FÁBRICA DE PÓLVORA

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FÁBRICAS

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FACCIOSOS

A ausência de unidade e os interesses de grupos hegemônicos nas províncias durante o processo de independência do Brasil permitiram que algumas destas não compartilhassem do mesmo desejo de emancipação. Após a ruptura com Portugal, Pará, Maranhão, Piauí, parte da Bahia e Cisplatina se mantiveram fiéis ao sistema constitucionalista de Lisboa, uma vez que mantinham relações diretas com a metrópole. Dentro dessas províncias, os grupos que se levantaram a favor da independência e contra o reino foram considerados pelos últimos como um grupo de traidores, facciosos. As cortes portuguesas, também contrárias à independência da ex-colônia, eram igualmente vistas como partidos de facciosos.

 

FACULDADE DE FILOSOFIA

Criada no âmbito das reformas da Universidade de Coimbra de 1772, a faculdade de Filosofia Natural tinha duração de quatro anos e contava com quatro cadeiras: Filosofia racional e moral; História natural; Química teórica e prática (ministradas pelo naturalista italiano Domingos Vandelli); e Lógica, Metafísica e Ética (cujo lente era Antônio Soares Barbosa). Em 1791, foram criadas as cadeiras de Botânica e Agricultura; de Zoologia e Mineralogia; de Física; e de Química e Metalurgia. Os doutores formados eram chamados de naturalistas. Influenciadas pelo espírito experimental, pragmático e racional das Luzes, o ensino era orientado para a prática, reduzindo-se bastante as matérias do “espírito” (teóricas e humanistas, que refletiam a tradição inaciana na educação que se pretendia substituir). Nesse sentido, a concepção de filosofia passou a ser a da filosofia natural, de orientação agostiniana, superando a tradicional filosofia racional e moral, de orientação aristotélica. Seguindo a orientação pragmática, foram instalados anexos que serviam de laboratório para os estudantes, como o Observatório, o Museu e Gabinete de Física, e o Laboratório Químico, que junto ao Horto (depois Jardim) Botânico formavam o Teatro da Natureza e serviam principalmente  ao estudo prático de botânica, história natural, medicina, física, química, entre outras matérias.

 

FACULDADE DE LEIS E CÂNONES

Formada pelas faculdades de direito civil e direito eclesiástico, até a Reforma da Universidade de Coimbra de 1772, funcionavam praticamente do mesmo modo: no primeiro ano os alunos estudavam as Instituições de Justiniano; depois, estudavam as leis civis (a escola de cânones tinha duas apostilas específicas sobre seu tema a mais) e no último ano realizavam os exames e atos (provas, defesas de tese). A partir da aprovação, o estudante escolhia se preferia ser bacharel em direito canônico ou civil. Depois de formados, os alunos poderiam se tornar advogados ou juízes, ou ainda optar pela carreira catedrática (professores). O ensino era superficial: memorizavam-se as apostilas e as leis, mas não se lhes sabia as origens. Nos atos, havia assuntos que poderiam ser abordados (os “pontos”) e argumentos obrigatórios na defesa, que os alunos memorizavam para poderem ser aprovados. A faculdade de Cânones era considerada mais desorganizada, e consequentemente mais fácil de obter aprovação, do que a de Leis, cujo regime de estudo exigia mais aplicação, fato este que explicava a proporção de quase cinco vezes mais alunos na primeira do que na segunda. Com a reforma da Universidade, mudanças foram introduzidas nas faculdades jurídicas entre elas a própria orientação dos cursos: o período de tempo gasto na faculdade não seria suficiente para aprender tudo o que havia sobre Direito, então, a missão das faculdades deveria ser dar noções e bases para que o estudante as pudesse pôr em prática na sua vida social, quando ele as aperfeiçoaria. Seguindo esta nova orientação, o tempo dos cursos foi reduzido de oito para cinco anos para a formação dos bacharéis (grau necessário para obtenção de cargos e empregos), com cinco horas diárias de estudo (três pela manhã e duas à tarde). Quem desejasse se tornar doutor ou licenciado (para poder dar aulas) deveria cursar mais um ano para aprofundar os estudos. As disciplinas passaram a obedecer a um novo ordenamento, guiado por um método, em que as cadeiras mais gerais viriam antes das mais específicas e algumas passaram a ser requisito para outras, sendo proibida também a antecipação ou prorrogação, bem como a passagem de um curso para outro. A instrução prévia (preparatórios) necessária para o ingresso nas faculdades de Leis e Cânones compreendia o estudo da Língua Latina, Retórica, Lógica, Metafísica, Ética e Grego, entre outras disciplinas filosóficas e de letras humanas. Era obrigatória a certificação dos mestres de que os estudantes haviam comparecido às aulas, cumprido todo o tempo de estudo e passado no curso, e a apresentação de cartas de recomendação (secretas) a serem enviadas pelos mestres para a Universidade, informando sobre o talento, a dedicação e o aproveitamento do candidato. Tanto legistas como canonistas tinham assuntos comuns a serem estudados, tais como Jurisprudência Civil e Canônica, Direito Natural, Civil, Romano, História das Leis, Doutrina do Método do estudo jurídico, entre outros, mas somente cursavam uma cadeira em comum: Direito Natural Público e Universal e das Gentes. Os legistas teriam, em seguida, mais oito disciplinas (entre elas História Civil dos Povos e do Direito Romano e Português, Direito Pátrio, Direito Civil Romano) e os canonistas sete cadeiras (como História da Igreja Universal e Portuguesa e do Direito Canônico, Direito Canônico, Instituições). Embora as faculdades compartilhassem boa parte dos conhecimentos, depois da reforma elas foram formalmente separadas, com cadeiras próprias, regulamentos diferentes e cursos separados e distintos. Também os exames ao longo do curso foram mais dificultados e os atos finais tornados públicos, para reconhecimento perante a sociedade.

 

FACULDADES JURÍDICAS 

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FAMÍLIA

Uma das principais instituições do Brasil colonial, a família foi marcada pela pluralidade e por experiências diversas, decorrentes de fatores como regionalização, origem social, gênero e etnia. Dentre as diversas camadas sociais, destacam-se as famílias patriarcais, que se tornaram as “poderosas instituições econômicas e políticas” do período. Através de casamentos e alianças, estas famílias criaram verdadeiros núcleos de poder, cuja estrutura fundiária serviu-lhes de base econômica, constituindo-se uma das principais heranças do período colonial. Uma interpretação clássica é a do sociólogo Gilberto Freyre, para quem a colonização do Brasil teve como pilar social a família patriarcal. O chefe da família e senhor de terras e escravos era a autoridade máxima, seguido de seus filhos, mulher, filhos bastardos, empregados, escravos domésticos e na base da pirâmide hierárquica, os escravos da lavoura. Ou seja, a instituição família não se restringia apenas ao núcleo formado por pai, mãe e filhos, mas faz referência a todos – grande número de criados, parentes, aderentes, agregados e escravos – que giram em torno do núcleo centralizador dos vários tipos de relação: o patriarca. Para o autor, a família teve papel central na formação do país, o “grande fator colonizador”, que povoou e tornou produtivas as terras descobertas. E, devido à distância do Estado luso, a família colonial brasileira transferiu o exercício de “mando” das relações privadas para o domínio público, ou seja, para o exercício político. O chefe de família também seria chefe de Estado, dividindo seu foco de atuação entre a casa e o governo. O governo da casa/ família, pautado na violência e submissão ao pater familia, refletia-se nas relações de poder entre o que Ilmar Rohloff de Mattos chamou de mundo do governo e mundo do trabalho, ou seja, os escravos. Trazer a ordem entre dominantes e dominados, assim como acontecia dentro da família, era manter, através de um controle que se exercia continuamente, a situação de classe dominante da elite econômica. Freire foi o grande idealizador da família patriarcal brasileira, considerando-a paradigmática do nordeste açucareiro. No entanto, afastado do contexto do engenho, existiam formas plurais de família. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, predominou a família nuclear (pais e filhos), além de um considerável número de famílias chefiadas por mulheres – a ausência dos homens é explicada pela necessidade econômica de sair em busca de riquezas, como no caso das bandeiras ou dos mascates. No Brasil colonial uma variedade de arranjos familiares se fez presente, independente da formalização do casamento, que usualmente se aplicava às famílias mais abastadas. Nas décadas de 1950 e 1960 autores como Florestan Fernandes e Roger Bastide apostaram na inexistência de famílias escravas, dada a superioridade numérica da população masculina e à opressão do cativeiro. Posteriormente Katia Matoso em Ser escravo no Brasil sugeriu que, a despeito da violência dos senhores, não deixou de haver laços de solidariedade entre os escravizados, ainda que não contestasse as teses anteriores. Em décadas recentes diversos estudos mostraram a constituição de famílias escravas tanto no Oeste paulista quanto no Vale do Paraíba no século XIX, com casamentos formais e núcleos familiares extensos (SLENES,Robert W., FARIA, Sheila de Castro. Família escrava e trabalho. Tempo, Vol. 3 - n° 6, Dezembro de 1998. https://www.historia.uff.br/tempo/artigos_dossie/artg6-4.pdf). Finalmente, deve-se lembrar da união do português e da mulher indígena. Portanto, é fundamental considerarmos o dinamismo das formações familiares na América portuguesa, ainda que marcadamente patriarcal.

