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Publicado: Sexta, 14 de Agosto de 2020, 18h31 | Última atualização em Quarta, 19 de Agosto de 2020, 15h53
RAIA

Linha de demarcação, o limite da circunscrição territorial, isto é, o fato jurídico decidido pelos governantes por meio de acordos e tratados. A fronteira entre Portugal e Espanha, a mais antiga da Europa, também é conhecida como Raia ou Raya, resultante dos tratados de Zamora, em 1143, quando da separação do Condado Portucalense do reino de Leão, e de Alcanizes, entre os soberanos de Portugal e de Leão e Castela, de 1247, que estabelecia as fronteiras entre os reinos.

 

REAL ARQUIVO DA TORRE DO TOMBO

Arquivo instituído na Torre do Tombo do Castelo de Lisboa no século XIV. A Torre do Tombo, durante o Antigo Regime, foi essencialmente composta do arquivo do rei, ou da Coroa, sendo o lugar onde se guardavam todos os tipos de registros oficiais, tais como: tombos de registro e demarcação de bens e direitos, documentos da Fazenda, capítulos das Cortes, livros de chancelaria, registros de instituição de morgados e capelas, testamentos, forais, sentenças do juiz dos feitos da Coroa, bulas papais, tratados internacionais, correspondência régia e outros documentos. Desde 1378, o mais importante arquivo português denomina-se Torre do Tombo, uma vez que os principais documentos que o rei mandava guardar – o Recabedo Regni, ou Livro do Tombo, onde se registravam as suas propriedades e direitos – localizavam-se na torre albarrã, do castelo de São Jorge, em Lisboa. Em 1755, esta torre foi destruída no terremoto que abalou Lisboa, sendo o arquivo acomodado, provisoriamente, em parte do mosteiro de São Bento, onde hoje está o edifício da Assembleia da República. A invasão das tropas bonapartistas em 1807 colocou em risco os arquivos portugueses, com o embarque dos fundos de secretarias de governo para o Brasil. Os arquivos da Torre do Tombo permaneceram no reino, mas foram selecionados e encaixotados diante da reentrada dos franceses em 1809 e da ameaça de tomada de Lisboa no ano seguinte, quando se discutiu que documentos deveriam ser embarcados para o Rio de Janeiro. Afastados esses riscos esses arquivos não foram afinal deslocados para a colônia (MARTINS, Ana Canas Delgado. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais, [2007]). Na década de 1990, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo foi transferido para um moderno edifício-sede, com amplas instalações, na cidade universitária de Lisboa.

 

REAL CÂMARA

Ver Casa Real.

 

REAL ERÁRIO
Entrada nos cofres do Real Erário. Rio de Janeiro, dezembro de 1812. Série Fazenda. BR RJANRIO IF1.3

Instituição fiscal criada em Portugal, no reinado de d. José I, pelo alvará de 22 de dezembro de 1761, para substituir a Casa dos Contos. Foi o órgão responsável pela administração das finanças e cobrança dos tributos em Portugal e nos domínios ultramarinos. Sua fundação simbolizou o processo de centralização, ocorrido em Portugal sob a égide do marquês de Pombal, que presidiu a instituição como inspetor-geral desde a sua origem até 1777, com o início do reinado mariano. Desde o início, o Erário concentrou toda a arrecadação, anteriormente pulverizada em outras instâncias, padronizando os procedimentos relativos à atividade e serviu, em última instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. Este processo de centralização administrativa integrava a política modernizadora do ministro, cujo objetivo central era a recuperação da economia portuguesa e a reafirmação do Estado como entidade política autônoma, inclusive em relação à Igreja. No âmbito fiscal, a racionalização dos procedimentos incluiu também novos métodos de contabilidade, permitindo um controle mais rápido e eficaz das despesas e da receita. O órgão era dirigido por um presidente, que também atuava como inspetor-geral, e compunha-se de um tesoureiro mor, três tesoureiros-gerais, um escrivão e os contadores responsáveis por uma das quatro contadorias: a da Corte e da província da Estremadura; das demais províncias e Ilhas da Madeira; da África Ocidental, do Estado do Maranhão e o território sob jurisdição da Relação da Bahia e a última contadoria que compreendia a área do Rio de Janeiro, a África Oriental e Ásia. Por ordem de d. José I, em carta datada de 18 de março de 1767, o Erário Régio foi instalado no Rio de Janeiro com o envio de funcionários instruídos para implantar o novo método fiscal na administração e arrecadação da Real Fazenda. Ao longo da segunda metade do século XVIII, seriam instaladas também Juntas de Fazenda na colônia, subordinadas ao Erário e responsáveis pela arrecadação nas capitanias. A invasão napoleônica desarticulou a sede do Erário Régio em Lisboa. Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, o príncipe regente, pelo alvará de 28 de junho de 1808, deu regulamento próprio ao Erário Régio no Brasil, contemplando as peculiaridades de sua nova sede. Em 1820, as duas contadorias com funções ultramarinas foram fundidas numa só: a Contadoria Geral do Rio de Janeiro e da Bahia. A nova sede do Tesouro Real funcionou no Rio de Janeiro até o retorno de d. João VI para Portugal, em 1821.

 

REAL FÁBRICA DE PÓLVORA

Ver PÓLVORA.

 

REAL JUNTA DO COMÉRCIO (BRASIL)

Em 23 de agosto de 1808, em consequência da abertura dos portos ao comércio estrangeiro, foi estabelecida no Brasil a Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, em substituição à Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro, incorporando suas funções. Foi organizada segundo o modelo da Real Junta do Comércio de Lisboa, instrumento de fiscalização e gestão do comércio ultramarino, importante no fomento à atividade agrícola e industrial. A junta acumulava funções judiciais e administrativas e entre suas funções, destacam-se: matricular os negociantes de grosso trato e seus caixeiros; regular a instalação de manufaturas e fábricas; cuidar do registro de patentes de invenções; conceder provisões de fábricas; administrar a pesca de baleias; faróis; estradas, pontes e canais; importação e exportação; além de solucionar litígios entre negociantes; dissoluções de sociedades mercantis; administração de bens de negociantes falecidos ou de firmas falidas ou em concordata, entre outros. Teve como primeiro presidente o conde de Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, que tomou posse em 18 de maio de 1809. Contam-se entre seus deputados, negociantes de grosso trato que exerciam o tráfico de africanos, evidenciando o papel de destaque dessa atividade no Brasil, o que incluía o recebimento de comendas como a Ordem de Cristo entre outras distinções. (FLORENTINO, Manolo et al. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (Séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, 31 (2004), 83-126).

 

 REAL JUNTO DO COMÉRCIO (LISBOA)

Instituída por decreto de 30 de setembro de 1755, com sede em Lisboa, era composta por um provedor, um secretário, um procurador e seis deputados. A Real Junta do Comércio tinha amplas atribuições: fiscalização do comércio, organização das frotas, intervenção nas falências, lotação dos navios, estabelecimento do preço dos fretes, fiscalização de certos artigos nas alfândegas, direção das cargas e descargas de navios, também interferindo na indústria, na repressão ao contrabando, na concessão de licenças para estabelecimentos comerciais em Lisboa e no Porto, nos seguros e noutras atividades. Além disso, também mantinha aulas de comércio. Em 1788 foi elevada à categoria de Tribunal Régio, com o título de Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Em 1808, foi reinstituída no Rio de Janeiro, vinculada ao Erário Régio, com um presidente e dez deputados, ficando a ela subordinadas as Mesas de Inspeção. O órgão foi extinto em Portugal no ano de 1834.

 

REAL JUNTA DOS ARSENAIS DO EXÉRCITO

Criada pelo alvará de 1º de março de 1811, a Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições, era responsável pela direção do Arsenal Real do Exército – local de produção de equipamento militar que abastecia as necessidades de munições do reino. A constituição da Junta fazia parte de um plano de reordenamento e melhoramento da estrutura militar no Brasil, sobretudo dos armazéns reais e das fábricas de munição, que incluía também a criação da Real Academia Militar, a reestruturação do Arsenal de Guerra, entre outras medidas. Entre as suas atribuições estavam o controle do orçamento, dos gastos e contratação de pessoal, a nomeação de oficiais, a organização das despesas da Marinha, a fixação do preço do salitre e a inspeção dos armazéns de pólvora, entre outras. O primeiro presidente da Real Junta foi o brigadeiro e químico piemontês Carlos Antônio Napion, que também era Diretor do Arsenal Real do Exército. A instituição foi extinta pelo decreto de 21 de fevereiro de 1832 que regulava os novos Arsenais do Exército e Fábrica de Pólvora.

 

REAL LABORATÓRIO DA CASA DA MOEDA

Fundado em 1801, com o apoio do então presidente do Real Erário, d. Rodrigo de Souza Coutinho, e ainda em decorrência da reforma do ensino superior promovida durante o período pombalino a partir de 1772, quando os estudos de química foram introduzidos na Universidade de Coimbra. No laboratório, eram realizadas “análises químicas, industriais e [eram fabricados] medicamentos”, requisitadas por diversas instituições e regiões do Império português. A partir dos investimentos que a Coroa fez no laboratório, este passou a oferecer cursos de química e física, supervisionados por Luiz da Silva Mousinho D`Albuquerque, os quais foram vistos com bastante ânimo pelos que neles se inscreviam, como farmacêuticos, cirurgiões, professores, estudantes. A partir de 1811, o laboratório passou também a analisar vinhos estrangeiros e realizar ensaios sobre metais, sob a supervisão do intendente Geral das Minas do Reino, José Bonifácio de Andrada e Silva. Entretanto, depois da transferência da Corte para o Brasil, o Laboratório começou a perder importância e, em 1812, boa parte da aparelhagem da instituição foi enviada ao Laboratório Químico instalado no Rio de Janeiro, nova sede do império luso.

 

REAL MESA CENSÓRIA

Instituição criada pelo alvará de 5 de abril de 1768, durante as reformas pombalinas, com o objetivo de transferir para o Estado a atribuição de fiscalizar, em Portugal e suas colônias, “a estampa, a impressão, as oficinas, as vendas e comércios de livros e papéis” contrários à moral, à religião e à ordem estabelecida, papel que até então pertencia ao Tribunal do Santo Ofício, ao Desembargo do Paço e às autoridades episcopais. O primeiro presidente da Real Mesa Censória foi o cardeal José Cosme da Cunha, arcebispo de Évora, do Conselho de Estado do Rei e apontado inquisidor-geral em 1770. Ao novo Tribunal cabia o exame e aprovação (ou reprovação) de livros e papeis que se encontrassem em circulação no país, e dos que pretendessem entrar e comercializar, cabia também a concessão de licenças de comercialização, impressão, reimpressão e encadernação de livros ou outros papeis avulsos, além da autorização para posse e leitura de livros proibidos, considerados “perigosos”. Devia ainda informar, atualizar e divulgar a lista com o Índice Expurgatório, composto em sua maioria de livros que versassem sobre a filosofia das Luzes, como os de Voltaire, Hobbes e Rousseau, por exemplo. O regimento da Mesa, elaborado em 1769, previa que fosse composta de presidente, deputados (lentes, doutores e opositores da Universidade de Coimbra, preferencialmente oriundos do clero), secretário, porteiro e contínuo, e os altos cargos na Mesa eram cobiçados por trazerem altos privilégios e recebimentos. Pelo alvará de 4 de junho de 1771 coube também à Real Mesa Censória a administração das escolas menores do Reino, incluindo o Colégio dos Nobres. Em 1787, em decreto de d. Maria I, a instituição passou a se chamar Real Comissão Geral sobre o Exame e Censura de Livros e funcionou até 1794, quando foi abolida. A censura de livros voltou a ser exercida pelo Tribunal do Santo Ofício e o Desembargo do Paço. A Real Mesa Censória desempenhou importante papel na política cultural pombalina, influindo na cultura letrada do Reino e ultramar, no ensino público, na constituição de bibliotecas e na formação intelectual das elites.

