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Publicado: Sexta, 19 de Junho de 2020, 16h09 | Última atualização em Sexta, 19 de Junho de 2020, 16h09
LACERDA, JOÃO RIBEIRO PESSOA DE

Coronel agregado do regimento de infantaria de linha de Recife, era cavaleiro do Hábito de Avis. No início da Revolução Pernambucana, permaneceu fiel ao governador da capitania, Caetano Pinto de Miranda Montenegro refugiando-se com ele na fortaleza de Brum. Contudo, ao liderar o destacamento enviado a Olinda, acabou aderindo ao movimento, motivo pelo qual foi preso pela Alçada e mantido em cativeiro na Bahia, sendo anistiado em 1821.

 

LADINOS

Eram chamados escravos ladinos os africanos considerados social e culturalmente adaptados: sabiam falar português e transitavam pela sociedade escravocrata com certa desenvoltura (o que não significa aceitação ou passividade). O termo normalmente se contrapunha a boçal, que designava um africano recém- chegado, que desconhecia o português e não conseguia se comunicar através de sinais. O domínio do idioma português e a importância que assume naquela sociedade, em contrapartida à partilha das diversas línguas africanas que não iriam desaparecer, teria impacto nas formas de comunicação e resistência, como assina Ivana S. Lima (A língua de branco no Rio de Janeiro. Revista do AGCRJ. n.9, 2015, p.63-76 http://wpro.rio.rj.gov.br/revistaagcrj/wp-content/uploads/2016/11/e09_a28.pdf). A maior ou menor presença de ladinos ou de boçais no Brasil também variou com a intensidade do tráfico, que chega legalmente ao fim em 1850. Essa classificação foi corrente na sociedade escravista, servindo para a sua descrição em documentos policiais ou na busca de fugitivos pelos jornais já no século XIX por exemplo.

 

LAGOA RODRIGO DE FREITAS
Lagoa das Tretas. Em: Johan Moritz Rugendas. Voyage pittoresque et historique au Brésil. Paris: Engelmann & Cie., 1835. OR 2119 Bib

Localizada na atual zona sul da cidade do Rio de Janeiro, a lagoa Rodrigo de Freitas, no início da colonização, era conhecida como Sacopenapã, que significa "Lagoa do Sacó" (uma ave que se alimenta, preferencialmente, de peixes mortos). A região da lagoa, primeiramente ocupada pelos indígenas Tamoio foi conquistada pelos portugueses durante o governo de Antônio de Salema (1576-1577). Após a conquista, suas terras foram vendidas e transformadas em um engenho de cana-de-açúcar por volta de 1575, denominado Engenho Del Rei, que teve entre seus donos, no início do século XVIII, Rodrigo de Freitas. Também ali foi erguida, no início do século XVII, a capela de Nossa Senhora da Cabeça. Sob sua administração, foram comprados e instalados novos engenhos nos arredores, sendo estas terras batizadas com o seu nome. Depois de sua morte, a lagoa e o seu entorno ficaram praticamente abandonados, até que, em princípios do século XIX, o príncipe regente d. João desapropriou o engenho da lagoa que passou a ser a Fazenda Nacional da Lagoa Rodrigo de Freitas e construiu no local a Real Fábrica de Pólvora, fundando na mesma localidade um jardim para aclimatação de plantas exóticas, o Real Horto Botânico, área do atual Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

 

LANÇA, CHUSO, ESPINGARDA E FLECHAS

Lança e chuço são armas de haste, constituídas por uma vara de madeira ou metal longa, com ferro pontiagudo na extremidade, utilizadas para defesa e ataque, sendo ofensivas ou de arremesso, no caso da lança. Trazidas ao Brasil a partir do governo de Tomé de Sousa, em 1549, foram mais usuais nos séculos XVI e XVII. Nos séculos XVIII e primeira metade do XIX, as armas de haste mais utilizadas foram os espontões e as alabardas, cujas lâminas quase sempre eram decoradas, sem o fio da lâmina, pois tinha função decorativa. Espingarda é uma arma de fogo portátil de cano longo, introduzida no Brasil desde o século XVI pelos colonizadores portugueses. Foi utilizada para a ocupação e dominação da colônia, exercendo função de ataque e defesa aos inimigos estrangeiros e aos grupos indígenas. O termo espingarda generalizava as armas de fogo em Portugal desde o início do século XVI. Posteriormente, é substituído pelo termo arcabuz, voltando à nomenclatura original, já no século XVIII, período em que a produção era, em sua maior parte, importada da Inglaterra por Portugal, já que nesse país não havia indústria de armas. Flecha é uma haste longa e fina de madeira com a extremidade pontiaguda, para ser arremessada com um arco. Sua origem remonta períodos longínquos, sendo utilizada por diversos povos. No Brasil, era utilizada pelos indígenas e foi uma arma de ataque e defesa do território desde o período colonial.

 

LANCASTER, JOSÉ DE CARVAJAL Y (1698-1754)

Político espanhol e membro da ilustre família inglesa dos Lancaster. Ocupou importantes cargos no Conselho das Índias durante o reinado de Felipe V. A partir de 1746, como secretário de Estado, Carvajal passou a controlar as relações exteriores da Espanha. Favorável a uma solução das questões limítrofes entre o império português e espanhol na América dirigiu as negociações do Tratado de Madri, assinado em 1750. Foi um dos fundadores da Academia de Belas Artes e da Real Academia Espanhola.

 

