O processo dos Távora e sua revisão: a tentativa de assassinato do rei d. José I e as intrigas políticas em Portugal do século XVIII

Patrícia Woolley Cardoso

Doutora em História pela UFF

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Minha muito querida mãe enganaram-me e eu vos enganei, há três ou quatro dias que sei a verdade daquilo que vos vou dar parte [...] na noite de 3 de setembro regressando [o rei] da casa de um dos outros senhores que é tão próxima daqui que eu a vejo perfeitamente das minhas janelas atiraram sobre a sua carruagem dois golpes de fogo quase à queima-roupa [...] não se sabe dizer se foi ferido dos dois lados ou somente de um [...] a ferida no braço direito foi terrível porque toda a carne do interior do braço ficou exposta [...] eu vi as cicatrizes, e são verdadeiramente grandes; [...] deve-se prender uma família quase inteira e algumas outras pessoas todas de primeira qualidade que são aquelas das quais mais se suspeita, porque com certeza nada se sabe, e eu não sei quais as horríveis descobertas que se poderão vir a fazer.[1]

As palavras acima, escritas pela rainha de Portugal, d. Mariana Vitória, e dirigidas à mãe, Isabel de Farnésio, em carta datada de 17 de dezembro de 1758, refletem a surpresa que atingiu o interior da própria corte lusitana quando a notícia do atentado contra d. José I, mantida em segredo por mais de dois meses, veio a público e foi definitivamente confirmada. Em outra carta, datada de 16 de janeiro de 1759, a rainha apresentava à mãe detalhes pormenorizados das sentenças proferidas contra os culpados, gente de primeira nobreza, informando ainda da prisão de dez padres da Companhia de Jesus, igualmente envolvidos. Consternada, a monarca destacou a condenação de d. Leonor Tomásia de Távora, essa “mesma marquesa de Távora que vós vereis pela sentença dever ser decapitada, como de fato aconteceu, é essa mesma senhora do meu conhecimento e por quem tinha amizade”.[2]

Sem dúvida, o atentado sofrido por d. José I em 3 de setembro de 1758, quando Sebastião José de Carvalho e Melo – futuro marquês de Pombal – era um dos principais ministros de Estado, constituiu-se num dos episódios mais marcantes da história política portuguesa, merecendo comentários reprováveis de Voltaire no seu Resumo do século de Luís XV, devido aos requintes de crueldade empregados na execução pública dos acusados.[3]

Desde o primeiro momento, rumores circulavam em Lisboa acerca dos tiros que teriam atingido a pessoa do monarca, e a correspondência dos embaixadores estrangeiros em Portugal na época reflete o quanto eram diversas as versões sobre o caso. Nas palavras do historiador português Nuno Gonçalo Monteiro, “pelo menos desde 12 e 13 de setembro que os representantes diplomáticos em Portugal dos governos de França, Áustria e Inglaterra” tinham “informado os respectivos governos da ocorrência de um atentado, que descreveram com certo pormenor, [...].” Dentre as versões então apresentadas, a do encarregado francês mostrou-se curiosa. Escrevia ele que

tem-se a ideia de que o rei vinha de ver uma amante. O criado que o acompanhava não o deixa duvidar e o que há de mais horrível e incrível é que se acusa a rainha, por ciúmes, de ser a causa deste enorme acidente, acreditando que ela fazia matar a amante [d. Teresa, a marquesa de Távora moça, esposa do supliciado Luís Bernardo de Távora] e o alcoviteiro [Pedro Teixeira, criado do rei], imaginando que ele devia levá-la essa mesma noite ao Palácio e que sua majestade [d. José I] estava com os secretários de Estado.[4]

Portanto, segundo as fofocas que corriam na Corte, até mesmo a rainha, d. Mariana Vitória, poderia estar envolvida nos tiros que atingiram a carruagem real, embora esta, em tese, desejasse alvejar a rival e amante do monarca, a filha dos marqueses de Távora, d. Teresa de Távora. [5] Até hoje as circunstâncias e motivações do caso são controversas. O fato é que o episódio foi aproveitado politicamente pelo então ministro do rei, Sebastião José de Carvalho e Melo para afastar os membros da família Távora da corte. É plausível afirmar que a poderosa família Távora representava um obstáculo às pretensões de centralização política defendidas pelo futuro Marquês de Pombal, que, na época, foi quem sugeriu ao rei d. José I a ideia de uma ampla conspiração articulada por aqueles nobres contra a monarquia portuguesa, acusando-os do crime de lesa- majestade e os levando a julgamento.

