Conjunto Documental: Carta de Nomeação de José Ferreira como familiar do Santo Ofício
Notação: 71.33
Datas Limite: 1785-1785
Código do Fundo: QN
Título do Fundo: Itens Documentais
Argumento de pesquisa: Inquisição

Carta de notificação endereçada aos inquisidores Luiz Antônio Fragoso de Barros, José Pereira de Castro e Frei Antônio da Silveira para que admitam José Ferreira de Melo, natural da Sé de Olinda, morador da vila de Recife, como familiar do Santo Ofício da Inquisição da cidade de Lisboa, e que doravante sirva o cargo de inquisidor. Desta forma fica apto a gozar de todos os privilégios, isenções, liberdades, assim como as provisões e alvarás dos senhores Reis da dita Inquisição e de proceder contra os considerados culpados.
Data do documento: 09 de agosto de 1785
Local: Lisboa
Fl.:

Conjunto Documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 625, Pacote 01
Datas Limite: 1813 - 1822
Código do Fundo: 59
Título do Fundo: Negócios de Portugal
Argumento de pesquisa: Inquisição

Conjunto de correspondências de d. José da Cunha de Azeredo Coutinho, presidente da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, bispo de Elvas, endereçadas ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios dos Reino, Thomaz Antônio de Villanova Portugal, denunciando ser vítima de intriga “triunfosa”, declinando da nomeação para bispo de Beja e suplicando que se lembre do mesmo para o cargo de Inquisidor Geral, vago pela repentina morte do bispo que o ocupava. D. José solicita o posto exortando a “prometida proteção de Vossa Magestade” e alegando já estar cansado com os trabalhos do episcopado e desejoso de uma honrosa aposentadoria, já que não podia mais com tanto trabalho e precisava de algum descanso no fim da vida em que apenas estava à espera da morte.
Data do documento: 28 de janeiro de 1818
Local: Lisboa
Fl.: 2-3v
 

Conjunto Documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 625, Pacote 01
Datas Limite: 1813 - 1822
Código do Fundo: 59
Título do Fundo: Negócios de Portugal
Argumento de Pesquisa: Inquisição

Carta de José Joaquim Carneiro de Campos ao Senhor Thomaz Antônio de Villanova Portugal, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios dos Reino, agradecendo ao Rei e também ao próprio ministro pela nomeação de d. José da Cunha de Azeredo Coutinho para o cargo de Inquisidor Geral e presidente da Junta do Estado Atual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas, e também ao fato de o ministro ter atendido à outra parte da pretensão, aceitando benignamente a escusa ao Bispado de Beja e a renúncia ao Bispado de Elvas.
Data do documento: 16 de maio de 1818
Local: Lisboa
Fl.: 4
 

Conjunto Documental: Ministério do Reino
Notação: Caixa 625, Pacote 02
Datas Limite: 1808 - 1820
Código do Fundo: 59
Título do Fundo: Negócios de Portugal
Argumento de pesquisa: Feitiçaria e Inquisição

Carta de d. José da Cunha de Azeredo Coutinho, Bispo Titular de Elvas e Inquisidor Geral, encaminhada a Thomaz Antônio Villanova Portugal, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, solicitando que, assim como foi feito no tempo do governo da rainha Dona Maria, fossem colocadas todas as despesas de consertos e reparos necessários no Palácio da Inquisição às custas das obras públicas, já que não possuía recursos para tais reparos, pois tanto ele, como Inquisidor Geral, e o Tribunal do Santo Ofício não dispunham de outras rendas além de seus ordenados, ao contrário de seus antecessores que, além de rendas e pensões, tinham cama e mesa da Casa Real. D. José argumenta que era necessário contrair algumas despesas com reparos no Palácio, principalmente nos telhados do edifício e nos cárceres do Santo Ofício, que ameaçavam grande ruína. Pede também que todos os negócios em que houvesse necessidade de recorrer aos excelentíssimos governadores do reino, quer de seu interesse particular, ou relativos ao seu ofício de Inquisidor, fossem enviados em carta fechada por mão de qualquer dos secretários do governo e que a solução também deveria ser participada em carta fechada sem ser registrada no livro da porta, para evitar que o público soubesse dos negócios que se passavam entre ele e os excelentíssimos governadores do reino.
Data do Documento: 22 de setembro de 1818
Local: Lisboa
Fl.:

Conjunto Documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 645, Pacote 05
Datas Limite: 1707 – 1821
Código do Fundo: 59
Título do Fundo: Negócios de Portugal
Argumento de pesquisa: Inquisição

Cópia da atestação dos inquisidores apostólicos sobre os serviços da Congregação do Oratório da cidade de Goa ao Tribunal do Santo Ofício de instrução dos presos e direção e sustentação dos que “para suas casas se mandam recolhidos por algum tempo”.
Data:14 de março de 1806
Local: Palácio de Goa
Fl.: 22- 22v
 

Conjunto Documental: Ministério da Justiça
Notação: Caixa 774, pct 03
Datas Limite: 1808 - 1817
Código do Fundo: 4T
Título do Fundo: Ministério da Justiça
Argumento de pesquisa: Feitiçaria e Inquisição

Carta de Matheus Bispo a pedido em favor do réu Manoel Joaquim da Conceição, acusado e preso pelo crime de bigamia perante o tesoureiro mor da catedral e comissário do Santo Ofício. Manoel foi denunciado por testemunhas no arraial de Jacuí. O réu se casou com Anna Joaquina de Siqueira na freguesia das Lavras do Funil, Bispado de Marianna, que não foi atestado no livro competente por já ter casamento assentado em outra freguesia. Matheus Bispo afirma não conseguir se "intrometer" favoravelmente ao réu, “que está padecendo há tanto tempo grandes necessidades e já está "bastantemente castigado”, uma vez que o processo está afeito ao Santo Ofício e seria necessária uma ordem especial de Sua Alteza Real.
Data do documento: 08 de março de 1811
Local: São Paulo
 

Conjunto Documental: Ministério da Justiça
Notação: Caixa 774, pct 03
Datas Limite: 1808 - 1817
Código do Fundo: 4T
Título do Fundo: Ministério da Justiça
Argumento de pesquisa: Inquisição

Carta contendo a lista de presos e a resposta do requerimento de "perdão das penas". Na lista encontra-se Manoel Rodrigues Crespo, réu no Juízo Eclesiástico por ter casado duas vezes sem mostrar "boa fé", por isso, continuou preso.
Data do documento: s.d.
Local: s.l.


Conjunto Documental: Registros da Câmara do Maranhão, atos do governador da província
Notação: Códice 96
Datas Limite: 1732 - 1753
Código do Fundo: 8K
Título do Fundo: Câmara de São Luís
Argumento de Pesquisa: Inquisição

Registro de sentença da apelação cível requerida por Filippe Camello de Britto, que posteriormente, no ano de 1764, se tornaria comissário do Santo Ofício, a favor de seu irmão Teodoro Camello de Britto, natural da cidade e bispado do Maranhão, a fim de adquirir uma ordem para obter benefícios e dignidade eclesiástica com a limpeza de sangue, comprovação necessária para ingressar nos quadros do Santo Ofício. Desejavam a revisão da sentença da impuridade de sangue feita, segundo eles, erroneamente, o que impediu Teodoro de ser promovido às ordens que pretendia. O documento discorre pela antiga sentença e faz uma análise dos parentescos do requerente, procurando provar a legalidade da limpeza de seu sangue. Segundo o registro, o padre Manoel da Silva, da companhia examinadora no bispado de Maranhão, provara a "pureza" do apelante, habilitando-o a possuir quaisquer benefício e dignidade eclesiástica que necessite provar a “puridade”. 
Data do documento: 19 de maio de 1744
Local: Lisboa
Folhas: 156 – 162
 