 

FARINHA

Preparada a partir de uma raiz tropical conhecida como mandioca ou aipim, que pertence a uma única espécie, a Manihot esculenta, e apresenta centenas de variedades. A maioria é venenosa, pois contém ácido cianídrico (HCN). A cultura da mandioca era bastante comum entre as populações indígenas, quando os portugueses aqui chegaram. A produção da farinha entre os índios é um trabalho tradicionalmente realizado pelas mulheres que processam as raízes venenosas para eliminar o ácido cianídrico, utilizando o tipiti. Este instrumento consiste num cesto cilíndrico extensível, com uma abertura na parte superior, na qual se coloca a massa de mandioca amolecida. Nas extremidades do tipiti existem alças que permitem fazer sua torção para se extrair a água combinada ao HCN. Livre da água e do veneno, essa massa era colocada em panelas ou frigideiras de barro para secar e, só depois, era ralada para se obter a farinha, que podia apresentar uma consistência muito dura e seca, usada como suprimento alimentar nas expedições guerreiras, ou transformar-se em um polvilho branco, usado para fazer os beijus de tapioca. A mandioca era também a base do cauim, bebida pelos índios durante três dias antes dos rituais do canibalismo, levando à condenação de seu consumo entre os cristãos. Apenas algumas variedades podem ser aproveitadas após o simples cozimento: a mandioca doce ou aipim (Rio de Janeiro) também denominada macaxeira (Nordeste). No século XVI, os portugueses encontraram a mandioca domesticada pelos indígenas, adotaram suas técnicas de plantio e beneficiamento e foram os responsáveis por sua difusão na África e demais domínios. Chamada “pão dos trópicos” pelo padre José de Anchieta, substituiu por muito tempo o trigo no cotidiano dos colonos e estava entre os mais baratos dos produtos alimentícios. Além de ser uma planta resistente, era um alimento versátil, podendo ser consumido em forma de pão, farinha, ou ainda cozido, assado ou como pudim. A farinha de mandioca era consumida diariamente pelos habitantes da colônia em todas as regiões, acompanhando a mesa dos ricos ou a modesta refeição dos pequenos proprietários, misturadas a caldos ou ao feijão, até ser o alimento principal dos escravos, que nas fazendas contavam com alguns punhados de farinha seca, além de bananas, laranjas e eventualmente pequenas porções de toucinho e feijão.

 

FARO, CIDADE DE

Passou a integrar o território português em 1249, à época da reconquista cristã feita rei d. Afonso III. Em setembro de 1540, foi elevada à categoria de cidade pelo rei d. João III. Com a mudança da sede do bispado de Silves para Faro, em 1577, adquiriu uma nova importância econômica e política. Em 1755, a cidade foi seriamente danificada pelo terremoto que destruiu Lisboa e praticamente todo o sudoeste de Portugal. Um ano após a catástrofe, foi elevada à capital do Algarve.

 

FAUSTÍSSIMA RESTAURAÇÃO DESSES REINOS

Refere-se à transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808, precedendo a invasão francesa em Portugal e a criação do império luso-brasileiro, com a elevação do Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal e Algarves.

 

FAZENDA DO ENGENHO DO PAU GRANDE

Originou-se na sesmaria concedida a Martim Correa de Sá em 1714, na região do vale do Rio Paraíba, hoje Vassouras. Na década de 1740, as terras passaram para as mãos da família Ribeiro de Avellar, posteriormente desmembradas em outras propriedades, até o século XIX. Pau Grande ficava às margens do caminho novo para as minas, o que propiciou o início da ocupação e desenvolvimento daquela região, desde fins do XVII. A fazenda, já na década de 1790, prosperava como engenho de açúcar, sua principal atividade, mas também se dedicava à agricultura de abastecimento. Produzia feijão, milho, tabaco, farinha, fubá e possuía criações de gado e porcos. No início do oitocentos, era um dos maiores e mais prósperos engenhos de açúcar da província fluminense. Depois da morte de Antônio Ribeiro de Avellar, as terras da família se desmembraram nas fazendas Pau Grande, Ubá, Guaribu, entre outras, mas permaneceram na família, tornando-se, ao mesmo tempo, fonte geradora de renda e moradia, dedicadas, quase exclusivamente, à produção do açúcar e de aguardente. Foi um dos primeiros engenhos movidos à água no Brasil, projetado por um engenheiro enviado pelo marquês de Pombal. O botânico Saint-Hilaire encontrou as terras de Pau Grande na primeira de suas viagens às minas e a qualificou como o “engenho de açúcar mais importante que vi[u] no Brasil”: “após ter percorrido uma região onde apenas de longe em longe se descobrem alguns vestígios da mão do homem, é admirável avistar de repente um edifício imenso, rodeado de vastas usinas”. Descreveu a casa grande como um prédio de dois andares, com mais de 15 janelas frontais em vidro e ferro, e certo luxo na decoração para o padrão das fazendas da época. A partir dos anos 1830-1840, Pau Grande passou a produzir café, tornando-se umas as pioneiras e das maiores no auge da riqueza do Vale do Paraíba fluminense, perdurando até a década de 1860, ainda pertencente aos Ribeiro de Avellar.

 

FAZENDA REAL

Ver REAL ERÁRIO.

 

FAZENDA NACIONAL

Ver REAL ERÁRIO.

 

FAZENDAS GROSSAS DE ALGODÃO

As fazendas grossas de algodão referem-se aos tecidos de algodão grosseiros e sem cor, utilizados por escravos, índios e por parte da população pobre branca, na fabricação de vestimentas. Eram usados também para a fabricação de sacos para enfardar a produção. Esse tipo de fazenda era produzida pela manufatura têxtil doméstica, principalmente em teares caseiros, a cargo de mulheres e crianças para auxiliar na subsistência das famílias mais pobres. À época do alvará de 1785, que proibia o estabelecimento de fábricas e manufaturas no Brasil, mas que excluía a confecção de tecidos grosseiros de algodão, essa era a atividade que predominava na colônia, principalmente na região das minas gerais, e pouco foi afetada pela interdição. Nos decênios finais do século XVIII, o Maranhão fornecia estes tecidos maciçamente para o Pará e Minas Gerais fornecia panos grossos para o resto do Estado do Brasil, inclusive para a região do Prata (Argentina e Uruguai). O pano de algodão foi ainda uma moeda-mercadoria, utilizada na colônia para transações comerciais.

 

FAZENDAS TECIDAS TINTAS, E ESTAMPADAS COM CORES

O processo de tingimento e estamparia de tecidos, embora muito antigo, ainda durante o século XIX era bastante artesanal na maioria dos países produtores de têxteis, com exceção da indústria inglesa depois da Revolução. E, mesmo com todas as inovações tecnológicas, a Índia manteve-se por muito tempo como o maior país produtor e exportador de tecidos finos e de qualidade. Entre as características que distinguiam os tecidos indianos se destacavam a qualidade dos fios, especialmente das sedas, e a beleza das cores e estampas. Esse processo valorizava os tecidos e também os encarecia, tornando-os verdadeiros artigos de luxo, consumidos pelas elites dos países para onde eram exportados, enquanto que as camadas mais pobres das populações consumiam tecidos “crus”, sem tingimento, normalmente de fibras mais baratas como o algodão e a lã. O processo de tintura era feito, normalmente, de duas maneiras: colorindo-se os fios separadamente para depois serem entrelaçados formando desenhos, normalmente "riscados" e xadrez, e que representam uma forma mais artesanal de estampa, ou utilizando técnicas mais sofisticadas, como a estamparia em blocos (os desenhos eram esculpidos em blocos de madeira ou outro material resistente, pintados e depois impressos nos tecidos coloridos ou brancos) ou o uso do estêncil (stencil), formas vazadas de desenhos sobre as quais se aplicava a tinta para obterem-se os desenhos. Outra forma de ornamentação muito empregada na produção artesanal de tecidos de luxo era a aplicação de bordados sobre os tecidos. Os fios e tecidos de algodão eram mais difíceis de tingir do que a seda e a lã, por exemplo. Nas oficinas artesanais, corantes naturais eram usados para colorir os fios e tecidos, habitualmente fervidos com mormente (substâncias fixadoras da cor, como o alúmen, taninho e sal, por exemplo) e os corantes em grandes tachos em fogões a lenha. Os mais usados no século XVIII e XIX eram o anil (azul), a cochonilha (carmim) e o pau-brasil (para tons rubros e avermelhados), além de cascas de árvores, nozes, e outros insetos. O Brasil fora um importante fornecedor de corantes naturais para a indústria têxtil europeia, sobretudo pela exportação de pau-brasil (que persistiu até meados do século XIX), e também de anil, que existia em praticamente todo o território nacional, mas cultivado com fins exportadores, principalmente no Rio de Janeiro e no Pará. O anil brasileiro acabou sendo substituído no início do oitocentos pelo da Índia, superior em qualidade e de melhor preço.

