Agricultura e fisiocracia no Império luso-brasileiro

Cláudia Beatriz Heynemann
Editora do site O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira

Em ofício de d. Rodrigo de Sousa Coutinho para Manoel Ferreira da Câmara sobre sua viagem à Bahia, o então ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos manifesta preocupação com as queimadas e derrubadas das matas para dar lugar ao plantio da mandioca. Instrui Ferreira da Câmara a alertar os proprietários de terra sobre os perigos deste método, além de pedir que ele fornecesse algo útil para a cultura de pimenta, canela, especiarias em geral, e que procurasse por sementes de árvore seca utilizada em construções navais e da "árvore pão". D. Rodrigo refere-se à passagem de Câmara pela Bahia com o objetivo de auxiliar o príncipe regente nos seus negócios particulares disponibilizando seus conhecimentos e seu "luminoso trabalho" para angariar melhoramentos para aquela capitania,[1] o que viria a ser uma etapa na longa trajetória de Manuel Ferreira da Câmara Bethencourt Aguiar e Sá a Minas Gerais para assumir o cargo de intendente geral das Minas, o que o notabilizaria como o intendente Câmara.[2]

O naturalista e mineralogista é destinatário de mais um registro arrolado nessa seção em correspondência da Câmara de Salvador, Bahia, solicitando que informe sobre o comércio e a lavoura daquela cidade. Escrita logo nos primeiros meses da chegada da corte ao Brasil, perguntava sobre a existência de alguma "causa opressiva" contra a lavoura e o meio de evitá-la; se a lavoura vinha se ampliando, qual vinha a ser a situação do comércio, a saber, os gêneros mais e os menos lucrativos e das vantagens da negociação direta do comerciante com o lavrador.[3]

Entre outros aspectos a correspondência envolvendo Ferreira da Câmara é indicativa do debate em torno do incentivo concedido à atividade agrícola ou à mineradora, tema de discussão para homens como o bispo Azeredo Coutinho, que acusava o desvio de braços da lavoura, posição claramente não adotada por d. Rodrigo e pela administração joanina. A documentação é rica em referências sobre o programa ilustrado setecentista, que em sua matriz luso-brasileira recairia essencialmente sobre a introdução de novas culturas, a exploração da natureza segundo padrões científicos que envolveriam a experiência e observação.

A aclimatação de plantas como preconizado, a adoção da taxionomia e da nomenclatura lineanas, a crença no princípio da utilidade da ciência e do meio natural moveram a política pombalino-mariana naquela segunda metade do XVIII, ainda que desde o século XVII e antes do Sistema Natural de Lineu se pudesse encontrar no "reino cadaveroso" aqueles que se ocupavam dessas experiências, como o fez o padre francês Rafael Bluteau em 1679, um ‘estrangeirado' na Lisboa de d. João V, na Instrução sobre a cultura das amoreiras e a criação dos bichos da seda.[4] O mesmo assunto é encontrado em uma memória complementada com uma exposição sobre a importância da agricultura para o progresso do Estado[5] e em cartas como a do comerciante Francisco Ignácio de Siqueira Nobre ao conde dos Arcos, Marcos de Noronha e Brito.[6]

Entre as recomendações de Souza Coutinho destacava-se o incentivo às plantações de pimenta, canela e árvore pão, além de árvores que se converteriam em madeira para construção naval e especiarias em geral. Tem-se nesse trecho, de modo condensado, muito da aventura colonial, das escolhas e perspectivas que, na origem, foram a história do reino e do ultramar e, amplamente, da Europa em seu encontro com o Novo Mundo. Antes de tudo tratava-se de reaver o tempo perdido no Oriente. Tal mudança de eixo acompanhava o sentimento e percepção de um declínio do Império, enquanto se elegia a colônia americana na retomada pombalina do pacto colonial.

