Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

S

Publicado: Segunda, 24 de Agosto de 2020, 19h28 | Última atualização em Quarta, 23 de Dezembro de 2020, 23h30
SABATINAS

Método de arguição e memorização adotado pela Companhia de Jesus, sobretudo a partir do Ratio Studiorum Societatis Jesu (1599), obra que regeu o ensino nos colégios e aulas na colônia. A leitura e memorização dos textos, seguidas de disputas entre os alunos, os ditados, a imposição da Autoridade dos escritos entre outras disposições concorreram para um diagnóstico do sistema educacional desenvolvido pelos inacianos como acrítico, destituído de sentido prático e distanciado da realidade. A sabatina destacava-se junto com a preleção, a recapitulação, as disputas, e outras técnicas de repetição, entre os recursos disponíveis aos professores principalmente das classes inferiores, de caráter inicial. Mesmo com a reforma pombalina dos estudos menores, ela perdurou nas salas de aula brasileiras nos séculos seguintes.

 

SACO DOS ALFERES

Pequena enseada localizada entre o Saco de São Diogo e a Gamboa, no centro da cidade do Rio de Janeiro. No século XVII, a região pertencia ao alferes Diogo de Pina, daí o nome atribuído à praia existente no local. A área rural, conhecida também como praia Formosa, era destinada, até a segunda metade do século XVIII, à plantação de canaviais, sendo em sua quase totalidade desabitada. A urbanização da região ocorreu em fins do século, com a construção do cais do Valongo e intensificada após a chegada de corte em 1808. A grande movimentação comercial no porto do Rio de Janeiro, provocou um redimensionamento do espaço portuário e na região do Saco do Alferes, assim como na Gamboa. Foram construídos armazéns e trapiches, levando à abertura de novas ruas com a instalação inclusive de um curtume no local, dotado de cais próprio (Cf. LAMARÃO, Sérgio Tadeu de Niemeyer. Dos trapiches ao porto. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal das Culturas, 2006). A região foi totalmente aterrada – incluindo a Ilha das Moças e dos Melões – na primeira década do século XX para dar lugar ao Novo Porto do Rio de Janeiro.

 

SAINT MALO

Localizada na região da Bretanha no noroeste da França, era conhecida como a “cidade corsária” por ter sido ali, entre os séculos XV e XVIII, um grande reduto de corsários que saíam, em nome do rei da França, contra as embarcações estrangeiras. A prática corsária dos habitantes dessa cidade lhe rendeu uma projeção negativa, em especial entre as nações lesadas, tornando-se alvo de retaliações. Após o século XIX, essa prática decaiu muito, mas a cidade continuou com a fama que conquistou ao longo dos séculos. De Saint Malo, seu lugar de nascimento, o corsário Duguay-Trouin partiria com apoio de empresários locais para invadir o Rio de Janeiro em 1711.

 

SAL

Desde o início da colonização, os indígenas que habitavam o litoral, e também os jesuítas retiravam o sal do mar para consumo. Durante a ocupação holandesa em Pernambuco, foram descobertas salinas de grande rendimento, o que provocou, em 1655, a proibição pela metrópole da atividade de extração de sal no litoral brasileiro, com vistas a evitar a concorrência com o sal metropolitano, produto estancado e comercializado somente pelo governo português, monopólio régio estabelecido em 28 de fevereiro de 1690. No século XVIII, foi permitida a produção de sal em Pernambuco, em Cabo Frio e no Rio Grande, mas este não poderia ser comercializado internamente entre as capitanias. Destinava-se apenas ao consumo das áreas produtoras, enquanto as outras regiões da colônia precisariam comprar o sal que vinha de Portugal. A interiorização da colonização e o crescimento populacional, intensificados pela busca do ouro nas minas gerais, aumentaram a demanda do produto, levando à escassez e à carestia. A capitania que mais sofria com a falta de sal era a de São Vicente, onde ocorreram diversos conflitos pelo produto e debates na Câmara Municipal. Essa situação foi ficando insustentável, o que levou a assaltos aos armazéns das alfândegas, onde ficava guardado o sal extraído para ser enviado a Portugal. O produto era extremamente importante para a atividade da pecuária e produção de charque e carnes salgadas nas regiões do interior da colônia. O sal possibilitava a conservação de carnes e peixes, essenciais para a alimentação. Seu abastecimento ao longo dos séculos XVII e XVIII foi um constante ponto de atrito entre as autoridades régias e os colonos e ensejou o alvará de 1801, que extinguiu definitivamente o monopólio do sal.

 

SALES, PADRE FRANCISCO DE

Francisco de Sales Pereira da Silva era natural do Recife, morador da Vila do Limoeiro, da Comarca de Olinda, e vigário condecorado com o hábito de Cristo. Durante a Revolução Pernambucana, exortou o movimento, chegando a entoar o Te Deum, na igreja matriz, em louvor ao movimento. Continuou lutando pela causa revolucionária, mesmo após o capitão–mor da mesma vila e arredores voltar-se para a causa dos realistas. Preso como um dos líderes, teria sido julgado pela Alçada, não fosse sua libertação em virtude da revolução do Porto, em 1821.

 

SALSAPARRILHA

Considerada uma especiaria, ou droga do sertão, essa planta (um cipó), originária da América Central e do Sul, era conhecida e apreciada por suas propriedades medicinais e pelo uso como condimento na culinária indígena da Amazônia. No Brasil, várias espécies de salsaparrilha (Smilax Spp.) ocorriam naturalmente em quase todo o território, de norte a sul, e era também chamada de japecanga, pelos índios; raiz da China, pelos portugueses – devido à semelhança com a espécie chinesa – e uma dezena de outros nomes. As folhas e frutos eram usados na alimentação como temperos, mas seu emprego mais popular e importante era como remédio. De propriedades depurativas e diuréticas, extraía-se das raízes um medicamento usado no tratamento contra afecções de pele, reumatismos, febres, mas principalmente contra a sífilis (ou bouba), doença venérea que assolava a população da colônia. Nos séculos XVIII e XIX tornou-se um produto de destaque nas exportações do Estado do Grão-Pará para a metrópole. Sua destacada função medicinal contribuiu para o declínio da salsaparrilha como alimento ao longo do tempo.

 

SALUBRIDADE

Por muito tempo considerado insalubre por médicos e sanitaristas o Rio de Janeiro foi objeto de fortes intervenções no espaço urbano e na vida social. Algumas iniciativas de ordenamento urbano e de grandes obras, como a construção do aqueduto, são mais nitidamente observadas a partir de 1763, quando a cidade se tornou sede do poder colonial. Mas é a partir da chegada da Corte que se dá uma ruptura. Logo em 1808, d. João nomeou Manoel Vieira da Silva físico-Mor do reino e encomendou-lhe uma memória sobre a situação de salubridade na Corte e as possíveis soluções para a melhoria das condições de saúde. Segundo sua interpretação, a situação higiênica de uma cidade era determinada por suas condições geográficas e climáticas em relação com os seres vivos. No caso da Corte, esta era considerada bastante ruim, em virtude da alta umidade, do calor forte e constante e da pouca circulação do ar, o que favorecia a proliferação de doenças, a putrefação de organismos e o enfraquecimento da saúde de seus habitantes. Entretanto, a seu ver, os maiores empecilhos à melhoria das condições de saúde do Rio de Janeiro não eram o clima ou o relevo, mas os pântanos ou as "águas estagnadas" que, em interação com o calor e substâncias em decomposição, eram o “principal lugar entre as causas de insalubridade de qualquer local” (SILVA, Manoel Vieira da. "Reflexões sobre alguns dos meios propostos por mais conducentes para melhorar o clima da cidade do Rio de Janeiro", p. 510. In: BARBOSA, Placido et REZENDE, Cassio (orgs.). Os serviços de saúde pública no Brasil especialmente na cidade do Rio de Janeiro de 1808 a 1907: esboço histórico e legislação. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909, p. 507-517). Esses locais deveriam, segundo Vieira da Silva, ser aterrados pela Intendência de Polícia da Corte; os sepultamentos no interior de igrejas proibidos e os cemitérios nas áreas urbanas e populosas deslocados para os arredores. Outro aspecto importante era a ausência de controle da saúde nos portos. As pessoas que desembarcavam no Brasil – em grande número, então, depois da abertura dos portos às nações amigas – poderiam propagar epidemias, sobretudo os escravos que, transportados em péssimas condições de higiene nos navios negreiros [navios de escravatura], quando não chegavam mortos, frequentemente vinham gravemente doentes e debilitados. Para este problema, Vieira sugeria a construção de lazaretos para períodos de quarentena e a inspeção dos navios que aportassem no Brasil antes do desembarque. Por último, abordava problemas da conservação dos alimentos que, muitas vezes, eram vendidos já em decomposição, o que demandava maior fiscalização das condições sanitárias pela Inspetoria de Saúde, e a questão dos matadouros, que prejudicavam as condições de saúde e favoreciam a proliferação de moléstias.

 

SALVADOR
São Salvador da Bahia. Em: LEVASSEUR, Pierre-Emile. Le Brésil. Paris: H. Lamirault et Cie, 1899. OR 1452 Bib

A fundação da cidade de Salvador data de 1549, sendo, portanto, a primeira cidade administrativa criada por Portugal na América, com a instalação do governo-geral na capitania da Bahia. A 29 de março, data simbólica de aniversário da cidade, desembarcou na enseada do Porto da Barra, o primeiro governador-geral, Tomé de Souza, que trouxe as instruções régias de como fundar uma cidade. Ficou a cargo do mestre Luiz Dias executar as primeiras construções. Inicialmente erguida sobre uma colina, visando a defesa contra ataques de índios e estrangeiros, no século XVII, a cidade, embora ainda pequena, já se dividia entre a parte alta e a baixa. Contava apenas com uma praça, ao redor da qual se erguiam os prédios da administração colonial e o palácio do governador, depois vice-rei. Com auxílio de ordens religiosas como a dos jesuítas e beneditinos, que construíram igrejas, praças, capelas, escolas e conventos, os limites da cidade se ampliavam rapidamente. Salvador também foi a primeira diocese da América portuguesa. A cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos, como era também chamada, tinha importância política, econômica e comercial de destaque devido a seu grande porto, por onde circulava intenso comércio transatlântico e interno, intensificado depois da abertura dos portos do Brasil. O viajante inglês Thomas Lindley refere-se à cidade como “empório do universo” dada sua centralidade econômica, local de encontro de rotas comerciais internas e externas à capitania e entreposto fundamental na redistribuição de produtos importados para outras capitanias e na saída de produtos locais para o exterior, uma face atlântica, que contemplava desde o comércio com a Europa, África e Ásia, como dizia Russell-Wood. Enquanto de Salvador eram exportadas mercadorias como o açúcar, o tabaco, couro, a aguardente, o melado, o algodão, o arroz, o cacau, o café, a madeira e o azeite de baleia, de Portugal, importavam-se gêneros manufaturados, como tecidos, louças, ferragens, pólvora, chumbo, alcatrão, farinha de trigo, vinho, vinagre e azeite de oliva; da Índia, tecidos e especiarias e, da África, escravos e cera. Salvador foi uma das principais cidades escravistas na América portuguesa, um dos principais eixos do tráfico com o golfo da Guiné, principalmente com a baía de Benim (ALENCASTRO, L. F. África, números do tráfico atlântico. In: SCHWARCZ, L. M., GOMES, F. (Orgs). Dicionário da escravidão e liberdade, 2018). As trocas inter-regionais, feitas com mercadorias importadas, sobretudo escravos, que chegavam através do porto de Salvador, empregavam navios e outras embarcações em número superior aos que faziam conexão com Lisboa. De acordo com Moema Angel, autora de Visitantes estrangeiros na Bahia Oitocentista (1980), chegando a Salvador, os viajantes dos séculos XVIII e XIX podiam evocar com admiração a beleza das igrejas e dos conventos, os palácios do governador, do arcebispo e da câmara, bem como a riqueza do seu comércio. Mas não deixavam de ver aí, também, uma “nova Guiné”, “uma cidade negra” (Souza, E., Marques, G. e Silva, H. (org.). Salvador da Bahia: retratos de uma cidade atlântica / Salvador, Lisboa: EDUFBA, CHAM, 2016). Com a chegada da Corte, algumas mudanças favoreceram a cidade, como a criação de manufaturas, da primeira tipografia e gazeta, e aumento das atividades culturais, como o teatro, a dança e a música. Salvador foi a capital do Brasil até 1763, quando a sede do vice-reinado foi transferida para o Rio de Janeiro.

 

SAMPAIO, MANOEL INÁCIO DE (1778-1856)

Primeiro visconde de Lançada, cavaleiro da Ordem de Cristo e fidalgo da Casa Real, foi governador das capitanias do Ceará de 1812 a 1820 e de Goiás de 1820 a 1821. Tido como um fiel vassalo do rei, teve importante papel nas forças de repressão aos rebeldes da Revolução de 1817 e, posteriormente, na desarticulação dos focos de resistências espalhados pelos sertões da capitania do Ceará.

 

SÂNDALO

Árvore originária do sul da Índia e das ilhas do arquipélago da Indonésia, o sândalo (Santalum album) era muito conhecido e apreciado pela própria madeira,  resistente e flexível, ideal para entalhar esculturas e pequenos objetos, e por suas propriedades aromatizantes, de onde se extraíam óleos vegetais muito usados na Europa para perfumaria e farmacêutica. Essa “droga”, considerada de luxo e com alto valor comercial, chamou a atenção dos portugueses, que traziam a madeira e os óleos principalmente de Timor e de suas possessões no sul da Índia. Com o declínio da Carreira das Índias, a rota estabelecida entre Lisboa e Goa ou Cochim na Índia, devido a guerras com ingleses, holandeses e povos nativos pelas cidades e portos, a Coroa empreendeu um esforço de aclimatar espécies orientais de alto valor no Brasil, desde o final do século XVIII, movimento intensificado no início do XIX com a transferência da Corte para o Rio de Janeiro e a criação do Jardim da Aclimação, atual Jardim Botânico. Há registros de remessa de sementes de sândalo em 1794 para a Bahia e o Pará, enviadas pelo governador da Índia, Francisco da Cunha e Meneses, provavelmente a primeira leva. Em 1798, foram solicitadas mais mudas da planta para “transplante” no Brasil, especialmente as vindas de Timor, de onde vinham as melhores madeiras e óleos do sândalo branco. Em 1800, outra leva foi enviada para a Bahia pelo governador Francisco Antônio da Veiga Cabral, assim como outras remessas ao longo do período joanino.