 

FEBRE AMARELA

A doença que assolou a capitania de Pernambuco na segunda metade do século XVII foi considerada, pela literatura médica, a primeira epidemia de febre amarela no Brasil. No século XVI, já havia registros de casos isolados da doença na ilha de São Domingos (onde se situam hoje a República Dominicana e o Haiti) e em Cuba, cujo primeiro surto oficialmente documentado data de 1620. O elevado número de infectados, as altas taxas de mortalidade e o período prolongado da epidemia que vigorou na capitania de Pernambuco, de 1685 e 1695, levaram as autoridades coloniais a elaborar medidas sanitárias de combate à febre amarela. O médico português João Ferreira da Rosa chegou à capitania de Pernambuco para estudar a epidemia que se espalhou no Recife a partir de 1685. As medidas profiláticas e higiênicas contidas no seu Tratado único da constituição pestilencial de Pernambuco, publicado em Lisboa em 1694, foram postas em prática a partir de 1691, mandadas executar pelo governador Antônio Félix Machado da Silva e Castro, 2 º marquês de Montebelo. Os parâmetros de controle adotados por Montebelo, que contraiu e se curou da febre seguindo as orientações de Ferreira da Rosa, para combater a epidemia possuíam amplo raio de ação visando ao controle de vários pontos da cidade do Recife: fiscalização do porto; detecção do doente e isolamento em locais apropriados para evitar a propagação da doença; limpeza das casas, ruas e praias e algumas medidas que proibiam a prostituição, com punição dos infratores, em vistas a evitar sua disseminação. Para Ferreira da Rocha, a causa da febre amarela era o ar infectado que se tornava contagioso devido a causas astrológicas, físicas e morais. A febre amarela atingiria o indivíduo através do ar (miasmas) por isso as medidas prescritas visavam à sua purificação (acender fogueiras, limpar as casas, lavar as roupas, limpar as cloacas e reforçar as sepulturas). Em 1686, houve um grande surto de febre amarela na Bahia, sendo este um dos últimos registros do século XVII. A terrível epidemia voltaria a assolar a cidade de Salvador no século XIX. A causa do surto de 1849 foi atribuída à chegada ao porto daquela cidade de um navio procedente de Nova Orleans (Estados Unidos). Em 1850, nova epidemia vitimou um terço da população do Rio de Janeiro. No final do século XIX, o médico cubano Carlos Finlay (1833-1915) defendeu em seus artigos a tese de que o mosquito era o verdadeiro transmissor da febre amarela. Essa hipótese só seria confirmada anos mais tarde. Em 1900, uma comissão médica do exército americano chefiada pelo médico Walter Reed (1851-1902), que realizou novos estudos em Cuba, confirmou a hipótese do médico cubano. No Brasil, a primeira grande campanha vitoriosa contra a febre amarela foi chefiada pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz. As medidas sanitárias tomadas pelo então diretor de Saúde Pública, como a criação de brigadas de mata-mosquitos e a vacinação obrigatória geraram muita polêmica à época. Entretanto, garantiram a erradicação da febre amarela no Rio de Janeiro em 1907. Nos anos 1930 do século XX, a Fundação Rockefeller começou a produzir vacinas em larga escala. A febre amarela é uma doença infecciosa cujo agente é um arbovírus pertencente ao gênero Flavivirus febricis que reúne cerca de setenta vírus na qual a maioria é transmitida por insetos. Os hospedeiros são os primatas (macacos) que habitam as florestas tropicais. O vírus não é transmitido de uma pessoa para a outra, ocorrendo a transmissão apenas quando o mosquito Aedes aegypti pica uma pessoa ou primata (macaco) infectado, normalmente nas regiões de floresta e cerrado, e depois pica uma pessoa saudável que não tenha sido vacinada. O mosquito aegypti é originário da África e emigrou daquele continente para a Europa e América a partir do século XVI nas embarcações que faziam o comércio de escravos.

 

FEITOR

Conhecidos pela incumbência de infligir punições aos escravizados, sua função como trabalhadores rurais assalariados era administrar o trabalho escravo nos engenhos e fazendas. Tinham permissão para aplicar castigos de acordo com seu discernimento e há frequentes registros da extrema brutalidade com que se conduziam, capazes de deixar um cativo inválido. Muitos avisos foram emitidos pelos governadores e intendentes no sentido de tentar coibir tais abusos, em geral sem sucesso. Para controle dos escravos, o feitor andava sempre com o chicote de couro cru, que usava muitas vezes na aplicação da pena. Durante muito tempo, esse papel era desempenhado por portugueses, mas com o tempo os brancos nascidos no Brasil e mesmo os mestiços se tornaram feitores. A imposição do castigo transferia para o feitor, um assalariado sem posses, embora bem pago, o poder soberano de vida e morte, pelos menos nas aparências, desonerando, parcialmente, o grande senhor do ódio cotidiano dos seus escravos, permitindo que este ocupasse, quando conveniente, uma posição paternalista em relação a sua propriedade humana. (http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao36/materia03/texto03.pdf)

 

FEITORIAS

De origem mediterrânea e medieval, as feitorias eram armazéns fortificados de que se valeram os portugueses no desenvolvimento das suas atividades comerciais. As primeiras feitorias portuguesas surgiram por ocasião da conquista da costa africana, sendo estes os locais destinados ao comércio com os nativos. Com a descoberta do Brasil e o início da exploração do pau-brasil, as feitorias foram instaladas também aqui, com o mesmo propósito de possibilitar o desenvolvimento da atividade comercial. O fim do período das feitorias no Brasil coincide com o início do seu processo de colonização, marcado pela criação das capitanias hereditárias.

 

FERNANDO VI (1713-1759)

Governou a Espanha entre os anos de 1746 e 1759, sendo adepto de uma política pacifista e de neutralidade. Teve como seus principais colaboradores os fidalgos José de Carvajal y Lancaster e o marquês de Ensenada. Em 1729, casou-se com Bárbara de Bragança, filha de d. João V, rei de Portugal. Sob seu governo, foi assinado o Tratado de Madri com a corte portuguesa em 1750 e firmado o tratado regalista de 1753, que possibilitou o controle sobre a Igreja, atribuindo ao rei o patronato universal. No campo das artes, destacou-se pela fundação da Academia de São Fernando de Belas Artes em 1752. Foi sucedido no trono por seu irmão Carlos III.

 

FERNANDO VII (1784-1833)

Rei da Espanha era filho de Carlos IV e de Maria Luisa de Parma. Ascendeu ao poder após a revolta de Aranjuez, que marcou a derrota do primeiro-ministro Manuel Godoy e culminou, em 1808, com a abdicação de Carlos IV em seu favor. Pouco depois, foi destronado por Napoleão, sendo sucedido no trono por José Bonaparte, irmão do imperador francês. Preso e enviado para a França, foi libertado após a revolta nacionalista que expulsou os franceses em 1814. Reconduzido ao poder, revogou a constituição liberal (1812) e instaurou um regime absolutista, perseguindo mesmo os que haviam lutado por sua volta ao trono. Foi sob seu reinado que a Espanha enfrentou a onda revolucionária que resultou na perda da maioria de suas possessões na América.

 

FERRARIAS DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS

Antigas minas de carvão e ferro de Figueiró dos Vinhos, às quais José Bonifácio foi chamado a reativar as escavações e administrar a extração e fundição de ferro em 1801, quando foi designado para administrar a Intendência Geral das Minas e Metais do Reino.

 

FERREIRA, ALEXANDRE RODRIGUES (1756-1815)

Nascido em Salvador, Bahia, em 27 de abril de 1756, doutorou-se no ano de 1779, em Filosofia Natural, pela Universidade de Coimbra reformada por Pombal. Sendo um dos primeiros naturalistas formados em Portugal, tomou parte no projeto das viagens e expedições filosóficas, idealizadas pelo naturalista italiano Domenico Vandelli. Comandou a expedição às capitanias do Grão-Pará, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá. Durante quase dez anos, de 1783 a 1792, a equipe composta ainda por um jardineiro botânico e dois riscadores, recolheu espécies da flora e da fauna brasileiras, classificou-as, acondicionou-as e enviou remessas a Portugal, consoante com os objetivos do Estado português setecentista de empreender um inventário da natureza de seus domínios. Igualmente, informou sobre as condições administrativas, econômicas, urbanas e demográficas dos povoados que percorreu. A expedição produziu farto material textual, ainda na fase de planejamento as Instruções relativas a Viagem Philosophica, que orientava a equipe sobre a realização das tarefas concernentes à viagem. Ferreira escreveu, ainda, memórias zoológicas, botânicas, mineralógicas e histórico-geográficas, diários, relatórios e trocou farta correspondência com as autoridades locais e metropolitanas. Cabia ao naturalista, também, a inspeção dos desenhos a cargo dos riscadores Joaquim José Codina e José Joaquim Freire. Ao retornar a Lisboa, em 1793, o naturalista foi nomeado vice-diretor do Real Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda e não deu continuidade aos estudos e sistematização do material recolhido, como pretendia Vandelli, para produção de uma História Natural das Colônias. Durante a ocupação francesa em Lisboa, em 1808, parte do material recolhido pela expedição foi saqueado e levado à França, sendo recuperado anos mais tarde. Alexandre Ferreira faleceu em Lisboa, sem ver sua obra publicada. Somente a partir de meados do século XIX, seus diários de viagem e algumas de suas memórias seriam publicados.