 

REAL MUSEU E JARDIM BOTÂNICO DO SÍTIO DE NOSSA SENHORA DA AJUDA

Considerado o primeiro jardim botânico de Portugal, o Jardim Botânico da Ajuda foi fundado em 1768, parte da política pombalina de fomento às instituições de caráter científico no reino. Construído em uma quinta comprada por d. José I ao conde da Ponte, junto ao Paço d’Ajuda, e sob direção do naturalista, botânico e químico italiano Domingos Vandelli (que foi seu primeiro diretor entre 1791 e 1811), o Real Museu e Jardim Botânico d’Ajuda tinha, como fim primeiro, auxiliar na educação dos jovens príncipes, bem como servir para seu divertimento. Era composto de três anexos: o Museu de História Natural, que recolheu espécies dos chamados “três reinos da natureza” frutos de expedições científicas e filosóficas [viagens e expedições filosóficas], tais como a de Alexandre Rodrigues Ferreira, ao Brasil e depois em outras colônias portuguesas, como Angola, Goa, Moçambique, Cabo Verde; o Laboratório de Química (que mais tarde passou a ser de Física também); e a Casa do Risco, para o ensino de desenho e artes. Recebeu plantas e sementes de praticamente todos os continentes (aproximadamente cinco mil exemplares no início), mas no final da gestão de Vandelli, o jardim havia decaído consideravelmente (a coleção baixou para cerca de mil e duzentas espécies vegetais), pois privilegiou-se as obras de melhoramento e estrutura em detrimento ao cuidado com as espécies. Em 1811, começou um período próspero, sob a direção de Félix de Avelar Brotero, discípulo de Vandelli, renomado botânico, que fez reviver o jardim, com a construção de estufas e o cultivo de plantas exóticas, vindas, sobretudo, do Brasil e de colônias portuguesas na África.

 

RECOLHIMENTO DA MISERICÓRDIA

Fundado em 1739, o Recolhimento das Órfãs da Santa Casa surgiu a partir de doações feitas à Irmandade da Misericórdia do Rio de Janeiro, com o objetivo de amparar as órfãs carentes. Não custa lembrar que a Casa dos Expostos foi criada um ano antes, e as meninas órfãs depois de certa idade passaram a ser encaminhadas, quando não conseguissem adoção, para o recolhimento. Trata-se do primeiro estabelecimento leigo para jovens órfãs da cidade, visto que o Recolhimento do Parto iniciou suas atividades em 1754 e o de Santa Teresa de Itaipu em 1764 (o primeiro Recolhimento da Misericórdia do Brasil foi fundado na Bahia em 1716). Ao contrário destes últimos, o Recolhimento da Misericórdia não se destinava a abrigar mulheres arrependidas ou infratoras, funcionando, antes, como uma casa onde as jovens órfãs se preparavam para o matrimônio. Lá, além dos exercícios espirituais (orações e missas) as órfãs aprenderiam a cozer, bordar, fazer rendas, e outras atividades que as pudesse tornar boas esposas e mães. Para que conseguissem o almejado matrimônio, a Irmandade garantia inclusive um dote para as jovens. Esse dote era fundamental para garantir um casamento para as órfãs, sem isso elas não teriam como se manter e acabariam morrendo de fome ou prostituindo-se, sobretudo depois de 1785 quando os administradores do recolhimento instituíram uma regra que limitava a seis anos o período máximo de permanência na instituição. Essas instituições de assistência aos órfãos eram consideradas de grande importância na sociedade luso-brasileira pois garantiriam a ordem da sociedade e preservariam a moral cristã.

 

RECOLHIMENTO DE SANTA TERESA DE ITAIPU

Fundado em 1764, em Niterói, a partir de uma capela erguida em 1721, tinha como objetivo abrigar mulheres que pretendiam seguir a vida religiosa, órfãs, casadas abandonadas, entre outras em situação vulnerável. A instituição servia, ainda, como forma de castigo para moças solteiras, que se insurgiam contra as determinações dos pais, principalmente por motivo de casamento. A internação no estabelecimento requeria o pagamento de um dote pela família e a aprovação da Corte. No início do século XIX, o Recolhimento deixa de funcionar. Hoje, em suas ruínas, funciona o Museu de Arqueologia de Itaipu.

 

RECOLHIMENTO DO PARTO

Fundado por Rosa Maria Egipcíaca da Vera Cruz (1719-17?), no Rio de Janeiro em 1754, ao lado da capela de Nossa Senhora do Parto, destinava-se a abrigar tanto as mulheres casadas abandonadas, quanto as moças solteiras castigadas pelos pais. Rosa Egipcíaca foi uma escrava, nativa da Costa da Mina, que chegou ao Rio de Janeiro com 6 anos de idade e aos 14 foi vendida a uma senhora de Minas Gerais. Nas terras do ouro, trabalhou prostituindo-se, até ser acometida por uma estranha enfermidade que a levou a largar o meretrício e adotar vida beata. Após sua conversão, passou a ter visões proféticas apocalípticas, se tornando visível, admirada e venerada. De volta ao Rio de Janeiro, agora liberta e sob a proteção dos franciscanos do Convento de Santo Antônio, Rosa era adorada como uma santa. Foi por inspiração sobrenatural que a “santa africana” fundou o Recolhimento do Parto, com o beneplácito do bispo D. Antônio do Desterro, onde abrigava mulheres enjeitadas pela sociedade, em sua maioria, negras e mulatas. Segundo as narrativas da época, o recolhimento logo tornou-se objeto de desafeto das mulheres, tendo em vista sua transformação em uma arma de disciplina usada pelos homens que desejavam livrar-se de suas esposas. Disse Joaquim Manoel de Macedo em Um passeio pela cidade do Rio de Janeiro: “Se o piedoso e santo recolhimento abrisse as suas portas somente àquelas senhoras que voluntariamente fossem procurar o religioso retiro, não havia que dizer, ao menos naquele tempo. Se, além de recolhimento de velhas arrependidas, desvirtuado embora o pensamento que presidira à sua fundação, servisse para receber e educar meninas e jovens, havia muito que louvar, uma vez que a educação fosse ali bem dirigida. Mas o asilo que se levantara foi mais do que isso, foi uma terrível ameaça de pedra e cal, tornou-se em uma espécie de casa de correção feminina, em uma espécie de cadeia que fazia medo não só às más esposas como às esposas de maus maridos, e também às moças solteiras filhas de pais enfezados, cabeçudos e prepotentes.” Sua manutenção fazia-se por meio dos aluguéis das lojas anexadas a seu prédio e da contribuição das famílias de algumas moradoras. Rosa Egipcíaca foi a madre do Recolhimento, onde instalou-se um verdadeiro culto idolátrico à sua pessoa. Em 1763, após alguns desentendimentos com o clero, foi presa e acusada de heresia. Enviada à Lisboa para ser julgada pelo Tribunal do Santo Ofício, seu processo inquisitorial foi interrompido em 1765, não sendo identificada a pena aplicada. Acredita-se que tenha morrido no cárcere. O Recolhimento do Parto, continuaria a funcionar, mas na madrugada de 24 de agosto de 1789, sofreu um grande incêndio. Coube ao Mestre Valentim da Fonseca e Silva dar início à obra de recuperação, que começou um dia após o incêndio e foi concluída três meses depois. O Recolhimento funcionou neste novo prédio até 1812, quando foi transferido para o Largo da Misericórdia, em prédio onde funcionaria, depois, a Escola de Medicina.

 

RECOLHIMENTO
Carta do conde de Aguiar ao governador da capitania de São Paulo, informando que o príncipe regente permite que se instale um recolhimento e uma casa de educação de mulheres na vila de Sorocaba. Rio de janeiro, 22 de junho de 1810. Série Interior. BR RJANRIO AA.IJJ9.5

Casas de reclusão voltadas para educação de mulheres, surgidas na época moderna. Em sua maioria, eram instituições laicas, não ligadas diretamente à Igreja, embora pudessem, mais tarde, transformarem-se em conventos. O primeiro criado por uma mulher e vinculado à Ordem Terceira Franciscana foi estabelecido na cidade de Olinda, em 1576. No período colonial, muitos recolhimentos foram fundados por padres, mas ainda que a educação religiosa integrasse os ensinamentos, o voto religioso não era obrigatório, tendo em vista que nesses ambientes recolhiam-se viúvas, solteiras, órfãs, além de mulheres escravas que faziam os serviços mais pesados. Eram espaços regidos por uma disciplina que tinha por base o estabelecimento de censuras, obrigações e a regulamentação dos ciclos de repetição. As casas de recolhimento exerciam uma dupla função na sociedade colonial. Se por um lado legitimavam a dominação masculina, ao receberem mulheres que não se enquadravam nos padrões estabelecidos, por outro, funcionavam como locais de resistência feminina. Algumas mulheres, por exemplo, optavam pela vida nos recolhimentos para escaparem de casamentos arranjados. Desta forma, tais espaços convertiam-se em alternativas de exercício da liberdade diante das poucas opções que a sociedade patriarcal legava às mulheres. É interessante ressaltar que os recolhimentos eram sustentados por meio de doações. Esperava-se que formassem boas esposas, mães, ou em última instância, boas educadoras para as moças mais jovens da casa. Constituíram um dos poucos espaços na colônia onde as mulheres aprendiam a ler e escrever, uma vez que não havia escolas para mulheres.

 

RECÔNCAVO [baiano]

Região geográfica e histórica que ocupa entorno da baía de Todos os Santos, adentrando o território para o interior além da região costeira. Atualmente engloba a área metropolitana de Salvador, e é composta de pelo menos 20 municípios, embora não haja consenso sobre o número de cidades que compõem a região. A presença africana era intensa, em consequência das plantações de cana-de-açúcar, que demandavam mão de obra escrava. A interrupção da produção de açúcar nas Antilhas, em consequência de rebeliões nas colônias francesas e inglesas, trouxe um novo surto de prosperidade aos engenhos de açúcar do Recôncavo Baiano, que passaram a maior parte do século XVIII relativamente estagnados. O aumento de prosperidade trouxe a necessidade de importar escravos, muitos trazidos da região do golfo de Benim (Costa da Mina), receptor e irradiador de africanos aprisionados no contexto do jihad islâmico na virada do século. Entre 1803 e 1835, uma série de revoltas de escravos atingiu a região do recôncavo, inicialmente lideradas pelos haussás – grupo africano convertido ao Islã – e depois, a partir dos anos 1820, pelos nagôs – em especial, os nagôs islamizados, também conhecidos como malês –, ambos os grupos oriundos da Costa da Mina. Uma das revoltas mais marcantes ocorreu em 1814 e varreu, principalmente, mas não exclusivamente, as armações pesqueiras. Os revoltosos mataram feitores, moradores da vila de Itapuã e incendiaram casas e propriedades em seu caminho pela região dos engenhos, onde esperavam receber reforços de mais escravos rebeldes. A derrota dos escravos insurgentes deu-se poucas horas depois de iniciado o levante, em uma fuzilaria que o conde dos Arcos, então governador da Bahia, classificou como “carnagem” (carnificina). Depois deste episódio, comerciantes, fazendeiros e moradores da região enviaram uma representação contra o conde, que consideravam leniente em relação ao comportamento dos escravos. Este, por sua vez, acusava os senhores baianos de estarem entre os piores que existem, impondo crueldade desnecessária no trato com seus escravos.