LAVOURA

A agricultura surge no início da colonização da América portuguesa para melhor aproveitar as terras descobertas, como uma solução para a necessidade de ocupar, povoar e fazer produzir a colônia, quando se acreditava que as novas terras não eram promissoras em metais preciosos. Inicialmente tentou-se ajustá-las para a produção de gêneros europeus importados por Portugal; com o passar do tempo percebeu-se que alguns produtos não se adaptariam ao terreno e ao o clima, adotando-se o uso de produtos tropicais já cultivados pelos índios, ou outros produtos com grande valor comercial. A cana-de-açúcar foi o primeiro e o mais duradouro destes gêneros produzidos para a exportação. A agricultura colonial era apoiada no trabalho escravo, utilizava grandes áreas territoriais e tendia a se focar na exploração em massa de um gênero: o tripé escravidão, latifúndio e monocultura. No entanto, não se pode limitar o entendimento da lavoura na colônia a estas bases. Era comum a existência de grandes fazendas com lavouras não voltadas para o mercado externo. Como as técnicas de produção eram muito rudimentares (durante todo o período colonial e grande parte do Império), verificando-se a ausência do uso do arado, da adubação e do descanso das terras, grandes extensões de terreno eram necessárias para o plantio, além das necessidades habituais decorrentes do aumento da produção e do comércio. Quanto ao caráter de monocultura, embora se reconheça que as grandes lavouras produziam principalmente um produto para a exportação, sabe-se também que quase todas elas mantinham em seus terrenos, áreas consideráveis dedicadas a gêneros para consumo interno ou para abastecimento. Havia, em paralelo a esta grande plantação, pequenas propriedades produtoras de gêneros para o mercado interno que exerciam um papel complementar, suprindo a colônia. Sustentadas no trabalho familiar e na produção de mais de um gênero, essas lavouras foram responsáveis pela ocupação inicial do interior, o chamado sertão , para onde partiam os lavradores e suas famílias, em busca de solo mais fértil, haja vista que dentro ou nas franjas das grandes propriedades, somente ocupavam terras devolutas ou pobres. Por todo o período colonial, a grande lavoura mais lucrativa foi de cana-de-açúcar, seguida pelo tabaco, valoroso como moeda de troca por escravos na África, e pelo algodão, que ganhou importância depois do século XVIII, quando cresceu a demanda da indústria têxtil inglesa. Durante o período "áureo" da mineração, a agricultura, de forma geral, passou por reformulações: muitos escravos e braços utilizados na terra foram desviados para a extração de minérios; a receita gerada pela lavoura foi suplantada pelos vultosos e rápidos lucros obtidos com o ouro e os diamantes, colocando-a, de certa forma, em segundo lugar nas atenções da Coroa; e a lavoura de abastecimento cresceu em importância. Diversas famílias de agricultores pobres que se dedicavam à pequena lavoura de abastecimento lançaram-se à aventura do ouro, em busca de enriquecimento fácil, e devido à consequente diminuição na produção de alimentos, a fome e a carestia tomaram conta não somente do distrito aurífero, mas de boa parte da colônia. Até mesmo a escravos era possível desenvolver pequenas roças para subsistência e abastecimento, o que parte da historiografia brasileira sobre a colônia considera como a origem da "brecha camponesa", temática bastante debatida a partir dos anos 1960. A partir de meados do século XVIII, no âmbito da política fomentista da administração pombalina, começou-se a investir mais em estudos científicos para a melhoria das técnicas agrícolas, visando o aumento da produtividade e da produção. A agricultura passou a ser vista como uma arte, um exemplo da capacidade do homem interagir com seu ambiente e transformá-lo em seu benefício. E segundo este mesmo pensamento inspirado na fisiocracia, de grande influência no meio ilustrado luso- brasileiro, passou também a ser encarada como a grande fonte de riqueza do Estado, para onde deveriam se voltar todos os esforços, científicos e práticos.

 

LAVRAS
Lavagem de diamantes na mina de Mandanga, vale do Jequitinhonha. In: John Mawe. Viaggio nell’interno del Brasile. Milano: Dalla Tip. Sonzogro e Comp., 1817. OR 1166 bib

Terrenos em que se realiza a extração de minerais ou de pedras preciosas, as lavras eram concedidas a poucos privilegiados, que conseguiam provar sua capacidade de financiar a exploração das minas e que pagavam pelo direito de explorá-las. Há várias formas de extração de minerais de seus veios originais e, no Brasil colônia, consistia basicamente na utilização de bateias para separar os cascalhos do ouro e diamantes. O método exigia concentração acentuada de quem faz o garimpo, pois pedras menores poderiam, facilmente, passar despercebidas. O uso das bateias de madeira foi uma inovação atribuída aos escravos; antes disso eram usados pratos de estanho, de manuseio mais difícil. O uso das “canoas”, onde se estende um couro de boi ou uma flanela para reter o ouro apurado com a bateia, também é atribuído aos escravos. A princípio, o cascalho é levado a um local onde não possa ser carregado pela água, processo inicialmente feito com auxílio da bateia em crivos. Mas, por se perderem muitas pedras nesses crivos, passaram a utilizar mesas contendo bicas, onde se lançavam os cascalhos. Grades de ferro foram inseridas, após algum tempo, nesse processo, para conter pedras e areias grossas. O que passava por essas grades ficava em tabuleiros de madeira que serviam de canais para tanques e, em seguida, eram apurados nas canoas. Quando o cascalho era pobre, passava-se antes no bolinete (tabuleiro grande com vinte e cinco palmos de comprimento). Aos cativos que encontrassem boa quantidade dessas riquezas abria-se a possibilidade de ascensão e alforria.

 

LEÃO, DUARTE NUNES (1530?-1608)

Em 1521, d. Manoel, 14º rei de Portugal (1495-1521) dirigiu a reforma das ordenações – compilações de todas as leis vigentes em Portugal – que havia promulgado em 1520. O jurista e procurador da Casa de Suplicação licenciado Duarte Nunes Leão, foi, então, o responsável pelo recolhimento e organização num único volume das várias leis que não estavam inseridas nessas ordenações: eram as chamadas leis extravagantes. Para isso pesquisou as leis que se encontravam nas diferentes instituições do reino, especialmente na Casa de Suplicação, na Casa do Cível e na Chancelaria-mor, além das leis contidas nos livros da Fazenda, dos Contos do reino, do Conselho de Lisboa e da Torre do Tombo. A compilação de Duarte Nunes Leão foi aprovada pelo alvará de 14 de fevereiro de 1569.

 

LEBRETON, JOACHIM (1760-1819)

Professor, legislador e administrador francês de instituições de ensino de belas artes, foi o encarregado de chefiar a Missão artística francesa, incumbida de iniciar um sistema de ensino de artes e ofícios na corte joanina. Ligado a École Royale du Dessin, de Bachelier, em Paris, desde 1788 e administrador das Obras de Arte no Musée du Louvre desde 1798, Lebreton tornou-se membro do Institut de France desde o golpe de 18 Brumário – realizado pelo exército francês, liderado por Napoleão Bonaparte em 1799, inaugurando o período conhecido como Consulado. Acabou demitido depois da Restauração e do retorno da família Bourbon ao poder. Afastado de seus cargos e obrigado a se exilar, conseguiu refúgio no Brasil, sob a proteção da família real portuguesa. Lebreton chegou ao Rio de Janeiro em 1816 e, após o falecimento do conde da Barca, maior incentivador da Missão, considerou que o ambiente artístico local, com uma série de disputas envolvendo os artistas portugueses acabaria por prejudicar a implantação do seu projeto. Assim decidiu retirar-se para uma propriedade no atual bairro do Flamengo, morrendo em 1819, poucos anos depois de sua chegada. Acabou não vendo a obra a que se propôs a realizar no Brasil efetivada, já que a Escola Real só viria a ganhar instalações definitivas e a ter funcionamento regular em 1826.