No século XVI, comenta José Hermano Saraiva, dos armazéns da Casa da Índia exalava-se à pimenta e à canela: "é toda a cidade, e não tarda que seja todo o reino, que recende a especiaria", em referência à rima de Sá de Miranda, de 1535, "mais me temo de Lisboa/que ao cheiro desta canela /o reino nos despovoa". E é a esse mesmo aroma que se refere Sérgio Buarque de Holanda para indicar os desvios ao Oriente, "mais tarde, quando o cheiro da canela indiana começa a despovoar o reino",[7] uma imagem não apenas da dispersão de Portugal pelo Império, mas ainda dos efeitos deletérios exercidos pelas navegações sobre a burguesia mercantil portuguesa que, em sua mobilidade, viria aderir aos padrões vigentes da nobreza e não a novos valores.

            Retomar essas culturas na América mereceria atenção da Coroa, como demonstra a carta de José Caetano de Araújo ao vice-rei do Estado do Brasil, a propósito da "naturalização das plantas orientais" e a sua bem sucedida experiência com as caneleiras.[8] Promover a reunião e aprimoramento de espécies em outros solos era um projeto que conjugava os resultados imediatos com a sua própria dinâmica: conhecer a natureza, organizar coleções, dominar a língua científica, criar jardins botânicos e gabinetes de história natural. Partilhavam também as ambições que permearam a época moderna como a utopia da fruta pão, outra das espécies encomendadas por d. Rodrigo e que representou uma esperança de alimento abundante, capaz de suprir a fome dos povos, mesmo que na realidade os europeus tenham continuado a se alimentar de batatas.[9]

A insistência nessa pauta permeia parte importante da escrita ilustrada presente na correspondência, na tradição memorialista, nas listas, instruções para remessas, inventários das coleções ou relatos de expedições que dispõem a rede, em uma imagem cara a muitos autores, articulando os diversos núcleos do Império luso-brasileiro. Nessa economia da História Natural, a fundação de hortos e jardins botânicos, o projeto das viagens filosóficas, os dicionários e sistemas medicinais, toda uma sorte de conhecimento é sistematizada e direcionada ao seu grande cliente, o Estado:

O advento da segunda metade do século XVIII coincidiu com a realização de um enorme esforço de renovação do conhecimento que envolveu indivíduos e instituições e que foi, em grande medida, promovido, financiado e suportado pelo Estado (...). O principal destinatário desta informação era, em nosso entender, o Estado português. A Coroa participou, de forma quase onipresente, neste processo de renovação cultural e científica (...). Cientistas e funcionários criaram e sustentaram uma rede de informação que permitiu ao Estado português setecentista conhecer de forma mais aprofundada e precisa os seus domínios na Europa, Ásia, África e, sobretudo, na América, ou seja, reconhecer os limites físicos dessa soberania, bem como as potencialidades econômicas do território administrado.[10]

A política fomentista do Estado português tinha, assim, como enunciado, a descoberta e exploração das riquezas naturais em todas as suas potencialidades, com novas espécies, novos métodos e usos em seu império e, principalmente, na colônia americana. Percorrer o reino e seus domínios significava cumprir extenso programa de extração de conhecimento e de espécimes que, no âmbito da doutrina econômica, encontrava seu leito teórico nas ideias fisiocratas. Nascida na França, essa escola vinha confrontar o mercantilismo, tido como a "ciência da riqueza", advogando a primazia da agricultura e adotando uma dada postura liberal inspirada pela obra A riqueza das nações de 1776, de Adam Smith. A fisiocracia nascia no âmbito da crise financeira e política da Guerra dos Sete Anos e teve em François Quesnay, médico do rei Luis XV, seu fundador. Em 1753 ele expôs tais princípios pela primeira vez no verbete fermiers - agricultores, publicado na Encyclopédie, e, em 1758, publicou o Tableau économique, obra que se tornaria o marco dessa matriz de pensamento e na qual Quesnay se serve de uma fórmula aritmética da circulação das riquezas na sociedade para evidenciar os postulados da teoria.[11]