 

SANGRAR, SARJAR, LANÇAR VENTOSAS E SANGUESSUGAS
O cirurgião negro. Em: DEBRET, Jean Baptiste. Voyage pittoresque et historique au Brésil (…). Paris: Firmind Didot Frères, 1834-1839. Volume 2, prancha 46. OR 1909 Bib

A arte da sangria foi frequentemente utilizada na Europa para quase todas as doenças e, desde o século XVI, se conhece essa prática na América portuguesa. Os indígenas também recorriam à escarificação e à sangria, valendo-se de diversos objetos cortantes como assinala Tânia S. Salgado (Barbeiros, sangradores, e curandeiros no Brasil (1808-28). História, Ciências, Saúde. Manguinhos, vol. V (2): 349-72, jul.-out. 1998. https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59701998000200005). Os indivíduos que atuavam como sangradores eram, em sua grande maioria, africanos escravizados, forros e pobres livres. Foi comum a associação popular entre as funções de sangradores e barbeiros. Os barbeiros não exerciam o rotineiro corte de cabelos e barbas, dedicando-se antes a aplicação de sanguessugas e extração de dentes no âmbito de uma “medicina popular”. Todas estas técnicas intencionavam depurar o sangue do doente, pois se acreditava que o “mal” residia no sangue. Sangrar significava abrir as veias do paciente, desviando o fluxo sanguíneo e, consequentemente, a doença para fora do corpo. A técnica das sanguessugas consistia na aplicação de vermes de água doce com ventosas naturais sobre a pele do doente para sugar o sangue. As sarjas eram aberturas feitas na carne com lancetas onde se punham as ventosas, vasos de metal ou vidro que eram aplicados para “dilatar o ar interno do corpo”. O paciente, muitas vezes em estado debilitado, saía destas seções em situação precária de saúde. Para realizar tais procedimentos, exigia-se a licença concedida pela Junta do Protomedicato, criada em 1782 e substituída em 1808 pela Fisicatura-mor, para centralizar a fiscalização de assuntos relacionados à prática médica.

 

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA

Irmandade religiosa portuguesa criada em 1498, em Lisboa, pela rainha Leonor de Lencastre. Era composta, inicialmente, por cem irmãos, sendo metade nobres e os demais plebeus. Dedicada à Virgem Maria da Piedade, a irmandade adotou como símbolo a virgem com o manto aberto, representando proteção aos poderes temporal e secular e aos necessitados. Funcionava como uma organização de caridade prestando auxílio aos doentes e desamparados, como órfãos, viúvas, presos, escravos e mendigos. Entre as suas realizações, destaca-se a fundação de hospitais. Segundo o historiador Charles Boxer, eram sete os deveres da Irmandade: “dar de comer a quem tem fome; dar de beber a quem tem sede; vestir os nus; visitar os doentes e presos; dar abrigo a todos os viajantes; resgatar os cativos e enterrar os mortos” (O império marítimo português. 2ª ed., Lisboa: Edições 70, 1996, p. 280). A instituição contou com a proteção da Coroa portuguesa que, além do auxílio financeiro, lhe conferiu privilégios, como o direito de sepultar os mortos. Enfrentando dificuldades financeiras, a Mesa da Misericórdia e os Hospitais Reais de Enfermos e Expostos conseguiram que a rainha d. Maria I lhes concedesse a mercê de instituir uma loteria anual, através do decreto de 18 de novembro de 1783. Cabe destacar que os lucros das loterias se destinavam, também, as outras instituições pias e científicas. Inúmeras filiais da Santa Casa de Misericórdia foram criadas nas colônias do Império português, todas com a mesma estrutura administrativa e os mesmos regulamentos. A primeira Santa Casa do Brasil foi fundada na Bahia, ainda no século XVI. No Rio de Janeiro, atribui-se a criação da Santa Casa ao padre jesuíta José de Anchieta, por volta de 1582, para socorrer a frota espanhola de Diogo Flores de Valdez atacada por enfermidades. A irmandade esteve presente, também, em Santos, Espírito Santo, Vitória, Olinda, Ilhéus, São Paulo, Porto Seguro, Sergipe, Paraíba, Itamaracá, Belém, Igarassu e São Luís do Maranhão. A Santa Casa constituiu a mais prestigiada irmandade branca dedicada à ajuda dos doentes e necessitados no Império luso-brasileiro, desempenhando serviços socais como a concessão de dotes, o abrandamento das prisões e a organização de sepultamentos. Os principais hospitais foram construídos e administrados por essa irmandade, sendo esta iniciativa gerada pelas precárias condições em que viviam os colonos durante o período inicial da ocupação territorial brasileira. A reunião do corpo diretivo da irmandade da Santa Casa da Misericórdia, responsável pela administração desta associação, era chamada Mesa da Misericórdia.

 

SANTA CATARINA, CAPITANIA DE

O núcleo de povoamento original chamou-se Nossa Senhora do Desterro, fundado na década de 1670, com a chegada do bandeirante Francisco Dias Velho, acompanhado de outras famílias e mais de 500 nativos. A capitania de Santa Catarina foi pela Provisão Régia em 1738, com base na desvinculação da ilha de Santa Catarina – originalmente chamada de ilha dos Patos –, e sua fronteira continental, até então sob jurisdição de São Paulo. No ano seguinte, José da Silva Paes é nomeado governador da nova capitania, com a incumbência de fortificar a ilha e organizar a ocupação sistemática da região. Batizada pelo navegante veneziano Sebastião Caboto, que chegou à ilha em 1526 à frente de uma expedição espanhola, foi um dos pontos mais utilizados para desembarque de contrabandistas, corsários e estrangeiros na costa do Brasil devido a sua proximidade com continente, às boas baías para atracar embarcações e aos ventos brandos. Seu povoamento estaria relacionado à importância desse litoral para as navegações que se dirigiam à região do rio da Prata, que ficava em um ponto geográfico estratégico a meio caminho entre a cidade do Rio de Janeiro e o sul do continente. Era, assim, parada quase obrigatória dos navios que passavam pelo litoral. A ilha oferecia madeira abundante e de qualidade para reparos de embarcações, além de gêneros alimentícios e água para abastecimento das tripulações em viagem. Essa privilegiada posição geográfica despertou o interesse, principalmente, de espanhóis, que chegaram a ocupar a ilha em alguns momentos, mas também de ingleses e franceses. Em 1777, a ilha foi ocupada por espanhóis, liderados por d. Pedro de Cevallos, governador de Buenos Aires. A invasão foi resultado dos conflitos entre as nações ibéricas, decorrentes da anulação do Tratado de Madri e da Guerra dos Sete Anos, travada na Europa entre diversos reinos, entre eles França e Inglaterra, nos anos 1756-1763. O domínio português na região só foi reestabelecido com a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, face ao pequeno interesse demonstrado pelos portugueses de ocupar o território no início da colonização, quando ocorreram algumas tentativas de tomar a ilha, levando a Coroa portuguesa a iniciar a ocupação efetiva de Santa Catarina por imigrantes açorianos ainda no século XVII. Nesse mesmo período, os povoados de São Francisco, Desterro e Laguna foram fundados. As atividades produtivas estavam em torno do cultivo de subsistência e da tradição pesqueira. Em meados do século XVIII Portugal autorizou a pesca de baleias no litoral catarinense. A produção de óleo ("azeite", como então chamado) encontrava uso local ou era enviada a Portugal. Não demorou muito e os animais passaram e evitar a costa o que, junto à substituição de óleo por querosene, no início do século XIX, ocasionou o declínio da atividade. No início do século XIX, os tratados da Coroa portuguesa com a Inglaterra incluíram a entrega de portos catarinenses para facilitar a rota de comércio inglês na região do Prata.

 

SANTA CATARINA, ILHA DE

Parte do atual município de Florianópolis, a ilha era habitada por índios Carijó que foram, com a chegada de bandeirantes vicentinos na região em 1637, exterminados ou convertidos à escravidão nos engenhos que ali se instalaram. A ilha de Santa Catarina convertera-se no posto português mais avançado ao sul da América portuguesa. No contexto de disputas territoriais entre as Coroas ibéricas pelo controle da região, em 1777, a ilha foi invadida pelos espanhóis, permanecendo por oito meses na região até a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, no mesmo ano. Seu nome seria alterado em 1845, com o fim da República Farroupilha, que tinha como sede a cidade de Laguna. Florianópolis, como seria rebatizada a ilha, era uma homenagem ao marechal Floriano Peixoto, cujo governo foi responsável pela derrota da Revolução Farroupilha. Ver também SANTA CATARINA, CAPITANIA DE

 

SANTA CRUZ

A Fazenda de Santa Cruz teve origem na sesmaria de quatro léguas quadradas doada, em 1567, ao primeiro ouvidor do Rio de Janeiro, Cristóvão Monteiro, que recebeu as terras em retribuição aos serviços prestados na luta contra os invasores franceses na Guanabara. Com a morte de Cristóvão Monteiro, as terras foram doadas por sua viúva aos jesuítas em 1589 e anexadas a duas outras fazendas, perfazendo dez léguas quadradas de terras férteis, entrecortadas pelos rios Guandu e Itaguaí e que se estendiam pelas regiões que conhecemos hoje como Barra de Guaratiba, Mangaratiba até Vassouras. Localizada em uma região estratégica, ligava o Rio de Janeiro aos sertões, tornando-se importante rota para o escoamento do ouro das minas. A fazenda foi um grande centro de atividades agrícolas e pecuárias no final do século XVIII, fornecendo gêneros alimentícios tanto para o colégio dos jesuítas em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, quanto para o mercado local e o europeu. Abrigava dois engenhos de açúcar, fábrica de farinha de mandioca, grandes plantações de café e algodão, além de dispor de abundante quantidade de madeiras nobres. A fazenda também possuía igreja, vasta residência de sobrado, hospedaria, escola de rudimentos e catequese para meninos, hospital, cadeia e diversas oficinas de trabalho: ferraria, tecelagem, carpintaria, olaria, fábrica de cal, descasca de arroz, curtume, engenhoca de aguardente, estaleiro onde se fabricavam canoas; um açougue, uma pescaria na Ilha da Pescaria, onde havia grande quantidade de ostras e mariscos utilizáveis no fabrico da cal, além de mais duas pescarias, uma na barra do rio Guandu e outra na foz do Itaguaí. Como exemplo de um grande latifúndio colonial, Santa Cruz utilizava sobretudo a mão-de-obra escrava indígena e, principalmente, negra africana, chegando a reunir em seus limites cerca de 1.500 escravos para as mais diferentes atividades não só relacionadas diretamente à produção, como também nas tarefas de pedreiros, carpinteiros, serralheiros, estucadores, pintores, músicos, parteiras. Em 1759, com a expulsão dos jesuítas, a propriedade foi incorporada à Coroa portuguesa, experimentando um período de decadência. Diferentes administrações propuseram medidas a fim de restaurar a fazenda como empreendimento economicamente viável. Além das terras cultivadas diretamente pela administração, das concedidas aos escravos para fazerem suas roças e das concessões a foreiros nacionais ou imigrantes, a venda de terras a particulares foi uma alternativa da Coroa para arrecadar fundos para o abatimento da dívida real. A chegada da família real ao Brasil, em 1808, e seu estabelecimento na cidade trouxeram uma ocupação de caráter mais urbano para região e a fazenda foi escolhida como local de veraneio da realeza, ganhando o nome de Real Fazenda de Santa Cruz.

 

SANTO ANTÃO, SÃO NICOLAU E BRAVA

Ver CABO VERDE.

 

SANTOS

A história da fundação da cidade inicia-se em 1531, quando o cavaleiro português Bráz Cubas chega à colônia portuguesa na América, integrando a expedição de Martim Afonso de Souza, que fundaria a primeira vila do Brasil: São Vicente. Posteriormente, foi donatário da capitania de mesmo nome, criada em 1534. Em 1536 recebe sesmarias nesta capitania e lá desenvolve o cultivo e processamento de cana-de-açúcar. A existência de outros sesmeiros na região contribuiu para o desenvolvimento de um povoado, a instalação de um ancoradouro, a construção de uma capela em homenagem a Santa Catarina. Este povoado encontrava-se na parte setentrional da ilha de São Vicente, localizada na confluência de vários rios e era chamado de Enguaguaçu (enseada maior ou baía grande em tupi). Por empenho de Bráz Cubas e, em parte, por consequência do esvaziamento de outras vilas e povoados da região, incluindo São Vicente, o povoado cresce em população e recebe, em 1543, a transferência do porto, anteriormente localizado na vila de mesmo nome, na parte mais meridional da ilha. Três anos depois, o povoado é elevado a vila, com o nome de Todos os Santos. Em 1550, surge a Alfândega de Santos e, dois anos depois, instala-se o arsenal de defesa. Tais medidas não impediu que a prosperidade do porto atraísse a cobiça e o ataque de piratas, em especial a partir de 1580. Toda a capitania de São Vicente atravessava o século XVII em estagnação, e com Santos não foi diferente. Assim como outras vilas e povoados, a região tornou-se polo iniciador de expedições e bandeiras que partiam para o interior em busca de escravos indígenas [escravidão indígena] e outras riquezas. Sua recuperação, a partir do final do século XVIII, se deu com a ascensão do cultivo de café, já no século XIX.

 

SÃO DOMINGOS

Se em 1791 a França passava por um turbulento processo de transformação política que, a despeito de intensas contradições, teria por norte ideias como liberdade civil, cidadania, igualdade de direitos, em sua colônia americana, servida por escravos de origem africana, uma convulsão social igualmente turbulenta tinha lugar. A colônia de São Domingos era a mais próspera possessão francesa, com suas extensas plantações de café e açúcar. A proporção de escravos alcançava cerca de 90%, uma população regida pelo chamado Código Negro, promulgado por Luís XIV em 1685 e que estabelecia em seus 60 artigos normas segundo as quais os escravizados deviam ser tratados e administrados pelos seus senhores. Havia uma fração da sociedade que era não-branca e livre, numericamente muito inferior aos escravos, mas ainda superior aos europeus. Estes não-brancos livres, embora desprovidos de existência no sistema político, podiam alcançar sucesso financeiro relativo, e muitos contavam com escravos a seu serviço. Em maio de 1791, a Assembleia Nacional em Paris aprova o direito de voto a homens de cor livres, causando grande alvoroço na colônia. Os fazendeiros da ilha pretendem emancipar-se da metrópole, em uma tentativa de manter-se a salvo das influências do movimento que varria a França. Em consequência, não apenas os homens não-brancos e livres se posicionam contra a elite rural, mas também os comerciantes de uma forma geral, prejudicados por uma possível retirada de privilégios aduaneiros. A partir daí, os negros escravizados, incluindo a população foragida, assumem um combate aberto pela alforria e pela determinação de direitos iguais entre todos os indivíduos. Em agosto de 1791, teve lugar um impressionante massacre de brancos, seguido da destruição das plantações, levado a cabo pela população negra, que rompera com a escravidão e se refugiara nas florestas sob a liderança de Bukman, Romaine, Hyacinthe, Georges Biassou, François Toussaint. A revolução escrava tem a adesão dos que já eram livres, mas cujas demandas por igualdade política haviam sido esmagadas com violência. A guerra se estende por anos e quando a própria metrópole capitula e determina o fim da escravidão em suas colônias, em uma tentativa de manter a coerência com as suas concepções de liberdade e igualdade, os fazendeiros locais não hesitam e recorrem aos ingleses, que enviam reforço da sua colônia vizinha, Jamaica. O líder dos revolucionários, Toussaint, recebe a rendição das tropas em 1798. Depois do fim da guerra, as plantações serão reerguidas, e os ex-escravos passarão a trabalhar como assalariados. Em 1801, Toussaint proclama a independência da ilha e, a despeito da reação de Napoleão, determinado a dar um fim aos "negros dourados", a colônia passa a ser uma nação independente em 1804, denominada Haiti. A revolução nas Antilhas tornou-se um fantasma para os colonos portugueses no Brasil, e para quaisquer fazendeiros aqui instalados. O medo de um massacre perpetrado por escravos revoltados orientou muitas ações de repressão diante de situações pouco ameaçadoras. Por vezes, os administradores e homens de estado avaliavam as reações dos fazendeiros como desproporcionais, irracionais e contraproducentes, buscando alternativas que, mantendo a população escrava sob certo controle, cuidava para que eventuais exageros não acirrassem de vez os ânimos entre pessoas que já viviam constantemente em situação desesperadora. Por vezes, percebendo a ameaça local como concreta, medidas ainda mais repressivas eram tomadas, para se evitar o "desastre de São Domingos".