 

LECESNE, LUIZ (1759-1823)

Médico francês, considerado um dos pioneiros da introdução do café no Brasil em no começo do século XIX. Iniciou suas atividades como cafeicultor em São Domingos (Haiti), ainda no século XVIII, onde teve duas grandes fazendas de café, que o levaram ao enriquecimento e à aprendizagem de técnicas modernas de cultivo da planta. Depois de fugir da Revolução dos escravos do Haiti em 1791, continuou a plantar café, desta vez em Havana (Cuba), mas, em 1801, foi forçado a deixar a ilha depois que a França invadiu a Espanha, no âmbito das guerras napoleônicas. Viveu um tempo nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França e, novamente, em Cuba, e chegou ao Rio de Janeiro em 1816. Lecesne tinha planos de empreender a cultura do café no Brasil, mas d. João não apoiou seu projeto, optando pelo desenvolvimento da lavoura de trigo, que não foi bem-sucedida. Estabeleceu uma fazenda de café, a fazenda São Luís, na Gávea, nas encostas da Tijuca, em sociedade com o duque de Luxemburgo, onde se instalou-se com a família em 1817. Segundo descrição de viajantes, sua propriedade era das melhores e das mais produtivas, contando com, aproximadamente, cinquenta mil pés de café, e rendendo-lhe elogios do barão de Langsdorff, que registrou sua iniciativa e seu pioneirismo. Morreu em 1823, deixando a fazenda para seus herdeiros. Com o crescimento da lavoura e a mudança do café para o vale do Paraíba a partir dos anos 1830, a cultura na Gávea entrou em decadência.

 

LECOR, CARLOS FREDERICO (1764-1836)

Nascido na cidade de Lisboa, era considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil. Recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815.No ano seguinte, a divisão parte para Santa Catarina com a missão de conquistar e manter Montevidéu e todo território a leste do rio Uruguai. A conquista da cidade ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas, só em 1821, a região passou a chamar-se Província Cisplatina, ligada diretamente ao governo português, com sede no Rio de Janeiro. Após a independência do país, em 1822, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Em 1825, inicia-se o movimento de independência da Cisplatina e a reunião desta com as Províncias Unidas.  Desencadearam-se as lutas com os insurgentes, culminando na declaração de guerra do Brasil às Províncias Unidas do Rio da Prata, em dezembro de 1825. Lecor fica no comando do Exército do Sul, mas é logo exonerado pelo Imperador, substituindo-o o marquês de Barbacena. Voltou ao cargo em janeiro de 1828, onde ficaria até o final da guerra, em agosto do mesmo ano, quando retornou ao Rio de Janeiro.

 

LEI [de 11 de agosto de 1649]

A primeira lei proibitiva em relação ao costume de se cobrir o rosto com baetas, no Brasil colonial, é a Carta Régia de 11 de agosto de 1649. As mulheres que fossem encontradas embuçadas em baetas, nas ruas ou até mesmo nas igrejas poderiam ser punidas, devendo retirar o traje quando abordadas. A peculiaridade dessa carta é que a mesma distingue as punições conforme a classe a que a mulher pertencesse. No caso de uma mulher nobre com o rosto coberto, a pena seria o pagamento de 50 cruzados. Às demais caberiam o pagamento do valor de 20 cruzados, além de oito dias de prisão. Já as escravas que fossem pegas cometendo tal infração, teriam como pena o castigo corporal na prisão. No caso de mulheres reincidentes, a pena seria dobrada. Dois meses depois, o alvará de 6 de outubro de 1649, determina que as mulheres poderiam ser “desembuçadas” por qualquer oficial, independente do lugar onde estivessem. Em agosto de 1810, novamente, uma nova lei proibia as mulheres de se deslocarem embuçadas em baetas ou em qualquer envoltório que cobrisse a cabeça e parte do rosto, isto e, lenço, capuz ou chapéu.

 

LEI DE 28 DE JUNHO DE 1759

Alvará que aboliu todas as instituições de ensino dos jesuítas no Brasil e que aponta para o estabelecimento de um novo regime na educação do reino. O rei d. José I fez, no texto da lei, um quadro geral do ensino ministrado pelos jesuítas, avaliando os graves prejuízos que trouxeram para a mocidade portuguesa e de seus domínios com seu método “escuro e fastidioso”, afastando-a das “luzes” e do “progresso” que os novos métodos adotados pelas outras nações europeias promoviam. Portanto, além de proibir o método usado pelos jesuítas em suas escolas (que primava pela análise e revisão minuciosa do conteúdo estudado e pela memorização e valorização da teoria em detrimento da prática), proibia também o uso dos compêndios de gramática e língua latina por eles adotados. Estabelecia o uso de um “novo” método, pragmático e “ilustrado” e determinava os novos livros que seriam adotados pelos professores a partir de então (compêndios usados pelos religiosos da Congregação do Oratório). O alvará ainda criava o cargo de Diretor Geral de Estudos, que seria encarregado de executar a reforma, de contratar novos professores (por meio de concurso público), resolver problemas de ordem prática, fiscalizar os mestres, o uso dos livros didáticos e dos novos métodos, e estabelecia as orientações gerais do estudo de algumas disciplinas consideradas principais, como: gramática latina, grego e retórica. Em 9 de julho de 1759, foi publicada a carta régia de nomeação para o cargo de diretor de estudos d. Tomás de Almeida que, em 28 de julho do mesmo ano, publicou as instruções para a reforma, seguindo fielmente as orientações do alvará régio de 28 de junho.

 

LENCASTRE, FERNANDO MARTINS MASCARENHAS (1643-1719)

Administrador colonial português, teve uma curta passagem pelo governo do Estado da Índia (1691-1693), antes de ser governador e capitão-general de Pernambuco de 1699 a 1703. Assumiu a administração da capitania do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais em 1705, enfrentando diversos problemas, especialmente relacionados às disputas, na região mineradora, entre paulistas e os então designados emboabas. Em 1707, d. Fernando envolveu-se em acusações de favorecimento de cessão de contratos para fornecimento de víveres para Minas. O episódio, apesar de não diretamente relacionado aos embates entre paulistas e emboabas ao longo de 1709, prenunciava disputas acirradas por quaisquer atividades lucrativas que envolviam as minas. Embora tenha tentado negociações com o líder dos emboabas, Manuel Nunes Viana, em 1709, em uma inútil viagem a Ouro Preto, regressou ao Rio apenas para ser dispensado do cargo.

 

LENTE

Professor catedrático, termo que denominava os professores das chamadas cadeiras grandes, isto é, os professores dos ensinos superiores. De acordo com os estatutos da Universidade de Coimbra de 1653, caberia aos lentes preservar todo o conteúdo das grandes áreas de ensino, apresentado e lido aos alunos, sem nenhuma espécie de questionamento. As aulas deveriam ser ministradas em latim, com os professores de barrete (espécie de chapéu de tecido) na cabeça – com pena de multa para os que não o usassem. Com a reforma pombalina da Universidade, em 1772, os novos estatutos reformularam a atuação dos lentes. Apesar das grandes áreas de ensino continuarem demarcadas, abriu-se o caminho do professor para o acompanhamento do aluno, através da indicação de bibliografia e explicação dos conteúdos, em uma tarefa levada mais à compreensão que a memorização. No Brasil, sua atuação iniciou-se com a criação das primeiras instituições de ensino superior (Academias Médicas e Militares) a partir da vinda da corte portuguesa em 1808.