 

RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DESSE REINO DO BRASIL

Ver REESTABELECER A PAZ, AMIZADE E BOA HARMONIA ENTRE OS POVOS IRMÃOS.

 

REESTABELECER A PAZ, AMIZADE E BOA HARMONIA ENTRE OS POVOS IRMÃOS

Essa expressão refere-se ao processo de reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, com o intuito de encerrar os conflitos que ocorreram em território americano pela não aceitação da emancipação. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, parte da Bahia e Cisplatina, por preservar relações diretas com a metrópole, mantiveram-se fiéis às Cortes de Lisboa e contrários à  Independência, o que originou conflitos entre tropas portuguesas e brasileiras, postergando a consolidação da soberania brasileira. No final do ano de 1823, todas as províncias já haviam reconhecido o Brasil como país independente e d. Pedro I como seu imperador. Contudo, no âmbito político, ainda se mantinham as divergências entre os adeptos da causa da emancipação e aqueles que queriam a permanência dos vínculos com Portugal, que mais tarde se reuniram nos partidos brasileiro e português, respectivamente. A intervenção do governo britânico foi fundamental para o reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, interessada em manter as relações econômicas com o Brasil, intensificadas desde a abertura dos portos, mas também com a antiga aliada lusa. O reconhecimento pela nação britânica, asseguraria a continuidade das relações comerciais e seria, ainda, um passo importante para que as outras nações estrangeiras fizessem o mesmo. Entre os países estrangeiros, os Estados Unidos, favoráveis a independência de todas as colônias americanas, foram os primeiros a reconhecer o Brasil como país soberano. Já as nações europeias resistiram, uma vez que haviam firmado um acordo no Congresso de Viena (1815) para defender o absolutismo e combater as ideias de liberdade.  Nesse contexto, José Bonifácio enviou à Inglaterra o marquês de Barbacena, para negociar o reconhecimento do Brasil como Estado independente de Portugal. Para o correto desempenho da função, escreveu as instruções que deveriam ser cumpridas pelo agente diplomático, entre elas, a recomendação de informar e recolher documentos comprobatórios sobre possíveis acordos entre portugueses e ingleses que pudessem prejudicar o Brasil. O novo império americano utilizava-se do discurso de que a Independência se legitimava na vontade geral de seus habitantes e deixava claro que só negociaria com as nações que o reconhecessem como independente, não fechava suas portas para negociações com a antiga metrópole, desde que fossem por meio de alianças benéficas para ambos os países. Dessa forma, o governo inglês assumiu a intermediação das negociações com os governos do Rio de Janeiro e de Lisboa, conseguindo que o primeiro se comprometesse a pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal para o definitivo reconhecimento da  Independência. A quantia, paga a Portugal, foi emprestada pela Inglaterra. O Tratado de Paz e Aliança assinado em 1825 entre Brasil e Portugal pretendia estabelecer boas relações diplomáticas entre os dois países e assegurar a continuidade das relações comerciais.

 

REFORMA DA UNIVERSIDADE

A Universidade de Coimbra, fundada em 1290 por d. Dinis, foi a principal responsável pela formação acadêmica da elite do império português (metropolitanos ou colonos). Desde 1565, esteve sob a direção dos padres jesuítas e, em 1772, durante a administração do marquês de Pombal, sofreu sua principal e mais significativa reforma, que resultou em novos estatutos e que fazia parte de um plano mais geral de reforma do ensino em Portugal e seus domínios iniciada pelo mesmo Pombal em 1759, com a expulsão dos inacianos dos territórios portugueses e do sistema de instrução pública. Em um primeiro momento, apenas os Estudos Menores (ensino elementar e médio) sofreram mudanças efetivas, deixando-se os Estudos Maiores (superior) para um período posterior, quando a nova base da instrução estivesse organizada. Em 1771, então, d. José I formou a Junta da Providência Literária, incumbida de avaliar o estado da Universidade durante o período em que esteve sob administração dos jesuítas e a proposição de mudanças, a fim de melhorar o ensino, conforme sua orientação. Organismo criado com funções consultivas para apoiar o Estado na sua política de reforma educativa, a Junta, composta também por membros da Congregação do Oratório – formada por padres seculares e responsável pela renovação da mentalidade pedagógica portuguesa –, redigiu os novos estatutos da universidade. Seus trabalhos estavam balizados em amplo material em que se evidencia a importância da obra Verdadeiro método de estudar, do oratoriano Luís Antônio Verney, que fazia duras críticas ao método de ensino inaciano. A direção geral da reforma foi no sentido de promover a secularização e modernização do ensino superior, entendidas como dar um conhecimento mais técnico, crítico e pragmático, informado pelos princípios das luzes e da ciência, para a formação de cidadãos “úteis” ao Estado e à administração pública. Deste modo, foram reformuladas as Faculdades de Filosofia e de Matemática, introduzidos os laboratórios para aulas práticas, a organização dos cursos e das disciplinas foi alterada, de modo a seguir um novo método, e toda a metodologia de ensino e os compêndios usados pelos jesuítas foram proibidos e substituídos, bem como a duração das aulas e dos cursos foi encurtada. Os professores religiosos deveriam ser paulatinamente substituídos por leigos escolhidos por seleção pública. Para realizar a reforma foi nomeado d. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, intitulado bispo reformador da Universidade de Coimbra, natural do Brasil, que ficou à frente da administração da universidade entre 1770 e 1779 (e depois entre 1799 e 1821) e que executou a reforma, nos moldes dos novos estatutos.

 

REFORMA DOS PESOS E MEDIDAS

Com a unificação do território português surge a necessidade de padronização dos pesos e medidas no reino. Posteriormente, com a incorporação de novos territórios decorrente da expansão marítima e comercial, dos séculos XV e XVI, a preocupação com a uniformização dos pesos e medidas se estende a todo império ultramarino. A imprecisão das unidades de medidas usuais, que permitia fraudes, opunha-se à crescente importância de um sistema unificado e científico de pesos e medidas que facilitasse as transações comerciais, tanto no interior do império como entre as diferentes nações europeias. Apontando para uma tendência de uniformização dos pesos e medidas a nível mundial, em função do comércio e das trocas científicas, é adotado o “marco” em Portugal, medida de peso de uso corrente na Europa, por provisão, em outubro de 1488. Assim, observam-se diversas reformas e regramentos no sentido de estabelecer uma uniformização, e a partir do século XIX, a Academia Real das Ciências de Lisboa toma parte em algumas das comissões encarregadas das reformas. Ainda em 1812, é criada uma Comissão para o exame dos forais e melhoramentos da agricultura que, em conjunto com a Academia Real, propõe uma reforma baseada no modelo francês, mas que mantinha a terminologia portuguesa, de forma a atenuar a mudança. Finalmente, através de decreto de d. Maria II, em meados do século XIX, é implantado o sistema métrico decimal adotando a nomenclatura francesa. Até então, as unidades de medidas mais usadas em Portugal e, por conseguinte, no Brasil, eram: para comprimento, a légua (6.600 m), a braça (2,2 m), a vara (1,1 m) e o palmo (0,22 m); para peso, a arroba (≈15 kg), o marco (≈230 g), o arratel (≈460 g), a onça (28,691 g), o grão (50g) e a oitava (3,586 g). Já na pesagem do açúcar, utilizava-se o pão (63,4 Kg); o saco (75 Kg); o barril, a barrica e o tonel (120Kg); a caixa (300 Kg) e a tonelada (1000 Kg). Por fim, como medidas de volume, temos a cuia (1,1 l), a canada (2,662 l), o quartilho (0,665 l), o almude (31,944 l), o alqueire (36,4 l) e a pipa (485 l).

 

REGEDOR

Autoridade administrativa civil nomeada pela Câmara Municipal para manter a ordem em determinada freguesia. Eram cargos providos pelo presidente da Câmara e tinham função de autoridade policial.

 

REGÊNCIA DE ARGEL

Ocupava parte da zona costeira da atual Argélia, foi estabelecida pelos turcos islâmicos, após a dominação do norte da região. Durante os séculos XV e XVI a Espanha realizou vários ataques a cidades costeiras tomando, inclusive, o controle de algumas, que teriam pedido auxílio aos turcos. Em 1525 foi tomada por Jeireddín Barbarroja, almirante otomano e pirata turco e anexada ao Império Otomano no início do século XVI. Em 1786, foram assinados os acordos Paz e Amizade entre a Espanha e Argel (QUINTANA MORAIRA. La guerra corsaria entre España y la Regencia de Argel. REIM Nº 28 junio 2020. https://revistas.uam.es/reim/article/view/reim 2020_28_009 /12251). Apesar de fazer parte do império turco otomano, Argel possuía autonomia quanto à escolha dos governantes e era dirigida por conselhos (câmaras) de soldados janízaros – elite do exército otomano, formado por crianças cristãs capturadas em batalhas, levadas como escravas e convertidas ao Islã –, que compunham o Ocak – corpo regente de janízaros, que governava e defendia a região. Os nativos não chegavam a ocupar essa função, ficando restritos ao poder econômico, como corsários. A principal atividade econômica em Argel era a pilhagem, praticada pelos corsários que formavam uma câmara própria: o Taiffe reise, submissa à regência. No século XIX, os franceses ocuparam Argel e iniciaram a conquista da região.

