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Publicado: Sexta, 03 de Julho de 2020, 15h13 | Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 15h13
NAÇÃO

A ideia de nação surgiu como atributo central no processo de legitimação dos Estados territoriais modernos. Nas sociedades europeias de Antigo Regime, afirmou-se a tendência para identificação da Nação com o Rei, representante máximo do reino e da própria comunidade, por direito divino e monopólio do uso da força – uma construção ideológica criada pelo próprio Estado para estabelecer uma unidade, uma identidade coletiva. No entanto, o conceito ganharia importância e nova forma a partir da Revolução Francesa. Ao substituir um governo absoluto pelo poder do povo, procurou-se manter a soberania através da ideia de nação, conjunto político formado pelos cidadãos de um país. Buscou-se legitimar o novo poder e as novas leis, que não mais adivinham de um poder monárquico, mas sim de todos os indivíduos, capazes de se autogovernar. O rei absolutista deixava de ser o sujeito político preponderante, substituído por um ator coletivo, a nação. O industrialismo também teve papel fundamental na construção das nações modernas, sobretudo na criação de uma cultura comum, respaldada num sistema escolar de massa e nos meios de comunicação e propaganda. Na busca pelo desenvolvimento dessa consciência comum/nacional, os Estados investiram na adoção de uma língua comum e no reconhecimento de uma individualidade no campo internacional – através da afirmação da soberania e na total independência política diante de qualquer poder externo. Em Portugal, o termo nação ganharia força a partir das invasões francesas e a transferência da corte para o Rio de Janeiro, do confronto da população, do povo, contra a ocupação estrangeira, uma força autônoma em relação à figura do rei afastado geograficamente. Cabe lembrar que, a ideia de nação portuguesa incluía os domínios lusos no ultramar, usada ainda no sentindo de império, abarcando lusos e brasileiros. O processo de formação de uma nação no Brasil está atrelado aos movimentos emancipacionistas das ex-colônias na América e à consolidação e legitimação política do Estado Imperial brasileiro. A manutenção do regime monárquico, após o rompimento com Portugal em 1822, visava, por um lado garantir a independência política do Brasil e a unidade nacional e, de outro, evitar rupturas na estrutura socioeconômica da nova nação, ou seja, o latifúndio e a escravidão. Serão esses os interesses político econômicos contemplados no projeto de Estado-nação brasileiro.

 

NANTES

Região litorânea da França, foi um importante entreposto comercial de sal e vinhos para toda Europa. Estabeleceu-se como principal porto da região, atingindo seu apogeu no século XVIII graças, sobretudo, ao comércio triangular praticado entre a costa africana, as Antilhas, no continente americano, e a Europa. Em seus cais, eram movimentados produtos como açúcar, rum, madeira, índigo e, principalmente, escravos. O comércio de africanos escravizados, por ser altamente lucrativo, tornou-se a principal atividade marítima de Nantes.

 
NÃO ENTENDENDO A LÍNGUA PORTUGUESA

Provindos de diferentes regiões do continente africano, os negros escravizados no Brasil não compartilhavam uma mesma língua de origem. O convívio entre indivíduos de diferentes “nações” começava no litoral da África, onde aguardavam a partida do navio negreiro que os levariam à América na condição de escravos. Acredita-se que essa situação provisória tenha propiciado a adoção de uma língua veicular, compreensível a todos e de matriz africana. No entanto, ao desembarcarem no Brasil, eram vendidos a diferentes senhores, ocorrendo uma nova separação e mistura de povos. A política de separar os escravos de uma mesma etnia foi adotada, sobretudo, para evitar que a identidade comum facilitasse a resistência ao cativeiro. Assim, o português, língua do colonizador, foi imposta como padrão, a despeito do caldeirão cultural e linguístico do povo negro escravizado. Cabe ressaltar que, o próprio português se transformou sob a influência das diversas línguas de origem africana, bem como dos diferentes idiomas indígenas. Os africanos recém-chegados que não tinham nenhum conhecimento da língua portuguesa eram conhecidos como boçais. Os que estavam no Brasil há algum tempo e, portanto, tinham mais domínio do português, recebiam a alcunha de ladinos. Já os escravos nascidos no Brasil, integrados à cultura local, eram conhecidos como crioulos.