 

LENTES JUBILADOS

Professor catedrático que deixava de exercer suas funções, mediante o recebimento de uma pensão do Estado. Eram os professores aposentados por tempo de serviço (que poderia variar entre 15 e 30 anos), invalidez, por força do exercício de outro cargo ou por seu próprio pedido.

 

LEOPOLDINA, D. (1797-1826)

Nascida na Áustria, Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena era filha de Francisco II da Alemanha, que depôs a Coroa eletiva do Santo Império Germânico e se fez proclamar, em 1806, imperador da Áustria, da Hungria e da Boêmia, com o nome de Francisco I; e de Maria Teresa, filha de Fernando IV, rei das duas Sicílias. Arquiduquesa de Áustria, princesa real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e primeira imperatriz do Brasil, d. Leopoldina passou a infância em Viena e foi educada nos moldes de uma corte do Antigo Regime em tempos de guerras napoleônicas. Inteligente e instruída, falava alemão, francês, inglês, italiano e aprendeu o português por ocasião do seu matrimônio com o príncipe real d. Pedro, com quem teve nove filhos. O casamento foi realizado por procuração, em 13 de maio de 1817, na corte de Viena, em cumprimento ao compromisso diplomático matrimonial firmado entre Francisco I e d. João VI. Leopoldina desembarcou no Brasil em novembro do mesmo ano e desempenhou uma participação ativa na cultura e na política locais. Acompanhada por naturalistas, desenhistas e pintores, encarregou-se da reorganização da extinta Casa de História Natural, trabalho que resultou na criação, em 1818, de um museu real destinado ao estudo e à divulgação das ciências naturais no Brasil. No campo da política, a imperatriz exerceu grande influência sobre d. Pedro durante todo o processo de independência e, após 1822, incumbiu-se de convencer a corte de Viena quanto à necessidade de reconhecer o império, com o argumento de que este preservava o sistema monárquico na América. Além disso, durante as viagens de d. Pedro I, assumiu a regência e a presidência do Conselho de Estado, sendo a última vez, dias antes de seu falecimento, em 8 de dezembro de 1826. Embora frequentemente lembrada em virtude dos casos amorosos do imperador, d. Leopoldina foi responsável por um papel importante na história luso-brasileira. Sua presença no continente americano representava uma grande parte da Europa de seu tempo na América portuguesa, tornando a imperatriz um agente de comunicação do Brasil com as nações europeias, além de um elo com a corte vienense.

 

LEPRA

Ver MAL DE SÃO LÁZARO.

 

LEQUE DE SEDA BORDADO E DE MARFIM

O leque é uma espécie de abano, , cuja origem remonta 3000 anos antes da era comum., provavelmente na China, onde era um sinal de poder e dignidade do usuário. Foi adotado posteriormente por japoneses, assírios, egípcios, gregos e romanos. Entre os séculos XVII e XIX seu uso foi difundido pela Europa, tornando-se peça importante da indumentária feminina. Eram confeccionados em diversos materiais e formatos. Os primeiros leques eram grandes, não retráteis, feitos de folhas, penas e plumas. A partir do século V, as hastes eram de marfim e o cabo de ouro e prata, com correntes de ouro que os fixavam à cintura. No século XV, passaram a ser retráteis, com folha em papel, pergaminho, tecido ou renda, adornados com estampas pintadas ou bordados com variados materiais, como fios de ouro. Além da função de refrescar, agregou um código de linguagem específico, sendo utilizado na comunicação entre damas e cavalheiros. Importante também era a sua função comemorativa. Nesse sentido, recebiam pinturas que registravam eventos como guerras, coroações e casamentos reais. No Brasil, o emprego do leque foi disseminado a partir da vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, quando os hábitos franceses passaram a ser adotados na corte.

 

LESA-MAJESTADE

Definido pelas Ordenações Filipinas, trata-se de um crime contra a pessoa do rei ou seu real estado – definição que explicita claramente a ausência de fronteiras entre a pessoa do monarca e o estado que governava. Tido como “contagioso” – comparado à lepra – o crime de lesa-majestade suscitava punições severas e muitas vezes hereditárias, dada sua tendência de “se espalhar” e de “passar de geração para geração”. Havia os crimes de primeira cabeça e os de segunda cabeça. Entre os primeiros, encontravam-se a traição, a insurreição, a autoria ou cumplicidade em atentados contra o rei, contra sua família ou contra qualquer pessoa que estivesse em sua companhia ou, mesmo, a destruição de imagens, armas ou símbolos representativos do reino ou da Casa Real. Segundo as ordenações, qualquer desses crimes seria punido com a pena de "morte natural cruelmente", ou seja, execução pública por meio de torturas. Todos os bens dos justiçados passariam para a Coroa e as duas gerações de descendentes ficariam "infamados para sempre”, pois se tratava de uma tendência hereditária. O segundo tipo, relativamente menor e com penas mais leves, dizia respeito ao auxílio àqueles já condenados por traição. Outra característica específica dos crimes de lesa-majestade era ocasionar a perda das garantias que limitavam a ação da Justiça: "não gozará o acusado de privilégio algum (...) para ser metido a tormento, bastarão menores indícios (...). E as pessoas, que em outros casos não poderiam ser testemunhas, nestes o poderão ser e valerão seus ditos".

 

LEVANTE

A palavra levante era empregada para designar um motim, uma revolta, uma desordem na sociedade colonial. Os maus tratos e a violência empregada aos negros foram as principais causas dos levantes de escravos na colônia, tendo sido uma das formas de resistência mais comuns do período colonial. Ainda no âmbito da escravidão, observa-se que, se as revoltas e a formação de quilombos não foram as únicas formas de resistência coletiva, foram as mais importantes, como definiu João José Reis, sublinhando que, se a revolta se assemelha a outros movimentos de grupos subalternos, a organização dos quilombos é específica dos escravos e é também uma forma de revolta, vindo a nascer de fugas individuais ou coletivas, da sublevação nos engenhos e fazendas, podendo-se mesmo identificar a defesa dos quilombos e suas ações externas como tais (Quilombos e revoltas escravas no Brasil. Revista USP, São Paulo (28): Dezembro/Fevereiro 95/96. https://www.revistas.usp.br/revusp/article/download/28362/30220). De modo geral, a sublevação dos povos foi recorrente na América portuguesa, assistindo-se desde o século XVII a levantes contra abusos na cobrança de tributos, descaminhos da Fazenda Real, tirania, cerceamento à ocupação de cargos públicos, acesso à justiça, entre outras queixas que vinham imbuídas da percepção de que viviam apartados do soberano e dos direitos que lhes seriam devidos em uma república cristã, segundo Luciano Figueiredo (Narrativas das rebeliões: Linguagem política e idéias radicais na América Portuguesa moderna. Revista USP, São Paulo, n.57, p. 6-27, março/maio 2003. http://www.periodicos.usp.br/revusp/article/download/33830/36563).