 

REGÊNCIAS BARBARESCAS

A Barbária, ou Berbéria, ou Costa Barbaresca refere-se à região Noroeste da África, banhada pelo mar Mediterrâneo e pelo oceano Atlântico, limitada ao sul pelo deserto do Saara, também chamada Magrebe, que engloba, atualmente, Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia. Na época do Império Romano essa região era conhecida como África Menor. Os berberes eram povos de diferentes etnias e línguas que habitavam o território do Magrebe; o termo berbere vem do grego bárbaro, usado para se referir aos estrangeiros, aqueles que não eram gregos. Tiveram influências dos fenícios – que inclusive fundaram as principais cidades: Argel, Túnis e Trípoli, aproximadamente entre VI e VII a.C. –, gregos, romanos, bizantinos e dos vândalos que chegaram à África pela Península Ibérica e foram conquistados pelos árabes no século XII. No século XVI os turcos otomanos começaram a conquistar as principais cidades do Norte do continente africano, entre elas as acima citadas, dando início às regências barbarescas. Também chamadas de regências turcas magrebinas, foram o governo de Argel, Túnis e Trípoli durante o domínio do Império Otomano. As regências tinham relativa autonomia do governo de Istambul, que não conseguia controlar com a mesma intensidade as regiões mais distantes do império, variando de acordo com a cidade e a região. Eram, em geral, governos de grande presença e força militar (sobretudo a regência de Argel), que procuravam se unir às elites locais para mais facilmente governarem e se manterem no poder com mais legitimidade e menos resistência dos locais. A força da economia estava principalmente no comércio com a Europa de gêneros “exóticos” e escravos, e, paradoxalmente, no corso e pirataria, contra as mesmas nações europeias, especialmente as cristãs, que eram encarados como parte de uma guerra santa. Devido à proximidade com Portugal, o contato entre as regiões era frequente e nem sempre amistoso, em função dos ataques piratas e das disputas religiosas. Em 1813, Portugal assinou um acordo de Paz com a regência de Argel, logo depois de ter desocupado totalmente a cidade de Mazagão, última possessão portuguesa no território do Marrocos. De acordo com Eva-Maria Von Kemnitz, "Portugal dialogou com Marrocos e com as Regências barbarescas, de igual para igual, respeitando, nas negociações, a especificidade do contexto jurídico islâmico e permaneceu fiel ao espírito dos tratados celebrados com aqueles Estados. O saber que os orientalistas portugueses, no caso arabistas, produziram serviu a [sic] diplomacia portuguesa nos contatos com o Norte de África, não revelando o seu conteúdo atitudes nem de supremacia nem de menosprezo, não servindo nem a conquista nem a expansão colonial”. (O orientalismo na perspectiva de Edward Said. Intervenção no Colóquio sobre a Vida, Pensamento e Obra de Edward Said, organizado pelo MPPP..., novembro de 2009.)

 

REGIMENTO DE CAVALARIA

Um regimento é uma unidade militar composta por várias subunidades pertencentes à mesma arma. A palavra teve origem no exército francês no século XVI e acabou se disseminando por toda a Europa. Cada regimento era comandado por um coronel e incluía diversas companhias comandadas por capitães. A infantaria é a arma mais antiga das forças armadas, seguida da cavalaria. Inicialmente, esse regimento, destinava-se ao combate montado, além de missões de reconhecimento. Sua velocidade e mobilidade eram suas características e vantagens principais, e tais atributos determinaram a importância desta força durante a Antiguidade e Idade Média. Na Europa, durante o período medieval, a cavalaria era marcada também pela utilização de pesadas armaduras e armas de porte. A partir do século XVII o peso da unidade de cavalaria começou a diminuir, e no século XVIII poucas utilizavam armaduras tradicionais. Inicialmente a cavalaria era composta apenas por homens da nobreza que combatiam montados. Com o tempo surgiram tropas de soldados que faziam uso de cavalos para seu deslocamento, mas que combatiam no solo (inicialmente vinculados à infantaria), os chamados “dragões”, cujos soldados não partilhavam do mesmo estatuto da cavalaria tradicional, e passaram a ser considerados parte do regimento de cavalaria.

 

REGIMENTO DE GUARNIÇÃO

Unidade militar composta de dois ou mais batalhões que está encarregada de guarnecer uma posição específica dentro do território, em caso de guerra, ou de proteger alguma fortificação.

 

REGIMENTO DO GOVERNO GERAL

Os regimentos eram conjuntos de normas publicadas em forma de leis que dirigiam o funcionamento de uma instituição e as funções e atribuições de cada oficial que fazia parte de certa jurisdição. O regimento de 17 de dezembro de 1548, também chamado regimento de Tomé de Souza, primeiro governador-geral do Brasil, regulava as atribuições do cargo instituído naquele mesmo ano, com o objetivo de centralizar o governo na colônia. De acordo com o regimento, as três principais funções do governador-geral na colônia eram: cuidar do povoamento das terras, prover a defesa dos territórios dos estrangeiros e dos índios rebelados, e promover o alargamento da fé católica. O governador-geral seria o responsável por cuidar e estimular a Fazenda real, ajudar os outros capitães-mores e ministrar a justiça do Rei, condenando ou perdoando. O regimento determinava que o governador deveria obrigatoriamente se estabelecer na capitania da Bahia, da qual seria capitão-mor e lá deveria erguer uma fortaleza para defesa da povoação. Para esse fim, era necessário levar do Reino uma armada com pessoal, artilharia, armas e munição, além de oficiais, pedreiros, carpinteiros e materiais para construção, tais como telhas e tijolos, e preciso garantir que cada colono tivesse posse de ao menos uma arma para a própria defesa. Entre as outras recomendações do rei estavam conceder sesmarias e garantir que os donos não alienassem ou vendessem as terras antes de três anos, garantir que se tornassem produtivas, especialmente para o funcionamento dos engenhos de açúcar. Em relação ao gentio, deveria fazer guerra e castigar os que se levantassem contra os colonos, e coibir o cativamento, proteger, manter boas relações, garantir a educação dos meninos do gentio “pacífico”, de forma a convertê-los à fé católica. O rei também solicitava que o governador-geral fizesse expedições para explorar os sertões da Bahia, reportando sobre suas descobertas e incentivando o estabelecimento de assentamentos; combatesse o corso no litoral; indicasse pessoas que merecessem ser feitas cavaleiros pelos serviços prestados à terra; e proibisse que qualquer pessoa trouxesse ou comercializasse tecidos finos na colônia; entre outras disposições.

 

REGIMENTO DOS JUÍZES DOS ÓRFÃOS

Os regimentos eram conjuntos de normas publicadas em forma de leis que regiam o funcionamento de uma instituição e as funções e atribuições de cada oficial que fazia parte de certa jurisdição. Eram periodicamente atualizados, de acordo com as mudanças havidas nas obrigações de cada cargo ou lugar. Os regimentos dos juízes dos órfãos começaram a aparecer com esta denominação a partir das primeiras ordenações, de d. Afonso V em 1448, que deram início às grandes compilações das leis de Portugal. No entanto, o lugar de juiz de órfãos existia pelo menos desde o reinado de d. Afonso II, no século XII. As leis e disposições sobre os órfãos e sobre os oficiais encarregados de seus negócios e cuidados foram atualizadas no século XIV, de acordo com o Livro das Leis e Posturas, e aumentadas e melhoradas ao longo das compilações seguintes, como as Ordenações de d. Duarte, de inícios do século XV, as Leis Extravagantes, de 1569 – onde podemos identificar um primeiro regimento mais completo sobre o Juízo dos Órfãos –, até a publicação do Código Filipino em 1603, que organizou a matéria e ficou em vigor até o século XIX, com algumas mudanças mais significativas em 1757-1759 e em 1815.

 

REINO DO BRASIL

Ver REINO UNIDO DE PORTUGAL E ALGARVES.

 

REINO UNIDO DE PORTUGAL E ALGARVES

Em 16 de dezembro de 1815, o Brasil foi elevado à categoria de reino e o príncipe regente d. João tornou-se soberano do Reino Unido de Portugal, do Algarve e do Brasil. Trata-se da consagração de um processo iniciado com a mudança da Corte para o Rio de Janeiro e reforçado pelas transformações que essa transmigração gerou. Instalada em sua colônia americana, em consequência das guerras napoleônicas, a família real portuguesa viu-se em uma situação delicada depois do Congresso de Viena, cujas diretrizes expressavam o sentimento restaurador das velhas monarquias europeias. Reafirmando a legitimidade dos antigos soberanos e dos velhos reinos europeus, o Congresso reconhecia apenas Portugal e sua capital, Lisboa, como par, o que deixava o monarca português vivendo nos trópicos em meio a um dilema. A saída veio com a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, que igualou o estatuto do Brasil ao do Reino de Portugal. Aparentemente, a solução apresentada pelo delegado francês no Congresso, o ministro das Relações Exteriores da França, Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord, de elevar o Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarve, pretendia reforçar os laços entre Portugal e Brasil que, embora não mais uma simples colônia, continuaria atrelado à Coroa portuguesa. E, especificamente em um momento de restauração das antigas tradições das monarquias europeias, defendia e legitimava a presença europeia e monárquica no continente sul-americano, cada vez mais independente e republicano. Para os que representavam os “brasileiros”, a elevação significou o fim do pacto colonial e de um status definitivamente inferior em relação à metrópole. Na prática, o tempo mostrou que esta medida seria um passo fundamental para a Independência, pois, no momento em que as elites portuguesas exigiram o retorno da família real e o rebaixamento do Brasil novamente à colônia, tal retrocesso mostrou-se impossível, culminando em uma ruptura – processo cuja origem, extensão e efeito seriam objeto de uma extensa discussão historiográfica sobre o lugar e o papel do país no cenário americano e internacional.

 

REIS, JOAQUIM SILVÉRIO DOS (1755 ou 1756 - [1819])

Joaquim Silvério dos Reis passou para a história como o grande traidor da inconfidência mineira e, por conseguinte, da nação. Nascido em Portugal, havia sido contratante de entradas, e achava-se em débito com o Real Erário na época em que o levante começou a ser fomentado. Durante o governo de Luís da Cunha Meneses, período no qual granjeou fama de corrupto e distribuidor de subornos, chegou a receber alguns favores, como poderes especiais para a execução de dívidas, que permitiam burlar as autoridades formais da Coroa. Seu contrato encerrara-se em 1784, sua dívida só fazia crescer e, com a chegada do visconde de Barbacena, substituto de Cunha Meneses, Silvério dos Reis recebeu a primeira má notícia e que atingia indivíduos influentes: a extinção dos regimentos auxiliares e reorganização das tropas regulares, criados no antigo governo, tendo comprado patentes, tal como Alvarenga Peixoto e outros, que viria a perder sem qualquer contrapartida (FURTADO, João Pinto. Uma república entre dois mundos: Inconfidência Mineira, historiografia e temporalidade. Rev. bras. Hist., São Paulo, v.21, n.42, 343-363,2001. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010218820010003 00005&lng=en&nrm=iso). A anunciada derrama tornou-o ainda mais inquieto, fazendo com que esquecesse antigas desavenças (como por exemplo, com Tomas Antônio Gonzaga) para integrar-se ao grupo de conspiradores que pretendiam insurgir-se contra as arbitrariedades da coroa portuguesa. Em meados de março de 1789, após anunciada a suspensão da derrama e consequentemente do próprio levante, Silvério dos Reis denuncia verbalmente o movimento ao visconde de Barbacena. As razões para a denúncia parecem obscuras: a carta à câmara de Vila Rica anunciando a suspensão da derrama, que inicialmente fora prevista para fevereiro, é enviada em 14 de março, antes da delação. Assim, provavelmente, Barbacena tomara a sua decisão com bases outras que não o conhecimento de um levante a ser iniciado pelo anúncio da cobrança dos impostos atrasados. Por outro lado, a expectativa quebrada ainda em fevereiro possivelmente arrefeceu os ânimos dos inconfidentes, que perceberam que, sem o sentimento de indignação e opressão desencadeados pela derrama, seria difícil realizar uma revolta bem-sucedida. A denúncia de Silvério, realizada no dia seguinte à suspensão formal da derrama, talvez possa ser explicada pelo desânimo em relação à não realização do levante, que para ele significava a manutenção da sua condição de grande devedor do Real Erário, ao passo que a rebelião o libertaria das amarras da sua antiga condição frente a coroa. E, de fato, no início de março a Junta da Fazenda já havia convocado Silvério, descrevendo-o como “fraudulento e falsificador”. Sua deserção expressa a fragilidade de um grupo considerável dentro do movimento, que agia com base em motivações exclusivamente pessoais e econômicas contingentes. Barbacena transformou o delator em espião e, poucas semanas depois da denúncia verbal, intimou Silvério dos Reis a formalizar sua queixa em papel. Enviado ao Rio de Janeiro pelo visconde para entregar sua imputação ao vice-rei, acaba preso ele mesmo, posto que este último o considerava perigoso e possivelmente participante da inconfidência que denunciava. Recebeu o perdão real e uma série de recompensas. Contudo, jamais voltaria a se sentir confortável entre seus pares, que o consideravam venal e indigno. Morreu no Maranhão.