 

NATURALISTA
Borboletas. Em: Francis de La Porte Castelnau, Comte de. Expedition dans les parties centrales de l’Amerique du Sud... Paris: Chez P. Bertrand, Librarie – E’diteur, 1850-1857. OR 1912 Bib

Bacharéis em Filosofia Natural, formados pela Universidade de Coimbra, ou ainda magistrados, matemáticos e/ou médicos que cursavam a cadeira de História Natural, os naturalistas estavam habilitados para o recolhimento e preparação dos produtos naturais e para observações zoológicas, botânicas e mineralógicas. Dedicavam-se, portanto, à investigação da natureza. Também se encontram religiosos e professores (lentes) de geometria ou filosofia, além de militares e práticos na que eram engajados na coleta, preparação e conservação de plantas, animais, sementes e outros itens entre os chamados “produtos” da História Natural. Como parte de um amplo movimento na história moderna, e reflexo da política lusa de conhecimento dos territórios ultramarinos e investigação dos recursos naturais, a partir de segunda metade do XVIII, são promovidas as viagens científicas e filosóficas comandadas por naturalistas. O perfil ideal do naturalista viajante era o de um indivíduo com uma formação ampla que, além de história natural, conhecesse áreas como geografia, química, física, direito, economia, matemática (em especial trigonometria plana) e desenho. Sendo difícil congregar em uma só pessoa saberes tão diversos, as equipes das viagens científicas, muitas vezes, contavam com indivíduos de formações diferentes. Muitos naturalistas atuavam apenas nos Gabinetes de História Natural europeus, o que também se verificou em Portugal, planejando as viagens e sistematizando o material recebido.

 

NAUS E FRAGATAS DE GUERRA

Nau designa uma extensa variedade de navios de médio e grande porte utilizada pelos portugueses desde o século XIV para fins bélicos e comerciais. Eram embarcações com acastelamentos na popa e na proa, apresentando um mastro de pano redondo. À época das grandes navegações, as naus se tornaram mais bojudas (a boca poderia apresentar cerca de um terço do comprimento da quilha), para enfrentar o mar revolto, sobretudo, no entorno do Cabo das Tormentas, onde as caravelas encontrariam dificuldades. Em geral, bem armadas com artilharia pesada, passaram e ter até três mastros com velas quadrangulares. Devido a forma de seu casco, bem mais largo do que comprido, em relação a outras embarcações da época, as naus ficaram conhecidas como “navios redondos”. Tais modificações a tornaram uma embarcação bastante imponente, usada para intimidar adversários e guardar territórios, mas também de difícil manejo. Eram intensamente utilizadas para proteger o pouco povoado litoral brasileiro de piratas e missões europeias rivais. A nau de guerra objetivava a segurança das embarcações comerciais e os combates marítimos, podendo ser classificada como de primeira, segunda e terceira classes, dependendo do número de peças de artilharia. Já as fragatas eram navios de guerra que, apesar de terem o mesmo comprimento, eram mais estreitas, o que lhe conferiam maior agilidade e velocidade frente às naus. Eram usadas em missões de escolta ou reconhecimento territorial e movidas por propulsão à vela. Em meados do século XIX, se desenvolveram as fragatas mistas e a vapor.

 

NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO

Ver TRATADOS DE 1810.