 

LEVANTE COMO ACONTECEU NA BAHIA, EM BARBADOS, ILHA DE SÃO DOMINGOS

A partir das revoluções americana e francesa, verifica-se, logo no início do século XIX, a manifestação, por parte da classe senhorial nas sociedades escravistas, de um temor de revoltas impulsionadas pelas ideias de igualdade e liberdade. Pairava um grande medo, ratificado por rebeliões escravas como na Bahia, provavelmente em referência às revoltas ocorridas entre 1807 e 1816, protagonizadas em sua maioria por africanos escravizados, de fé islâmica, trazidos do Sudão Central. Ou aquelas ocorridas em Barbados, colônia inglesa na América Central, palco de uma violenta revolta de escravos, em 1816, ou ainda da ilha de São Domingos, em 1791, – atual Haiti – onde a população de escravos conseguiu tomar o poder, acabando com a escravidão e proclamando uma república. Tais movimentos poderiam servir de exemplo para uma possível tomada do poder pela população escrava e pobre que, afinal de contas, era em muito maior número e responsável pelo funcionamento do sistema econômico colonial.

 

LIBERDADE DO COMÉRCIO

Ver ABERTURA DOS PORTOS DO BRASIL.

 

LIBRA

Unidade de medida de massa utilizada antes da adoção do sistema métrico, decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado para ser plenamente substituído. Equivalia a um arrátel, no antigo sistema português de medidas, ou 459 gramas, ou a 16 onças. Ver REFORMA DE PESOS E MEDIDAS.

 

LILA

De origem francesa, da cidade de Lille, é um tecido antigo de lã, fino e lustroso. (BRUNO, Ernani Silva. Equipamentos, usos e costumes da casa brasileira: Objetos. São Paulo: Museu da Casa Brasileira, 2001)

 
LIMA, JOSÉ DE BARROS (c.a.1764-1817)

Morador de Recife, capitão de artilharia e adepto aos ideais da Revolução Pernambucana. Foi o responsável pela insurreição do dia 6 de março de 1817 quando, depois de receber ordem de prisão do brigadeiro, sob suspeita de participação na conspiração que visava instaurar uma república, reagiu e matou o seu superior militar. Depois de conseguir o apoio das tropas, soltou os presos participantes da rebelião, forçou a capitulação do erário e, em seguida, tomou parte no cerco e rendição do governador na fortaleza de Brum. Durante o período do governo revolucionário, participou ativamente das batalhas. Em 26 de março de 1817, recebeu a promoção a coronel de artilharia. Deixou o Recife no fim da revolta, dirigindo-se para o engenho do Paulista, onde presenciou a dispersão das tropas. Acabou por se refugiar no engenho de Inhamã com Domingos Teotônio Jorge. Descoberto, foi preso e condenado à morte pela junta militar responsável pela punição dos envolvidos. De acordo com as determinações da legislação portuguesa para os crimes de alta traição, foi enforcado, decapitado, as suas mãos foram cortadas e colocadas em postes de diferentes localidades.

 

LIMA, D. DOMINGOS XAVIER DE (1765-1802)

 7º marquês de Nisa por casamento com d. Eugénia Maria Josefa Xavier Teles de Castro da Gama, foi um destacado almirante português, atuante entre 1782 e 1802. O título de capitão de fragata chega aos 24 anos, sendo-lhe então concedido o comando do primeiro navio. Recebeuo comando de uma esquadra em 1797, cuja atuação se estendia até o estreito de Gibraltar, e tinha por missão, além de auxiliar a Marinha Real Britânica nos conflitos com forças franco-espanholas, proteger a navegação mercante das atividades de corsários oriundos do norte da África. Por sua iniciativa, em 1799, investiu-se em uma aproximação com corsários de Túnis e Trípoli. Segundo Alexandre da Fonseca (em “O Marquês de Niza no bloqueio a Malta”, http://www.revistamilitar.pt/artigo.php?art_id=534), "não existiam relações diplomáticas entre Portugal e as regências de Argel, Tunis e Tripoli, em cujos portos estavam baseados numerosos navios corsários que atacavam, com frequência, a navegação mercante portuguesa. Contudo, existia um tratado de paz entre o Reino Unido e aquelas regências. O marquês de Nisa sugeriu, então, ao almirante britânico Horatio Nelson o envio da nau "Afonso de Albuquerque" a Trípoli, com a dupla missão de eliminar a influência francesa e negociar uma trégua com Portugal. Depois de um breve bloqueio à cidade, iniciam-se negociações que acabam por assegurar a paz entre a regência de Trípoli e o reino de Portugal. O sucesso alcançado levou o marquês de Nisa a propor a Nelson uma ação semelhante em Túnis. Em novembro de 1799, uma embarcação cedida pelo militar inglês e tendo a frente Rodrigo Pinto Guedes, chefe do estado-maior da esquadra portuguesa, se deslocou a Túnis e negociou, com sucesso, um acordo de paz entre o governo português e a Regência. O então almirante marquês de Nisa continuou a trabalhar em associação com a frota britânica, inclusive com o almirante Nelson, na região do sul da Itália e no cerco à ilha de Malta, ainda em 1799.

 

LIMITES
Mapa de uma parte da América meridional pertencente à divisão pelo público tratado de limites entre as duas coroas de Portugal e Espanha. 1827. Ministério da Viação e Obras Públicas. BR RJANRIO 4Y.MAP.22

A demarcação dos limites na América passou pela legitimidade dos domínios de Espanha e Portugal, provocando confrontos diretos entre as potências europeias, que buscaram, através da diplomacia, resolver as disputas existentes. As duas Coroas tiveram a necessidade de acordar entre si partilhas territoriais por meio de tratados, os quais apresentavam como aspecto inovador a instituição do rigor científico para uma melhor elaboração das delimitações, valendo-se de conhecimentos de astronomia e instrumentos matemáticos. A disputa pelos territórios da região do rio da Prata pelas metrópoles ibéricas, por exemplo, resultou numa série de tratados internacionais ao longo do século XVIII, entre eles o de Madri em 1750 e Santo Ildefonso em 1777, embora nenhum deles tenha solucionado efetivamente a questão dos limites. Em meio a estas disputas, os interesses da Inglaterra atuaram como obstáculo para a resolução das querelas territoriais na América, afetando a neutralidade lusa em relação à Espanha, pressionando a região do Prata com uma possível invasão, lembrando-se ainda a importância da colônia de Sacramento para o comércio inglês nessa área.