 

SÃO JOAQUIM, RUA NOVA DE

Hoje conhecida como avenida Marechal Floriano, uma das mais importantes e movimentadas do centro do Rio de Janeiro, nos tempos da Corte joanina era dividida em duas: a rua estreita de São Joaquim (mais antiga) e a rua larga de São Joaquim (a mais nova). A rua estreita compreendia o trecho entre a antiga rua da Vala, hoje Uruguaiana, e a rua do Valongo, atual Camerino, e era conhecida na época por seus prostíbulos e malandros. Anteriormente chamada de rua do Curtume, ganhou o novo nome em função da construção da igreja de São Joaquim, que também motivou a abertura da nova rua, três vezes mais larga que a primeira, que ia da igreja em direção ao campo de Santana. A igreja, que deu nome a ambas ruas, abrigou o Seminário de São Joaquim, que no século XIX se tornou o Imperial Colégio de Pedro II, e foi demolida para o alargamento da rua estreita e para a junção das duas ruas antigas em uma só – que mantém o mesmo traçado até hoje.

 

SÃO LOURENÇO, ILHA DE

Atual ilha de Madagáscar, foi descoberta em 1500 pelo navegador Diogo Dias, que a batizou como ilha de São Lourenço. Não possuindo abrigos naturais para instalação de bons portos, os portugueses não lhe deram muita importância, fundando pontos de escala do novo caminho para as Índias no continente africano. Em 1643, a França fundou o Forte Dauphin no extremo sul da ilha, servindo de base de proteção para outras possessões francesas no oceano Índico e de suas bases comerciais – feitorias – ao longo da costa. A influência francesa ficou restrita ao sul de São Lourenço, para onde Luís XIV mandaria colonos anos mais tarde. O restante da ilha permaneceria sob o controle das elites locais, contrárias a dominação francesa. O tráfico de escravos foi uma das atividades comerciais mais intensa da ilha. Apenas em 1885, a França conquistou toda ilha, que só viria se tornar independente em 1958.

 

SÃO PAULO, CAPITANIA DE

Ao final do século XVII, período da descoberta do ouro no interior da região sudeste do Brasil, a administração das terras encontrava-se pulverizada entre as capitanias de São Vicente, Rio de Janeiro, e territórios em seu entorno. Em 1693, criou-se a capitania de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas do Ouro, o que se mostrou ineficaz para organizar as atividades decorrentes da exploração do ouro. Considera-se ainda que a Guerra dos Emboabas – conflito que envolveu "paulistas", os primeiros descobridores das minas de ouro no sertão brasileiro, e reinóis e seus aliados, pelo controle da região, levou à fundação da capitania de São Paulo em 1709. Os territórios das capitanias de São Vicente e de Santo Amaro foram anexados, por meio de compra, aos territórios da Coroa e a então formada capitania de São Paulo passou a integrar, juntamente com a região das minas, a capitania de São Paulo e Minas de Ouro. Esta abrangia um território bastante extenso, incorporado a partir da fundação de missões religiosas e das explorações de sertanistas e bandeirantes do planalto na região de São Vicente, onde se localizava a vila de São Paulo de Piratininga – fundada ainda no século XVI nos arredores do colégio dos jesuítas. A relação entre bandeirantes e jesuítas resultou em um conflito que marcou a história da capitania de São Paulo. A Companhia de Jesus, tanto na América espanhola quanto na portuguesa, investia na arregimentação de índios como forma de garantir a ocupação e presença da Igreja nas colônias. Suas missões agrupavam milhares de índios que viviam da sua própria produção agrícola, produziam artesanato, aprendiam música sacra e eram forçados à conversão ao cristianismo. Uma vez que o objetivo das entradas era a captura de nativos para o trabalho nas minas e lavouras (até o momento em que a mão de obra africana substituísse a local, que acabou sendo legalmente abolida entre 1755 e 1758), o conflito com a Companhia de Jesus se tornou inevitável. As tensões só tiveram fim com a expulsão dos jesuítas em 1759. A capitania deu origem a um grupo social bastante típico, que criou raízes no planalto, se acostumou a sobreviver por conta própria, devido às distâncias em relação ao litoral e ao descaso da administração metropolitana, e desenvolveu uma percepção aguda da necessidade de se explorar o vasto território desconhecido como única forma de encontrar novas riquezas. Estes exploradores abriam entradas e organizavam bandeiras, expedições de exploração territorial, busca de ouro e captura de escravos indígenas. Taubaté, São Paulo, São Vicente (a vila), Itu e Sorocaba se tornaram centros irradiadores deste movimento. Com a promessa de títulos e riquezas, os colonos investiam intensamente na busca de minérios, sonho alimentado pelas descobertas, ainda que limitadas, do mineral em ribeirões na região do vale do Ribeira e Santana do Parnaíba. O solo inadequado ao cultivo de produtos de exportação e o isolamento comercial condenaram a região a ocupar uma posição secundária nos interesses dos colonizadores. Até o século XVIII, São Paulo representou no cenário luso-brasileiro uma espécie de ponto estratégico de passagem e de organização das bandeiras, responsáveis pela descoberta do ouro, na região mais à noroeste, para além da serra da Mantiqueira, que ficaria conhecida como minas gerais, região que seria, a partir de então, o centro das atenções da metrópole e polo dinamizador da economia colonial. Em 1720, a capitania de São Paulo e Minas do Ouro seria desmembrada dando origem a duas capitanias: de São Paulo e de Minas Gerais. A primeira, após um processo de desmembramento que criou ainda as capitanias de Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande, Goiás e Mato Grosso, foi extinta e incorporada à capitania do Rio de Janeiro em 1748. Voltaria a ganhar autonomia somente em 1765, no contexto de medidas da metrópole que visavam fortalecer a região centro-sul da colônia, objetivando manter a irradiação da colonização para além dos limites estabelecidos pelo tratado de Tordesilhas (movimento para o qual a tradição sertanista dos paulistas se mostrava indispensável).

 

SÃO SALVADOR DE GUARATIBA

Situada no litoral do Estado do Rio de Janeiro, a região, começou a ser ocupada em 1579, através de uma doação de sesmaria a Manoel Velloso Espinha. Em 1676, foi criada a freguesia de São Salvador do Mundo de Guaratiba que, durante o período colonial, se destacou pelo desenvolvimento da pecuária e pelos engenhos e fazendas dedicados ao cultivo de açúcar e café.

 

SÃO SEBASTIÃO

Quando foi elevada à categoria de vila, em 1639, São Sebastião, situado no litoral norte do atual estado de São Paulo, era o centro de uma região relativamente próspera, cuja economia se baseava na produção de açúcar e de óleo de baleia. Contava com uma armação baleeira desde o início do seiscentos. Região particularmente vulnerável a ataques de corsários e piratas ingleses, franceses e holandeses devido ao intenso tráfego de embarcações comerciais e oficiais portugueses, seu porto de grande calado servia de ponto intermediário entre Santos e Rio de Janeiro. A região entrou em declínio com o esgotamento da cultura da cana e do tráfego de embarcações após a abertura do caminho do ouro que ligava o Rio diretamente à região das Minas. O atual porto de São Sebastião só viria a ser construído nos anos 1930.

 

SÃO TIAGO

Os portugueses desembarcaram na ilha pertencente ao arquipélago de Cabo Verde em 1º de maio de 1460, batizando-a em homenagem a São Tiago. Neste mesmo ano, foi doada pelo rei de Portugal, d. Afonso IV, a seu irmão d. Fernando, que iniciou seu povoamento em 1642. Sua capital tornou-se o primeiro centro urbano europeu ao sul do Equador, acolhendo um importante entreposto comercial de navios que conduziam os cativos do litoral africano.

 

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Arquipélago situado no golfo da Guiné, na costa oeste da África, cuja capital é São Tomé. Abrange, além das duas ilhas que lhe dão o nome, alguns ilhéus adjacentes que foram descobertos pelos navegadores portugueses João de Santarém e Pedro Escobar em 1471. Dedicando-se inicialmente à cultura da cana-de-açúcar, cuja produção entrou em declínio com o crescimento da atividade açucareira no Brasil, o arquipélago tornou-se um importante entreposto de escravos no período colonial. Essa atividade somente foi encerrada em 1876, quando foi decretada a abolição da escravidão nas ilhas.

 

SAPATOS E BOTAS

Após a transferência da Corte portuguesa, a importação e a comercialização de calçados, produzidos, em geral, em cetim e veludo, ficaram a cargo dos ingleses. Fazer uso dessa peça de indumentária era um atributo de distinção social, demonstrando que o indivíduo integrava uma camada privilegiada da sociedade. Em contrapartida, os escravos geralmente andavam descalços e, tão logo alcançavam sua liberdade, adquiriam um par de sapatos exibindo a mudança de posição social. As botas trazidas pelos portugueses, os borzeguins, foram adotadas na colônia, porém aquelas de uso militar foram as mais usadas, com cano alto, reto ou virado, chamadas botifarras. Seu uso se restringia aos mais ricos. No sul da colônia, em especial durante as guerras luso-castelhanas, desde o século XVI, as botas de garrão de potro, feita com as patas cortadas do animal, eram utilizadas por índios, gaúchos e tropeiros. Os imigrantes alemães, em meados do século XIX, e, posteriormente, outros europeus, como ingleses e italianos, contribuíram para o aperfeiçoamento da técnica de fabricação dos calçados no Brasil.

 

SARGENTOS-MORES

No reinado de d. Sebastião o Regimento das Ordenanças e dos Capitães-Mores, de 10 de dezembro de 1570, viria organizar os Corpos de Ordenanças, dando maior controle sobre a estrutura militar em Portugal e domínios ultramarinos, zelando pelo permanente treinamento dos homens capazes de usar armamento para defesa, observando-se que desde a origem havia a patente de sargento-mor. Quase duzentos anos depois, em 24 de fevereiro de 1764, o alvará régio especifica a forma como se faria o recrutamento, reafirmando a função das Ordenanças nesse processo que continuaria a ser feito por meio das listas elaboradas pelos capitães-mores. É introduzido que em cada conselho haveria um sorteio em praça pública em ato conduzido pelo capitão-Mor, presentes o sargento-Mor, os capitães de Ordenanças e o escrivão da Câmara, uma hierarquia que, como observa Cristiane F. P. de Mello, só poderia ser exercida por aqueles "que reunissem para os tais postos as necessárias qualidades, encontradas apenas nos chamados principais das terras e os da melhor nobreza e cristandade" (Os corpos de ordenanças e auxiliares. Sobre as relações militares e políticas na América portuguesa. História: Questões & Debates, v 45, n. 0, p. 29-56, 2006. <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs-2.2.4/index.php/historia/article/viewFile/7944/5593>). Na extrema dificuldade do recrutamento, de "fazer soldados", contornando interesses das elites locais e aqueles ofícios tidos como essenciais, aqueles que se destacassem alçavam ao posto de sargentos-mores, estes responsáveis também pela preparação militar dos homens em geral. Foi ainda na administração do marquês de Pombal que a reforma empreendida pelo conde de Lippe, militar alemão contratado com esse fim, transformou o sargento em "praça de pré", termo não mais utilizado para designar um militar sem graduação que recebia soldo.

 

SARNAS

Termo que designou, no Brasil, até meados do século XIX, de forma genérica, qualquer erupção na pele, confundindo-se com outras lesões cutâneas produzidas por doenças, como a sífilis, a lepra, entre outras. O ácaro Sarcoptes scabiei (ou Acarus scabiei) foi descrito pelo botânico sueco Carlos Lineu em 1758 e, mais tarde, o médico italiano Simon François Renucci demonstrou o seu papel na origem da escabiose humana (sarna). A doença causa reação inflamatória, urticária e coceira intensa. A transmissão parasitária se manifesta por meio do contato, especialmente em locais onde se reúne muitas pessoas (exércitos, hospitais, presídios etc.) e péssimas condições higiênicas. As crônicas e narrativas dos anos de colonização e do século XIX registraram a ocorrência da escabiose entre os indígenas brasileiros, os europeus e os escravos africanos aglomerados nos porões dos navios. Nesse período, os banhos de mar foram utilizados com bastante eficácia no tratamento da sarna dada a inexistência de escabicidas e outros medicamentos hoje empregados.

 

SAÚDE PÚBLICA

Logo que chegou à América, d. João criou duas autoridades sanitárias encarregadas dos serviços de saúde pública na administração do reino: o cirurgião-mor do Exército e o físico-mor do Reino que, juntos (e com os seus delegados, juízes, escrivães, meirinhos, entre outros oficiais) formavam a Inspetoria Geral de Saúde Pública. O cirurgião-mor era responsável por todas as atividades relativas ao ensino e exercício da cirurgia pelos sangradores, barbeiros, parteiras, dentistas, hospitais e médicos do exército. Ao físico-mor cabiam as atividades concernentes ao ensino e exercício da medicina, questões relativas a médicos e pacientes, ao exercício da farmácia, aos droguistas, boticários e curandeiros, às epidemias e ao saneamento das cidades. Esses profissionais eram encarregados de estabelecer uma política de saúde pública através, principalmente, da atuação da Intendência de Polícia no que tange às questões de saneamento e ordem pública; melhoria da salubridade do ar e da cidade; questões de vigilância sanitária dos estabelecimentos que comercializavam remédios e alimentos e no controle das práticas médicas. Agiam, também, no controle das epidemias, quer pela difusão das práticas de higiene, quer pela introdução da vacinação, principalmente para controlar doenças graves, como, por exemplo, a varíola [bexiga] e a febre amarela, que assolavam a população.