 

NAVIOS DE ESCRAVATURA
Compartimentos de um navio negreiro. Em: R. Walsh. Notices of Brazil in 1828 and 1829. London: Frederick Wesley; A. H. Davis, 1830. OR 0524 Bib

Pouco se sabe como eram os navios que transportaram milhões de africanos escravizados pelas rotas de comércio do Atlântico. Segundo Jaime Rodrigues, no Dicionário da escravidão e liberdade (2018), são narrativas de viajantes e ilustrações de artistas estrangeiros que nos trazem limitadas informações do que representou a migração forçada de africanos para o continente americano. Chamados navios negreiros ou tumbeiros foram se transformando e adaptando-se ao comércio de mercadoria humana ao longo dos mais de três séculos em que cruzaram o oceano. O tráfico de escravos para o Brasil fazia-se em diferentes embarcações, no entanto, usualmente, eram navios bastante manobráveis devido as águas rasas dos ancoradouros africanos; velozes, para escapar da marinha britânica após a proibição do tráfico em 1831, e baratos, para atenuar os prejuízos em caso de naufrágio ou captura. Ainda segundo Rodrigues, em seu artigo Dossiê Tráfico Negreiro (História Viva, abril de 2009), na Bahia encontravam-se os principais estabelecimentos para construção e reparo desses navios, utilizando como matéria prima as madeiras obtidas no nordeste brasileiro, transportadas por indígenas até o litoral. Mas, foi o porto do Rio de Janeiro que registrou o maior número de entrada de navios negreiros na América, principalmente após a transferência da Corte no século XVIII, onde também seria instalada a infraestrutura necessária para construção e reparo naval. Tais embarcações realizavam a travessia atlântica atulhadas de negros cativos – de cem a seiscentas pessoas de acordo com a capacidade da embarcação –, muitas vezes numa quantidade maior do que seria suportada. Os escravos eram separados por sexo, mantidos nus, amontoados, com as mãos ou pés atados, acorrentados uns aos outros, mal alimentados – numa tentativa de diminuir sua resistência – e sujeitos a doenças. Passavam toda ou grande parte da viagem, que poderia durar de um a três meses, no porão do navio – divididos em três patamares, com altura de menos de meio metro cada um. Eram locais úmidos, mal ventilados, apertados e mal cheirosos. O índice de mortalidade era bastante elevado – seja pelas epidemias que assolavam os navios ou pela violência da tripulação –, chegando a 1/4 do número de pessoas embarcadas. Rebeliões eram frequentes, e algumas revoltas resultavam na conquista da embarcação pelos escravos, como a do navio espanhol Amistad, em 1839. Capturados por um navio de guerra norte-americano, foram julgados pela Suprema Corte dos EUA, que os declarou livres, de acordo com o direito internacional que proibia o comércio de escravos. Os navios de escravatura transportaram cerca de 12,5 milhões de africanos para outras terras, sobretudo na América. O Brasil foi o país que mais recebeu escravos negros, um total de 4,8 milhões de africanos.

 

[NEGOCIAÇÕES DA] CORTE DE LISBOA COM A DE LONDRES

Ver REESTABELECER A PAZ, AMIZADE E A BOA HARMONIA ENTRE OS POVOS IRMÃOS.

 
NEGOCIANTE/ TRAFICANTE [DE ESCRAVOS]

