Fechar
Página inicial Verbetes de A a Z Verbetes iniciados em C Chanceler da Casa de Suplicação

Chanceler da Casa de Suplicação

Entre os cargos de nomeação régia criados para o despacho das causas que corriam pelo tribunal, o chanceler era o responsável por supervisionar todos os expedientes da Casa da Suplicação de Lisboa de acordo com as Ordenações Manuelinas. Era o segundo ofício da Casa, após o regedor, substituindo-o em suas ausências. Competia ao chanceler, principalmente, verificar e selar todas as cartas e sentenças produzidas nesse tribunal, fiscalizando sua legalidade. Ao tomar posse, prestava juramento perante o regedor e todos os desembargadores da Casa de Suplicação. Com a vinda da família real para a América portuguesa, em 1808, estabeleceu-se outro tribunal da mesma natureza e designação, a Casa de Suplicação do Rio de Janeiro, a que ficaram subordinadas as causas que se julgavam na antiga Relação, assim como o cargo de chanceler.