim lhe parecer justo, ou conveniente, o que não posso participar no caso presente, resposta à dúvida em que entrei pendente da régia decisão e ignorar quais sejam as instruções de S. A, e o que se tem passado entre as duas cortes, a este respeito. ... Mas como os espanhóis têm dado todos os indícios, desde o ano de 1802 de tentarem reconquistar os Sete Povos de Missões, tomo o expediente de ordenar  o ? governador do Rio Grande, que no caso de haver da parte deles alguns movimentos, que se façam mais suspeitos e que causem mais receio, convenha com toda a política, e decoro na linha provisional proposta para evitar um rompimento e hostilidades, que trazem consigo conseqüências mais funestas, e que, com afeto for atacado, de necessidade se há de defender praticando sempre atos defensivos, e não ofensivos, para a todo tempo se mostrar, que da nossa parte não violamos o Tratado de Paz e Amizade celebrado há poucos anos entre as duas cortes. ....
As inflações que acabo de fazer sobre este importante objeto mostram bem a ilegível de que o Príncipe Regente10 nosso Senhor haja de resolver com a brevidade possível se devo ou não mandar entregar os Sete Povos de Missões Orientais do Rio Uruguai para me poder assim regular em matéria tão delicada. Deus Guarde V.Exa Rio, 19 de abril de 1806.
Snr  Visconde de Anadia11"