 

LIMITES DA CONFEDERAÇÃO [DO EQUADOR]

Refere-se aos limites estabelecidos pelo estado a ser criado pelo movimento separatista ocorrido em 1824 no nordeste brasileiro. Buscava a independência dos estados da região nordeste e a formação de uma confederação a exemplo dos Estados Unidos da América; um Estado federativo republicano independente, sob a presidência de Pernambuco, chamado Confederação do Equador. As províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, a comarca de Alagoas, o interior da Bahia e duas vilas do Piauí Parnaíba e Campo Maior – chegaram a aderir ao movimento.

 

LINEU, CARL VON (1707-1788)

Médico e naturalista sueco, estudou na Universidade de Upsala e dedicou-se aos estudos botânicos em primeiro lugar. Membro de diversas academias científicas, em contato com cientistas holandeses e franceses como os naturalistas do Jardin des Plantes de Paris, celebrizou-se por ter proposto um sistema de classificação das espécies em sua obra Systema Naturae, cuja primeira versão data de 1735. Há muito que os botânicos aspiravam encontrar um método de classificação das plantas fundado na observação e Lineu considerava ter, afinal, concebido um modo de utilizar as características naturais para classificar os gêneros. Mais do que uma terminologia e de artifícios de memorização para registrar plantas e animais, tratava-se de dotar a ciência de uma língua própria, o que estaria no centro de um grande debate do século XVIII, no qual muitos acusariam Lineu de ter tornado a língua da ciência mais complexa que a própria ciência. A despeito das críticas, a importância de sua obra é duradoura e de inegável repercussão, reconhecida por filósofos como Jean Jacques Rousseau, Kant, analisada por pensadores contemporâneos. Embora ele tenha se notabilizado pelo estabelecimento de uma nomenclatura, esta era para Lineu apenas uma parte de seus objetivos, sendo a classificação o outro pilar de sua sistemática. Dispor e denominar eram os fundamentos da ciência lineana, dedicando-se à classificação da natureza, partindo dos órgãos sexuais das flores para chegar ao que ele diria ser “a ordem soberana da natureza”, desvendada pela ordenação proposta. O sistema lineano, bastante disseminado na Península Ibérica, é adotado oficialmente em Portugal após as reformas pombalinas e norteará os trabalhos dos naturalistas luso-brasileiros em missões oficiais, além de engajar administradores e políticos como d. Rodrigo de Souza Coutinho e outros membros da Academia Real das Ciências de Lisboa. O naturalista italiano Domenico Vandelli, lente de História Natural em Coimbra, e idealizador das viagens científicas e filosóficas ao império ultramarino português foi correspondente de Lineu. José Saldanha autor do Diário Resumido e Histórico faz referência à obra do naturalista, buscando utilizar sua taxonomia na análise dos povos indígenas.

 

LINHO CÂNHAMO
Carta do príncipe regente d. João ao vice-rei d. Fernando José de Portugal, determinando o aperfeiçoamento e ampliação de algumas culturas na capitania do Rio de Janeiro, incluindo o linho-cânhamo. Lisboa, 8 de julho de 1800. Secretaria de Estado do Brasil. BR RJANRIO COD.67.v.1

De origem asiática, é uma espécie herbácea da família das moráceas. De suas plantas são extraídas fibras utilizadas na construção de velas para barcos e cordas. Portugal destacou-se na produção dessa espécie, fornecendo matéria-prima para grande parte de suas embarcações na idade moderna. Até fins dos oitocentos, o cânhamo era a cultura não alimentar primordial em Portugal, pois era considerado item de primeira necessidade para as potências marítimas. Nesse mesmo século, foram realizadas iniciativas para seu plantio em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. A política pombalina tinha como objetivo uma autossuficiência na produção do linho- cânhamo, buscando uma independência da Inglaterra para a produção de linho e tecidos para o velame das naus portuguesas. Assim, tendo como orientação o fomento da indústria naval, em 1783, por ordem do marquês de Pombal, foi instalada a Real Feitoria do Linho Cânhamo, no Rincão de Canguçu (RS). Foram enviados à região, escravos, ferramentas e uma estrutura burocrática, responsável pela produção e envio dos gêneros à metrópole. Estariam proibidas, portanto, as manufaturas têxteis ou de corda em território colonial. Apesar de alguma produção no Brasil, a inexperiência no cultivo, a falta de implementos apropriados e a má conservação das sementes fizeram com que a cultura do linho-cânhamo não tivesse grande expressão.

 

LISBOA

Capital de Portugal, sua origem como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses, na Odisseia de Homero, que teria fundado, em frente ao estuário do Tejo, a cidade de Olissipo – como os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso rio de auríferas areias. Durante séculos, Lisboa foi romana, muçulmana, cristã. Após a guerra de Reconquista e a formação do Estado português, inicia-se, no século XV, a expansão marítima lusitana e, a partir de então, Portugal cria núcleos urbanos em seu império, enquanto a maioria das cidades portuguesas era ainda muito acanhada. O maior núcleo era Lisboa, de onde partiram importantes expedições à época dos Descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, Lisboa conheceu um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Como assinala Renata Araújo em texto publicado no site O Arquivo Nacional e a história luso-brasileira (http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178&Itemid=330), existem dois momentos fundadores na história da cidade: o período manuelino e a reconstrução pombalina da cidade após o terremoto de 1755. No primeiro, a expansão iniciada nos quinhentos leva a uma nova fase do desenvolvimento urbano, beneficiando as cidades portuárias que participam do comércio, enquanto são elas mesmas influenciadas pelo contato com o Novo Mundo, pelas imagens, construções, materiais, que vinham de vários pontos do Império. A própria transformação de Portugal em potência naval e comercial provoca, em 1506, a mudança dos paços reais da Alcáçova de Lisboa por um palácio com traços renascentistas, de onde se podia ver o Tejo. O historiador português José Hermano Saraiva explica que o lugar escolhido como “lar da nova monarquia” havia sido o dos armazéns da Casa da Mina, reservados então ao algodão, malagueta e marfim que vinham da costa da Guiné. Em 1º de novembro de 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, com a perda de dez mil edifícios, incêndios e morte de muitos habitantes entre as camadas mais populares. Caberia ao marquês de Pombal encetar a obra que reconstruiu parte da cidade, a partir do plano dos arquitetos portugueses Eugenio dos Santos e Manuel da Maia. O traçado obedecia aos preceitos racionalistas, com sua planta geométrica, retilínea e a uniformidade das construções. O Terreiro do Paço ganharia a denominação de Praça do Comércio, signo da nova capital do reino. A tarde de 27 de novembro de 1807 sinaliza um outro momento de inflexão na história da cidade, quando, sob a ameaça da invasão das tropas napoleônicas, se dá o embarque da família real rumo à sua colônia na América, partindo no dia 29 sob a proteção da esquadra britânica e deixando, segundo relatos, a população aturdida e desesperada, bagagens amontoadas à beira do Tejo, casas fechadas, como destacam os historiadores Lúcia Bastos e Guilherme Neves (Alegrias e infortúnios dos súditos luso-europeus e americanos: a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo, Rio de Janeiro, v.21, nº1, p.29-46, jan/jun 2008. http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/86/86). No dia 30 daquele mês, o general Junot tomaria Lisboa, só libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.