Conjunto Documental: Provisões e alvarás
Notação: Códice 441
Datas Limite: 1790 - 1794
Código do Fundo: EG
Título do Fundo: Junta da Fazenda da província de São Paulo
Argumento de Pesquisa: Inquisição 

Carta de lei da rainha de Portugal, sob a guarda do príncipe regente, extingue o Tribunal da Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros, delegando às autoridades pontifícia, real e episcopal, desempenhadas pelo Santo Ofício da Inquisição, pelos arcebispos e bispos e pela Mesa do Desembargo do Paço, o exame e censura de livros e papeis, estampados ou que se pretendam estampar e naqueles que se introduzirem por comércio ou por qualquer via.
Data do documento: 17 de novembro de 1794
Local: Palácio de Queluz, Lisboa
Folhas: 60-64v

Conjunto Documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 627, pct 01
Datas Limite: 1763 - 1820
Código do Fundo: 59
Título do Fundo: Negócios de Portugal
Argumento de pesquisa: Inquisição

Recurso à rainha após o estudante de teologia José de Jesus Maria, cônego regular de Santa Cruz de Coimbra, ter suas quinze teses para o ato de repitação, já aprovadas pela faculdade de Teologia, censuradas pelo Excelentíssimo Ordinário Bispo Conde por haver "indignidade das teses". Havendo, portanto, colisão das duas autoridades, é pedido que V. Majestade decida sobre a colisão na conformidade da lei de censura dos livros.
Data do documento: s.d.
Local: s.l.
Folha: 1


Conjunto Documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 627, pct 01
Datas Limite: 1723 - 1820
Código do Fundo: 59
Título do Fundo: Negócios de Portugal
Argumento de Pesquisa: Inquisição

Memorial dos serviços do reverendo padre mestre frei Mateus Evangelista, leitor jubilado na Sagrada Teologia, examinador sinodal e qualificador do Santo Ofício, ministro provincial na província de São João Evangelista das ilhas dos Açores do Bispado de Angra, ilha 3ª.
Data do documento: s.d.
Local: s.l.
Folha:


Conjunto Documental: Registro e índice de ordens régias da Junta da Fazenda da Bahia
Notação: Códice 539, vol. 01
Datas Limite: 1576 – 1773
Código do Fundo: 83
Título do Fundo: Relação da Bahia
Argumento de Pesquisa: Inquisição

Alvará do príncipe regente de Portugal a respeito de cargos eclesiásticos do Brasil para dignidades, conezias, capelanias, viguirarias [vigararias], seus benefícios e funções e a advertência para que não haja “em nenhum grau, por remoto que seja, cristãos novos”, recomendando se fazer diligência, exame e inquirições para certificar a limpeza de sangue e suficiência de letras para servir o cargo.
Data do documento: 20 de julho de 1671
Local: Lisboa
Folha: 47v – 49


Conjunto Documental: Registro e índice de ordens régias da Junta da Fazenda da Bahia
Notação: Códice 539, vol. 01
Datas Limite: 1576 – 1773
Código do Fundo: 83
Título do Fundo: Relação da Bahia
Argumento de pesquisa: Inquisição

Provisão do príncipe regente e governador dos reinos de Portugal e Algarves refere a situação de ausência de aljubes nas capitanias, de acordo com o bispo do Estado do Brasil, e que por isso os presos de jurisdição eclesiástica serão recolhidos pelos carcereiros seculares às cadeias públicas.
Data do documento: 23/10/1671
Local: Lisboa
Folha: 57 - 57v
 

Conjunto Documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 730, pct. 01
Datas Limite: 1575-1841
Código do Fundo: 59
Título do Fundo: Negócios de Portugal
Argumento de Pesquisa: Inquisição

Registro do decreto de nomeação de dom José Maria de Melo, bispo titular do Algarve e confessor da rainha Maria I, para o cargo de inquisidor geral dos reinos e domínios de Portugal, solicitando confirmação pro parte de Sua Santidade.
Data do documento: 27 dezembro 1790
Local: Palácio N.S. Ajuda, Lisboa
Folha: 64