 

RÉIS

Moeda portuguesa utilizada desde a época dos descobrimentos (séculos XV e XVI). Tratava-se de um sistema de base milesimal, cuja unidade monetária era designada pelo mil réis, enquanto o réis designava valores fracionários. Vigorou no Brasil do início da colonização (século XVI) até 1942, quando foi substituída pelo cruzeiro.

 

RELAÇÃO DA BAHIA

Também conhecido como Tribunal da Relação do Brasil (até a criação da Relação do Rio de Janeiro em 1751), foi o primeiro tribunal de 2ª instância no Brasil, somando-se às Relações do Porto e de Goa, além da Casa de Suplicação de Lisboa, como as principais instituições judiciais superiores do império português. Apesar de criado efetivamente em 1609, desde 1588 já se pretendia instalar uma corte de apelação nos territórios americanos, quando se redigiu o primeiro regimento da instituição, que foi a base do regulamento de 1609, dentro do plano de modernização e legalização da burocracia estatal empreendido por Felipe II para todo o império luso-espanhol. A princípio funcionou por menos de vinte anos, até 1826, sendo reestabelecido em 1652, tendo encerrado suas atividades aparentemente durante o período em que tanto a Bahia quanto Pernambuco foram invadidos e comandados pelos holandeses. A principal atribuição da Relação consistia em julgar a 2ª instância, já que todos os recursos de casos no Brasil eram encaminhados para Lisboa, o que era demorado e custoso, a fim de melhorar e acelerar a justiça entre os colonos, além de contribuir para a centralização, pelo governo metropolitano, da burocracia e aparelho judicial colonial. Era também uma forma de a Coroa tomar conta mais amiúde da colônia, diminuindo os poderes dos donatários. Órgão colegiado, na segunda fase, o Tribunal contava com oito desembargadores, entre eles um chanceler, um ouvidor-geral e um procurador da Coroa, além de oficiais, e o presidente seria o vice-rei geral do Brasil, e estava subordinado diretamente à Casa de Suplicação de Lisboa, que serviu de modelo para sua organização. A seleção desse conjunto de letrados formados e treinados para a função foi uma tarefa difícil para a Coroa, que precisava confiar nesses membros para representa-la e ao mesmo tempo torna-los distintos e respeitáveis pela população muito avessa a obedecer as leis e a ordem, além da pequena elite colonial, que já dera sinais de insatisfação com a presença da justiça da metrópole passando por cima da local. A maior parte das ações que chegavam a Relação eram processos criminais (crimes passionais e de sedução, além de assassinatos pelos mais diversos motivos), disputas sucessórias, disputas cíveis (como brigas por terras e propriedades, contestações de contratos de dízimos, repressão ao contrabando, e ao comércio ilegal de pau-brasil), além de questões de tesouro (como fraudes e evasão fiscal). Os casos tratados prioritariamente eram os que envolviam diretamente a Coroa e a Casa Real. Desse modo, pode-se dizer que o Tribunal da Relação do Brasil (ou da Bahia) exerceu não somente funções judiciais (atuando ainda como juízes itinerantes pelas capitanias e responsáveis por investigações especiais), mas também funções administrativas, informando e aconselhando o rei sobre os acontecimentos e negócios da colônia, conduzindo devassas e administrando, por exemplo, missões especiais como a coleta de 1 % de impostos sobre as vendas para a construção de igrejas ou obras pias.  

 

RELAÇÃO DA CASA DO PORTO

A denominação Relação da Casa do Porto refere-se à transferência da Casa do Cível, de Lisboa, para a cidade do Porto. A modificação foi oficializada por Filipe II, em 27 de julho de 1582, em razão das dificuldades de deslocamento encontradas pelos povos das províncias do Norte, ao terem que se dirigir a Lisboa para tratar dos seus casos. Deste modo, à nova Relação passaram a pertencer as comarcas e ouvidorias de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Beira, com exceção de Castelo Branco, Esgueira e Coimbra. Posteriormente, essa situação seria mantida pelas Ordenações Filipinas de 1603. Constituía um dos principais tribunais superiores e funcionava como uma das últimas instâncias de apelação, assim como a Casa de Suplicação, pois se subordinava diretamente ao rei.

 

RELAÇÃO DE GOA

O Tribunal da Relação de Goa foi instituído em 1554. Com o objetivo de servir como tribunal de segunda instância não só das Índias portuguesas, mas também das regiões próximas – Moçambique, por exemplo, ficava dentro de sua jurisdição –, o tribunal estava subordinado à Casa de Suplicação de Lisboa. Composta por desembargadores, a Relação tinha cargos de ouvidor-geral, chanceler, desembargadores dos Agravos e Apelações, desembargadores Extravagantes, Juízes, Procuradores dos Feitos da Coroa e Provedores dos Defuntos e Resíduos, servindo de base e experiência para a Relação que seria criada no Brasil, algumas décadas depois, em 1609, na Bahia. O governador geral das Índias também intervinha no tribunal, presidindo suas sessões como regedor e dispondo da Relação como um conselho consultivo para assuntos políticos e administrativos.

 
RELAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Criado em 1752, o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro representou uma solução para as queixas das câmaras municipais da região sudeste – que já superava a região do norte-nordeste em importância – em relação à distância que se encontravam do tribunal mais alto da colônia, até então a Relação da Bahia. A atuação da Relação do Rio de Janeiro ia da capitania do Espírito Santo até a colônia do Sacramento. Sua fundação expressava claramente a preponderância crescente das porções mais ao sul do continente, com o crescimento da extração de ouro e os conflitos de fronteira no extremo sul. Era composta pelo chanceler, ouvidor-geral do Crime (que serviu de intendente de polícia do Rio de Janeiro, até a criação da Intendência de Polícia da Corte em 1808), agravistas, juiz e procurador da Coroa e Fazenda, intendente geral do ouro, entre escrivães e funcionários. Foi elevada, por alvará de 10 de maio de 1808, a Casa de Suplicação do Brasil.

 

RELIGIÃO

Todas as culturas têm manifestações que se podem chamar religiosas, são um fator comum na experiência humana ao longo do tempo e de tradições e sociedades diferentes. As religiões e práticas religiosas incluem um conjunto de regras, observâncias, advertências e interdições, que se expressam na linguagem e em formas simbólicas, canônicas ou populares, que permeiam a vida cotidiana e auxiliam na construção de identidades, memórias coletivas e experiências místicas que não se resumem ao praticado em templos e igrejas. Elas modelam os padrões sociais, influindo em identidades de gênero, sexualidade, na participação política, em conflitos em nome da fé, nas liturgias, etc. As religiões ajudam os homens a lidarem com o medo da morte, e com a incerteza sobre haver ou não uma ordem no mundo, por meio da formulação de ritos e símbolos que representem essa ordem ideal, estabelecendo modelos de comportamento a serem imitados. Pressupõem a aceitação prévia de uma autoridade – sobretudo nas religiões monoteístas, que se tornariam hegemônicas – que auxiliem a explicar ou dar sentido à falibilidade das coisas, aos problemas do mundo. No Brasil colonial, a religião católica foi um dos pilares que sustentou a conquista e colonização do novo mundo, ante a possibilidade de conquistar novas almas para o cristianismo, e ocupou, ao longo dos séculos, espaço importante nas instituições, na política e em quase todas as esferas daquela sociedade. As religiões, sobretudo as cristãs, ajudaram a ordenar o mundo laico, através da Cristandade, diretamente ligado aos soberanos, vistos como a voz do Deus único na Terra, endossados pelo Papa, o representante “oficial” de Deus. Foi somente com o Iluminismo, nos séculos XVII e XVIII, que o papel dominante da religião na vida dos homens começou a ser questionado, movimento que, por fim, levou à separação entre Estado e religião, e à redução das práticas religiosas à esfera privada e pessoal da vida dos homens. Entretanto, a secularização da política pode ser vista como um fenômeno recente. Durante todo o período colonial e imperial, não havia, em Portugal ou no Brasil, um estado laico; mesmo durante a República, quando Estado e religião foram oficialmente separados, havia uma tendência à confusão entre esses setores, com excessiva participação de religiosos na política.

 

RENDAS REAIS

As rendas reais consistiam na riqueza do Estado. Durante muito tempo, representaram as rendas do próprio rei, misturadas à renda do Estado. A consolidação dos Estados modernos europeus e de seus aparelhos burocráticos administrativos ajudou a separar o tesouro público das propriedades pessoais do rei. As principais fontes de renda, ou como também costumava se chamar, de fazenda do Estado português eram: os tributos; os metais preciosos; o comércio ultramarino; os próprios e as indústrias, entendendo-se aí as atividades agrárias e fabris. Os próprios eram os bens do patrimônio real, como terras, gado, bosques, prédios, fornos, que rendiam pequena renda. Os tributos incluíam impostos cobrados internamente (sisas, décimas, terças, quinto do ouro, entre outros), estancos e impostos alfandegários, cobrados sobre o comércio e navegação ultramarinos, como direitos de entrada, de passagem e de saída. Outra significativa fonte das rendas reais era proveniente do comércio e da exploração de suas colônias, no qual o reino obtinha ouro, marfim, diamantes, especiarias, escravos, entre outros produtos de grande valor para a época. A Real Fazenda foi um órgão criado em 1761, durante a governação pombalina, com a finalidade de centralizar e organizar a administração das fontes de receita do Estado e zelar pela riqueza do reino.

 

REPARAÇÃO

Trata-se de uma compensação pecuniária às “noivas enganadas” em caso de impedimento do noivo. É uma restituição legal dos bens dados no dote, acrescido de um valor estipulado por um juiz competente. Estavam previstas, também, penas e indenizações aos sedutores ou raptores, punidos, se não com o casamento, pelo menos por uma reparação pecuniária paga pelo sedutor, que, caso não tivesse bens, seria degredado para a África e açoitado.

 

REPARTIDEIRA

Pequenos tachos de cobre com um cabo, usados nos engenhos de açúcar. Com a repartideira, o melado apurado no cozimento era levado às formas de barro para cristalizar.