 

LISBOA, JOSÉ DA SILVA (1756-1835)

Primeiro barão e visconde de Cairu nasceu em Salvador e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra. Influenciado por autores ingleses, dentre eles Adam Smith, escreve obras em defesa do liberalismo econômico. Em 1797, foi indicado para o cargo de secretário da Mesa de Inspeção da Bahia por d. Rodrigo de Souza Coutinho. À frente da Mesa, o ilustrado procurou adequá-la aos novos preceitos da economia política, em acordo com os princípios do iluminismo português, chegando a escrever uma memória sobre a situação da Mesa, onde propunha melhoramentos na organização do comércio na capitania e uma reforma na estrutura do órgão. Com a vinda da família real para o Brasil, acompanha o príncipe regente d. João e torna-se um dos seus mais assíduos assessores. Sob sua influência é adotada uma série de medidas em favor de uma economia liberal no país, entre as quais se destaca a abertura dos portos às nações amigas.

 

LITERATURA NACIONAL PORTUGUESA

Seus primórdios datam do século XII, em torno de três grandes coletâneas: o Cancioneiro da Ajuda; o Cancioneiro da Vaticana e o Cancioneiro da Biblioteca Nacional. Entre seus autores pioneiros, há na poesia os nomes de João Soares de Paiva e Paio Soares de Taveirós. A construção de uma literatura portuguesa tipicamente nacional articulou-se com o lirismo medieval provençal, dentro de uma tradição cultural galaico-portuguesa. Posteriormente, dos séculos XVI ao XVIII, sofreu as influências do Renascimento italiano, do Barroco espanhol e do Iluminismo francês, ganhando expressão as obras de Luís de Camões e a literatura de viagens. A expansão do império português serviria de rumo também para o desenvolvimento literário na época colonial, com relatos, pragmáticos ou não, do novo mundo que se abria a conhecer.

 

LIVERPOOL

Cidade situada ao norte do estuário do rio Mersey, na Inglaterra, Liverpool notabilizou-se por seu porto, principal porta comercial para o Novo Mundo a partir do século XVII, e foi pioneira em muitos elementos da metrópole industrial moderna. A peste de 1664 e o grande incêndio de 1666, em Londres, provocaram a mudança de muitos mercadores para Liverpool, o que contribuiu para a prosperidade do porto. Baseada em novos sistemas de comércio e do capital internacional durante os séculos XVIII e XIX, em seu auge ela se voltou exclusivamente para promover os negócios e a movimentação de mercadorias. Foi isso que a tornou, depois de Londres, o maior porto da nação e do Império britânico. O centro histórico e comercial da cidade é hoje parte da área considerada Patrimônio Mundial.

 

LIVROS PROIBIDOS

A censura foi exercida em Portugal e no Brasil desde o século XVI, mediante ação de três órgãos independentes: o Santo Ofício da Inquisição, o Ordinário (censura episcopal) e a Mesa de Desembargo do Paço. No entanto, em 1768, no âmbito das reformas pombalinas, foi criada a Real Mesa Censória, em uma tentativa de conter a propagação das ideias revolucionárias e dos modelos do enciclopedismo e do liberalismo franceses. Transferiu-se, assim, a censura de livros e quaisquer publicações para a esfera do Estado. Muitos livros estrangeiros foram proibidos de circular no império português e, apesar de grande parte das obras vedadas consistir em obras de natureza religiosa (especialmente aquelas escritas por padres jesuítas), a relação das publicações interditadas, total ou parcialmente, incluía autores famosos como d’Alembert, Bentham, Hobbes, Locke e Rousseau. Existiam ainda os que receberam a pena máxima da fogueira como Eco das vozes saudosas, que foi condenado em 1768; Élève de la nature, em 1774; além da Vida do sapateiro santo, de Simão Gomes. Em 1794, com a eclosão da Revolução Francesa e a propagação de suas ideias por toda Europa, o tribunal da Mesa Censória é abolido e reintegram-se as três tradicionais instituições de censura. No Brasil, com a instalação da Imprensa Régia, em 1808, surgiu uma maior preocupação com a censura: papéis e livros impressos deveriam passar por uma censura prévia, sendo examinados pelos censores régios e pelo Desembargo do Paço –, assim como as obras estrangeiras que chegavam ao país. Apesar do contínuo esforço dos censores no sentido de impedir a circulação de livros proibidos, os autos das devassas, realizadas contra os envolvidos nas conjurações ocorridas no final do século XVIII, nos mostram um grande volume de obras proibidas na biblioteca dos inconfidentes.

 

LOBO, MANOEL DA GAMA (1765-1799)

Ver d’Almeida, Manuel da Gama Lobo

 

LONDRES

Fundada pelos povos romanos no século I às margens do rio Tâmisa. Tornou- se a capital da dinastia anglo-saxônica no século X. Após a invasão dos normandos vindos do norte da França, liderados por Guilherme, conhecido como o conquistador, em 1066, Londres se estabelece como sede do poder britânico. A importância da cidade como um centro financeiro e comercial cresceu à medida que o Império britânico se expandiu. No século XVI, o comércio marítimo sofreu forte expansão, sobretudo com a criação da Companhia Inglesa das Índias Orientais (1599), estabelecendo um intenso comércio com o Novo Mundo. Londres tornou-se o principal porto do mar do Norte, recebendo migrantes da própria Inglaterra e do exterior. Em 1800, já era considerada a maior cidade de mundo. Estabeleceu com Lisboa e o Porto um intenso e diversificado comércio, o que levou a uma aproximação comercial entre Portugal e Inglaterra, gerando reflexos na política e diplomacia luso-brasileiras.

 

LOTERIA

Usualmente conhecida como jogo de azar, por meio de bilhetes numerados ou frações destes com o fim de se obterem prêmios pecuniários que são indicados por sorteios. Sua criação em Portugal data do final do século XVII, quando já estava instituída em alguns países da Europa. As loterias foram criadas com o objetivo de arrecadar receita para operações financeiras, principalmente visando reformar a moeda e fazer circular o dinheiro existente no Reino. D. Pedro II, rei de Portugal de 1683 a 1706, em carta régia datada de 4 de maio de 1688, criou a primeira loteria portuguesa, chamada loteria real. Em 1805, o príncipe regente d. João VI decreta a mudança de definição de loteria real para loteria nacional. Ao estado cabia a prerrogativa de autorizar a realização de loterias, em geral concedida a instituições beneficentes e científicas. Um dos destinos dos recursos obtidos com tais loterias foi a Academia Real das Ciências de Lisboa, instituição científica criada em 1779. O 1º duque de Lafões, seu sócio-fundador, foi o responsável por ser destinada à academia, por diversas vezes, parte das receitas das loterias, principalmente após 1799, quando o príncipe d. João VI arbitrou à instituição 4.800.000 réis anualmente.