1 Território situado no atual Estado do Rio Grande do Sul, a leste do rio Uruguai, e constituído de sete povoações indígenas (São Nícolas, São Luís, São Lorenzo, São Borja, São Ângelo, São Batista e São Miguel) controladas por jesuítas espanhóis. Localizada em região de permanentes disputas entre Portugal e Espanha, com a assinatura do Tratado de Madri (1750) passou ao domínio português. Como conseqüência desse tratado, ocorreu a chamada guerra guaranítica (1754-56). Contando com o apoio dos jesuítas, os guaranis missioneiros começaram a impedir os trabalhos de demarcação da fronteira e anunciaram a decisão de não sair de Sete Povos, justificando-se a resistência ao tratado em nome do direito legítimo dos índios em permanecer nas suas terras. Em resposta, as autoridades enviaram tropas contra os nativos, e a guerra explodiu em 1754. Em maio de 1756, Sete Povos era dominado.
2 Refere-se ao Tratado de Badajoz, um acordo celebrado entre a metrópole portuguesa e as metrópoles espanhola e francesa. Firmado na cidade espanhola de mesmo nome, foi imposto a Portugal, tendo em vista que os exércitos franceses e Espanhóis ameaçavam implementar ações de força contra o território luso que já se encontrava parcialmente ocupado. Por meio desse tratado, cujos termos eram bastante severos para os lusitanos, Portugal deveria restituir a Espanha todas as conquistas feitas na Galiza, além de ceder alguns territórios coloniais na América do Sul, reconhecendo definitivamente seu direito à posse das colônias do Sacramento, e dos Sete Povos das Missões, região esta que foi motivo de disputas entre as duas coroas ao longo de todo o século XVIII. Em relação à França, aceitou como fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, o rio Arawani, e que deveria fechar todos os seus portos ao comércio com o Reino Unido, consentindo a entrada dos têxteis franceses. Ainda de acordo com o Tratado de Badajoz, a violação de algum dos seus artigos por qualquer uma das partes envolvidas conduziria à sua anulação, o que veio a suceder com a assinatura do Tratado de Fontainebleau, em 27 de Outubro de 1807, e a subseqüente invasão franco-espanhola de Portugal.
3 O ato de demarcar refere-se a implantação física dos limites,  linha real ou imaginaria, que separa dois terrenos ou territórios contínuos. A questão dos limites na América passou pela legitimidade dos domínios de Espanha e Portugal, provocando confrontos diretos entre as potências européias, que buscaram através da diplomacia resolver as disputas existentes. As coroas tiveram a necessidade de acordar entre si partilhas territoriais através de tratados, os quais apresentavam como aspecto inovador à instituição do rigor cientifico, visando a uma melhor elaboração das delimitações. A disputa pelos territórios platinos pelas metrópoles ibéricas resultou em uma série de tratados internacionais ao longo do século XVIII, embora nenhum deles tivesse solucionado efetivamente a questão dos limites. Em meio a estas disputas, os interesses da Inglaterra atuaram como obstáculos para a resolução das querelas territoriais na América.
4 Tratado assinado em 1 de outubro de 1777, firmado entre o conde de Floridablanca e d. Francisco Inocêncio de Souza Coutinho, o qual foi chamado de preliminar porque deveria ser posteriormente ratificado por um tratado definitivo. Segundo este acordo, Portugal cedia a colônia de Sacramento à Espanha, reconhecendo a soberania hispânica sobre as duas margens do rio da Prata, e entregava as Missões do lado esquerdo do rio Paraguai. Por seu turno, a Espanha restituía a ilha de Santa Catarina, o Rio Grande do Sul e o Yacui ao seu vizinho ibérico. A confirmação deste tratado não foi efetuada.
5Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martin Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. Possuía uma localização estratégica por ser o único acesso oferecido à navegação no estuário do Prata, garantindo assim a presença portuguesa no extremo sul. Em agosto de 1736, foi criada a Freguesia de São Pedro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes, sendo elevada a categoria de cidade.
6 Paulo José da Silva Gama (? - 1826) foi governador das províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1803 e 1809, e do Maranhão de 1811 a 1819. Foi  cavaleiro e fidalgo da Casa de S. M. Fidelíssima, almirante da Real Armada e Cavaleiro da  Ordem de Cristo, sendo agraciado com o título de primeiro barão de Bagé em 1821.
7 O rio da Prata foi descoberto pelo navegador espanhol João Dias Solis, que veio para o novo mundo,  em  1515, com a missão de procurar uma comunicação entre o Atlântico e o Pacífico. O rio, como também o estuário, recebeu o nome de Prata por inspiração de Sebastião Caboto (navegador italiano a serviço da coroa espanhola entre os anos de 1526-1530), impressionado pela abundância deste metal naquela região.O rio da Prata foi alvo das disputas ibéricas no sul da América, em função de sua importância econômica (jazidas de prata) e estratégica (principal via de acesso ao interior da América).
8 Tenente-coronel do Corpo de engenheiro, Francisco João Rocio foi o principal responsável pela demarcação dos limites na América meridional, durante o vice-reinado do marquês do Lavradio (1769-1779).
9 Direito equivalente ao atual direito internacional, regendo as relações entre os Estados. Foi a partir da emergência dos Estados modernos, que o direito das gentes se tornou um direito interestatal, concebendo apenas ao  Estado como personalidade jurídica internacional. Este código estava relacionado à idéia de reparação, sendo antes de caráter compensatório do que punitivo.
10 Trata-se de d. João VI (1767-1826), segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, que se tornou herdeiro da Coroa com a morte do primogênito José em 1788. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada louca.  Foi sob o governo do então príncipe regente d. João, que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807.  Como decorrência da invasão francesa em Portugal, a família real e corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão:  a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da biblioteca pública nacional; criação de escolas e academias, e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um  importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816,  com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, d. João VI, retornou com a corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro  como regente. Deu-se, ainda, sob o seu governo o reconhecimento da independência do Brasil no ano de 1825.
11João Rodrigues de Sá e Melo (1755-1809) era filho de Aires de Sá e Melo e de d. Maria Antônia de Sá Pereira e Meneses. Entre as funções que exerceu no cenário político luso-brasileiro, podemos destacar: senhor donatário da vila de Anadia (1787), comendador de São Paulo de Maçãs, alcaide-mor de Campo Maior, membro do conselho da Fazenda, ministro plenipotenciário em Berlim, secretário de Estado adjunto do marquês de Pombal e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa, Sá e Melo veio para o Brasil acompanhando a família real. Em reconhecimento aos serviços prestados à coroa portuguesa, d. Maria I concedeu-lhe o título de visconde em 1786, sendo agraciado com o título de conde pelo príncipe regente d. João em 1808.

Sugestões de uso em sala de aula

- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"

Ao tratar dos seguintes temas:
- Estados modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos

Fim do conteúdo da página