 

FERRETE

Instrumento de ferro que pode ser utilizado para marcar pessoas ou animais costumava ser aplicado em brasa diretamente sobre a pele de escravos ou de criminosos. Sua marca era um estigma, fosse pela transformação do homem em objeto alheio, fosse pela explicitação indelével de um comportamento indesejado.

 

FESTA DAS CABANAS

Festa típica da cultura hebraica, também chamada Sucot, ocorre após as comemorações do Rosh Hashaná (ano novo) e Yom Kipur (dia do perdão), representando o período dos 40 anos de peregrinação dos hebreus no deserto a caminho da terra prometida. Nesta celebração, os judeus devem, por sete dias, abandonar suas casas e habitar em cabanas frágeis para que se lembrem da proteção divina e a temporalidade da vida terrena.

 

FESTA DO SANTÍSSIMO SACRAMENT0

Instituída em 1264 pelo Papa Urbano IV, em hora do Santíssimo Sacramento da Eucaristia. É comemorada no dia de Corpus Christi, quando se celebra a morte e ressurreição de Cristo. Era composta de uma missa, seguida de uma procissão, em que os devotos enfeitavam, como ainda hoje, as ruas com tapetes, feitos de areia ou serragem colorida, formando desenhos dedicados a Jesus Cristo.

 

FESTA JUNINA

Tem origem em rituais de origem pagã, ocorridos no hemisfério norte durante o solstício de verão, que pediam fartura nas colheitas. Foram incorporados, por volta do século X, pela Igreja Católica, em homenagem aos santos Antônio, João e Pedro (comemorados, respectivamente, nos dias 13, 24 e 29 de junho). Estas festas foram gradativamente se popularizando e sua elaboração contava com farta comida, fogueiras – conforme a tradição indicando o nascimento de São João – danças típicas e folguedos, entre os quais o pau-de-sebo, o quebra-pote e a trança fita. No Brasil, costumes indígenas foram incorporados pelas festas trazidas pelos portugueses, o que explica as festas tanto celebrarem santos católicos, como oferecerem uma variedade de pratos feitos com alimentos típicos dos nativos.

 

FESTEJOS COLONIAIS

No primeiro século da colonização, as festividades seguiam os rituais religiosos do calendário cristão e movimentavam toda a população, caracterizando-se por uma europeização dos costumes nas terras americanas. Ocupando posição de destaque na sociedade, as festas integravam diferentes estratos sociais, etnias e religiosidades no Brasil colonial. De uma maneira geral, as festas dividiam-se entre as religiosas e as públicas: as religiosas dedicavam-se ao culto a Jesus Cristo (nascimento, morte e ressurreição) e aos santos padroeiros e mártires, sendo promovidas pelas igrejas e irmandades; já as públicas eram organizadas pelas autoridades portuguesas e coloniais, celebrando, sobretudo, a coroação de reis, batismos e casamentos dos membros da família real. Tais festejos podem ser vistos como um modo de consolidar os vínculos coloniais, fortalecendo a monarquia e sua burocracia. Eram também uma forma de introjetar a cultura católica no seio de uma sociedade mestiça, disseminando as práticas e costumes brancos, estimulando a devoção popular. O poder exercido através das festas acontecia em tal grau, que a recusa em participar destes eventos poderia resultar em acusações de heresias ou subversões, coagindo a participação efetiva de todos os membros da comunidade. As festividades, religiosas e públicas, serviam também como momento da manifestação de rebeldia e protesto contra os poderosos. No entanto, dentro deste espaço delimitado, possibilitava a manutenção da ordem colonial. Aos poucos, as festividades foram abrindo espaço para o lúdico e o profano, seduzindo cada vez mais os colonos. Entre as principais manifestações, estavam as festas do calendário religioso (abarcando cerca de um terço do ano), as congadas negras e as cavalhadas dos brancos luso-brasileiros (representação da rivalidade entre mouros e cristãos).

 

FESTIVIDADES DO ROSÁRIO

Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário, que tem origem na devoção de Chico Rei – personagem lendário da tradição oral de Minas Gerais – rei do Congo, vendido como escravo no Brasil a um proprietário de minas. Após comprar sua alforria e de outros cativos, este grupo, segundo a tradição, teria sido fundador da primeira Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em Minas Gerais. Em 7 de outubro, dia de Nossa Senhora do Rosário, solenidades da irmandade percorriam nas ruas de Minas, onde Chico era coroado como rei, seguido por músicos e dançarinos. A festa era acompanhada pelos reinados de congo, as chamadas congadas, fruto da diáspora negra, que mistura elementos da cultura africana e da religião católica, exemplo clássico do grande sincretismo religioso que existia na América portuguesa. No reinado, os escravos restauravam simbolicamente a realeza africana, reforçando suas memórias e cultura, ao mesmo tempo em que prestavam homenagem a Nossa Senhora do Rosário.

 

FIDALGOS

Na Alta Idade Média a nobreza lusa - sempre acompanhada por privilégios garantidos pelo direito, o que perdurará por todo o Antigo Regime - classificava-se entre ricos-homens, infanções e cavaleiros. Nos últimos séculos do período medieval, diz Nuno Gonçalo Monteiro, quando ser nobre deixa de ser uma função para se tornar uma qualidade, essas categorias se transformam em fidalgos, cavaleiros e escudeiros, traduzindo uma tendência "cavaleiresca" e sobretudo sublinhando o caráter hereditário bastante claro no termo fidalgo - filho de algo. (Cf. MONTEIRO, N. G. O ‘Ethos’ Nobiliárquico no final do Antigo Regime: poder simbólico, império e imaginário social. Forum. Almanack braziliense n°02, novembro 2005. Disponível em https://www.revistas.usp.br/alb/article/view/11615/13384)

 

FIGUINHA

Amuleto de origem europeia, seu nome é devido à árvore figueira de cuja madeira as figas seriam feitas. A representação de uma mão fechada com o dedo polegar entre os dedos indicador e médio é associada à proteção contra doenças, feitiços e o mal olhado. Considera-se que tenha vindo para a América portuguesa trazida pelos colonizadores e afinal incorporada à cultura afro-brasileira. No Brasil as figas são relacionadas nos inventários post-mortem junto com outros amuletos, medalhas, feitios de santos. As figas estavam presentes "tanto no repertório das mulheres brancas, quanto em posse das pretas, crioulas e mestiças, e poderiam ter sido utilizadas todas de uma vez em uma única peça, em pencas", segundo Luiz Ozanan (A joia mais preciosa do Brasil: joalheria na comarca do Rio da Velhas. 1735 - 1815 .. - Belo Horizonte : EdUEMG,2017).

 

FILADÉLFIA

Capital do estado de Pensilvânia, nos Estados Unidos, é uma das mais antigas cidades americanas, fundada em 1681. Teve um papel de destaque na história e no desenvolvimento dos EUA, pois foi sede de dois congressos continentais que marcaram o processo de independência do país. Após a guerra, uma convenção se reuniu na cidade em 1787, sob a presidência de George Washington, com o intuito de dirimir as divergências mais flagrantes entre as constituições elaboradas pelos estados. Resultou na redação de uma Carta Constitucional que, embora mantivesse muito da autonomia das unidades federativas, conseguiu unificar o território sob um governo mais centralizado. A defesa de vários direitos políticos (de voto, de associação, de expressão) e individuais (direito ao “due process”, ou devido processo legal; o julgamento pelo Tribunal do Júri; à ampla defesa; estabelecia também a proibição da aplicação de penas cruéis ou aberrantes), explicitada no texto, tornou esta Constituição modelo para nações futuras. Durante parte do século XVIII, foi a maior cidade do país, o segundo maior porto do Império Britânico, superado apenas por Londres. Tornou-se, a partir desta época, um centro de efervescência política e intelectual, com a formação de sociedades de filosofia e literatura como a Sociedade de Incentivo a Manufatura e a Sociedade para a Promoção da Agricultura, ainda no século XVIII; e a Academia de Ciências Naturais e o Instituto Benjamin Franklin, no início do século XIX. A posição central da cidade em relação às Treze Colônias britânicas da América do Norte tornou-a ponto de encontro entre os rebeldes, que a partir de 1773, ali se reuniram para discutir sua posição frente as novas medidas da metrópole – a Inglaterra. A cidade foi capital da nova nação até 1800, quando a construção do Distrito Federal em Colúmbia foi concluída. Após a queda do governo revolucionário de Pernambuco em maio de 1817, os rebeldes exilaram-se nos Estados Unidos, fugindo da repressão das forças do poder central. Muitos deles escolheram a Filadélfia como destino.

 

FILGUEIRAS, JOSÉ PEREIRA (1758-1824)

Nascido na Bahia foi proprietário de terras e chegou a ser capitão-mor do Crato, no Ceará, durante a Revolução Pernambucana de 1817. Sob seu comando, a rebelião foi debelada, tendo seus líderes (nomes como Tristão de Alencar, e sua mãe Bárbara de Alencar) presos e remetidos para Fortaleza. Foi feito comandante em chefe das forças expedicionárias por d. Pedro I. Porém, devido a insatisfações para com promessas não cumpridas pelo Imperador, Filgueiras mandou uma circular às câmaras da província, em termos pouco respeitosos para com a Majestade Imperial, e retirou-se para Fortaleza, fazendo várias prisões, depondo o presidente e anexando o Ceará à Confederação do Equador, proclamada em Pernambuco. Ao lado de Tristão Araripe (presidente), tornou-se o Governador das Armas, no Ceará. Foi preso em novembro de 1824, durante a repressão ao movimento, pelas tropas imperiais, e morreria de febre palustre a caminho do Rio de Janeiro.