O desfecho do chamado processo dos Távora, que culminou com a execução cruel daqueles fidalgos de alta grandeza, muito provavelmente teve motivações políticas. O Marquês de Távora Pai, Francisco de Assis; sua esposa, a Marquesa de Távora mãe, dona Leonor de Távora; o Conde de Autoguia, d. Jerônimo de Ataíde, genro dos Marqueses de Távora; e o Duque de Aveiro, José Mascarenhas, considerado o “cabeça” da conspiração, estavam entre os membros de alta nobreza executados num patíbulo montado em Belém especialmente para o evento, ocorrido na manhã de 13 de janeiro de 1759. Não que as execuções públicas fossem uma novidade em Portugal do século XVIII, muito pelo contrário. A justiça penal do Antigo Regime previa penas de morte e execuções públicas de forma relativamente corriqueira. Mas o impactante no caso dos Távora foi o rigor dos martírios e suplícios aplicados aos réus. Ainda vivos, tiveram os ossos dos corpos quebrados ou arrebentados por marretas e martelos, foram degolados ou tiveram os corpos presos a rodas, num espetáculo cruel mesmo para os padrões da época. O impacto das execuções fora tamanho que muitos contemporâneos produziram representações e ilustrações sobre o martírio dos Tavora, a exemplo da imagem reproduzida ao final deste texto, hoje parte do acervo documental do Arquivo da Torre do Tombo, em Portugal.

A propósito, sob as alegações de crueldade excessiva e abusos jurídicos, além das motivações políticas que alimentaram o caso, um outro genro dos marqueses de Távora executados, d. João de Almeida Portugal, o 2º marquês de Alorna, propôs a revisão do processo, já sob o reinado de d. Maria I.

A segunda metade do século XVIII foi um período singular da história ocidental europeia, caracterizando-se pela ampliação da alfabetização, pela construção de uma incipiente opinião pública e, especialmente, por acalorados debates acerca do poder dos reis, da Igreja, das leis e do papel da justiça. Nos principais centros intelectuais da Europa, tais como Paris, Londres, Viena e Milão, as obras de Voltaire e o livro do Marquês de Beccaria (Dos delitos e das penas) despertavam inquietações, contrarrespostas e a circulação de panfletos diversos. Em Portugal, parte desse período correspondeu ao reinado de d. Maria (1777-1792). Ainda que comumente denominado “viradeira”, foi durante o reinado mariano que se procurou reorganizar a legislação portuguesa, assim como se verificou um ambiente intelectual mais arejado, permitindo a recepção das discussões jurídicas e humanitárias que, desde pelo menos 1760, tinham espaço entre os círculos letrados estrangeiros.[6]

Foi nesse contexto, e pelas diligências de d. João de Almeida Portugal, 2º marquês de Alorna, que se empreendeu a revisão do processo dos Távora. Tratava-se de questão polêmica e que pretendia passar a limpo um dos episódios mais desconcertantes da história portuguesa. Afinal, a concessão de revisão por parte da rainha abria um pressuposto perigoso, pois questionava a legitimidade e autoridade do rei d. José I. Nada podia ser mais espinhoso em se tratando do século do Iluminismo e das revoluções Americana e Francesa. A análise dos autos de revisão e dos personagens envolvidos permite ao pesquisador ter acesso às diferentes linguagens políticas e aos discursos sobre o poder que tiveram lugar em Portugal no último quartel do século XVIII. E tal como ensinou Franco Venturi, a melhor maneira de se compreender o Século das Luzes, seus elementos inovadores, mas, também, suas muitas permanências, é analisando os discursos produzidos pelos personagens de carne e osso que fizeram e fazem a história.[7]

Os autos do processo dos marqueses de Távora se encontram no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, como mais um legado da vinda da corte em 1808. Durante muito tempo, julgou-se que o original do processo havia sido destruído e pouco se sabia a respeito dos documentos relativos à revisão que ocorrera no reinado mariano. O Real Gabinete Português de Leitura possui a primeira publicação referente à fase pombalina do processo (1758-1759), de 1921, prefaciada e anotada por Pedro de Azevedo, que na época era o responsável pela sessão de manuscritos da Biblioteca Nacional de Lisboa.[8]