 

SEBASTIÃO, D. (1544-1578)

Décimo sexto rei de Portugal, era filho do príncipe d. João e de d. Joana de Áustria. Seu nascimento foi festejado pela Coroa que temia não conseguir um sucessor para o trono, recebendo o príncipe, por este motivo, o cognome de O desejado. Substituiu seu avô, d. João III, assumindo o trono português em 1568. De saúde precária, d. Sebastião teve uma forte ligação com os jesuítas, mostrando, desde cedo, grande interesse pela guerra e pela religião. Promoveu expedições à África, desaparecendo durante a batalha de Alcácer Quibir contra os mouros, em 1578. A partir de seu desaparecimento, nasceu a lenda conhecida por sebastianismo, em função do não aparecimento de seu corpo e da crença dos portugueses de que o rei não teria morrido e retornaria. Note-se que o sebastianismo, isto é, a ideia do advento de um rei libertador, não se limitou à fé no regresso de d. Sebastião, envolvendo, também, um conjunto de temas messiânicos sucessivamente reelaborados em contextos de crise e de indefinição política em Portugal. Formulado pela primeira vez nas Trovas, do sapateiro Gonçalo Anes (o Bandarra), em meados do século XVI, o mito de um rei salvador reapareceu durante o período filipino, sendo em vários momentos encarnado por figuras que se fizeram passar por d. Sebastião. Após a Restauração (1640), o padre Antônio Vieira continuou a divulgar os textos do Bandarra e ampliou esta profecia com a ideia de um Quinto Império português (elaboração messiânica que reservava para a Coroa lusa, sob o comando de d. João IV, o destino de ser a continuadora dos quatro grandes impérios da Antiguidade), associando temas históricos e bíblicos. Depois de d. João IV, o ideário criado em torno de d. Sebastião foi sucessivamente identificado com d. Afonso VI, d. Pedro II e d. João V, reaparecendo, ainda, no contexto das invasões francesas e no miguelismo. Para o povo, o sebastianismo tornou-se a expressão de um desejo persistente de libertação da miséria e opressão quotidianas.

 

SECRETARIAS DE ESTADO DO REINO

Em 28 de julho de 1736, d. João V empreendeu um conjunto de reformas que tencionava tornar a administração pública portuguesa menos burocrática e mais ágil. Para isso, reorganizou as secretarias de Estado e atribuiu a elas instâncias mais precisas. Criaram-se, então, três secretarias: a dos Negócios Interiores do Reino; a da Marinha e Domínios Ultramarinos e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Este sistema vigorou por mais de 50 anos, sendo alterado somente em dezembro de 1788, com a instituição da Secretaria dos Negócios da Fazenda, cuja organização só se completou em janeiro de 1801. Apesar de serem todas igualmente importantes para a governação do Estado, destaca-se a relevância política e funcional da Secretaria dos Negócios Interiores do Reino, também chamada Secretaria de Estado dos Negócios do Reino que, além de exercer numerosas funções e atuar em diversas áreas, como nos negócios eclesiásticos e no expediente do Paço e Casa Real, mantinha uma relação mais direta com o rei, recebendo as suas consultas, tratando dos seus despachos e os remetendo aos tribunais. Desta forma, zelava pelo controle de todo o processo burocrático e de informação, adquirindo uma posição de centralidade diante das outras secretarias. A Secretaria de Estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos cuidava dos assuntos relativos à marinha de Portugal, no âmbito civil e militar (não bélico), e dos assuntos concernentes às colônias e territórios portugueses do além-mar. Englobava o Conselho Ultramarino, que compartilhava das mesmas competências. Já a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra ficaria responsável pela política externa – como as negociações de paz, acordos comerciais, alianças e casamentos –, pelo exército e serviços relacionados – fortificações, armazéns de munições, hospitais – e administraria, ainda, a respectiva Contadoria Geral. Em 1808, com a vinda da Corte para o Brasil, os órgãos da administração do Império português foram recriados e a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino foi denominada Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil. Esta denominação foi alterada com a elevação do Estado do Brasil à categoria de Reino, em 1816, quando a secretaria voltou ao nome original, Negócios do Reino.

 

SEDA
Gravura colorida descrevendo o ciclo do bicho da seda, anexa ao ofício de Antônio José Vieira da Vitória a Real Junta do Comércio onde relata a descoberta de uma nova espécie de bicho da seda, no distrito da vila da Vitória do Espírito Santo. Vitória, 27 de agosto de 1818. Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. BR RJANRIO 7X.CAI423.3

Fibra natural bastante resistente, de origem animal, usada na fabricação de tecidos comercialmente valorizados. É obtida a partir do casulo do bicho-da-seda – um inseto cujo ciclo de vida é formado por quatro estágios morfológicos: ovo; lagarta ou larva; pupa ou crisálida e adulto. Na fase larvar, produz o fio de seda ao redor de seu corpo, formando o casulo que é transformado em fios e tecidos. A China é considerada o berço da sericicultura. Acredita-se que os chineses começaram a produzir seda por volta do ano 2700 a.C. Seriam os gregos, durante o período de expansionismo, que levariam o luxuoso tecido para o continente através da rota da seda – caminhos que ligavam a Europa ao Oriente. Tais rotas tinham um tráfego comercial intenso desde o século III a.C. e receberam esse nome pois, dentre todos os produtos que eram negociados, a exemplo do jade, especiarias, folhas de chá, incenso e algodão, a seda tornou-se o mais procurado. Os europeus só conseguiriam produzir a seda, desvendando o mistério em torno de sua fabricação. A princípio acreditavam que o fio era proveniente da fibra de uma árvore. Em 552 o Imperador Justiniano enviou dois monges à China, com o objetivo de descobrir o processo de confecção do tecido, que retornaram com ovos do bicho-da-seda em sua bagagem. A cultura da seda ou sericicultura foi uma atividade econômica de grande importância para Portugal até meados do século XX, quando entrou em decadência. Entre as mais de 500 espécies de bichos-da-seda em estado selvagem destaca-se a domesticação dos bichos-da-seda da amoreira, Bombyx mori (Linnaeus, 1758), que tinham nas folhas dessa árvore em Portugal o seu único alimento com o objetivo de produzir o fio da seda. As amoreiras foram objeto de trabalhos científicos e memórias como a "Instrução sobre a cultura das amoreiras, e criação dos bichos da seda: dirigida a conservação, e aumento das manufaturas da seda", do padre Rafael Bluteau, publicada em 1679 (AZEVEDO, Jorge et alii. História da sericicultura em Portugal. Origem e utilização atual dos bichos-da-seda e da seda. 1º Encontro de História da Ciência no Ensino, 2015. https://www.researchgate.net/publication/277403873). No século XVIII, houve tentativas de introdução da cultura da amoreira na América portuguesa para a criação do bicho-da-seda principalmente pelo marquês do Lavradio. Porém o projeto não prosperou, em grande parte devido à assinatura, em 1703, de um tratado com a Inglaterra obrigando as colônias portuguesas a importar tecidos ingleses, o que protelou o surgimento da indústria brasileira

 

SEGURADO, JOAQUIM TEOTÔNIO (1775-1831)

Natural de Moura, em Portugal, foi ouvidor da capitania de Goiás de 1804 a 1809, período no qual apresentou algumas propostas de desenvolvimento para a província, entre as quais se destacam: a divisão da província em duas comarcas; a tentativa de promover a navegação fluvial; a abertura de uma estrada entre Rio de Janeiro e Pará passando por Goiás; além de um serviço de correios entre as duas capitanias por meio da rota já existente que passava pelo norte de Goiás. Para a administração da recém-criada comarca do norte, que hoje constitui aproximadamente o estado do Tocantins e parte do sul do Pará, o príncipe regente d. João designou o desembargador Joaquim Teotônio Segurado, que já havia sido ouvidor de Goiás, encarregado de cuidar da nova comarca, que teria estatuto de capitania. Foram duas as sedes da capitania, que existiu entre 1808 e 1814: a vila de São João das Duas Barras e a vila de Palma, criada pelo alvará de 25 de fevereiro de 1814, que ainda a isentava de pagar os dízimos e as décimas por um prazo de 10 anos. Joaquim Teotônio Segurado foi o responsável pelo incentivo à agricultura e à mineração na capitania que passou a escoar metais preciosos pelo rio Tocantins até Belém, e de lá até Lisboa. Em 7 de agosto de 1821, elegeu-se deputado junto às Cortes de Lisboa pela capitania de Goiás para discutir as implicações que a constituição liberal jurada por d. João VI teriam para o Brasil. Respondeu às manifestações de independência de Portugal constituindo um governo provisório ainda em 1821, não sob liderança dos rebeldes que desejavam romper com a metrópole, mas comandado pelo próprio que apoiava integralmente a d. João e às Cortes de Lisboa. Depois da independência do Brasil recolheu-se da vida pública. Foi assassinado em vila de Palma, supostamente ainda em razão de se ter oposto à independência da capitania.

 

SELO PENDENTE DE MINHAS ARMAS

Selo com o brasão de armas do rei marcado em cera nos documentos oficiais, com a finalidade de certificá-los e autenticá-los. O selo pendente era colocado em um pedaço de fita ou pergaminho que ‘pendia', ficava pendurado no documento, habitualmente nas cores da casa real ou do país.

 

SELO

O selo refere-se à soma do imposto que incide sobre certos papéis, documentos ou autos. O imposto que incidia sobre 10% de todas as transações, como compras e vendas de bens de raiz, trocas comerciais e transmissão de imóveis denominava-se sisa e foi instituído no Brasil a 3 de junho de 1809.

 

SEMINÁRIO DE SÃO JOAQUIM

Também chamado Colégio de São Joaquim, foi fundado em 1739 por frei Antônio de Guadalupe como uma instituição onde fossem “recebidos e criados meninos órfãos de pais pobres e desamparados de criação, devendo ser ali instruídos na doutrina cristã, nas primeiras letras, na língua latina, música e instrumentos, bem como nas funções eclesiásticas, de que pudessem ser capazes” (RIBEIRO, José Silvestre. História dos estabelecimentos científicos literários e artísticos de Portugal nos sucessivos reinados da monarquia. Lisboa: Typ. da Academia Real das Ciências, 1874.). Até 1758, chamou-se Colégio dos Órfãos de São Pedro, quando foram doadas ao colégio a capela de S. Joaquim e suas dependências, onde se erigiram uma nova escola e o seminário, que passou a se chamar Seminário de São Joaquim em 1766, quando do fim das obras. Até 1818, funcionou como local de sustento e educação de meninos pobres que ali estudavam gramática, canto gregoriano e música, quando foi fechado para que suas instalações servissem de quartel de tropas portuguesas. Os alunos foram encaminhados ao Seminário de São José. Em 1821, por insistência da população, foi reaberto no mesmo regime anterior. Mais tarde, em 1837, passou a se chamar Real Colégio de Pedro II.

 

SEMINÁRIO

Estabelecimento destinado à educação e preparação dos homens que apresentassem vocação para o sacerdócio, cuja direção espiritual e temporal cabia ao bispo. A partir do Concílio de Trento (1545-1563), tornou-se obrigatória, em cada diocese, a existência de um seminário ou colégio voltado para a educação de futuros sacerdotes, levando-se em conta a disponibilidade e a necessidade de cada bispado. Em Portugal, somente em fins do século XVI, tem início uma expressiva fundação de seminários. Apesar dos breves papais reclamando das dioceses omissas, chama a atenção as datas tardias de fundação de seminários em importantes áreas episcopais de Portugal como Coimbra (1748), Bragança (1766), Algarve (1797), Lisboa (1741) e Porto, no início do século XIX. No Brasil, os jesuítas foram os principais responsáveis pela criação dos primeiros colégios e seminários, voltados para a educação dos colonos. Vários seminários, em diferentes localidades, foram criados como o de Aquirás no Ceará, em 1730; o de Nossa Senhora da Boa Morte, em 1748, primeira instituição educacional mineira aos cuidados do jesuíta José Nogueira; o de Caxias (1746) e de São Luís (1752) no Maranhão; São Paulo em 1746, entre outros. No entanto, com a reforma pombalina e a consequente expulsão dos jesuítas das colônias portuguesas, o aparelho educacional inaciano sofreria um desmantelamento sistemático. Instituíram-se aulas régias, que deveriam substituir as disciplinas antes oferecidas nos colégios jesuítas e novas instituições educacionais surgiram segundo parâmetros da reforma educacional portuguesa. Exemplo disso foi a fundação, em 1800, do seminário de Olinda, no prédio do antigo colégio jesuíta. Sua trajetória foi uma exceção no âmbito educacional da colônia pois, em lugar de preservar os estudos tipicamente voltados para teologia e filosofia, conferiu uma formação de caráter iluminista. Segundo Evaldo Cabral de Melo, o seminário de Olinda foi um dos centros propagadores das ideias burguesas durante a Revolução de 1817 e a Confederação de 1824.

 

SENADO DA CÂMARA

Ver CÂMARA MUNICIPAL.

 

SENHOR DE ENGENHO

O engenho era uma unidade de produção açucareira que conferia status no Brasil colonial. Ele incorporava a propriedade, a produção e a difusão de um modo de vida senhorial, e imprimia poder e prestígio ao proprietário, por vezes levava à nobreza da terra, e riqueza, muito embora esses elementos simbólicos não dependam exclusivamente das posses dos senhores. Até o século XVIII, ser proprietário de engenho era a maior aspiração dos colonos que ascendiam e enriqueciam. No dizer de um personagem da época, o jesuíta João Antônio Antonioni, pseudônimo André João Antonil, que escreveu Cultura e Opulência no Brasil, 1711, o senhor de engenho "traz consigo, o ser servido, obedecido, e respeitado de muitos." Os senhores de engenho variavam de prestígio e riqueza, de acordo, principalmente, com o tamanho e importância de suas propriedades. Os senhores dos maiores engenhos – chamados de reais, detentores de maior número de escravos, trabalhadores livres, dependentes e agregados, e maior produção de açúcar e aguardente – tinham mais poder e prestígio junto ao reino. Exerciam influência e poder na região de sua propriedade, embora este não fosse ilimitado, e administravam a produção bem como a casa, a família, os agregados, os escravos. Os proprietários dos engenhos menores, ou engenhocas, tinham uma esfera de ação mais restrita, mas, ainda assim, desfrutavam de alguma importância. Mesmo que os engenhos fossem um símbolo de riqueza, na maior parte das vezes os senhores tinham prejuízo ou muito pouco lucro. Seu prestígio advinha de uma relevância mais simbólica do que propriamente ligada a seus rendimentos e, frequentemente, os engenhos, quando passados de pais para filhos, pouco rendiam, a não ser esse legado de status e muitas vezes de títulos de nobreza. O século XIX assistiu a um renascimento da importância do engenho, já que o açúcar brasileiro voltou a ter aceitação no mercado europeu depois da independência e das guerras civis no Haiti. Não durou muito devido à baixa produtividade, ao arcaísmo da empresa açucareira brasileira e ao advento de uma nova cultura, mais barata e simples, e muito mais lucrativa: o café. No oitocentos brasileiro, melhor do que ser senhor de engenho, tal como no século XVIII, era ser barão do café.