 

FILHO, JOSÉ RESENDE COSTA (1766-1841)

Filho do coronel José Resende Costa, foi o mais jovem dos inconfidentes condenados. Também o único entre os que conseguiram retornar ao Brasil, após a pena de degredo, que não pertencia ao clero. Foi condenado ao exílio na África Ocidental, em Cabo Verde, onde ocupou cargos oficiais. No início do século XIX, era secretário do Real Erário. Retornou ao Brasil em 1809, continuando a servir em postos na administração real. Elegeu-se deputado para as cortes de Lisboa por Minas Gerais. Depois da Independência (1822), integrou a Constituinte de 1823, ao lado de outro antigo inconfidente, o cônego Manoel Rodrigues da Costa. Ambos tornaram-se membros do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

 

FILHOS ILEGÍTIMOS

Comuns na vida familiar do mundo luso-brasileiro foram mais frequentes na colônia do que na metrópole. No Brasil, entre um terço e metade das crianças batizadas (sem considerar as que nasciam e não chegavam a sê-lo) eram tidas como ilegítimas e ocorriam tanto nas famílias mais pobres, quanto nas mais abastadas e bem-nascidas. De fato, a ilegitimidade era vista de modo diferente entre homens e mulheres, ricos e pobres. Os filhos ilegítimos eram aqueles gerados fora do casamento religioso, e havia uma divisão e distinção importante entre eles. Havia os ilegítimos “naturais”, aqueles gerados por casais não ligados pelo matrimônio, mas não impedidos para tanto, ou seja, solteiros ou viúvos, que por vezes eram legitimados, registrados e reconhecidos pelos pais, na maior parte das vezes, para fins de continuação do nome e de herança. No entanto, os mais frequentes eram os ilegítimos gerados de relações que impediam o casamento, fosse por adultério, por razões eclesiásticas ou por relações incestuosas. Os “filhos de danado coito”, como eram também chamados, dificilmente seriam reconhecidos pelos pais, pois eram frutos de relações moralmente reprovadas e até mesmo de crimes, no caso do adultério. Muitos desses ilegítimos “espúrios” eram filhos de escravas, criadas ou mulheres livres e pobres com homens e senhores casados e também filhos de mulheres casadas com amantes. O destino destes era quase sempre os hospitais, as casas de assistência pública e as rodas de expostos e, quase nunca, chegavam a saber quem eram os pais, especialmente as mães, já que entre as mulheres, ainda mais das camadas mais altas, ter filhos ilegítimos não naturais era falta grave e poderia resultar em punições fatais. Entre os homens de posses, a ilegitimidade, embora moralmente condenada, era socialmente tolerada, reflexo de uma sociedade patriarcal na qual a promiscuidade masculina era considerada até certo ponto “normal”. Os ilegítimos naturais eram mais reconhecidos pelos pais, mesmo os frutos de relações inter-raciais. Apenas uma minoria chegava a herdar bens e ascender socialmente, evidenciando uma tendência da sociedade colonial de ser mais tolerante com este comportamento do que a metrópole. Durante muito tempo, a necessidade de povoar o território e de ter mais braços para o trabalho fez com que esta prática fosse bastante disseminada. Em Portugal, no entanto, os processos de legitimação eram mais complexos, por envolver heranças de terras, senhorios, títulos e cargos no governo, e eram solicitados diretamente à Coroa, que expedia cartas régias de legitimação, desde que de filhos naturais e não espúrios. Entre os mais pobres, a legitimação era mais fácil de ser aceita, já que as questões de herança não eram um problema, e os braços a mais para o trabalho eram mais necessários. Para a população feminina escrava os filhos ilegítimos frutos de relações com os senhores podiam representar uma vida diferente para a criança, que apesar de seguir a condição do ventre da mãe, poderia ser libertada pelo pai, ou até mesmo ser dada como livre, se exposta à Misericórdia, já que todas as crianças recolhidas, mesmo as de cor, eram automaticamente tidas como livres.

 

FILHOS NATURAIS

A legislação portuguesa estabelecida nas Ordenações Filipinas seguia o modelo do direito romano, em combinação com o direito canônico, a respeito do que seriam os filhos naturais e o papel e direitos destes na sociedade. Esses se opunham aos filhos adotados ou também chamados “de criação”, eram filhos biológicos de um casal. Por sua vez, os filhos naturais poderiam se dividir entre legítimos, legitimados ou ilegítimos. Os primeiros seriam os concebidos e nascidos de pais casados perante a Igreja Católica, sem impedimentos legais ou morais. Os ilegítimos naturais eram os filhos que foram concebidos por pais sem impedimentos legais para o casamento, não eram adúlteros ou aparentados, mas não eram casados (viúvos ou solteiros), o que os tornava moralmente indesejados pelas famílias. Estes filhos poderiam ser legitimados pelo matrimônio do casal ou pelo reconhecimento de, pelo menos, um dos pais, o que chegaria a torná-los herdeiros de alguns bens. De acordo com as normas cristãs, os pais eram obrigados a assegurar-lhes o sustento e cuidados mínimos. Eram normalmente mencionados em testamento, embora dificilmente tivessem os mesmos direitos e atenções recebidos pelos filhos legítimos, embora chegassem às vezes a receber terras, cargos militares de elevada patente, ingressar no serviço eclesiástico e até obter cargos e títulos de menor porte. Às filhas, eram assegurados casamentos em famílias de menor importância, mas ainda assim, “bons casamentos”, ou eram destinadas aos recolhimentos e à vida religiosa.

 

FILIPE II (1578-1621)

Segundo rei espanhol da dinastia Habsburgo, também conhecida como filipina. Filipe II, chamado “o Pio”, governou Portugal entre os anos de 1598 e 1621, durante o período da junção das duas Coroas, conhecido como União Ibérica (1580-1640). Sob o seu reinado, os portugueses tiveram de contar praticamente consigo próprios na defesa de suas possessões ultramarinas diante das incursões francesas, holandesas e inglesas. Como consequência do descaso do rei espanhol, as colônias portuguesas tiveram sua importância comercial abalada. Merecem destaque na administração de Filipe II: as Ordenações Fili (1603) – compilação jurídica resultante da revisão do código manuelino (1521) que, sem trazer muitas inovações, consolidou as leis já em vigor, respeitando as tradições e identidade portuguesas e vigorou no Brasil até 1916, com o advento do Código Civil; a criação do Conselho das Í (1604) – responsável pela centralização da administração do império ultramar português, nesse momento inserido nos vastos domínios filipinos; e o estabelecimento da paz com a Inglaterra (1604) e com as Províncias Unidas (1609).

 

FILÓ DE SEDA

Tecido fino e transparente, semelhante ao tule, geralmente engomado e tramado em forma de rede de furos. É uma espécie de cassa mais fina, muito usado como ornamento em vestidos da classe abastada da sociedade colonial brasileira.

 

FINTA

Modalidade de contribuição de melhoria urbana aplicável a obras públicas de bem comum. Constava de um tributo, geralmente cobrado uma vez ao ano, por vezes da população de toda a cidade, ou apenas de algumas regiões para as quais as obras eram específicas. As fintas, segundo as Ordenações Filipinas, eram encargos a serem cobrados apenas pela Coroa para o custeio de obras específicas, como pontes, caminhos, fontes, calçadas, chafarizes e outras obras consideradas “benfeitorias” para a população. Os custos dessas obras deveriam vir da arrecadação do Senado da Câmara (instância municipal), mas como quase sempre os vereadores alegavam que não havia recursos suficientes nos cofres públicos, admitia-se a aprovação, junto ao rei, para lançar uma nova finta que arrecadasse a quantia necessária para as obras. Acontecia, frequentemente, das fintas continuarem a ser cobradas por períodos muito mais longos do que a duração das obras.

 

FISCO

A expansão ultramarina portuguesa nos séculos XV e XVI levou à formação de um império ultramarino mercantil interligando mercados de todos os continentes. No início do século XVI cerca de 65% das receitas da Coroa provinham do tráfico marítimo oriental, já nos séculos XVII e XVIII a maior parte da receita tinha origem na reexportação de mercadorias do Brasil para outros reinos europeus, com cobrança de direitos alfandegários, além de tributos cobrados dentro da própria colônia. O regime fiscal praticado pela metrópole sobre a colônia era oneroso e muitas vezes caracterizado pelas múltiplas incidências sobre os mesmos produtos e contribuintes. O Fisco régio também cobrava impostos sobre escravos e sobre empregos públicos, sobre casas comerciais e sobre engenhos de açúcar, além de vender pólvora, sal e gêneros alimentícios.