Azevedo publicou o processo condenatório a partir de um translado autêntico existente naquela instituição, realizado em 1784 sob a direção de Henrique José de Mendanha Benevides Cirne, desembargador da Casa da Suplicação de Lisboa e escrivão nomeado por d. Maria I para atuar na revisão do processo. Segundo o cuidadoso organizador dessa primeira edição, o processo original completo estaria perdido para sempre, pois havia sido destruído por d. João VI visando precaver-se de possíveis conspirações articuladas por Carlota Joaquina e alguns membros da alta nobreza, quando do retorno da corte a Lisboa.[9]

Contudo, ao compulsar a documentação sob a guarda do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, é possível atestar que se trata do original do processo. Ao invés de destruí-lo, d. João VI o fez permanecer nas margens brasileiras do Atlântico. As assinaturas dos ministros de Estado e dos magistrados nomeados para compor a Junta de Revisão atestam isso. Uma das mais recorrentes nos autos de 1759 é a de Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro Marquês de Pombal, que parece ter estado presente em praticamente todas as sessões de interrogatório, sendo, de fato, o principal condutor dos trabalhos. Além disso, escrevendo na década de 1950, Guilherme G. de Oliveira Santos já afirmara que os autos originais encontravam-se na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. [10]  

O conjunto da documentação compreende na realidade dois processos diferentes – o processo pombalino e o processo de revisão, movido durante o reinado mariano. O corpus documental totaliza cerca de 3.500 folhas manuscritas, distribuídas em seis volumes e inicialmente disponíveis para a consulta sob a forma de microfilmes, num total de dois rolos.[11] O primeiro deles, registrado sob o n. 005.0.73, contém os autos originais do processo pombalino (1758-1759) e os autos de revisão (1777-1790). Engloba, assim, os volumes 1 e 2 (processo pombalino), o volume 3 (autos de revisão e documentos preliminares, além de alvarás e assentos relacionados) e parte do volume 4 (Manifesto da inocência dos Távora, primeira parte). O microfilme seguinte, de número 005.1.73, apresenta a continuação do Manifesto da inocência dos Távora (volume 5), extensíssimo papel jurídico escrito em 1787 por Manoel José Saturnino da Veiga, e os papéis relativos aos embargos postos por João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, procurador da Coroa, à revisão da sentença (volume 6).[12]

A propósito, e visando exemplificar a importância e as possibilidades desse fundo documental, destaca-se a seguir um dos elementos mais interessantes dessa coleção, um rol de depoimentos de novas testemunhas que foram apresentadas pelo 2º marquês de Alorna, inquiridas a partir de 9 de novembro de 1778, graças à revisão concedida por d. Maria I em 1777, cujo decreto também faz parte da documentação.[13]

Na ocasião dos novos depoimentos de revisão, dentre os ouvidos encontravam-se pessoas simples, artesãos, serviçais, trabalhadores braçais de todos os tipos, religiosos, gente comum que, de certa forma, também expunha suas visões sobre a política e as intrigas de poder na Corte. Esse foi o caso do padre José da Costa, “ex-vigário corretor do convento de São Francisco de Paula”, de idade de cinquenta e três anos, e amigo de um dos juízes que julgaram o caso, contou que este lhe confessara que foi obrigado a assinar a sentença sem conhecer de seu conteúdo, justamente pelo medo que tinha do secretário de d. José I. O magistrado em questão, João Pacheco Pereira, instado pelo religioso a desabafar suas aflições, “ao olhar compungido [de?] uma Nossa Senhora da Conceição”, terminou por confessar as circunstâncias ilícitas em que a sentença condenatória foi assinada pelos desembargadores. Vale a pena reproduzir o relato feito pelo padre José da Costa.

Olhando o dito ministro para uma Senhora da Conceição que tinha sempre com luz, deu um suspiro e disse: - Só vós Senhora me podes valer nesta aflição que tanto me embaraça a consciência; o que deu ocasião a que ele testemunha lhe torna-se a perguntar que aflição padecia [...], instando ele testemunha que desafogasse a sua consciência prometendo-lhe o devido segredo, então fechando a porta da casa em que estavam lhe declarava que antes de serem julgados os réus do atentado da noite de três de setembro de 1758, o chamara o secretário de Estado Sebastião José de Carvalho e Melo, lhe dissera que ele havia de ser juiz no processo dos mesmos, [...], e que indo depois ao ato de se sentenciar o referido processo, ele assinara a sentença sem ter feito exame algum no mesmo processo e sem embargo de que um dos companheiros que estava junto dele lhe fizera sinal pelo qual entendeu queria se examinar o dito processo, porém, que ele encolheu os ombros e assinara a sentença, pelo grande temor que tinha do mencionado secretário de Estado, receando o perdesse e a sua casa.[14]