A menção ao tráfico de escravos ou à traficantes de escravos, em especial no século XIX, quando medidas que colocariam fim a esse comércio começavam a ser implementadas, poderia evocar a equivocada imagem de um trabalho realizado à margem da lei, de um criminoso. Mas, na realidade, mesmo na época em que embarcações dedicadas a reprimir tal comércio cruzavam intensamente o Atlântico, os homens envolvidos com o tráfico negreiro eram, muitas vezes, vistos antes como um combatente ao que se considerava, no Brasil, uma afronta e uma ingerência nos assuntos internos – no caso, a pressão britânica no sentido de erradicar de vez o comércio de escravos –, e não como contrabandistas dedicados a uma atividade ilegal. Em geral, gozavam de boa reputação e uma posição de destaque na sociedade colonial, muitos eram membros da Real Junta do Comércio e Navegação, receberam títulos de nobreza e/ou hábito de ordens militares. Em sua maioria, eram de origem portuguesa que, dedicando-se à transações atlânticas, conseguiram se estabelecer e enriquecer em território colonial. Conhecidos como “homens de negócio” ou “negociantes de grosso trato”, concentravam em suas mãos a liquidez necessária para investir no comércio de escravos intercontinental, atividade que exigia grande investimento de capital e para cobrir os elevados custos da travessia atlântica e envolvia uma série de risco como a pirataria, os frequentes naufrágios e o alto índice de mortalidade entre os cativos. Mas, que também era altamente lucrativa, não apenas pela crescente demanda na América lusa, majorando o preço dos escravos, como por seus mecanismos de apropriação da mão-de-obra africana fundamentados sobretudo na violência e não em bases econômicas (RIBEIRO, Alexandre Vieira. O comércio das almas e a obtenção de prestígio social: traficantes de escravo na Bahia ao longo do século XVIII. Locus revista de história, v.12, n.2. Juiz de Fora, julho de 2006). Via de regra, o capital obtido no tráfico negreiro era superior a investimentos produtivos como engenhos e fazendas, logo esse pequeno grupo de agentes comerciais capazes de pôr em funcionamento a gama de mecanismos econômicos e de relações sociais indispensáveis para o comércio atlântico, iriam despontar como elite econômica colonial. O tráfico de africanos mostrou-se como atividade de acumulação mercantil endógena e os traficantes, possuidores de grandes fortunas, vão diversificar seus negócios, investindo no setor financeiro, de abastecimento interno e na compra de terras. Esta última medida se estabelece como esforço para garantir maior status social, creditado aos grandes proprietários rurais e de escravos. Ao poder econômico acumulado pelo setor mercantil, juntar-se-ia o poder político, segundo Manolo Florentino (Tráfico atlântico, mercado colonial e famílias escravas no Rio de Janeiro, Brasil, 1790-1830. História: Questões & Debates. Curitiba, jul./dez. 2009), influenciando decisivamente os destinos do Estado. Vão ocupar órgãos da governança colonial, como os cargos da Câmara, visando o prestígio e o reconhecimento social. A partir de 1831, com a proibição do tráfico, os negociantes de escravos precisaram se adaptar, mas os navios negreiros continuariam suprindo a demanda por escravos na América até sua abolição final em 1850. É importante ressaltar a poderosa rede de financiamento e proteção que havia por trás destes comerciantes, sem a qual manter um comércio proscrito funcionando intensamente teria sido impossível. Bancos em Liverpool e Nova York, apenas para citar exemplos, financiavam resgate de navios tumbeiros apreendidos e leiloados, bem como o que mais fosse necessário para a empreitada.

 

NEGROS POTENTADOS

Grandes líderes locais, que atuavam no fornecimento de escravos africanos para o mercado atlântico. Eles eram os responsáveis pelo aprisionamento de indivíduos no interior do continente africano e o seu transporte até o litoral, onde seriam negociados internacionalmente por comerciantes europeus. A captura de inimigos e sua redução ao estado servil eram práticas anteriores ao estabelecimento do tráfico de escravos pelos europeus, em geral consequência de guerras e conflitos entre diferentes reinos ou tribos ou por dívida. Os negros potentados, ao entrarem em contato com os traficantes, passaram a trocar estes prisioneiros por mercadorias do seu interesse e/ou apoio militar nos conflitos locais, onde conseguiriam mais cativos. Como o comercio internacional de escravos era uma atividade altamente lucrativa, os mercadores europeus dedicaram-se a transformar o cativo africano na principal mercadoria para o comércio no continente, mesmo que para isso fosse necessário instigar guerras e conflitos locais, de forma a aumentar a captura de possíveis escravos, desintegrando a antiga estrutura econômica e social dos reinos africanos.