 

FÍSICO-MOR

 A denominação de físico é devida à ideia da medicina ser tida como física, devido à natureza de seus estudos. Equivale de modo geral ao médico. No século XVIII, o número de médicos habilitados na América portuguesa era bastante reduzido, sendo por isso mesmo a medicina exercida por outros profissionais, entre eles os cirurgiões e os boticários. Porém, eram os médicos que gozavam de maior prestígio em razão da elevada formação que possuíam, dominando os conhecimentos necessários para o restabelecimento da saúde. A única instituição do mundo luso voltado para os estudos superiores da medicina nesse período era a Universidade de Coimbra. A proibição do ensino universitário na colônia fez necessária a importação de um modelo curativo europeu. No entanto, essa prática médica precisou adaptar-se ao clima, ao meio social, aos “novos remédios” provenientes das florestas tropicais e a ausência dos antigos. No mundo colonial, o saber médico coexistia com agentes diversos “não oficiais” na arte de curar, como os curandeiros. O pouco conhecimento científico em relação a várias doenças e a carência de médicos incentivaria as práticas médicas baseadas no misticismo e religiosidade dos curandeiros, quase sempre descendente de indígenas ou de africanos. Nesse contexto, merece destaque a figura do físico-mor, autoridade responsável pela prática e fiscalização da medicina. Através da figura do físico-mor e do cirurgião mor a ação real, no tocante as práticas médicas, se fez presente na América portuguesa. Em 1521, uma carta régia regulamentaria suas atribuições, prevendo a nomeação de delegados e comissários, responsáveis por inspeções periódicas para examinar a regularidade das boticas existentes em seus distritos e seus responsáveis, inclusive no ultramar. A eles também caberia a averiguação e aplicação de multas no caso de infrações ou irregularidades. Tais atribuições buscavam um maior controle das práticas de cura e dos seus diferentes agentes na colônia – físicos, cirurgiões, barbeiros, boticários, sangradores e parteiras. Cabia também ao físico-mor conceder ou não carta de habilitação para àqueles interessados no exercício da medicina. Apesar de toda regulamentação sanitária, era precário o papel desempenhado pela fisicatura-mor e seu corpo de funcionários, sobretudo devido ao reduzido número de profissionais que atuavam na colônia, ao vasto território e longas distâncias que deveriam ser percorridas. Em 1782, o cargo de físico-mor foi extinto com a criação da Junta do Protomedicato, sendo reestabelecido em 1809. Somente no século XIX, a medicina começou a institucionalizar-se no Brasil, com a criação das primeiras academias médico-cirúrgicas, na Bahia, em 1808 e no Rio de Janeiro em 1809, decorrentes da transferência da família real portuguesa.

 

FLORINS

Espécie de moeda de prata ou ouro. Os florins circularam no Nordeste do Brasil durante o domínio holandês. Em 1645 e 1646 foram cunhadas moedas de ouro com as iniciais da Companhia das Índias Ocidentais em holandês.

 

FOGO E BRAVA, ILHAS DO

Pequenas ilhas situadas junto à costa africana, compondo o arquipélago de Cabo Verde. Assim como Açores e Madeira, o arquipélago era desabitado, cabendo aos portugueses, a partir de 1462, o seu povoamento, iniciado pela ilha de Santiago. Descoberta em 1460, a ilha de São Filipe, atual Fogo, foi a segunda a ser povoada. A necessidade de ampliação da área para o cultivo determinou a sua pronta ocupação. A ilha do Fogo foi a única que apresentou condições para o plantio da vinha, em finais do século XV, além do desenvolvimento do plantio do café que, junto ao vinho Manecom tornaram-se famosos pela sua qualidade. Do século XVI ao século XVIII, a ilha produziu vinho e exportou para a Guiné e para o Brasil, até a proibição do marquês de Pombal interromper sua produção para proteger o vinho metropolitano. Já a ilha de Brava, foi descoberta em 1462 pelos portugueses e mais tarde tornou-se num entreposto de escravos. Seus primeiros habitantes estabeleceram-se por volta de 1540, mas só começou a ser intensamente povoada um século depois devido a migração de habitantes da ilha vizinha, Fogo, assustados com as constantes erupções vulcânicas na ilha. A agricultura, pesca e extração da urzela foram suas principais atividades econômicas.

 

FOLHA DE FLANDRES

Folha de ferro estanhado utilizada na fabricação de diversos objetos como utensílios domésticos. Também desse material eram feitas as máscaras usadas pelos escravos no Brasil, como forma de castigo ou para evitar o “vício do álcool”. Na mesma época, era empregada na confecção de padrões de pesos e medidas.

 

FORAIS

Foral era uma espécie de “miniconstituição”, que regulava os direitos e deveres dos donatários relativos à colonização e exploração das terras americanas. Os donatários ou capitães donatários eram os responsáveis pelo bom desenvolvimento das capitanias hereditárias, sistema instituído por d. João III, em 1534, para efetivar a colonização do Brasil. Entre os direitos e deveres previstos nos forais estavam: criar vilas e distribuir sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las; escravizar os índios para trabalho na lavoura; estabelecia os tributos que deveriam ser pagos pelos colonos ao donatário e aqueles pagos à coroa e exercer a autoridade jurídica e administrativa em sua capitania.

 

FORMAS

As formas para colocar o melaço e transformá-lo em açúcar eram vasos de barro, normalmente fabricadas nas olarias que costumavam haver nos engenhos de cana. Os vasos tinham o formato de “sinos”, de cones, estreitos em cima e largos na base. Havia um furo em cima por onde entraria a água que era usada para lavar e purificar o açúcar. O fundo e a tampa eram cobertos com um barro mais fino e folhas de bananeira, por onde passava a água, que escorria por entre os grãos do mel açucarado e o clareava com o passar do dia. Assim que colocado na forma, aguardava-se que o melado açucarasse e endurecesse. Depois, o “pão de açúcar” era perfurado no meio, e o mel que não havia endurecido, de qualidade inferior, escorria, durante alguns dias, em um cocho que o aparava e era reaproveitado para alimentação dos escravos, para fabricação de açúcar de baixa qualidade ou para destilar em aguardente. Uma vez escorrido o mel, passava-se ao procedimento de purgar o açúcar, ou seja, limpá-lo e clareá-lo com água, processo que variava de duração de acordo com a qualidade do mel, que dependia do tipo da cana, da precisão do cozimento e do ponto do melaço.

 

FORO DO CHÃO

Espécie de pensão ou renda tributada daquele que usufrui o domínio útil de uma propriedade. O estabelecimento dos portugueses em Macau – colônia lusa na China – a partir de meados do século XVI ficou sujeito ao pagamento de uma renda anual às autoridades mandarins conhecida como Foro do chão. Apenas em 1846, Portugal deixaria de pagar tal tributo, durante o governo de Ferreira do Amaral, quando o governo de Macau passou a não mais depender de Goa.

 

FORROS

Eram considerados forros os ex-escravizados que haviam obtido a alforria, por meio de uma carta, por testamento ou no momento do batismo. Até a segunda metade do século XVII encontra-se a expressão “índio forro” com o sentido de libertar gentio como eram chamados os indígenas da suposta barbárie em que viviam, pela ótica cristã. Para Eduardo França Paiva, as alforrias são um componente da escravidão e já no mundo antigo eram praticadas com frequência. Alforria, como lembra esse autor, é um termo de origem árabe e equivale a libertar. Mas no mundo romano as libertações de escravos já ocorriam com frequência, chamadas de manumissões. Entre os ibéricos, com a escravidão introduzida no Novo Mundo, os forros ou resgatados foram sua imediata contrapartida. A ideia de resgate era bem conhecida dos portugueses que haviam tido que resgatar cristãos cativos no Norte da África. A partir do século XVII o aumento de africanos escravizados na América portuguesa provocou também a quantidade e variedade de tipos de alforrias, compradas, obtidas por negociação entre senhor e escravo, prometidas. A área das minas foi um catalizador para entrada de um imenso contingente de escravos no Brasil e fez surgir outra configuração social, com vilas e arraiais nos quais a maioria era de escravos, forros e nascidos livres. Ao final do setecentos torna-se comum que libertos passassem a possuir escravos, que da mesma forma lograram ser alforriados dentro da mesma lógica dos seus proprietários forros. Mas, como conclui França, a ascensão desses forros não apagava o seu passado naquela sociedade escravista. A combinação do nome com a categoria imposta e a condição jurídica acompanhava os “pretos forros” ou “mulato forro” até que acabasse por se dissipar. (Cf. FRANÇA, E. O. Alforria. In: GOMES, F., SCHWARCZ, Lilia M. Dicionário da escravidão e liberdade, 2018)

 

FORTALEZA DO GURUPÁ

O Forte de Santo Antônio de Gurupá fica na ilha Grande de Gurupá, atual estado do Pará, na margem esquerda do rio Amazonas, confluência com o rio Xingu. A fortificação origina-se do forte do Mariocai, construído na primeira década do século XVII pelos holandeses que circulavam na região da Amazônia brasileira e faziam comércio com os índios, antes da ocupação portuguesa. Em 1623, o capitão-mor do Pará, Bento Manuel Parente, iniciou a ocupação e colonização das margens do rio Amazonas e tomou o velho forte aos holandeses. No mesmo lugar do arrasado, construiu o Forte de Santo Antônio do Gurupá, que acabou dando nome à vila que cresceu ao seu entorno, fundada oficialmente pelo capitão João Pereira Cáceres em 1639. Entre 1629 e 1647 a fortaleza sofreu diversos ataques de ingleses e holandeses, principalmente, interessados em retomar a região e seus produtos. Depois de constantes assaltos, o forte ficou abandonado e ruiu em parte. Somente em 1690, o governador da capitania, Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, ordenou sua reconstrução e a região tomou novo impulso. Ao longo de todo o setecentos, as obras de recuperação não foram concluídas, e a fortaleza foi sendo usada como registro de embarcações. Alexandre Rodrigues Ferreira e o governador Mendonça Furtado estiveram na vila em ocasiões diferentes e registraram que o forte estava em boas condições e funcionava como um importante porto de parada obrigatória para que os navios que desciam o Amazonas apresentassem documentos e passaportes. Ao longo do século XIX, apesar da decadência e do mau estado, continuava funcionando como controle para a entrada no rio. As ruínas do Forte foram tombadas pelo Serviço de Patrimônio Histórico em 1963.