Tom semelhante apresentou o depoimento de Joaquim Jansen Muller, “do conselho de sua Majestade, prelado da Santa Igreja Patriarcal, e morador junto da Igreja de São Brás desta cidade [de Lisboa]”, que contava com cinquenta e nove anos quando da inquirição. Amigo do desembargador José Simões Barbosa, com quem teria tratado particularmente alguns dias depois da execução da sentença, afirmou que discorrendo aquele magistrado sobre a mesma, lhe dissera que os ministros responsáveis pelo caso assinaram a sentença sem lerem os autos:

o pior é que os ministros votaram sem lerem os autos, e só pela informação que se lhe deu, afirmando o referido com tanta segurança que ele testemunha se capacitou então que o mesmo ministro tinha sido juiz em alguma das sentenças que precederam a dita execução, e que sobre o ponto de estarem ou não inocentes os Távoras não afirmara mais alguma coisa o dito ministro, [...].[15]

Já os depoimentos de criados e serviçais opunham à ideia de conjura e sublevação contra o rei, situações frívolas e cotidianas, nas quais estariam envolvidos os Távoras e Autoguias na noite do crime. É o que mostra o depoimento de Lourença da Cruz, “preta livre e casada com Tomé Fernandes, moradora no Cordal da Graça, de idade de quarenta e cinco anos mais ou menos, criada da duquesa de Aveiro”. Disse que, na ocasião em que feriram o rei d. José I, houve festas e contradanças na casa da família, nas quais tomou parte o marquês de Távora Moço, Luís Bernardo de Távora. Assim, insistia que, na noite de 3 de setembro de 1758, 

se preparava na casa da mesma duquesa vestidos e máscaras, e se ensaiavam contradanças, para irem a umas festas [?] nas quais entrava Luís Bernardo de Távora que sempre levava consigo o Rebeca André, e viu ela testemunha que na noite em que se disseram feitos os ferimentos ao acender das luzes, pouco mais ou menos fora o dito Luís Bernardo, com o referido Rebeca e aí dançaram até depois da meia-noite, sem que daí saíssem, o que tudo presenciara a família da casa. Pelo que quando lhe disseram que o dito Luís Bernardo padecera por causa dos mencionados ferimentos, assentava que esta não podia ser a causa por ele ter estado aí até depois da meia-noite, e mais não disse, [...].[16]

Tais falas, que se repetem em outros depoimentos, espelham o quanto a violenta execução dos fidalgos ficara marcada na memória das pessoas e despertava o interesse de indivíduos de todas as condições sociais, que trocavam informações e impressões sobre o caso em conversas particulares, mas sempre sob cautela. É certo que o tratamento concedido aos supostos conspiradores não estava em desarmonia com os costumes europeus da década de 1750, conforme já se argumentou. Porém, o incomum no caso dos Távora e do duque de Aveiro foi a posição social das vítimas. Conforme lembrou oportunamente Kenneth Maxwell, o duque de Aveiro, d. José Mascarenhas, era o nobre mais poderoso de Portugal depois da própria família real. O marquês de Távora, Francisco de Assis, era general e diretor-geral da cavalaria, e havia servido como vice-rei da Índia. O conde de Atouguia, d. Jerônimo de Ataíde, genro dos marqueses de Távora, era o responsável pela guarda do palácio do rei.[17]

Por outro lado, a maioria esmagadora de religiosos que atendeu aos pedidos de d. João de Almeida Portugal para comparecer às inquirições indica uma espécie de solidariedade, talvez motivada não só pela presença constante dessas figuras durante o processo e a execução dos fidalgos, mas também porque tais grupos sentiram-se igualmente perseguidos ou preteridos durante o reinado anterior. Em contrapartida, indivíduos da primeira nobreza, e, portanto, frequentadores dos mesmos círculos que os Távora e o duque de Aveiro, não demonstraram a mesma disposição em se apresentarem às inquirições, haja vista a ausência de depoimentos de membros da alta nobreza. A questão era melindrosa e as intrigas na corte talvez recomendassem silêncio. Afinal, tratava-se de rever um crime de lesa-majestade; de rever, enfim, a memória e autoridade do próprio rei d. José I. [18] Questão instigante, sem dúvida, e que se encontra à disposição dos pesquisadores no rico acervo documental do processo dos Távora, sob a guarda do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro.