 

NELSON, LORD HORÁTIO (1758-1805)

Oficial da Marinha britânica, recebeu o comando do seu primeiro navio aos 20 anos de idade. Em 1777, já como tenente, é enviado à América para lutar contra colonos rebeldes durante as guerras de independência das Treze Colônias. Retornou à Inglaterra com boa reputação devido as suas práticas inovadoras em batalhas navais, no entanto precisou afastar-se da Marinha por motivos de saúde. Com a eclosão da Revolução Francesa, Lord Nelson retornaria ao seu posto, vencendo importantes batalhas que impediram o avanço do domínio francês na Europa. Durante as guerras napoleônicas, ganhou a notoriedade que o seu nome carrega até os dias atuais, sendo considerado um herói nacional na Inglaterra. Foi morto durante a batalha de Trafalgar, contra as forças espanholas e francesas, que planejavam a invasão do Reino Unido.  Apesar da morte do vice-almirantado da Marinha Real Britânica, as forças inglesas venceram a batalha, que seria uma das suas maiores vitórias.

 

NEMINE DISCREPANTE

Expressão latina para designar algo que foi aprovado por unanimidade, “sem discrepância”.

 

NOGUEIRA, RICARDO RAIMUNDO (1746-1827)

Professor, jurista e político português influente no início do século XIX, lecionou na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra de 1772 a 1802, além de assumir a direção da “Livraria do Estudo”, atualmente Biblioteca Geral da mesma universidade entre os anos de 1798 e 1802.   No governo luso, foi conselheiro de Estado, membro do Governo do Reino (1810) e membro da Regência do Reino (1810-1820), colocando-se a favor de Napoleão quando das invasões francesas a Portugal. Durante súplica à Junta dos Três Estados – órgão da administração central portuguesa –, em 22 de maio de 1808, pedia uma constituição semelhante ao do Imperador Bonaparte, deixando claras suas posturas políticas. Responsável pela redação do projeto oficial da constituição após a restauração do governo absoluto em Portugal, conservou-se avesso à separação dos poderes. Tal empreendimento foi, no entanto, reprovado.

 