 

SENHORES DE ESCRAVOS

Proprietários, donos de escravos. No Brasil colônia, e mesmo no império, ser “senhor de escravos” era expressão de riqueza e status social, uma vez que a posse de um escravo era mais valiosa do que a posse da terra. Mesmo fora do âmbito das elites, a posse de escravos era vista quase como uma necessidade, para escapar de ser considerado muito pobre. O desprezo com que os livres encaravam o trabalho braçal, fosse ele qual fosse, fazia com que pequenos comerciantes, viúvas, pretos forros se esforçassem para comprar a sua “peça” – denominação comum para escravos na época – para realizar todo o tipo de trabalho, desde o doméstico, a pequena lavoura, até a venda de verduras e quitutes nas ruas. Essa categoria poderia ser estendida também às ordens religiosas e ao próprio Estado, possuidores de grande número de escravos empregados em seus serviços domésticos ou como pedreiros, carpinteiros, marceneiros, carregadores ou em estabelecimentos e repartições estatais da Corte e das províncias.

 

SENTENÇA PROFERIDA NA JUNTA DA INCONFIDÊNCIA EM 12 DE JANEIRO DE 1759

Após um processo sumário, a Junta da Inconfidência – tribunal especial nomeado em 9 de dezembro do ano anterior para julgar o atentado contra a vida de d. José I – proferiu sentença em 12 de janeiro de 1759, condenando os réus à sanções severíssimas. D. José Mascarenhas, duque de Aveiro, e d. Francisco de Assis Távora, marquês de Távora pai, acusados de serem os principais cabeças do crime de lesa-majestade, foram condenados à morte cruel: depois de rompidos vivos em uma roda “para satisfação dos presentes”, em seguida foram queimados vivos, “até que tudo pelo fogo seja reduzido à cinza, e pó, que serão lançados ao mar, para que dele e de sua memória não haja mais notícia”. Já a marquesa de Távora, d. Leonor Tomásia, também culpada por crime de alta traição foi sentenciada a morte “sendo-lhe separada a cabeça do corpo”. Luís Bernardo, marquês de Távora moço, seu irmão José Maria e seu cunhado, d. Jerônimo de Ataíde, conde de Antouguia, além dos plebeus, Brás Romero, João Miguel e Manuel Alves, também condenados à morte por estrangulamento. E, por fim, Antonio Álvares e José Policarpo de Azevedo, autores dos disparos contra o rei d. José, foram queimados vivos. Todos os réus foram sentenciados em uma execução pública no então chamado Largo do Cais Grande, em Belém. Foram condenados, ainda, a desnaturazilação de Portugal, exautoração das honras e privilégios da nobreza a que tinham direito e ao confisco de todos os bens. Os nomes Távora e Aveiro tiveram seus usos proibidos, suas armas e escudos picados, suas casas demolidas, os terrenos arrasados e salgados, “de sorte que delas não ficasse sinal”. Uma vez que estava em causa o crime de lesa-majestade e que as acusações foram dadas como provadas, apesar das inconsistências, do uso da tortura e a pífia defesa a que tiveram os réus, a sentença foi particularmente severa e cruel.

 

SENZALA

Alojamento destinado à moradia dos escravos de uma fazenda ou de uma casa senhorial. O termo senzala é originário da língua banto (ramo de vários idiomas da África centro ocidental) e popularizou-se no Brasil através destes povos, sobretudo a partir do final do século XVIII. As moradas dos cativos também eram chamadas pelos viajantes e pela população local de choça, cabana, choupana, palhoça e mocambo, sendo ainda denominadas simplesmente de “casa de negros”. Robert Slenes, em Na Senzala, uma flor (2011), distingue três tipos de moradia: as senzalas " pavilhão" , edifício único com pequenos recintos ou cubículos separados para os escravos solteiros e casados, as senzalas " barracão" , onde viveriam escravos e escravas solteiros em grandes recintos separados, e as senzalas " cabana" , onde viveriam escravos casados ou solteiros de um mesmo sexo. Havia também a senzala em quadra, isto é, edifícios contínuos erigidos em formato retangular e subdivididos em compartimentos ou cubículos, todos voltados para um terreiro ou pátio com entrada única guardada por um portão de ferro. No Brasil, as senzalas geralmente ficavam próximas da habitação da família proprietária, ao contrário de outros lugares das Américas. Essa proximidade permitia maior vigilância sobre os escravos, mas também abria caminho para que os diferentes grupos – brancos e negros – partilhassem alguns traços culturais e linguísticos. A senzala acabou por se tornar local de reconstrução, na medida do possível, de uma identidade partida, onde laços entre grupos oriundos de regiões e etnias diferentes acabavam se formando em consequência da convivência forçada.

 

SEPULTAREM AOS MORTOS

No período colonial, o sepultamento era feito no interior das igrejas. Quanto mais próximo dos santos e do altar, maior o “status” da pessoa. Já o adro – área no entorno da igreja – era o local reservado para pessoas menos abastadas. No entanto, este ritual era permitido apenas para aqueles que tivessem condições de pagar por ele. Escravos e pessoas pobres contavam com a caridade das irmandades, quando associados, e na falta destas tinham seus corpos abandonados nos matagais e nos rios. Tal prática deu origem à “procissão dos ossos”, realizada pela Santa Casa com o intuito de recolher os corpos que porventura viessem a ser expostos. Além disso, alguns colonos estavam previamente excluídos como judeus, hereges, usurários, apóstatas, duelistas (bem como seus padrinhos), suicidas, ladrões e violadores dos bens da Igreja e excomungados. Para estes, não era permitido o sepultamento em solo sagrado ou mesmo celebrar missas por sua morte.

 

SERGIPE, CAPITANIA DE

Localizada no litoral brasileiro, entre os atuais estados da Bahia e de Alagoas, o nome Sergipe tem origem tupi, vindo das palavras si´ri u pe, que significa “rio dos siris”, e mais tarde de Cirizipe ou Cerigipe, que significava o “ferrão de siri”, denominação de um dos chefes indígenas que se opuseram ao domínio português. A região é cortada pelos rios São Francisco, o rio Vasa-Barris, Real, Sergipe e afluentes que foram importantes para a metrópole portuguesa, facilitando a comunicação e o fluxo de mercadorias e metais preciosos e articulando os centros produtores de açúcar, a exemplo de Pernambuco e a Bahia, centro administrativo do Estado do Brasil na época. Sergipe del Rei teve como donatário Francisco Pereira Coutinho e o povoamento teve início, em 1590 com a fundação de São Cristóvão que foi sede da capitania. Ao longo de sua história, Sergipe sofreu uma série de intervenções tanto internas como estrangeiras. A primeira redução do território sergipano se deu em 1698, quando o desembargador Estevão Ferraz, governador geral do Brasil criou a vila de Cachoeira na Bahia, transferindo a fronteira de Sergipe para acima do rio Subaúma. Uma segunda diminuição ocorreu mais tarde quando parcela do seu território compôs a capitania de Jacobina. Sergipe também foi alvo da ação de piratas e contrabandistas de pau-brasil e invadida pelos holandeses no período de 1637 a 1645. Em 1763, seu território foi unido a Bahia, Ilhéus e Porto Seguro, formando uma única província. A partir do século XIX, sua economia destacou-se na produção de açúcar que, junto a outros produtos como algodão, couro, fumo [tabaco] e gado, era exportado para as capitanias vizinhas. Somente por meio da carta régia de 8 de julho de 1820, Sergipe foi elevado à condição de capitania independente da Bahia, sendo esta decisão confirmada em dezembro de 1822 por d. Pedro I.

 

SERRA DO FRIO

Localizado na serra do Espinhaço, entre os atuais estados de Minas Gerais e Bahia, o povoamento do arraial do Serro do Frio, cujo primeiro nome registrado é Arraial do Ribeirão das Minas de Santo Antônio do Bom Retiro do Serro do Frio, teve início em 1701. Foi elevado a vila em 1714 com o nome de Vila do Príncipe e, em 17 de fevereiro de 1720, passou a ser sede da comarca da Serro do Frio. Ao lado do Arraial do Tejuco, a Vila do Príncipe do Serro Frio foi um centro irradiador de povoamento pioneiro na exploração de ouro e diamantes.

 

SERRA DOS ORGÃOS

Localizada no estado do Rio de Janeiro, erguendo-se a partir do seu litoral e alcançando a divisa com o estado de Minas Gerais, integra a Serra do Mar, cadeia de montanhas que forma um obstáculo natural entre o mar e o interior da região sudeste do Brasil. Seu nome deve-se à semelhança percebida pelos primeiros portugueses que chegaram à região no século XVIII entre os picos e suas alturas e os tubos de órgãos encontrados nas igrejas da Europa. Durante o ciclo do ouro em Minas, havia um trecho do Caminho Novo, aberto nos anos 1720, que cruzava esta serra, encurtando o trajeto entre o Rio de Janeiro e a região das minas em 20 dias, quando em comparação com o Caminho Velho, que passava por Parati. Nessa época, as tropas que realizavam comércio entre Minas e Rio de Janeiro utilizavam pontos da serra para abastecimento e descanso.

 

SERRA LEOA

Em meados do século XV, os portugueses chegam à região da África ocidental, então habitada pelos temnes, etnia islâmica local, com os quais passaram a comerciar escravos. O território foi ocupado pela Inglaterra no século XVII e, em 1786, uma companhia comercial britânica fundou a cidade de Freetown (cidade livre), que recebia ex-escravos refugiados do Canadá e do Reino Unido. No início do século XIX, a Coroa Britânica adquiriu parte do território, transformando-o em colônia. Após a proibição do tráfico de escravos [comércio da escravatura], em 1807, mais de 90 mil africanos interceptados em navios negreiros foram levados a Serra Leoa, onde passaram a enfrentar os temnes, numa luta que se prolongou até fins do século XIX. Apoiados pelos ingleses na luta contra os nativos, os ex-escravos acabaram por compor a elite do país.

 

SERTÃO

Categoria que povoa há muito a historiografia brasileira, desde os primeiros cronistas e viajantes dos séculos XVI ao XIX, até historiadores dos séculos XIX e XX, que o elegeram como objeto de estudo, entre eles Capistrano de Abreu e Sérgio Buarque de Holanda. É um conceito chave na construção do imaginário regional, na relação de alteridade com o litoral – na qual um define ao outro – e na construção do conceito de nação. Há uma extensa discussão filológica acerca da origem da palavra sertão, e de qual termo latino ela deriva. De deserto ou de certão, em ambas acepções, a ideia que encerra é sempre do interior, local vazio, despovoado, selvagem, distante do litoral, região de fronteira, mas não necessariamente seca, como atualmente se usa para referir à região do semiárido nordestino. No Brasil, é preciso reforçar, não houve um só sertão, mas vários. Desde o início da colonização, o termo aparece no vocabulário daqueles que descreviam as novas terras desbravadas. Ora usado para o interior da capitania de São Vicente, ora para referir às minas gerais, ou para o centro-oeste, em Mato Grosso ou Goiás, era também o interior do Nordeste e as regiões quase inatingíveis da Amazônia. Durante o povoamento, o sertão estava sempre nas franjas das frentes que avançavam em direção ao oeste, se opondo ao litoral. Se a faixa litorânea, mais povoada, representava o ideal de “civilização” – as cidades, o local da administração colonial e do exercício do poder –, por oposição o sertão se definiria como a terra sem lei, inculta, das guerras contra o gentio selvagem, do vazio populacional. No entanto, para aqueles que não encontravam um lugar no mundo da ordem, o sertão também representou a terra promissora, das riquezas ainda inexploradas, da liberdade para escravos e condenados que para lá fugiam, da mestiçagem entre as “raças”, do encontro entre as culturas e línguas. Apesar de em princípio se situar fora da ordem colonial, o sertão estava sempre sendo conquistado, ocupado, em vias de se civilizar, e avançava: a expansão para dentro da colônia era constante e estava diretamente atrelada às atividades econômicas. A produção açucareira interiorizou os engenhos no Nordeste, a mineração promoveu a penetração desde as Minas Gerais até Goiás, os bandeirantes [bandeiras] também foram responsáveis pelo avanço mais ao Sul, desbravando terras e capturando índios, e a pecuária foi um instrumento importante na conquista dos territórios do interior, o gado e as tropas avançando junto com o povoamento. Nas províncias do Norte, a coleta das drogas “do sertão” foi fundamental para a abertura de novos caminhos e a ocupação de regiões distantes e de difícil acesso na mata. Para além de meramente espacial, o sertão é uma categoria cultural que influi até hoje na construção das identidades regionais Brasil afora, na música, na literatura e nas demais manifestações artísticas, seja no interior como no litoral.

 

SESMARIAS

A lei de sesmarias foi criada em 1375, no reinado de d. Fernando, com a finalidade de pôr em produção todas as terras férteis do reino, visando diminuir a importação de grãos. Todas as terras selvagens ou já demarcadas que não estivessem em uso poderiam ser convertidas em sesmarias e, caso o recebedor não as cultivasse dentro de um certo período, perderia a concessão. D. João III foi o responsável pela implantação do sistema no Brasil, encarregando, a princípio, os donatários a concedê-las, por meio de forais, aos colonos, que pagariam apenas o dízimo para a Ordem de Cristo. Com a criação do Governo Geral e a edição do regimento de Tomé de Souza em 1548, os governadores das capitanias passaram a conceder os benefícios e, uma vez investido da carta, o sesmeiro teria totais poderes sobre a terra, inclusive arrendá-la, desde que a explorasse e nela produzisse. Até o século XVII não havia limites precisos para as terras, variando quase sempre entre uma e cinco léguas. O marquês de Pombal, primeiro ministro de d. José I, fixou regras mais específicas para a concessão, limitando a uma a quantidade de sesmarias que poderiam ser dadas a um colono, salvo exceções estabelecidas pelo próprio rei. A intenção da Coroa ao confiar as terras aos sesmeiros era ocupar o território da colônia, fazê-lo produzir, arrecadar impostos sobre a produção e demarcar (e alargar) as fronteiras. Por esta razão, sempre que havia alguma contenda, a Coroa tendia a favorecer o arrendatário, o produtor, em detrimento do proprietário da terra.