[1] Nuno Gonçalo F. Monteiro. D. José I: na sombra de Pombal. Lisboa: Temas e Debates, 2008, p. 131.

[2] Idem, p. 133.

[3] José Oscar de Almeida Marques. “Voltaire e um episódio da história de Portugal”. Mediações: Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 9, n. 2, p. 37-52, 2004.

[4] Nuno Gonçalo F. Monteiro. D. José I: na sombra de Pombal, p. 134.

[5] Idem, p. 150-151. Acerca do envolvimento amoroso entre d. José I e a marquesa de Távora nova, ver Maria Paula Marçal Lourenço, Ana Cristina Pereira, Joana Troni. Amantes dos reis de Portugal. Lisboa: A Esfera dos Livros, 2008.

[6] Lynn Hunt. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Cia das Letras, 2009.

[7] Franco Venturi. Utopia e reforma no Iluminismo. Bauru,SP: Edusc, 2003

[8] Pedro de Azevedo (org.). O processo dos Távoras. Lisboa: Tipografia da Biblioteca Nacional, 1921. Real Gabinete Português de Leitura (RGPL), 15 V 4.

[9] Idem, p. V.

[10] Guilherme G. de Oliveira Santos. O caso dos Távora. Lisboa: Livraria Portugal, 1958. E ainda, do mesmo autor, O Processo dos Távoras: a importância do processo revisório. Lisboa: Livraria Portugal, 1979.

[11] É importante destacar que graças ao projeto de digitalização do acervo do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, em andamento, toda essa documentação encontra-se hoje em meio digital, o que facilita a consulta dos pesquisadores, pois a leitura dos velhos microfilmes não era tarefa das mais fáceis, sobretudo em se tratando de material de teor jurídico, com linguagem por vezes árida e repetitiva, mas que apresenta importância ímpar por proporcionar um ponto de contato com a sociedade portuguesa e os valores políticos, sociais e jurídicos dos finais do século XVIII. 

[12] Arquivo Nacional, Rio de Janeiro (ANRJ). Processo dos marqueses de Távora. Cód. 746, 1758-1796, Negócios de Portugal. Microfilmes: 005.0.73 (v. 1-4) e 005.1.73 (v. 4-6).

[13] Patrícia Woolley Cardoso Lins Alves. D. João de Almeida Portugal e a revisão do processo dos Távoras: conflitos, intrigas e linguagens políticas em Portugal nos finais do Antigo Regime. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2011. Disponível em:  http://www.historia.uff.br/stricto/td/1315.pdf.

[14] ANRJ, mf. 005.0.73, v. 3, f. 42-43, f e v. Palavras muito próximas foram expressas em situação e lugar diversos. Vicente de Sousa Coutinho, embaixador português em França, revelava em sua correspondência a animosidade que nutria contra o ex-ministro de d. José. Em carta de 10 de junho de 1777, dirigida a Aires de Sá e Melo, de resto antigo colaborador pombalino, Sousa Coutinho não media as palavras: “Ordenou-me [Pombal] mandasse o meus despachos abertos a Luís Pinto, e que seguisse em tudo os seus avisos, de sorte que opondo-se muitas vezes aos que recebia de Lisboa, me punham o espírito em tortura, temendo que qualquer falta de inteligência se reputasse um crime de Estado. Confesso a Vossa Excelência que entendi tinha perdido a cabeça, e o que me afligia mais era ver que a dignidade do melhor de todos os monarcas sofria nas disposições do seu gabinete”. Citado por Júlio Joaquim da Costa Rodrigues da Silva. Ideário político de uma elite de Estado: corpo diplomático (1777/1793), p. 21.

[15] ANRJ, mf. 005.0.73, v. 3, f. 51, f.

[16] ANRJ, mf. 005.0.73, v. 3, f. 58, f.

[17] Kenneth Maxwell. Pombal paradoxo do Iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996, p. 88.

[18] Eusébio Tavares de Sequeira, defensor dos réus em 1759, se apresentou às inquirições, mas o manuscrito que contém seu depoimento encontra-se extremamente danificado e ilegível. Cf. ANRJ, mf. 005.0.73, v. 3, f. 124-136, f e v.