 

LUÍS XIV (1638-1715)

Também conhecido como “rei sol”, regeu a França no período de 1643 a 1715. Durante o seu reinado, destacaram-se as figuras do cardeal Mazzarino (que controlava os assuntos do Estado) e do seu ministro da Fazenda Jean-Baptiste Colbert. Com a morte do cardeal, em 1661, o monarca concentrou o poder em suas mãos, delegando aos seus ministros a tarefa de executar suas ordens. A partir de então, dirigiu pessoalmente a administração, controlando-a através de um alto conselho e de organismos do poder executivo, o que maximizou a expressão do poder absoluto dos reis ao afirmar “o Estado sou eu”. Luís XIV também buscou fomentar a cultura na França, lançando mão de um sistema de mecenato que prestigiou a arte, a pintura e a arquitetura em especial. Entre os artistas que financiou estavam Molière e Jean Racine. Durante seu reinado, a economia francesa foi reestruturada para atender às exigências mercantilistas, sendo criadas a marinha mercante, fábricas, estradas e portos. Foram desenvolvidos dois novos e eficazes instrumentos de poder: um corpo de diplomatas profissionais e um exército permanente.

 

LUÍS XVIII (1755-1824)

Louis-Stanislas-Xavier, conde de Provença, tornou-se rei da França em 1814, com o título de Luís XVIII. Neto de Luís XV e irmão mais jovem de Luís XVI, foi o primeiro Bourbon a reinar na França pós-revolucionária. Comandando do exterior a invasão de tropas à França, com a queda de Napoleão, entrou triunfante em Paris. Declarado rei, jurou uma constituição que previa um sistema monárquico, um parlamento bicameral, além da tolerância religiosa e dos direitos civis. Seu reinado foi interrompido por Napoleão que, em 1815, estabeleceu o chamado “governo dos cem dias”.

 

LUSO-BRASILEIROS

Expressão utilizada no hino “Timbre brasileiro” de exaltação à Independência do Brasil, datado de 1822. Convocava todos os portugueses que se estabeleceram no Brasil ou que tinham aqui seus interesses a defender a causa da independência. Tanto portugueses e brasileiros eram nesse momento construções políticas, relacionadas à sua adesão ou recusa ao projeto de ruptura com a metrópole. O hino procurava mostrar que os portugueses não estavam excluídos do projeto de construção de uma nova nação. Havia um reconhecimento das raízes portuguesas na criação do país, já que o próprio imperador era português. Portanto, o projeto para o recém-criado império ia além das barreiras geográficas. Pretendia formar uma nação da união dos dois reinos, uma nação luso-brasileira.

 

LUZES

Movimento também conhecido como Ilustração ou Iluminismo, as Luzes podem ser pensadas, segundo Guilherme Pereira das Neves (In: VAINFAS, Ronaldo. (org) Dicionário do Brasil Colonial. (1500-1808). RJ: Objetiva, 2001, pp.55-58.), de três formas: como um movimento de ideias filosóficas, marcado pela “primazia da razão”; como um processo de transformação de valores, comportamentos e atitudes (na vida cotidiana e das instituições), influenciados por esta valorização da razão, da ciência, do espírito crítico e do livre pensamento; e ainda como um período histórico, que abrange fundamentalmente os fins do século XVII e todo o século XVIII. As Luzes podem, ainda, ser definidas como um movimento da humanidade rumo à busca de conhecimento do mundo e da natureza e de autoconhecimento para a promoção do progresso nas várias instâncias da vida, inclusive nos negócios públicos. Apesar de não contar com uma corrente única de pensamento, a maioria dos filósofos iluministas compartilhava ideias em comum como a valorização da razão, a crítica ao Antigo Regime e à Igreja Católica. Entre seus principais filósofos destacaram-se Montesquieu, Diderot, autor da grande Encyclopédie, Voltaire e Rousseau, este talvez o mais radical dos iluministas, responsável por obras como Do contrato social e Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Não se poderia deixar de mencionar a complexa relação entre o Iluminismo e a Revolução Francesa, que levou à derrocada da ordem social e política criticada pelas Luzes, aquela que passa a ser conhecida como Antigo Regime. A consagração de princípios básicos iluministas caminhou, no século seguinte, para um viés ativo, de intervenção e modificação da sociedade. Não se tratando apenas de uma elaboração teórica, enquanto a revolução sua consequência prática, o Iluminismo foi legitimado pelos desdobramentos do processo revolucionário, que colocou esse pensamento antifeudal como um arcabouço intelectual, com o objetivo de legitimar suas ações políticas. Ou seja, o clima de insatisfação e de crise do regime absolutista criou condições favoráveis para a entrada de ideias iluministas e o sucesso de filósofos das luzes. A Revolução Francesa representou não só a realização dos ideais iluministas, mas também sua elaboração teórica. No entanto, algumas monarquias absolutistas, em busca de uma modernização moderada (sem alterar as estruturas do Antigo Regime), passaram a usar o saber e a ciência para o melhoramento de suas instituições, o que se convencionou chamar despotismo esclarecido ou absolutismo ilustrado. Entre as mais resistentes, citamos Portugal, onde se começava a perceber uma certa defasagem em relação às outras monarquias europeias. Isso devia-se à pouca entrada de ideias iluministas em um mundo profundamente marcado pelas tradições religiosas católicas e pela força das relações pessoais, o que dificultava a criação de uma esfera pública de poder. Durante o reinado de d. José I e de seu ministro mais forte, o marquês de Pombal, as Luzes penetram de forma bastante peculiar em Portugal, principalmente por meio do reforço da Coroa em relação a outros poderes, como a Igreja, por exemplo (embora sem provocar uma separação definitiva entre as esferas), e também pela percepção de uma certa racionalidade e pragmatismo nas ações do governo, ainda que grandemente arbitrárias e muito restritos à elite portuguesa (no reino e na colônia). Durante o período pombalino, a Companhia de Jesus (e sua forte influência) foi expulsa dos territórios, houve uma reforma nos estudos menores e na Universidade de Coimbra, a criação da Academia Real das Ciências, e uma maior provisão de funcionários públicos advindos das universidades, além de um incipiente incentivo às viagens e missões de artistas, naturalistas e botânicos para mapear as riquezas e os territórios do reino.

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