 

SETE POVOS DAS MISSÕES

Território situado no atual estado do Rio Grande do Sul, a leste do rio Uruguai, foi constituído por sete povoações indígenas (São Nicolau, São Luís, São Lorenzo, São Borja, Santo Ângelo, São João Batista e São Miguel) controladas por jesuítas espanhóis. Localizada em região de permanentes disputas entre Portugal e Espanha, com a assinatura do Tratado de Madri (1750) passou ao domínio português. Como consequência desse tratado, ocorreu a chamada Guerra Guaranítica (1754-56). Contando com o apoio dos jesuítas, os guaranis missioneiros começaram a impedir os trabalhos de demarcação da fronteira e anunciaram a decisão de não sair de Sete Povos, justificando-se a resistência ao tratado em nome do direito legítimo dos índios de permanecer nas suas terras. Tropas espanholas e portuguesas foram enviadas ao local, encarregadas de cumprir o Tratado de Madri e a guerra explodiu em 1754. O saldo do violento conflito foi o massacre de milhares de índios pelas tropas ibéricas e a anulação do tratado. O processo de definição de fronteiras entre Portugal e Espanha nessa região levaria, ainda, à assinatura dos tratados de Santo Ildefonso (1777) e Badajós (1801). Sob o aspecto político, o conflito pode ser visto como mais um fator favorável ao crescimento do sentimento anti-jesuítico em Portugal, visto que a resistência inaciana ameaçava os interesses do reino na América, o que culminou com a expulsão dos jesuítas do território brasileiro pelo marquês de Pombal em 1759.

 

SILVA, ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADA E (1773-1845)

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, irmão de José Bonifácio, era natural de São Paulo, formado em filosofia e direito pela Universidade de Coimbra. Ao retornar ao Brasil, tornou-se juiz de fora em Santos, foi agraciado com o hábito da Ordem de Cristo e, em 1815, escolhido como primeiro ouvidor da comarca de Olinda. Em Pernambuco, entrou em contato com os ideais revolucionários [revolução pernambucana] e tornou-se um dos seus principais adeptos, participando das Academias do Cabo e do Paraíso – lojas maçônicas onde as ideias revolucionárias eram discutidas. Com o estabelecimento do governo provisório, foi nomeado conselheiro de Estado, defendendo a tolerância religiosa e destacando-se como um dos principais colaboradores na concepção das leis orgânicas que garantiriam a liberdade de consciência. Durante o bloqueio de Olinda, trabalhou na capitulação dos revolucionários, mas foi obrigado a fugir, junto com os demais membros do governo provisório. Preso em 4 de junho de 1817, foi levado aos cárceres da Bahia e no seu processo de julgamento teria repudiado os ideais revolucionários nos quais acreditava. Foi posto em liberdade com a anistia geral após a Revolução do Porto, em 1821, sendo eleito, por São Paulo, como deputado nas Cortes de Lisboa. Participou, também, do movimento de independência e do golpe da maioridade.

 

SILVA, FRANCISCO DE LIMA E (1785-1853)

Único barão de Barra Grande, nasceu em 1785, no Rio de Janeiro. Em 1801, casou-se com Mariana Cândida de Oliveira Belo, com quem teve Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias. Em 1824, com a patente de brigadeiro do exército imperial, foi designado por D. Pedro I para comandar uma brigada expedicionária que tinha como objetivo sufocar a Confederação do Equador. Em setembro de 1824, as forças de Lima e Silva dominaram Recife e Olinda (principais centros de resistência) e dois meses mais tarde, após outros enfrentamentos na região, chegava ao Ceará. Depois de debelar o movimento, Lima e Silva presidiu as chamadas comissões militares, criadas por d. Pedro com o intuito de julgar os revoltosos. Dentre outras medidas, ordenou o fuzilamento de frei Caneca que, através do jornal Tífis Pernambucano, havia se tornado uma importante liderança na revolta. Foi presidente de província em Pernambuco, em 1824-25, e senador entre 1827 e 1853. Destacou-se, ainda, como membro da Regência Trina Provisória (1831) durante a menoridade de Pedro II e, em 17 de junho de 1831, foi eleito novamente como regente, desta vez para a Regência Trina Permanente. Faleceu em 1853.

 

SILVA, JOÃO JOSÉ MASCARENHAS D'AZEVEDO E 

Desembargador e corregedor da comarca de Beja durante a invasão de Portugal pelos exércitos de Napoleão [invasão francesa em Portugal]. Um escândalo administrativo forçou-o a passar por uma devassa, após ser apresentada uma "queixa dos povos" contra sua capitulação, D'Azevedo e Silva foi julgado e, em 1809, preso e seus bens apreendidos. Foi absolvido, cinco anos depois, pela Relação de Lisboa, tendo ainda exercido o cargo de vereador da Câmara Municipal de Lisboa.

 

SILVA, JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E (1763-1838)

Intelectual ilustrado, naturalista e político que exerceu grande influência no processo de independência do Brasil. Nasceu em Santos em 1763, proveniente de família rica e pai funcionário da administração colonial. Assim como os demais integrantes da “geração de 1790” formou-se na Universidade de Coimbra, nos cursos de filosofia e direito. Como sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa, viajou pela Europa estudando química e mineralogia. Em Portugal, ocupou as funções de Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, professor de metalurgia em Coimbra e diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda. De volta a São Paulo em 1819, viajou pela província fazendo estudos mineralógicos e em seguida, por ocasião da Revolução do Porto, foi eleito membro da Junta Governativa de São Paulo. Era adepto da ideia de um Império luso-brasileiro, sem que o Brasil perdesse a autonomia já conquistada. Porém, as pressões das Cortes de Lisboa o fizeram mudar de estratégia e defender, então, a emancipação da colônia. Conhecido por suas articulações políticas na construção do novo império idealizou a aclamação do imperador, além de trabalhar na adesão das províncias que ainda se mantinham fiéis a Lisboa e no reconhecimento da independência junto a Inglaterra. Quando d. Pedro I, em 1823, dissolveu a assembleia constituinte para a qual foi eleito com seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco, Bonifácio rompeu relações com o imperador e passou a criticar seu autoritarismo e aproximação com os grupos portugueses, o que o levou a ser deportado para a França. A reaproximação entre ambos aconteceu em 1829, quando voltou ao Brasil. Depois se tornou tutor de d. Pedro II por ocasião da abdicação. Foi destituído desta função e preso em sua casa em Paquetá por seus adversários, acusado de apoiar a restauração de d. Pedro. Mesmo com a absolvição, em 1835, permaneceu nessa casa até sua morte em 1838. Inspirado pelo ideário das Luzes [Iluminismo], Bonifácio mostrou-se preocupado com as populações indígenas, contrário ao trabalho escravo e favorável à educação como meio de transformação da sociedade. Dentre suas principais contribuições à Assembleia de 1823 constam o fim da escravidão e a civilização dos índios, propondo a distribuição de terras gratuitas a imigrantes pobres, a negros forros, a mulatos e índios domesticados. Por outro lado, também assumia um ideário conservador ao defender o sistema monárquico centralizado e o princípio de um Estado aliado a uma elite para a condução do país ao progresso.

 

SILVA, LUIS VIEIRA DA. CÔNEGO (1735-1809)

Nascido na atual cidade de Congonhas do Campo, em 1735, assumiu o posto de professor de filosofia no Seminário de Mariana em 1757 e lá permaneceu até 1789. No levante mineiro [conjuração mineira], sua participação incluiria a formulação de um arcabouço jurídico para o regime republicano a ser implementado. Luis Vieira era um padre erudito, com uma biblioteca composta por cerca de 600 volumes. Defendia a independência das terras americanas em relação aos países europeus, cujo exemplo maior eram os acontecimentos na América do Norte, na década anterior. O cônego demonstrava não se opor, se necessário fosse, à instalação de um império luso-brasileiro com sede no Brasil, ideia que já na época encontrava seus adeptos. Foi preso em junho de 1789 e interrogado na Casa dos Contos, em Vila Rica. A sentença de d. Maria I o enviou para degredo em São Tomé, onde passou 4 anos, depois dos quais conseguiu sair do cárcere e recolher-se em convento.

 

SILVA, MATHIAS JOSÉ DE

Natural e morador de Recife, era escrivão da Correição do ouvidor Antônio Carlos Ribeiro de Andrade, quem o apresentou às ideias revolucionárias. Participou da Revolução Pernambucana e, acusado por crime de lesa majestade, foi preso na Bahia em 9 de abril de 1817, onde permaneceu até a anistia geral de 1821.

 

SILVA, TOMÁS XAVIER DE LIMA TELES DA (1727-1800)

14º visconde de Vila Nova da Cerveira e 1º marquês de Ponte de Lima, Tomás Xavier foi um nobre e político português. Filho de d. Maria Xavier de Lima e Hohenloe, 13.ª viscondessa de Vila Nova da Cerveira, e Tomás Teles da Silva, tornou-se ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino durante o reinado de d. Maria I. Seu pai, acusado de conspiração contra o rei d. José I, foi condenando em 1759 no “Processo dos Távora” e preso no castelo de São João da Foz, onde faleceu em 1762. Partidário de d. João de Almeida Portugal na revisão e reabilitação dos Távora, em 1778, obteve despacho que declarava seu pai inocente.

 
SILVEIRA, BERNARDO JOSÉ MARIA LORENA E (1756-1818)

5º conde de Sarzedas, foi capitão-general das capitanias de São Paulo (1788-1797) e de Minas Gerais (1797-1806), governador do Estado da Índia entre 1806 e 1816, além de conselheiro do Conselho Ultramarino, Grão-Cruz da Ordem de São Tiago e comendador da Ordem de Cristo. Bernardo Lorena foi destacado administrador colonial, promovendo a integração entre capital e interior com a melhoria dos meios de comunicação e transporte, para o escoamento mais eficiente da produção para os portos. Foi o responsável pela conclusão do processo dos inconfidentes (1798) – pelo qual recebeu o título de conde de Sarzedas – e pela abertura e calçamento da estrada entre São Paulo e Santos, primeira estrada pavimentada da colônia, obra de engenharia avançada, conhecida como “Calçada do Lorena”. No Vice-Reinado de Goa, Lorena recuperou o governo do Estado da Índia que vinha sendo controlado pelos ingleses, sob o pretexto de proteger as colônias portuguesas do avanço de Napoleão, antes mesmo da transferência da Corte para o Rio de Janeiro. Foi paulatinamente expulsando os regimentos britânicos até que, em 1813, já não houvesse mais nenhum. No entanto, o episódio controverso que envolve a vida de Lorena não diz respeito a suas atividades. Supostamente, ele era bastardo de d. José I com a marquesa de Távora. Essa importante família, em vingança da ofensa, teria articulado o assassinato do rei. A tentativa foi frustrada, mas todos os Távora diretamente ligados ao marquês foram condenados por crime de lesa-majestade e executados de forma exemplar em Lisboa em 1759. Suspeita-se que a conspiração contra os Távora possa ter sido encabeçada pelo conde de Oeiras (depois marquês de Pombal), que desejava alcançar a posição de principal ministro de d. José. Quem “adotou” Bernardo foi o governador de armas do Alentejo, Nuno Gaspar de Lorena, de quem herdou o nome. Durante o reinado mariano, a casa foi perdoada e teve seus bens recuperados. Os juízes que condenaram a família foram condenados, assim como o marquês de Pombal que foi exilado. D. Maria I tomou Bernardo, seu suposto irmão, sob sua proteção ajudando em sua educação e indicação para postos importantes na administração colonial.

 

SILVEIRA, FRANCISCO JOSÉ DA (1779-1817)

Nascido na Fazendo do Córrego Fundo, capitania de Minas Gerais, foi coronel de cavalaria, detentor do hábito da Ordem de Cristo e membro do governo interino da Paraíba, cargo que ocupava quando recebeu as notícias dos primeiros acontecimentos de março de 1817. Contrário à Revolução Pernambucana, foi preso pelos partidários da República. Durante o período de cárcere, se converteu, tornando-se adepto da doutrina democrática e, por fim, retornando ao poder e ao exercício da administração pública como membro do Governo Provisório. Com o fracasso da Revolução e a Restauração Monárquica, foi preso e executado no Campo do Erário a 21 de agosto de 1817. Assim como outros revolucionários condenados à morte, teve sua cabeça e mãos amputados e salgados, e expostos nos principais locais da Paraíba, como advertência.

 

SILVEIRA, MIGUEL DE ARRIAGA BRUM (1776-1824)

Filho de aristocratas açorianos, formou-se doutor em leis pela Universidade de Coimbra. Iniciou a carreira como juiz do crime do bairro da Ribeira, em Lisboa. Em 1802, aos 27 anos, foi nomeado ouvidor das justiças de Macau, autoridade máxima da Coroa na pequena colônia portuguesa no sul da China. Seu governo foi marcado por constantes confrontos em torno do comércio do ópio com os mandarins e pela crescente pressão britânica na região. Arriaga, atuando como mediador, foi responsável pela retirada de tropas inglesas que haviam invadido Macau, o que evitou possíveis conflitos entre a China e a Inglaterra. No entanto, seu maior feito militar, foi a organização de uma esquadra luso chinesa com o objetivo de derrotar os piratas mandarins conhecidos como Tigre dos Mares, que atravancavam o comércio marítimo na região. O ouvidor empenhou-se pessoalmente no preparo da expedição e, em 1810, conseguiu a rendição de Cam Pau Sai, líder dos piratas. Arriaga também foi responsável pelo envio de trabalhadores chineses das diversas artes durante o período em que a Corte esteve estabelecida no Rio de Janeiro, além de espécimes de plantas e chás da região. Foi do Conselho de Sua Majestade e da Real Fazenda, alcaide-mor da vila da Horta, ilha do Faial; em 1816, nomeado conselheiro da Fazenda; comendador das Ordens de Cristo, Conceição e Torre e Espada; fidalgo cavaleiro da Casa Real; desembargador dos agravos da Casa da Suplicação do Brasil, e ouvidor-geral.

 

SIMAROUBA

Planta de raízes e cascas amargas, originária da América do sul e central. ocorre nas Índias Ocidentais, na Amazônia e nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco Seu uso pela farmacologia europeia data do início do século XVIII, quando os exploradores franceses descobriram que indígenas da floresta da Guiana usavam a decocção das cascas de seu caule para tratar disenteria e malária. No Brasil, é popularmente conhecida como “praíba”, “marupá” e “pau-paraíba”. Além do emprego em ambientes externos, sua madeira é indicada para a confecção de tampo de instrumento musical de cordas.

 

SIPAI (sipaio)

Soldado de origem indiana que fazia parte das tropas portuguesas. Portugal manteve forças de sipaios no seu Estado português da Índia e, mais tarde, em outros dos seus territórios ultramarinos, sendo o maior contingente de sipaios estabelecido em Moçambique. Foram utilizados em larga escala pelos ingleses em suas atividades militares e comerciais no Oriente.