Ainda que os pressupostos da fisiocracia tenham tido uma vigência breve e incerta, eles foram desenvolvidos e propagados pelo influente grupo político e intelectual luso-brasileiro no qual se destacaram homens como o naturalista Domenico Vandelli, vinculados à Real Academia de Ciências de Lisboa, e municiaram a política econômica sob o reinado mariano, na perspectiva da ampliação do papel do Estado, na defesa do despotismo como forma de governo e na equação que relacionava diretamente os lucros gerados pela agricultura à riqueza do reino. A crítica às diretrizes pombalinas, expressas na supressão das companhias comerciais e em outras medidas relativas aos monopólios e às manufaturas régias, não deve ser tomada, no entanto, como indício de uma ruptura com os fundamentos da governação pombalina, incluindo a relação com as colônias, dentre elas e em primeiro plano a América portuguesa. Sob esse aspecto, não haveria paradoxo na convivência do pensamento reformista fisiocrata e da prática mercantilista, tal como afirma Fernando Novais ao analisar o movimento ilustrado luso-brasileiro. O "traço fisiocrático" de um excedente gerado pela natureza, a ênfase na agricultura, poderia fazer pensar "numa adesão sistemática à fisiocracia. Na realidade, porém, o pensamento fisiocrático era mobilizado para servir a uma política econômica reformista". Trata-se de um ecletismo que envolvia o sistema de Colbert associado ao abandono da ortodoxia mercantil, escreve Novais, concluindo que "o pragmatismo cientificista lastreava o mercantilismo".[12]

O esforço em afirmar a preeminência da agricultura e a necessidade de promover o desenvolvimento econômico pelo conhecimento e uso ampliado dos recursos naturais é qualificado por Jorge Pedreira como um agrarismo, inscrito nos trabalhos da Academia aos quais, por sua vez, faltava "densidade teórica e consistência doutrinária, baseando-se na recuperação ou atualização de ideias e até de mitos tradicionais - como o da decadência. Os agraristas, na sua maior parte, facilmente abdicavam das suas máximas por razões pragmáticas".[13] Esse comportamento não se restringe à adesão algo vacilante à fisiocracia, devendo-se notar que o ecletismo científico e filosófico e a leitura bastante particular da própria história portuguesa - donde se depreende o comentário de Pedreira sobre o mito da decadência - marcaram a Ilustração portuguesa. A longa série de registros - memórias e correspondência - conservada pelo Arquivo Nacional forma um quadro de intenso investimento na agricultura e em produtos valorizados, exóticos, resultantes da observação, experimentação e intervenção no meio natural, o que, por um lado, evidencia uma estratégia de preservação do sistema colonial e, não menos importante, promove a inserção luso-brasileira no âmbito das academias, das universidades, para além do mundo ibérico, distinguidos pela circulação do saber científico, aqui especialmente da taxionomia e nomenclatura da natureza.

A política desenvolvida sob d. Maria I e que tem em d. Rodrigo de Souza Coutinho uma personagem chave, ocupante, entre outros cargos, da pasta do Real Erário entre 1801 e 1803, não viria modificar fundamentalmente o sistema colonial: "o Estado não podia dispensar a economia imperial baseada no monopólio dos negociantes portugueses sobre o comércio com os seus domínios".[14] Como ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1796 a 1801, d. Rodrigo é o interlocutor necessário de boa parte dos registros nos quais transparece a política de incentivo à aclimatação de plantas, introdução de novas espécies, melhorias nas técnicas agrícolas, o ensino e a prática científica em jardins botânicos e museus de história natural. Assim, não escapará ao pesquisador a carta de Souza Coutinho, de 1799, ao conde de Resende, José de Castro,[15] relatando que continua instruindo os habitantes do Brasil sobre os artigos de agricultura e indicando que a obra Fazendeiro do Brasil deveria ser vendida a dois mil réis cada.[16]

Do acervo do Arquivo Nacional foram destacados documentos referentes essencialmente à introdução e melhoria de novas culturas, objeto de atenção da política ilustrada e da pesquisa científica no campo da História Natural. Assim, o sândalo, o linho cânhamo, a cochonilha, a descoberta de árvores resinosas, bem como o aperfeiçoamento da lavoura do tabaco e o cultivo da canela e demais especiarias configuram o rol de produtos recorrentes nas determinações dos protagonistas das cortes de d. José I a d. João VI. As teses fisiocratas professadas pelos círculos ilustrados vicejaram em um período no qual, deve-se mencionar, assistiu-se ao que o historiador americano Dauril Alden chamou de "renascimento agrícola do Brasil", expressão lembrada por Jorge Pedreira para explicar que, se a política conduzida por d. Rodrigo de Souza Coutinho preservara o sistema colonial, é porque este tinha uma sólida estrutura, com a divisão do trabalho entre a colônia e a metrópole acentuada graças ao desenvolvimento da agricultura mercantil brasileira impulsionada pelo açúcar e pelo algodão.[17]