NOBREZA

A ideia de nobreza está relacionada à distinção garantida por costumes e por lei, que diferencia os indivíduos nas sociedades de corte, pertencentes a certas famílias e com funções de mando, daqueles que executavam os trabalhos físicos, considerados a plebe, e dos religiosos. Essa distinção perpetuava a estrutura estamental herdada dos tempos medievais, na qual os nobres, entre eles o rei, estavam no topo da hierarquia social, eram responsáveis pela proteção e justiça, além de terem a função de guerreiros e, posteriormente, também de administradores. Já os plebeus, eram os que trabalhavam em ofícios mecânicos, na terra, no comércio e em outras atividades. A nobreza poderia ser dividida, grosso modo, em nobreza de sangue – natural, passada por herança familiar – e a nobreza civil ou política – conquistada pela prestação de serviços relevantes ao Estado e ao rei. Os nobres de sangue, em Portugal, eram normalmente oriundos de famílias tradicionais, ainda do período de formação do Estado português durante a Baixa Idade Média. Eram considerados nobres de linhagem somente após três gerações da família, passando a ter direito a um brasão de armas. A concessão de títulos de nobreza no Império português foi um fenômeno dos tempos modernos, principalmente depois da expansão ultramarina, que agraciava, inicialmente, aqueles que faziam grandes esforços para a conquista de novas terras e mais poder para a monarquia, especialmente se para isso expunham-se a risco de morte e se o faziam com seu próprio patrimônio. Era um prêmio pela dedicação ao Estado e uma compensação financeira para os gastos, usado habilmente pelos reis portugueses para incentivar empresas ultramarinas, sem aumentar as despesas do Estado. A partir do século XVIII, a nobreza civil passou a exercer cargos de governança no reino e nos domínios ultramarinos, sem, entretanto, ferir o estatuto nobre, já que esta forma de trabalho não implicava em exercer força física. Essa ampliação nos quadros acabou por criar um problema de “distinção de qualidade” entre os nobres. O Estado reformou as leis que definiam as formas de tratamento de nobres e fidalgos nos anos de 1597, 1739 e 1759, com vistas a restabelecer o equilíbrio de importância, sobretudo da nobreza de sangue, e a se adaptar aos novos tempos. Dentro dos quadros de linhagem, criou-se o título de grandeza, que elevava a “grandes” os nascidos nobres de famílias mais antigas, tradicionais e ricas, e que gozavam de maiores privilégios e proximidade aos reis. No Brasil, a nobreza adquiriu contornos muito particulares: em primeiro lugar, porque, praticamente, não existiam nobres de nascimento – a maior parte era de altos funcionários da Coroa que conquistaram o título por emigrarem para conquistar, ocupar e produzir na colônia. Eram chamados “principais” ou “nobreza da terra”, descendentes dos primeiros conquistadores, pioneiros desbravadores das novas possessões da coroa portuguesa. Esta elite senhorial, além de recebedora de mercês e de terras (capitanias, sesmarias), também desempenhava funções administrativas, ocupando cargos que, pouco a pouco, foram sendo criados na estrutura administrativa colonial. A presença de índios e negros relativizou, da mesma forma, a pureza do sangue da nobreza brasileira, já que muitos herdeiros dos capitães-mores e governadores dos Estados tinham também descendência indígena e mestiça. A escravidão, ainda, adicionou novas variáveis, tornando qualquer um que não fosse escravo e de cor passível, merecedor de receber tratamento diferenciado e criou um imperativo particular da colônia: para almejar ser nobre era preciso, além das riquezas e propriedades habituais, ter escravos. Essa “nobreza da terra”, composta basicamente de indivíduos que se distinguiam não tanto pelo nascimento, mas por ocupar cargos importantes, ter escravos e posses, podiam ser senhores de terras, comerciantes de grosso trato de grandes capitais, desde que não exercessem pessoalmente trabalhos físicos.

 

NOBREZA DA TERRA

Ver NOBREZA.

 

NORONHA, AYRES DE SALDANHA DE ALBUQUERQUE COUTINHO MATOS (1681-1756)

Nascido em Lisboa, era membro de uma das principais famílias da corte portuguesa e foi homem-gentil da câmara do infante d. António, quinto filho de Pedro II de Portugal. Prestou serviços militares no norte da África e em Portugal. Nomeado governador e capitão-general do Rio de Janeiro por carta patente de 3 de janeiro de 1719, Ayres de Saldanha assumiu a administração a 13 de maio do mesmo ano, cargo que ocupou até 1725. O período de seu governo coincide com uma crescente valorização da capitania como centro de atividades mercantis, já que do seu porto escoava-se o ouro das Minas. A localização estratégica do porto também atraia muitos estrangeiros que navegavam pelo Atlântico Sul, causando preocupação à metrópole com a segurança e a conservação da capitania. Em carta ao rei, no ano de 1719, Ayres de Saldanha, aflito com a quantidade de navios no entorno da cidade, defende que se corte relações com estrangeiros, por conta da incidência de piratas. Em decorrência da contínua entrada e saída de navios, do aumento das transações comerciais e da grande circulação de pessoas, a alfândega tornou-se alvo de atividades ilícitas como contrabando e sonegação de impostos. As precárias instalações físicas da alfândega não comportavam todo o material a ser armazenado, o que facilitava os furtos, além de faltarem guardas e outros funcionários para garantir o controle da arrecadação. Ciente de tais problemas, o governador forneceu, já em seu primeiro ano, parecer ao Conselho Ultramarino, segundo o qual defendia a instalação de balança apropriada em um lugar adequado, sob orientação de um juiz nomeado especificamente para tal função, pois sem tal providência, a arrecadação de fazendas continuaria a sofrer prejuízos. Outra importante medida de seu governo foi a adução das águas do rio Carioca, prolongando as obras até o campo de Santo Antônio, atual largo da Carioca. Inspirado no aqueduto das Águas Livres de Lisboa, ligava o morro do Desterro (Santa Teresa) até o morro de Santo Antônio. Concluída a obra em 1723, a fonte da Carioca passaria a ser abastecida com suas águas. O conflito entre espanhóis e portugueses na colônia do Sacramento, que estava sob jurisdição da capitania do Rio de janeiro, também foi uma preocupação constante durante sua administração.