 

SISTEMA DO RIO DE JANEIRO

A independência do Brasil não foi sentida da mesma forma em todo território nacional. Enquanto no sudeste, por exemplo, o processo de emancipação foi logo reconhecido, nas regiões onde, por razões estratégicas, se registrava maior concentração de tropas do exército português, a saber, nas então províncias Cisplatina, da Bahia, do Piauí, do Maranhão e do Grão-Pará, após o 7 de setembro, as cisões entre partidários a independência e aqueles fiéis a Portugal levaram a violentas batalhas. Nesse contexto a expressão sistema do Rio de Janeiro referia-se à aceitação da independência e juramento de fidelidade ao imperador d. Pedro I, sendo a sede do governo a cidade do Rio de Janeiro, contrariando o sistema constitucional das Cortes de Lisboa.

 

SISTEMA PROIBITIVO ADOTADO POR AQUELAS CORTES

A proibição de importações ou a fixação de elevados impostos sobre a entrada de mercadorias nos portos lusitanos foram regras correntemente empregadas durante o período vintista (a partir da Revolução do Porto em 1820 até a restauração da monarquia absolutista em 1823). A abertura dos portos brasileiros, resultante da transferência da Corte para o Rio de Janeiro, somada as medidas adotadas pelos tratados de 1810, prejudicavam sobremaneira as atividades produtivas portuguesas, particularmente no setor manufatureiro e industrial. Tais circunstâncias implicaram na elaboração de uma política econômica protecionista, tendo em vista a recuperação dos setores de atividade ameaçados pela concorrência estrangeira, principalmente britânica. O decreto de 14 de julho de 1821, por exemplo, estabelecia impostos de 30% sobre tecidos e manufaturas de lã inglesa, considerando os “gravíssimos prejuízos” pelos quais passavam a “Fazenda Pública e a Indústria Nacional” (ver em Colecção de Decretos, Resoluções e Ordens das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da nação portuguesa, desde sua instalação em 26 de janeiro de 1821. Coimbra: na imprensa da Universidade, 1822). As mudanças legislativas elaboradas pela Cortes de Portugal eram entendidas como processo essencial para o fim do absolutismo e do antigo regime e para a reabilitação das atividades produtivas, recuperando o país de uma situação de atraso econômico.

 

SISTEMA MÉTRICO DECIMAL

Elaborado na França, após a Revolução Francesa, o sistema métrico decimal proposto pela Academia de Ciências de Paris, pretendia satisfazer a necessidade de padronização das centenas de unidades de pesos e medidas que havia no território francês, algumas com a mesma nomenclatura e valores que variavam conforme a localidade. Além disso, a conjuntura internacional de crescentes trocas comerciais colocava a premência de um sistema científico e unificado de pesos e medidas. Por estas razões, o novo sistema tinha como princípios a universalidade, já que poderia ser aplicado em qualquer país, e a simplicidade, já que adotava como única unidade o metro, correspondente à décima milionésima parte da quarta parte do meridiano terrestre. Implementado em 1795 na França, o sistema tornou-se obrigatório naquele país apenas a partir de 1840, para, em seguida, ser adotado em diversos países europeus. A demora na implantação do novo sistema explica-se pela resistência da população e dos comerciantes em se adequarem às mudanças de terminologia. Portugal viria a adotar o sistema francês, em 1852, atendendo decreto de d. Maria II, que previa um prazo de dez anos para que entrasse em vigor. No Brasil, já independente, o sistema métrico foi instituído por meio da lei imperial de 26 de junho de 1862, que previa a substituição dos antigos padrões pelos novos, também num período de dez anos. Em represália a tal determinação, houve manifestações em várias províncias do Nordeste, com quebra de pesos e balanças nas feiras, entre os anos de 1874 e 1875, num episódio que ficou conhecido como Revolta dos Quebra-Quilos.

 

SMITH, PERCY CLINTON SYDNEY (1780-1855)

Lord Strangford, diplomata, sexto visconde de Strangford, em 1801, foi o enviado britânico que negociou diretamente com o príncipe d. João a proposta de transferência da corte portuguesa para o Brasil. Cumprindo os interesses britânicos, trabalhava secretamente pela independência das colônias espanholas. Negociou, junto ao conde de Linhares, os tratados de 1810, também conhecidos como tratado/convênio Linhares-Strangford. Por sua constante intromissão em assuntos de administração da colônia, perdeu prestígio junto ao príncipe regente, sendo nomeado, em março de 1817, para servir em Estocolmo como representante da coroa britânica. O cônsul geral Sir Henry Chamberlain substituiu-o no posto interinamente junto a d. João VI. Dado à literatura, chegou a publicar, em 1803, um livro com traduções para o inglês de poemas de Luís de Camões. Deve-se também à ação de Lord Srangford a doação por d. João VI de um terreno na Gamboa onde foi construído o cemitério dos ingleses onde eram sepultados cidadãos britânicos.

 

SOBRADO

Casa grande possuidora de dois ou mais pavimentos. Geralmente, era utilizado como prédio comercial ou misto – embaixo atividades comerciais como farmácias e mercearias, e em cima funcionava como moradia, adquirindo fins estritamente residenciais somente pelas famílias mais abastadas. Enquanto moradia própria das camadas mais privilegiadas do Brasil colonial, durante o período de urbanização brasileiro, processo iniciado com a atividade mineradora e intensificado com a chegada da corte no início do século XIX, o sobrado seria elemento importante para compreensão de uma ordem sociocultural marcada pelo patriarcalismo. Segundo Gilberto Freire, as casas-grandes urbanizaram-se em sobrados, configurando-se núcleo das interações socioeconômicas e culturais entre os habitantes das cidades, expressando novas relações de distanciamento e integração entre ricos e pobres, brancos e negros, homens e mulheres, o antagonismo entre os domínios públicos e privados e conferindo status a esses homens, proprietários dos sobrados. Com padrões arquitetônicos europeus, numa busca pela modernização do país, os sobrados caracterizaram o processo de urbanização das cidades brasileiras. No Rio de Janeiro colonial, concentravam-se nos logradouros mais importantes do centro da cidade, como na freguesia da Candelária e nas proximidades do largo do Paço.

 

SOCIEDADE LITERÁRIA

Desde o século XVI, começam a surgir na Europa as primeiras associações literárias, preocupadas com a discussão de temas ligados às letras e às ciências. O século das Luzes viu multiplicar o número de congregações com esse caráter em todo continente, despertando o espírito associativo entre homens ilustrados. Em Portugal, as sociedades literárias surgem no final do setecentos, marcando o período de emergência do pensamento reformista-ilustrado e de uma certa esfera pública literária. Espaços de sociabilidade, as sociedades literárias e os outros espaços afins – como a Universidade de Coimbra, a Academia Real das Ciências de Lisboa, os círculos aristocratas, as lojas maçônicas, os salões, os clubes e os cafés – além de serem espaços de divulgação e troca de conhecimento científico, permitiram a divulgação e a discussão do pensamento político num sentido amplo. Organizações muito comuns nos séculos XVIII e XIX, as sociedades literárias demonstravam a influência dos princípios ilustrados que primavam pelo desenvolvimento racional do pensamento. No Brasil, esses espaços surgiram na primeira metade do século XVIII. A primeira associação fundada na América portuguesa foi a Academia Brasílica dos Esquecidos em 1724 na Bahia e tinha como principal objetivo reunir informações sobre a história brasileira. Ao longo da segunda metade dos oitocentos, o Brasil conheceu um intenso movimento academicista, dissipado pelas várias regiões da colônia. Célebre exemplo foi o da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, fundada em 1786, onde se reuniam letrados e intelectuais para discutir novas ideias e teorias vindas da Europa. Acusada de conspiração política, por abrigar um espaço de debates dos ideais franceses, criticando a realidade colonial confrontada aos princípios de liberdade, foi fechada em 1794 e executada uma devassa na vida dos seus associados. Sem prova contra os acusados, todos foram libertados e a sociedade reaberta quatro anos depois.

 

SOFALA

Província localizada na parte central de Moçambique (África), Sofala foi fundada por mercadores árabes no século XV. Destacou-se na produção de açúcar, na mineração e no intenso comércio estabelecido entre os árabes e os indianos. A atividade comercial da região era conhecida pelos portugueses desde o período dos descobrimentos, sendo Moçambique visitada, em 1498, pela frota de Vasco da Gama. Em 1505, Portugal enviou poderosa frota ao local, liderada por Pêro de Anaia, com objetivo de ocupar e estabelecer uma feitoria, onde foi instalado o forte de São Caetano, primeira fortificação portuguesa no oceano Índico.

 

SOLA

A sola é um produto derivado do couro do gado bovino. Caio Prado Jr, em Formação do Brasil Contemporâneo, ao falar da criação do gado vacum, lembra que era preciso atentar para a importância dos subprodutos, como o couro, que tinham grande participação no comércio colonial. Nas tabelas de exportações dos portos do Maranhão até os da Bahia, a sola aparece junto com os couros salgados, curtidos e as vaquetas. Em Cultura e Opulência do Brasil por suas drogas e minas, ao tratar da pecuária, Antonil se refere aos “meios de sola, que eram as metades de couros inteiros de bois, curtidos”. Como medida, um meio de sola correspondia à metade do couro curtido de um boi inteiro. A quantidade de meios de sola importada a cada ano por Portugal era de 110 mil unidades, o que correspondia, na época, a 201.800 réis. João Martins Pereira de Alencastre, presidente da província de Goiás entre 1861-1862 em seus Anais da província de Goiás, aponta a sola como um dos produtos comercializados com a província do Pará, constando que, em maio de 1805, 91 meios de sola e outros produtos, como açúcar, algodão e fumo, tenham saído do Porto de Santa Rita em Goiás em direção ao Pará.

 

SOLDADOS MILICIANOS

Ver MILITARES.

 

SOLDO

Termo usado para designar os vencimentos dos militares. Moeda romana de ouro criada por Constantino em 309, o soldo (solidus, em latim) deu origem a palavra soldado, pois os homens de guerra de Roma recebiam por suas atividades em moedas de soldo. Daí também se derivou o uso do termo como remuneração por serviços militares. Durante a invasão holandesa, foi cunhada uma moeda de prata denominada soldo.

 

SOMENTE O BRASIL PODERÁ GOZAR DA FELICIDADE QUE RESULTA DA UNIÃO

A expressão diz respeito à manutenção da unidade territorial do Império brasileiro após o processo de independência, em contraste com a fragmentação hispano-americana. A ausência de uma autoridade central na América espanhola devido às invasões napoleônicas deu lugar a revoluções generalizadas por toda colônia, resultando na formação de vários reinos. Já a centralização do Império brasileiro, simbolizada pela figura do Imperador, teria permitido manter o Brasil unido, apesar da grande dilatação do território ocorrida durante o período colonial e de movimentos que abalaram tal unidade, como foi o caso da Confederação do Equador. Existia uma grande preocupação com a preservação da integridade territorial por parte das elites locais, que procurando manter a ordem social e política, temiam uma instabilidade no Império.

 

SOUZA, ANTÔNIO PEREIRA DE

Ocupou o cargo de abridor dos cunhos da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, responsável por moldar numa peça de ferro o molde para a cunhagem das moedas reais. A partir de 1730, entretanto, Antônio Pereira aparece nos registros oficiais como um falsário e contrabandista. Suas conexões com figuras envolvidas no comércio ilícito (indivíduos de várias origens, de escravos a clérigos) tornaram-se claras aos olhos das autoridades da metrópole e seu nome foi registrado em devassas realizadas entre 1730 e 1740. Parte do ouro vindo dos sertões era cunhado em moedas falsas que atravessavam as fronteiras da América portuguesa ou se dirigiam para outros reinos europeus. Por trabalhar na Casa da Moeda, o funcionário da Coroa encontrava-se em posição privilegiada, tanto para falsificar, como para desviar o ouro que vinha da região das minas. Inácio de Souza Jácome, juiz de fora da capitania do Rio de Janeiro, foi o primeiro a acusá-lo de falsário, em 1730. Ficou preso por ordem de Luís Vahia Monteiro no palácio dos Governadores, no Rio de Janeiro, com a justificativa da falta de segurança da cadeia pública da cidade. No entanto, Antônio Pereira logrou escapar, instalando-se nas cercanias da cidade, onde continuou a sua atividade de falsário. Tinha conexões com homens de negócios, religiosos e outros funcionários da Coroa. O depoimento de uma companheira sua, Brites Furtada, indicava, inclusive, que o próprio procurador da Coroa na época, Sebastião Dias da Silva e Caldas, integrava esta rede de corrupção, sem falar no juiz de órfãos Antonio Teles de Menezes, que o abrigou em sua propriedade após sua fuga. Foi preso por Gomes Freire em 1733, em meio a planos de construir uma fábrica de moeda e barras falsas em Itabera, capitania de Minas Gerais.

 

SOUZA, GASPAR DE (ca.1550–ca.1627)

Governador geral do Brasil entre 1612 e 1617, durante a União Ibérica, era sobrinho de Cristóvão de Moura, 1º marquês de Castelo Rodrigo, nome importante na corte de Felipe II. Gaspar de Souza e o pai, Álvaro de Souza, prestaram muitos serviços aos Moura e ao rei. Seu pai serviu na Índia e foi membro do Conselho do rei. Teve destacada participação na batalha do Alcacer-Quibir, no Marrocos, em 1578, comandando a armada portuguesa. Foi preso e pagou seu resgate com recursos próprios, o que lhe valeu diversas comendas e tenças, como ter sido nomeado fidalgo cavaleiro, cavaleiro da Ordem de Cristo, além de ter recebido algumas mercês pecuniárias em nome dos serviços prestados para auxílio em seus empreendimentos. Uma dessas mercês visava financiar sua vinda ao Brasil em 1612, quando assumiu o posto de governador-geral. Foi casado com d. Maria de Menezes, filha de d. João da Costa, alcaide-mor e comandante mor de Castro Marin. Chegou a ter tanto prestígio com Felipe III que o rei garantiu a transmissão de seu cargo a seu genro, quando sua filha se casasse, desde que fosse com alguém de mesma posição – o que não aconteceu. Por sua morte, em 1627, recebeu a mercê da capitania de Caetés, no Estado do Maranhão, que passou diretamente a seu filho Álvaro de Souza. Este chegou a receber o almejado título de conde de Anciães, no momento da Restauração portuguesa, mas, devido aos estreitos laços com a família real espanhola, não conseguiu que o título fosse reconhecido em Portugal, já sob reinado dos Bragança.