 

REPOSTEIRO-MOR

Um dos mais altos oficiais da Casa Real portuguesa, responsável por chegar a almofada ou a cadeira ao Rei quando ele se sentava ou se ajoelhava. Desempenhava os serviços particulares do Rei, ocupando-se dos assuntos internos do palácio, função mais tarde atribuída ao camareiro-mor.

 

REPÚBLICA

O termo “república” vem do latim res publica, que significa literalmente “coisa pública”, ou seja, o bem público, o que era comum a todos os cidadãos. Considerando-se a tipologia de Estado moderno, o termo República representa o oposto das concepções monárquicas de soberania: a primeira, embora compreenda uma grande variedade de formas de governo e organização de Estado, pauta-se pelo exercício do poder político baseado na escolha do povo e em especial, na não hereditariedade do exercício deste poder. Na monarquia, ao contrário, o soberano herda o direito de ocupar o mais alto cargo político em função da sua linhagem. No entanto, o termo República é bastante anterior às teorias de Estado modernas, sua origem reside na necessidade de os romanos definirem em termos apropriados uma nova realidade de organização do poder depois que a forma de exercício dos antigos reis encontrou seu fim. Expressava uma ideia semelhante à politeia grega, qual seja, o bem comum. Cícero e Políbio estão entre os primeiros a estruturar as discussões em torno da coisa pública em um conceito coerente, ressaltando a importância de leis comuns para que o bem comum fosse alcançado, contrapondo assim, a República aos estados (ou antes, as formas de associação política) “injustos” (ilegais, ilegítimos). Na Idade Moderna, o termo se tornou caro àqueles que buscavam derrubar as formas de organização política típicas do Antigo Regime. Enfatizando o caráter de legitimidade do governo (fosse ele monárquico, democrático, aristocrático), havia uma tendência à defesa de um estado de direito que preservasse o bem dos seus cidadãos, em contraposição ao despotismo de reis que só respeitava a sua própria vontade, por terem, recebido seu poder “diretamente de Deus”. Após as revoluções francesa e americana, no século XVIII, a definição de república passa por um sem número de discussões e reelaborações, em grande medida consequência das experiências práticas que se desenvolvem com o passar dos anos. Indissociável da ideia de república é a da constituição, na qual o direito deixa de ser expressão do poder real e se torna o espelho da nação organizada. Nesse sentido, e após a Revolução Francesa, o termo soberania deixará de designar a legitimidade dinástica, transferindo-se para a vontade popular (Cf. LAFER, C. O significado de República. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 2. n. 4, 1989. http://bibliotecadigital. fgv.br/ojs/index.php/reh/article/download/2286/1425) A adoção de um governo republicano e a difusão dos princípios de liberdade, em um mundo no qual preponderavam governos absolutistas, passaram a ser vistos pelo mundo monárquico como os “abomináveis princípios franceses”. Ao lado da independência das treze colônias inglesas na América do Norte, que se libertaram do domínio metropolitano, tornando-se uma República,  inspirariam, sobremaneira, movimentos anticoloniais. De todo modo, a noção mais antiga e abrangente de República, segundo a qual o Estado deveria expressar a vontade do povo, associada à construção de um novo pacto social, continuou a influenciar alguns movimentos políticos. No contexto do Brasil colonial, o conceito de República explicitava uma defesa não de um sistema de governo com maior participação popular, nem sequer, necessariamente, de um governo independente da metrópole, mas sim, de um governo mais justo entre os súditos do Reino e Ultramar. Ainda assim, considera-se que a seu modo, movimentos como a conjuração mineira de 1789 e a Revolução de 1817 guardaram a inspiração republicana, norte-americana, sem dúvida, e no último caso, francesa.

 

RESFRIADEIRA

Grande tanque, de cobre ou de barro, usado nos engenhos de açúcar, onde se colocava o melaço retirado do último tacho ou caldeira para resfriar antes de ser colocado nas formas de barro para cristalizar e purgar.

 

REVOLUÇÃO FRANCESA

Movimento que culminou com a turbulenta sublevação de julho de 1789, ao lado da revolução industrial inglesa, é considerado por uma grande parte da historiografia moderna um dos marcos fundadores da história contemporânea. Essa dupla revolução, de um lado econômica e do outro político-social, como observa Eric Hobsbawn, foi responsável pela derrubada do Antigo Regime e sua política mercantilista e a emergência do mundo capitalista, consolidando a ascensão sócio-econômica da burguesia no mundo ocidental. Outras linhas de pensamento, entretanto, destacam continuidades e vínculos com a tradição da antiga ordem, flexibilizando o caráter de ruptura que teria instaurado. Ainda assim, deve-se reconhecer que as instituições construídas nos anos revolucionários, os conceitos que se encontravam em suas raízes e também aqueles que foram criados durante o processo, as ideias em conflito, a dinâmica entre sociedade e política explicitada de forma objetiva foram elementos cuja influência marcaria o destino de todos os estados-nação e do sistema das relações internacionais a partir de então. Em fins do século XVIII, embora a França não fosse uma potência à altura da Grã-Bretanha, ela era a "mais poderosa (...) das velhas e aristocráticas monarquias absolutas da Europa", de forma que "o conflito entre a estrutura oficial e os interesses estabelecidos do velho regime e as novas forças sociais ascendentes era mais agudo na França do que em outras partes." (HOBSBAWM, E. A era das revoluções (1789-1848). 16ª ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002, p. 86). Desse modo, a Revolução esfacelou a estrutura estamental sobre a qual se baseava o Ancien Regime, que mantinha o poder decisório concentrado em setores que contavam cada vez menos para a economia da nação, alijando do poder os grupos-chave na dinâmica produtiva. Agindo contra a centralização do poder nas mãos da aristocracia e da Igreja, a insurreição teve por estopim a recusa do Terceiro Estado em aceitar as imposições do rei Luís XVI em relação às reformas que este desejava impor para sanar a grave crise econômica pela qual a França passava. Diante da tentativa de formação de uma assembleia constituinte por parte do Terceiro Estado, que representava o "povo" (homens livres, sem títulos nobiliárquicos, não-integrantes do clero), o rei radicaliza sua posição, declara a ilegalidade da assembleia e acaba por desencadear a maior revolta social da França moderna. Às questões financeiras e políticas mais prementes, juntavam-se velhos ódios de classe e disputas religiosas, e a necessidade de transformar a estrutura do Estado francês de forma a que permitisse maior dinamismo econômico. A agricultura de estrutura eminentemente feudal ainda respondia por cerca de 80% da sua economia, tornando-a frágil diante de variações climáticas e pragas, além de vulnerabilizar uma população já pobre e com poucas opções de trabalho. Outro elemento fundamental, e que teria, de forma inédita, contribuído para deflagrar a Revolução foi a difusão intensa das ideias iluministas, tributárias da Revolução Científica do século XVII, da ciência newtoniana, fundadas no predomínio da razão, contrárias portanto à lógica que sustentava o Absolutismo. Rousseau, Voltaire, Diderot eram exemplos de filósofos que desafiavam as noções tradicionais de poder, governo e religião, expressando o anacronismo crescente de concepções embasadas exclusivamente nos preceitos da Igreja e colocando o homem e a sociedade que ele construía no centro das discussões. Durante suas várias fases, transcorridas ao longo de cerca de uma década, a Revolução passou por momentos de radicalização e republicanismo (Jacobinismo), de despotismo intenso e acabou chegando em um tipo de ditadura militar sob domínio de um líder carismático, Napoleão Bonaparte. Embora, de acordo com Tocqueville, a revolução tenha tido “duas fases bem distintas: a primeira, durante a qual os franceses parecem abolir tudo o que pertenceu ao passado; e a segunda, onde nele vão retomar uma parte do que nele deixaram. Há um grande número de leis e hábitos políticos do antigo regime que desapareceram assim, repentinamente, em 1789, e que aparecem novamente alguns anos mais tarde [...]” (TOCQUEVILLE, Alexis de. Prefácio. O Antigo Regime e a Revolução. 4ª ed., Brasília: editora UnB, 1997, p. 44) o impacto de todo este processo, as ruínas que deixou atrás de si e as ideias que conseguiu ao menos legitimar e propagandear formariam as bases de um fazer político moderno: a fraternidade, a igualdade e a liberdade tornaram-se a palavra de ordem de povos oprimidos do mundo inteiro, embora também se tornassem o lema de elites do capitalismo contemporâneo que passaram a legitimar a extrema desigualdade econômica com maior democracia política. Ao longo do século XIX, movimentos pela independência varreram as Américas, e uma das suas influências encontra-se justamente na Revolução Francesa, transformada em farol a iluminar o mundo e libertá-lo do obscurantismo. O mesmo pode ser dito de movimentos democráticos europeus, que tinham na França revolucionária seu ideal de "povo no poder".

 

REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA
Bandeira da República de 1817. Em: TAVARES, Francisco Muniz. História da revolução de Pernambuco em 1817. Recife: Imprensa Industrial, 1917. Lançado originalmente em 1840, o livro foi escrito pelo padre maçom Francisco Muniz Tavares, um dos participantes do movimento de 1817, e reeditado no centenário da revolução. ACG03094 Bib

Movimento político de inspiração liberal ocorrido em 1817, durante o período joanino, que teve sua origem na insatisfação geral de grande parte da população, cujas motivações eram diversas: as tensões entre brasileiros e portugueses, fruto do excessivo controle do comércio e dos cargos civis e militares mais elevados por parte dos lusos; a insatisfação das elites, em especial as elites agrícolas, com a diminuição de sua renda, devido à baixa dos preços de seus produtos e ao aumento do custo da importação de escravos. Já a população em geral sentia-se prejudicada pelo encarecimento dos alimentos de subsistência, além de ressentir-se do aumento de impostos, ocorrido após a instalação da família real portuguesa no Brasil. Tais sentimentos, em um contexto de seca e crise econômica, levaram ao surgimento da revolta contra o governo português. O contato com as ideias liberais e iluministas, a partir da criação do seminário de Olinda, pelo padre Arruda da Câmara – oito anos antes da vinda de d. João ao Brasil – e da loja maçônica Areópago de Itambé – espaço de difusão destes ideais –, levou à formação de um movimento revolucionário e a subsequente disseminação de academias secretas e da maçonaria, também influenciadas por esta ideologia, as quais conseguiram o apoio de diversas camadas descontentes, ansiosas por mudanças políticas e pela separação de partes da região Norte/ Nordeste brasileira do império português. Este movimento conseguiu o apoio de outras capitanias, como Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e parte do Ceará, que pretendiam fundar uma República nos moldes da francesa após 1789. Tais capitanias conseguiram, através de uma ação conjunta, estabelecer um governo autônomo, não subordinado à Portugal, por cerca de dois meses. A repressão, vinda da Bahia e do Rio de Janeiro, majoritariamente, conseguiu sufocar a revolta em pouco tempo, e catorze líderes da revolta foram condenados por crime de lesa-majestade e foram executados exemplarmente, fora os muitos que sucumbiram em combate e nas prisões.