 

NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO ALFERES

Referências à localidade de Nossa Senhora da Conceição do Alferes (ou do Paty) remontam ao início do século XVII, quando começam a chegar os primeiros pioneiros para ocupar a região com a abertura do Caminho Novo para as minas de ouro. A região teve, desde o início, uma vocação agrícola, voltada para a produção de gêneros de abastecimento interno e de açúcar para exportação. Plantava-se mandioca para a produção de farinha, cana para a produção de açúcar, milho, fubá, legumes, feijão e tabaco. Criava-se porcos para abate e produzia-se carne seca e couro. Somente nos anos 1830, a cultura do café começa a florescer e dominar as paisagens no Vale do Paraíba, tornando-se o principal produto de exportação do Brasil. A vila de Paty do Alferes foi criada em 1820 por decreto do rei d. João VI, dada a importância de suas fazendas e engenhos de açúcar, e das tradicionais famílias que ocupavam a região, mas só se efetivaria em 1823. No entanto, a vila recém-fundada não teria vida longa, em 1833, tornou-se uma freguesia da vizinha Vassouras, localidade mais expressiva na região do Vale do Paraíba fluminense, já que a vila de Paty não progrediu desde sua fundação, e só seria emancipada em 1987. Mesmo com a transferência de sede, as casas senhoriais da região, como os Werneck e os Ribeiro de Avelar, continuaram a ser importantes no cenário político, econômico e nobiliárquico do Império, ditando o padrão de comportamento da nobreza da terra e ocupando cargos no governo.

 

[NOVE] 9 DE JANEIRO DE 1822
Termo de vereação do dia do Fico. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1822. SDH - Diversos - "Caixas Topográficas". BR RJANRIO 2H.740.4

Conhecido como dia do Fico, quando o então príncipe regente d. Pedro decide permanecer no Brasil, contrariando às ordens das Cortes portuguesas que exigiam sua volta a Lisboa. O episódio foi consequência dos decretos de 29 de setembro de 1821 das Cortes, que criavam as juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. Também foi criado o cargo de governador das armas para cada uma das províncias, que atuaria na esfera militar, independente das juntas, e subordinados diretamente ao Reino. Essas medidas tiveram forte impacto ao chegarem ao Rio de Janeiro, porque tornavam a regência de d. Pedro praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo e o impeliam a retornar a Lisboa. As decisões, divulgadas na Gazeta do Rio de Janeiro, provocaram manifestações e incentivaram outros jornais a publicarem artigos alertando para o risco de desordens e invocando a permanência do príncipe regente no Brasil, visando a controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento, ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia premente para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. O presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, com o apoio das províncias de Minas Gerais e de São Paulo, redigiu um manifesto pedindo a suspensão do decreto das Cortes que exigia o retorno imediato de d. Pedro a Portugal. Alertava para o risco de desordens internas e de emancipação, e firmava o compromisso de as províncias, assim como o regente, estreitarem os vínculos com Portugal. O documento foi entregue ao príncipe, no Paço, por uma junta de cidadãos e homens bons da cidade. O aceite de d. Pedro representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, bem como uma tentativa de manter, no Brasil, uma monarquia absolutista.