Na correspondência proveniente de fundos e coleções como Vice-reinado; Diversos Códices - SDH; Série Interior; Junta da Fazenda da província de São Paulo; Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e Negócios de Portugal pode-se distinguir dois percursos seguidos na perspectiva de manutenção do Império, do pacto, do Brasil tido como a parte mais importante do que se conceitua uma monarquia pluricontinental. Por um lado e já visto nesse comentário, procurava-se retomar o Oriente, trazendo para a América plantas e animais, tema da carta enviada ao governador do Estado português na Índia, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria Lorena e Silveira, e ao tenente coronel da armada de Goa, José Joaquim da Silva Freitas, por d. Rodrigo de Souza Coutinho, em 12 de dezembro de 1808. Sementes de teca, canela do Ceilão, cardamomo, sândalo, cravo, noz moscada, cada uma dessas enviada de uma região diferente da Ásia, como Onor, Talacheira, Cananor, Goa, Alapé, Mangalor, Ilhas Malacas, Pulo Penang, além de "alguns cavalos do país dos persas, e árabes, com algumas éguas escolhidas" formavam a remessa ordenada pela corte no Rio de Janeiro.[18]

Por fim, a veiculação dos princípios da fisiocracia e o ambiente ilustrado luso-brasileiro pautado pelas academias e universidades europeias guardava uma possível contradição inerente ao confronto entre uma dada realidade e o ideário professado pelo grupo dirigente. Tal interpretação pode estar atrelada à convicção de que há um nexo obrigatório entre essas duas instâncias - as ideias teriam um lugar e dele decorreriam. Em outra via, o discurso poderia ser uma apropriação consciente ou não, que antes servia a interesses tradicionais, sendo exemplar o papel de Azeredo Coutinho em sua defesa da atividade agrícola, "verdadeira fonte da riqueza nacional". Para Sérgio Buarque de Holanda nessa aparente absorção das doutrinas econômicas europeias, o autor do Ensaio econômico sobre o comércio de Portugal e suas colônias, de 1794, buscava assegurar "os tradicionais privilégios de uma aristocracia colonial e semifeudal: a aristocracia dos grandes proprietários rurais do Brasil".[19] Deve-se entender, portanto, que a manutenção desses privilégios está no cerne mesmo do sistema colonial, no âmbito do que se definiria como o "Antigo Regime católico luso-americano (...) uma sociedade ‘estamental' ciosa de suas diferenças sociopolíticas (status), na qual o uso do excedente econômico visava à reprodução no tempo, das próprias diferenças".[20]