 

REVOLUÇÃO

Conceito que se refere às mudanças estruturais na sociedade, seja em caráter político, econômico, social ou cultural. O termo surgiu durante o Renascimento, em referência aos movimentos dos corpos celestes, recebendo um significado político apenas no século XVII, com a Revolução Inglesa. Revolução significava, então, um retorno à política anterior, ou seja, nesse caso, o fim da guerra civil e da política de Cromwell, e o retorno à monarquia, embora com diferenças da situação anterior. Foi apenas com a Revolução Francesa que o conceito passou a se vincular às mudanças insurrecionais, realizadas de forma rápida e violenta, isto é, trazendo transformações significativas para a estrutura das sociedades. No sentido moderno, revolução seria um movimento de subversão da ordem estabelecida e criador de uma nova realidade. Impulsionado por princípios iluministas e liberais, que cada vez mais passaram a ser associadas a subversão e “ideias perigosas”, o século XVIII é considerado por muitos historiadores o século das revoluções.  A revolução  seria concebida nas colônias portuguesas a partir das obras de pensadores franceses como as de Rousseau, Voltaire, Raynal e Condorcet, ou por meio dos exemplos de movimentos revolucionários bem-sucedidos, como a Revolução Americana (1776) – que resultou na independência das Treze colônias anglo-saxônicas, com a implantação de um sistema político republicano e democrático, baseado na divisão dos três poderes – e no caso do Haiti (1791) – onde revolução, independência e abolição da escravidão estavam combinados de forma a imprimir características radicais ao movimento. Os movimentos de independência das colônias hispano-americanas, irrompidos a partir de 1810, bem como o movimento contestatório de Pernambuco em 1817 (Revolução Pernambucana), estimularam o desenvolvimento do conceito na América portuguesa, propiciando a associação do termo revolução à ideia de abolição radical da ordem vigente. No entanto, durante o processo de independência brasileiro, o lado vitorioso foi o mais moderado, que associava o movimento de emancipação a uma “revolução positiva”, ou seja, um movimento de ruptura dos laços entre Brasil e Portugal, mas mantenedor da ordem monárquica e escravista, garantindo a permanência dos mesmos grupos sociais no poder, o trabalho cativo e a unidade territorial. (Pimenta, João Paulo G. A independência do Brasil como uma revolução: história e atualidade de um tema clássico. Revista História e historiografia. Ouro preto, setembro de 2009. Ver em https://www.historiadahistoriografia. com.br/revista/article/viewFile/69/34)

 

REVOLUCIONÁRIOS DA PRAÇA DE MONTEVIDÉU

A independência do Brasil trouxe à tona as diferenças existentes entre portugueses e brasileiros no interior das tropas de ocupação da província Cisplatina: de um lado, a divisão dos Voluntários Reais, sob o comando do brigadeiro d. Álvaro da Costa, permaneceu fiel a d. João VI; do outro, o general Carlos Frederico Lecor (barão de Laguna) e as forças brasileiras que ficaram a favor de d. Pedro I e do novo império. Em meio à guerra entre as forças portuguesas e brasileiras, que se inicia no mês de setembro de 1822, alguns membros do cabildo (governo local) de Montevidéu, descontentes com a administração do general Lecor, passaram a defender propostas alternativas à ocupação portuguesa: a independência da província Cisplatina ou a sua união às Províncias Unidas do Reino da Prata (Argentina). Os membros do cabildo, ou os “revolucionários da Praça de Montevidéu”, conforme expressão utilizada pelo barão de Laguna, procuraram então, apoio nos antigos e atuais opositores de Lecor, estabelecendo alianças com d. Álvaro da Costa e Manuel Durán, amigo de José Gervásio Artigas. Guardado pelo cabildo d. Álvaro da Costa permaneceu em Montevidéu, tornando esta capital o único ponto da resistência portuguesa. Ainda em setembro, Lecor e seus aliados orientais seguem para os departamentos de Canelones, e depois para o de San Jose que já haviam declarado o seu apoio ao governo do Rio de Janeiro e a d. Pedro I. A guerra civil na província prolonga-se até 1824, quando, então, d. Álvaro da Costa é sitiado por Lecor em Montevidéu. Com a derrota dos Voluntários Reais, e o seu retorno para Portugal, a província fica sob a autoridade do império brasileiro até o final da Guerra da Cisplatina em 1828.

 

RIBEIRO, ANDRÉ ALVES PEREIRA (1774-1850)

Nascido no Rio de Janeiro, André Alves Pereira Ribeiro Cirne formou-se em Leis em Coimbra e iniciou a carreira na magistratura em Portugal, atuando como juiz de Fora em Viana do Castelo, região do Minho. No Brasil, foi nomeado, em 1810, ouvidor da comarca da Paraíba do Norte e, em março de 1817, ocupava o cargo de presidente da Junta Governativa da Paraíba. Ao tomar conhecimento dos acontecimentos de Recife, a Revolução Pernambucana, e da aproximação das forças revolucionárias, fugiu para o sertão, refugiando-se num esconderijo em Painço, de onde só saiu após a repressão ao movimento e o fracasso da revolução. Em junho de 1817 regressou à Paraíba para constituir e integrar o triunvirato que a governaria, ao lado de Matias da Gama Cabral e José Ribeiro de Almeida. Em 1822 foi nomeado desembargador da Casa de Suplicação. Foi ainda chanceler da Relação de Pernambuco e conselheiro da Fazenda. Quando se organizou o Supremo Tribunal de Justiça foi apontado ministro em 1828. Tinha foro de fidalgo cavaleiro e foi comendador da Ordem de Cristo.

 

RIBEIRO, PADRE JOÃO (1766-1817)

O padre João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro nasceu em Tracunhaém, Pernambuco, filho de família humilde. Seguiu carreira religiosa, tornando-se discípulo e grande amigo do padre Manuel Arruda Câmara – médico e naturalista, fundador da primeira loja maçônica do Brasil, o Areópago de Itambé. Desenvolveu intensa atividade intelectual, entrando em contato com as ideias liberais e revolucionárias, principalmente durante o período em que estudou na Europa – para aperfeiçoar seus estudos e sagrar-se sacerdote, estudou no Colégio dos Nobres em Lisboa. Voltando ao Brasil, foi indicado ao Seminário de Olinda, no qual ocupou a cadeira de professor de desenho, além de administrar o hospital em Paraíso. Participava ativamente da difusão dos ideais revolucionários, integrando o Areópago de Itambé e, posteriormente, as sociedades secretas que o sucederam. Foi preso em 6 de março de 1817, a mando do governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, acusado de tramar a rebelião. Solto no mesmo dia em consequência da deflagração da insurreição, atuou como representante eclesiástico na junta de governo, durante o governo provisório, sendo uma das figuras mais emblemáticas da revolução pernambucana de 1817. Com a derrota das tropas rebeldes, entre a fuga e a prisão, optou pelo suicídio. Seu corpo foi desenterrado três dias após o sepultamento sob ordens do Marechal de Melo, e teve sua cabeça cortada e fincada em um poste em Recife junto ao pelourinho para servir de exemplo aos simpatizantes das revoltas liberais.

 

RIO DE JANEIRO
Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, dezembro de 1812. Série Fazenda. BR RJANRIO IF1.3

A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, a expedição do militar Nicolau Durand de Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses, aliados aos índios tamoios confederados com outras tribos, foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, cujas tropas foram comandadas por seu sobrinho Estácio de Sá, com o apoio dos índios termiminós, liderados por Arariboia. Foi Estácio que estabeleceu “oficialmente” a cidade e iniciou, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se uma das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Duguay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros, construindo o aqueduto com vistas a resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Lavradio, cuja administração se dá no bojo do reformismo ilustrado português (assim como de seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza), ainda criou a Academia Científica do Rio de Janeiro. Foi também ele quem erigiu o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, o Rio de Janeiro passa por um processo de modernização, pautado por critérios urbanísticos europeus que incluíam novas posturas urbanas, alterações nos padrões de sociabilidade, seguindo o que se concebia como um esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

 

 

RIO GRANDE DE SÃO PEDRO

Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. Em agosto de 1736, foi criada a freguesia de São Pedro, pertencente a capitania de Santa Catarina, subalterna ao Rio de Janeiro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes. Em 1750, com a vinda de colonos provenientes dos Açores e Ilha da Madeira, o povoado de São Pedro foi elevado à condição de vila. Inicialmente, propunha-se que esta imigração se baseasse na agricultura familiar de pequena propriedade, em convivência estreita com as grandes estâncias pecuaristas. As dificuldades enfrentadas pelas famílias, contudo (pragas, falta de segurança, escasso mercado para seus produtos) empurraram a grande maioria delas para uma integração com o sistema predominante. Dez anos mais tarde, devido ao crescimento populacional, é criada a capitania do Rio Grande de São Pedro, ainda sob a dependência do Rio de Janeiro. As relações socioeconômicas do Rio de Janeiro com o território do Rio Grande de São Pedro referem-se a todo um esforço de manutenção da Colônia do Sacramento como entreposto do comércio luso-brasileiro, os comerciantes do Rio de Janeiro eram os mais interessados na manutenção daquele porto no rio da Prata. Apenas em 1807, o governo do Rio Grande se separou do Rio de Janeiro como divisão administrativa subalterna, tornando-se capitania geral e assumindo o comando da capitania de Santa Catarina. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.

 

RIO NEGRO, CAPITANIA DE SÃO JOSÉ DO

Criada em 1755, por influência do governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado para facilitar a administração dos vastos e ermos territórios do Estado do Grão-Pará, a capitania de São José do Rio Negro permaneceu subordinada a esse Estado até 1805, quando passou a responder diretamente à administração central do Rio de Janeiro. Equivalia aproximadamente a região hoje dos estados do Amazonas e Roraima, áreas estratégicas nas questões de limites com a América espanhola. Como o estado do Grão-Pará e Maranhão era um território muito grande e difícil de administrar somente a partir de Belém, Furtado sugeriu à Coroa a criação de uma nova capitania, subordinada a ele, mas com administração em sede própria, mais ao interior. A primeira capital da capitania foi a aldeia de São José do Javari, passando, em 1758, para a vila de Mariuá, que depois se tornou Barcelos; o primeiro a governá-la foi o coronel Joaquim de Melo e Póvoas. Para incrementar a ocupação, a Coroa concedeu privilégios aos colonos, como isenção de pagamento de tributos, perdão de dívidas, além da doação de sesmarias para a agricultura. Até o século XVIII, a presença de colonos portugueses na região da nova capitania se verificava ao longo do rio Amazonas, baseando-se em dois tipos de núcleos populacionais, as missões, controladas por religiosos de diversas ordens, mais notadamente jesuítas, e as fortalezas em pontos estratégicos da bacia do Amazonas, onde se formavam pequenas aldeias e povoamentos. Os principais objetivos desses núcleos eram promover a “civilização” dos índios e rechaçar possíveis invasões europeias pelo rio. Foi somente a partir da governação de Mendonça Furtado, que se começou a elaborar um plano de ocupação do território e domínio das fronteiras, melhorando a comunicação entre as capitanias do Norte. Na década de 1750, fortalezas foram erguidas com a finalidade de defender a região, fornecer gêneros e auxiliar na “pacificação” dos índios. As missões tornaram-se vilas com administração laica e subordinadas ao governo da capitania, num processo acentuado de retirada dos religiosos das funções que cabiam ao poder do Estado. Para povoar mais densamente e consistentemente o território a Oeste, cuja população era composta maciçamente de índios, alguns brancos, e poucos negros, a administração promoveu a criação de vilas e a vinda de imigrantes europeus (lusos). A missão destes colonos seria fomentar a agricultura, tanto de gêneros para subsistência como feijão e milho, como outros para exportação, como cacau, tabaco e café, por exemplo, e a coleta das drogas do sertão. As dificuldades inerentes à região, como a pobreza do solo, o clima, as pragas e a falta de braços, puderam ser verificadas em diversos momentos de crise de abastecimento sofridas pela capitania ao longo do setecentos e do oitocentos. O período áureo da região aconteceria a partir dos últimos anos do século XIX e primeiras décadas do XX, com o ciclo da borracha. (ver D’ALMADA, MANOEL DA GAMA LOBO (1745-1799))