 

FORTALEZA DE SANTA CRUZ

Principal estrutura defensiva da baía de Guanabara protegia a cidade do Rio de Janeiro e seu porto, a fortaleza teve sua origem na criação de uma bateria, na década de 1580, erguida sob a proteção da Nossa Senhora da Guia. No fim daquele mesmo século, essa bateria conseguiu repelir a aproximação de uma esquadra holandesa que se aproximava da cidade de São Sebastião com intenções dúbias (acometidos de escorbuto ou planejando uma invasão). Seu nome atual veio em 1612, e durante o governo de Martim Sá na década seguinte, a fortaleza ganhou reforços significativos, com novas peças de artilharia. No final do século XVII, contava com 38 peças e, em 1710, a bateria entraria em ação na defesa da baía contra o corsário francês Duclerc. Depois de seguidos reforços ao longo dos anos, a fortaleza mostrava-se imponente em 1730, apresentando 135 canhões em prontidão. Nesta época, adquire a sua forma atual, delineada em pedras já cortadas, e enviadas de Portugal. Durante o século XIX, funcionou como prisão, recebendo até mesmo figuras ilustres caídas em desgraça, como José Bonifácio e Bento Gonçalves. Apresentava celas, paredão de fuzilamento e forca no pátio. (Adler Homero Fonseca de Castro. Muralhas de pedra, canhões de bronze, homens de ferro: fortificações do Brasil de 1504 a 2006. Rio de Janeiro: FUNCEB, 2009 http://www.funceb.org.br/images/revista/7_0v7y.pdf ).

 

FRAGATA

Ver Naus e fragatas de guerra.

 

FRAGOSO, JOSÉ ALBANO (1768-1843)

Jurista português foi nomeado ouvidor do Rio de Janeiro em 1843, passando depois para a Relação da mesma cidade no lugar de desembargador. Quando a Relação da cidade se tornou a Casa de Suplicação do Brasil em 1808, Albano Fragoso tornou-se desembargador ordinário extravagante. No ano seguinte, foi nomeado Juiz Conservador da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil e Domínios Ultramarinos. Quando da Revolução Pernambucana de 1817, foi designado Juiz das Diligências para apuração das circunstâncias relativas à sublevação. Foi nomeado Corregedor do Crime da Corte e Casa, em decreto de 6 de fevereiro de 1818, e dois anos depois recebeu a delicada incumbência de organizar o processo e punir os responsáveis pelo assassinato de Gertrudes Angelica Pedra, mulher de Fernando Carneiro Leão, posteriormente barão e conde da Vila Nova de São José. Dizia-se então, que o esposo da vítima mantinha um notório relacionamento com dona Carlota Joaquina, considerada responsável pelo crime.

 

FRANÇA

Localizada na Europa Ocidental, a França entrou tardiamente na disputa por territórios coloniais à época das grandes navegações, sobretudo devido a Guerra dos Cem Anos contra a Inglaterra, praticamente travada em território francês o que exauriu financeiramente e militarmente o país. Com sua conhecida contestação do Tratado de Tordesilhas (1494), que dividia o ultramar entre lusos e hispânicos, a França investiu na atividade corsária. No litoral brasileiro, a presença de embarcações francesas realizando escambo do pau-brasil com a população nativa era uma constante. Na segunda metade do século XVI, o rei francês Henrique II, apoiou a tentativa do Villegagnon em fundar a França Antártica na Baia de Guanabara  e outras tentativas de colonização no território luso-americano. No quadro político moderno, a França passaria pelo processo de centralização do poder político, tornando-se exemplo máximo do absolutismo de direito divino, personificado na figura de Luís XIV, o rei-sol. Em fins do século XVIII, foi palco da principal revolução política do período, a Revolução Francesa: assinalou o fim do Antigo Regime no país e fez da França centro irradiador  do ideário das Luzes, ameaçando as estruturas de antigo regime europeu, influenciando movimentos de influência no continente americano e endossando importantes movimentos sociais ao redor do mundo. Seu alcance universal foi também atemporal, perpetuando-se, como modelo e em seus princípios, na história contemporânea.

 

FRANÇA, ILHA DE

Atuais ilhas Maurício, cuja capital é Port Louis, estão localizadas no oceano Índico, a cerca de 900 km da costa de Madagascar. Descobertas em 1505 por portugueses foram colonizadas pelos holandeses a partir de 1638, que a nomearam em homenagem a Maurício de Nassau e também introduziram o cultivo da cana-de-açúcar. Os franceses controlaram a ilha em 1715 e a chamavam Île de France. Em 1814, os britânicos tomaram a ilha, restaurando o nome original.

 

FRANCISCO I (1494-1547)

Reinou sobre a França entre os anos de 1515 e 1547. Filho do conde Carlos de Orléans e de d. Luísa de Sabóia, herdou a Coroa do seu primo, Luís XII (1462-1515), casando-se com Claudia, filha deste com Ana da Bretanha. Seu casamento selou a aliança entre a Bretanha e a França. O início do seu reinado foi marcado pelas “guerras na Itália”, que resultaram na anexação do ducado de Milão, cedido pelo imperador Carlos V. Seu eterno rival, Carlos V, opunha-se a Francisco I não só em função de suas ideias políticas antagônicas – ainda imbuídas de algumas práticas medievais e às quais se contrapunha o nacionalismo francês de espírito renascentista, mas também pelas possessões territoriais dos Habsburgo. No plano interno, Francisco I destacou-se, entre outras coisas, por assegurar a prosperidade econômica da França; adotar o francês como língua oficial nos julgamentos, atos notariais e registros civis; fundar o Collège de France (estabelecimento independente cujos professores eram nomeados pelo chefe de Estado); e a imprensa nacional. Foi considerado um príncipe com valores renascentistas e um protetor das humanidades. O rei francês deve ser lembrado ainda por sua célebre frase “mostrem-me o testamento de Adão...”, que questionava a supremacia de Espanha e Portugal, beneficiados pelo Tratado de Tordesilhas em 1494.

 

FRANCISCO II DA ALEMANHA (1768-1835)

Nascido em Florença, filho de Leopoldo II e da infanta Maria Luísa de Espanha, foi o último imperador do Sacro Império Romano-Germânico, que regeu desde 1792. A 6 de agosto de 1806 decretou o desaparecimento formal do Sacro Império, em consequência das guerras napoleônicas, e autoproclamou-se Imperador da Áustria, da Hungria, e da Boêmia, com o nome de Francisco I. Após um breve período de tempo em que esteve ao lado da França, em virtude do casamento de sua filha Maria Teresa com Napoleão em 1813, aliou-se à Inglaterra e à Rússia, numa ofensiva contra a pretendida hegemonia de Napoleão sobre a Europa. A aliança permaneceu até a derrota definitiva do imperador francês na batalha de Waterloo em 1815 e a Áustria recobrou, no Congresso de Viena (1814-1815), parte dos seus antigos territórios. Francisco I casou-se quatro vezes, com Isabel de Wurtemberg, Maria Teresa das duas Sicílias, Maria Luisa de Áustria e Carolina de Baviera. Morreu em Viena, sendo sucedido por seu filho Fernando I.

 

FRASER, CHARLES

O explorador inglês estabeleceu-se na Bahia na década de 1810, na região próxima a Porto Seguro, hoje município de Prado. Sua estadia no Brasil foi, em parte, narrada em cartas que ele enviava a lorde Castlereagh, secretário dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha durante parte do período joanino, nas quais informava ao governo britânico sobre a visão que os brasileiros tinham dos ingleses e as dificuldades enfrentadas no estabelecimento de sua propriedade. Fraser é mencionado na obra Viagem ao Brasil nos anos de 1815, 1816 e 1817 de Maximilian Alexander Philipp, príncipe de Wied-Neuwied, que relata alguns encontros com ele, já como proprietário de uma sesmaria na localidade de Cumuruxatiba, chamada de “fazenda” Caledônia, onde tinha um engenho de farinha de mandioca, provido de mão de obra negra escrava e indígena. Segundo Neuwied, uma das missões do inglês era “civilizar” os índios Pataxó, habitantes daquela região, não obtendo, no entanto, muito sucesso nessa empreitada, tampouco no controle de seus escravos, já que passava a maior parte do tempo ausente da propriedade.