 

NOVENAS

A palavra designa as preces repetidas durante nove dias. Teve sua origem na tradição católica, os noves dias seriam o intervalo de tempo entre a ascensão de Jesus Cristo ao céu e a descida do Espírito Santo, quando a comunidade cristã ficou reunida em torno de Maria. Todavia, também, significava o castigo de açoites públicos, aplicado aos escravos insubordinados por nove dias seguidos.

 

NOVO IMPÉRIO NA AMÉRICA MERIDIONAL

Ver IMPÉRIO DO BRASIL.

 

NOVO SISTEMA [CONSTITUCIONAL]

A revolução liberal de 1820, no Porto, tinha como um dos seus objetivos criar uma constituição para Portugal, indispensável para limitar os poderes reais. Para tanto, os revolucionários instituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino que, um ano depois, convocou as Cortes responsáveis pela elaboração da nova Carta que poria fim ao absolutismo e estabeleceria uma monarquia constitucional em Portugal. Mesmo com o clima de tensão, d. Pedro, enquanto regente, no lugar de seu pai no Rio de Janeiro, conseguiu atender às exigências das Cortes, concordando com as bases da nova constituição, porém, sob a condição de que não fosse implantado o modelo espanhol, nem juntas governativas populares. Além disso, foi assegurado ao monarca o direito de aprovar ou não as decisões das Cortes e estabelecida a religião católica como oficial. Porém, um outro grande problema era a falta de unidade territorial na América portuguesa, que permitia a algumas províncias não estabelecer relações com o governo geral, na capital, e se dirigirem diretamente a Lisboa. Algumas províncias se entusiasmaram pela momentânea autonomia interna, como Pernambuco; outras mantiveram-se alheias aos acontecimentos por causa da distância, como Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul e outras, ainda, apoiaram o Rio de Janeiro, mas não aceitavam a submissão à capital, como São Paulo e Minas Gerais. Mesmo antes da independência, Pará e Bahia manifestaram sua adesão ao movimento constitucionalista de Portugal e após o sete de setembro, outras províncias como, Maranhão, Piauí e Cisplatina, não aceitaram se subordinar ao recém-criado Império do Brasil e mantiveram-se fiéis às Cortes de Lisboa e seu sistema constitucional.

 

NOZ-MOSCADA
Carta enviada ao governador do Estado português na Índia por d. Rodrigo de Souza Coutinho recomendando a obtenção e o envio de sementes e mudas de plantas asiáticas que poderiam se adaptar ao clima e aos terrenos do Brasil, incluindo o cravo e noz-moscada. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1808. Ministério dos negócios Estrangeiros e da Guerra. BR RJAN RIO A6. IJJ1.758

Especiaria retirada da semente do fruto da moscadeira, árvore originária das ilhas de Banda no arquipélago das Molucas, Indonésia. Assim como outras especiarias, foi desconhecida dos ocidentais até a Idade Média, quando teve início a sua comercialização pelos mouros. A noz-moscada na Europa pelos mercados de Gênova e era distribuída no continente a preços elevados devido ao monopólio árabe. Mesmo assim, foi utilizada em grande escala na Europa, como conservante para alimentos, como tempero culinário e para os fabricantes de cerveja, na medicina – no início do século XVII, lhe era atribuída a cura de mais de 140 doenças – e na forma de perfume, para esconder os maus cheiros das ruas. Em 1511, os portugueses conquistaram Malaca, centro do comércio asiático, e descobriram a proveniência da especiaria, as ilhas de Banda, para onde foram enviados navios lusos, com o objetivo de estabelecer uma nova rota comercial da noz-moscada, livre dos atravessadores árabes. No curto espaço de tempo entre o início dos séculos XV e XVI, os portugueses conseguiram garantir o monopólio da produção nas Moluscas, que só foi quebrado quando os holandeses transferiram as primeiras moscadeiras para as Antilhas, obtendo sucesso. A ilha de Granada, no Caribe, é, até hoje, a maior produtora mundial de noz-moscada.

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