 

RIO SÃO FRANCISCO

Também chamado Opará, sua nascente histórica fica na Serra da Canastra em Minas Gerais, atravessa o estado da Bahia, fazendo o limite ao norte com Pernambuco, constituindo ainda divisa natural dos estados de Sergipe e Alagoas, percorrendo aproximadamente 2.800 quilômetros. Os primeiros documentos que descrevem o rio consistem num roteiro da viagem de exploração, ordenada pelo rei d. João III ao governador-geral Tomé de Sousa em 1553, e numa carta do jesuíta basco João de Azpilcueta Navarro que acompanhou o desbravador castelhano Francisco Bruza de Espinosa nessa missão. Foi palco de violentos conflitos contra os povos indígenas da região e contra os franceses e holandeses que se instalaram na sua foz. Rio que ligava a região Sudeste e o Nordeste do Brasil, começou a ser desbravado e navegado a partir da segunda metade XVI, principalmente nas regiões litorâneas, mas foi nos séculos XVII e XVIII que se consolidou como rota para o interior. O primeiro núcleo povoador às suas margens foi a vila de Penedo, fundada na capitania de Pernambuco pelo donatário Duarte Coelho (hoje em Alagoas). Seu outro nome, “rio dos Currais”, relaciona-se ao fato de ter servido de trilha para fazer descer o gado do Nordeste até a região das Minas, sobretudo, no início do século XVIII, quando se achava ali o ouro que fez afluir milhões de pessoas à terra e integrando a região nordeste às regiões leste, centro-oeste e sudeste. Sua ocupação ocorreu por meio do sistema de sesmarias, uma vez que o rio São Francisco ocupava parte das terras atribuídas à Casa da Torre, de Garcia d’Ávila e à Casa da Ponte, de Antônio Guedes de Brito, e pela ação missionária de franciscanos e capuchinhos que, a partir de 1641, se instalaram na região.

 
RISCADO

Fazenda grosseira de linho ou de algodão, com riscos coloridos na trama. Era usada na composição de saias para as escravas. Confeccionavam-se também colchões com esta fazenda.

 

RIVERA, FRUTUOSO (1784-1854)

José Frutuoso Rivera nasceu em Montevidéu em 1784 e foi importante militar e político uruguaio. No início do século XIX, já se destacava ao lado de José Artigas, na luta contra o domínio espanhol na Banda Oriental, atual Uruguai, apoiados pela Junta Revolucionária de Buenos Aires de 1810 – governo provisório do Vice-reino do rio da Prata durante o processo de independência. Após a derrota definitiva dos espanhóis de Montevidéu em 1814, Artigas e Frutuoso Rivera lutaram contra os antigos aliados portenhos e suas pretensões de manter a unidade dos territórios que integravam o Vice-reinado do Rio da Prata sob o controle de Buenos Aires. Em 1815, Rivera venceu os portenhos em Guaybo e as tropas artiguistas derrubaram o governo que representava Buenos Aires em Montevidéu. Com a invasão da Banda Oriental pelas tropas luso-brasileiras sob o comando do general Lecor e a tomada de Montevidéu no início de 1817, Artigas e Rivera se refugiaram na campanha, onde reorganizaram as suas forças e lutaram contra os invasores até 1820. A derrota definitiva de Artigas ocorreria em 22 de janeiro de 1820. Após a derrota, Rivera incorporou-se ao exército português, levando com ele uma força de 400 homens. Em 1821, a Banda Oriental foi anexada à Coroa portuguesa com o nome de província da Cisplatina. A repercussão da independência do Brasil acarretou uma cisão dentro das tropas luso-brasileiras, Rivera logo apoiou a independência e, acompanhado de Lecor, tomou Montevidéu, que se encontrava em poder de d. Álvaro Costa, fiel a d. João e a Portugal. Frutuoso Rivera serviu como oficial no exército brasileiro e, posteriormente, foi promovido de coronel a brigadeiro. Buenos Aires continuaria, contudo, contestando a incorporação da Cisplatina ao Brasil e lutaria para integrar Montevidéu e sua campanha às Províncias Unidas do Reino da Prata. Com o apoio dos estancieiros portenhos, Juan Lavalleja e os “Trinta e três orientais” ocupariam a Cisplatina. Rivera lutaria ao lado de Lavalleja pela emancipação da Cisplatina. Com a independência do Uruguai em 1828, apoiada pelo governo britânico, seria o primeiro presidente e governaria até 1834. Em 1838, reassumiu a presidência do Uruguai. Fundou o Partido Colorado (simpatizante das posições brasileiras) em oposição ao Partido Blanco (mais próximo das posições argentinas). Mesmo assim, a atuação de Rivera foi bastante controversa durante a Farroupilha: ora apoiava as forças imperiais, ora as forças republicanas que se rebelaram contra o governo central. Exilado no Brasil algumas vezes durante a Guerra civil do Uruguai (1843-1851), faleceu antes de retornar ao Uruguai, onde participaria de uma Junta Governativa ao lado de Juan Lavalleja.

 

ROBISSÃO

Espécie de sobrecasaca comprida que compunha o vestuário masculino do século XIX.

 

RODA D’ÁGUA

A roda d’água é um instrumento utilizado para produzir energia mecânica a partir do movimento da água. Geralmente são rodas de madeira presas a um eixo que giram em cursos de água e aproveitam ora a força, ora a velocidade da água para mover um motor ou um mecanismo rudimentar. Nos engenhos de açúcar brasileiros, até princípios do século XIX, a roda d’água servia para mover a moenda, que extraía da cana o caldo. Os engenhos movidos à água eram poucos e de grande monta; mais comuns eram os engenhos movidos à tração animal – bois ou cavalos produziam a força para mover as moendas – ou por trabalho manual, dos escravos.

 

RUA DO ROSÁRIO

Uma das ruas mais antigas da cidade do Rio de Janeiro, nascia na praia do Peixe e terminava na antiga rua da Vala, atual Uruguaiana, de frente para a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos. Recebeu este nome porque era a rua que ia para a Igreja do Rosário, erguida entre 1701 e 1736 pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos (fundada em 1640) e foi a primeira a permitir a participação de negros, livres ou escravos, na cidade do Rio de Janeiro. Antes de se tornar rua do Rosário teve diversas denominações, já que cada quarteirão ou esquina tinha um nome, de Domingos Manuel, do padre Matoso, do Vila Lobos, moradores conhecidos de cada trecho. A igreja que fica na própria rua é a de Nossa Senhora da Conceição e Boa Morte (erguida entre 1735 e 1835), que passou a abrigar a Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, de pardos livres, que anteriormente ficava na Sé de São Sebastião no morro do Castelo. Às vésperas da Independência algumas sessões do Senado da Câmara, entre elas a célebre do dia do Fico, aconteceram no consistório da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, na Igreja. No século XIX, o trecho entre as ruas da Quitanda e a Direita tinha muitas casas de negócio importantes, mas a rua era também ocupada por escritórios de advogados, médicos e engenheiros. Na rua do Rosário morou o médico francês José Francisco Xavier Sigaud, em cuja casa se reuniram os primeiros fundadores da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro (posteriormente Academia Imperial de Medicina). Estabeleceram-se ali instituições como o hotel inglês Balger (ou Bulcher), um colégio para meninas da Corte: o Pensionat de Jeunes Demoiselles de propriedade de Madame St. Julien, e o periódico literário fundado por Artur Azevedo, A Gazetinha, quase em frente à rua Gonçalves Dias. Em 1902 sofreu um processo de alargamento desde a rua Visconde de Itaboraí até a Igreja do Rosário.

 

ROSCIO, FRANCISCO JOÃO (1733-1805)

Nascido na ilha da Madeira em 1733, o geógrafo e engenheiro militar Francisco João Roscio chega ao Brasil em 1767, onde atuaria como cartógrafo. Foi responsável por diversos projetos de vilas, prédios públicos e igrejas. No atual Rio Grande do Sul, seus principais projetos foram a Matriz de Cachoeira do Sul e a Matriz de Rio Pardo. No Rio de Janeiro, projetou a Igreja da Candelária. Designado pelo marquês de Lavradio, vice-rei entre 1770 e 1779, para construção e reparação de fortificações, realizou também o levantamento cartográfico das capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande de São Pedro o. Tenente-coronel do Corpo de Engenheiros integrou as expedições de demarcação de limites na região Sul do Brasil, decorrentes dos tratados assinados entre as coroas ibéricas. Atuou como segundo comissário, chefiando a primeira divisão da quarta Campanha de demarcação de limites da América Meridional, integrada, ainda, pelo engenheiro José Saldanha e pelo ajudante Elói Portelli. Durante os anos de 1774 e 1775, escreve seu Compêndio Noticioso do Continente do Rio Grande de São Pedro, descrevendo os costumes dos habitantes, as atividades econômicas e o sistema de transportes da região. Entre os anos de 1801 e 1803 ocupou o cargo de governador interino da Capitania do Rio Grande de São Pedro, vindo a falecer em 1805, em Porto Alegre.

 

ROSSIO

O termo rossio, por vezes grafado rocio, deriva de roça, de um terreno roçado, usado para usufruto coletivo. Os rossios eram campos de serventia pública, usados para pasto de animais, paragem de carruagens, feiras e atividades coletivas. Muitos tornaram-se largos e praças com a urbanização das cidades e conservaram o nome rossio. No Rio de Janeiro, havia dois importantes, o Rossio Grande, também chamado de Campo dos Ciganos, Campo da Lampadosa, Praça da Constituição e, como é chamada até os dias atuais, praça Tiradentes, e o Rossio Pequeno, a antiga praça Onze (praça 11 de junho), demolida no início dos anos 1940 para abertura da avenida Presidente Vargas. O Rossio Grande, quando da chegada da família real em 1808, era um campo com poucas casas ao redor, onde fora instalado o pelourinho da cidade e se faziam exercícios de artilharia, que, segundo o padre Luís Gonçalves dos Santos (o padre Perereca) na Memória para servir à História do Reino do Brasil, virava um lamaçal quando chovia. Já em 1813, época da construção do Teatro de São João, o Rossio já estava cercado de mais casas e construções, mais bem demarcado e urbanizado.

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