 

FREGUESES

Os habitantes de uma freguesia. Em Portugal, as divisões administrativas das províncias estavam organizadas de acordo com a seguinte escala: cidades, vilas, freguesias e aldeias. Cada freguesia possuía uma situação jurídica própria, podendo ser de primeira, segunda ou terceira ordem. A freguesia de primeira ordem agrupava mais de 5.000 pessoas. As de segunda ordem, entre 800 e 5.000, e as de terceira ordem, menos de 800 pessoas. Em cada freguesia havia um regedor que era o representante da autoridade municipal e diretamente dependente do presidente da câmara municipal. O termo paróquia era utilizado como sinônimo de freguesia, na esfera eclesiástica, portanto fregueses, neste caso, são os membros de uma paróquia.

 

FREGUESIA

Ver FREGUESES.

 

FREIRE, JOSÉ JOAQUIM (1760-1847)

Pintor e desenhista português nascido em Belas, concelho de Sintra. Formou-se nas oficinas da Fundição do Arsenal Real do Exército. Entre 1780 e 1783, atuou como desenhista da Casa do Risco do Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda. Integrou a equipe designada para viagem e expedição filosófica ao Pará, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá comandada pelo naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira na função de desenhista. Nesse período, produziu desenhos, aquarelas de espécies da fauna e flora local. Participou da produção de uma Carta Geral do Brasil, a pedido de d. Rodrigo de Sousa Coutinho no ano de 1795. Seguiu carreira militar no Real Corpo de Engenheiros, alcançando a patente de tenente-coronel em 1837. Em 1822, inventou um carro de escadas para salvação de incêndios. Faleceu em Lisboa.

 

FRONTEIRA

O conceito possui muitos significados, embora seu uso mais frequente diga respeito ao limite entre dois Estados. As fronteiras político territoriais foram criadas com o objetivo de representar, organizar, controlar ou dominar determinado espaço territorial. Com o surgimento do Estado moderno e o desenvolvimento da cartografia a partir do período renascentista, os limites político territoriais entre duas soberanias as fronteiras seriam linearizadas, representadas e projetadas por meio de traçados precisos, tendo, no Tratado de Tordesilhas sua primeira experiência de fronteira linear. Na América portuguesa, a região platina, que hoje compreende os territórios do Brasil, Uruguai e Argentina foi território de intensas disputas fronteiriças entre os impérios português e espanhol, permitindo o contato e a interação entre luso-brasileiros, castelhanos, grupos autóctones (charruas, minuanos, tapes), índios missioneiros e jesuítas. Esse espaço limítrofe aberto à convivência de indivíduos com interesses diversos deu origem a inúmeros conflitos, intensificados a partir da fundação da Colônia do Sacramento em 1680. Durante os séculos XVIII e XIX, as Coroas ibéricas assinaram acordos e tratados na tentativa de definir seus territórios no extremo sul da América. Em 1750 foi referendo o Tratado de Madri, onde o conceito de fronteira definido teve por base os princípios do uti possidetis, “que cada uma das partes fique possuindo o que tem ocupado”, e dos limites naturais. Com a anulação desse tratado em 1761, seria a vez do Tratado de Santo Ildefonso, firmado em 1777. Mas, somente em 1801, o Tratado de Badajóz colocou o ponto final na disputa ibérica pelos territórios da Colônia do Sacramento.

 

FRUTAS

Desde os relatos dos primeiros cronistas, as plantas e frutos encontrados no Novo Mundo foram valorizados pela sua variedade e abundância. Se por um lado o colonizador português procurou transpor para os trópicos nomes e usos conhecidos na Europa, simultaneamente interessou-se pelo uso que as populações indígenas faziam das espécies nativas. Consumidas ao natural pelos índios, as frutas eram transformadas pelos colonos, com o açúcar de cana, em refrescos, doces e frutas secas, conforme as tradições portuguesa e árabe. Além das espécies nativas, de vários pontos do Império e do reino vieram a bordo das expedições sementes ou propágulos (elementos para a propagação vegetativa) de frutas que atendiam ao gosto dos portugueses. Em Notícia do Brasil, Gabriel Soares de Sousa cita figueiras, romeiras, laranjeiras, as limas doces, cidreiras, limões franceses, as palmeiras, tamareiras, e no início do século XVIII uma relação de frutas “estrangeiras” é apresentada por Sebastião da Rocha Pitta, tais como pêssegos, marmelos, pêras, uvas, melancias, melões. Objeto do interesse de viajantes naturalistas e de artistas, as frutas tropicais, muitas de origem americana, foram representadas como naturezas-mortas ou em desenhos científicos, visando a sua classificação e denominação científica. Destacaram-se o abacaxi ou ananás, (Ananás comosus (L) Merril) da família das bromeliáceas, definido, em princípio do século XVII, como “a melhor fruta desta terra” por frei Cristóvão de Lisboa; o cacaueiro (Theobroma cação L.), da família das Esterculiáceas, cujas primeiras tentativas de cultivo no Brasil só ocorreram no nordeste em meados do século XVII; o cajueiro (Anacardium occidentale L.), da família das Anacardiáceas, que tem em André Thevet (1558) a mais remota menção, e ainda os maracujazeiros, pertencentes ao gênero Passiflora, da família das Passifloráceas, que compreende mais de 400 espécies, a maioria de origem na América tropical e das quais pelo menos sessenta dão frutos comestíveis, como assinala José E. Mendes Ferrão autor de A aventura das plantas e os Descobrimentos portugueses (2005). A chegada da corte de d. João ao Rio de Janeiro, deu lugar a uma maior influência europeia nos costumes alimentares: nesse caso, doces de ginja, damasco, pêra, pêssego, figo e frutas conservadas em aguardente disputaram as preferências com goiabas, melancias, e as mais populares entre as camadas pobres da colônia, as asiáticas bananas e laranjas.

 

FUMO

Ver TABACO.

 

FUNCHAL

A cidade do Funchal, localizada numa ampla baía à beira do oceano Atlântico, é a capital do arquipélago da ilha da Madeira. Os primeiros povoadores instalaram-se no Funchal em 1425. A povoação recebeu o primeiro foral entre 1452 e 1454, sendo elevada a vila e a sede de conselho. Poucos anos depois, em 1508, foi elevada à condição de cidade. O núcleo de ocupação primitivo localizava-se na zona leste da baía do Funchal, o qual recebeu inicialmente o nome de Santa Maria ou de Santa Maria do Calhau. Devido à sua posição geográfica, à existência de um bom porto marítimo e à produtividade dos seus solos, desde cedo se constituiu num importante núcleo de desenvolvimento da ilha. No século XVII assinala-se a instalação de comerciantes britânicos de vinho que modificaram os modos de vida, a morfologia arquitetônica e o desenvolvimento econômico da cidade.  

FURTADO, FRANCISCO XAVIER DE MENDONÇA (1700-1769)

Nascido em Lisboa, o irmão do marquês de Pombal ingressou na Marinha em 1735 e concluiu os serviços em 1751, como capitão de mar e guerra. Neste mesmo ano, fora indicado para ocupar o governo do Estado do Grão-Pará e Maranhão. O território brasileiro não lhe era estranho — durante o período em que esteve em serviço participou de algumas missões na colônia, que lhe possibilitaram experiência em defesas das fronteiras e conhecimento que contaram para sua indicação ao posto de governador do Estado, pelo irmão, então primeiro-ministro de d. José I. Foi, portanto, o braço do governo pombalino nas capitanias do norte, responsável pela demarcação dos limites estabelecidos no Tratado de Madri de 1750 entre Portugal e Espanha; pela criação de vilas; por incentivar o povoamento, criando, em 1755, a capitania do Rio Negro; por resolver as questões relativas aos indígenas e à mão de obra, introduzindo escravos africanos; pelo incentivo à agricultura, à coleta das drogas do sertão e pelo maior controle do comércio entre metrópole e colônia, visando a evitar o contrabando, além de ter sido o criador da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. Considerado por Furtado o maior problema do Estado, a presença e controle que os religiosos, sobretudo jesuítas, detinham na esfera religiosa e temporal, mereceram bastante atenção e ação enérgica do governador. Seguindo orientação da Coroa, foi o responsável por uma nova política em relação aos índios, promulgando uma série de leis e alvarás que lhes concedia liberdade e reconhecimento como vassalos do rei, e abolindo o domínio religioso sobre as missões e aldeamentos. Essas medidas culminaram na publicação, em 1757, do Diretório dos índios, conjunto de normas para civilização e integração dos indígenas na sociedade e no sistema colonial português. Essas medidas levaram paulatinamente, à expulsão dos jesuítas em 1759, e à introdução de escravos africanos nos territórios do norte. Furtado também cuidou da demarcação e defesa dos limites do Estado, depois de longa viagem descendo o rio Amazonas, que renderam um Diário de Viagem e conhecimento precioso das capitanias, que lhe possibilitaram tomar medidas necessárias para o melhor povoamento e fortificação das áreas mais estratégicas. Regressou a Lisboa em 1759 e três anos depois foi nomeado secretário de Estado da Marinha e Negócios Ultramarinos, cargo que exerceu até 1769, quando faleceu.