 

SOUZA, LUÍS DE VASCONCELOS E  (1742-1809)

Nasceu em Lisboa e se formou em bacharel em cânones pela Universidade de Coimbra. Ainda em Portugal, ocupou importantes cargos da magistratura. Entre os anos 1779 e 1790, foi vice-rei do Brasil, sucedendo o 2º marquês do Lavradio. Em seu governo criou uma prisão especial destinada à punição dos escravos, como alternativa aos violentos castigos impostos pelos seus senhores; promoveu a cultura do anil, do cânhamo e da cochonilha; apoiou as pesquisas botânicas realizadas por frei José Mariano da Conceição Veloso e patrocinou a criação de uma sociedade literária no Rio de Janeiro em 1786. Entre as melhorias realizadas na cidade do Rio de Janeiro durante sua administração, destacam-se a reforma do largo do Carmo; o aterro da lagoa do Boqueirão; a construção do Passeio Público – primeiro jardim público do país – em 1783 e de novas ruas para facilitar seu acesso, como a rua do Passeio e das Bellas Noutes – atual rua das Marrecas. Foi um incentivador das obras de Mestre Valentim – um dos principais artistas do período colonial – responsável pelo projeto do Passeio Público e de outras obras públicas na cidade. Destacou-se, ainda, na repressão à Inconfidência Mineira [conjuração mineira], sendo um dos interrogadores de Joaquim Silvério dos Reis. Pelos serviços prestados à Coroa portuguesa, recebeu a honraria da Grã-Cruz da Ordem de Santiago e o título de conde de Figueiró.

 

STOCKLER, FRANCISCO DE BORJA GARÇÃO (1759-1829)

10 Barão da Vila da Praia, foi militar e matemático português; secretário da Academia Real das Ciências de Lisboa e membro da junta diretora da Academia Real Militar do Rio de Janeiro. Escreveu importantes estudos matemáticos, como a Análise Infinitesimal, que publicou na Real Academia de Ciências de Lisboa, e o compêndio da Teoria dos Limites (1794). Ao longo de sua vida foi defensor da escolarização feminina até a idade do casamento. Garção Stockler participou da campanha portuguesa contra o exército francês em 1801 [invasão francesa em Portugal] e, após a derrota das forças lusas, foi acusado de ser colaboracionista com as tropas francesas, perdendo cargos e privilégios. Em 1812, viajou ao Brasil, ingressando na corte e reconquistando a confiança de d. João.

 

SUBLIME PORTA [OTOMANA]

Na linguagem diplomática, a expressão designava o palácio do sultão, a corte imperial e o próprio centro de decisão política do Império Otomano. A imagem surgiu após a visita da comitiva francesa ao palácio do Grão Vizir em Constantinopla (atual Istambul), em 1536, que era alcançado através de uma imponente passagem Bab-ı Ali (literalmente grande portão ou portão principal). Os turcos têm origem nos povos pastoris nômades da Ásia central, que cruzaram a fronteira nordeste do domínio islâmico antes do século X e onde lograram ocupar papéis de destaque na hierarquia social e estatal, ascendendo à medida que as dinastias muçulmanas ocupavam o espaço deixado pela desintegração do Império Bizantino. Distinguiam-se dos povos árabes, mas sua convivência aumentou a medida em que suas alianças com estes povos obtinham sucesso nas áreas militar e econômica. O Estado nasceu nos principados criados com a expansão destes povos turcos para a Anatólia, ao longo da instável fronteira com o império bizantino, entre os séculos XI e XIII. O principado da dinastia de Osman era um deles, e daria origem ao grande Império Otomano [forma ocidentalizada de Osman/ Uthman]. Era um principado que contava com terras cultivadas, cidades prósperas, e que atraía também grupos ainda nômades, combatentes das fronteiras ou pastores em busca de pastagem. Seus domínios se expandiram com base em uma organização militar eficiente e moderna, e, em fins do século XIV, suas forças haviam cruzado o estreito de Dardanellos em direção a Europa Ocidental. Tanto como a organização militar, as estratégias da diplomacia junto aos estados europeus e de alianças com grupos locais garantiram a ascensão do estado otomano e sua subsequente transformação em império. Em 1453, absorveu o que restava do Império Bizantino e tornou Constantinopla sua nova capital, com o nome de Istambul. Durante séculos manteve seu domínio sobre uma área vasta [Europa Oriental, Balcans, Ásia Ocidental e maior parte do Magreb], com base numa burocracia centralizada e bem organizada, a despeito de reunir uma enorme diversidade de grupos étnicos e religiosos. A maior parte do mundo muçulmano encontrava-se, na época da ascensão otomana, integrada em um dos 3 grandes impérios: otomano, safávida e grão-mogol. As regiões de domínio da língua árabe integravam o Império Otomano, com exceção da Arábia, Sudão e Marrocos. O árabe, no entanto, estava longe de ser a língua dominante e tampouco o islamismo era a única religião aceita. O idioma turco predominava entre as elites governante, militar e administrativa, muitas oriundas dos Bálcãs e do Cáucaso, enquanto as elites religiosa e jurídica formavam-se nas escolas de Istambul, onde os estudos eram ministrados em árabe. Segundo Albert Hourani, "O Império era um estado burocrático, contendo diferentes regiões dentro de um único sistema administrativo e fiscal. Foi também, no entanto, a última grande expressão universalista do mundo Islâmico. Preservou a lei religiosa, protegeu e ampliou as fronteiras do mundo muçulmano, guardou as cidades santas da Arábia e organizou a peregrinação a elas". Potência militar e naval atuante no Mediterrâneo, o Império Otomano encontrou-se em posição de conflito com as duas potências ibéricas do século XVI. Neste contexto, surgiram as alianças com os povos do Magreb, estabelecendo postos avançados ao longo da costa norte africana: Argel, Trípoli e Túnis. Embora a chegada na América tivesse desviado as atenções e energias de Portugal e Espanha para longe do Mediterrâneo, esvaziando o potencial de conflito entre as nações, e a ascensão ao poder de facções civis no Magreb mais interessadas em estabelecer um comércio legítimo com a Europa tenha enfraquecido a atividade corsária, tais relações permaneceriam ainda vulneráveis até o final do século XVIII.  

 

SUBSÍDIO LITERÁRIO
Requerimento de Joaquim de Souza Negrão ao príncipe regente em que defende a criação de uma cadeira de música nas cidades mais povoadas da colônia, com recursos do subsídio literário. Bahia, s.d. Ministério do Império. BR RJANRIO AA.IJJ9.325

Criado pelo alvará de 10 de novembro de 1772, consistiu em um imposto destinado a custear as reformas no campo da instrução pública promovidas pelo marquês de Pombal, arcando com o pagamento de mestres e professores das escolas menores públicas de todos os reinos e territórios de Portugal e ultramar. Seriam taxados o vinho, a aguardente e o vinagre dos reinos de Portugal e das ilhas dos Açores e da Madeira; na América e na África, a aguardente e as carnes de corte (frescas); e na Ásia, todas as aguardentes produzidas. Este subsídio consistia no pagamento de um real em cada canada de vinho, de 140 réis em cada canada de aguardente, de 160 réis por cada pipa de vinagre. Para a cobrança do imposto nas terras do Brasil eram responsáveis as Juntas da Real Fazenda instaladas em algumas capitanias. Após realizar a coleta do imposto, pagamento dos mestres e professores, os responsáveis teriam que enviar o saldo existente para Portugal. O sistema de coleta do imposto era realizado semestralmente e os valores eram anotados, assim como o nome do produtor, o local em que morava, a quantidade do produto manifestado e quando não produziam, os contribuintes também deveriam justificar o fato. O alvará estabelecia a unificação das medidas a serem usadas e as punições para os que tentassem sonegar o imposto, o que ocorria com frequência. Esta coleta substituiria todas as anteriores sobre os gêneros citados, muito embora os recursos arrecadados não fossem exclusivos para a manutenção das escolas e dos professores, além de não terem sido usados corretamente. No Brasil, a extinção deste imposto se deu em 1839, mas já em 1827 era fato notório que os valores coletados eram insuficientes para manter as escolas estabelecidas.

 

SUMACA

De origem holandesa (smak), foi um tipo de embarcação bastante utilizada entre os séculos XVI e XVII na costa norte da Alemanha e nos Mares Bálticos. Seu desenho espalhou-se por outros países, adquirindo características específicas. Tinha uma vela e o fundo chato apropriado para pequenos portos e águas rasas. No Brasil, foi introduzida durante a ocupação neerlandesa em Pernambuco, utilizada na navegação de cabotagem no Nordeste. Após a expulsão dos holandeses, espalhou-se por todo litoral brasileiro, de norte a sul. Foi, da mesma forma, importante no comércio de escravos africanos no Atlântico sul.

 

SUPERINTENDENTE DO TABACO

O tabaco, produzido principalmente no Pará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Bahia, foi o segundo maior produto de exportação da América portuguesa até o século XVIII, destinando-se a partida de melhor qualidade à metrópole. Foi, igualmente, uma das principais mercadorias de troca no comércio de escravos na costa africana. Devido a sua crescente importância, em 1674, foi criada a Junta da Administração do Tabaco, responsável por gerir o monopólio real e coibir o contrabando. Posteriormente, pelo Regimento que se há de observar no Estado do Brasil, na arrecadação do tabaco, incluso no Regimento da Junta da Administração do Tabaco, baixado em 18 de outubro de 1702, foram instituídas superintendências nos portos de Recife, servida por um ouvidor, e Bahia, administrada por um desembargador da Relação. O superintendente era auxiliado pelo Juiz da Balança do Tabaco, pelo Escrivão do Registro do Tabaco, pelo Escrivão da Ementa do Tabaco, por um Marcador, um Guarda Mor, um Escrivão do Guarda Mor, e um Guarda Livros e Porteiro. Cabia ao superintendente assistir aos despachos e à boa arrecadação do tabaco; conceder licenças e fiscalizar a pesagem antes de enrolado e beneficiado; ter conhecimento sobre denúncias de descaminhos do produto e castigar os transgressores na forma da lei, entre outras atribuições. As superintendências foram extintas em 1751, com o novo Regimento da Alfândega do Tabaco, que as substituiu pelas Mesas de Inspeção.

 

SUPERINTENDENTE GERAL DOS CONTRABANDOS E DESCAMINHOS DOS REAIS DIREITOS

A presença constante do contrabando e descaminho de mercadorias dos circuitos legais encontra amparo nas dificuldades de controle dos circuitos de distribuição e na permissividade institucional, associados à elevada tributação e aos monopólios de venda e comércio de alguns produtos. O contrabando prende-se, ainda, com outras realidades que marcaram a forma como os impérios europeus partilharam entre si o chamado Novo Mundo. No caso do império português, o excessivo controle e a tributação do comércio levaram a que se generalizassem o contrabando e o descaminho. Faziam-se necessárias medidas capazes de coibir toda e qualquer situação de fuga ao pagamento dos direitos. Durante o governo de marquês de Pombal é notória uma atenção especial ao contrabando. Em 1771, surge o cargo de Superintendente dos contrabandos, que, em 1775, deu lugar à Superintendência-Geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos nestes Reinos e seus Domínios, vinculada à Intendência Geral da Polícia, que tinha como atribuição reprimir o contrabando e a fuga ao pagamento dos tributos, controlar a circulação de mercadorias e fazer a inspeção dos navios que entravam e saíam dos portos. (Ver tb Alfândega)

 

SUPREMA JUNTA DA INCONFIDÊNCIA

Tribunal especial criado para apurar delitos de lesa-majestade. Nomeada em 4 de janeiro de 1759, para julgar os acusados pelo atentado contra o rei d. José I de Portugal ocorrido em 3 setembro de 1958, teve amplos poderes para conduzir o processo e o julgamento dos réus. O tribunal funcionou na Quinta do Meio e no próprio Palácio da Ajuda, foi presidida pelos secretários de Estado Sebastião José de Carvalho e Mello, d. Luís da Cunha Manuel e Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sem poder de voto. Presidindo ao tribunal, um homem de inteira confiança de Sebastião José, pelo juiz doutor Pedro Gonçalves Cordeiro Pereira, relator e juiz da inconfidência. Estava constituído, ainda, pelos doutores João Pacheco Pereira, João Marquês Bacalhau, Manuel Ferreira de Lima, Inácio Ferreira Souto, João Inácio das Antas, Antônio Álvares da Cunha, José da Costa Ribeiro e José Antonio de Oliveira, como secretário. O processo ocorreu muito rápido, em 12 de janeiro, menos de dez dias depois de formada, a Junta daria a sentença dos acusados: seus crimes foram definidos como de lesa-majestade, traição e rebelião contra o rei e o Estado. Os acusados foram julgados em processos verbais e sumários, sem atenção às formalidades ou nulidades estabelecidas sobre as devassas ordinárias. Também foi permitido o uso da tortura, que não era praxe em tribunais não inquisitoriais. Dada a gravidade do crime, foi-lhe permitido, ainda, impor penas não previstas na lei ordinária, ampliadas e agravadas com autorização do rei e a pedido da própria Junta: “porque nem as leis pátrias até agora escritas, deram, ou podiam dar toda necessária providência para se castigar uma ferocidade tão inaudita, tão inopinada, e tão insólita entre os portugueses (...)”. Segundo Guilherme de Oliveira Santos (1959), “o tribunal foi dominado por Carvalho e o processo oportuna arma de que o ministro se serviu para protestar contra os seus inimigos.” O futuro marques de Pombal soube manipular a situação para deflagrar um processo de perseguição aos seus maiores opositores, culpando e incriminando setores do clero – notadamente os jesuítas –  e da nobreza pelos crimes de traição e lesa-majestade. A violência aplicada na execução pública dos réus na manhã de 13 de janeiro e o apagamento de suas memórias serviriam de lição para que a nobreza não mais se rebelasse contra a autoridade régia.

SUSPENDERAM AS TAREFAS DE MINERVA PARA COMEÇAREM OS TRABALHOS DE MARTE

Na mitologia romana, Minerva era a deusa da sabedoria, estratégia e da guerra limpa – sua correspondente grega era Atena –, responsável pelas resoluções diplomáticas, evitando ao máximo o derramamento de sangue. Marte, irmão de Minerva, era o deus romano da guerra sangrenta – correspondente do deus grego Ares. Nas correspondências entre os letrados d. Rodrigo de Souza Coutinho, José Bonifácio e José da Silva Lisboa, conhecidos como Geração de 1790, a expressão foi utilizada como metáfora à invasão francesa em Portugal. As tarefas de Minerva referem-se aos debates e negociações diplomáticas que aconteceram entre Portugal, França e Inglaterra e que antecederam a invasão das tropas napoleônicas a Portugal, já os trabalhos de Marte fazem menção à guerra contra os franceses depois que Portugal optou pela proteção da Inglaterra e pela transferência da Corte para o Brasil. 

 

 

Fim do conteúdo da página