[1] Arquivo Nacional. Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos. Diversos Códices - SDH. Códice 807, v. 1, fls. 49-52v. Lisboa, 24 de novembro de 1800.
[2] Manuel Ferreira da Câmara Bethencourt Aguiar e Sá (1764-1835) nasceu em Minas Gerais. Ingressou no curso de Leis na Universidade de Coimbra em 1783 e no ano seguinte tornou-se aluno também no curso de Filosofia Natural. Membro da Academia Real das Ciências de Lisboa a partir de 1789 ligou-se ao grupo do químico paduano Domenico Vandelli. Empreendeu uma viagem científica no campo da metalurgia e da mineração por vários países da Europa Central e Setentrional na companhia de José Bonifácio de Andrada e Silva, seguindo, posteriormente, uma carreira política tendo sido deputado constituinte em 1823. Cf. o clássico estudo de Marcos Carneiro de Mendonça. O intendente Câmara: Manuel Ferreira da Câmara Bethencourt e Sá, intendente geral das Minas e dos Diamantes 1764-1835. Consultar: Presidentes da Câmara dos Deputados (fase imperial): 3º - Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt e Sá. Boletim da Biblioteca da Câmara dos Deputados. v. 18, n. 2, maio-agosto 1969. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/12760/presidentes_camara_bittencourt.pdf>. Acesso em: 22 de dezembro de 2016; VARELA, Alex Gonçalves. A trajetória do ilustrado Manuel Ferreira da Câmara em sua "fase europeia" (1783-1800). Disponível em: Revista Tempo, v. 21, n. 23, 2007. <http://www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a09.pdf>. Acesso em: 22 de dezembro de 2016.
[3] Arquivo Nacional. Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Série Interior. IJJ¹ 758. Salvador, 12 de maio de 1808.
[4] BLUTEAU, R. Prosas portuguesas recitadas em diferentes congressos acadêmicos. Lisboa Ocidental: Oficina de José António da Silva, 1728.
[5] Arquivo Nacional. Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos. Diversos Códices - SDH. Códice 807, v. 10, fls. 31 a 55. S.l. S.d.
[6] Arquivo Nacional. Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Caixa 427, pct. 1 Bahia, 5 de agosto de 1811.
[7] HOLANDA, S. B. O semeador e o ladrilhador. In: ______. Raízes do Brasil. 23ª edição. Rio de Janeiro: José Olympio, 1991, p. 78.
[8] Arquivo Nacional. Vice-reinado. Capitania do Rio de Janeiro. Caixa 746, pct. 1. Rio de Janeiro, 11 de junho de 1803.
[9] CORSI, P. Décrire ou classer? Taxinomies au XVIII^è siècle. In: SHAER, R. (dir.). Tous les savoirs du monde, encyclopedies et bibliotheèques, de Sumer au XXI^è siècle,  [Cidade: editora, ano], p. 209.
[10] DOMINGUES, A. Para um melhor conhecimento dos domínios coloniais: a constituição de redes de informação no Império português em finais do Setecentos. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, v. VIII (suplemento), 823-838, 2001, p. 824.
[11] Le Mée, René. Physiocratie. In: DELON, M. (dir.). Dicionnaire européen des Lumières. Paris: PUF, 1997, p. 860.
[12] NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1989, p. 228.
[13] PEDREIRA, Jorge. A economia política do sistema colonial. In: FRAGOSO, J.; GOUVÊA, Mª de Fátima (org.). O Brasil colonial, v. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 448-449.
[14] Ibidem, p. 451.
[15] Arquivo Nacional. Correspondência da corte com o vice-reinado. Secretaria do Estado do Brasil. Códice 67, v. 24, fl. 18. Lisboa, 8 de fevereiro de 1799.
[16] Conforme Fernando Reis, a obra, editada por frei José Mariano da Conceição Veloso, é uma enciclopédia de "11 volumes de textos monográficos que tratavam desde o fabrico do açúcar até ao cultivo de especiarias, a preparação de leite e derivados, ou as novas bebidas alimentares, café e cacau. Destinava-se a instruir os agricultores brasileiros e nos seus prefácios é possível identificar as concepções econômicas de José Mariano da Conceição Veloso". In: VELOSO, José Mariano da Conceição (1742-1811). A ciência em Portugal: personagens e episódios. Disponível em: <http://cvc.instituto-camoes.pt/ciencia/p16.html:. Acesso em: 21 de dezembro de 2016. Cf. O fazendeiro do Brasil, melhorado na economia rural dos gêneros já cultivados, e de outros que se podem introduzir: e nas fábricas que lhe são próprias, segundo o melhor que se tem escrito a este assumpto, coligido de memórias estrangeiras por Fr. José Mariano da Conceição Velloso. Lisboa: Na Régia Oficina Tipográfica, 1798 a 1806.
[17] PEDREIRA, Jorge, op. cit, p. 453.
[18] Arquivo Nacional. Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Série Interior. IJJ¹ 758. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1808.
[19] HOLANDA, S. B. Obras econômicas de J. J. da Cunha de Azeredo Coutinho (1794-1804). In: ______. Livro dos prefácios. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 69.
[20] FRAGOSO, J.; GUEDES, R. KRAUSE, T. A América portuguesa e os sistemas atlânticos na época moderna. Monarquia pluricontinental e Antigo Regime. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013, p. 100.